Oposição ganha com 272 votos na Câmara

Governo consegue apenas 199 apoios

Comissão Especial terá viés pró-cassação

Plenário da Câmara durante escolha dos integrantes da comissão do impeachment

O resultado da votação para membros da Comissão Especial do impeachment mostrou a extrema fragilidade do Palácio do Planalto. A chapa da oposição venceu com 272 votos contra apenas 199 do governo.

A derrota acachapante da presidente Dilma Rousseff indica que houve erro de avaliação da conjuntura política por parte do governo nos últimos dias.

Todos os movimentos do Planalto foram de acordo com a seguinte lógica: 1) é necessário romper com Eduardo Cunha; 2) é bom para Dilma enfrentar de uma vez o processo de impeachment; 3) é fácil para o Planalto derrotar neste momento a tese do impedimento numa votação em plenário.

Por enquanto, os articuladores políticos de Dilma erram tudo. Subestimaram a reação de Eduardo Cunha após o rompimento. O presidente da Câmara triturou o Palácio do Planalto ao usar o regimento contra os governistas.

O suposto confronto do “bem” (Dilma) contra o “mal” (Eduardo Cunha) não deu um voto extra sequer para o Palácio do Planalto dentro da Câmara dos Deputados.

Por fim, o resultado da votação desta 3ª feira (8.dez.2015) demonstra que o futuro pode ser ainda mais sombrio para a presidente da República. Para evitar o impeachment no dia em que o assunto for de fato apreciado pelo plenário da Câmara, o Planalto tem de ter 172 votos, pelo menos.

Hoje, teve 199 apoios. Uma folga muito frágil de apenas 27 votos.

Tudo considerado, o governo entra nessa batalha do impeachment quase sem nenhuma gordura política para queimar ao longo do caminho. E há ainda um longo deserto pela frente.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Las Vegas, Paris e Parintins estão na lista

138 deputados viajaram às custas do erário

PMDB é o partido com mais faltas perdoadas

Líder do PR é o campeão de milhagem

Eduardo Cunha e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em visita oficial de junho de 2015

Deputados federais passaram 1.032 dias em “missões oficiais” pela Câmara no 1º semestre deste ano.

138 dos 513 deputados tiveram faltas “perdoadas” pela direção da Câmara para viajar durante o período.

As informações foram obtidas pelo Blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A íntegra das informações enviadas pela Câmara pode ser lidas aqui.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Victor Fernandes e Mateus Netzel.

A lista de destinos escolhidos pelos deputados para as viagens a trabalho é ampla. Inclui lugares e eventos variados. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), por exemplo, licenciou-se de 11 a 17.abr.2015 para participar de um encontro da Associação Nacional de Emissoras dos EUA, em Las Vegas, Nevada.

Deputados de ascendência sírio-libanesa tiraram uma semana (de 19.mai a 25.mai) para participar do 2º encontro sobre a diáspora libanesa, em Beirute.

A capital francesa, Paris, também foi um destino popular no 1º semestre. Lá, deputados participaram de eventos como a 83ª sessão-geral da Organização Mundial de Saúde Animal e o 51º Salão Internacional da Aeronáutica e do Espaço. Tudo custeado por dinheiro público.

João Carlos Bacelar (BA) decidiu comemorar o 1º de maio em Havana, Cuba. Já Alex Manente (PPS-SP) marcou presença no Festival de Parintins, no Amazonas. Ele é presidente da Comissão de Turismo da Câmara.

12 desses 138 viajantes estiveram fora da Câmara por mais de 15 dias no 1º semestre. Os campeões são os deputados Maurício Quintella (AL), líder do PR na Câmara, e Átila Lins (PSD-AM). Quintella teve 31 dias de ausências abonadas. Átila Lins, 30 dias. Esse período equivale a 16% dos 181 dias em que houve atividade na Câmara no 1º semestre.

Lins e Quintella estiveram em Genebra (Suíça) e em Hanói (Vietnã). Também foram a Israel e à Rússia, acompanhando viagem oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio da assessoria, Lessa disse que os deslocamentos são necessários porque ele preside o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. “Ele precisa comparecer às reuniões para votar, discursar e apresentar a posição do Brasil sobre os temas discutidos”.

Átila Lins também desempenha funções na União Interparlamentar. Em resposta ao Blog, ele enviou a lista de presença nas sessões.

O documento mostra que o amazonense faltou (com justificativa) a 18 sessões de votação no período. A Mesa Diretora da Câmara abona todos os dias de viagem, inclusive sábados, domingos e outros em que não há sessão. A assessoria do deputado informa que ele esteve também em Nova York, Istambul (Turquia) e no Azerbaijão este ano.

PMDB: CAMPEÃO DE FALTAS PERDOADAS
Entre todos os partidos com representação na Câmara, o PMDB é o que teve mais faltas de seus deputados “perdoadas” pela Mesa Diretora. Foram 616 dias. Em números proporcionais, porém, o campeão é o PR. Os 34 deputados da legenda tiveram 346 dias abonados, mais de 10 cada um.

O perdão de uma falta é um favor valioso. Cada sessão deliberativa perdida é descontada do salário do deputado, caso não seja abonada.

O PT, partido que mantém uma relação tensa com Cunha, é o que menos teve faltas abonadas, proporcionalmente. Foram pouco menos de 4 para cada deputado, durante o semestre. O levantamento feito pelo Blog considera a bancada eleita em outubro de 2014.

A tabela a seguir mostra as faltas abonadas de cada partido, considerando apenas os que têm mais de 10 deputados (clique na imagem para ampliar):

Clique aqui para ter acesso à tabela completa, com as faltas abonadas de cada deputado.

Adversários de Eduardo Cunha chegaram a sugerir, em julho, que a Mesa Diretora estaria favorecendo deputados de partidos aliados ao presidente da Câmara, facilitando o abono de faltas. Os dados compilados pelo Blog, porém, não endossam essa leitura.

PRB e DEM, por exemplo, embora apoiem a atual gestão da Câmara, tiveram relativamente poucas faltas abonadas.

Histórico
Quando assumiu a presidência da Câmara, uma das primeiras providências de Eduardo Cunha foi endurecer as regras para o “perdão” das ausências dos deputados. A Mesa Diretora, sob comando do peemedebista, passou a descontar os salários de quem faltasse.

Teoricamente, esse controle já existia antes. Mas os critérios eram frouxos e ninguém era de fato punido. Depois de muita reclamação, Cunha chegou a reembolsar alguns deputados em abril. A regra, porém, foi mantida.

Em julho, Cunha chegou a afirmar que “quórum a gente garante pelo bolso”. O abono das faltas é regulamentado por um Ato da Mesa da Câmara.

Ao todo, a Câmara emitiu 1.010 decisões abonando faltas de deputados, somando 3.907 dias. As principais justificativas foram problemas de saúde (58%), as missões oficiais (26%) e licenças para tratar de interesses pessoais (6%).

Outros motivos são a presença em audiências judiciais, cumprimento de licença paternidade, compromissos partidários, tratamentos de saúde de pessoas da família e até “impossibilidade de transporte”.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Para autor de ação, Rosa Weber impediu Cunha de agir

Ministro da Justiça já está de acordo com a estratégia

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.

O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.

Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

A seguir, um extrato do documento do STF com a decisão de Weber mostrando o trecho evocado por Damous (clique na imagem para ampliar):

Wadih Damous é considerado uma espécie de “coordenador jurídico” da bancada do PT. Tem ligação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Damous, o caminho de uma eventual prisão de Eduardo Cunha passa por uma ação penal, a ser conduzida pelo Ministério Público Federal. O papel da bancada do governo, nesse caso, seria o de provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele abrisse a ação penal contra Cunha.

A prevalecer a interpretação de Damous, seria praticamente impossível, no curto prazo, prosperar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

CUNHA DESPACHA 5 PEDIDOS
Na tarde desta 3ª feira (13.out.2015), depois da decisão de Rosa Weber, o deputado Eduardo Cunha mandou para o arquivo mais 5 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Wadih Damous, porém, Eduardo Cunha não violou a decisão do STF nesse caso. Ao apenas arquivar pedidos, não teria confrontado a decisão judicial.

A oposição discorda da interpretação de Damous. “Não é isso que está escrito na decisão. A ministra vedou a que se recorra à qualquer inovação presente na questão de ordem. No mais, fica preservado o direito do presidente Eduardo Cunha decidir conforme o rito anterior”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).

“Se há alguma dúvida quanto à decisão de um ministro do Supremo, o que cabe são os chamados agravos de instrumento. E não esse tipo de ameaça. Cabe ao presidente [da Câmara] responder à ameaça de Wadih”, concluiu Mendonça.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a posição de Damous não é consensual na bancada. “Há uma grande dúvida na bancada sobre qual a extensão dessa decisão da Rosa Weber. Ele (Wadih) está seguro, mas muita gente não está. Estamos analisando com carinho”, disse o petista.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha afirmou que tem entendimento jurídico diverso do de Damous. Disse também que a oposição recorrerá ao Supremo contra as decisões proferidas por Teori Zavascki e Rosa Weber. Sobre o eventual pedido de prisão caso decida favoravelmente a respeito de um pedido de impeachment, Cunha declarou que não comentaria a “ameaça” feita pelo deputado petista.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta 6ª feira, no Rio

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a despachar todos os pedidos de impeachment pendentes até 3ª feira, dia 13 de outubro.

Ele afirmou ao Blog que estará nesse despacho, inclusive, o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Segundo Cunha, “salvo algum detalhe de última hora”, tudo será decidido na 3ª feira.

O Palácio do Planalto teme que algum dos despachos seja pela aceitação de um dos pedidos. “A tendência é rejeitar, mas ainda não decidi”, diz Cunha.

Nenhuma decisão é boa para a presidente Dilma Rousseff. Mas a pior é se Cunha aceitar algum pedido de impeachment. É que, nesse caso, não cabe nenhum tipo de recurso por parte do plenário. Imediatamente o processo é aberto. O trâmite é muito rápido.

O parágrafo 4º do artigo 218 do Regimento da Câmara dos Deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, a presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em seguida em até 5 sessões. É um processo sumário e rapidíssimo.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” para votação no plenário da Câmara em 48 horas.

A esperança do governo é que, pelo menos, Cunha rejeite todos os pedidos. Nesse caso, a disputa seria de outra forma. A oposição apresentará um requerimento para derrubar a decisão do presidente da Câmara no caso da petição de Hélio Bicudo.

Nessa hipótese, a votação do requerimento da oposição se dá por maioria simples.

A maioria simples é formada por, pelo menos, metade mais 1 dos deputados presentes em plenário. Mas a sessão só começa quando 257 deputados já registraram presença (a metade do quórum total de 513). Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes (a “maioria simples”) para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento ou definitivamente rejeitado.

Para garantir vitória com segurança, portanto, basta ao governo ter 257 votos –aí, independentemente do quórum, a vitória é sempre certa.

Não tem sido fácil para o Planalto ter tantos votos assim na Câmara, mas essa seria uma opção mais benigna para tentar debelar o impeachment.

Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara sobre pedidos de impeachment (clique na imagem para ampliar):

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Imagens mostram PT e PSDB em papéis trocados

UOL recuperou os vídeos gravados 16 anos atrás

Tucanos falavam em “assegurar a democracia”

PT falava em “estelionato eleitoral” e pedia “fora FHC”

Dirigentes de partidos de oposição, sobretudo do PSDB e do DEM, defendem hoje levar adiante um pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff (PT).

Há 16 anos, deu-se uma cena muito parecida no plenário da Câmara. Mas os papéis eram invertidos em relação ao que se dá agora, em 2015.

No começo de 1999, era o PT quem trabalhava pela saída do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Meses antes, em outubro de 1998, Fernando Henrique havia sido reeleito derrotando Lula (PT) e Ciro Gomes (então filiado ao PPS). O tucano saiu-se vitorioso no 1º turno, com 53,06% dos votos.

Meses depois da posse de FHC para seu 2º mandato foram apresentados 4 pedidos de impeachment. O então presidente da Câmara, Michel Temer (PMDB), mandou todos para o arquivo. O primeiro pedido de impedimento havia sido formulado pelo então deputado Milton Temer (que era filiado ao PT), em 29.abr.1999. Quando o requerimento foi arquivado, a oposição recorreu ao plenário.

É exatamente essa a estratégia da oposição no momento: esperar que o atual presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), arquive um pedido de impeachment com alguma consistência. Em seguida, haverá um recurso ao plenário –este post descreve em detalhes a estratégia.

O Blog foi até os arquivos da Câmara e recuperou as imagens produzidas na sessão em que os deputados votaram o recurso da oposição há 16 anos. Foi na noite de 18.mai.1999. Depois de 1 hora e 42 minutos de discussão, o governo sepultou o pedido por 342 votos a 100. Houve 3 deputados que se abstiveram. Saiba aqui como cada deputado votou naquela ocasião. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

No pedido de 1999 (eis a íntegra, à página 29.095 deste documento), o então deputado petista Milton Temer (RJ) acusava Fernando Henrique de ter cometido crimes de responsabilidade durante a execução do Programa de Estímulo à Reestruturação do Sistema Financeiro Nacional, o Proer. O programa foi iniciado em 1995, no primeiro mandato de FHC. Havia também a acusação –negada pelo tucano– de que o Planalto teria constrangido o Ministério Público e outros órgãos durante a investigação do que havia se passado.

Fernando Henrique também enfrentava baixas taxas de popularidade, decorrentes de dificuldades na economia e dos efeitos da desvalorização do real ocorrida no começo do 2º mandato. Em setembro de 1999, a aprovação do governo de FHC caiu a 13%.

Os argumentos usados pela oposição em 1999 eram semelhantes aos usados hoje pelo grupo que deseja a queda de Dilma Rousseff. “E não venham dizer que a oposição quer apenas fazer a denúncia. Nós estamos com propostas, estamos com alternativas. Mas a oposição tem o dever de dizer a outro poder (o Executivo) que não pode exercê-lo de maneira absoluta”, dizia José Genoíno, então deputado.

Aécio Neves (PSDB-MG), então líder da bancada tucana na Câmara (e hoje na oposição), pediu em 1999 ao grupo anti-FHC que trabalhasse para “assegurar a democracia”. Aécio acusou o PT de não aceitar o resultado das eleições. Exatamente como faz hoje o PT.

“Na verdade, o que presumo é que existe ainda uma frustração enorme na alma e no peito desses ilustres parlamentares [da oposição], que não concordam ou não aceitam a deliberação majoritária da sociedade brasileira”, disse Aécio na ocasião.

Essa frase de Aécio é muito parecida à usada neste ano de 2015 pelos dilmistas. “Parece que o senador Aécio perdeu em 2014 e agora não aceita mais derrota”, disse em fevereiro o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE).

Além das supostas irregularidades, a oposição acusava FHC de ter cometido “estelionato eleitoral” e de ter tentado impedir as investigações em curso no Ministério Público Federal (MPF) e na chamada “CPI dos Bancos”. Dias antes, FHC havia criticado a Polícia Federal e o MPF por terem realizado uma operação de busca e apreensão na casa do então presidente do Banco Central, Francisco Lopes.

“Não vamos discutir aqui o estelionato eleitoral de Fernando Henrique Cardoso, ao prometer um 2º mandato de crescimento e criação de empregos, ao tempo em que negociava com o Fundo Monetário Internacional a política de recessão em que nos encontramos”, disse Milton Temer.

Na propaganda partidária divulgada nesta 2ª feira (28.set.2015), é o próprio FHC quem acusa os petistas de “estlionato eleitoral”. Segundo ele, o PT prometeu “o céu” ao povo, e “não teve a competência para gerir a economia. E hoje oferece o inferno da crise e do desemprego”.

A seguir, os vídeos da votação (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique (principais trechos)

1999: José Dirceu pedia impeachment de Fernando Henrique

1999: PT acusa FHC de “estelionato eleitoral”

1999: Aécio dizia que PT não aceitava resultado da eleição

1999: Aécio falava em “assegurar a democracia”

1999: José Genoíno pede impeachment de FHC

1999: impeachment de FHC era derrotado na Câmara

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 1 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 2 de 3)

1999: PT pedia impeachment de Fernando Henrique – íntegra (parte 3 de 3)

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

52% dos congressistas mais influentes de 2015 são governistas

Em 2014, havia 69% de aliados do Planalto entre os “cabeças”

Lista “Cabeças do Congresso”, do Diap, tem os 100 mais influentes

Grupo de Eduardo Cunha conquista espaço na elite da Câmara

A representação de deputados e de senadores aliados ao governo encolheu dentro do grupo considerado de “elite” no Congresso Nacional. É o que mostra a edição de 2015 dos “Cabeças do Congresso”, levantamento anual produzido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O Blog teve acesso aos dados que serão divulgados hoje (31.ago.2015).

Este ano, 52 dos 100 deputados e senadores mais influentes pertencem a partidos aliados ao governo. No ano passado, 69 dos 100 mais influentes eram de partidos aliados à administração de Dilma Rousseff (PT). A lista completa pode ser consultada no fim desta postagem. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

A tabela a seguir mostra a divisão dos “cabeças” por partidos políticos (clique na imagem para ampliar):

A edição de 2015 também mostra um ligeiro recuo do PT entre os deputados e senadores mais influentes. Em 2014, o partido tinha 27 congressistas na lista dos “Cabeças”. Este ano, são 24. O PMDB saiu de 15 (2014) para 12 na lista dos mais influentes. O PSDB ampliou o espaço entre a “elite” do Congresso, passando de 11 para 14 nomes entre 2014 e 2015. O resultado coloca os tucanos como a 2ª força com mais nomes entre os “cabeças”. Um resumo da edição de 2015 está disponível aqui. 

O levantamento deste ano registra também o avanço do grupo de apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Vários dos novos “Cabeças” de 2015 são ligados ao político fluminense. É o caso de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), eleito líder da bancada peemedebista em fevereiro; de André Moura (PSC-SE), líder do partido; e de Júlio Lopes (PP-RJ), entre outros.

Vários outros aliados de Cunha foram incluídos no grupo dos congressistas “Em Ascensão”. Segundo o Diap, são deputados e senadores que vêm ganhando relevância no Congresso. É o caso de Hugo Motta (PMDB-PB), Beto Mansur (PRB-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a edição de 2015 reflete a desarticulação da base governista. “Percebe-se um déficit de coordenação política da parte do governo. A dita base aliada não trabalha de forma coordenada, e vários dos deputados e senadores que são nominalmente aliados trabalham contra o governo no dia a dia”, destacou Toninho, como é conhecido o coordenador do levantamento.

Esta é a 22ª edição do levantamento dos “Cabeças” do Congresso. A primeira edição do estudo foi publicada em 1994. As edições anteriores do levantamento podem ser consultadas aqui.

Veja a lista dos 100 mais influentes do Congresso em 2015, segundo o DIAP:
*Os nomes em letras maiúsculas são os dos deputados e senadores que entraram este ano para a lista dos 100 mais influentes.

PT (24)
Deputados (14)
AFONSO FLORENCE (BA)
Alessandro Molon (RJ)
Arlindo Chinaglia (SP)
Carlos Zarattini (SP)
ERIKA KOKAY (DF)
Henrique Fontana (RS)
JORGE SOLLA (BA)
José Guimarães (CE)
Marco Maia (RS)
MARIA DO ROSÁRIO (RS)
Paulo Teixeira (SP)
SIBÁ MACHADO (AC)
VICENTE CÂNDIDO (SP)
Vicentinho (SP)

Senadores (10)
Delcídio do Amaral (MS)
FÁTIMA BEZERRA (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
Jorge Viana (AC)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
PAULO ROCHA (PA)
Walter Pinheiro (BA)

PSDB (14)
Deputados (7)
Bruno Araújo (PE)
Carlos Sampaio (SP)
Domingos Sávio (MG)
Luiz Carlos Hauly (PR)
MARCUS PESTANA (MG)
NILSON LEITÃO (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)

Senadores (7)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes Ferreira (SP)
Álvaro Dias (PR)
ANTONIO ANASTASIA (MG)
Cássio Cunha Lima (PB)
JOSÉ SERRA (SP)
TASSO JEREISSATI (CE)

PMDB (12)
Deputados (4)
Darcísio Perondi (RS)
Eduardo Cunha (RJ)
LEONARDO PICCIANI (RJ)
MANOEL JUNIOR (PB)

Senadores (8)
Eunício Oliveira (CE)
Renan Calheiros (AL)
RICARDO FERRAÇO (ES)
Roberto Requião (PR)
Romero Jucá (RR)
ROSE DE FREITAS (ES)
Valdir Raupp (RO)
WALDEMIR MOKA (MS)

PSB (8)
Deputados (5)
FERNANDO COELHO FILHO (PE)
GLAUBER BRAGA (RJ)
JÚLIO DELGADO (MG)
Luiza Erundina (SP)
TADEU ALENCAR (PE)

Senadores (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
JOÃO CAPIBERIBE (AP)
LÍDICE DA MATA (BA)

DEM (7)
Deputados (5)
JOSÉ CARLOS ALELUIA (BA)
Mendonça Filho (PE)
Onyx Lorenzoni (RS)
Pauderney Avelino (AM)
Rodrigo Maia (RJ)

Senadores (2)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)

PCdoB (6)
Deputados (5)
Alice Portugal (BA)
Daniel Almeida (BA)
Jandira Feghali (RJ)
LUCIANA SANTOS (PE)
ORLANDO SILVA (SP)

Senadora (1)
Vanessa Grazziotin (AM)

PP (5)
Deputados (3)
Eduardo da Fonte (PE)
JÚLIO LOPES (RJ)
RICARDO BARROS (PR)

Senadores (2)
Ana Amélia (RS)
Ciro Nogueira (PI)

PTB (4)
Deputados (3)
ALEX CANZIANI (PR)
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Jovair Arantes (GO)

Senador (1)
Fernando Collor (AL)

PDT (3)
Deputado (1)
André Figueiredo (CE)

Senadores (2)
ACIR GURGACZ (RO)
Cristovam Buarque (DF)

PR (3)
Deputados (2)
Lincoln Portela (MG)
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (AL)

Senador (1)
BLAIRO MAGGI (MT)

PSol (3)
Deputados (2)
Chico Alencar (RJ)
Ivan Valente (SP)

Senador (1)
Randolfe Rodrigues (AP)

SD (3)
Deputados (3)
ARTHUR MAIA (BA)
LAÉRCIO OLIVEIRA (SE)
Paulo Pereira da Silva (SP)

PPS (2)
Deputados (2)
Roberto Freire (SP)
Rubens Bueno (PR)

PSC (2)
Deputados (2)
ANDRE MOURA (SE)
Silvio Costa (PE)

PRB (1)
Deputado (1)
CELSO RUSSOMANO (SP)

Pros (1)
Deputado (1)
Miro Teixeira (RJ)

PSD (1)
Deputado (1)
ROGÉRIO ROSSO (DF)

PV (1)
Deputado (1)
Sarney Filho (MA)

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão começam a funcionar nos próximos dias

PSDB quer ficar com comissão sobre BNDES; Democratas quer Fundos de Pensão

Cunha também já convidou deputada tucana para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estuda articular para que deputados de partidos de oposição ocupem cargos de direção nas próximas CPIs da Casa.

Está marcada para 5ª feira (6.ago.2015) a instalação da CPI que investigará supostas irregularidades no Banco Nacional de Desenvolvimento (BNDES). Na semana seguinte, a Câmara instala a CPI para investigar fundos de pensão estatais. Ambas incomodam o Planalto.

Marcus Pestana (PSDB-MG) já foi indicado pelo partido como titular na CPI do BNDES. Segundo ele, o líder dos tucanos na Câmara, Carlos Sampaio (SP), discute com Eduardo Cunha os cargos que serão ocupados pela legenda na Comissão.

“Estão havendo conversas por telefone. Definição mesmo, só devemos ter a partir de 3ª feira (4.ago.2015)”, disse Pestana. O PMDB deve ficar com a presidência ou com a relatoria da CPI do BNDES. Uma das vagas seria para alguém da oposição.

Na 2ª semana de agosto, a Câmara deve instalar a CPI dos Fundos de Pensão. Nesse caso, é o Democratas que trabalha para emplacar alguém como presidente ou relator, segundo o líder da sigla, Mendonça Filho (PE).

“Vínhamos denunciando isso [irregularidades nos fundos] já há algum tempo, então essa é a nossa prioridade”, afirma Mendonça.

Na última semana, Cunha convidou a deputada Mariana Carvalho, do PSDB de Roraima, para chefiar a CPI dos Crimes Cibernéticos, cujo pedido original havia sido feito pelo PT. O convite foi confirmado pela assessoria da deputada. A decisão de instalar as CPIs do BNDES e dos Fundos de Pensão foi tomada por Cunha horas depois de anunciar o rompimento com o governo, no dia 17.jul.2015.

Segundo o regimento da Câmara, os presidentes e relatores de CPIs são eleitos pelos integrantes do colegiado. Ocorre que o bloco partidário liderado pelo PMDB, que reúne a maior bancada da Casa, indica também a maioria das vagas nas CPIs. Na do BNDES, por exemplo, o chamado “blocão” terá 11 vagas, contra 8 do bloco do PT e 6 dos oposicionistas (PSDB, PPS, PSB e PV). A deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) é a única indicada pelo bloco peemedebista para a CPI do BNDES até o momento.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Deputados querem afastar ainda mais o cidadão da política

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei da reforma política nesta quinta-feira (9.jul.2015). O que mais chama a atenção é a redução do tempo de campanha de 90 dias para 45 dias. Também foi desidratado o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.

Por quê? Segundo os deputados, para reduzir o custo da campanha.

Trata-se de um pensamento retrógrado, reducionista e uma evidência de como os políticos brasileiros vivem num eterno divórcio da opinião pública.

É evidente que reduzir os gastos de campanha é uma decisão correta. Mas no raciocínio binário dos deputados funciona assim: menos dias de campanha, menos gastos de campanha.

Por essa lógica, por que não reduzir a campanha de uma vez para apenas uma semana? Ou por que não proibir de uma vez as propagandas, todas elas? A campanha ficaria (sic) de graça. Acabaria a democracia, mas essa é outra história.

Na linha do que estão para decidir (a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado), em breve os congressistas vão abolir a campanha. O Brasil será o único país do planeta com eleições secretas.

Essas ideias de jerico não são novas.

Na década de 90, à guisa de reduzir os custos de campanha, foram proibidas as camisetas, bonés e outros itens que estão presentes em todas as eleições livres do planeta. “Havia abuso do poder econômico, com grandes empresas doando milhões de camisetas para alguns candidatos”, era a explicação da época. Em vez de punir o abuso econômico, reduziram a liberdade de expressão. Impediram milhares de candidatos modestos (e honestos) pelo interior do país de fazer suas campanhas imprimindo uma dúzia de camisetas na garagem de casa.

Também na década de 90 a campanha na TV e no rádio caiu de 60 para 45 dias. De novo, a intenção era reduzir custos. Agora, vai cair para 35 dias.

Nada está sendo feito a respeito da idiossincrasia mais demencial das regras eleitorais no Brasil: a que estipula datas para quase tudo.

No Brasil, vigora a hipocrisia. Até uma data determinada, o político tem de dizer que não é candidato. Em resumo, tem de mentir. À meia-noite, como num passe de mágica, ele se torna candidato e amanhece no dia seguinte fazendo campanha.

Por que um cidadão, seja ele quem for, não pode fazer campanha durante os 4 anos que antecedem uma eleição? A resposta é simples: quem já ocupa um cargo público tem interesse em que ninguém faça campanha, nunca. Com essa regra em vigor, é mais fácil ser reeleito vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente.
[Contexto e dica: à luz da Constituição, certamente seria considerado um atentado à liberdade de expressão proibir alguém de se declarar candidato a qualquer tempo ou de fazer camisetas para promover sua candidatura. Se alguma entidade entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, terá chance razoável de derrubar todas essas regras]

No planeta inteiro a tendência no século 21 é a de haver uma promoção de maior participação dos cidadãos no processo político. No Brasil, sob o sofisma da redução de custos, o Congresso quer os cidadãos cada vez mais longe da política.

Está quase aprovado o aumento dos mandatos de 4 para 5 anos para todos os cargos eletivos. E, possivelmente, de 8 para 10 anos para os senadores.

Em vez de votar mais, os brasileiros passarão a votar menos (as eleições vão ocorrer entre intervalos de tempo mais longos) se vingar essa reforma política estapafúrdia que o Congresso está prestes a aprovar.

E impedir reeleições sem limite para vereadores, deputados e senadores? Nem pensar.

E reduzir o número excessivo de deputados (513)? Nem pensar. Afinal, por que o Brasil teria apenas, digamos, 435 deputados federais como os Estados Unidos? O Congresso brasileiro nunca vai se submeter a tal rebaixamento (sic).

E reduzir o número de senadores de 3 para 2 por unidade da Federação? Claro que não. Isso é coisa para os Estados Unidos, país no qual cada Estado tem apenas 2 senadores.

E acabar com a indecência de senadores suplentes, sem voto, que financiam a campanha do titular apenas com a promessa de assumir o mandato em algum momento? Nem pensar.

E cláusula de desempenho real, para valer, de maneira a impedir que partidos de aluguel tenham acesso quase indiscriminado à TV e ao rádio? Jamais! Os nanicos (há exceções) estão aí para isso mesmo –prestar um serviço sujo para quem estiver disposto a pagar o preço certo.

Em resumo, quando se observa o que a Câmara tem votado, fica cada vez mais verdadeira aquela frase derrogatória: “Toda vez que um deputado tem uma ideia, o Brasil piora”.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

Dilma Rousseff viaja para os EUA onde terá encontro com Barack Obama e reuniões com empresários e membros do mercado financeiro. Na Operação Lava Jato, grande tensão nos próximos dias por conta das revelações do conteúdo da delação premiada de Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC. O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pode preparar nova lista de inquéritos antes das férias do Judiciário, que começa na 5ª feira (2.jul.2015).

Ex-presidente Lula deve se reunir com as bancadas do PT na Câmara e no Senado para tentar articular o partido no Congresso.

Presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), leva ao plenário votação da redução da maioridade penal para 16 anos.

AVISO AOS LEITORES: o drive político da semana completo, com atualizações diárias, está disponível para assinantes. Se desejar assinar e receber a versão completa, escreva para frpolitica@gmail.com.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (29.jun.2015)
Dilma em Nova York – presidente Dilma Rousseff tem encontro com os investidores do setor financeiro: Barry Sternlicht (Capital Group), Tim Geithner (Warburg Pincus), David Wichmann (United Health Group), James Tisch (Loews Corp e Diamond Offshore Drilling), Michael O’Neil (Citigroup), William R. Rhodes (Citigroup), Larry Flink (Blackrock), Willem Kooyker (Blenheim Capital Management), Eric Anderson (Blenheim Capital Management) e Gregory Jensen (Bridgewater). No Hotel St. Regis, em Nova York, às 8h30 (9h30 da manhã, em Brasília).

Dilma e o setor produtivo –presidente tem reunião com os empresários do setor produtivo: James Taiclet (American Tower Corporation), Carlos Brito (Anheuser-Busch InBev), David Cheesewright (Walmart), Judd O’Connor (Dupont América Latina), Andrés Gluski (AES Corporation), Dan Amman (GM) e Eduardo Santos (Hospira). No Hotel St. Regis, Sala Iridum I, em Nova York. Às 10h15 (11h15 em Brasília).

Dilma e Kissinger – presidente tem audiência com Henry Kissinger. No Hotel St. Regis, às 11h (meio-dia em Brasília).

Dilma e empresários – presidente participa de encerramento do Encontro Empresarial sobre Oportunidades de Investimento em Infraestrutura no Brasil. No Hotel New York Palace, às 12h30 (13h30 em Brasília).

Dilma em Washington – Dilma embarca às 14h30 (15h30 em Brasília) no Aeroporto Internacional John F. Kennedy para Washington.

Dilma e Obama – petista tem jantar com o presidente dos EUA, Barack Obama. Participam os ministros Mauro Vieira (Relações Exteriores), Jaques Wagner (Defesa), Joaquim Levy (Fazenda), Renato Janine Ribeiro (Educação), Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Nelson Barbosa (Planejamento), Ricardo Berzoini (Comunicações), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia), Kátia Abreu (Agricultura) e Izabella Teixeira (Meio Ambiente). Na Casa Branca. Às 18h (19h em Brasília).

Dilma e Obama cumprimentam-se em visita do presidente norte-americano ao Brasil em 2011

Lula e o PT – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com as bancadas do PT no Senado e na Câmara, em Brasília. Ideia é afinar o discurso do partido em defesa própria no caso da Operação Lava Jato.

3ª feira (30.jun.2015)
Dilma em Washington – pela manhã, presidente reúne-se com Obama no Salão Oval da Casa Branca. Às 10h15 (11h15 em Brasília)

Dilma e a imprensa – presidente brasileira faz declaração à imprensa no East Room, na Casa Branca. Às 12h (13h em Brasília).

Dilma e Joe Biden – Dilma almoça com vice-presidente norte-americano, Joe Biden. No Departamento de Estado, no Benjamin Franklin Room. Assunto deve ser a conferência global do clima que acontecerá no fim do ano, em Paris. Às 13h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Madeleine Albright – presidente tem encontro com a ex-secretária de Estado norte-americano Madeleine Albright. Às 15h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e empresários – Dilma participa do encerramento de encontro empresarial promovido pela CNI e a Câmara de Comércio dos Estados Unidos, a APEX e a Amcham-Brasil.

Dilma na Califórnia – presidente embarca para São Francisco, Califórnia. Na base aérea de Andrews, Washington.

Desoneração da folha – plenário do Senado deve votar o projeto de lei 863/2015, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha de pagamentos.

CPI do HSBC – comissão do Senado responsável por investigar contas de brasileiros no HSBC da Suíça deve votar pedidos de quebra de sigilo bancário de correntistas que se recusaram a responder ao questionário enviado pelo colegiado. Entre os requerimentos está a quebra de sigilo bancário do diretor-presidente do Grupo Galvão Engenharia, Dario de Queiroz Galvão Filho. Às 14h30.

Maioridade penal – presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve levar ao plenário a votação da PEC 171/93, que reduz a maioridade penal para 16 anos. As entidades estudantis UNE e UBES, contrárias a medida, prometem participar e protestar contra a aprovação durante a sessão.

4ª feira (1º.jul.2015)
Dilma na Califórnia – às 8h30, Dilma encontra-se com a presidente da Universidade da Califórnia, Janet Napolitano. Hotel Fairmont, San Francisco. Às 8h30 (12h30 em Brasília).

Dilma e o Google – presidente tem reunião com o presidente do Google, Larry Page. Google Partnerplex, Sala Tricorder, San Francisco. Às 10h30 (14h30 em Brasília).

Dilma e Condoleeza – Dilma é homenageada em almoço oferecido por Condoleeza Rice, ex-secretária de Estado dos EUA. Na Universidade Stanford. Às 12h30 (16h30 em Brasília).

Dilma e o SRI – presidente tem reunião com o presidente do SRI International, Bill Jeffrey. Na Universidade Stanford. Às 14h30 (18h30 em Brasília).

Dilma na NASA – Dilma tem reunião com empresários do setor aeroespacial. Em seguida, presidente visita o Centro de Pesquisa da NASA. NASA Ames Research Center, San Francisco. às 15h45 (19h45 em Brasília).

Ajuste fiscal – data em que começa a valer o reestabelecimento da cobrança de PIS e Cofins. PIS será de 0,65%, Cofins de 4%.

5ª feira (2.jul.2015)
Dilma retorna dos EUA – presidente Dilma Rousseff chega a Brasília após viagem diplomática nos EUA para reatar relação bilateral e atrair investimentos. Às 12h40.

Jornalismo investigativo – Abraji promove o 10º Congresso Internacional de Jornalismo Investigativo. Juiz Sérgio Moro, que conduz a Operação Lava Jato, e jornalista Fernando Rodrigues, responsável pelas investigações do SwissLeaks, participam. A partir das 9h. Campus Vila Olímpia da Universidade Anhembi Morumbi (SP). Até sábado (4.jul.2015).

Judiciário em férias – mês de férias nos tribunais de todo o país. Prazos processuais ficam suspensos durante o período. Até 31.jul.2015.

6ª feira (3.jul.2015)
Extradição de Marin – prazo final para que a Justiça dos EUA envie à Suíça o pedido oficial de extradição de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso em 27.mai.2015 em operação do FBI contra dirigentes da Fifa acusados de corrupção

Edemar e a Justiça – data em que prescreve a denúncia contra o ex-banqueiro Edemar Cid Ferreira, condenado em 2006 por gestão fraudulenta de instituição financeira e lavagem de dinheiro. Edemar teve sua pena suspensa pela Justiça em maio. Como o ex-banqueiro tem mais de 70 anos, a possibilidade de puni-lo não existe mais após 10 anos do recebimento da denúncia.

Sábado (4.jul.2015)
PSD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minutos.

Domingo (5.jul.2015)
Papa no Equador – papa Francisco desembarca no Equador, onde inicia sua peregrinação por países da América do Sul.

Convenção PSDB – partido realiza sua 12ª Convenção Nacional. Centro de Convenções do Hotel Royal Tulip, em Brasília. Das 8h às 14h.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Sistema desperdiçaria 40,2% dos votos para deputado federal

As 513 cadeiras da Câmara teriam sido preenchidas com 58,1 milhões de votos

O sistema eleitoral conhecido como “distritão” é fácil de explicar, mas difícil de defender.

O que é o distritão? Em uma frase: um sistema no qual o candidato a deputado que tiver mais votos ganha a vaga. Simples.

São Paulo tem 70 das 513 vagas de deputado federal na Câmara. Os 70 mais bem votados numa eleição ficam com as 70 cadeiras.

Muito simples.

Mas é importante aplicar esse modelo sobre uma eleição recente, a de 2014, para saber de fato o que aconteceria.

Em 2014, votaram para deputado federal no Brasil 97,2 milhões de pessoas. Nesse grupo, 58,1 milhões votaram diretamente em um deputado que acabou eleito. Outros 8,1 milhões preferiram escolher apenas uma legenda ao digitar o voto na urna.

Para este exercício estatístico, considera-se os 513 deputados eleitos pelo atual sistema, conhecido como proporcional. Eles não foram necessariamente os mais votados.

A conta a ser feita é a seguinte:

Total de votos para deputado (nome ou legenda) em 2014: 97,2 milhões
Total de votos recebidos só pelos 513 eleitos: 58,1 milhões
Diferença: 39,1 milhões

No “distritão”, portanto, 39,1 milhões de votos de eleitores brasileiros na disputa pela Câmara dos Deputados –ou 40,2% dos que votaram– seriam jogados no lixo.

A Câmara, conhecida como “Casa do Povo”, representaria de maneira direta apenas 58,1 milhões de votantes –40,9% do eleitorado total do país. O Brasil tinha 142,8 milhões de eleitores aptos a votar em outubro de 2014.

No sistema atual, todos os votos contam. Uma vez que o eleitor digita o número de um candidato ou apenas o da legenda, essa escolha é contabilizada. Todos os votos são somados para o partido e sua coligação –e essa agremiação recebe um número de cadeiras proporcional ao apoio que conquistou nas urnas.

Os dados estão na tabela abaixo (clique para ampliar):

Os defensores do “distritão” podem argumentar que o cálculo acima é falacioso.

Primeiro, porque os votos em legenda –como existem hoje– deixariam de ser uma opção. Ou seja, em teoria, os 8,1 milhões de brasileiros que votaram num partido (e não em um candidato) em 2014 certamente escolheriam alguém nominalmente se o “distritão” fosse adotado.

É impossível saber como se comportaria no sistema “distritão” o eleitor que usualmente apenas vota em legendas. Votaria em branco? Nulo? Escolheria algum candidato?

Apesar das dúvidas, é possível testar uma hipótese. Se todos os que votaram só na legenda em 2014 tivessem escolhido um candidato vencedor. Hipótese altamente improvável, mas serve para se chegar aos números abaixo:

Votos para deputado em 2014 (nome e legenda): 97,2 milhões
Votos dos 513 eleitos, mais os votos em legenda: 66,2 milhões
Diferença: 31 milhões

A Câmara dos Deputados ainda estaria sendo representada por pessoas escolhidas por uma parcela menor do que o total do eleitorado.

No sistema proporcional alguns votos em candidatos e partidos também podem resultar inúteis, quando uma legenda não consegue eleger ninguém. Mas o volume desses votos é mínimo na comparação com o total.

Em 2014, 32 partidos lançaram candidatos a deputado federal. Desses, 28 elegeram representantes para a Câmara. Os 4 partidos que não conseguiram chegar ao Congresso (PSTU, PCO, PCB e PPL) tiveram um total de 409.675 votos “inúteis” para deputado federal.

É apenas 0,4% de todos os eleitores que votaram para deputado –e meros 0,3% sobre o eleitorado total do país na eleição de 2014.

Por todos os ângulos, o “distritão” é um sistema muito mais excludente da vontade geral dos eleitores do que o modelo proporcional, em vigor no Brasil desde 1945.

O grande defeito do modelo proporcional não é sua lógica inicial (considerar todos os votos da imensa maioria dos eleitores). O problema foram as anomalias agregadas por meio de deformações bem brasileiras. A principal delas é a permissão para partidos se coligarem em eleições proporcionais.

Como um partido democrata-cristão pode se aliar a uma sigla marxista, as coligações permitem que um cristão conservador e anti-aborto acabe elegendo um liberal a favor da liberação das drogas. E vice-versa.

Sem as coligações, muitos partidos de aluguel deixariam de existir. As alianças seriam feitas apenas em momentos de decisões concretas, dentro do Congresso (ou nas Assembleias Legislativas e Câmaras de Vereadores), como em democracias mais maduras.

Em 2 ciclos eleitorais (8 anos), haveria uma grande profilaxia no quadro partidário.

Estaria pavimentado o caminho para a adoção de uma cláusula de desempenho para os partidos. Esse dispositivo já foi tentado por meio de uma lei, mas acabou derrubado pelo STF, que entendeu ser necessária uma emenda constitucional.

Com uma cláusula de desempenho seriam eliminadas assimetrias hoje existentes na distribuição do tempo de TV e no acesso aos recursos do Fundo Partidário. No momento, partidos estabelecidos como PT, PSDB ou PMDB têm 10 minutos de programa partidário a cada 6 meses. Siglas inexpressivas, como o PRTB de Levy Fidelix, têm 5 minutos na TV a cada semestre.

É evidente que essa distribuição está errada e não reflete o desejo dos eleitores nas urnas.

A cláusula de desempenho (dar a cada partido de acordo com o seus votos no país inteiro) parece o caminho óbvio a ser seguido. Mas a viabilidade de sua aprovação só se consubstancia após a criação de uma espécie de cordão sanitário no Congresso, com o fim das coligações em eleições para deputados.

Abaixo, um vídeo didático sobre o “distritão” e o sistema atual:

(Com Bruno Lupion)

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.