Operação foi demonstração de força de Temer

STF comprou narrativa sobre “caos legislativo”

Voto antecipado de Celso de Mello foi vital

Cármen Lúcia, antes contrária, aderiu à maioria

Renan Calheiros e Dias Toffoli: operação salvamento

O Supremo Tribunal Federal foi desrespeitado quando o Senado não cumpriu a decisão judicial de afastar Renan Calheiros. Embora gravíssimo, o fato precedeu uma das maiores articulações combinadas da história política recente na capital da República.

A análise foi originalmente publicada no Poder360.

A operação para salvar o presidente do Senado, na realidade, foi uma demonstração de força do atual presidente da República. A maioria do STF comprou a narrativa de que a queda de Renan produziria um caos legislativo. Em seguida, viria a derrocada na economia. Por fim, uma eventual queda de Michel Temer. Tudo considerado, o que o Supremo fez foi emitir 2 sinais:

1) não quer derrubar o atual governo e

2) o caminho possível é com quem já comanda o Planalto.

OS ARTICULADORES
A cúpula inteira do Senado trabalhou para construir uma maioria pró-Renan no STF. Até petistas participaram. O Planalto se engajou o quanto pôde. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram loquazes nas conversas de bastidores. Gilmar atuou de maneira remota: está em Estocolmo em viagem oficial.

O ministro Celso de Mello teve papel fundamental na manobra: o decano aceitou ontem à noite antecipar seu voto na sessão desta 4ª feira. A estratégia foi publicada pelo Poder360.

A adesão de Celso de Mello foi comemorada como vitória antecipada. Havia ministros indecisos. Ricardo Lewandowski, sempre cioso de sua imagem pública, temia “ficar com o grupo derrotado”. Celso de Mello matou no peito e abriu o julgamento dizendo que discordava da decisão de Marco Aurélio. O resto é história.

CÁRMEN LÚCIA FOI COM A MAIORIA
Na 2ª feira, quando Marco Aurélio havia decidido afastar Renan Calheiros (leia aqui a decisão) a presidente do STF, Cármen Lúcia, embarcou na onda. Na 3ª feira pela manhã, estava propensa a manter a decisão do colega e contra Renan. Na 4ª feira,  foi a última a votar e quando o placar já estava definido, preferiu aderir à ala majoritária.

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Decano do STF tende a divergir de Marco Aurélio

Pela praxe, Celso de Mello será o último a votar

Se decidir antecipar o voto, pode influir os demais

O ministro decano do STF, Celso de Mello, que tende a divergir de Marco Aurélio

O ministro decano (mais antigo) do Supremo Tribunal Federal, Celso de Mello, está propenso a divergir de seu colega Marco Aurélio no julgamento desta 4ª feira (7.dez.2016).

A reportagem é do Poder360.

Marco Aurélio decidiu de forma monocrática (sozinho) que o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), não pode ocupar o cargo. É que Renan tornou-se réu recentemente no STF. O peemedebista está na linha de substituição do presidente da República, o que é proibido pela Constituição.

A decisão (eis a íntegra) sobre afastar Renan foi tomada na 2ª feira (5.dez.2016). Produziu-se 1 impasse, pois o Senado não acatou a determinação, dizendo que iria esperar o julgamento definitivo do STF (eis o comunicado dos senadores).

No julgamento desta 4ª feira, o Poder360 soube que a tendência inicial é de Renan Calheiros ter minoria.

Um dos 3 ministros que tendem a divergir de Marco Aurélio, entretanto, é o decano Celso de Mello. Por ser o mais antigo da Corte, Mello tem o direito de ser o último a proferir seu voto.

Como tem uma opinião muito respeitada, pode mudar os votos dos demais apenas se decidir antecipar sua argumentação –o que é regimentalmente possível.

O Poder360 soube ontem (3ª feira) já tarde da noite que Celso de Mello pode divergir de Marco Aurélio por entender que não se tratava de “caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave”, como determina o artigo 5º da lei 9.882, que trata de arguição de descumprimento de preceito fundamental, o instrumento usado pela Rede para contestar a presença de Rena no cargo de presidente do Senado.

O artigo 5º da lei 9.882 diz o seguinte: “O Supremo Tribunal Federal, por decisão da maioria absoluta de seus membros, poderá deferir pedido de medida liminar (…). Em caso de extrema urgência ou perigo de lesão grave, ou ainda, em período de recesso, poderá o relator conceder a liminar, ad referendum do Tribunal Pleno”.

Na eventualidade de decidir falar antes dos demais ministros no julgamento desta tarde, Celso de Mello pode atrair os votos de outros 4 colegas: Dias Toffoli (o voto mais seguro contra a decisão de Marco Aurélio), Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki.

O STF tem 11 ministros. Na sessão de hoje, 2 deles não devem participar.

Gilmar Mendes está na Europa. Luís Roberto Barroso declarou-se impedido. Um dos advogados da Rede, partido autor da ação, já foi assessor do magistrado.

A ausência de Gilmar é uma notícia ruim para Renan Calheiros. O ministro criticou o afastamento do peemedebista de maneira pública.

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Um extrato da decisão do ministro Celso de Mello (STF) sobre o SwissLeaks

O Supremo Tribunal Federal empoderou a CPI do HSBC ao ratificar uma das quebras de sigilo aprovadas pela comissão.

O ministro do STF Celso de Mello rejeitou um pedido do empresário Jacks Rabinovich (ex-Grupo Vicunha).

Rabinovich, por meio de seu advogado, Arnaldo Malheiros Filho, argumentou que havia ilegalidade na quebra de sigilo fiscal aprovada pela CPI em 30.jun.2015.

Na sua decisão, o ministro Celso de Mello negou barrar a quebra de sigilo fiscal de Rabinovich. Dessa forma, de maneira indireta, o STF validou também todas as outras decisões semelhantes da CPI do HSBC.

Rabinovich é um dos brasileiros que aparecem citados no caso SwissLeaks com saldos bancários acima de US$ 50 milhões no período ao qual os documentos se referem (anos de 2006 e 2007).

Há um grande movimento em curso dentro do governo federal e até em setores da oposição para que a CPI do HSBC termine sem apurar nada. Muitos doadores de campanhas eleitorais têm seus nomes citados no escândalo.

Um grupo de empresários do setor de ônibus no Rio de Janeiro, liderados por Jacob Barata –conhecido como o “rei do ônibus”– escolheu um caminho diverso para tentar “melar” a quebra de sigilo já aprovada pela CPI: fez um requerimento diretamente à comissão, pedindo uma reconsideração.

Esse pedido de Jacob Barata deve ser apreciado possivelmente amanhã (16.jul.2015). “Será uma ilegalidade se a CPI recuar dessa quebra de sigilo, uma vez que a o STF está dando razão às decisões da comissão”, diz Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do requerimento que criou a CPI.

O QUE É O SWISSLEAKS
O SwissLeaks revelou uma lista de correntistas de contas secretas na agência de Genebra desse banco. O trabalho de investigação foi coordenado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo a participar da apuração, por meio do Blog do jornalista Fernando Rodrigues, em 8.fev.2015.

Os dados do SwissLeaks se referem aos arquivos da agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Nesse período, havia  registros de 8.667 correntistas com ligações com o Brasil. O depósitos dessas pessoas totalizavam cerca de US$ 7 bilhões.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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O ministro Celso de Melo deu uma entrevista hoje (12.set.2013) na qual falou já ter decidido sobre como votará a respeito da admissibilidade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão.

Na entrevista, ele afirmou que sua posição foi a que expressou no dia 2 de agosto de 2012, numa das primeiras sessões do julgamento do mensalão. À época, alguns réus pediam ao STF que remetesse o processo para instâncias inferiores –pois assim ganhariam tempo e teriam como recorrer a tribunais superiores se fossem condenados.

Na entrevista de hoje, Celso de Mello disse: “Eu cuidei especificamente dessa matéria [embargos infringentes] em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada uma questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, daí o caráter de pertinência daquele meu pronunciamento”.

Indagado pelos repórteres sobre qual havia sido sua posição, Celso de Mello respondeu: “Eu prefiro que os senhores vejam lá”.

Em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello rejeitou a tese de enviar o processo do mensalão para instâncias inferiores justamente por considerar que os réus teriam direito líquido e certo aos embargos infringentes no próprio STF –o que equivaleria a um segundo julgamento.

Eis trechos do que disse Celso de Mello naquela sessão de 2 de agosto de 2012:

“A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (…) pela possibilidade que o art. 333, inciso I, do RISTF [Regimento Interno do STF] enseja aos réus, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos ‘embargos infringentes’, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão ‘não unânime’ do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’ ”.

Sobre a polêmica a respeito de uma lei posterior à criação do atual regimento do STF, que teria acabado com os embargos infringentes, Celso de Mello também não deixou dúvidas a respeito. Naquele 2 de agosto de 2012, disse que a regra interna do Tribunal (que estabelece o direito a embargos infringentes) continuava válida, apesar de esse tipo de recurso não ter sido abordado pela lei:

“Entendo, não obstante a superveniente edição da Lei nº 8.038/90, que ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF [Regimento Interno do STF], plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em resumo, Celso de Mello se posicionou já durante o processo do mensalão de maneira muito clara a favor da admissibilidade dos embargos infringentes.

Os repórteres quiseram então saber hoje (12.set.2013) se o ministro mantém essa posição e se será dessa forma que votará na quarta-feira, dia 18.set.2013, para desempatar o julgamento, no momento com placar de 5 a 5. Eis o que ele respondeu:

“Eu não posso antecipar voto algum. Este não é o momento. Mas eu estou em condições. Já preparei meu voto. Ouvi todos os lados. Li os memoriais redigidos pelos advogados (…) Atento a isso e ao que escrevi em 2 de agosto, estou considerando todos esses aspectos. Na verdade já formei minha convicção. Tenho a convicção formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto na quarta-feira [18.set.2013]”.

Nesse momento, ele foi indagado se “evoluiu no pensamento”, que é um jargão usado no STF para quando um ministro muda de posição.

E Celso de Mello:

“Será? Acho que não evoluí. Será que evoluí?”

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Minoritários, presidente do STF e seus aliados levaram decisão do mensalão para semana que vem

Celso de Mello, voto de Minerva, receberá pressão de todos os lados até a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e seus aliados dentro da atual fase final do julgamento do mensalão atuaram de maneira deliberada para atrasar ao máximo a decisão da Corte. O objetivo foi claro: tentar convencer o último ministro que ainda não votou, Celso de Mello (foto), a mudar de posição.

O STF está para decidir se aceita os embargos infringentes de 12 dos 25 réus condenados no caso do mensalão. Se aceitar esses recursos, o Tribunal fará, na prática, um novo julgamento para esses 12 réus –que na fase anterior tiveram pelo menos 4 votos a favor de suas absolvições.

O julgamento está empatado em 5 X 5. O voto de Minerva caberá ao ministro mais antigo do STF, o decano, Celso do Mello. Ele já deu indicações de que votaria a favor da admissão dos embargos infringentes.

Na sessão de ontem (11.set.2013) teria sido possível ouvir mais votos, mas Joaquim Barbosa resolveu encerrar a sessão um pouco mais cedo do que o usual.

Hoje (12.set.2013), os ministros contrários aos infringentes foram os que apresentaram votos mais caudalosos, com o objetivo explícito de alongar ao máximo a sessão.

Mais do que isso. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ambos com posições contrárias aos embargos infringentes, fizeram apelos abertos a Celso de Mello –para que o decano pense no impacto que seu voto terá se for no sentido de reabrir o julgamento do mensalão.

Essa estratégia de Joaquim Barbosa e dos seus aliados no atual momento do julgamento é uma demonstração cabal de como o STF é uma casa política, acima de tudo. Os ministros que desejam encerrar já o julgamento do mensalão esperam pressão da mídia e da opinião pública nos próximos dias, com o objetivo de reverter a situação que hoje na Corte seria pró-embargos infringentes.

Nos próximos dias até quarta-feira (18.set.2013), quando o caso será retomado, haverá muita conversa de bastidores. Celso de Mello tem nas mãos o futuro do desfecho do mensalão. Receberá apelos dos dois lados.

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