Partido de Marina Silva não quer ser associado a PEC do Congresso

Sigla pediu para ser incluída na ação que tramita na Justiça Eleitoral

Partido da ex-senadora Marina Silva defende saída de Dilma Rousseff e Michel Temer via TSE

A Rede Sustentabilidade pediu na última 3ª feira (5.abr) para ser incluída nas 4 ações do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que defendem a cassação da chapa Dilma Rousseff & Michel Temer, vitoriosa nas eleições de 2014. O partido da ex-senadora Marina Silva defende a realização de um novo pleito apenas se for cassada a chapa completa.

A legenda solicitou à Justiça Eleitoral que seja incluída como amicus curiae nos 4 processos contra Dilma e Temer. O dispositivo permite que, mesmo sem ser parte, o solicitante tenha acesso aos autos e até o direito a sustentação oral no dia do julgamento. Também assinaram as petições o PSB e o PPL.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Segundo o porta-voz da Rede, José Gustavo Barbosa, o partido apoia a realização de uma nova eleição presidencial –mas apenas se o TSE impugnar as candidaturas de Dilma e Temer, afastando-os do Planalto. Outra alternativa discutida é a realização de um plebiscito para decidir se a presidente permanece ou não no cargo. A ideia, no entanto, não é unanimidade na legenda.

A proposta de um novo pleito via TSE diverge da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que convocaria novas eleições gerais, sugerida na tribuna do Senado nesta semana por Valdir Raupp (PMDB-RO). “É importante distinguir nossa proposição desta PEC, que sequer foi aprovada. O caminho que propomos é constitucional”, afirma Barbosa.

No processo de impeachment que tramita na Câmara, a Rede não fixou uma posição oficial. O líder do partido na Casa, Alessandro Molon, já declarou ser contra, enquanto os deputados Miro Teixeira (RJ) e João Derly (RS) afirmam apoiar o afastamento de Dilma.

Leia a íntegra das quatro petições protocoladas pela Rede, pelo PSB e pelo PPL no TSE:

Petição 1

Petição 2

Petição 3

Petição 4

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Manifesto será divulgado nesta 6ª em jornais do país

Documento fala em urgência diante do atual cenário

Não há defesa de Dilma Rousseff nem crítica ao impeachment

Filiados à CUT, Força Sindical, UGT e CTB assinam publicação

Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho na Avenida Paulista

Um manifesto elaborado por dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país (UGT, Força Sindical, CTB e CUT) pede o “imediato encaminhamento da reforma política” como uma das soluções para superar a crise enfrentada pelo governo Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O documento intitulado “Nosso Compromisso para Transformar o Brasil” será publicado nas edições desta 6ª feira (8.abr.2016) dos jornais Folha de S. Paulo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

Não há menção a impeachment ou golpe, nem qualquer defesa explícita à presidente.

Diante da atual crise por que passa o Palácio do Planalto, os sindicalistas reivindicam mudanças na implementação de novas políticas econômicas e o estabelecimento de regras com o objetivo de combater a corrupção. O manifesto não especifica, entretanto, quais seriam essas medidas.

Os trabalhadores pedem ainda “serenidade” e “ousadia” na construção de um diálogo em torno de compromissos para a superação da crise. Das 4 centrais que assinam a publicação, apenas CUT e CTB apoiam abertamente o governo. As demais declaram-se neutras.

Eis a íntegra. (clique na imagem para ampliar):

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Votação deve ocorrer na 2ª feira, dia 11 de abril; governo tenta atrasar

Relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) é favorável ao impedimento

Planalto perde apoio: hoje só há 21 abertamente contra o processo

No PMDB, apenas 2 deputados vão votar contra impeachment

Jovair Arantes (à direita) apresentou relatório favorável ao impeachment

Pelo menos 34 integrantes da Comissão Especial do Impeachment devem votar a favor do afastamento da presidente da República. Como o colegiado é formado por 65 deputados, já há uma maioria contra a permanência de Dilma Rousseff no cargo. Depois da entrega ontem (6.abr.2016) do relatório de Jovair Arantes (PTB-GO) favorável à admissibilidade do processo, começa a contar o prazo para a votação na Comissão Especial.

Há 10 deputados que dizem que ainda não decidiram seus votos –aí incluído o presidente da comissão, Rogério Rosso (PSD-DF).

Além do PT –que tem 8 votos–, o Planalto tem apoio maciço de PDT, Psol e PT do B. Mas essas siglas somam apenas 4 votos. O PMDB, aliado no início do governo, anunciou a saída da base governista na 3ª feira passada (29.mar).

Hoje, dos 8 peemedebistas, apenas Leonardo Picciani (RJ) e João Marcelo (MA) defendem a permanência da presidente. Os deputados Valtenir Pereira (MT) e Washington Reis (RJ) dizem que não definiram o voto, mas a expectativa é que votem contra o impeachment de Dilma.

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Guilherme Moraes.

O cenário geral a respeito dos 513 deputados indica que hoje há 272 pró-impeachment contra 118 a favor de Dilma, conforme relatou este post.

Desde a abertura da comissão, quando o Blog fez o primeiro levantamento, o Planalto já perdeu apoio. Antes, eram 28 votos contra o afastamento. Hoje, são apenas 21 como mostra a tabela a seguir (clique na imagem para ampliar):

Um dos votos perdidos pelo Planalto foi o de Zenaide Maia (PR-RN). A deputada era contra o afastamento de Dilma, mas saiu da comissão por “motivos pessoais”. Para seu lugar, foi indicado Vicentinho Alves (PR-TO), que ainda não definiu seu voto.

O apoio do PR e do PP depende das negociações em andamento com o governo pela distribuição de cargos e verbas. Por enquanto, os 2 partidos dizem reunir ao menos 4 votos contra o impeachment. As siglas contabilizam 9 integrantes na comissão.

No PP, Paulo Maluf, antes aliado do governo, anunciou que votará pelo impeachment. Disse não concordar com as negociações entre o governo e o partido.

Como aderiu à oposição em mar.2016, o PSB tende a votar unificadamente pelo impeachment. A decisão, porém, não está certa e depende de reunião da Comissão Executiva Nacional do partido, que deve ser realizada nos próximos dias.

Os deputados Tadeu Alencar (PE) e Bebeto (BA) ainda não decidiram seus votos.

“Os 4 membros do partido na comissão vão votar conforme a executiva nacional orientar”, diz Tadeu Alencar.

“A presidente Dilma já não tem mais condições de governar. Um possível governo do PMDB seria ainda pior. Uma linha de sucessão com Eduardo Cunha, Renan Calheiros e Michel Temer? O caminho seria novas eleições”, afirma Bebeto.

“Há uma inclinação da bancada e do partido em votar favoravelmente. Mas não está definido ainda”, declara o deputado Júlio Delgado (MG).

OS INDECISOS
A Rede ainda não definiu um posicionamento sobre o afastamento da presidente. O representante na Comissão, deputado Aliel Machado (PR), disse que analisa o parecer de Jovair Arantes.

“Vou seguir a orientação do partido, o que ainda não há. Eu, particularmente, ainda preciso analisar mais o caso. A princípio, precisa se provar se realmente houve crime de responsabilidade. Se isso não for provado, não há por que ter o impeachment”, disse.

O governo trabalha com a possibilidade de titulares da Comissão faltarem. Caso Aliel Machado não compareça no dia da votação, o suplente da Rede é o líder do partido na Câmara, Alessandro Molon (RJ), que é contra o impedimento da presidente.

No Pros, Eros Biondini (MG) e Ronaldo Fonseca (DF) são a favor do impeachment. Caso 1 dos 2 não apareça, quem pode votar no lugar deles é Odorico Monteiro (CE). Um dos suplentes, ele saiu do PT na “janela da infidelidade partidária”. Monteiro votaria contra o impedimento.

Welinton Prado (PMB-MG), único remanescente na sigla após a janela, também não definiu seu voto. Em nov.2015, ele se desfiliou do PT e foi para o PMB. Na época, disse que o partido não cumpria com as obrigações e por isso não seguia as orientações de bancada nas votações. O voto dele é considerado como “difícil de virar”.

O deputado Bacelar (PTN-BA), único representante dessa legenda na comissão, também não definiu o voto ainda. O partido nanico negocia seu apoio com o Planalto. Segundo Aluísio Mendes (SP), líder da sigla na Câmara, a Executiva Nacional é favorável ao impeachment, mas a bancada (com 13 deputados) é majoritariamente contra. O líder também confirmou que a legenda está em negociações com o Planalto e a posição dependerá disso.

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Número é insuficiente para remover Dilma do Planalto…

…mas grupo é o que mais cresce de forma consistente

Avaliação considera declarações formais de cada deputado

Foram usados Twitter, Facebook e as entrevistas de cada um

Declarações dos deputados apontam ainda 122 indecisos

Nos últimos cerca de 20 dias o placar de votos na Câmara só piorou para o Palácio do Planalto. Esse cenário mais adverso ocorreu apesar da forte investida do governo da presidente Dilma Rousseff sobre sua militância propagando a interpretação de que o pedido de impeachment é um “golpe”.

Um levantamento da consultoria Bites indica que subiu de 220 para 273 o número de deputados federais que se expressa abertamente a favor do impeachment. É um crescimento expressivo de 24%.

Foram considerados nessa análise o que efetivamente os deputados dizem nos seus perfis nas redes sociais Twitter e Facebook, além de entrevistas à mídia tradicional. No estudo da Bites, os votos só são computados quando um congressista fala de maneira clara qual é a sua posição.

A primeira amostragem foi feita em 18.mar.2016. A última, ontem (6.abr.2016). Eis os dados:

São necessários 342 votos para que seja admitido o pedido de afastamento da presidente da República. Como a oposição contabiliza 273 apoios, precisa ainda arregimentar, no mínimo, outros 69 deputados federais.

Ao mesmo tempo, nesse período pesquisado –que já abrange a abertura da política de fisiologia, com distribuição de cargos e verbas pelo Planalto– o grupo de deputados contrários ao impeachment ficou praticamente estacionado. Na realidade, até caiu um pouco: saiu de 124 em 18.mar para 118 apoios no dia 6.abr.

O grupo de deputados mais importante, a esta altura, é o dos chamados indecisos. Ninguém no Congresso acha que possa existir ainda alguém em dúvida na Câmara ou no Senado. O que há são políticos à espera de alguma proposta mais vantajosa para negociar a favor de um lado ou de outro.

Os indecisos sofreram uma forte redução nos últimos cerca de 20 dias. Caíram de 169 para 122 –variação de 28%.

Numa eleição tradicional, os indecisos tendem a se dividir proporcionalmente conforme os votos que cada candidato já tem. Agora, essa lógica não vale.

Tudo dependerá nos próximos dias e semanas da eficácia da promessa de cargos feita pelo governo para atrair mais apoios. Para Dilma Rousseff, bastam 172 votos –ou seja, se a petista agregar mais 54 deputados ao seu grupo, livra-se do impeachment. É menos do que os 69 que faltam no momento para a oposição.

O que pode preocupar Dilma Rousseff é a chamada “onda” que pode se formar contra ela e seu governo nos dias finais que antecederem a votação. Não há como fazer uma previsão científica a respeito.

O dado disponível é o das últimas semanas: apesar de o governo ter reagido de maneira robusta na área política (com a distribuição de cargos e verbas, com a chamada fisiologia), a tropa pró-impeachment continuou a crescer.

A Bites fará a contagem das posições dos deputados diariamente, a partir de hoje (7.abr.2016). Esse termômetro será útil para medir as variações na Câmara.

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Dilma tem agendas em Nova York e Grécia no fim do mês

Vice assume o Planalto com ausência da petista

Presidente viajaria 1 dia após a votação do impeachment

Chance de cancelar a viagem é grande por causa da crise

O vice-presidente Michel Temer após reunião com a presidenta Dilma Rousseff no Palácio do Planalto

O vice-presidente Michel Temer (PMDB) poderá assumir a Presidência da República por 5 dias em abril. Dilma Rousseff tem compromissos marcados em Nova York (EUA) e Olímpia (Grécia) entre os dias 19 e 22 deste mês. Nesse período, Temer seria o presidente interino. O peemedebista anunciou na 3ª feira (5.abr) que entraria em licença do comando do partido.

Apesar da crise política e do distanciamento nas relações com o vice, a petista não manifestou o desejo de cancelar as viagens.

A assessoria do Planalto informou que as agendas estão mantidas, mas podem ser revistas nas próximas semanas. Dilma desistiu de ir a Washington na última 5ª feira (31.mar), onde participaria de uma cúpula sobre segurança nuclear.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Está prevista a presença da presidente na Assembleia Geral da ONU sobre drogas no dia 19.abr (3ª). Para chegar a tempo, Dilma deixaria Brasília em 18.abr (2ª).

A petista viajaria em seguida a Olímpia, na Grécia, para a cerimônia de acendimento da chama Olímpica em 21.abr (5ª) e retornaria a Nova Iorque no dia 22.abr (6ª), quando será assinado o Acordo de Paris.

TIMING
Os compromissos estão marcados para a semana em pode ser votado o processo de impeachment pelo plenário da Câmara dos Deputados.

O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), manifestou o desejo de colocar em votação o impedimento da petista a partir de 17.abr, apenas 1 dia antes do início da jornada internacional de Dilma.

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Presidente não é obrigada a desocupar residências oficiais

Mas salário cai pela metade: de R$ 30.934 para R$ 15.467

O gabinete presidencial no Planalto fica a disposição do vice

Collor foi proibido de usar imóveis da União em 1992

A presidenta Dilma Rousseff e o vice, Michel Temer, durante cerimônia de posse no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff não é obrigada a desocupar o Palácio da Alvorada caso seja afastada pela eventual abertura do processo de impeachment no Senado. A petista, no entanto, deve deixar o gabinete presidencial no 3º andar do Palácio do Planalto.

A apuração é do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

Se o Senado aprovar a abertura do processo de impeachment, a presidente é automaticamente afastada por até 180 dias. A medida não configura perda de mandato, apenas distanciamento de exercício do poder enquanto o Senado julga o processo. Ao final desse período de 6 meses (ou antes), a depender do resultado da análise dos senadores, a presidente volta ao cargo ou será definitivamente cassada.

Enquanto não for julgada, Dilma poderá continuar a usar as residências funcionais, como a Granja do Torto e o Palácio da Alvorada.

Nesse período de espera pela decisão do Senado, se houver o impeachment, a presidente terá uma perda financeira. Por determinação da lei 1.079 (de 1950) a petista receberá metade de seu salário. Esse dispositivo está no artigo 5º da lei de 1950: “São efeitos imediatos ao decreto da acusação do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Dilma recebe hoje R$ 30.934, segundo dados do Portal da Transparência do governo federal. Em caso de impeachment, o valor cai para R$ 15.467.

Já Michel Temer deverá continuar a morar no Palácio do Jaburu. Mas migrará do anexo 2 do Palácio do Planalto, onde está seu gabinete, para o 3º andar: é ali que está a sala usada no momento por Dilma Rousseff.

Se houver instauração do processo de impeachment, Temer continuará morando no Palácio do Jaburu pelo menos até a definição do julgamento.

PARALELO
Fernando Collor foi afastado da presidência em 2.out.1992. No mesmo dia, esvaziou seu gabinete no 3º andar do Planalto. O vice-presidente Itamar Franco foi empossado e passou a despachar da sala do 3º andar em 5.out.

Após deixar o Planalto, Collor cogitou montar um gabinete de trabalho na Granja do Torto. Fez uma série de reivindicações ao governo para o período em que ficaria impossibilitado de governar, como motocicletas com batedores e passagens aéreas para o exterior.

Collor acabou tendo seus planos frustrados. Uma decisão judicial proferida por uma juíza da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro proibiu o então presidente afastado de utilizar qualquer imóvel da união enquanto estivesse fora da função, esperando a definição do impeachment.

Como perdeu o direito ao uso de residências funcionais, helicóptero, carros e avião oficiais, Collor recolheu-se à Casa da Dinda, residência de sua família no Lago Norte, bairro nobre de Brasília.

Itamar Franco mudou-se para o Alvorada apenas em maio de 1993, por questões de segurança. Vivia até então em uma mansão na antiga península dos ministros, no Lago Sul.

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Mais de 8 mil pessoas são favoráveis ao impedimento de Dilma

Movimento começou de forma tímida em fev.2015

Dez.2015 e mar.2016 tiveram o maior número de registros

Manifestação em 13.mar na frente do Congresso Nacional

Os canais de atendimento da Câmara dos Deputados para registro de opiniões da população recebem uma média mensal de 17 mil mensagens. Desde fevereiro de 2015, o volume de manifestações cresceu porque mais pessoas passaram a registrar suas opiniões sobre o impeachment.

Até o final de mar.2016, o Disque Câmara já registrou 12.295 mensagens desse tipo.

A apuração é do repórter do UOL Lucas Loconte.

Os dados obtidos junto à Câmara dos Deputados corroboram pesquisas de opinião, como a do Ibope sobre a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Divulgado anteontem (30.mar.2016), o levantamento aponta que apenas 10% da população avalia a gestão de Dilma como ótima ou boa.

Do total de registros sobre o impeachment no Disque Câmara, 67,16% são favoráveis ao impeachment, número próximo ao que a Datafolha divulgou em 19.mar, com 68% dos entrevistados demonstrando apoio ao impedimento da presidente.

O mês de março apresentou 9.040 manifestações, sendo 5.410 favoráveis ao impeachment e 3.630 contrárias. Em dezembro de 2015, foram 1.302 pessoas a favor do impedimento e 261 contra.

É possível observar que o aumento das mensagens em 2015 se deu nos meses que ocorreram manifestações no Brasil: março, abril e agosto registraram uma elevação nas manifestações captadas pelo serviço da Câmara.

Quando os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior apresentaram o pedido de impeachment, o número de mensagens cresceu de forma exponencial, no período de setembro a outubro. Depois, caiu em novembro. Voltou a aumentar em dezembro.

O mesmo se verifica com os números totais recebido pelo Disque Câmara: foram 21.626 em set.2015, 19.990 em out.2015, 16.206 em nov.2015 e 13.171 em dez.2015.

Em 2016, à medida que o processo foi ganhando forma e força dentro do Congresso Nacional, o número de registros também cresceu. Até o final de março, o Disque Câmara teve 40.485 registros, 9.040 só sobre o impeachment –o equivalente a 22,33% dos registros.

Do total de mensagens, 60,93% (7.491 registros) foram via telefone, enquanto 39,07% (4.804) por meio do formulário online.

A Câmara dos Deputados explicou que as manifestações correspondem à livre e voluntária expressão dos cidadãos, relacionada a fatos políticos e legislativos.

Todas as pessoas que entram em contato com a Central de Atendimento da Câmara, seja pelo 0800 619 619 ou pelo formulário do Fale Conosco, preenchem um cadastro com dados pessoais. Como esse canal é aberto a quem quiser participar e a pessoa pode entrar em contato quantas vezes quiser, os dados não apresentam valor estatístico.

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Provas da delação da Andrade Gutierrez são sobre 2014

Até agora, regra tem sido cassação da chapa completa

Temer argumenta ter contas de campanha separadas

Decisão será política; depende do sucesso do novo governo

O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, que cuida do processo sobre a chapa Dilma-Temer

Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

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3 ministros podem ficar: Kátia Abreu, Helder e Eduardo Braga

Outros 3 devem sair: Celso Pansera, Marcelo Castro e Mauro Lopes

Demissões ainda não saíram porque não há substitutos acertados

Dilma Rousseff: pediu alguns dias aos ministros do PMDB para decidir o que faz

Em reunião hoje (30.mar.2016) com os seus 6 ministros do PMDB, a presidente Dilma Rousseff pediu “um tempo” para decidir o que fará com essas pastas. A petista acredita que terá de usar algumas vagas para distribuir a outras legendas que possam ajudá-la a deter o processo de impeachment na Câmara.

A impressão dos ministros é que a presidente pretende tomar uma decisão até 6ª feira (01º.abr.2016) ou no início da semana que vem.

Estavam presentes os ministros Eduardo Braga (Energia), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Portos), Kátia Abreu (Agricultura), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Marcelo Castro (Saúde).

Dos 6 ministros, 3 têm mais chances de ficar em seus cargos: Eduardo Braga, Helder Barbalho e Katia Abreu.

Os outros 3 devem sair: Celso Pansera, Mauro Lopes e Marcelo Castro.

Num cenário extremo, todos os 6 peemedebistas podem perder seus espaços na Esplanada dos Ministérios, pois a presidente conta com poucos votos do PMDB.

Na reunião de hoje, foi informada que apenas 15 dos 68 deputados do PMDB vão ajudá-la a barrar o impeachment. No Senado, a bancada de 18 cadeiras dá só 8 votos a Dilma.

Celso Pansera quis argumentar, diante desse prognóstico, que seria ainda possível elevar de 15 para perto de 30 votos os apoios do PMDB na Câmara. Dilma rejeitou a previsão. Disse que preferia ficar com uma análise de conjuntura mais realista.

“REPACTUAÇÃO DO GOVERNO”
O ministro Jaques Wagner (chefe de Gabinete da Presidência) tem usado essa expressão (“repactuação do governo”) para se referir à redistrubuição de cargos federais que estão com o PMDB –partido que abandonou oficialmente Dilma Rousseff nesta semana.

Além dos 6 ministérios, o PMDB ocupa mais de 1.000 cargos federais. É esse espólio que está sendo oferecido a partidos como PP, PR e PSD, para que formem uma coalizão de siglas médias e entreguem votos a favor do governo e contra o impeachment.

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Legendas desembarcam quando impeachment estiver consumado

Planalto terá de oferecer cargos e verbas e demonstrar força

Partidos médios só ajudam Dilma se houver chance real de vitória

Dilma Rousseff: uma semana de prazo para remontar apoio no Congresso com cargos e verbas

O Partido Progressista não deve romper nesta semana com a presidente Dilma Rousseff. A legenda de Paulo Maluf definiria sua estratégia em reunião hoje sob o comando de seu presidente nacional, o senador Ciro Nogueira (PI).

O PP e outras siglas médias deram uma semana de prazo para o Planalto. Esse período de carência pode ser um pouco mais elástico, estendendo-se até o início de abril.

O Palácio do Planalto deseja incluir PP, PSD, PR e outras siglas médias no que vem sendo chamado de “repactuação do governo”, como explicou ontem (3ª) o ministro Jaques Wagner. “Repactuação”, no caso, é uma expressão que pode ser traduzida por distribuição de cargos e verbas.

A própria presidente da República tem conversado com representantes dos partidos médios. Dilma Rousseff fala em oferecer “mais espaço” a eles no governo –ou seja, praticar a distribuição de posições na administração federal e liberar dinheiro de emendas ao Orçamento –no jargão brasiliense, fisiologismo.

A petista tem ouvido que a oferta é bem-vinda, mas será preciso criar um ambiente de vitória. As legendas médias só entram no projeto para barrar o impeachment “se for para ganhar”. De outra forma, preferem esperar algumas semanas –para depois ir pedir cargos e verbas no gabinete de Michel Temer, que assume o Planalto em caso de impeachment.

O PP, por exemplo, tem 49 deputados. Há 15 deputados dessa legenda que já estão “cristalizados” a favor do impeachment. Cerca de 30 ainda estariam “à disposição”. Como cooptá-los, pergunta Dilma. A direção do PP responde sempre da mesma forma: 1) dar cargos e verbas a jato; 2) demonstrar que há votos suficientes para barrar o impeachment.

Ou seja, Dilma terá de conversar com várias siglas médias separadamente –mas nos próximos 2 a 3 dias– e amarrar um apoio forte ao seu mandato. Ao mesmo tempo, os deputados vão pedir que os benefícios (cargos e verbas) sejam “pagos à vista”, antes de entregarem a mercadoria (o voto para barrar o impeachment).

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