O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nesta 6ª feira, no Rio

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), está disposto a despachar todos os pedidos de impeachment pendentes até 3ª feira, dia 13 de outubro.

Ele afirmou ao Blog que estará nesse despacho, inclusive, o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo. Segundo Cunha, “salvo algum detalhe de última hora”, tudo será decidido na 3ª feira.

O Palácio do Planalto teme que algum dos despachos seja pela aceitação de um dos pedidos. “A tendência é rejeitar, mas ainda não decidi”, diz Cunha.

Nenhuma decisão é boa para a presidente Dilma Rousseff. Mas a pior é se Cunha aceitar algum pedido de impeachment. É que, nesse caso, não cabe nenhum tipo de recurso por parte do plenário. Imediatamente o processo é aberto. O trâmite é muito rápido.

O parágrafo 4º do artigo 218 do Regimento da Câmara dos Deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, a presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em seguida em até 5 sessões. É um processo sumário e rapidíssimo.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” para votação no plenário da Câmara em 48 horas.

A esperança do governo é que, pelo menos, Cunha rejeite todos os pedidos. Nesse caso, a disputa seria de outra forma. A oposição apresentará um requerimento para derrubar a decisão do presidente da Câmara no caso da petição de Hélio Bicudo.

Nessa hipótese, a votação do requerimento da oposição se dá por maioria simples.

A maioria simples é formada por, pelo menos, metade mais 1 dos deputados presentes em plenário. Mas a sessão só começa quando 257 deputados já registraram presença (a metade do quórum total de 513). Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes (a “maioria simples”) para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento ou definitivamente rejeitado.

Para garantir vitória com segurança, portanto, basta ao governo ter 257 votos –aí, independentemente do quórum, a vitória é sempre certa.

Não tem sido fácil para o Planalto ter tantos votos assim na Câmara, mas essa seria uma opção mais benigna para tentar debelar o impeachment.

Eis o que diz o Regimento Interno da Câmara sobre pedidos de impeachment (clique na imagem para ampliar):

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Prazo da CMO só deve terminar em 3 de janeiro de 2016

5 audiências públicas já aprovadas podem atrasar ainda mais

Saiba tudo sobre o rito de julgamento das contas

Contas de 13 anos anteriores aguardam julgamento

A presidente da Comissão de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES)

As contas de 2014 de Dilma Rousseff só deverão ser julgadas em 2016. O Blog falou com especialistas e estudou as normas relativas a esse processo.

A análise se inicia na Comissão Mista de Orçamento (CMO), que tem 82 dias para apresentar um relatório –dizendo se concorda ou discorda do parecer preparado pelo Tribunal de Contas da União. Esse é o prazo regimental máximo, embora não exista nenhuma sanção caso não seja cumprido.

O parecer, definido na última 4ª feira (7.out.2015),  foi protocolado pelo TCU na Secretaria-Geral do Senado ainda ontem,  5ª (08.out.2015), pela manhã.

Na manhã de hoje (09.out), o documento foi oficialmente recebido pela Secretaria-Geral da Mesa do Congresso. O prazo na CMO, porém, só deve começar a correr na próxima 3ª feira (13.out.2015) ou 4ª feira (14.out).

É que o parecer primeiro precisa ser  lido no plenário do Senado (o que deve ocorrer na 3ª). Só então será encaminhado à CMO. Se a peça chegar na própria 3ª, o prazo que a Comissão Mista de Orçamento tem para analisar se encerra só em 3.jan.2015, um domingo.

Janeiro é um mês de recesso para deputados e senadores. Os congressistas voltam ao trabalho em 2.fev.2014.

Ontem (8.out2015), a presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Rose de Freitas (PMDB-ES), disse que pretende “seguir regimentalmente” todos os prazos na Comissão. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), também disse não que pretende travar a análise das contas –mas cautelosamente evitou dizer que vai acelerar o processo.

O regimento do Congresso não estabelece nenhuma sanção caso os prazos na CMO não sejam cumpridos. Por exemplo: as contas dos anos de 1990 e 1991, do governo Collor, ainda não foram votadas até hoje pela Comissão.

Depois de cumprida a etapa na Comissão Mista de Orçamento, a data da votação definitiva das contas pelo plenário do Congresso será fixada pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). Ele tampouco tem prazo definido colocar o tema em pauta.

Deve-se considerar também a politização em torno do assunto. A Comissão Mista de Orçamento já aprovou a realização de 4 audiências públicas sobre as contas de 2014, o que deve atrasar ainda mais o processo. As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Joaquim Levy (Fazenda) e Marcelo Saintive (secretário do Tesouro Nacional) foram convocados. Há convites aprovados para Guido Mantega (ex-ministro da Fazenda) e para Arno Augustin (ex-secretário do Tesouro).

O relator das contas de 2014 no TCU, ministro Augusto Nardes, será o 1º a ser ouvido, por determinação do regimento do Congresso.

ENTENDA OS PRAZOS NA COMISSÃO
A decisão que determina o funcionamento da Comissão Mista de Orçamento foi aprovada em 2006. De acordo com o documento, a CMO tem 82 dias corridos (isto é, contando sábados, domingos e feriados) para aprovar e encaminhar um relatório à Mesa do Congresso, comandada pelo senador Renan Calheiros (por ele ser presidente do Senado). Ao receber o relatório, o peemedebista não tem prazo para definir quando as contas serão votadas.

Na CMO, o rito obedece a seguinte ordem:

1) tempo do relator – a presidente da comissão, Rose de Freitas, escolherá um relator. Ele ou ela apresentará em até 40 dias corridos um relatório e um projeto de decreto legislativo, que são os instrumentos pelos quais são formalmente aprovadas ou reprovadas as contas;

2) emendas e novo relatório – os integrantes da CMO terão mais 15 dias para apresentar emendas. O relator terá outros 15 dias para dizer se aceita ou não essas emendas;

3) votação – nos 12 dias seguintes, a CMO tem de votar e encaminhar à Mesa do Congresso o relatório e o projeto.

Para não ficar dúvidas, leia a seguir o trecho do Regimento do Congresso que trata do assunto fixa o prazo total de 82 dias (clique na imagem para ampliar):

DECISÃO FINAL É DO CONGRESSO
Até hoje, as contas dos presidentes eram votadas alternadamente pela Câmara e pelo Senado.

Mas em 13.ago.2015, o ministro do STF Luís Roberto Barroso concedeu liminar determinando que as contas deveriam ser julgadas pelo Congresso. Foi Rose de Freitas quem moveu a ação que resultou na liminar. A íntegra da decisão pode ser lida aqui.

A menos que o Plenário do Supremo reforme a decisão até lá, cabe a Renan Calheiros decidir quando (e se) as contas de Dilma de 2014 serão votadas.

Não há consenso entre os especialistas em processo legislativo nesse ponto. É possível que a decisão de Barroso seja contestada.

13 CONTAS AGUARDAM DECISÃO
Levantamento feito pela Secretaria-Geral da Mesa da Câmara mostra que, desde 1983, houve 13 anos cujas contas ainda não foram julgadas.

Acesse o levantamento.

Isso ocorre porque as contas de anos anteriores não precisam ser votadas em ordem cronológica. E como já está expresso neste post, não há prazo para que sejam analisadas.

Em 06.ago.2015, a Câmara aprovou contas dos ex-presidentes Itamar Franco, Lula e Fernando Henrique Cardoso.

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Com essa decisão, siglas de oposição deflagrarão processo

Presidente da Câmara vai estudar caso no fim de semana

Eduardo Cunha em sessão de ontem (7.out.2015), na Câmara

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), estudará todos os pedidos de impeachment de Dilma Rousseff que ainda estão pendentes ao logo do fim de semana e do feriado de segunda-feira. É possível, embora não seja certo, que ele despache tudo na semana que vem, segundo afirmou o próprio Cunha ao Blog na manhã desta 5ª feira (8.out.2015).

Indagado especificamente sobre o pedido de impeachment formulado pelo advogado Hélio Bicudo, o presidente da Câmara responde que está “seguindo o ritmo normal” de trabalho. Deixa aberta a possibilidade de despachar ou não o requerimento que mais interessa à oposição já na semana que vem.

O pedido formulado por Hélio Bicudo, advogado paulista de 93 anos e historicamente ligado ao PT, é visto pelos partidos anti-Planalto como a melhor plataforma para avançar com o impedimento de Dilma Rousseff. Bicudo é considerado um postulante respeitado e com credibilidade para questionar a legitimidade do atual governo.

A base da argumentação de Hélio Bicudo são as chamadas “pedaladas fiscais”, que foram ontem (7.out.2015) condenadas pelo Tribunal de Contas da União por unanimidade.

Cunha sabe que se rejeitar o pedido de Bicudo –possibilidade mais provável– a oposição vai imediatamente recorrer ao plenário da Câmara para derrubar a decisão. Essa estratégia foi minuciosamente detalhada pelo Blog em 21.ago.2015.

Em teoria, o questionamento da oposição pode ser colocado imediatamente em votação, assim que for apresentado. Mas a decisão de submeter o assunto ao plenário é algo que cabe apenas ao presidente da Câmara.

Para derrubar o arquivamento de um pedido de impeachment, basta maioria simples entre os 513 deputados Câmara. Ou seja, com 257 congressistas presentes (quórum mínimo para iniciar a sessão), 129 deputados são suficientes.

O governo enfrenta um motim de sua base de apoio no momento, o que torna incerto o resultado de uma votação dessas –ontem (7.out.2015), uma sessão do Congresso foi cancelada por falta de quórum, inclusive porque até líderes governistas se recusaram a marcar presença em plenário.

O Planalto acredita que pode recompor a sua bancada no Congresso ao longo das próximas semanas, na medida em que forem sendo distribuídos cargos de 2º e de 3º escalões, relacionados à recente reforma ministerial. Ocorre que o efeito da fisiologia (entrega de cargos e de verbas do Orçamento) demora algumas semanas para surtir efeito na política.

Se Eduardo Cunha de fato despachar para o arquivo na semana que vem o pedido de impeachment feito por Hélio Bicudo, a chances de vitória do governo ficam muito incertas.

O Planalto sabe que a luta política maior é para impedir o início da tramitação de um pedido de impeachment. Como já alertaram vários aliados governistas, uma vez iniciado, o processo se torna quase irreversível. O ex-presidente Fernando Collor de Mello, ele próprio impedido em 1992, fez uma longa análise corroborando essa interpretação nesta entrevista no final de setembro.

A esperança de Dilma Rousseff é contar com a compreensão de Eduardo Cunha. O Planalto sabe que o presidente da Câmara não pode faltar com a palavra já empenhada e simplesmente não fazer nada –deixando de despachar os pedidos pendentes de impeachment. Mas o governo ficaria aliviado se a decisão de Cunha demorasse um pouco mais para ser tomada.

O principal interlocutor de Dilma no momento para fazer esse tipo de ponderação é o ministro da Casa Civil, o recém-empossado Jaques Wagner –que ficou no lugar de Aloizio Mercadante, que tinha problemas de relacionamento político com Eduardo Cunha.

O presidente da Câmara já tem falado com Jaques Wagner e mantém, segundo o Blog apurou, um bom diálogo com o ministro da Casa Civil.

Nada indica que a decisão de Cunha sobre o pedido de impeachment formulado por Hélio Bicudo seja anunciada previamente. Ele vai manter o suspense até o início da semana que vem. Pretende sair de Brasília nesta 5ª feira (8.out.2015) para visitar o Hospital do Câncer, em Barretos (no interior de São Paulo). Será acompanhado por cerca de 20 deputados. Voltar à capital da República só no final do feriado de 2ª feira (12.out.2015) ou na 3ª feira pela manhã.

Vai pesar muito na decisão de Cunha a sua própria situação política. Ele tem sido acusado pelo Ministério Público de ter contas secretas na Suíça. O peemedebista nega, mas os procuradores são categóricos em afirmar que as contas existem. Se comprovantes materiais (extratos ou fichas da abertura de tais contas) aparecerem, o comportamento do presidente da Câmara pode ficar ainda mais imprevisível.

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Dilma não sancionou minirreforma nesta 2ª

Planalto quer vetar doações de empresas

Nova janela de filiação prejudica Kassab

Planalto ajudou aliado em detrimento do PMDB

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu hoje à não sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O prazo é 30.set.2015 (4ª feira). Eduardo Cunha e o PMDB vinham trabalhando para que a sanção fosse publicada ainda nesta 2ª feira, o que não ocorreu.

Para Cunha e para o PMDB, o mais importante é garantir a sanção da chamada “janela eleitoral”, um dos pontos da minirreforma –que permite troca de partido sem perda de mandato. Caso contrário, teme-se que a legenda perca congressistas para o futuro Partido Liberal, que está sendo articulado informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara disse que a suposta “manobra” do Planalto e de Kassab põe em risco a fidelidade da base na votação dos vetos de Dilma, marcada para esta 4ª feira pela manhã.

“Espero que essa manobra não seja verdadeira. Até parece piada: na semana que tentam fazer a reforma ministerial para segurar a base aliada ao Planalto. Se for verdade, isso pode até atrapalhar a sessão de 4ª feira, quando serão analisados vetos relevantes para o ajuste fiscal”, disse Eduardo Cunha ao Blog na manhã de hoje (28.set.2015).

Se a “janela” for sancionada, os políticos só poderão migrar sem perder o mandato em março de 2016 (no caso, apenas os vereadores, pois a regra se aplica aos políticos cujos mandatos estão no seu último ano). Caso contrário, continua valendo a regra atual, pela qual os deputados, senadores e outros políticos podem ingressar em um novo partido até 30 dias após a criação, sem sofrer penalidades.

A conta beneficia Kassab, que acredita conseguir criar o PL até 3ª feira (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). Apesar disso, o registro do PL ainda não está na pauta do TSE.

Além de Kassab, que calcula poder atrair até 30 deputados federais para o PL, outro prejudicado pela sanção da “janela” é o PT. Amargando uma de suas maiores crises em 35 anos de existência, o partido teme uma revoada de deputados caso a “janela” seja aberta na eleição de 2016. Na semana passada, o PT perdeu o deputado Alessandro Molon (RJ), que agora faz parte da Rede de Marina Silva.

O Planalto ainda não fez indicações sobre o veto ou sanção da “janela” prevista na minirreforma. O único ponto dado como certo é o veto ao dispositivo que prevê as doações empresariais para campanhas e partidos.

Dilma teria deixado pronta a mensagem de veto antes de viajar para Nova Iorque, na 5ª feira (24.set.2015). Teria desistido de publicá-la, entretanto, a pedido de Kassab. Caso Dilma não sancione o texto até 30.set.2015, ocorre a chamada “sanção tácita”: a minirreforma passa a valer na íntegra.

Outro detalhe que pode azedar as relações do Planalto com o Congresso: uma sanção da minirreforma só no final do dia 30 (4ª feira). Nesse caso, o Congresso já não teria mais tempo de derrubar algum veto presidencial, pois a sessão que analisa esse assunto está marcada para 11h da manhã nessa mesma data.

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“Ainda não decidi nada”, diz peemedebista

Planalto teme ação nos próximos dias

Temer e ministros do PMDB estão na Rússia

Eduardo Cunha, presidente da Câmara, em sessão no último dia 10.set.2015

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), não pretende decidir sobre os mais de 10 pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff nesta semana, mas se for instado por meio de questões de ordem a respeito, admite tomar uma posição “com cautela”.

Ao Blog, ele disse: “Não está no meu horizonte proferir decisão nesta semana”. Sobre a “cautela” com que tratará o assunto, Eduardo Cunha respondeu: “Ainda não decidi nada. Não tenho previsão de tomar qualquer decisão nesta semana. Mas se algum deputado apresentar uma questão de ordem, é preciso analisar o conteúdo e responder com cautela”.

Mesmo que algum deputado formule uma “questão de ordem” (uma pergunta formal sobre como deve ser um determinado procedimento ou votação na Câmara), a tendência de Cunha é pedir uma análise e responder apenas por escrito –possivelmente apenas na próxima semana.

As questões de ordem que podem ser apresentadas serão a respeito do rito processual do impeachment. Por exemplo: se um pedido de impeachment for recusado pelo presidente da Câmara (que tem poder para tal), em quanto tempo um recurso contra essa decisão tem de ser votado pelo plenário da Casa?

O presidente da Câmara nega que sua decisão, quando for tomada, estará associada a alguma estratégia da oposição. Tampouco disse ser verdade que teria escolhido esta semana para decidir sobre pedidos de impeachment apenas porque o vice-presidente da República, Michel Temer, está em viagem à Rússia junto com vários ministros do PMDB.

Na última 6ª feira (11.set.2015), havia quase uma convicção dentro do Palácio do Planalto a respeito de Cunha ter decidido acelerar o trâmite de pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff. Ministros diziam temer uma atitude do presidente da Câmara já na 3ª feira (15.set.2015). “Essa fofoca de que terça-feira vou apreciar está em vários lugares. Isso tem de desmentir”, declarou o peemedebista.

Cunha negou várias vezes durante entrevista ao Blog que já tenha escolhido qual posição tomar. Cita o caso de um dos pedidos mais recentes de impeachment, formulado pelo advogado paulista Hélio Bicudo, 93 anos. Esse requerimento tem sido festejado pela oposição, pois Bicudo é um respeitado ativista dos direitos humanos e foi fundador do PT, partido do qual hoje está afastado.

Segundo Cunha, na semana passada ele decidiu que daria ao pedido de Bicudo o mesmo tratamento recebido pelos demais: uma comunicação para que o autor adequasse o documento aos requisitos formais e legais exigidos pela Câmara.

“Assinei a notificação dando 10 dias de prazo para cumprir requisitos. Ele [Bicudo] nem deve ter recebido ainda. É óbvio que a decisão sobre esse caso ainda vai demorar”, afirma o presidente da Câmara.

Já os casos classificados por Cunha como “simples” e sem muita “consistência” podem ser analisados na frente. Mas o peemedebista diz não ter decidido nem se despachará a respeito de todos de uma vez ou se tomará decisões na ordem em que os pedidos de impeachment foram protocolados na Câmara.

Em resumo, segundo Cunha, “a chance de fazer algo nesta semana é pequena ou quase zero”. Mas ele diz preferir não se comprometer com algum prazo, pois afirma ser necessário analisar os supostos pedidos que serão apresentados pela oposição ao longo da semana –a apresentação das chamadas “questões de ordem”, as perguntas sobre procedimentos que um congressista faz à presidência da Câmara.

ESTRATÉGIA DA OPOSIÇÃO
O presidente da Câmara se refere à complexa estratégia dos defensores do impeachment.

Deputados de vários partidos, mas sobretudo do DEM e do PSDB, aguardam Cunha se manifestar a respeito de algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff –que começaram a ser formulados e protocolados na Câmara em fevereiro deste ano de 2015.

O regime de governança na Câmara é presidencialista. Cabe apenas a Eduardo Cunha decidir sobre o que fazer com os pedidos de impeachment. Ele pode aceitá-los (para que comecem a tramitar), rejeitá-los ou não fazer nada. Não há prazo estipulado para a decisão.

Cunha já declarou mais de uma vez que a única saída que não vai escolher é a de não fazer nada. Vai se pronunciar sobre cada pedido de impeachment quando se sentir embasado o suficiente do ponto de vista técnico e legal –rejeitando ou aceitando.

A expectativa é que o peemedebista rejeite a maioria desses requerimentos –talvez todos possam ir ao arquivo. É aí que entra a oposição com sua estratégia: apresentar um recurso ao plenário da Câmara para tentar derrubar a decisão do presidente da Casa.

Essa manobra oposicionista está detalhadamente descrita num post publicado aqui em 21.ago.2015. Já foi usada em 1999, pelo PT, que pedia o impeachment do então presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). O presidente da Câmara era Michel Temer (PMDB-SP), que rejeitou o pedido. No plenário da Casa, os petistas (oposição à época) perderam.

Nessa estratégia que agora pode ser repetida pelos grupos anti-Dilma, basta para a oposição colocar metade dos 513 deputados em plenário para abrir uma sessão. Nessa hipótese, com 257 presentes, 129 seriam suficientes para derrubar uma eventual rejeição de Cunha a um pedido de impeachment contra a presidente da República.

Cunha nega qualquer tipo de acerto com a oposição e sempre repete que vai tomar uma decisão técnica.

O problema para o Palácio do Planalto, na atual conjuntura, é que a única situação confortável seria aquela em que Cunha apenas sentasse sobre os pedidos de impeachment, sem nada decidir. Essa hipótese está afastada pelo presidente da Câmara.

“Em algum momento decidirei”, declara o peemedebista.

COMO É O PROCESSO DE IMPEACHMENT?
Uma vez iniciado, trata-se de um julgamento muito rápido.

Se Eduardo Cunha aceita um pedido de impeachment (ou se o plenário consegue fazer com que seja aceito), o trâmite está definido no parágrafo 4º do artigo 218 do regimento dos deputados. Esse parágrafo afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, se um pedido de impeachment for recebido pela Câmara, nada mais poderá ser feito. Não há meios de interromper o processo.

A presidente Dilma Rousseff teria de apresentar sua defesa –no prazo de 10 sessões da Câmara, o que pode ser muito rápido. Se a presidência da Câmara quiser, pode abrir e encerrar várias sessões num mesmo dia.

Apresentada a defesa por Dilma Rousseff, uma comissão especial com deputados de vários partidos é criada e dá seu parecer em até 5 sessões. É um processo sumário e muito rápido.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” da Câmara em 48 horas. Eis o artigo que trata de impeachment no Regimento Interno da Câmara (clique na imagem para ampliar):

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52% dos congressistas mais influentes de 2015 são governistas

Em 2014, havia 69% de aliados do Planalto entre os “cabeças”

Lista “Cabeças do Congresso”, do Diap, tem os 100 mais influentes

Grupo de Eduardo Cunha conquista espaço na elite da Câmara

A representação de deputados e de senadores aliados ao governo encolheu dentro do grupo considerado de “elite” no Congresso Nacional. É o que mostra a edição de 2015 dos “Cabeças do Congresso”, levantamento anual produzido pelo Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar (Diap).

O Blog teve acesso aos dados que serão divulgados hoje (31.ago.2015).

Este ano, 52 dos 100 deputados e senadores mais influentes pertencem a partidos aliados ao governo. No ano passado, 69 dos 100 mais influentes eram de partidos aliados à administração de Dilma Rousseff (PT). A lista completa pode ser consultada no fim desta postagem. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

A tabela a seguir mostra a divisão dos “cabeças” por partidos políticos (clique na imagem para ampliar):

A edição de 2015 também mostra um ligeiro recuo do PT entre os deputados e senadores mais influentes. Em 2014, o partido tinha 27 congressistas na lista dos “Cabeças”. Este ano, são 24. O PMDB saiu de 15 (2014) para 12 na lista dos mais influentes. O PSDB ampliou o espaço entre a “elite” do Congresso, passando de 11 para 14 nomes entre 2014 e 2015. O resultado coloca os tucanos como a 2ª força com mais nomes entre os “cabeças”. Um resumo da edição de 2015 está disponível aqui. 

O levantamento deste ano registra também o avanço do grupo de apoio ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Vários dos novos “Cabeças” de 2015 são ligados ao político fluminense. É o caso de Leonardo Picciani (PMDB-RJ), eleito líder da bancada peemedebista em fevereiro; de André Moura (PSC-SE), líder do partido; e de Júlio Lopes (PP-RJ), entre outros.

Vários outros aliados de Cunha foram incluídos no grupo dos congressistas “Em Ascensão”. Segundo o Diap, são deputados e senadores que vêm ganhando relevância no Congresso. É o caso de Hugo Motta (PMDB-PB), Beto Mansur (PRB-SP), Lúcio Vieira Lima (PMDB-BA) e Efraim Filho (DEM-PB), por exemplo.

Para o analista político Antônio Augusto de Queiroz, diretor do Diap, a edição de 2015 reflete a desarticulação da base governista. “Percebe-se um déficit de coordenação política da parte do governo. A dita base aliada não trabalha de forma coordenada, e vários dos deputados e senadores que são nominalmente aliados trabalham contra o governo no dia a dia”, destacou Toninho, como é conhecido o coordenador do levantamento.

Esta é a 22ª edição do levantamento dos “Cabeças” do Congresso. A primeira edição do estudo foi publicada em 1994. As edições anteriores do levantamento podem ser consultadas aqui.

Veja a lista dos 100 mais influentes do Congresso em 2015, segundo o DIAP:
*Os nomes em letras maiúsculas são os dos deputados e senadores que entraram este ano para a lista dos 100 mais influentes.

PT (24)
Deputados (14)
AFONSO FLORENCE (BA)
Alessandro Molon (RJ)
Arlindo Chinaglia (SP)
Carlos Zarattini (SP)
ERIKA KOKAY (DF)
Henrique Fontana (RS)
JORGE SOLLA (BA)
José Guimarães (CE)
Marco Maia (RS)
MARIA DO ROSÁRIO (RS)
Paulo Teixeira (SP)
SIBÁ MACHADO (AC)
VICENTE CÂNDIDO (SP)
Vicentinho (SP)

Senadores (10)
Delcídio do Amaral (MS)
FÁTIMA BEZERRA (RN)
Gleisi Hoffmann (PR)
Humberto Costa (PE)
Jorge Viana (AC)
José Pimentel (CE)
Lindbergh Farias (RJ)
Paulo Paim (RS)
PAULO ROCHA (PA)
Walter Pinheiro (BA)

PSDB (14)
Deputados (7)
Bruno Araújo (PE)
Carlos Sampaio (SP)
Domingos Sávio (MG)
Luiz Carlos Hauly (PR)
MARCUS PESTANA (MG)
NILSON LEITÃO (MT)
Paulo Abi-Ackel (MG)

Senadores (7)
Aécio Neves (MG)
Aloysio Nunes Ferreira (SP)
Álvaro Dias (PR)
ANTONIO ANASTASIA (MG)
Cássio Cunha Lima (PB)
JOSÉ SERRA (SP)
TASSO JEREISSATI (CE)

PMDB (12)
Deputados (4)
Darcísio Perondi (RS)
Eduardo Cunha (RJ)
LEONARDO PICCIANI (RJ)
MANOEL JUNIOR (PB)

Senadores (8)
Eunício Oliveira (CE)
Renan Calheiros (AL)
RICARDO FERRAÇO (ES)
Roberto Requião (PR)
Romero Jucá (RR)
ROSE DE FREITAS (ES)
Valdir Raupp (RO)
WALDEMIR MOKA (MS)

PSB (8)
Deputados (5)
FERNANDO COELHO FILHO (PE)
GLAUBER BRAGA (RJ)
JÚLIO DELGADO (MG)
Luiza Erundina (SP)
TADEU ALENCAR (PE)

Senadores (3)
Antônio Carlos Valadares (SE)
JOÃO CAPIBERIBE (AP)
LÍDICE DA MATA (BA)

DEM (7)
Deputados (5)
JOSÉ CARLOS ALELUIA (BA)
Mendonça Filho (PE)
Onyx Lorenzoni (RS)
Pauderney Avelino (AM)
Rodrigo Maia (RJ)

Senadores (2)
José Agripino Maia (RN)
Ronaldo Caiado (GO)

PCdoB (6)
Deputados (5)
Alice Portugal (BA)
Daniel Almeida (BA)
Jandira Feghali (RJ)
LUCIANA SANTOS (PE)
ORLANDO SILVA (SP)

Senadora (1)
Vanessa Grazziotin (AM)

PP (5)
Deputados (3)
Eduardo da Fonte (PE)
JÚLIO LOPES (RJ)
RICARDO BARROS (PR)

Senadores (2)
Ana Amélia (RS)
Ciro Nogueira (PI)

PTB (4)
Deputados (3)
ALEX CANZIANI (PR)
Arnaldo Faria de Sá (SP)
Jovair Arantes (GO)

Senador (1)
Fernando Collor (AL)

PDT (3)
Deputado (1)
André Figueiredo (CE)

Senadores (2)
ACIR GURGACZ (RO)
Cristovam Buarque (DF)

PR (3)
Deputados (2)
Lincoln Portela (MG)
MAURÍCIO QUINTELLA LESSA (AL)

Senador (1)
BLAIRO MAGGI (MT)

PSol (3)
Deputados (2)
Chico Alencar (RJ)
Ivan Valente (SP)

Senador (1)
Randolfe Rodrigues (AP)

SD (3)
Deputados (3)
ARTHUR MAIA (BA)
LAÉRCIO OLIVEIRA (SE)
Paulo Pereira da Silva (SP)

PPS (2)
Deputados (2)
Roberto Freire (SP)
Rubens Bueno (PR)

PSC (2)
Deputados (2)
ANDRE MOURA (SE)
Silvio Costa (PE)

PRB (1)
Deputado (1)
CELSO RUSSOMANO (SP)

Pros (1)
Deputado (1)
Miro Teixeira (RJ)

PSD (1)
Deputado (1)
ROGÉRIO ROSSO (DF)

PV (1)
Deputado (1)
Sarney Filho (MA)

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Paulinho que articulou apoio da Força Sindical para Eduardo Cunha

Dirigente culpa Paulinho da Força por “cena lamentável”

Secretário-geral, Juruna, pede que deputado “siga seu caminho”

Presidente da Força nega divisão e lamenta opinião divergente

Uma parte dos dirigentes da Força Sindical ficou insatisfeita com a manifestação de apoio que a central deu ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), na última 6ª feira (21.ago.2015).

Em duro artigo enviado ao Blog, o secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, descreve como “cena lamentável” o ato no qual militantes gritavam “Cunha, guerreiro, do povo brasileiro”.

O que era para ser “uma atividade institucional e imparcial, para conversar sobre as leis e medidas que estão em tramitação” acabou se transformando em “apoio a um político que está sendo denunciado pelo Ministério Público”, escreve o sindicalista.

Juruna atribui a responsabilidade pela manifestação ao deputado federal Paulo Pereira da Silva (Solidariedade-SP), o Paulinho da Força, que é “presidente licenciado” da central, como mostra o site da entidade.

“Talvez tenha chegado o momento de o companheiro Paulinho seguir o seu caminho” e seguir “exclusivamente pela atividade partidária”, opina o secretário-geral da Força Sindical.

Paulinho é fundador da Força Sindical, uma central que foi articulada no final dos anos 1980s e fundada em 1991 para se opor à CUT, que é historicamente ligada ao PT. Mais pragmática e menos política (adotou desde o início o “sindicalismo de resultados”), a Força sempre procura ter uma atuação menos ideológica do que a rival petista,

Juruna afirma que Paulinho deveria “seguir o (…) exemplo do companheiro Luiz Antônio de Medeiros” e deixar que a central “siga o seu próprio caminho”. Medeiros é outro integrante histórico da Força Sindical, mas que seguiu carreira política e hoje não influi mais na entidade.

O presidente interino da Força Sindical é Miguel Torres, que também é o presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo. Em seu artigo, Juruna poupa Torres de críticas, embora o ato pró-Eduardo Cunha tenha acontecido num auditório da sede do sindicato.

Apesar de não ter sido atacado, Miguel Torres enviou ao Blog uma nota depois que este post foi publicado (a íntegra está ao final deste texto). O presidente da Força diz que a entidade defende a “pluralidade”. Cita o fato de a central ter recebido em sua sede “o ex-ministro José Dirceu (durante o processo do Mensalão)”.

Sobre Eduardo Cunha, o presidente da Força afirma que “o atual presidente da Câmara tem atuado de forma transparente, e se mostrado sensível à pauta de interesse dos trabalhadores”. E por essa razão foi recebido de “forma carinhosa”. Para Miguel Torres, “não há racha na Força Sindical”.

Eis a seguir a íntegra do artigo do secretário-geral da Força Sindical, João Carlos Gonçalves, o Juruna, exclusivo para o Blog:

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Manter a unidade e a pluralidade da Central

Por João Carlos Gonçalves (*)

O ato de sexta-feira, dia 21 de agosto de 2015, no Palácio do Trabalhador, sede do Sindicato dos Metalúrgicos de São Paulo, quando a Força Sindical recebeu o presidente da Câmara Federal, Eduardo Cunha, descambou para uma cena lamentável: o que era para ser uma atividade institucional e imparcial, para conversar sobre as leis e medidas que estão em tramitação ou que já foram votadas, transformou-se num ato partidarizado, de apoio a um político que está sendo denunciado pelo Ministério Público.

Os gritos de guerra a favor de Cunha, ouvidos no ato, configuraram uma ação deslocada e sem sentido no atual contexto. Isso porque a democracia deve funcionar para todos. Ninguém está acima da justiça e, neste sentido, precisamos aguardar as conclusões do judiciário no processo que envolve o político em questão.

Repito: o que era para ser uma atividade sindical, meramente institucional, com pauta definida pelo presidente Miguel Torres, transformou-se em um ato de apoio político, e isso não estava na pauta.

Nossa central tem tentado buscar o equilibro. O presidente Miguel Torres tem conversado com os principais atores sociais, como os presidentes de centrais sindicais, encontrou-se com o ex-presidente Lula, marcou para conversar também com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o vice-presidente da República, Michel Temer. Visitou os jornais “Folha de S. Paulo”, “O Globo”, e “O Estado de S. Paulo”. Tem publicado artigos em páginas nobres dos principais jornais sempre na defesa dos interesses dos trabalhadores.

O que aconteceu na última sexta-feira, dia 21, com a transformação de uma atividade sindical em uma ação partidária, não condiz com o caminho que temos tomado. Milhares de sindicalistas filiados à Força Sindical em todo Brasil foram pegos de surpresa pelo noticiário gerando um grande constrangimento para a central.

Esse tipo de envolvimento pode levar à desqualificação e vulgarização de nosso presidente, que nunca pode perder de vista que representa uma entidade grandiosa em números quantitativos, mas sujeita a “testes de qualidade” diariamente.

A Força Sindical para ser levada em conta cada vez com mais seriedade pelos atores que decidem no país –representações de trabalhadores, empresários, intelectuais, universidades, grandes entidades da sociedade civil, Igrejas dignas, Congresso Nacional, Poder Judiciário e Governos–, deve se dar o respeito como entidade sindical multipartidária, como está colocado desde a fundação, e não joguete e instrumento de partidos ou pessoas, como tem se caracterizado os companheiros da CUT ao longo de sua história.

Nós somos diferentes deles desde a nossa fundação.

Talvez tenha chegado o momento de falarmos com muita franqueza e sempre com lealdade, se já não é a hora de o companheiro Paulo Pereira da Silva, o Paulinho, que por sua própria vontade e decisão optou exclusivamente pela atividade partidária, seguir o seu caminho e a exemplo do companheiro Luiz Antônio de Medeiros, no passado, continuar ao nosso lado, nos apoiando, nos ajudando com a sua experiência e bagagem, mas deixando que a central siga o seu próprio caminho, tenha a sua posição permanente em defesa de políticas democráticas, do respeito a institucionalização do Estado de Direito Democrático a duras penas conquistado e, sobretudo, de uma coerente e combativa política sindical em defesa dos trabalhadores e suas famílias, que é o nosso objetivo maior.
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(*) João Carlos Gonçalves, o Juruna, é secretário-geral da Força Sindical.

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A seguir, íntegra da nota da Força Sindical enviada ao Blog às 14h49 de hoje (24.ago.2015):

Nota de esclarecimento

A Força Sindical sempre defendeu a pluralidade. E sempre acreditou que o debate de ideias é um dos pilares da democracia.

No entanto, gostaríamos de esclarecer que o texto publicado no blog do jornalista Fernando Rodrigues, intitulado “Apoio a Eduardo Cunha racha a Força Sindical”, diz respeito a uma opinião extremamente pessoal do secretário-geral da Central.

Vale ressaltar que a Força Sindical já recebeu, em sua sede, políticos das mais diversas tendências e partidos. Como exemplo, podemos citar o ex-ministro José Dirceu (durante o processo do Mensalão); os ex-presidentes da Câmara dos Deputados Severino Cavalcanti, Marco Maia e Aldo Rebelo; o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e dezenas de ministros de Estado.

A visita do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, faz parte do processo democrático que visa fortalecer o diálogo com todas as instâncias públicas.

Destacamos que o atual presidente da Câmara tem atuado de forma transparente, e se mostrado sensível à pauta de interesse dos trabalhadores. E isto se refletiu na forma carinhosa com que militantes e sindicalistas receberam Eduardo Cunha na última sexta-feira, ocasião em que sindicalistas do PDT, do PSDB e do Solidariedade, entre outros, fizeram uso da palavra em defesa de Cunha.

Também queremos destacar o trabalho voltado à defesa dos trabalhadores realizado pelo deputado federal Paulinho da Força, que é uma referência no Congresso em matérias de interesse da classe trabalhadora.

Lamentamos que, uma opinião pessoal de um integrante da direção da Força Sindical tenha causado tal desconforto a ponto de o citado jornalista tê-la interpretado como um ”racha político”.

Reafirmamos que não há racha na Força Sindical. Continuamos, como sempre, unidos na defesa dos interesses dos trabalhadores.

Miguel Torres – presidente da Força Sindical

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Eduardo Cunha em sessão de ontem (20.ago.2015) (foto: Alex Ferreira/Câmara dos Deputados)

Ideia é que presidente da Câmara arquive os pedidos

Imediatamente, siglas de oposição recorrerão ao plenário

Basta maioria simples para vencer e fazer processo andar

A oposição já definiu qual a melhor estratégia para levar adiante o processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Tudo foi discutido de maneira intensa ontem (20.ago.2015), enquanto o Palácio do Planalto, ministros governistas e muitos petistas e simpatizantes comemoravam nas ruas a denúncia contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), por causa da Lava Jato.

Em salas adjacentes à presidência da Câmara, deputados de partidos oposicionistas decidiram ressuscitar uma estratégia pensada (e depois quase esquecida) há cerca de 2 meses. Diante da conjuntura atual, o ideal será voltar a recomendar a Eduardo Cunha que arquive os pedidos de impeachment que estão sob sua análise.

Pode parecer contraintuitivo que a oposição esteja sugerindo o arquivamento e ao mesmo tempo desejando o impeachment. Mas há uma lógica cristalina por trás dessa estratégia. Funciona assim:

1) o poder de Eduardo Cunha: o presidente da Câmara (qualquer um que ocupe o cargo) é quem recebe eventuais pedidos de impeachment contra o presidente da República. Tem poder absoluto sobre o processo enquanto tudo está em suas mãos. A decisão inicial é unipessoal.

Há 3 opções para o comandante da Câmara: a) “receber” (na acepção jurídica do termo) e mandar o processo de impeachment andar; b) rejeitar o pedido e mandá-lo para o arquivo; c) não fazer nada, pois não existe prazo legal que o obrigue a tomar uma decisão dentro de algum prazo definido.

Hoje, se Eduardo Cunha aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma poderia ser acusado (e vai ser) de estar retaliando contra o Palácio do Planalto, a quem acusa de estar por trás da acusação da Lava Jato.

Se não fizer nada, Cunha será então acusado de capitular ao poder do governo e de tentar fazer um acordão para se livrar da Lava Jato. Esse seria o melhor dos mundos para o Planalto, que ontem (20.ago.2015) vendeu a versão de uma iminente desidratação do peemedebista e consequente enfraquecimento da tese do impeachment . Os “spin doctors” palacianos fizeram um eficaz trabalho de disseminação desse raciocínio para a mídia em geral (títulos de reportagens hoje em veículos impressos: “Impeachment perde força após a denúncia, avaliam ministros”, “Cunha tentará ‘incendiar’ a Câmara, mas perderá credibilidade para tal” e “Planalto vê impeachment mais fraco após denúncia”).

Mas se optar pela terceira opção e arquivar os pedidos de impeachment, Cunha estará dando um “nó tático”, como se diz no futebol, em todos os que imaginaram saídas convencionais. Não poderá ser acusado de perseguir Dilma Rousseff (afinal, arquivou os pedidos).

2) a rejeição é o caminho mais rápido: no mesmo dia em que a rejeição de Cunha aos pedidos de impeachment se tornar pública (a oposição deseja que isso se dê já na semana que vem), algum deputado anti-Dilma apresentará um recurso contra o arquivamento. Esse recurso precisa ser apresentado ao plenário da Câmara. Basta maioria simples para obter vitória.

A maioria simples se dá quando metade dos 513 deputados já registraram presença. Ou seja, bastam 257 no plenário. Nessa hipótese, 129 votos já seriam suficientes para colocar o processo do pedido de impeachment em andamento.

O governo tem perdido quase todas as disputas na Câmara. Uma votação como essa é muito mais fácil para a oposição do que para o Planalto.

Nessa estratégia, Eduardo Cunha fica preservado num momento em que está se defendendo da denúncia de envolvimento na Lava Jato (eis a íntegra da acusação).

A única forma de Eduardo Cunha colaborar de maneira eficaz com o governo seria não fazendo nada. Teria de não se pronunciar a respeito dos pedidos de impeachment: não manda para a frente nem arquiva. Ele tem poder para agir assim. O Regimento Interno da Câmara não fixa prazo para que o presidente da Casa tome uma decisão quando recebe pedidos de impedimento contra o presidente da República.

Nos últimos anos, os pedidos que chegam são sempre ignorados por muito tempo. Depois, são arquivados –por serem ineptos e não terem fundamentos legais. Isso dificulta a vitória de algum recurso contrário ao arquivamento e apresentado ao plenário. Só que agora Cunha tomou uma providência: pediu que a assessoria da Câmara verificasse todos os problemas formais e perguntou aos autores se desejariam fazer alguma correção. Muitos fizeram isso.

Na avaliação dos técnicos da Câmara, 2 ou 3 pedidos de impeachment atendem a todos os requisitos técnicos.

Se Cunha concordar em rapidamente mandar arquivar todos os pedidos, a oposição escolherá um deles para ser debatido no plenário.

O QUE DIZ O REGIMENTO
O artigo 218 do Regimento Interno da Câmara tem 2 parágrafos mais relevantes para sustentar essa estratégia da oposição.

O parágrafo 3º diz que “do despacho do presidente que indeferir o recebimento da denúncia caberá recurso ao plenário”.

Ou seja, quando Cunha rejeitar os pedidos de impeachment e mandar arquivá-los, a oposição poderá recorrer ao conjunto total dos deputados da Casa.

Como o parágrafo 3º não especifica como será a votação (fala só em “recurso ao plenário”), a regra nesses casos é adotar a maioria simples –o caminho mais fácil para a oposição.

Depois da votação em plenário, se a maioria dos deputados reverter o arquivamento promovido por Cunha (cenário mais provável na conjuntura atual), o processo de impeachment começa a tramitar de maneira irreversível –e muito rápida.

É que o parágrafo 4º do artigo 218 do regimento dos deputados afirma que “do recebimento da denúncia será notificado o denunciado para manifestar-se, querendo, no prazo de dez sessões”.

Ou seja, uma vez o plenário –por maioria simples– dizendo que o pedido de impeachment contra Dilma deve ser analisado, nada mais poderá ser feito. A presidente teria de apresentar sua defesa a uma comissão especial, que daria seu parecer em até 5 sessões. É um processo sumário e muito rápido.

Depois que a comissão apresenta seu parecer, o assunto entra na “ordem do dia” da Câmara em 48 horas. Eis o artigo que trata de impeachment no Regimento Interno da Câmara (clique na imagem para ampliar):

No plenário, quando o impeachment vai de fato ser apreciado, o cenário é mais difícil para a oposição. São necessários 342 votos: dois terços dos votos dos 513 deputados para que a presidente da República seja impedida –afastada do cargo até que o Senado julgue o processo em definitivo.

A decisão no plenário da Câmara, segundo o regimento da Casa, é “por votação nominal, pelo processo de chamada de deputados”. Trata-se do sistema no qual o congressista é chamado pelo nome, caminha até o microfone, faz um minidiscurso e declina o seu voto. Tudo transmitido ao vivo pelas TVs. É o momento da glória para os políticos interessados em autopromoção, fazer populismo e pensar muito mais em si próprios do que no país.

O QUE PODE DAR ERRADO PARA A OPOSIÇÃO
Eduardo Cunha pode se recusar a entrar nessa estratégia. Ele tem sido ambíguo nas suas conversas com deputados de oposição. Tudo está nas mãos do presidente da Câmara.

COMO O GOVERNO PODE REAGIR
Se Cunha aceitar arquivar os pedidos, permitindo o questionamento em plenário, será necessária uma manobra muito grande para impedir a instalação da comissão especial que analisará o tema.

O governo hoje mal consegue indicar seus deputados para integrar o comando de CPIs relevantes como a do BNDES e dos fundos de pensão. Não há, no momento, energia no Planalto capaz de manobrar para impedir a instalação de uma comissão especial.

A esperança do governo é o Supremo Tribunal Federal. Haveria uma disposição do STF para barrar a progressão de um processo de impeachment, por considerar que não existe o fato concreto que configure o “crime de responsabilidade” de Dilma Rousseff. Seria uma saída para o Planalto, mas com desgaste político gigantesco: 2 Poderes da República (Legislativo e Judiciário) teriam de duelar em público.

Tudo considerado, é claro que ainda continua intangível essa hipótese de prosperar um processo de impeachment. Só que continua a existir disposição entre os oposicionistas. A popularidade presidencial segue no chão. A recessão econômica entra na sua fase mais dramática neste 2º semestre de 2015. E Eduardo Cunha é dado a estratégias heterodoxas (pode aceitar a “bruxaria” do arquivamento dos pedidos de impeachment).

Se o plano da oposição seguir em frente, mesmo que o impeachment não venha, haverá enorme desgaste do Planalto. A administração federal petista terá de suar até debelar por completo o problema. Gastará energia vital que poderia ser usada para tentar recuperar a economia, fazer o país andar e melhorar a conjuntura geral. Mas tudo isso teria de ser adiado porque a prioridade número 1 será salvar Dilma Rousseff e mantê-la na cadeira.

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Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes escrevem artigo sustentando tese jurídica

Quem está na linha de sucessão do Planalto não pode ser réu em processo criminal

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve ser afastado do cargo se o Supremo Tribunal Federal aceitar a denúncia que será formulada contra ele por causa da Lava Jato.

Essa é a avaliação do juiz Márlon Reis, um dos idealizadores do Movimento da Ficha Limpa, e do jurista Luiz Flávio Gomes, magistrado aposentado e presidente do Instituto Avante Brasil.

O raciocínio de Reis e de Gomes é que alguém que esteja na linha de sucessão da Presidência da República não pode ser um réu num processo criminal.

Eduardo Cunha é o terceiro na hierarquia da República: assume o Planalto se Dilma Rousseff e Michel Temer (presidente e vice-presidente) saírem de suas funções.

Eis, a seguir, a íntegra do artigo preparado por  Márlon Reis e Luiz Flávio Gomes com exclusividade para o Blog e para o UOL:

Afastamento cautelar dos presidentes dos Poderes
em caso de recebimento de denúncia

por Márlon Reis (juiz de direito, membro do MCCE e autor do livro O Nobre Deputado) e Luiz Flávio Gomes (jurista e presidente do IAB).

A Constituição Federal de 1988 conferiu relevância ímpar para o exercício do cargo de presidente da República. Tratando-se de posição institucional da mais alta envergadura, a Presidência do Brasil está protegida por um amplo leque de garantias institucionais. Dentre essas garantias institucionais que dizem respeito à Presidência, não daqueles que temporariamente a ocupe, está o primado do não exercício do cargo por quem é réu em processo criminal. Embora presumido inocente, chefe de Poder que se transforma em réu não pode continuar no exercício da função. Trata-se de uma exceção constitucional para a preservação do exercício das altas funções de chefia. O nacional investido no papel de presidente da República deve ser compulsória e imediatamente afastado do posto no momento e sempre que o Supremo Tribunal Federal vier a decidir pelo recebimento de denúncia, autorizando a instauração da ação penal.

Trata-se de instituto que visa a assegurar proteção e higidez máxima ao mais elevado cargo eletivo da União. O dispositivo citado quer, com toda clareza, impedir que a Presidência seja, mesmo que de forma transitória, exercida por pessoa contra quem paira ação penal com tramitação admitida pela Suprema Corte. Essa medida é justificada pelas elevadas atribuições da pasta, não sendo razoável – segundo patenteado pela visão do Constituinte – que mácula dessa grandeza venha a conspurcar a reputação e a imagem esperadas do mais alto mandatário do País (aliás, dos mais altos mandatários do País).

A providência é reclamada pelo § 1º, inciso I, do art. 86 da Constituição Federal. Segundo o dispositivo, “O presidente ficará suspenso de suas funções, nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal”. O § 2º deste mesmo dispositivo estipula um prazo de 180 dias para a conclusão do julgamento, cuja superação implica em retorno do réu ao respectivo cargo.

A norma é cogente. Recebida a denúncia, o afastamento é medida que se impõe por força da literalidade da norma constitucional, descabendo ao Supremo Tribunal Federal ventilar discussão quanto à oportunidade ou utilidade do ato. Não se afasta por conveniência da instrução penal ou como reação a eventual desvio de conduta do réu, mas como mecanismo de proteção da própria institucionalidade democrática. Não há que se cogitar, pois, se o acusado buscou intimidar testemunhas, ocultou documentos ou se valeu do cargo para intimidar integrantes dos demais Poderes. Basta o recebimento da denúncia. Se presentes os motivos extraordinários que acabam de ser alinhados, o afastamento cautelar terá outro fundamento, que é o art. 319, VI, do CPP.

Registre-se, por outro lado, que tanto o presidente quanto os que estão em posição de assumir a presidência estão todos sujeitos à incidência do dispositivo mencionado. Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado ou o presidente do Supremo Tribunal Federal tiverem denúncia recebida contra suas pessoas, devem igualmente ser afastados, por força do mesmo mandamento constitucional, a fim de se preservar a integridade do cargo de presidente da República já que podem, a qualquer momento, ascender transitória ou efetivamente àquela posição. Ou seja: a regra vale tanto para quem está quanto para quem possa estar eventualmente na presidência da República.

Não fosse assim, em caso de afastamento ocasional (por motivo de viagem, enfermidade, férias, afastamento judicial ou determinado pela Câmara) ou definitivo do titular (por perda ou suspensão dos direitos políticos, cassação ou renúncia), a presidência poderia ser exercida por alguém contra quem paira a circunstância impeditiva prevista no citado art. 86, § 1°, I, da Constituição. Quem tem a possibilidade de assumir a Presidência da República (em qualquer momento) deve ter sempre condições constitucionais de assumi-la (sob pena de instabilidade institucional). O recebimento da denúncia acarreta, pois, o afastamento de qualquer um que integre a ordem sucessória da Presidência. Isso evita que se agregue mais uma crise a tantas outras que já se encontram em andamento. Constitui ônus mínimo de quem ocupa os mais altos cargos do País e que estão na linha sucessória presidencial não ter processo criminal em andamento. Nunca se sabe com precisão matemática o momento em que um deles é chamado para o exercício da Presidência da República. Daí a imperiosa necessidade de não serem réus em processos criminais.

Presente essa circunstância indesejada pela Constituição, o afastamento do cargo é medida a ser imposta seja ao titular seja a qualquer dos seus possíveis sucessores. Tratando-se do presidente ou do vice-presidente, deve-se operar o afastamento do próprio mandato eletivo. Em sendo o recebimento da denúncia operado contra o presidente da Câmara ou do Senado ou do Supremo Tribunal Federal, exige-se apenas o afastamento da função transitória (a presidência da instituição), de modo a se suprimir o risco de exercício indevido da Presidência da República pelo réu, remanescendo o direito ao exercício do cargo de deputado federal ou senador ou de ministro da Corte Suprema.

“O afastamento automático decorre do sério risco de o ocupante da posição de chefia, vendo-se ameaçado de uma condenação criminal, por instinto humano, passar a exercer as prerrogativas do cargo com abuso de poder, de sorte a não só interferir na instrução criminal, que se inicia com o recebimento da denúncia, mas também a prejudicar o adequado funcionamento da instituição que administra. É, enfim, a perigosa confusão entre o público e o privado, vedada pela Constituição, no art. 37 (princípios da impessoalidade e da moralidade)” (César Augusto Carvalho de Figueiredo, Juiz do Tribunal de Justiça da Bahia, em O efeito jurídico de afastamento do cargo decorrente da decisão do STF que aceita denúncia contra chefe de Poder da República).

Em suma, se o Supremo Tribunal Federal, pelo plenário, vem a receber denúncia contra qualquer um dos chefes de Poder, é mais do que recomendável (e natural) o seu afastamento do exercício da presidência da instituição que dirige. As razões inspiradoras do dispositivo constitucional acima mencionado (CF, art. 86, § 1º, I) valem, ipso facto, não apenas para o ocupante do cargo de presidente da República, sim, para todos os que estão em posição de assumir (em qualquer momento) interina ou definitivamente tal função. Se o vice-presidente da República, o presidente da Câmara ou do Senado e o presidente do STF tiverem contra si denúncia recebida, naturalmente devem ser afastados das funções respectivas, seja porque estão na linha sucessória da Presidência da República, seja para preservar a integridade e honorabilidade exigidas de forma diferenciada dos chefes máximos de cada Poder. Em termos institucionais é muito sério o recebimento de um processo criminal contra eles. Daí o mandamento constitucional de afastamento peremptório previsto no art. 86, § 1º, I, da CF.

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10 dos 19 líderes de bancadas afirmam apoiar peemedebista

Só a bancada do PSOL, de 4 deputados, pede o afastamento

Pelo menos no discurso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem apoio da maioria das bancadas da Câmara para continuar no cargo de presidente da Casa. Enquete do Blog apurou que 10 dos 19 líderes de bancadas declaram que deve prevalecer a presunção de inocência, mesmo após Cunha ter sido denunciado ao STF pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que Cunha deveria se afastar do cargo caso fosse denunciado pela PGR. As perguntas foram feitas no começo deste mês. Os outros 8 líderes não comentaram o assunto. A apuração é dos repórteres Mateus Netzel, Victor Fernandes e André Shalders.

O Blog apresentou aos líderes partidários uma pergunta objetiva, indagando se a “presunção da inocência” deveria valer mesmo se a denúncia contra Cunha fosse formulada com provas materiais contundentes. O quadro a seguir mostra as respostas (clique na imagem para ampliar):

O clima é de ansiedade no Congresso desde o começo da tarde desta quarta (19.ago.2015). O mundo político quer conhecer o teor da denúncia de Janot contra Eduardo Cunha. Se a peça trouxer novas provas materiais, o apoio dos congressistas pode evaporar rapidamente, apesar de muitos negarem essa possibilidade em público.

O tema foi tratado numa reuniã0 dos líderes de oposição hoje no começo da tarde, onde a maioria se disse contra a saída de Cunha. O assunto voltará a ser discutido na manhã desta 5ª feira (20.ago.2015), numa reunião de partidos à esquerda como PDT, PT e PC do B.

A enquete do Blog também questionou os deputados sobre a hipótese de Eduardo Cunha deixar do cargo. Apenas Fernando Coelho Filho (PSB-PE) disse que a presidência da Câmara deveria continuar com o PMDB. Líderes do PSD, PDT, PC do B, PROS, PPS e PSOL responderam que o cargo pode ser ocupado por deputado de outro partido. Os demais não comentaram.

O Blog também questionou os líderes sobre quem poderia ocupar a presidência da Câmara se Cunha deixasse a função. Foram citados os nomes de Júlio Delgado (PSB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Miro Teixeira (PROS-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

No Planalto, o assunto vem sendo debatido de maneira muito reservada. Numa eventual troca de comando da Câmara, o consenso no governo é que tudo deverá ser feito para apoiar o PMDB na escolha do novo nome. Seria necessário encontrar um deputado que pudesse atender a vários grupos peemedebistas, mas sobretudo o do vice-presidente da República, Michel Temer, e o do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, um dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff.

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