Filho de Joseph Safra é ligado a 4 empresas no paraíso fiscal

Executivos de várias empresas mantêm offshores nas Bahamas

Estão lá dirigentes do Banco Original, Santander, BTG Pactual e Gávea

Também na lista: Grendene, Icatu, Globo, Grupo Ultra e JHSF

Presidente do Partido Novo, João Dionísio, criou empresa em 2015

Mais de 175 mil offshores registradas no paraíso fiscal foram reveladas pelos Bahamas Leaks

Grandes empresários, um dos fundadores do Partido Novo e um ex-presidente do BNDES estão entre os brasileiros donos de empresas offshore nas Bahamas, pequena ilha no Caribe conhecida por ser um paraíso fiscal.

As informações têm como base uma nova investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês). A organização tornou público um banco de dados com 175 mil registros de empresas nas Bahamas.

Entre as centenas de pessoas físicas ou jurídicas do Brasil que aparecem com offshores registradas no país caribenho, o Blog fez uma varredura para checar nomes sobre os quais há interesse público ou relevância jornalística –pela exposição que têm ou tiveram na sociedade. Estão nessa categoria políticos e agentes públicos, grandes empresários, executivos de grandes empresas e dirigentes de estatais e partidos políticos. Leia ao final deste post as listas de nomes que foram checadas pelo Blog.

Nesse processo de cruzar nomes com o banco de dados de offshores nas Bahamas, já foram descobertos e divulgados pelo Blog pelo menos 7 investigados na Lava Jato.

Ter uma offshore não é ilegal. O ICIJ inclusive faz essa ressalva a todos que pesquisam nomes de pessoas e de empresas: “Há uso legítimo de companhias offshores e trusts”. A organização não tem “intenção de sugerir ou inferir que pessoas, empresas ou qualquer entidade infringiram a lei”.

A afirmação vale para o Brasil. Um brasileiro pode ter uma offshore legalmente desde que a declare em seu Imposto de Renda. Caso tenha havido remessa de dinheiro ao exterior, quantias acima de US$ 100 mil devem ser informadas ao Banco Central.

Se é legal ter uma offshore, por que deve ser divulgada essa informação? A interpretação do ICIJ e do Blog é a de que no século 21 qualquer pessoa que abra uma empresa em seu país fica exposta. No Brasil, é fácil ter acesso à lista de pessoas jurídicas registradas em Juntas Comerciais. Há interesse jornalístico nessas informações. Os cidadãos têm o direito de saber quais são as empresas em funcionamento numa determinada sociedade. Por essa lógica, não faz sentido que apenas uma elite possa manter seus negócios longe do escrutínio do público apenas porque tem acesso a bons advogados e pode ir ao Caribe montar uma offshore que fica quase secreta.

Os dados tornados públicos pelo ICIJ na investigação chamada Bahamas Leaks dão acesso a um vasto acervo de informações de empresas registradas nas Bahamas. Podem ser consultados o nome da offshore, sua data de criação, o endereço físico do empreendimento e, em alguns casos, os nomes dos diretores da empresa.

A consulta a essas informações já era possível de maneira presencial em Nassau, capital das Bahamas. Há também um registro online, que poderia ser usado para esse fim. Mas, em geral, trata-se de um arquivo quase sempre incompleto. Além disso, há um custo: US$ 10 para cada empresa consultada.

Agora, o acesso a todos os dados é gratuito e sem necessidade de registro, por meio do banco de dados Offshore Leaks, do ICIJ, que reúne dados de várias investigações jornalísticas do consórcio.

Conheça alguns casos de brasileiros identificados pelo Blog com offshores registradas nas Bahamas (em ordem alfabética):

Accenture: Guilherme Horn
O nome do executivo financeiro da empresa de consultoria de gestão Accenture aparece relacionado à offshore GH Holdings Limited. O Blog entrou em contato com sua assessoria por meio de e-mail na 5ª feira (22.set), certificou-se de que a mensagem foi recebida, mas não obteve resposta.

Arcom: Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana
Sócios da empresa do ramo atacadista sediada em Uberlândia (MG), Dilson Pereira da Silva e Eliane Pereira da Silva Santana estão ligados a duas offshores: DM Invest Ltd. e Indianapolis Enterprises Ltd., respectivamente. O Blog entrou em contato com a empresa por telefone na 5ª feira (22.set) e uma secretária pediu que um e-mail fosse encaminhado. A mensagem foi enviada na própria 5ª, mas não houve resposta.

Banco Original: Emerson Loureiro
Superintendente de tesouraria e ex-presidente do Banco Original, Emerson Fernandes Loureiro é diretor da offshore Saturn Ventures Limited. A empresa nas Bahamas está declarada à Receita Federal, segundo comprova documento enviado ao Blog.

Banco Safra: Jacob Joseph Safra
Filho do banqueiro Joseph Safra, o atual diretor do grupo é citado também como diretor das offshores Strategic Investments Fund I, Strategic Investments Fund II, Strategic Investments Fund III e Strategic Investments Fund IV. Ao Blog, a assessoria informou apenas que as empresas estavam declaradas, mas não que a pessoa citada seria filho de Joseph Safra. Nesta 4ª feira (28.set.2016), a assessoria ligou para dar essa informação adicional.

Banco Santander: Roberto de Oliveira Campos Neto
O executivo do banco é diretor da offshore Peacock Asset Ltd, aberta em fevereiro de 2010. De acordo com Campos, a empresa foi criada para realizar investimentos, sem vínculo com o Santander, e está declarada ao Fisco.

BTG Pactual: Guilherme da Costa Paes e Sérgio Cutolo Santos
Ex-ministro da Previdência e ex-presidente da Caixa Econômica Federal, Sérgio Cutolo dos Santos é sócio do BTG Pactual e diretor da offshore SCS Securities Limited. Outro sócio do banco, Guilherme da Costa Paes, também figura como diretor de offshore nas Bahamas, a GCP Securities Limited. A assessoria do banco diz que as empresas são declaradas à Receita Federal. Em 22 de setembro, o Blog já havia revelado que André Esteves, também do BTG Pactual e investigado na Lava Jato, aparece nos Bahamas Leaks relacionado às offshores Latin Holdings Investment Corporatione ASE Securities Limited. As duas empresas são declaradas à Receita Federal, segundo sua assessoria.

Gávea Investimentos: Luiz Henrique Fraga
O economista Luiz Henrique Fraga aparece como diretor da offshore Cypress Point Asset Management Inc. Fraga é sócio-fundador da Gávea Investimentos ao lado do primo Armínio Fraga. A gestora carioca administra aproximadamente R$ 15,5 bilhões. O Blog falou com Luiz Henrique Fraga por telefone e enviou um e-mail na 5ª feira (22.set.2016). Nesta 4ª feira (28.set.2016), Fraga respondeu que a offshore está declarada à Receita Federal.

Grendene: Pedro e Alexandre Grendene Bartelle
Os irmãos, fundadores da empresa de calçados Grendene, estão relacionados à Emerald Ridge Investments Limited. Pedro Grendene afirma (leia a nota) que a offshore “é uma subsidiária [de] integral propriedade de EPC Investment”. A EPC está declarada ao Imposto de Renda, conforme documento apresentado ao Blog.

Grupo Icatu
Os nomes de diretores e conselheiros do Grupo Icatu, do ramo de seguros, estão associados à offshore Nalbra Fund Inc. São eles: Antonio Carlos Dantas Mattos, Luis Patricio Miranda de Avillez, Pedro Luiz Bodin de Moraes, Alarico Silveira Neto, Luciano Soares e Ricardo Coelho Taboaco. A assessoria do Grupo Icatu respondeu que a offshore está declarada à Receita Federal e se “enquadrada nas normas legais, com balanços auditados”.

Grupo Globo: José Roberto Marinho e Paulo Daudt Marinho
Vice-presidente do Grupo Globo e presidente da Fundação Roberto Marinho, o empresário José Roberto Marinho está relacionado à offshore New World Real Estate Services Limited.

O executivo do Grupo Globo Paulo Daudt Marinho consta como diretor da offshore Canary Global Ltd. Paulo Marinho é filho de José Roberto Marinho.

Nos 2 casos, a assessoria da família Marinho disse que as empresas foram declaradas à Receita Federal.

Grupo Ultra-Ultrapar: Pedro Igel de Barros Salles
O empresário Pedro Igel de Barros Salles é neto de Ernesto Igel, fundador da 1ª distribuidora de gás de cozinha no Brasil. Nas Bahamas, tem uma offshore chamada Lincoln Hill Holdings Limited. Ao Blog, Pedro Salles disse ter declarado a empresa à Receita Federal.

JHSF Participações: André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara
Os executivos André Luis Rodrigues, Wilmar Rodrigues e Eduardo Camara aparecem relacionados à offshore JHSF International Limited. A empresa afirma que a offshore foi comprada como parte de uma negociação informada à Comissão de Valores Mobiliários (CVM) em 2016 e noticiada pela imprensa. De acordo com a assessoria da JHSF, os 3 citados não são mais administradores da offshore. Eis a íntegra da nota e documentos (conclusão da venda, comunicado ao mercado,aprovação da venda, proposta de venda e assinatura do contrato).

Lojas Leader: família Rodrigues Gouvêa
Os filhos do fundador das lojas Leader mantêm, pelo menos, 7 offshores nas Bahamas. As empresas estão em nome de 4 membros da família Rodrigues Gouvêa: Rodrigo, Robson, Emerson e Denize. Os irmãos Rodrigo e Robson afirmaram ao Blog, por telefone, que todas as offshores são legais e que foram abertas logo depois da venda da participação da família ao BTG Pactual em 2012.

Opus: Vitor Hugo Roquete
O sócio da corretora Opus aparece relacionado à offshore VH Holdings Ltd. Vitor Hugo confirma ser dono da offshore. Procurado pelo Blog, por tefelone, disse que o patrimônio consta declarado em seu Imposto de Renda.

Partido Novo: João Dionísio de Amoêdo
O presidente e fundador do Partido Novo, João Dionísio de Amoêdo, tem uma offshore em Nassau, capital das Bahamas. A Miramare Project Investment Ltd. foi aberta em 23 de novembro de 2015. Ao Blog, Amoêdo confirmou que a offshore é dele e disse ter declarado a empresa no Imposto de Renda.

RJX Capital: José Pio Borges de Castro Filho (ex-BNDES)
O empresário e ex-presidente do BNDES está listado como sócio, junto a Luiz Fernando Bodstein, da offshore RJX Capital Ltd. Os 2 mantêm uma consultoria com o mesmo nome no Brasil. Ao Blog, o ex-presidente do BNDES disse por telefone na 5ª feira (22.set) que não tem offshore e pediu para ligar mais tarde. Depois, não atendeu mais às ligações.

Vinci Partners: Gilberto Sayão (ex-Pactual)
O sócio do Vinci Partners e ex-acionista do banco Pactual Gilberto Sayão aparece na lista vinculado a duas empresas offshore: a Latin Holdings Investment Corporation e a EP Holding Ltd. Sayão foi sócio do Pactual até 2006. Por meio da assessoria, afirma que suas declarações de bens e renda sempre estiveram em conformidade com a legislação.

HOMÔNIMO
Andres Sanchez: um nome idêntico nas Bahamas
Na base de dados do ICIJ, são comuns os casos de homonímia em que os documentos não permitem comprovar a identidade por trás da offshore. Um dos exemplos nos Bahamas Leaks é o de Andres Sanchez, presidente da Private Wealth Partners Ltd. O Blog contatou o deputado federal do PT de São Paulo, que foi presidente do Corinthians. Ele afirmou não ter nenhuma relação com a empresa. O “Andres Sanchez” dos Bahamas Leaks seria, portanto, um homônimo.

OS NOMES JÁ CHECADOS PELO BLOG
Até agora, o Blog fez algumas varreduras no banco de dados do ICIJ sobre os Bahamas Leaks. Foram checadas as informações sobre os seguintes grupos de brasileiros:

• todos os condenados na Lava Jato;
• todos os ministros de Estado;
• presidente e ex-presidentes da República;
• 11 ministros do STF e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• todos os ministros do TCU e os que se aposentaram nos últimos 15 anos;
• 513 deputados federais;
• 81 senadores e seus suplentes;
• diretores da Petrobras desde a fundação da estatal.

Participaram da apuração dos Bahamas Leaks os repórteres do UOL Douglas Pereira, Gabriela Caesar, Gabriel Hirabahasi, Guilherme Moraes, Luiz Felipe Barbiéri, Mateus Netzel, Pablo Marques, Rodrigo Zuquim, Tales Faria, Victor Gomes e Victor Fernandes.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Vazamento maciço foi publicado nesta 4ª feira pelo ICIJ

Líderes políticos de vários países têm ligação com offshores

Banco de dados online está aberto e disponível para consulta

Banco de dados revela 1,3 milhão de documentos sobre offshores nas Bahamas

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, em inglês) começou a publicar nesta 4ª (21.set) uma série de reportagens sobre empresas registradas no paraíso fiscal das Bahamas no período de 1990 a 2016.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com veículos de todo o mundo. O acervo, de 38 gigabytes, contém 1,3 milhão de documentos sobre mais de 175 mil offshores.

Os documentos revelam uma rede de empresas offshore de líderes do cenário político mundial. Entre os nomes encontrados estão:

• Mauricio Macri – holding da família do atual presidente da Argentina;
• Neelie Kroes – ex-comissária da União Europeia de 2000 a 2009;
• Amber Rudd – secretário do interior do Reino Unido;
• Ian Cameron – pai do ex-primeiro ministro britânico David Cameron;
• Marco Antonio Pinochet – filho do ex-ditador Augusto Pinochet;
• Carlos Caballero Argáez – ministro de Minas e Energia da Colômbia de 1999 a 2001;
• Sani Abacha – filho do presidente da Nigéria;
• Sheikh Hamad – ex-ministro do Exterior do Qatar.

Diferentemente dos Panama Papers (leia tudo sobre a série aqui), o acervo do Bahamas Leaks não inclui e-mails ou contratos relacionados a essas companhias nem indica quem são os seus beneficiários finais. A base de dados dos Bahamas Leaks está disponível aqui.

Estão disponíveis os nomes de 25 mil administradores e funcionários nomeados para controlar essas empresas. Somado aos Panama Papers, o ICIJ encontrou nos 2 paraísos fiscais 500 mil offshores ligadas a 200 países. Há casos de brasileiros no acervo dos Bahamas Leaks. Serão conhecidos em breve.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Premiação é concedida pela Global Editors Network

Investigação teve cerca de 400 jornalistas de 76 países

A série Panama Papers recebeu ontem o principal prêmio internacional de jornalismo de dados, concedido pela Global Editors Network. O trabalho venceu na categoria “Investigação do Ano”.

Ao todo, participaram do processo de apuração 376 jornalistas de 109 veículos em 76 países. O material foi analisado ao longo de 1 ano. A força-tarefa de jornalistas debruçou-se sobre 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, especializado em abrir empresas offshore.

Os dados foram obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” por meio de uma fonte anônima e compartilhados com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês). No Brasil, participaram da investigação o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!

No Blog, a série PanamaPapers resultou na publicação de 53 reportagens até o momento. Leia aqui todos os textos.

Na investigação, foram descobertas 107 offshores relacionadas à Lava Jato. Também foram encontradas várias empresas pertencentes a políticos e seus familiares. Offshores de diversos milionários brasileiros estavam nos arquivos, assim como de jornalistas e empresários da mídia.

A investigação identificou 214.844 pessoas jurídicas nos arquivos (entre offshores, fundações privadas, etc). Dessas, cerca de 1,7 mil pertencem a pessoas que informaram endereços no Brasil. A base de dados engloba o período de 1977 a dez.2015.

A análise das informações foi feita utilizando um algoritmo que permite confrontar a base de dados com planilhas de nomes. Conheça aqui os detalhes do processo de apuração.

No caso brasileiro, foram checados os seguintes grupos, entre outros:
– 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal;
– 1.061 deputados estaduais eleitos;
– 1.404 juízes federais;
– 354 desembargadores;
– 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo federal;
– Todos os senadores e seus suplentes;
– Todos os diretores e ex-diretores da Petrobras;
– Citados e investigados nas operações Lava Jato, Zelotes e Acrônimo.

Possuir uma offshore não é ilegal desde que ela esteja devidamente declarada às autoridades e tenha seu patrimônio tributado. Saiba os detalhes aqui.

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Documento foi validado 16 meses após morte do empresário

Data coincide com disputa em torno do espólio de Maksoud

Henry Maksoud morreu em 2014, aos 85 anos de idade

Henry Maksoud no hotel fundado por ele em São Paulo, em 2003

Por José Roberto de Toledo e Fernando Scheller

O empresário Henry Maksoud (1929-2014) aparece “ressuscitado” nos registros da Mossack Fonseca e do banco J.Safra Sarasin. É isso o que revelam documentos inéditos da série Panama Papers.

Morto em abril de 2014, aos 85 anos, o fundador do hotel Maksoud Plaza e da construtora Hidroservice teve seu mandato de procurador plenipotenciário da companhia panamenha Rasway Corp renovado em setembro de 2015 pela diretoria da offshore.

A “ressureição” fiscal de Maksoud 15 meses após sua morte coincide com disputa judicial entre herdeiros do empresário pelo espólio.

O patrimônio deixado por Henry Maksoud é avaliado em cerca de R$ 500 milhões, e inclui o edifício no qual ainda funciona o Maksoud Plaza, hotel que foi referência de luxo em São Paulo nos anos 1980 e 1990.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

MAKSOUD E SEU ESPÓLIO
O empresário Henri Maksoud deixou muitas dívidas trabalhistas e com credores que reduziriam o valor do seu patrimônio. A herança é alvo de uma disputa –de um lado estão o neto e a segunda mulher do empresário e, de outro, os filhos Roberto e Cláudio Maksoud (leia mais abaixo).

Uma série de documentos encontrados pela reportagem entre os 2,6 terabytes de dados dos Panama Papers sugere intenção deliberada de “ressuscitar” o empresário morto há dois anos. A ação passou pelo banco de investimentos com sede em Luxemburgo e pela firma de advocacia panamenha especializada em paraísos fiscais.

Procurado, o J.Safra Sarasin não quis se pronunciar. Os dois lados da família dizem desconhecer quaisquer ações referentes à offshore. Nem confirmam se ela consta do inventário de Maksoud.

Típica empresa de prateleira (“shelf company”), a Rasway Corp foi criada pela Mossack Fonseca no Panamá e vendida em 2007 ao então Banque Safra de Luxemburgo (futuro J.Safra Sarasin).

Seus diretores são  pessoas ligadas à própria Mossack Fonseca.

Os donos não são identificados nominalmente, pois as ações da companhia são ao portador. Quem tiver os certificados de ações na mão controla a empresa, mas, para isso, precisa também de um “power of attorney” assinado pelos diretores-laranja da offshore.

Sem uma procuração válida, os beneficiários da offshore não conseguem movimentar as contas bancárias nem fazer quaisquer outras transações comerciais ou financeiras pela empresa.

A primeira procuração da Mossack para Maksoud poder administrar a Rasway e seus bens foi concedida em 11 de setembro de 2007, com validade de 3 anos. Em 2010, Carmen Wong (diretora de centenas de offshores criadas pela Mossack Fonseca) renovou a procuração do brasileiro até 11 de setembro de 2015. Quando esse dia chegou, entretanto, Maksoud não estava mais vivo.

Aí aparecem 3 documentos suspeitos nos registros da Mossack Fonseca. O primeiro deles é uma cópia da carteira de identidade de Henry Maksoud onde se lê um carimbo em francês (“copie conforme a l’original”) assinado e datado de 28 de agosto de 2015.

Ou seja, a cópia foi validada 16 meses após a morte do empresário. É praxe em qualquer atividade bancária a exigência de prova de vida dos beneficiários. Se o Safra Sarasin exigiu essa prova, comprou-a como lhe venderam –como mostra o segundo documento encontrado pela reportagem nos Panama Papers.

Dois dias depois da validação da cópia da carteira de identidade, o banco mandou carta ao escritório da Mossack Fonseca em Luxemburgo solicitando a renovação da procuração da Rasway Corp para Henry Maksoud agir sozinho pela empresa.

A carta foi recebida na Mossack em 4 de setembro. Em 11 dias, a nova diretora da Rasway, Jaqueline Alexander, assinou a terceira procuração de Maksoud, agora com validade até 11 de setembro de 2020. Faziam exatos 512 dias que ele morrera. Mas, para efeito dos negócios com a offshore, Maksoud estava vivo novamente.

Advogado de Henry Maksoud Neto e de Georgina Célia –a atual inventariante da herança e, portanto, responsável por sua administração–, Márcio Casado afirmou que o espólio desconhece a movimentação ocorrida após a morte do empresário.

“O espólio de Henry Maksoud não recebeu mandato de empresas no exterior e muito menos forneceu documentos a terceiros para que o fizessem. Temos não só a curiosidade, como o dever legal, de apurar as contas por vocês referidas e quem as está movimentando.”

Questionado sobre a ciência de Maksoud Neto e Georgina Célia sobre a offshore e sobre as declarações de Imposto de Renda que poderiam provar que a empresa era declarada no País, o advogado afirmou que não poderia repassar as informações. “Como o inventário tramita em segredo de Justiça, não posso responder a questões que digam respeito ao que está nele arrolado ou não.”

A reportagem ouviu outras fontes ligadas à família Maksoud. Elas afirmaram que Henry Maksoud possuía não apenas uma, mas diversas empresas no exterior, uma vez que a Hidroservice Engenharia, uma das empresas do grupo, atuava em diversos países.

Um dos filhos do empresário, Roberto Maksoud, disse apenas desconhecer especificamente a Rasway Corp., empresa alvo da movimentação “post mortem” por seu pai.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Hotel que leva o nome do clã já foi leiloado judicialmente

O hotel Maksoud Plaza, no centro de São Paulo

O reaparecimento de Henry Maksoud após sua morte como administrador de uma empresa no exterior é um novo capítulo na saga da família que fundou o hotel que ficou conhecido como um ícone do luxo paulistano.

Nos últimos anos, os Maksouds passaram a travar uma acirrada disputa familiar em relação à herança de seu patriarca. A família também corre o risco de perder o hotel que leva seu nome, que já foi leiloado –e arrematado– judicialmente.

A disputa relativa à herança põe em cantos separados pai e filho: no caso Henry Maksoud Neto e Roberto Maksoud. Um documento assinado pela avô deu ao neto os direitos sobre a herança.

No entanto, os filhos do primeiro casamento de Henry Maksoud, Roberto e Cláudio, afirmam que a assinatura é falsa e que o documento não tem valor legal –o que Maksoud Neto nega. Roberto e Cláudio brigam na Justiça para ter seus direitos como herdeiros restabelecidos.

Em relação à tentativa dos irmãos Cláudio e Roberto Maksoud de invalidar o testamento, o advogado Márcio Casado afirma que o documento foi “considerado válido e eficaz pela 5ª Vara de Família e Sucessões de São Paulo, com decisão transitada em julgado.”

Outro imbróglio judicial envolve o hotel Maskoud Plaza. Em 2011, por causa de uma dívida trabalhista da Hidroservice, o imóvel –que é avaliado em cerca de R$ 400 milhões– foi a leilão judicial.

Os empresários Fernando Simões e Jussara Simões, da Júlio Simões Logística (JSL), arremataram o edifício como pessoas físicas. Iniciou-se a partir daí uma briga pela propriedade.

O processo dos empresários para garantir que o resultado do leilão seja cumprido está no Tribunal Superior do Trabalho (TST) desde 2015.

A decisão do colegiado do tribunal poderá definir, afinal, se o hotel pertence aos donos originais ou aos compradores em leilão. “Entendemos que, por não haver uma questão trabalhista a ser resolvida, a ação rescisória visa unicamente gerar um excelente negócio para o grupo empresarial que tenta tomar posse do nosso prédio”, disse a assessoria de imprensa do Maksoud, em nota.

Há pouco mais de 3 anos, o Maksoud Plaza foi a leilão por R$ 140 milhões. Como o imóvel não atraiu interessados por este valor, o hotel acabou sendo comprado por R$ 70 milhões –bem abaixo do valor de mercado da propriedade, o que não é incomum em caso de leilões judiciais. O dinheiro arrecadado seria usado para quitar um processo trabalhista, mas, depois do arremate, a família arranjou dinheiro para pagar a dívida com ex-funcionários.

A discussão agora é se o leilão deverá permanecer válido apesar de a dívida que motivou sua realização ter sido posteriormente quitada. Os advogados de Fernando e Jussara Simões alegam que o débito foi quitado uma semana após a realização do leilão. Pelas regras vigentes, eles argumentam que o pagamento deveria ter sido feito pelo menos 24 horas antes da realização do venda judicial.

No ano passado, o advogado Estêvão Mallet, da Mallet Advogados Associados, que representa os irmãos Simões, afirmou que a decisão sobre o processo servirá para criar jurisprudência sobre os leilões trabalhistas no Brasil. “A decisão vai mostrar qual é a segurança jurídica dos leilões feitos na Justiça do Trabalho, se o direito do comprador está garantido ou não”, diz o advogado.

PANAMA PAPERS
A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

“John Doe” se diz ser necessário proteção legal a vazadores

Dados foram oferecidos a jornais que decidiram não usá-los

Fonte alega não estar ligada a nenhum governo ou agência

Leia aqui neste post a íntegra do manifesto, em português

A fonte anônima responsável pelo vazamento de 11,5 milhões de documentos da firma panamenha de advocacia Mossack Fonseca divulgou um manifesto ontem, 6ª feira (6.mai.2016). No texto, mostra disposição para colaborar com autoridades na resolução de casos de evasão de divisas.

Batizado de “A revolução será digitalizada” [“Revolution will be digitized”], o manifesto afirma que a fonte ofereceu os documentos a editores de outros meios de comunicação, mas eles não quiseram divulgá-los. A documentação também teria sido oferecida à organização Wikileaks,  que teria ignorado os avisos.

O texto foi entregue ao repórter Bastian Obermayer, do jornal alemão Suddëutsche Zeitung.

Em tom pessimista, a fonte faz críticas aos meios de comunicação, aos governos e à comunidade jurídica por suposta conivência com a sonegação fiscal e com a corrupção disseminada. O manifesto é assinado com o pseudônimo “John Doe”, expressão que significa “João Ninguém” em inglês.

Com um viés de esquerda, a fonte anônima afirma: “O resultado para a sociedade dessas falhas é a erosão completa dos padrões éticos, levando, no fim, a um novo sistema que nós continuamos chamando de capitalismo, mas que está muito mais para a escravidão econômica”.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam do trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Leia abaixo a íntegra, em português, do manifesto de John Doe (aqui, em inglês):

A revolução será digitalizada

A desigualdade de renda é uma das principais assuntos do nosso tempo. Ela afeta a todos nós, no mundo todo. O debate sobre o a aceleração repentina da desigualdade perdura há anos. Políticos, acadêmicos e ativistas foram incapazes de impedir o aumento na concentração de renda, a despeito dos inúmeros discursos, análises estatísticas e de protestos pontuais. Mesmo assim, a questão persiste: por que? E por que agora?

Os Panama Papers oferecem uma resposta: corrupção massiva e persistente. E não é coincidência que a resposta venha de um escritório de advocacia. A Mossack Fonseca é bem mais que uma engrenagem na máquina da “gestão da riqueza”. A firma panamenha usou sua influência para criar e distorcer leis em vários países ao redor do mundo, de forma a proteger os interesses de criminosos ao longo das últimas décadas.

Tome-se como exemplo a ilha de Niue: a Mossack cuidou de todas as etapas da montagem de um paraíso fiscal. Ramón Fonseca e Jurgen Mossack tentaram fazer crer que as companhias de fachada [shell companies] montadas por sua empresa, às vezes chamadas de “veículos de propósito especial”, são como carros de passeio.

Mas vendedores de carros usados não escrevem leis. E, frequentemente, o único “propósito especial” dos “veículos” que a Mossack produz é a fraude em larga escala.

Empresas de fachada são frequentemente associadas ao crime de sonegação de impostos. O que os Panama Papers mostraram é que, apesar de não serem ilegais por definição, essas empresas são usadas para uma gama de crimes que vai muito além da sonegação.

Eu decidi expor as atividades da Mossack Fonseca por acreditar que seus fundadores, empregados e clientes precisam responder pelo papel que cumpriram nesses crimes, dos quais apenas alguns foram expostos até agora. Levará anos, possivelmente décadas, para que toda a extensão dos malfeitos da Mossack seja conhecida.

Ao mesmo tempo, um novo debate global sobre o tema emergiu, o que é animador. Ao contrário da retórica educada do passado, que cuidadosamente omitia qualquer indício de malfeito por parte da elite, o debate atual foca no que realmente importa.

Eu tenho alguns pontos a apresentar sobre este debate.

Quero deixar registrado que eu não trabalho com nenhum governo ou agência de inteligência, nem diretamente e nem sob contrato, e nunca trabalhei. Meu ponto de vista é totalmente particular, assim como foi minha decisão de compartilhar os documentos com o Suddëutsche Zeitung e com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos.

A decisão não se baseia em nenhum propósito político específico; apenas no fato de que eu conheço os documentos bem o suficiente para entender a dimensão das injustiças que eles descrevem.

A narrativa dominante na imprensa até agora explorou o escândalo do que é possível fazer, de forma legal, dentro do sistema [das offshores]. De fato, coisas escandalosas são permitidas por lei e precisam ser mudadas.

Mas não podemos perder de vista outro fato importante: a Mossack, seus fundadores e empregados violaram repetida e conscientemente uma miríade de leis mundo afora. Em público, eles alegam desconhecimento dos fatos, mas os documentos mostram que eles os conheciam em detalhes e agiam deliberadamente.

No mínimo, já sabemos que Jurgen Mossack mentiu diante de um tribunal federal em Nevada (EUA) e sabemos também que a equipe de TI da Mossack trabalhou para ocultar traços do perjúrio. Todos eles devem ser processados de acordo com a lei, sem privilégios.

Ao fim e ao cabo, milhares de denúncias podem resultar dos Panama Papers, desde que as autoridades possam acessar e avaliar o acervo de documentos. O ICIJ e seus parceiros decidiram, corretamente, que não repassariam os documentos às agências governamentais. Eu mesmo, porém, estou disposto a cooperar com as autoridades dentro das minhas possibilidades.

Há vários vazadores [whistleblowers] e ativistas nos Estados Unidos e na Europa que tiveram suas vidas destruídas depois de lançar luz em casos nos quais obviamente houve crime. Edward Snowden está retido em Moscou, exilado pela decisão do governo Obama de denunciá-lo pela violação da Lei de Espionagem [Espionage Act]. As revelações de Snowden sobre a NSA merecem honras de herói e um prêmio substancial, não banimento.

Bradley Birkenfeld recebeu milhões como prêmio por suas informações sobre o banco suíço UBS –e mesmo assim acabou condenado à prisão pelo Departamento de Justiça (dos EUA).

Antoine Deltour está sendo julgado por ter repassado a jornalistas informações sobre acordos tarifários secretos entre Luxemburgo e multinacionais. O país europeu ofereceu condições “de pai para filho” às empresas, resultando em perdas de bilhões de euros em impostos para os países vizinhos. E há dezenas de outros exemplos.

Vazadores legítimos, que expõe crimes inquestionáveis, merecem imunidade contra reações de governos. Até que os governos criem leis garantindo essa proteção aos que fazem denúncias anônimas, as autoridades dependerão de seus próprios recursos e das informações publicadas pela mídia.

É preciso que a Comissão Europeia, o Parlamento Britânico, o Congresso dos EUA e todos os demais países ajam de forma rápida não só para proteger os vazadores, mas também para dar fim aos abusos de firmas como a Mossack Fonseca.

Na União Europeia, os registros de empresas de todos os países membros deveriam estar acessíveis, com dados detalhados sobre os beneficiários finais.

O Reino Unido pode se orgulhar das iniciativas domésticas já tomadas até o momento, mas ainda há muito o que fazer para acabar com a opacidade financeira existente em vários de seus territórios ultramarinos, que são, sem dúvida, peças centrais para a corrupção mundo afora.

E os Estados Unidos não podem continuar confiando que seus 50 Estados tomarão decisões corretas sobre as informações corporativas. Já passou da hora de o Congresso entrar na discussão e forçar o aumento da transparência, estabelecendo padrões para a abertura e o acesso público.

Uma coisa é louvar as virtudes da transparência em fóruns governamentais. Outra totalmente diferente é implementá-la na prática. É um “segredo aberto” o fato de que, nos EUA, os representantes eleitos passam a maior parte de seu tempo coletando doações de campanha.

A sonegação fiscal jamais será eliminada enquanto os políticos dependerem de dinheiro dos mesmos que têm os maiores motivos para sonegar impostos dentre todos os segmentos da sociedade. Essas práticas políticas inadequadas fecharam um ciclo. O sistema de financiamento de campanhas dos EUA faliu e sua reforma não pode esperar mais.

Obviamente esses não são os únicos problemas. O primeiro ministro da Nova Zelândia, John Key, permaneceu estranhamente silencioso diante do papel de seu país em viabilizar a Meca da fraude fiscal que são as Ilhas Cook. Na Grã Bretanha, os Tories (partido conservador) não tiveram pudor em esconder o uso de empresas offshores.

Enquanto isso, Jennifer Shasky Calvery, diretora da Rede de Combate a Crimes Financeiros do Tesouro dos EUA, acaba de renunciar ao cargo. Ela trabalhará para o HSBC, um dos principais bancos do mundo (e não coincidentemente sediado em Londres). Milhares de beneficiários finais ainda ocultos de empresas offshores devem estar rezando para que o substituto dela no Tesouro seja igualmente desmotivado.

Em face da covardia política generalizada, há a tentação de render-se ao derrotismo e argumentar que o status quo continuará fundamentalmente intocado. Os Panama Papers são, se mais não fossem, um sintoma reluzente do tecido moral cada vez mais doente e apodrecido da nossa sociedade.

Mas a questão finalmente está sobre a mesa. Não é surpresa que uma mudança leve tempo. Durante 50 anos, os poderes Legislativo, Judiciário e Executivo ao redor do mundo falharam completamente em atacar os paraísos fiscais em metástase mundo afora. Mesmo hoje, o Panamá diz querer ser lembrado para além dos papéis [“for more than papers”], mas o governo, de forma conveniente, só examinou 1 cavalinho no carrossel das offshores.

Bancos, agências reguladoras do sistema financeiro e autoridades fiscais falharam. As decisões tomadas pouparam os ricos e concentraram0-se nos pobres e na classe média.

Tribunais retrógrados e ineficientes falharam. Juízes habituaram-se a aquiescer aos argumentos dos ricos, cujos advogados –e não só a Mossack Fonseca– são competentes em seguir a letra da lei enquanto fazem tudo o que podem para contrariar o espírito das normas.

A mídia falhou. Muitos veículos são hoje caricaturas do que já foram. A propriedade de jornais parece ter virado um hobby para bilionários, limitando a cobertura de questões sobre os ricos. O jornalismo sério carece de financiamento. O impacto é real: além do Süddeutsche Zeitung e do ICIJ, editores de vários outros grandes meios de imprensa analisaram os documentos do Panama Papers e decidiram não entrar na investigação. A triste realidade é que nenhuma das principais organizações de mídia do planeta se interessou em cobrir a história. Nem mesmo o Wikileaks respondeu a vários contatos seguidos.

Acima de tudo, a advocacia falhou. O sistema democrático depende de indivíduos responsáveis, espalhados por todo o sistema, que entendam e defendam a lei, não que a entendam para melhor explorá-la [em benefício próprio]. Na média, os advogados se tornaram tão profundamente corruptos que é fundamental que hajam mudanças profundas na profissão, muito além das propostas cosméticas já apresentadas.

Para começo de conversa, o termo “ética legal”, no qual se baseiam os códigos de conduta da advocacia, se tornou um oximoro. A Mossack Fonseca não trabalhava no vácuo –a despeito das multas e violações documentadas às regulamentações do setor, ela encontrava aliados e intermediários em grandes firmas de advocacia, em virtualmente todos os países.

Se a situação econômica decrépita da indústria da advocacia já não fosse evidência suficiente, agora não há mais como negar que advogados não podem regular uns aos outros. Isto simplesmente não funciona. Aqueles aptos a pagar mais sempre podem encontrar um advogado que sirva aos seus fins, esteja esse advogado trabalhando para a Mossack Fonseca ou para outro escritório ainda desconhecido para nós. E o restante da sociedade, como fica?

O resultado para a sociedade dessas falhas é a erosão completa dos padrões éticos, levando, no fim, a um novo sistema que nós continuamos chamando de capitalismo, mas que está muito mais para a escravidão econômica.

Neste sistema –nosso sistema atual– os escravos não sabem nem que são escravos e nem quem são seus mestres, que vivem num mundo à parte. Neste mundo, os grilhões intangíveis são escrupulosamente escondidos por camadas e camadas de “juridiquês” impenetrável. A magnitude dos danos deveria acordar a todos nós. O fato de ser preciso um vazador para soar o alarme deveria ser motivo de mais preocupação ainda. Isto mostra que os pesos e contrapesos [checks and balances] da democracia falharam, que o problema é sistêmico e que a desordem severa e disseminada pode estar bem próxima. É hora de agir de verdade e o primeiro passo é fazer as perguntas corretas.

Historiadores podem facilmente demonstrar como problemas envolvendo impostos e desequilíbrios de poder resultaram em revoluções no passado. Naquela época, a força militar era necessária para subjugar o povo. Hoje, restringir o acesso à informação é tão eficaz quanto ou mais, uma vez que a ação se dá, geralmente, de forma invisível. Mesmo quando vivemos em uma época na qual a armazenagem de dados online é cada vez mais barata e ilimitada e na qual as conexões à internet transcende as fronteiras nacionais.

Não é muito difícil ligar os pontos: do começo ao fim, da fundação até o impacto midiático global, a próxima revolução será digitalizada.

Ou talvez já tenha começado. 

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Todos os citados foram procurados pela reportagem

A reportagem procurou todas as pessoas mencionadas no texto sobre empresários de mídia e jornalistas que aparecem nos Panama Papers. A seguir, o que cada um disse:

ANTONIO LUIZ DROGHETTI NETO
[acionista e membro do conselho de diversas empresas, incluindo as TVs Studios Vale do Paraíba e TV Studios de Jaú, ambas pertencentes ao Grupo Silvio Santos]

A reportagem entrou em contato nos dias 12, 13 e 18.abr por meio da TV Studios Vale do Paraíba, veículo no qual ele é sócio-administrador. Um dos funcionários da emissora respondeu a reportagem da seguinte forma: “Essa empresa [TV Studios Vale do Paraíba] não é operacional. Ela foi aberta por meio de uma licitação pública. Nunca entrou em atividade. O Droghetti é um dos sócios, mas não está mais aqui na casa. Eu desconheço [alguma forma de entrar em contato]. Temos inclusive uma dificuldade operacional em relação a esta pessoa”.

A offshore controlada por Antonio Luiz Droghetti Neto aparece no site da Receita Federal no quadro societário da Gertie Participações Ltda., companhia brasileira que também é administrada pelo empresário.

CARLOS SCHRODER
[jornalista, diretor-geral da Rede Globo]

Consultado, o próprio Carlos Schroder apresentou todos os documentos fiscais relativos à offshore Denmark Holdings Incorporations. A empresa está devidamente informada na declaração de Imposto de Renda à Receita Federal, bem como remessas de valores registradas no Banco Central. Não há irregularidades.

HELENA E LUIZ EDUARDO VELHO DA SILVA VASCONCELOS
[ex-acionista e ex-diretor, respectivamente, da Rádio Globo S.A., empresa do Grupo Globo]

Junto com mais 3 pessoas da família, fizeram parte da diretoria da Veurne Capital Inc., em jun.2002, offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. Em fev.2006, quase a totalidade das ações da Veurne foram liquidadas e os valores transferidos para outras duas offshores: a Tripoli Holding Venture Limited e a Lucky Seven Venture Inc..

Helena e Luiz Eduardo informam que os empreendimentos foram declarados à Receita Federal.

JOÃO TENÓRIO
[ex-senador pelo PSDB de Alagoas (2003- 2010), proprietário da TV Pajuçara, emissora sediada em Maceió e afiliada à Rede Record]

Foi procurado por meio do assessor Josafá Soares. Este informou, por telefone, que as offshores estão devidamente declaradas às autoridades fiscais brasileiras, sem dar maiores detalhes. 

JOSÉ ROBERTO DIAS GUZZO
[jornalista, é do Conselho Editorial da Editora Abril e colunista da revista “Veja”]

Enviou mensagem por meio da assessoria do Grupo Abril: “Todas as informações a respeito da minha vida financeira estão registradas na Receita Federal do Brasil, nas declarações anuais de rendimentos e patrimônio”.

MARLUCE DIAS DA SILVA
[diretora-geral da TV Globo de jan.1999 a set.2002]

A reportagem tentou vários contatos, deixou recados por meio de pessoas conhecidas, mas não obteve resposta. Marluce não tem assessoria de imprensa.

PAULA MARINHO
[Uma das netas de Roberto Marinho (1904-2003), fundador do Grupo Globo, e filha de João Roberto Marinho, vice-presidente do Grupo Globo]

Por meio de sua assessoria, respondeu: “Paula Marinho informa que não tem nem nunca teve participação em nenhuma dessas empresas [Vaincre LLC, Plus Holdings e Soc. Juste International]. O beneficiário era seu ex-marido Alexandre Chiapeta. Seu endereço foi apenas usado para o envio de faturas de manutenção das mesmas. Quanto à casa mencionada [na Praia Vermelha, próxima a Paraty, no Rio de Janeiro], essa informação [veiculada em parte da mídia] não é verdadeira. A propriedade não pertence à família Marinho”.

PEDRO JACK KAPELLER
Foi contatado na sede da empresa Bloch Som e Imagem Ltda, no Rio de Janeiro, da qual é sócio. E-mails foram enviados para a secretária de Pedro, de nome Marta, em 3 ocasiões a partir de 12.abr. Houve também várias tentativas de contato telefônico no período, sem resposta.

RATINHO
[empresário e apresentador de TV, Carlos Roberto Massa é dono da “Rede Massa”, afiliada ao SBT no Paraná]

Aparece nos Panama Papers como diretor da offshore Cambara Limited, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas por sugestão do HSBC. Ratinho também foi mencionado no SwissLeaks  como correntista da agência do banco em Genebra, na Suíça.

A reportagem procurou o empresário e apresentador por meio de sua secretária em São Paulo, Maria Helena, nos dias 5 e 6.mai.2016. Ela informou que havia repassado os questionamentos para a presidência do Grupo Massa. Não houve resposta. Em 2015, ao ser citado no SwissLeaks, Ratinho encaminhou o seguinte comentário: “Todos os bens e valores de Carlos Roberto Massa e Solange Martinez Massa foram devidamente declarados aos órgãos competentes”.

ROSSANA BERTO
[diretora da Globo Comunicação e Participações S.A., razão social do Grupo Globo]

Controla a offshore Howell Finance Ltd. junto com Luiz Rogerio Berto, que é seu marido. Rogério disse que trabalhou no exterior nos anos 1980 e 1990, quando criou a offshore. Ele dá a seguinte explicação: “Eu sou o beneficiário final e a Rossana está ali apenas para o caso de acontecer algo comigo. Quando eu voltei ao Brasil acabei não declarando a empresa. Agora, estou em processo de fechamento. O último saldo que havia no exterior era de 2014 e vou usar a lei da repatriação para regularizar a situação”.

RUY MESQUITA FILHO
[bisneto de Julio de Mesquita Filho. Foi diretor do “Jornal da Tarde”, mas hoje não atua no grupo]

O jornal “O Estado de S. Paulo” encaminhou nota. Eis a íntegra: “O acionista Ruy Mesquita Filho foi apenas procurador, durante um curto espaço de tempo, de uma offshore da qual não é dono, proprietário ou beneficiário de quaisquer valores a qualquer título”.

WALTER FONTANA FILHO
[presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado]

O presidente do Conselho de Administração do Grupo Estado enviou a seguinte nota, incluindo também uma informação sobre um primo seu, Romano Ancelmo Fontana, cujo nome também aparece na offshore Hartley Consulting Corporation: “Walter e Romano, pelo que se recordam, foram procuradores de uma empresa, encerrada no ano de 2005, que apoiava ação de internacionalização de empresa que eram executivos à época”.

YOLANDA VIDAL QUEIROZ
[dona da TV Verdes Mares]

Foi contatada por meio de sua secretária no grupo Edson Queiroz, de nome Marilac. O contato inicial foi no dia 13.abr, quando foi encaminhado um e-mail com os questionamentos. A reportagem fez contato telefônico em pelo menos 4 ocasiões. Segundo a secretária, filhas de Yolanda foram informadas, mas não responderam.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Tucano é pré-candidato do PSDB a prefeito de S. Paulo

Offshore está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas

Firma foi usada em 1998 para comprar imóvel em Miami

Apartamento não está na declaração de bens, só a offshore

Advogado: operação é “absolutamente legal e recomendada”

João Doria com a esposa, Bia, e Geraldo Alckmin

Por José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Pedro Venceslau

O pré-candidato do PSDB a prefeito de São Paulo, João Doria Jr., comprou uma empresa de prateleira do escritório panamenho Mossack Fonseca. Incorporada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, a offshore Pavilion Development Limited foi usada por Doria para adquirir um apartamento em Miami (EUA) em 1998 por US$ 231 mil sem que a propriedade aparecesse em seu nome.

Há contratos, procurações e cópia de passaportes de Doria e sua mulher, junto a mensagens de e-mail referentes à compra da offshore, dentre os 11,5 milhões de documentos dos Panama Papers, divulgados pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). A série provocou a queda do primeiro-ministro da Islândia e revelou esquemas de lavagem de dinheiro e ocultação de patrimônio em centenas de países. A série começou a ser publicada no dia 3.abr.2016 (um domingo), e é resultado de uma investigação de cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série. Uma parte dos documentos será colocada à disposição do público em 9.mai.2016.

Comprar ou abrir uma offshore não é ilegal, desde que a empresa seja declarada à Receita Federal no Brasil. Nelson Wilians, advogado de Doria, mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de bens de seu cliente no Imposto de Renda de 2016 na qual a Pavilion Development aparece declarada. Mas não atendeu o pedido da reportagem para mostrar as declarações de IR de 1998, quando Doria comprou a offshore, e dos anos posteriores. O advogado disse que elas só serão apresentadas, à Justiça Eleitoral, se Doria vier a ser formalizado como candidato.

A história da offshore de Doria começa em 15 de abril de 1998, quando ele compra a Pavilion da Mossack Fonseca, em negócio intermediado pela advogada brasileira Luciana Haddad Hakim. À época, o capital da offshore era de US$ 12 mil, dividido em 12 mil ações. Foram emitidos seis certificados ao portador. Os diretores da corporação eram João Agripino da Costa Doria (presidente) e sua mulher, Beatriz Maria Bettanin Doria (vice).

Menos de três meses depois, a Pavilion Development se tornou proprietária de um apartamento de 2 quartos no apart-hotel Mutiny On The Bay, de frente para o mar, em Miami. Nos documentos do Dade County, a venda foi registrada por US$ 231 mil. Pela legislação brasileira, toda remessa ao exterior a partir de US$ 100 mil deve ser registrada no Banco Central.

Segundo seu advogado, Doria não fez remessas. Pagou a entrada de US$ 30 mil com uma permuta feita no Brasil, e o restante foi financiado em 30 anos nos EUA. O advogado diz que as parcelas do financiamento, de US$ 2.056 por mês, são pagas com rendimentos da locação do imóvel. A diária de um apartamento no Mutiny On The Bay custa de US$ 243. Para pagar a mensalidade, Doria precisaria alugar o apartamento por 9 dias ao mês, pelo menos.

A offshore de Doria não realizou outros negócios até dezembro 2009, quando sua advogada à época, Luciana Hakim, cogitou fechá-la, em correspondência enviada à Mossack Fonseca. Nesse mesmo mês daquele ano, estava prevista uma importante mudança na legislação das Ilhas Virgens Britânicas: acabariam as ações ao portador de empresas offshore, e passaria a ser necessário registrar nos certificados de ações o nome do proprietário.

Em vez de fechá-la, Doria transferiu as ações da offshore em 8 de dezembro de 2009 para o Pavilion Trust, cujo endereço é o mesmo de outras empresas de Doria no Brasil, na avenida Brigadeiro Faria Lima, em São Paulo. O nome de contato para assuntos relativos ao Trust, segundo correspondência da advogada com a Mossack Fonseca, é o de uma funcionária de confiança de Doria, Celia Matias Pompeia. Simultaneamente, o capital da offshore aumentou para US$ 50 mil, divididos em 50 mil ações.

O Trust é um jeito de colocar patrimônio sob confidencialidade –os beneficiários não são legalmente donos dos bens que o Trust administra– e um mecanismo para transferir legado financeiro para sucessores (filhos e cônjuge, por exemplo) sem necessidade de pagar imposto sobre herança. Em caso de morte de um dos beneficiários, os demais continuam usufruindo dos bens.

Pelos registros da Mossack Fonseca, a Pavilion Development Limited continuava ativa até o ano passado. E o apartamento à beira-mar em Miami continuava registrado em seu nome.

OUTRO LADO
O advogado Nelson Wilians, cujo escritório tem entre seus clientes o pré-candidato do PSDB à Prefeitura de São Paulo, João Doria Jr., afirmou que o tucano tem “todo o seu patrimônio”, tanto no Brasil quanto no exterior, declarado à Receita Federal.

Wilians mostrou à reportagem uma das 27 páginas da declaração de Imposto de Renda de 2016 do pré-candidato. Nela, aparece listada a empresa Pavilion Development Limited, com valor declarado de US$ 50 mil.

A Pavilion, empresa offshore registrada no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, é a proprietária de um apartamento de Doria em Miami, nos Estados Unidos. O apartamento foi adquirido por US$ 231 mil em 1998.

O imóvel não aparece na declaração de bens de Doria. Segundo o advogado, “a regra tributária nacional não exige que uma pessoa física declare bens que integrem o patrimônio de pessoas jurídicas, ainda que a pessoa física figure como sócia”.

Doria foi informado sobre a reportagem a respeito da offshore e do imóvel em Miami na segunda-feira, quando ainda faltavam cinco dias para o prazo limite da entrega das declarações de renda referentes a 2016. A reportagem pediu acesso às declarações dos anos anteriores, para checar se a offshore também foi devidamente registrada, inclusive em 1998, ano da compra da mesma.

O advogado informou que esses dados serão tornados públicos quando e se Doria for oficializado candidato.

“Todas as informações tributárias, além de outras, estarão rigorosamente detalhadas na declaração do Imposto de Renda da pessoa física do contribuinte João Doria, a qual será entregue à Justiça Eleitoral quando do momento do registro de sua candidatura e será pública”, afirma a nota assinada por Wilians.

A reportagem perguntou ao pré-candidato do PSDB como foi feita a remessa de recursos para a aquisição do apartamento em Miami. Segundo o advogado, não houve envio de dinheiro.

“João Doria adquiriu o referido imóvel através de uma permuta. O contribuinte prestou serviços de mídia à época, através de uma de suas empresas, e em contraprestação recebeu o valor correspondente a US$ 30 mil, que era o valor da entrada do imóvel. A diferença, no valor de cerca de US$ 170 mil, foi financiada (nos EUA)”, afirmou Wilians.

Ele mostrou os contratos referentes às duas operações e disse que eles serão colocados à disposição da Justiça Eleitoral no momento oportuno.

Sobre a compra do imóvel por meio de uma offshore, em vez do registro em nome da pessoa física, Wilians afirmou: “Nos Estados Unidos, a tradição e a prática recomendam a compra via pessoa jurídica, em vez da pessoa física”. O advogado disse ainda que João Doria é “sócio proprietário de diversas empresas”, sendo que a administração via offshore é “absolutamente legal e juridicamente recomendada”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Dados estarão disponíveis online a partir de 9 de maio

Mais de 200 mil offshores poderão ser consultadas

Empresas estão incorporadas em 21 paraísos fiscais

Só informações de interesse público serão divulgadas

O Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ) divulgará em 9.mai.2016 uma parte do conjunto de dados que deu origem à série de reportagens Panama Papers.

Informações sobre mais de 200 mil offshores em 21 paraísos fiscais estarão disponíveis para serem pesquisadas pela internet. Será possível buscar dados como os nomes das empresas, as localizações e os responsáveis por elas. Essas companhias pertencem a cidadãos de mais de 200 países, inclusive do Brasil.

Segundo o ICIJ, uma organização não governamental baseada em Washington (capital dos EUA), “trata-se, provavelmente, da maior divulgação jamais feita de offshores e de seus beneficiários”. Outras 100 mil offshores de um vazamento anterior também poderão ser consultadas.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada em 3.abr.2016, é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

“A base de dados não será um simples ‘depósito de dados’ com os documentos originais ­–trata-se de uma divulgação cautelosa das informações básicas das offshores”, diz um trecho da nota publicada pelo ICIJ.

“O ICIJ não divulgará dados pessoais em massa. A base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone. As informações selecionadas serão publicadas atendendo ao interesse público”, diz um outro trecho de reportagem publicada pelo ICIJ.

É importante notar que os Panama Papers e outras reportagens comandadas pelo ICIJ, como o HSBC-SwissLeaks, não são “listas de nomes”. Trata-se de um complexo acervo composto por todos os tipos de arquivos, em diversos formatos –nem sempre pesquisáveis de maneira automática, como se faz num arquivo de texto, usando o comando de “busca”.

É por essa razão que as reportagens só são publicadas após uma demorada análise dos dados, sempre seguida de apuração de campo, com entrevistas dos envolvidos e de outras fontes correlatas ao processo.

Outro dado relevante: o UOL e os outros 2 parceiros do ICIJ na publicação dos Panama Papers no Brasil (o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!) continuam a analisar os dados disponíveis e mais reportagens serão publicadas.

CRITÉRIO DE DIVULGAÇÃO
No caso do UOL, representado pelo Blog do Fernando Rodrigues, os critérios para publicação de dados seguem os de outras dezenas de veículos associados ao ICIJ nessas apurações. Utiliza-se o binômio interesse público e relevância jornalística.

São de interesse público pessoas e empresas que exercem papel de relevância na sociedade. Grandes empresas, que fazem uso intensivo de mão de obra ou que recebem dinheiro público. Personalidades que opinam sobre a vida nacional (artistas, escritores, intelectuais) ou que também recebem subsídio governamental para suas atividades.

O entendimento do ICIJ –compartilhado pelo UOL– é o de que nesses casos há interesse público e relevância jornalística. Já a divulgação indiscriminada de todos os dados obtidos não atenderia a esses critérios.

PANAMA PAPERS X SWISSLEAKS
Por que no caso do HSBC-SwissLeaks o ICIJ não divulgou a base de dados na internet e por que serão divulgadas agora informações do Panama Papers? Porque são casos diferentes.

No episódio do HSBC-SwissLeaks, eram contas bancárias secretas na Suíça, com os nomes dos correntistas (cerca de 8.000 com endereço no Brasil), citando inclusive os saldos. Era impossível saber quais eram os casos de contas bancárias declaradas (e legais) ou não. Só o governo brasileiro (por meio da Receita Federal) poderia fazer tal apuração (que até hoje não foi concluída).

A divulgação de uma conta bancária e de seu saldo poderia representar uma injustiça no caso de o titular dos recursos ter declarado devidamente as informações para a Receita Federal. Por essa razão, o ICIJ não divulgou o banco de dados. Esse também foi o procedimento do UOL, que fez reportagens apenas sobre os casos de interesse público e relevância jornalística. Mais de 500 nomes de brasileiros foram divulgados em dezenas de reportagens –todas podem ser lidas aqui.

A série Panama Papers utiliza uma base de dados de natureza diferente da perscrutada pela reportagem HSBC-SwissLeaks . Os documentos da firma panamenha Mossack Fonseca não tratam exclusivamente de contas bancárias e saldos. São sobre empresas constituídas em paraísos fiscais.

Há um entendimento geral no mundo desenvolvido de que as informações sobre empresas devem ser públicas. No Brasil, uma empresa precisa estar registrada e seus dados básicos, como endereço e nomes dos donos, ficam à disposição de qualquer interessado.

São esses os dados que serão divulgados da base de informações dos Panama Papers: os nomes das empresas e de quem é responsável por elas. Como explica o ICIJ, “a base de dados pública não incluirá registros de contas bancárias ou transações financeiras; nem e-mails, passaportes e números de telefone”.

A divulgação está sendo feita apenas em 9.mai.2016 porque a prioridade do ICIJ e dos veículos jornalísticos envolvidos na apuração foi concluir as reportagens que começaram a ser publicadas em 3.abr.2016. Também era necessário preparar o banco de dados dos Panama Papers para publicar apenas o que se encaixa na categoria de interesse público.

Nunca é demais repetir: não existe uma “lista de offshores do Panamá”. O banco de dados é um complexo conjunto de arquivos que foi minuciosamente triado e organizado pelo ICIJ.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

“Miami Herald” afirma que Cartório Casalina Title admitiu ter omitido valor por engano

O ex-ministro Joaquim Barbosa preside sessão do STF em 2013

O jornal “Miami Herald” publicou uma retificação na reportagem sobre o apartamento de Joaquim Barbosa em Miami, comprado por meio de uma offshore aberta pela Mossack Fonseca.

O cartório (“title company”, em inglês) admitiu ter errado no preenchimento da papelada, ao não incluir o valor pago pelo “stamp tax”.

“Três dias depois da publicação –e mais de um mês depois de ter sido contatada– a advogada de Barbosa em Miami, Diane Nobile, respondeu às questões”, afirma o texto publicado pelo “Miami Herald”, um dos veículos parceiros na investigação da série PanamaPapers.

“A title company contratada por Barbosa, chamada Casalina Title, alega ter esquecido de incluir o valor pago pelo stamp tax quando preencheu a papelada de compra e venda”, escreveu o jornal de Miami.

Leia aqui a íntegra da retificação publicada pelo Herald.

A advogada de Barbosa, por sua vez, diz que o cliente não participa do processo de pagamento do stamp tax, e nem é responsável por registrar o pagamento dessa taxa na papelada. O imposto foi, porém, pago.

Segundo a advogada Diane Nobile, o ex-presidente do Supremo Tribunal Federal não é responsável pelo erro. A dona da Casalina Title, Silene Souza, admitiu ao Herald responsabilidade pelo equívoco.

“Foi um erro que demorou 4 anos para ser corrigido, apesar dos questionamentos da imprensa brasileira”, escreveu o Herald.

Um novo pagamento, no valor de USD 2.010,00, foi feito em 24.mar. A data é posterior aos primeiros contatos do “Miami Herald”.

A versão original do documento e a atualização, com uma anotação à caneta

O novo documento foi encaminhado à reportagem e reproduzido numa atualização anterior do post original, no Blog.

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.