Ministro do Supremo questionou a Mesa da Câmara nesta 3ª

Decisão se dá em meio ao conflito sobre saída de Renan

Ministro do STF Marco Aurélio pede explicações à Câmara

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Marco Aurélio Mello, pediu explicações à Câmara dos Deputados sobre a demora na instalação da comissão do impeachment do presidente Michel Temer.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

Em 5 de abril de 2016, Marco Aurélio determinou que o então presidente da Casa, o ex-deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), instalasse a comissão especial para analisar o processo contra Temer. A comissão ainda não tem integrantes suficientes indicados. A Câmara tem até 10 dias úteis para responder ao questionamento.

O pedido de impeachment de Michel Temer foi protocolado pelo advogado Mariel Márley Marra (leia aqui a íntegra). A ação contra o peemedebista conta com as mesmas acusações pelas quais sua colega de chapa, Dilma Rousseff, foi cassada.

O despacho foi enviado na 3ª feira (6.dez). Segundo o regimento interno da Câmara, cabe aos líderes de bancada indicarem os integrantes das comissões temporárias.

O argumento de Marra é de que, após o prazo de 48 horas, caberia ao presidente, atualmente o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), indicar os membros.

A comissão foi criada após a decisão de Marco Aurélio em 5 de abril de 2016. No entanto, nenhum dos deputados que ocuparam o cargo de presidente da Câmara –Eduardo Cunha (PMDB-RJ), Waldir Maranhão (PP-MA) e Rodrigo Maia (DEM-RJ)– indicou integrantes para o colegiado na ausência da nomeação dos líderes.

A comissão tem apenas 16 dos 66 membros titulares. Além dos partidos da oposição –PT, PC do B, PDT, Rede, Psol– também há indicados do PR, PT do B, PMB e PEN. Os demais partidos, na maioria aliados de Temer, não indicaram nenhum nome.

A Câmara dos Deputados ainda não tomou conhecimento da decisão do ministro do STF e não vai se pronunciar a respeito por enquanto.

JUDICIÁRIO X CONGRESSO
A decisão do ministro Marco Aurélio se dá em meio ao conflito travado entre Judiciário e Congresso. Na 2ª feira (5.dez), o próprio Marco Aurélio determinou, por decisão provisória, o afastamento de Renan Calheiros do cargo de presidente do Senado.

Na 3ª feira (6.dez), o Senado decidiu manter Renan no cargo e ignorar a decisão provisória do ministro até que o Supremo Tribunal Federal delibere sobre a matéria. A votação sobre o afastamento do peemedebista está marcada para esta 4ª feira (7.dez).

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Pedido deve ser protocolado na 3ª feira (6.dez)

O presidente Michel Temer deve ser alvo de 1 novo pedido de impeachment na próxima semana. Movimentos sociais anunciaram nesta 3ª feira (29.nov) que devem protocolar uma nova peça até a próxima 3ª (6.dez).

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriel Hirabahasi.

O anúncio foi feito após uma reunião de entidades sociais com líderes da oposição no Congresso. Participaram do encontro deputados e senadores do PT, PC do B, PDT, Psol e PT do B. Representantes das centrais sindicais CUT e CTB, da UNE, do MST e advogados também estiveram presentes.

Segundo a líder da minoria na Câmara, deputada Jandira Feghali (PC do B-RJ), foi definido que os movimentos sociais protocolarão o pedido de impeachment na tarde da próxima 3ª feira (6.dez).

“Nós entendemos que dá mais robustez e sustentação política e social se a sociedade civil, nas suas representações, trouxer o pedido de impeachment”, afirmou.

A base para o pedido de impeachment será o caso Calerogate. O ex-ministro da Cultura Marcelo Calero afirma que Michel Temer tentou intervir em favor do ex-ministro Geddel Vieira Lima na liberação de uma construção de 1 prédio na Bahia. O presidente do Psol, Luiz Araújo, protocolou 1 pedido contra Temer na 2ª feira (28.nov). Leia aqui a íntegra.

1º PEDIDO DE IMPEACHMENT NO LIMBO
Será o 3º pedido de impeachment contra Michel Temer a ser protocolado na Câmara. Em dezembro de 2015, o advogado Mariel Marra apresentou um pedido de abertura de processo por crime de responsabilidade contra o então vice-presidente Temer pelos mesmo motivos da ex-presidente Dilma Rousseff.

O pedido foi arquivado pelo ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Mas uma decisão do ministro do STF Marco Aurélio impôs a continuidade do processo. A comissão especial criada ainda aguarda indicações dos membros. Dos 66 membros titulares, apenas 16 foram nomeados.

CHANCE MUITO PEQUENA DE IR ADIANTE
A chance de um pedido de impeachment ser aceito pela Câmara dos Deputados, hoje, é remota. O presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é 1 dos maiores aliados do Planalto no Congresso. Tem capitaneado as orientações do governo nas últimas votações. Cabe ao presidente da Câmara aceitar ou não 1 pedido de impeachment.

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Presidente parte para a ofensiva na reta final da PEC do teto

O Presidente Michel Temer no Palacio do Planalto

A 13 dias da votação em 1º turno da PEC do teto de gastos no Senado, o presidente Michel Temer iniciou uma ofensiva sobre os congressistas para conseguir o maior número de votos favoráveis à matéria. O plenário da Casa deve deliberar sobre o projeto em 29 de novembro.

O peemedebista recebe 5 senadores hoje (4ª) no Palácio do Planalto. Todos em audiência individual. À noite, oferece um jantar aos aliados.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Dos 5 congressistas que constam na agenda de Temer nesta 4ª, Otto Alencar (PSD-BA) e Elmano Férrer (PTB-PI) votaram contra o impeachment de Dilma Rousseff em todas as fases do processo: admissibilidade, pronúncia e cassação.

Os outros 3 fazem parte do grupo de 16 senadores que votaram pelo impedimento da petista em 31 de agosto, mas foram contrários à sua inabilitação política. Em tese, podem contrariar o Planalto em votações no Senado. São eles Raimundo Lira (PMDB-PB), Acir Gurgacz (PDT-RO) e Vicentinho Alves (PR-TO).

IMPEACHMENT
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado fatiasse a votação do impeachment em 31 de agosto. Na ocasião, os congressistas puderam votar duas vezes. Na 1ª parte, cassou-se o mandato da petista por 61 votos a 20.

Na 2ª, Dilma acabou absolvida. Apenas 42 senadores votaram para que a petista ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a ex-presidente. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, Dilma está livre para atuar na esfera pública.

Em teoria, ela está livre para disputar eleições e ser nomeada para cargos públicos. Essa interpretação pode ser contestada no STF.

O número de votos pela inabilitação política de Dilma (42) dá um indicativo do real tamanho da base de apoio do governo Temer no Senado. Congressistas que se apiedaram de Dilma (36) podem acabar contrariando o governo em votações polêmicas.

Entre os 36 que foram favoráveis à manutenção dos direitos políticos da petista, estão 20 contrários à sua cassação mais 16 senadores: 8 do PMDB, 3 do PR, 2 do PDT, 2 do PSB e 1 do PPS.

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Tiragem de 1.500 exemplares sobre julgamento da petista custou R$ 86 mil

Publicação sobre a sessão da admissibilidade foi estimada em R$ 34 mil

Livros foram distribuídos gratuitamente a gabinetes, bibliotecas e universidades

Senado distribuíu 2.500 exemplares de livros sobre impeachment

O Senado Federal gastou R$ 120.398,82 para imprimir 2.500 exemplares de livros sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. As publicações foram enviadas a gabinetes de deputados e senadores, bibliotecas e universidades.

Na 2ª feira passada (17.out.2016), os congressistas receberam o livro Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Logo ao abrir o livro, havia um cartão “com os cumprimentos” do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O livro contém as transcrições do que disseram os senadores no julgamento final da ex-presidente petista. No total, são mais de 600 páginas. Com 1.500 exemplares, a conta do Senado foi estimada em R$ 86.258,74. Apenas uma unidade do livro sairia por R$ 57,51.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Para o Senado, a sessão da admissibilidade do impeachment de Dilma também merecia um livro. A publicação de 348 páginas teve tiragem de 1.000 exemplares, também distribuídos a gabinetes, bibliotecas e universidades. O custo da impressão ficou orçado em R$ 34.140,08. O valor unitário do livro seria de R$ 34,14.

As duas publicações também estão disponíveis na internet. Leia as íntegras de Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal e 20 Horas na História – A longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a assessoria de imprensa informou que os livros foram impressos na gráfica do Senado e usam “recursos técnicos e materiais rotineiramente envolvidos na atividade legislativa e de cobertura jornalística da Casa”. O texto enviado ao Blog ainda diz que não houve desembolso de valores a terceiros.

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Outros 3 disputarão a 2º fase do pleito, que será realizada em 30 de outubro 

Apenas 10 de 82 congressistas candidatos conseguiram se eleger no 1º turno 

A deputada Jandira Feghali (PCdoB), 7ª colocada na disputa pela prefeitura do Rio

Candidatos a prefeito e a vice-prefeito que votaram contra o impeachment de Dilma Rousseff no Congresso tiveram resultados pouco expressivos nas eleições municipais deste ano.

Dos 82 congressistas postulantes a cargos nesta eleição municipal (80 deputados + 2 senadores), 25 tentaram salvar a ex-presidente da cassação quando o impeachment foi analisado. Todos são deputados. Desses, apenas 2 foram eleitos no 1º turno: Moema Gramacho (PT), em Lauro de Freitas (BA), e Arnon Bezerra (PTB), em Juazeiro do Norte (CE).

Outros 3 disputarão o 2º turno no final do mês. São eles: Margarida Salomão (PT), em Juiz de Fora (MG), Edmilson Rodrigues (Psol), em Belém (PA), e Aliel Machado (Rede), em Ponta Grossa (PR). Nenhum deles, entretanto, foi o mais votado em sua respectiva cidade.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Em relação aos aliados de Eduardo Cunha (PMDB-RJ), 3 deputados ajudaram o peemedebista ao faltar na sessão que definiu a cassação de seu mandato em 12 de setembro. Dois se deram bem no último domingo (2.out). Washington Reis (PMDB) foi o mais votado em Duque de Caxias (RJ) e disputará o 2º turno. Fernando Jordão (PMDB) foi eleito em Angra dos Reis (RJ). Só Sergio Moraes (PTB) acabou derrotado, em Santa Cruz do Sul (RS).

Chama a atenção também o fraco desempenho dos congressistas nas urnas em geral. Dos 82 candidatos, só 10 conseguiram se eleger no 1º turno (8 prefeitos e 2 vice-prefeitos) e 16 disputarão a 2º etapa em 30 de outubro. Ou seja, as campanhas de 56 congressistas candidatos a prefeito e vice (68,3%) naufragaram nas eleições de domingo.

Eis um quadro com o desempenhos de deputados e senadores postulantes a prefeituras neste ano (clique na imagem para ampliar).

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Gasto foi com estrutura disponível para a ex-presidente por 111 dias 

Petista recebeu R$ 167 mil entre salários, gratificações e reembolsos

Despesas com equipe médica exclusiva ultrapassaram R$ 395 mil 

A ex-presidente Dilma Rousseff

A União desembolsou um total de R$ 3.598.578,92 para bancar as despesas de Dilma Rousseff de 12 de maio a 31 de agosto, período em que a petista ficou afastada da Presidência da República.

A conta inclui gastos com assessores, equipe médica, gratificações, viagens, diárias, entre outros. Os dados são da Secretaria de Governo da Presidência.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

As despesas com a equipe médica mantida à disposição de Dilma chamam a atenção. No período, foram pagos R$ 395.582,24 ao staff composto por 11 profissionais da área.

A ex-presidente ainda recebeu R$ 167.666,07 nos 111 dias em que esteve longe do Palácio do Planalto. O valor refere-se ao pagamento de salários, encargos patronais, gratificações e eventuais reembolsos.

O gasto mais expressivo registrado no período foi com o núcleo de assessores que acompanharam Dilma durante o afastamento. Ao todo, os 14 auxiliares da petista custaram R$ 1.496.774,22 à União.

Não entra na conta o dispêndio com funcionários do Palácio da Alvorada. Esses estão sempre trabalhando nesse edifício público. Eis um quadro com as despesas discriminadas (clique na imagem para ampliar):

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Presidente do Senado argumenta que são casos diferentes

Dilma Rousseff foi processada por crime de responsabilidade

Cunha pode ser cassado por quebra de decoro parlamentar

Leis e regras são diferentes para essas duas situações

Renan Calheiros: julgamento de Cunha é diferente do de Dilma

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), considera um erro traçar um paralelo entre os casos de Dilma Rousseff e de Eduardo Cunha.

Para o peemedebista, a petista não foi inabilitada para o serviço público porque o impeachment é regido pela Constituição e por uma lei específica. Por essa razão foi possível cassar o mandato de Dilma, mas mesmo assim deixá-la apta a exercer funções públicas.

No caso de Cunha, trata-se de acusação de quebra de decoro e não caberia cassar o deputado e deixá-lo apto a concorrer em próximas eleições, argumenta Renan Calheiros. Ou seja, não caberia o fatiamento do julgamento como se deu com Dilma.

O julgamento dividido em duas partes é a maior esperança de Eduardo Cunha na sessão desta 2ª feira (12.set) da Câmara, na qual seu mandato estará em análise. O deputado quer o plenário fazendo 2 juízos de maneira separada. Primeiro, teriam de dizer se acham que houve algum tipo de quebra de decoro. Segundo, se a pena poderia ser apenas de suspensão por 90 dias e não perda definitiva do mandato.

Eis o que disse Renan Calheiros disse ao Blog na última 6ª feira (9.set):

Houve combinação prévia a respeito do fatiamento da votação no julgamento do impeachment?
Renan Calheiros – Nenhuma. É ridículo. Eu li em uma reportagem que houve uma conversa minha com o ex-presidente Lula. A última vez que eu havia conversado com ele foi na minha casa e todos noticiaram.

É difícil imaginar que nada tenha sido combinado antes e que tudo acabou sendo decidido na hora, naquela manhã de 31 de agosto…
Mas era público que o PT pensava em apresentar questões de ordem. Isso estava posto. A imprensa em nenhum momento tratou disso com destaque. Depois, ficou chateada e começou a falar sobre coisas que não existiram.

Essa decisão de não inabilitar Dilma Rousseff vai beneficiar outros congressistas que possam enfrentar processos por causa da Lava Jato ou de outras investigações?
De jeito nenhum. São coisas completamente diferentes. Ontem [5ª feira, 8 de setembro] eu soube que o líder do governo na Câmara, André Moura [deputado federal pelo PSC de Sergipe], disse que a decisão do Senado poderia ser aplicada na votação que se fará sobre o deputado Eduardo Cunha [cujo mandato pode ser cassado na 2ª feira, 12 de setembro]. Isso não existe. No Senado, tratou-se de 1 processo de impeachment, que é regulado pela Constituição e por uma lei especial. No caso de processos por quebra de decoro, a regra é outra.

Quando o sr. firmou convicção a respeito de votar contra a inabilitação de Dilma Rousseff?
Eu sempre pensei assim. Se tivesse que votar de novo, votaria da mesma maneira. Considero que seria desproporcional a pena de cassação e inabilitação. Tinha muita gente que achava que era desproporcional. E é. E o resultado da votação do Senado mostrou isso.

A leitura que se fez imediatamente depois da votação no dia 31 foi que o PMDB, partido de Michel Temer, não estava assim tão alinhado como se esperava ao Palácio do Planalto…
Na realidade, o episódio demonstrou o poder de influência do partido. Não era isso o que as pessoas estavam querendo ver ou mostrar. O PMDB é um partido muito relevante no Senado. Mas agora essa página está virada.

O presidente Michel Temer emitiu sinais de desconforto com a decisão do Senado. Falou com o sr. a respeito?
Comigo, nunca.

Mas não é o que se ouve no Planalto…
Na viagem que fizemos à China, falamos sobre muitos assuntos. Eu relatei como foi o processo. Não notei nenhuma preocupação a mais dele [Michel Temer] pelo fato de ela [Dilma Rousseff] não ter sido inabilitada.

Como foi o desempenho do presidente do STF, Ricardo Lewandowski, à frente do julgamento?
O ministro Lewandowski foi muito correto. Arquivei ontem [5ª feira, 8 de setembro] o pedido de impeachment que havia contra ele.

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Julgamento da petista explicitou a “Estado-dependência” dos políticos

Não ocorreu a ninguém que Dilma pudesse trabalhar na iniciativa privada

senadora Kátia Abreu disse achar pouco uma aposentadoria de R$ 5.000

Se fosse inabilitada, lamentou Lewandowski, Dilma não poderia exercer…

…nem a função “professor” ou “de uma merendeira de um grupo escolar”

A ex-presidente Dilma Rousseff, durante depoimento no Senado, em 29 de agosto

A cassação de Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto produziu muita polêmica por causa do fatiamento da pena. A petista perdeu o cargo de presidente da República. Mas os senadores não quiseram inabilitá-la para o serviço público.

Imediatamente formou-se uma polêmica. A Constituição teria sido interpretada de maneira equivocada. O parágrafo único do artigo 52 determina que o Senado tem competência para processar e julgar o presidente “limitando-se a condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis“.

Alguns se apegam à preposição “com” na frase acima. Se é “perda do cargo, com inabilitação…” essas duas penas só podem ser aplicadas juntas.

Outros acham que a expressão inicial do parágrafo citado –“limitando-se a condenação”– indica que há um teto para a pena. Se existe um limite máximo, há de haver também um mínimo. Isso significaria que, como em todos os julgamentos, seria possível ao Senado dosar a punição.

Essa polêmica será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já recebeu uma dezena de ações contestando a decisão do Senado no julgamento de Dilma Rousseff.

O assunto deste post é outro.

Trata-se do raro momento em que emergiu como uma aurora boreal, silenciosa, um traço da cultura nacional. Foi na discussão sobre se Dilma poderia ou não ter um emprego público. A estadolatria então mostrou sua cara. Deu para entender um pouco porque esse culto ao Estado é tão disseminado no coração dos políticos e dos brasileiros em geral.

Durante a análise da decisão sobre inabilitar ou não Dilma Rousseff, ninguém se lembrou de falar ou de perguntar, com ênfase: “Por que a petista, se inabilitada para o serviço público, não poderia tentar a vida na iniciativa privada? Por que não abrir um negócio próprio? Por que não pedir emprego em uma universidade privada?”.

Ao contrário, os discursos foram todos de comiseração extremada pela iminência do que seria a dura realidade para Dilma no caso da inabilitação para o serviço público.

Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, alertar os senadores sobre a severa punição [sic] que poderia ser aplicada à então presidente afastada. O magistrado detalhou o opróbio que a petista enfrentaria se perdesse o direito de trabalhar para governos:

“[A pena] inabilita o condenado ou a condenada ao exercício de qualquer função pública –de professor, de servidor de uma prefeitura, enfim, até de uma merendeira de um grupo escolar”.

Fez-se silêncio no plenário do Senado.

“Mas não poderá nem ser merendeira?”, autoindagavam-se os senadores. Lewandowski apressou-se em matizar o que acabara de dizer: “Mas não quero, não estou, absolutamente, induzindo, nem poderia fazê-lo. Repito: tenho a minha opinião pessoal. Eu a manifestarei, no momento apropriado, se for instado”. Nem precisou.

Renan Calheiros falou: “Não é da Constituição inabilitar a presidente da República como consequência do seu afastamento. Não! Essa decisão terá que ser tomada aqui, pelo plenário do Senado Federal. E, no Nordeste, costumam dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘Além da queda, coice’. Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus, desumanos”.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez carreira no meio ruralista como adversária do PT e tornou-se uma dilmista tardia, deu mais argumentos para os colegas fazendo um apelo bem específico:

“Peço aos nossos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação pela honestidade, pela idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. Eu, particularmente, discordo. Acho a presidente uma pessoa correta e que não cometeu esses erros. Mas é uma pessoa que, com certeza, deverá ser convidada para dar aulas em universidades; poderá ser convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado, para prestar essa consultoria”.

Aí Kátia Abreu apelou para o bolso dos senadores. Para o estilo de vida que cada 1 deles leva. Para o custo que tudo isso tem. De maneira indireta, convidou-os a refletir:

“A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas da sua aposentadoria. Pelo fator previdenciário. Ela tem 68 anos de idade. Com 34 anos de contribuição, ela alcança a pontuação de 104. Com 85, ela já se aposentaria; e vai se aposentar com cerca de R$5.000. Então, a presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades”.

A frase “vai se aposentar com cerca de R$ 5.000” soou como “vai ganhar essa merreca, só 5.000 reais”.

Apenas para lembrar, o salário médio dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada com Carteira de Trabalho assinada (exceto trabalhadores domésticos) é de R$ 1.889 por mês. Para os funcionários públicos na ativa, o estipêndio médio mensal é de R$ 3.159. Os dados são do IBGE.

Muito em breve, se o STF não vetar a decisão do Senado, Dilma Rousseff estará em algum emprego público “convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado” para “prestar consultoria”, como disse Kátia Abreu.

Até aí, tudo dentro da lógica da política e do Estado no Brasil. Aliás, nada contra Dilma Rousseff trabalhar onde bem entender, tanto na iniciativa privada como no serviço público. Não há aqui nenhuma intenção de defender a tese do Estado mínimo.

O ponto aqui é outro. Trata-se de demonstrar como o Brasil está “hard wired” para enxergar o Estado o centro do universo. A estadolatria é antiga no país. Aqui, como já disse o sociólogo, “o Estado nasceu antes da sociedade”. É uma anomalia com a qual convivemos, historicamente. Por essa razão é difícil imaginar que será o Congresso que deu a Dilma o direito de “prestar consultoria” a uma prefeitura será o mesmo Congresso que votará a favor de reformas para modernizar a economia.

Os fortes interesses das corporações são muito bem representados pelos políticos. O julgamento do impeachment não deixou dúvidas quanto a isso.

P.S.: as íntegras dos discursos citados neste post estão neste link do Senado.

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Cassação de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) deve ser votada no dia 12

Randolfe Rodrigues (Rede-AP) defendeu pena mais branda para Dilma

Líder da Rede não vê base legal para novas eleições, como propõe o PT

Marina prefere que o TSE casse a chapa completa Dilma-Temer

Marina Silva, que critica decisão do Senado de abrandar pena de Dilma Rousseff

A porta-voz da Rede Sustentabilidade, Marina Silva, afirma que o fatiamento das votações no julgamento final da ex-presidente Dilma Rousseff foi um “acordão” do PT e do PMDB para beneficiar políticos envolvidos em escândalos de corrupção. Para ela, o uso de “dois pesos e duas medidas” permitirá que o deputado afastado Eduardo Cunha (PMDB-RJ) seja beneficiado quando a sua cassação for a plenário.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Marina Silva diz que a Rede não sabia que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ficaria encarregado de argumentar pela separação de votações no plenário na 4ª feira (31.ago.2016).

Randolfe votou a favor de Dilma Rousseff em 2 momentos. Primeiro, para absolver a petista de cassação (o que não foi possível). Depois, para salvá-la de ficar inabilitada para exercer funções no serviço público (o que de fato aconteceu).

A Câmara marcou para 12 de setembro a sessão que pode punir o deputado Eduardo Cunha até com a cassação do mandato. Agora, diante do que se passou no Senado, Cunha e aliados pretendem apresentar uma proposta de pena alternativa a ele, possivelmente uma suspensão temporária do mandato.

Contrária a esse tipo de acordo, a 3ª colocada nas eleições presidenciais de 2010 e 2014 reafirmou que a Rede manifestará apoio à ação do PV contra a decisão que rejeitou a inelegibilidade e a perda de funções públicas de Dilma Rousseff.

Cassação de Dilma removeu apenas “uma face” da mesma moeda. “A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem”, afirma Marina, que não acredita haver base legal para realizar novas eleições presidenciais por meio de alteração da Constituição. A líder da Rede segue avaliando que a única saída viável é o TSE cassar a chapa completa eleita em 2014 para o Planalto –Dilma Rousseff e Michel Temer.

A seguir, trechos da entrevista de Marina Silva ao Blog:

Blog – O Congresso cassou o mandato de Dilma Rousseff. Michel Temer assumiu a Presidência. Temer tem legitimidade para conduzir o Brasil até 2018?
Marina Silva – A legitimidade e credibilidade não se confundem com legalidade. Houve um processo legal porque houve crime de responsabilidade e uma face da moeda foi cassada. A outra [face da moeda] permanece, com os mesmos problemas de origem, porque, inclusive, dentro do próprio governo tem gente sendo investigada pela Lava Jato. O partido do vice-presidente [PMDB] está tão implicado quanto o PT e com lideranças igualmente importantes quanto as do PT.
O que está acontecendo no Brasil, e é grave, é a gente imaginar que esses 2 partidos ganharam uma eleição negando a realidade dos fatos para a população brasileira. E agora a população paga o preço altíssimo de uma crise que é política, econômica, social e, principalmente, de valores.

Parece claro que a velocidade da Justiça Eleitoral não permitirá o julgamento da chapa presidencial Dilma-Temer. Neste caso, existe alguma forma para resolver a crise de representatividade?
A gente sabe que o melhor rumo é o do TSE. Vamos dizer essa tese até para aqueles que desistiram dela. A chapa Dilma-Temer padece dos mesmos problemas.
Eu vou repetir sempre. Nunca vi o então vice-presidente Michel Temer fazendo uma crítica à política econômica de Dilma. Nunca o vi [Temer] se levantar uma vez na campanha para dizer que há problemas, para dizer que é preciso tomar medidas senão o país vai ter juros altos, inflação alta, vai entrar em recessão, ter desemprego. Os 2 são responsáveis por essa crise no mesmo grau, na mesma intensidade.

Qual é a opinião da senhora quanto ao fatiamento do julgamento de Dilma Rousseff? Pode aliviar também para Eduardo Cunha e Delcídio do Amaral?
A Dilma vai beneficiar todos que tiverem o problema semelhante ao dela, inclusive [o deputado afastado] Eduardo Cunha. Esse acordão do PT e do PMDB e de todos os que o patrocinaram beneficiará quem quiser entrar na Justiça. São dois pesos e duas medidas. Mudaram o texto constitucional em uma votação em plenário. O que não se poderá fazer com a Lei da Ficha Limpa?

Mas o destaque foi defendido pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que votou contra a inabilitação de Dilma para funções públicas…
O Randofe [Rodrigues] teve uma posição pessoal dele. Quanto ao voto dele [sobre a cassação do mandato da ex-presidente], houve uma liberação. Na Câmara, tivemos 2 deputados que votaram pela admissibilidade e 2 deputados que foram contrários. No Senado só há um senador da Rede. Ele votou de acordo com a consciência dele.
Em relação a essa articulação [para o fatiamento das votações no Senado] que foi feita com a participação dele, nós, da Rede, não tínhamos sequer conhecimento. Foi uma ação individual dele, em caráter pessoal. Obviamente ficamos sabendo na hora em que apareceu no plenário. Inclusive, durante a semana estava sendo dito que havia essa articulação, e em nenhum momento a Rede foi informada de que ele [Randolfe Rodrigues] participava disso. Isso só se explicitou no processo. Não quer dizer que a Rede seja a favor.
Inclusive, vamos entrar como amicus curiae (apoio a uma outra ação existente) no processo que o PV está entrando. Não se muda a Constituição com um destaque em plenário. Uma emenda constitucional para ser apresentada tem um trâmite, tem uma ação específica, passa pelas duas Casas. Ali você tinha uma votação no plenário.

O PT passou a defender eleições gerais antecipadas. Qual é a viabilidade legal para realizar eleições gerais antecipadas?
A convocação de nova eleição por uma emenda à Constituição não tem base legal. Só é possível uma nova eleição com a cassação da chapa Dilma-Temer pelo TSE. É ela que dá base a uma nova eleição, com base em todas as informações que estão sendo trazidas pela Lava Jato, pelas perícias técnicas que estão sendo feitas pelo próprio TSE. E está sendo comprovado que houve dinheiro do petrolão, inclusive com gráficas que não comprovam como prestaram o serviço. Obviamente que a ex-presidente [Dilma Rousseff] e o então vice-presidente [Michel Temer] poderiam ter tido um gesto de compreensão com as dificuldades que a nação está enfrentando e poderiam ter renunciado. A renúncia é sempre um ato unilateral de caráter pessoal. O caminho correto é o do TSE.

Michel Temer disse recentemente, na China, que as manifestações contrárias ao impeachment são antidemocráticas. E tentou também diminuir a dimensão, dizer que eram apenas 40, 50, 100 pessoas.
Qual é o juízo que a senhora faz sobre as manifestações em algumas cidades contra o impeachment e o governo Michel Temer?
Eu prefiro dar a minha opinião sobre as manifestações a favor de novas eleições. A última pesquisa do Datafolha dá conta de que 62% da população brasileira quer uma nova eleição. Isso sim é relevante e não é uma medição empírica de manifestantes na rua.

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Senadores do PSD e PV contestarão decisão do Senado

Depois de recuar ontem, PSDB também vai recorrer

Situação expõe fragmentação na bancada do governo

Senadores José Medeiros (PSD) e Alvaro Dias (PV) recorrem ao STF

Senadores de 2 partidos que compõem a base de apoio ao governo de Michel Temer vão ao STF contra a decisão do Senado Federal que absolveu a presidente cassada Dilma Rousseff da punição de inabilitação para exercer funções públicas. 

José Medeiros (PSD-MT) e Alvaro Dias (PV-PR) vão protocolar ainda nesta 5ª feira (1º.set.2016) 2 mandados de segurança no Supremo contra a decisão que liberou Dilma, mesmo tendo sido cassada, para ocupar empregos públicos ou disputar eleições. 

O PSDB havia reagido também de maneira muito virulenta ontem (4ª feira), mas depois recuou.Os tucanos entenderam inicialmente que contestar parte do julgamento de Dilma Rousseff poderia produzir um revés indesejável: correriam o risco de o STF determinar que tudo fosse realizado novamente –e Michel Temer voltaria à condição de presidente interino. O líder do PSDB no Senado, Cássio Cunha Lima (PB), definiu a intenção de recorrer ao Supremo como “transformar vitória em derrota”.

Nesta 5ª feira pela manhã, ao saber que outras siglas aliadas estavam ingressando no STF (contra a não inabilitação da petista para o serviço público) e também que a defesa de Dilma Rousseff já havia protocolado um mandado de segurança para anular o julgamento, o PSDB fez uma nova avaliação.

“Conversei com o senador Aécio Neves [presidente nacional do PSDB] e decidimos que o partido também vai entrar com uma ação no STF. Até para que o Supremo esclareça de uma vez o que é o caminho correto nesses casos e não paire dúvidas sobre outros julgamentos“, disse o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que também é o líder do governo no Senado.

Os partidos de José Medeiros (PSD) e de Alvaro Dias (PV) têm cargos no governo federal. Gilberto Kassab, presidente do PSD, é ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações. O titular do Meio Ambiente, Zequinha Sarney, filho do ex-presidente José Sarney, é filiado ao PV.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Victor Fernandes.

RACHA NA BASE DE APOIO A MICHEL TEMER
A decisão do Senado de cassar o mandato de Dilma Rousseff, mas mantê-la habilitada a exercer cargos públicos, dividiu a base de apoio a Michel Temer logo em seus primeiros minutos como presidente efetivo.

As decisões de José Medeiros e Alvaro Dias expõem uma fratura na bancada do presidente Michel Temer no Senado. Ontem (31.ago), depois de chiarem em plenário, PSDB e DEM recuaram. Disseram que não iriam recorrer ao STF para tentar desfazer a decisão. Hoje, o PSDB revisou sua decisão e vai preparar uma ação.

Não está claro ainda se o PSDB entrará com um mandato de segurança ou uma ação de descumprimento de preceito fundamental (ADPF).

JOSÉ MEDEIROS
O senador por Mato Grosso pretende ingressar ainda nesta 5ª (1º.set) com 1 mandado de segurança no STF para tentar reverter a decisão que liberou Dilma para ter algum emprego público. 

Antes de embarcar de manhã para seu Estado, o senador gravou 1 vídeo no aeroporto e enviou para seus contatos via WhatsApp. Disse desejar “restabelecer os pilares do ordenamento jurídico brasileiro”.

Assista ao vídeo gravado pelo senador:

ALVARO DIAS
Outra sigla aliada a Michel Temer, o Partido Verde, vai ao STF contra Dilma. O anúncio foi feito pelo senador Alvaro Dias, do Paraná, que é filiado à legenda. 

Em sua página no Facebook, o senador pelo Paraná afirmou que pretende “eliminar do mundo jurídico o perigoso precedente aberto ontem com a segunda votação que manteve intocáveis os direitos políticos da ex-presidente Dilma“.

Filiado a um partido que possui cargos no governo federal, Alvaro se considera um senador “independente”.

Senador Alvaro Dias (PV-PR) diz que vai ao STF contra direitos políticos de Dilma

CASSAÇÃO E ABSOLVIÇÃO
Uma manobra legislativa-jurídica permitiu que o Senado votasse duas vezes o processo de cassação da então presidente afastada Dilma Rousseff. Na primeira, senadores cassaram o mandato da petista por um placar de 61 X 20. Na segunda, absolveram-na.

Nessa 2ª votação, os 61 votos pró-Temer transformaram-se em apenas 42 –os que votaram para que Dilma ficasse proibida de exercer funções públicas por 8 anos. Outros 36 optaram por aliviar para a petista –e 3 se abstiveram. Como eram necessários 54 votos para que a punição fosse aplicada, a agora ex-presidente está livre para atuar na esfera pública.

Tudo considerado, Michel Temer começa seu mandato de presidente efetivado no cargo com 19 senadores de sua base de apoio tomando uma posição ambígua, em desacordo com o Planalto.

Eis a lista de todos os senadores e de como votaram em todas as fases do processo de impeachment (clique na imagem para ampliar ou leia o arquivo em PDF):

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