Leia o mapa completo: cargos pagam até R$ 27,6 mil 

Começam as trocas promovidas por Michel Temer 

Cardozo, Rossetto e até o “Bessias” seguem recebendo 

O ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo: R$ 24 mil do BNDES

O número de pessoas recebendo “jetons” do governo federal caiu em junho. Os últimos dados sobre o assunto mostram que Michel Temer (PMDB) removeu o benefício de alguns petistas e incluiu pessoas ligadas a ele. Em abril, ainda com Dilma Rousseff (PT), eram 434 servidores públicos ocupando 501 cargos do tipo (algumas pessoas tinham mais de 1). Em junho, 392 pessoas estavam em 441 cargos.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Pablo Marques e Luiz Felipe Barbiéri.

De abril a junho, 89 pessoas deixaram a lista dos recebedores de “jetons”. Outras 47 ingressaram no grupo. O valor total gasto com o pagamento desse benefício também diminuiu. Em abril, foram gastos R$ 2,18 milhões enquanto que em junho o valor total ficou em R$ 1,98 milhão.

[contexto: no Brasil, o termo “jeton” é usado para designar uma remuneração paga a alguém para que participe de reuniões.  No contexto deste post, trata-se de parcela paga a representantes do governo em conselhos de empresas públicas e outros organismos. Como o jeton não é salário, não incide sobre ele o abate-teto, que limita os rendimentos de servidores públicos. Em junho, o valor por cargo variou de R$ 1.300 (na Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) a R$ 27.600 (no conselho da Itaipu Binacional). O termo “jeton” vem do francês. O significado original é “ficha”, usada em jogos de cartas, por exemplo.]

Os dados utilizados nesta reportagem foram divulgados no começo da semana pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, antiga CGU), por meio do Portal da Transparência.

ENTRA E SAI
As informações permitem visualizar as primeiras mudanças realizadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Várias pessoas ligadas ao governo anterior deixaram de receber as parcelas. E poucas pessoas do grupo político do peemedebista foram incorporadas aos conselhos das estatais.

Entre os que perderam o assento estão os ex-ministros de Dilma André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Eles foram limados dos conselhos dos Correios (Figueiredo) e da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep (Pansera e Berzoini). Deixaram de receber valores de R$ 1.800 a R$ 3.900.

Pelo menos 3 pessoas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner, também deixaram de receber jetons. Foi o que aconteceu com Eva Maria Cella dal Chiavon, então secretária-executiva, e com Jean Uema, ex-chefe de gabinete de Wagner na Casa Civil. Eles deixaram os conselhos da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) e da Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados), respectivamente.

Leia aqui as listas completas de quem entrou e quem saiu da lista do jeton de abril a junho. Ou acesse os dados completos relativos a abril, maio e junho.

Temer escalou o jornalista Márcio Freitas, hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, para um cargo correlato à função desempenhada: um assento no conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O Planalto, porém, decidiu segurar por enquanto as indicações para a maioria desses cargos.

“Vamos fazer tudo com calma, com responsabilidade, sem precipitação, nos próximos meses”, disse o ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Ele não quis dizer quais serão as próximas indicações para conselhos.

A tabela abaixo traz mais alguns exemplos (clique na imagem para ampliar):

Mais algumas mudanças nos jetons

Como os dados publicados pelo Portal da Transparência não trazem a data exata da indicação, não é possível determinar com certeza quem (se Dilma ou Temer) realizou cada mudança individual.

PETISTAS CONTINUAM RECEBENDO
Vários nomes ligados à gestão de Dilma, entretanto, continuam aparecendo na lista do jeton para o mês de junho. É o caso de José Eduardo Cardozo (ex-Justiça), de Aldo Rebelo (ex-Defesa) e de Miguel Rossetto (ex-Trabalho). Os 3 estão lotados no BNDES, ganhando R$ 24,2 mil mensais.

Outras pessoas ligadas ao governo anterior: José Lopez Feijoo (sindicalista da CUT) e Valdir Simão (ex-ministro do Planejamento) estão no conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc), recebendo R$ 18 mil.

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, faz parte do conselho do BNDESPar, com R$ 7 mil mensais. Messias era subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de Dilma. Ele se notabilizou  por ter sido mencionado por Dilma num grampo da Operação Lava Jato. Na ocasião, foi comissionado pela presidente afastada para enviar um termo de posse a Lula, que deveria assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

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Informação foi repassada a Humberto Costa por Cardozo

Para petistas, é melhor que Dilma defenda-se no plenário

Dilma terá bateria de reuniões com políticos nesta semana

A presidente afastada Dilma Rousseff, em janeiro

A presidente afastada Dilma não comparecerá amanhã (4ª feira) à Comissão Processante do Impeachment. Ela poderia fazer a sua defesa pessoalmente, mas abdicou desse direito. A informação foi confirmada ao Blog na manhã de hoje (5.jul) pelo líder da bancada do PT no Senado, Humberto Costa (PT-PE).

“Na comissão [do impeachment] ela não vai. É possível que vá ao plenário [na votação final do caso]. Isto me foi dito pelo José Eduardo Cardozo [advogado de Dilma Rousseff]”, disse Costa.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Dilma desistiu de ir pessoalmente amanhã à comissão por duas razões. Primeiro, sabe que não conseguiria reverter 1 voto sequer a seu favor nesse colegiado. Segundo, como os aliados da presidente afastada são minoria, a petista se tornaria “alvo fácil” para adversários interessados em produzir manchetes negativas contra ela.

Dilma pode comparecer à votação no plenário do Senado, prevista para ocorrer em algum momento na semana de 22 a 26 de agosto deste ano.

Ali, a petista teria condições de pronunciar seu discurso sem sofrer “apartes”, isto é, sem ser interrompida por senadores. Poderia deixar um discurso “para a história”, como ouviu o Blog, que ficaria registrado na memorabilia do processo de impeachment.

CALENDÁRIO DE REUNIÕES
A presidente afastada reúne-se na noite de hoje com um grupo de senadores contrários ao processo de impeachment, no Alvorada. Segundo Humberto Costa, o encontro discutirá a “estratégia” desse grupo diante do processo de impedimento.

Na 5ª feira (7.jul), Dilma encontra-se também em com um grupo de presidentes de legendas que fizeram parte da base de sustentação do seu governo. Devem comparecer os presidentes do PT, Rui Falcão, e do PDT, Carlos Lupi, entre outros.

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Presidente argumenta que houve cerceamento de defesa

Também alega que fatos alheios à denúncia foram usados

Ação foi preparada por José Eduardo Cardozo, da AGU

Sem votos na Câmara, estratégia é último recurso do Planalto

O ministro da AGU, José Eduardo Cardozo, que comanda a defesa de Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff, por meio da Advocacia Geral da União, entrou hoje (14.abr.2016) com uma ação no Supremo Tribunal Federal contra o trâmite do processo de impeachment.

O ministro titular da AGU, José Eduardo Cardozo, alega na ação que a defesa não foi chamada para acompanhar todas as fases do processo de impeachment durante o curso dos trabalhos da Comissão Especial da Câmara.

Outro argumento apresentado na ação da AGU ao STF é que durante o trâmite do pedido de impeachment houve discussão de fatos que não têm a ver com o objeto da denúncia.

MAIS AÇÕES
Congressistas e partidos aliados ao Planalto devem inundar o STF com mais ações contra o processo de impeachment hoje e amanhã.

O principal objetivo é conseguir, pelo menos, alguma decisão provisória que suspenda a votação marcada para domingo (17.abr.2016), quando o plenário da Câmara analisará a admissibilidade do pedido de impedimento contra Dilma Rousseff.

LEITURA POLÍTICA
A entrada de ações contra o impeachment no STF, por parte do governo, estava prevista há algum tempo, mas vinha sendo deixada para a última hora. A estratégia só seria usada caso o Planalto concluísse que os votos para vencer no domingo seriam insuficientes. É esse o caso.

A interpretação geral dentro do governo é que hoje o pedido de impeachment seria aprovado no plenário da Câmara. Se não houver uma decisão favorável do STF, dando mais tempo a Dilma para cooptar deputados, o caso estará perdido.

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Presidente demonstrou indignação com trechos de delação de Delcídio

José Eduardo Cardozo: “Delcídio é um mentiroso contumaz”

Dilma Rousseff e José Eduardo Cardozo hoje (3.mar.2016) cedo no Palácio do Planalto

A presidente Dilma Rousseff reagiu às acusações feitas pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS) em acordo preliminar de delação premiada com a Operação Lava Jato. Numa reunião de emergência com ministros no final da manhã no Palácio do Planalto, a petista determinou que tudo fosse respondido.

“Vamos responder ponto a ponto. Isso não vai parar em pé”, disse a presidente, segundo relato de José Eduardo Cardozo, ex-ministro da Justiça e que hoje (3.mar.2016) toma posse como advogado-geral da União.

Cardozo falou ao UOL e ao Blog por volta de 13h50, pouco antes de ir tomar posse na AGU. Em seguida, daria uma entrevista coletiva a pedido de Dilma para rebater todos os trechos do depoimento de Delcídio. A estratégia, disse Cardozo, será desconstruir cada uma das afirmações do senador.

Na entrevista ao Blog, o ex-ministro da Justiça afirmou que o senador petista não tem credibilidade e já mentiu publicamente em diversas ocasiões. “Delcídio é um mentiroso contumaz. É evidente que ele fez a delação como forma de retaliação pelo tempo que ficou preso”, afirma.

Cardozo adiantou alguns pontos do depoimento que serão contestados:

Nomeação de Marcelo Navarro ao STJ: “O ministro Marcelo Navarro [do STJ] poderia ter tomado uma decisão monocrática e mandado liberar Marcelo Odebrecht, mas não fez isso. Ele, é verdade, votou pela liberação [de Marcelo Odebrecht] e foi derrotado por 4×1, é verdade. Mas dos 4 votos contrários, 2 foram de ministros nomeados pela presidente Dilma com a Operação Lava Jato já em curso. Então qual a lógica disso?”

Conversa de Delcídio com Marcelo Navarro: “Quem entrevista os ministros [candidatos ao STJ] sou eu [então ministro da Justiça], é a Casa Civil ou é a AGU. Não tem cabimento a presidente pedir a um senador que fizesse esse pedido.”

Refinaria de Pasadena: “Tem decisão do Ministério Público, está provado nos autos que ela [Dilma] não sabia de nada. Então ele [Delcídio] está tentando incriminar a presidente Dilma de qualquer jeito”.

Viagem a Portugal para falar com Ricardo Lewandowski: “O ministro [Ricardo] Lewandowski [presidente do STF] não tinha uma função judicante na Lava Jato. Se ela [Dilma] tinha que conversar com alguém, era com o Teori Zavascki [relator da Lava Jato no STF].”

Para Cardozo, “é evidente que a oposição vai tentar usar e fazer marola” com as acusações de Delcídio. Acha que os partidos anti-Dilma vão capitalizar politicamente o conteúdo da delação e o assunto terá impacto sobre o governo.

“Mas nós vamos desconstruir cada uma das frases de Delcídio do Amaral na delação”, declara Cardozo.

Durante a reunião na parte da manhã, Dilma e vários assessores leram detalhadamente a reportagem da revista IstoÉ que trouxe as informações sobre Delcídio. Foram anotando tudo e escolhendo a melhor forma de responder. Isso será feito ao longo do dia de hoje (3.mar.2016) por vários ministros.

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 José Eduardo Cardozo fala em usar lei que regula “ação popular”

Pessoas questionarão “desvio de finalidade” do presidente da Câmara

“A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo: “Haverá judicialização”

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, é o principal articulador da estratégia jurídica de defesa da presidente Dilma Rousseff. Na manhã desta 5ª feira (3.dez.2015), detalhou um pouco como será a “judicialização” do caso.

Em entrevista ao Blog e ao UOL, Cardozo afirma que haverá “3 vertentes” na defesa a ser feita: 1) a tese do “desvio de poder” por parte de Eduardo Cunha; 2) o questionamento do rito processual adotado dentro da Câmara, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa e 3) o mérito da ação de impeachment em si (a tese das pedaladas fiscais em 2015).

No caso do “desvio de poder” trata-se de um conceito jurídico segundo o qual um governante não pode agir de maneira a desviar suas ações para finalidades que não estão estipuladas em lei.

Ao ter reagido ao rompimento anunciado por deputados do PT, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, teria acolhido o pedido de impeachment apenas por “vingança”, diz Cardozo. O ministro da Justiça, professor de direito, faz até uma comparação curiosa: “A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros”.

Ele se refere ao ex-prefeito de São Paulo Jânio Quadros (1917-1992), que comandou a cidade na década de 1980 e promoveu um aumento do IPTU local em cerca de 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, liderou um protesto. “Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato –não me lembro exatamente o quê. A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder”, relata Cardozo.

O governo também ficou feliz com a frase proferida ontem pelo advogado Miguel Reale Jr., um dos autores do processo de impeachment acolhido por Eduardo Cunha. “Foi uma chantagem explícita”, disse Reale.

Segundo o ministro da Justiça, ainda não está claro quantas ações serão apresentadas ao Supremo Tribunal federal nem quem exatamente serão os autores. O mais provável é que a maioria seja de iniciativa de políticos e de partidos governistas.

Nos últimos meses, Cardozo recebeu uma série de pareceres de advogados renomados –entre outros, Celso Antônio Bandeira de Mello, Dalmo Dallari, Cláudio Lembo, Fábio Konder Comparato e Gilberto Bercovici. Flávio Caetano, advogado pessoal de Dilma Rousseff, tem acompanhado tudo.

A “judicialização” do impeachment, segundo Cardozo, oferece também a possibilidade de cidadãos comuns questionarem o assunto.

“O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular. [lei 4717, Qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer”.

[a lei 4717 diz que “o desvio de finalidade se verifica quando o agente pratica o ato visando a fim diverso daquele previsto, explícita ou implicitamente, na regra de competência”].

Essa estratégia pode resultar em uma inundação de processos contra Eduardo Cunha no país inteiro.

A seguir, trechos da entrevista com o ministro da Justiça:

Como avalia o pedido de impeachment?
Está claro que houve desvio de poder. O desvio de poder é uma figura clássica da Justiça. Ocorre quando alguém usa um processo para uma finalidade diferente da qual estabelece a lei. A frase proferida ontem [2.dez.2015] por um dos autores do processo de impeachment, Miguel Reale Jr., é uma confissão do desvio de poder. Ele falou claramente que Eduardo Cunha praticou chantagem.

[Miguel Reale disse: “Não foi coincidência que Cunha tenha decidido acolher o impeachment no momento em que deputados do PT decidiram votar favoravelmente à sua cassação no Conselho de Ética. Foi uma chantagem explícita, mas Cunha escreveu certo por linhas tortas“].

Mas Eduardo Cunha não fez tal afirmação…
Só que o desvio de poder ficou claríssimo nas atitudes dele. Há declarações de Eduardo Cunha ao longo das últimas semanas. E ele abriu o processo imediatamente após a bancada de deputados do PT ter anunciado que votaria contra ele no Conselho de Ética. Num caso em que se tenta apresentar a tese do desvio de poder, o mais difícil é a prova. A pessoa que pratica tal ato sempre tenta camuflá-lo. Só que Eduardo Cunha não tomou esses cuidados.

Há jurisprudência formada?
Há farta jurisprudência. O desvio de poder está muito ligado ao direto francês e temos muitos exemplos no Brasil. Eu mesmo, quando dou aulas, cito um caso que conheço. Na década de 80, o prefeito de São Paulo era Jânio Quadros [1917-1992]. Ele decidiu aumentar o IPTU da cidade em uns 2.000%. O então presidente da Associação Comercial, Abram Szajman, fez muitas críticas e liderou um protesto. Jânio então decidiu desapropriar a casa de Abram Szajman para fazer uma creche ou orfanato –não me lembro exatamente o quê. A Justiça derrubou a medida, pois era um óbvio desvio de poder.

O sr. está comparando Cunha a Jânio Quadros?
Sim. A conduta de Eduardo Cunha me lembra muito a de Jânio Quadros nesse caso de desvio de poder. Tenho segurança de que isso ficará demonstrado na Justiça.

Quais são as linhas de defesa do governo?
O governo vai tratar do assunto no Congresso. Não está claro ainda se a presidente da República entrará com uma ação. Isso será decidido ao longo do dia. Mas uma coisa é certa: haverá farta judicialização desse caso, pois já recebemos informações de que deputados e partidos pretendem ingressar no Supremo Tribunal Federal com medidas contestando o pedido de impeachment.

E, nesse caso, argumentando o quê?
Há 3 vertentes principais. O desvio de poder, como já disse, é uma delas. Outra é o rito processual adotado dentro da Câmara, inclusive no que diz respeito ao direito de defesa. E, por fim, o mérito da ação de impeachment em si, que consideramos muito frágil.

Sobre o rito processual, já tivemos o impeachment de Fernando Collor e o assunto parece pacificado…
Mas naquela oportunidade houve pouquíssimo questionamento judicial. A lei é muito antiga, de 1950. Há espaço para se questionar muita coisa. E o próprio STF já deixou claro numa decisão recente que o presidente da Câmara não pode inovar em suas decisões.

E o mérito do processo?
Eduardo Cunha rejeitou dezenas de pedidos de impeachment sobretudo porque todos faziam referências a fatos anteriores ao mandato atual, o que está correto. No caso do pedido que ele acolheu, assinado por Hélio Bicudo e por Miguel Reale Jr., há uma farta lista de acusações se referindo a fatos pretéritos ao atual mandato da presidente. Falam da compra da refinaria de Pasadena, por exemplo.

Mas citam as pedaladas neste ano de 2015…
Só que nesse caso trata-se dessas supostas pedaladas fiscais que estão ainda em um parecer técnico do Tribunal de Contas da União que sequer foi julgado. E é um fato que trata de um ano que ainda não terminou. As contas do governo de 2015 ainda não foram analisadas pelo TCU nem muito menos julgadas pelo Congresso. Ou seja, é de uma fragilidade extrema.

Quem vai entrar com as ações no STF?
O governo não vai incentivar, mas naturalmente sabemos que isso vai acontecer porque fomos procurados por deputados e partidos políticos. Cada um tomará conta de suas ações. Inclusive, cidadãos comuns.

Como assim ‘cidadãos comuns’?
O crime de desvio de poder está na lei que permite ação popular. Qualquer cidadão pode processar o presidente da Câmara na primeira instância, pois nesse caso não há a prerrogativa de foro. Creio que isso também possa acontecer.

O governo incentivará essa atitude?
O governo não vai incentivar. Estou apenas dizendo que existe essa possibilidade, entre muitas outras, para se questionar o impeachment proposto no plano judicial. Tenho segurança que vai ocorrer uma ampla judicialização.

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Depoimento será em São Paulo e acompanhado por Cristiano Zanin Martins

Notificação foi feita às 23h na última 3ª feira, 27.out, no aniversário de Lula

Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, quando era assistente de preparação do Palmeiras, em 2008

A Polícia Federal remarcou para esta 5ª feira, 05.nov, o depoimento de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele falará à PF em São Paulo (SP), acompanhado do advogado Cristiano Zanin Martins.

Zanin é o responsável pela defesa de Luís Cláudio nas investigações da operação Zelotes. Inicialmente, a PF pretendia ouvir Luís Cláudio na última 5ª feira (29.out), mas a defesa conseguiu remarcar a data.

Os advogados de Luís Cláudio não souberam precisar ao Blog o horário exato e nem em qual delegacia o cliente será ouvido. As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na 2ª feira, 26.out.2015, agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal fizeram uma batida no escritório de uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo. Luís Cláudio foi intimado para depor às 23h da última terça-feira (27.out.2015), dia do aniversário de Lula. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou à determinar que a PF apurasse se houve excesso na convocação.

A batida na LFT fez parte da 3ª fase da Operação Zelotes. Essa fase apura suposto tráfico de influência na aprovação da Medida Provisória 471, de 2009, que beneficiou montadoras de veículos com isenção fiscal.

A LFT recebeu pagamentos que somam R$ 2,4 milhões de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por supostamente ter “negociado” a aprovação da Medida Provisória.

Em nota, a defesa de Luís Cláudio disse que as suspeitas levantadas pelos procuradores do caso não justificam “qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão”.

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Renúncia continua sendo uma hipótese descartada

Ministros já preparam a estratégia no Judiciário

Dilma hoje (17.set.2015) cedo em reunião no Planalto

A presidente Dilma Rousseff já instruiu seus ministros para que preparem uma estratégia de resistência jurídica no caso de uma derrota no TCU (Tribunal de Contas da União) ou se um processo de impeachment for instalado contra ela na Câmara dos Deputados. O governo vai apresentar recursos ao Supremo Tribunal Federal para manter a petista no comando do país o quanto for possível.

Os ministros José Eduardo Cardozo (Justiça) e Luís Inácio Adams (Advocacia-Geral da União) conduzem as discussões internas na administração dilmista sobre como contestar judicialmente  decisões do TCU e a eventual abertura de um processo de impeachment.

O caso mais urgente, na avaliação do Planalto, vai ocorrer se impeachment começar a tramitar na Câmara –estratégia já divulgada pela oposição, que pretende recorrer ao plenário da Casa para empurrar para frente algum pedido que possa vir a ser arquivado por Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O governo enxerga duas linhas de argumentação para recorrer ao STF. Primeiro, dirá que nenhum crime foi imputado formalmente contra Dilma Rousseff na esteira das investigações da Operação Lava Jato. Segundo, que os casos de corrupção na Petrobras ou sobre contas do governo se referem a fatos anteriores ao atual mandato presidencial.

A expectativa do Planalto é que um recurso ao STF garanta uma liminar (decisão provisória) a favor da interrupção de um processo de impeachment –se vier a ser instalado pela Câmara. O assunto ficaria em suspenso até que o plenário do Supremo julgasse o caso de maneira definitiva.

Dilma tem trabalhado para que não seja necessário chegar a uma situação extrema, com sua administração funcionando com base apenas numa liminar. Por essa razão, a presidente tem intensificado, nos últimos dias, as suas declarações a respeito do processo de afastamento que tem sido patrocinado por um setor da oposição. Ao mesmo tempo, ela continua sinalizando que a possibilidade de renunciar ao mandato é algo que não está em cogitação.

Também tem sido dada uma ordem unida aos partidos aliados ao Planalto para que se pronunciem contra o impeachment. O PSD, de Gilberto Kassab, puxou a fila em 27.ago.2015. Nesta semana, um grupo de líderes de 9 partidos governistas divulgou um manifesto contrário ao afastamento da presidente.

Há também uma certa boa vontade do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que dá sinais de que terá “cautela” antes de tomar qualquer decisão sobre os mais de 10 pedidos de impeachment que estão sobre sua mesa.

Os articuladores do Palácio do Planalto fazem uma contagem diária de quantos votos teriam se fosse necessário derrubar um requerimento da oposição pedindo a abertura de um processo de impeachment. São necessários, no mínimo, 257 dos 513 votos no plenário da Câmara.

Ninguém sabe qual seria a contabilidade exata, mas o governo estima ter algo apenas em torno de 150 a 200 votos garantidos.

PEDALADAS NO TCU
A mesma estratégia de recorrer ao STF será usada no caso de derrota no Tribunal de Contas da União, que no início de outubro deve julgar as contas de 2014 da presidente Dilma Rousseff.

A percepção geral no Planalto e no Congresso é que as contas serão rejeitadas –por causa das chamadas “pedaladas fiscais”. Nesse caso, embora o fato possa produzir um grande desgaste político –pela repercussão midiática–, o efeito prático será relativo.

O que o TCU faz é emitir um parecer. Até porque, apesar do nome, o TCU não é um “tribunal” nem pertence ao Poder Judiciário. Trata-se de um órgão assessor do Congresso. Seus pareceres são apenas emitidos (embora comumente se diga que o TCU “julga”) para que os congressistas depois deem a palavra final.

O julgamento do parecer do TCU sobre as contas de Dilma ainda não tem data certa para acontecer dentro do Poder Legislativo. Nem tampouco consenso a respeito sobre se a votação deve ser em sessão conjunta do Congresso (como sugeriu o STF) ou se Câmara e Senado devem fazer a apreciação separadamente (como deseja Eduardo Cunha).

Só depois de o Congresso eventualmente rejeitar de fato as contas de Dilma de 2014 seria possível recorrer ao STF para que a presidente fosse mantida no cargo. Mas esse processo ainda deve demorar vários meses, entrando pelo ano de 2016.

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Lulistas pedem troca de equipe palaciana

Mercadante, Rossetto e Cardozo estão na mira

Pressão por reforma ministerial fica mais forte

Dilma: agora, mais frágil com a perda do grau de investimento do Brasil

Bastou a agência de avaliação de risco Standard & Poor’s (S&P) cortar hoje (9.set.2015) a nota de crédito brasileira para petistas-lulistas sugerirem trocas imediatas na equipe da presidente Dilma Rousseff.

Para a ala lulista do PT, a perda do grau de investimento do Brasil representa também uma grande derrota para a presidente Dilma Rousseff e sua equipe, que teriam perdido o “grau de influência na própria administração”, como ouviu o Blog.

Uma corrente no PT acha que os indicadores econômicos e financeiros devem se degradar nesta 5ª feira (10.set.2015). “O dólar vai a R$ 4 amanhã?”, perguntou um ex-ministro dilmista. A pressão por uma reforma ministerial será mais forte do que o usual.

O desejo dos lulistas neste momento é trocar a trinca de ministros que mais apoia a presidente: Aloizio Mercadante (Casa Civil), Miguel Rossetto (Secretaria-Geral da Presidência) e José Eduardo Cardozo (Justiça).

“Ela tem de entregar o governo para o Lula, trocar esses ministros e se contentar em ser uma rainha da Inglaterra. Se não fizer isso, não termina o governo”, foi a frase de um graduado petista.

“Entregar o governo para o Lula”, no caso, significa deixar que o ex-presidente nomeie pessoas de sua confiança para cargos relevantes no Planalto, a começar pela Casa Civil –com a saída de Mercadante.

Outro que tem sua permanência considerada difícil é o ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Ele entrou para o governo justamente para tentar evitar a perda do grau de investimento.

Pode-se argumentar que o czar da economia foi sabotado por integrantes do governo, inclusive pela própria Dilma. Mas o “job description” de um ministro da Fazenda é também ter a habilidade para construir consensos e fazer política. Levy foi incapaz de construir consensos e absolutamente incompetente quando tentou fazer política.

A presidente prometeu fazer uma reforma em setembro, cortando de 39 para 29 o número de ministérios. Havia dúvidas sobre a exequibilidade dessa ideia –entre outras razões porque várias personagens importantes do governo, inclusive Dilma, têm viagens internacionais marcadas para este mês.

No próximo sábado (12.set.2015), o vice-presidente Michel Temer embarca para uma viagem internacional (Rússia e Polônia). Leva junto vários ministros do PMDB. Deve estar de volta a Brasília só em 21.set.2015

Mas aí é a presidente quem viaja: embarca para os EUA em 25.set. Ela discursa na abertura 70ª Assembleia Geral da ONU, em Nova York, em 28.set. A petista deve estar de volta ao Brasil em 29.set.

PRESIDENTE TEMER
A propósito: Michel Temer assume o comando do Planalto de maneira interina por até 5 dias, durante a viagem de Dilma a Nova York.

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Eis aqui um resumo sobre o que você precisa saber sobre a semana que começa.

A presidente Dilma Rousseff comanda (2ª) reunião da articulação política. Na 3ª feira, Dilma reúne-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pimentel (MG), Fernando Pezão (RJ) e Paulo Hartung (ES). Na ocasião, os governadores apresentarão sugestões para o país enfrentar a crise econômica. Também será debatida a segurança pública nos Estados. Na 4ª feira, presidente viaja a Laguna (SC), onde participa da inauguração da ponte Anita Garibaldi.

Na 3ª feira, Ricardo Pessoa, empreiteiro da UTC, depõe no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo para esclarecer se a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff recebeu dinheiro proveniente da corrupção na Petrobras.

Na 4ª feira, CPI da Petrobras ouve esclarecimentos do ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Os deputados também devem questioná-lo sobre os encontros com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os advogados das empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato nas vésperas da divulgação da lista de políticos que seriam investigados no esquema.

A 6ª feira é o último dia formal de trabalho dos deputados e senadores do Congresso Nacional, que entram em recesso de 15 dias.

Esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (13.jul.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de articulação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Redução da desoneração da folha de pagamentos – o Senado deve anunciar que não votará agora o projeto de lei. Ficará tudo para agosto. Haverá alterações. O texto terá de voltar para a Câmara. O governo deixará de entesourar R$ 10 bilhões de impostos e o ajuste fiscal torna-se mais capenga.

Senado e o futebol – Senado vota a medida provisória 671/2015, conhecida como MP do Futebol, que estabelece o refinanciamento das dívidas fiscais e trabalhistas dos clubes brasileiros. A partir das 16h.

Inflação – FGV divulga o IPC-3i.

3ª feira (14.jul.2015)
Dilma e os governadores – presidente Dilma Rousseff reúne-se com os governadores Geraldo Alckmin (SP), Fernando Pezão (RJ), Fernando Pimentel (MG) e Paulo Hartung (ES). No encontro, os governadores pretendem levar documento com sugestões para enfrentar a crise econômica. Também será discutida a segurança pública nos Estados. No Palácio do Planalto.

Pessoa depõe sobre Dilma na Justiça Eleitoral – empreiteiro Ricardo Pessoa, dono da UTC, depõe no Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo. O depoimento faz parte de processo conduzido no TSE para esclarecer se a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff recebeu dinheiro proveniente da corrupção na Petrobras. A ação foi movida em dezembro de 2014 pelo PSDB, que acusa a chapa de Dilma e do vice-presidente Michel Temer de abuso de poder econômico e político e de obter recursos de forma ilícita. No final de junho, Pessoa revelou em sua delação premiada na Operação Lava Jato que doou dinheiro desviado da Petrobras para a campanha de Dilma em 2014 e para a campanha do ex-presidente Lula, em 2006.

Câmara e a Reforma política – Câmara dos Deputados continua votação do texto-base do projeto de lei da minirreforma eleitoral, aprovado na última 5ª feira (9.jul.2015). Entre os pontos a serem votados estão os limites de doação a campanhas, os gastos das campanhas, a prestação de contas e a quantidade de candidatos. A partir das 9h.

Câmara e a reforma política 2 – plenário da casa vota emendas ao projeto de lei da reforma política, aprovado na última 5ª feira (9.jul.2015). Um dos pontos que deve ser levado a discussão é a exclusão da possibilidade de empresas financiarem campanhas eleitorais por meio de doações a partidos. Também deve ser questionado o mandato de 5 anos para todos os cargos eletivos, inclusive para senadores, que atualmente são eleitos por 8 anos. A partir das 19h.

Marin na Suíça – Justiça suíça ouve José Maria Marin, ex-presidente da CBF, preso em 27.mai.2015 em operação do FBI contra dirigentes da Fifa acusados de corrupção.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (15.jul.2015)
Dilma em Santa Catarina – presidente Dilma Rousseff participa da inauguração da ponte Anita Garibaldi, em Laguna (SC).

Cardozo na Câmara – ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) deve falar na CPI da Petrobras sobre o caso das escutas clandestinas encontradas na cela do doleiro Alberto Youssef na Polícia Federal, em Curitiba (PR). Cardozo deve ser questionado ainda sobre os encontros com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com os advogados das empreiteiras investigadas na Lava Jato nas vésperas da divulgação da lista de políticos que seriam investigados no esquema.

CPI da Petrobras ouve o ministro José Eduardo Cardozo (Justiça) na 4ª feira

Imposto de Renda – Receita Federal libera o 2º lote do crédito de restituição do Imposto de Renda de 2015. O lote também contempla as restituições dos exercícios de 2008 a 2014. 1,4 milhão de contribuintes receberão R$2,3 bilhões da Receita.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

5ª feira (16.jul.2015)
CPI da Petrobras – comissão ouve o advogado-geral da AGU (Advocacia Geral da União), Luís Inácio Adams; e o ministro da Controladoria Geral da União (CGU), Valdir Moysés Simão. Adams e Simão falarão sobre os acordos de leniência feitos com empresas acusadas de desvio de dinheiro e pagamento de propina pela Operação Lava Jato. Às 9h30.

Extradição de Marin – prazo final para que a defesa de José Maria Marin, ex-presidente da CBF, se manifeste sobre o pedido de extradição da Suíça feito pela Justiça dos EUA.

PRB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

6ª feira (17.jul.2015)
Cúpula do Mercosul – encontro de Chefes de Estado do Mercosul. Na ocasião, Brasil deve passar a presidência temporária do bloco ao Paraguai, já que a cada semestre uma nação fica no comando do bloco.

Recesso do Congresso – último dia formal de trabalho dos deputados e senadores do Congresso Nacional. Os congressistas entram em recesso a partir de 18.jul.2015 e voltam ao trabalho em 3.ago.2015.

Sábado (18.jul.2015)
EUA e os sulistas – grupo de defesa da supremacia branca, o Ku Klux Klan, realiza manifestação na esplanada do parlamento da Carolina do Sul, em Columbia, pela defesa da bandeira sulista.

PDT na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Nesta semana, a Câmara vota parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff e Ricardo Pessoa, considerado líder do cartel de empreiteiras investigadas na Lava Jato, presta depoimento em Curitiba.

Dilma comanda nesta 2ª feira reunião de coordenação política com o vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base de apoio. Em pauta, a possível votação, já nesta 3ª feira, pelo plenário da Câmara, da MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, proposta no âmbito do ajuste fiscal. O tema divide os deputados e será um teste para a articulação política do governo sob o comando de Temer.

Na 3ª feira, comissão mista do Congresso também vota relatório sobre a MP 664/14, que endurece as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença.

A Justiça Federal em Curitiba colhe, na 2ª feira, depoimento de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC e apontado como líder do suposto cartel de construtoras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Nesta semana também devem ser interrogados diretores da Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS. Na 3ª feira, a CPI da Petrobras ouve Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal.

O Congresso realiza sessão na 3ª feira para analisar o veto parcial da presidente Dilma à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas.

Também na 3ª feira, a CPI do HSBC realiza audiência com o presidente do banco no Brasil, André Brandão.

Na 4ª feira, líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem possível pedido de impeachment da presidente Dilma.

Nesta semana, PMDB, DEM e Solidariedade apresentam na Câmara projeto de lei que substitui o índice de correção do FGTS, hoje a TR (Taxa Referencial), pelo adotado na caderneta de poupança. Líderes dos partidos no Senado também indicam integrantes para a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

E o governo avança nas nomeações de segundo escalão, como diretores de agência reguladoras, e no planejamento de concessões para obras de infraestrutura. Tudo sob o comando de Michel Temer, que foi duramente atacado por Renan Calheiros na semana passada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (4.mai.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de coordenação política. Devem participar o vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base de apoio. Em pauta, a votação na 3ª feira (5.mai.2015), pelo plenário da Câmara, da MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Levy em SP – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, reúne-se com o presidente do Instituto Talento Brasil, Antônio Machado, em São Paulo. Às 9h.

Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe depoimento de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC e apontado como líder do suposto cartel de construtoras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Nesta semana também devem ser interrogados diretores da Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS.

Petrobras – termina o prazo para que a Petrobras envie à CPI na Câmara que apura corrupção na estatal as atas das reuniões do Conselho de Administração da empresa entre 2005 e 2012, período investigado pela Lava Jato. Dilma presidiu o colegiado de 2003 a 2010, como ministra do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Petrobras alega ter destruído os arquivos com as gravações das reuniões do seu Conselho. A CPI considera pedir à Polícia Federal busca e apreensão na sede da estatal se os documentos não forem entregues.

Petróleo – ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) deve anunciar a 13ª rodada de concessões de petróleo do pós-sal durante conferência internacional sobre tecnologias de exploração offshore em Houston (EUA).

Valor, 15 anos – jornal “Valor Econômico” realiza evento para comemorar seus 15 anos de atuação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Joaquim Levy (Fazenda), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entre outras autoridades, devem comparecer. No Clube Hebraica, em São Paulo.

Financiamento imobiliário – entra em vigor o novo limite de financiamento de imóveis concedido pela Caixa Econômica Federal. Valor máximo financiado cairá de 80% para 50% do valor de imóveis de até R$ 750 mil.

Comércio externo – Ministério do Desenvolvimento divulga resultado da balança comercial de abril.

Expediente na Câmara – servidores concursados da Câmara dos Deputados devem começar a bater ponto. Ainda não foi definido como será a marcação de ponto dos funcionários que trabalham para os deputados em seus Estados de origem. A Casa diz que estenderá a regra aos comissionados posteriormente.

Reforma no Carf – último dia do prazo para que interessados enviem sugestões para a reforma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Liberdade de imprensa – “Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia”, em Brasília, discute ameaças ao setor na América Latina, censura judicial e regulamentação da publicidade, entre outros temas. A ministra Cármen Lúcia, do STF, participa.

Finanças públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em vigor.

Homenagem a João Goulart – Congresso realiza sessão solene em homenagem ao ex-presidente João Goulart (1918-1976). Às 11h, no plenário do Senado.

Reforma política – Fundação João Mangabeira, do PSB,  promove seminário sobre a crise e os caminhos democráticos. Na Câmara Municipal de São Paulo, às 14h.

Mercado financeiro – Banco Citibank comemora 100 anos de operações no Brasil.

Gripe – Ministério da Saúde lança campanha de vacinação contra a gripe. Meta neste ano é imunizar 49,7 milhões de brasileiros.

3ª feira (5.mai.2015)
Ajuste fiscal – plenário da Câmara deve votar a MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Votação, que pode ser adiada, será teste para a articulação política sob o comando do vice-presidente Michel Temer.

Michel Temer, coordenador político de Dilma Rousseff, terá teste importante na votação do ajuste fiscal

Ajuste fiscal 2 – comissão mista do Congresso sobre a MP 664/14, que endurece as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença, vota relatório. Texto suavizou a proposta do governo, reduzindo de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida ao cônjuge ou companheiro.

Congresso analisa vetos – Congresso realiza sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. Na lista, o veto parcial da presidente Dilma à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas. Também está na pauta vetos ao novo Código de Processo Civil.

Levy e ruralistas – bancada ruralista no Congresso prevê um almoço com Joaquim Levy, ministro da Fazenda, para discutir taxas de juros do crédito rural no Plano Safra 2015/2016.

Paulo Roberto Costa na Câmara – CPI da Petrobras colhe depoimento do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

SwissLeaks – CPI do HSBC, que apura supostas sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça, realiza audiência para ouvir o presidente do banco no Brasil, Guilherme  Brandão. O executivo foi convidado a comparecer. Se faltar, a comissão cogita convocá-lo para que ele seja obrigado a ir ao Senado. Às 14h30.

Temer e mulheres na política – vice-presidente Michel Temer recebe a bancada feminina da Câmara em audiência sobre reformas para ampliar a participação da mulher na política. No Palácio do Planalto.

Legalização do aborto – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a Sugestão 15/2014, que autoriza a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Defensores da proposta entregaram abaixo-assinado com 20 mil apoiadores. Bancada evangélica estará presente para se opor ao texto. Às 9h.

Trabalho doméstico – plenário do Senado deve votar a regulamentação da Emenda Constitucional 75/2013, que ampliou direitos de trabalhadores domésticos. Texto foi promulgado em 2013 e ainda não foi regulamentado.

Segurança pública – plenário do Senado também realiza sessão de discussão sobre a PEC 33/2014, que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, das unidades da Federação e dos municípios. Hoje a maior parcela da competência sobre segurança pública é das unidades da Federação.

Futebol e o Congresso – comissão do Senado sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, promove audiência pública com José Luiz Portella, coordenador do grupo de trabalho que criou o Estatuto do Torcedor, Walter de Mattos Júnior, presidente do jornal esportivo “Lance!”, Pedro Trengrouse, advogado especialista em legislação esportiva, e Amir Somoggi, consultor de marketing e gestão esportiva. Às 14h.

Oposição na Venezuela – Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso sob acusação de “conspirar” contra o presidente Nicolás Maduro, e Lilian Tintori, mulher do líder de oposição Leopoldo Lopez, também preso, reúnem-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Na 5ª feira (7.mai.2015), ambas também estarão em Brasília.

STF julga políticos – está na pauta da 1ª Turma do Supremo análise de inquéritos contra o ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na pauta da 2ª Turma, há inquérito contra o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), no qual também é investigado Zuleido Soares Veras, da construtora Gautama.

Cadastro rural – último dia do prazo para os proprietários rurais incluírem dados de suas propriedades no CAR (Cadastro Ambiental Rural), estabelecido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012. O governo federal deve anunciar nesta semana o adiamento do prazo por mais 1 ano.

Mais Médicos – Ministério da Saúde realiza chamada para vagas remanescentes do programa Mais Médicos destinadas a médicos estrangeiros inscritos no sistema.

Reforma política – comissão especial da Câmara sobre reforma política realiza audiência pública sobre participação das mulheres no processo eleitoral e propostas sobre reforma política.

Inflação – FGV divulga o Índice de Preços ao Consumidor e IBGE, o Índice de Preços ao Produtor sobre Indústrias de Transformação.

PT na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. Partido tentará usar o programa para reagir às acusações de vínculo com corrupção. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou trecho para o programa. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Ministério Público – Associação Nacional dos Procuradores da República anuncia vencedores do III Prêmio República. Em Brasília.

4ª feira (6.mai.2015)
Oposição e o impeachment – líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lula no Acre – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura, ao lado do governador do Acre, Tião Viana, call center em Rio Branco.

Tributos – comissão sobre a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação, vota relatório.

Greve no Itamaraty – servidores do Itamaraty, incluindo assistentes e diplomatas, ameaçam entrar em greve se o Ministério das Relações Exteriores não normalizar o pagamento de auxílio-moradia e a compensação de horas por plantões em fins de semana.

Mercado financeiro – banco de investimentos BTG Pactual divulga seu balanço referente ao primeiro trimestre.

Aeroportos – Senado promove audiência pública conjunta com o ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, sobre metas e perspectivas do setor. Às 8h30.

Futebol e o Congresso – comissão do Senado que analisa a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, realiza audiência pública o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro, Alfredo Sampaio, e o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Rinaldo José Martorelli. Às 14h.

Manoel Dias e sindicalistas – União Geral dos Trabalhadores no Distrito Federal realiza congresso. É aguardada a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Em Brasília.

Indústria – IBGE divulga a produção industrial de março.

5ª feira (7.mai.2015)
Cardozo na Câmara – José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participa de comissão geral na Câmara sobre os projetos e metas da pasta. Às 10h.

Lula no Acre – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita, ao lado do governador do Acre, Tião Viana, complexo de psicultura no Estado. O presidente da Bolívia, Evo Morales, participa.

Mídia e Congresso – ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) participam de lançamento de frente parlamentar em apoio e fortalecimento da mídia regional. Às 8h30, no restaurante do 10º andar, anexo 4, da Câmara.  Às 9h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública sobre o projeto de lei 4026/04, que trata de limites à concentração econômica nos meios de comunicação.

Futebol e o Congresso – Paulo André, jogador do Cruzeiro e um dos líderes do movimento Bom Senso F.C., deve comparecer a audiência na Câmara sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro. Marco Polo Del Nero, presidente da CBF, também foi convidado.

TCU e a LRF – Tribunal de Contas da União promove seminário sobre os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Das 8h30 às 17h40, na sede da entidade, em Brasília. Devem participar, entre outros, o ministro Joaquim Levy (Fazenda), José Roberto Afonso (economista ligado ao PSDB) e Marcelo Barbosa Saintive (secretário do Tesouro Nacional).

Skaf e Cuba – Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, comanda reunião com Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior de Cuba, sobre oportunidades de investimento na ilha.

Juros – Banco Central publica a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que elevou a taxa Selic para 13,15% ao ano.

Oposição na Venezuela – Comissão de Relações Exteriores do Senado realiza audiência pública sobre a situação política na Venezuela. Com Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso sob acusação de “conspirar” contra o presidente Nicolás Maduro, e Lilian Tintori, mulher do líder de oposição Leopoldo Lopez, também preso.

PSB reunido – Comissão Executiva Nacional do partido reúne-se em Brasília.

Saúde – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove fórum sobre tecnologia, ética e evolução da medicina. Em São Paulo.

Pesquisa  – IBGE divulga dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral referentes ao período do 1° trimestre de 2012 ao 1° trimestre de 2015. Levantamento inclui taxa de desemprego no país.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PEN na TV – legenda veicula propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Reino Unido vota – britânicos elegem nova composição do Parlamento.

6ª feira (8.mai.2015)
Dilma e o setor naval – há a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff inaugurar o navio petroleiro Marcílio Dias, no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco. A assessoria do Planalto não confirma,

CPI da Petrobras – comitiva da CPI planeja visitar obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Governadores do Nordeste – governadores dos Estados do Nordeste devem reunir-se em Natal.

Transferência do Ceagesp – prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) deve anunciar acordo com a ministra Kátia Abreu (Agricultura) para transferir o Ceagesp da Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, a uma área próxima ao Rodoanel.

Mercado de cimento – cimenteira suíça Holcim realiza assembleia de acionistas que tentará ratificar a fusão com a francesa Lafarge. Negócio de US$ 44 bilhões está sob ameaça após acionista russo se opor ao acordo.

Construção civil – IBGE divulga resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a abril. Dieese divulga resultado do índice de custo de vida na cidade de São Paulo.

Sábado (9.mai.2015)
Economia grega – data limite estabelecida pelo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, para acertar acordo com credores. Na 3ª feira (12.abr.2015) vence parcela da dívida da Grécia com o FMI de cerca de € 750 milhões.

Castro e Putin – Raúl Castro, presidente de Cuba, encontra-se com Vladimir Putin, da Rússia, em desfile em Moscou que celebra a vitória soviética sobre os nazistas em 1945.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo. Na Praia de Ipanema, Rio, a partir das 14h20.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (10.mai.2015)
Calote do RS – Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul, planeja pagar parcela vencida da dívida do Estado com a União.

Convenções municipais PSDB – sigla realiza convenções municipais e zonais de seus diretórios.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Polônia vota – população do país europeu vai às urnas eleger seu novo presidente.

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