54% dos deputados se disseram contra; 21% não responderam 

46% acham que qualquer uso medicinal da erva deve ser permitido

200 deputados participaram da pesquisa de junho a setembro de 2015

Manifestação em Brasília pede a legalização da maconha

Apenas 26% dos deputados federais são favoráveis à legalização da maconha no país. 54% são contrários. A conclusão é de um levantamento conduzido pela Plataforma Brasileira de Política de Drogas.

Ao todo, a pesquisa ouviu 200 dos 513 deputados federais de junho a setembro de 2015. A margem de erro é de 6,9%, para mais ou para menos. Leia aqui a íntegra do estudo, obtido pelo Blog.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

18% dos deputados acham que o “cabe ao Estado regular a produção e a venda da maconha”. E outros 8% acreditam que “a produção e o comércio devem ser legais apenas para consumo adulto”.

O uso medicinal da maconha (ou de derivados da planta) recebeu mais apoio: 46% acreditam que “todas as possibilidades de uso terapêutico da maconha devem ser permitidas”. 36% são a favor da liberação do canabidiol, um dos princípios ativos. Só 11% são contra e 8% não responderam.

Ainda para 68% dos deputados, os usuários de qualquer droga não devem ser punidos como criminosos.

Para Gabriel Santos Elias, coordenador da Plataforma, este último número mostra que “quando os parlamentares são levados a pensar sobre o direito das pessoas nesse debate, eles tendem a defender esse direito”.

“Há uma rejeição à maconha, por todo estigma criado por anos de política proibicionista, mas esse estigma já começa a se desfazer quando o uso da maconha é para fins medicinais”, diz ele.

Apesar de 26% não serem suficientes para aprovar um projeto de Lei na Câmara, a organização considerou os resultados positivos. “O número de mais de 100 parlamentares favoráveis à legalização evidencia um amplo espaço para trabalharmos em defesa de uma profunda reforma da política de drogas, com respeito aos direitos humanos e à saúde das pessoas”, diz Elias.

O cientista político também acredita que os números possam impactar no julgamento sobre o tema no Supremo, interrompido em set.2015.

PRIORIDADES
A pesquisa também avaliou o que a Câmara considera prioridade na ação do governo em relação às drogas. Investir no tratamento dos dependentes (86%) e educar para prevenir o uso (85%) foram as opções mais escolhidas. Só 23% acham que a prioridade é aumentar a repressão aos usuários.

E como tratar os dependentes? A maioria (71%) acredita que, além do tratamento no SUS, o governo deve financiar clínicas e comunidades terapêuticas que atuam na área.

Além disso, 93% dos deputados acham que o Brasil deveria ter “uma atuação mais ativa” no debate internacional sobre drogas.

NO SENADO
34 dos 81 senadores também responderam ao questionário: 18% são favoráveis à legalização e 41% são contra. Os 41% restantes não se manifestaram.

Ao contrário da Câmara, os resultados no Senado apenas sugerem tendências: a amostra mínima não foi atingida. “Assim, diferentemente dos dados apurados na Câmara, que são extrapoláveis estatisticamente para o universo de todos os deputados, os resultados entre os senadores servem apenas como indicativo dos posicionamentos”, diz um trecho.

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Homem com endereço fixo e emprego ficou 7 meses no presídio de Porto Alegre

Em sua decisão, Barroso sugere que Brasil abandone modelo repressivo de guerra às drogas

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, determinou na última sexta-feira (8.mai.2015) que fosse colocado em liberdade um homem flagrado com 69 gramas de maconha e preso há 7 meses no Presídio Central de Porto Alegre.

O indivíduo era réu primário, tinha bons antecedentes, endereço fixo e emprego. Segundo a polícia, estaria guardando a erva para posterior comercialização. Foi enquadrado no crime de tráfico.

Barroso é um ministro de viés liberal. Antes de ser nomeado para o Supremo, ainda advogado, defendeu na Corte a união civil para casais homossexuais, a constitucionalidade das pesquisas com células-tronco e o aborto de fetos anencéfalos. Em sua decisão da última semana, fez uma crítica abrangente à política de combate às drogas em vigor no Brasil.

Segundo o ministro, a maconha, apesar dos malefícios que pode oferecer ao usuário, não o transforma em um risco para terceiros. Nessa ótica, diz, a prisão não deveria ser a regra, mas utilizada apenas em “circunstâncias especiais”.

A quantidade de maconha encontrada com o homem, 69 gramas, também enfraquece a caracterização do tráfico, diz Barroso. Em relação à erva, afirma, “o consumo próprio, a repartição entre parceiros usuários e o comércio de pequenas quantidades não oferecem linhas divisórias totalmente nítidas”.

Barroso também faz críticas aos presídios brasileiros. Disse que encarcerar quem é flagrado com quantidades relativamente pequenas de maconha prejudica o acusado e a sociedade, ao remeter os detentos para “escolas do crime”.

Lembrou que os Estados Unidos, que lideraram a política mundial de guerra às drogas, está abandonando o modelo repressivo e citou a experiência de outros países, como Portugal e Uruguai. Sugere que o Brasil se inspire nesses exemplos:

“Também no Brasil talvez seja o momento de se pensar em uma correção de rumos. O simples fato de o tráfico de entorpecentes representar o tipo penal responsável por colocar o maior número de pessoas atrás das grades (cerca de 26% da população carcerária total), sem qualquer perspectiva de eliminação ou redução do tráfico de drogas, já indica que a atual política não tem sido eficaz”, escreveu.

Nascido no Estado do Rio, onde trilhou carreira acadêmica, Barroso também cita os efeitos da guerra às drogas em comunidades dominadas pelo tráfico. Segundo o ministro, a mera proibição estimula a “criminalização da pobreza” e fortalece o poder de traficantes, sem oferecer como contrapartida um aumento da segurança pública.

Assista abaixo a trechos de entrevista concedida por Barroso ao programa “Poder e Política”, do UOL, em 22.dez.2013, na qual o ministro comenta sua posição sobre prisão de pequenos traficantes e regras mais liberais no campo das drogas:

BARROSO E FACHIN
Barroso foi indicado ao Supremo pela presidente Dilma Rousseff quando a petista ainda surfava em boas ondas de popularidade. Sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado em 5.jun.2013, colheu uma aprovação tranquila: 26 votos favoráveis e 1 contrário.

Naquela semana, Dilma exercia um governo considerado ótimo e bom por 57% da população e ruim e péssimo por apenas 9%, segundo o Datafolha.

Luiz Edson Fachin, também indicado por Dilma, não apresenta um pensamento jurídico mais radical, do ponto de vista dos costumes, do que Barroso. Contudo, sua sabatina na Comissão de Constituição e Justiça nesta terça-feira (12.mai.2015) foi tensa: durou 11 horas e foi pontuada por críticas severas de integrantes da oposição. Sua aprovação foi menos folgada: 20 votos favoráveis e 7 contrários, em uma vitória política parcial de Dilma. Será sabatinado pelo plenário do Senado na próxima terça-feira (19.mai.2015).

Fachin navega contra o vento para obter o posto máximo no Poder Judiciário. Além de enfrentar um Congresso mais conservador, tornou-se alvo de congressistas que veem na sua possível rejeição uma maneira de enfraquecer ainda mais o governo da petista.

Em abril, pesquisa Datafolha mais recente, a gestão Dilma era considerada ótima e boa por apenas 13% da população, enquanto 60% apontavam o governo como ruim e péssimo.

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Candidatos seguem posições majoritárias do eleitor sobre aborto e maconha

Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PSB) e Aécio Neves (PSDB), os 3 principais candidatos à Presidência, concordam em 2 pontos polêmicos. Não querem mexer nas regras sobre aborto e drogas. Uma razão matemática opera por trás dessa unanimidade: a imensa maioria dos brasileiros é conservadora nesses temas.

Pesquisa da agência Hello Research feita com 1.000 pessoas em 17 de agosto a 2 de setembro aponta que o eleitor não apoia iniciativas liberais sobre os 2 assuntos. Entre os entrevistados, 85% são contrários à legalização do aborto e 72% à descriminalização da maconha. Dilma, Marina e Aécio nadam no mesmo sentido da corrente.

Essa confluência conservadora dos 3 candidatos não se repete quando o assunto é redução da maioridade penal. Segundo a pesquisa da Hello Research, 83% dos entrevistados querem reduzir a maioridade para 16 anos. Apesar da maioria estrondosa, Dilma e Marina são contra mudanças na lei. Já Aécio defende que maiores de 16 anos envolvidos em crimes graves sejam punidos como adultos (tabela abaixo).

A criminalização do aborto, no Brasil, é uma lei pouco respeitada. O Centro Brasileiro de Estudos de Saúde estima que ocorram 800 mil interrupções provocadas de gravidez por ano no país. Segundo o jornal “O Globo”, em 20 Estados há hoje um total de 4 mulheres presas por terem abortado —3 no Paraná e 1 em Minas Gerais. Infográfico publicado pelo jornal britânico “The Guardian” na 4ª feira (1º.out.2014) mostra que o Brasil é um dos países mais atrasados do mundo no quesito.

Experiências com descriminalização ou legalização da maconha têm avançado no continente. No Uruguai, a venda da droga em farmácias começa em 2015, e em 37 Estados norte-americanos a maconha já foi liberada para uso médico ou recreativo. No Brasil, a depender dos políticos com maior força eleitoral, medidas nesse sentido devem demorar a ocorrer.

Os resultados da pesquisa Hello Research são semelhantes aos apurados em levantamentos recentes do Ibope e do Datafolha.

(Bruno Lupion)

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Venda para uso recreativo, como no Uruguai, é defendida por somente 19%

A legalização da venda da maconha para fins medicinais, com a apresentação de uma receita médica, é defendida por 57% dos brasileiros, segundo levantamento da empresa Expertise.

Iniciativas mais radicais, como a legalização para uso recreativo, adotada pelo Uruguai, não têm apoio dos brasileiros. Segundo a pesquisa, apenas 19% dos entrevistados são favoráveis à liberação total da erva.

A maconha deve continuar totalmente proibida para 37% dos entrevistados e 6% não têm opinião formada sobre o tema. Foram realizadas 1.259 entrevistas online nos dias 24 a 27.jan.2014 e a margem de erro é de 2,8 pontos percentuais. Os entrevistados são selecionados a partir de uma base de dados da empresa com informações sobre endereço, idade e sexo e convidados a responder o questionário por e-mail, em troca de prêmios.

O apoio à venda da Cannabis sativa apenas para fins medicinais está em sintonia com a experiência de 21 Estados norte-americanos que regulamentaram o comércio da substância nessas condições. Médicos afirmam que a erva pode aliviar sintomas de diversas doenças, como AIDS, câncer e esclerose múltipla.

O temor popular de que experimentar a maconha uma vez condena o usuário ao vício não se confirma, segundo a pesquisa. Entre os entrevistados, 26% disseram ter usado a erva pelo menos uma vez na vida, dos quais 83% não a fumam mais atualmente. Apenas 4% dos que já fumaram um baseado –ou 1% da população total– disseram fazer uso diário da droga.

Em 2013, a Unifesp (Universidade Federal de São Paulo) divulgou um estudo com resultados distintos dos apresentados pela Expertise. Segundo essa pesquisa, feita presencialmente com 4.607 indivíduos, 7% dos brasileiros afirmaram já ter usado maconha. O estudo da Unifesp também aponta que 75% dos brasileiros eram contrários à legalização da maconha, mas o questionário não diferenciava o uso medicinal do recreativo.

Há 2 semanas, o Senado começou a discutir uma proposta que legaliza o consumo da maconha para todas as finalidades. A iniciativa partiu de um gestor da área da saúde, que publicou o texto no site do Senado e obteve apoio de 20 mil pessoas. O senador Cristovam Buarque (PDT-DF), relator da proposta, disse não ter “simpatia” nem “preconceito” a respeito da legalização, mas afirma que o Congresso não pode se negar a discutir o tema.

Percepções

Os brasileiros que já experimentaram a maconha são mais otimistas em relação aos seus efeitos sobre a saúde do que os que nunca fumaram. Há um fosso entre as percepções dos 2 grupos, segundo a pesquisa da Expertise.

A droga é “muito prejudicial, com total chance de vício” na opinião de 85% dos que nunca fumaram maconha. Entre os que já usaram a droga, essa taxa cai para 15%.

Entre os que nunca experimentaram a erva, 83% apoiam a sua criminalização total. No grupo dos que já fumaram um baseado, apenas 17% defendem que seu uso continue proibido.

Considerando os brasileiros que não usaram a erva, 40% a consideram menos prejudicial do que o álcool. Entre os que já a experimentaram, a taxa é de 60%.

Os resultados da pesquisa da Expertise não devem ser entendidos como uma guinada liberal do brasileiro em relação a todas as drogas. Segundo pesquisa Datafolha de 2013 sobre o perfil ideológico da população, 83% avaliam que o uso de drogas deve ser proibido, pois “prejudica toda a sociedade”.

O levantamento da Expertise, contudo, identifica uma maior abertura ao debate sobre a legalização da maconha para uso medicinal.

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