Um pedido inusitado chegou nesta 5ª feira (12.dez.2013) ao Supremo Tribunal Federal. O delator do esquema do mensalão e ex-presidente do PTB, Roberto Jefferson, quer tomar café da manhã com geleia real, almoçar salmão defumado e tomar suco batido com água de coco enquanto cumpre sua pena.

A petição, assinada pelos advogados de Jefferson, afirma que ele precisa de “dieta extremamente rígida” e “acompanhamento nutricional intenso” devido às cirurgias que reduziram o tamanho de seu estômago, pâncreas e intestino.

Apesar de um laudo do do Inca (Instituto Nacional do Câncer) ter descartado a necessidade de prisão domiciliar para Jefferson, os advogados insistem no pedido. Mas oferecem uma alternativa: caso o Supremo decida manter Jefferson em regime fechado, que a prisão assegure a dieta prescrita por seus médicos e nutricionistas.

A dieta inclui:

Café da manhã: 2 bananas com mel e canela, geleia real e meio mamão papaia. Café com leite de baixa lactose e pão preto integra.

Lanche matutino: suco batido com água de coco, whey protein, beterraba e maçã.

Almoço: salada, arroz integral, feijão sem carnes e legumes ou salmão defumado, atum ou badejo.

Jantar: sopa de legumes e verduras com carnes magras

Ceia: frutas em pedaço

Jefferson foi condenado a a 7 anos e 14 dias de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

Leia abaixo reprodução do pedido.

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Atuação de Joaquim Barbosa é considerada ‘adequada’ ou ‘muito adequada’ por 73%, segundo pesquisa

A maior parte da população acredita que os condenados no escândalo do mensalão terão privilégios durante o cumprimento de suas penas. Para 50%, as punições não serão aplicadas conforme a lei e, para outros 40%, a obediência à legislação será apenas parcial, segundo pesquisa online realizada com 1.252 moradores de todos os Estados.

Também para 89%, os mensaleiros receberão tratamento diferenciado nas prisões. Isso mostra que não pegou bem o tratamento VIP recebido pelos condenados em seus primeiros dias no Presídio da Papuda, no Distrito Federal. Enquanto familiares de presos “comuns” tinham que madrugar na fila no dia da visita, amigos e correligionários dos políticos presos chegavam de carro e passavam direto pelos portões da prisão.

Apesar de ser alvo contumaz de ataques de líderes petistas, a condução do julgamento pelo ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), é considerada “adequada” ou “muito adequada” para 73% dos entrevistados. O levantamento foi realizado nos dias 22 a 24.nov.2013 pela Expertise e tem margem de erro de 2,8 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Esse resultado é semelhante ao apurado pelo Datafolha: segundo pesquisa do instituto divulgada em 1.dez.2013, 86% dos brasileiros afirmam que o presidente do STF agiu bem ao mandar prender os mensaleiros. Entre simpatizantes do PT, a parcela é ainda maior: 87% aprovam as atitudes de Barbosa na execução das penas dos condenados do mensalão.

Mídia, política e Supremo

Para 59% dos entrevistados pela Expertise, a mídia teve “muita influência” no julgamento do mensalão. Outros 56% apontam que os ministros do Supremo também estiveram sob “muita influência” da política nesse período.

A população também está otimista em relação aos efeitos do julgamento na ética na política: 72% acreditam que a condenação dos mensaleiros terá efeito em futuros julgamentos de casos de corrupção.

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É um sinal de alerta para políticos em geral a altíssima aprovação dos brasileiros atos de Joaquim Barbosa ao mandar prender mensaleiros condenados durante o feriado da Proclamação da República, 15 de novembro último.

Os brasileiros parecem estar cansados da política tradicional. Querem mais julgamentos, condenações e punições de quem não trata corretamente a coisa pública.

A população aprova com entusiasmo quando são presos os políticos acusados e condenados por prática de corrupção.

A pesquisa do Datafolha que mostra esses dados é um caso especial de estudo científico que desnuda cabalmente o establishment de um partido político –como foi o caso agora do PT. A cúpula petista reclamou das prisões dos mensaleiros, alguns se autodenominaram “presos políticos” e houve muitas críticas sobre o tratamento supostamente desumano na condução das prisões.

Essa avaliação da cúpula petista está a léguas de distância do que pensam os militantes da legenda. Segundo o Datafolha, entre simpatizantes do PT, 87% dizem também aprovar as atitudes de Joaquim Barbosa na execução das penas dos condenados do mensalão.

Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):

O Datafolha foi além. Problematizou perguntando se o presidente do Supremo Tribunal Federal não tentou se promover pessoalmente ao mandar prender mensaleiros justamente no dia da Proclamação da República. De novo, os brasileiros apoiaram Joaquim Barbosa, com 78% dizendo que ele “agiu de acordo com a Justiça”. Entre petistas, a taxa foi de 80%.

Eis os dados (clique nas imagens para ampliar):

O que esses dados expressam? Muito simples. Os brasileiros indicam que há um gigantesco divórcio entre o que falam os dirigentes partidários e o que pensam os eleitores em geral quando o assunto é julgar, condenar e punir quem comete atos de corrupção na política.

Esse é um sinal maiúsculo de que não colou o discurso de que houve injustiça nas condenações do mensalão. Os políticos que insistirem nessa tese podem sair de mãos abanando nas eleições de 2014.

Na eleições do ano que vem, parece haver poucos eleitores propensos a embarcar apenas no discurso tradicional usado pelos partidos políticos há tantas décadas.

Mas é necessário também fazer uma ressalva importante. Não há garantia de que haverá mudança com certeza em 2014. Até porque a candidatura oficial a presidente (de Dilma Rousseff) e os principais nomes até agora pré-lançados pela oposição (Aécio Neves e Eduardo Campos) não chegam nem perto de um discurso que possa desafiar os cânones da política tradicional.

E Joaquim Barbosa? É muito difícil para um outsider sozinho ter sucesso numa empreitada dessas, sem uma estrutura partidária nacional que possa empurrá-lo numa campanha presidencial.

Ou seja, há uma situação na qual a sociedade brasileira parece pronta para um curto-circuito (quem não se lembra dos protestos de rua em junho?). Mas vai acontecer algo assim em 2014? Ninguém sabe.

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Reprodução

O ex-ministro José Dirceu, condenado no processo do mensalão e preso desde 15.nov.2013, pediu à Justiça autorização para trabalhar no St. Peter Hotel, em Brasília, como gerente administrativo, recebendo R$ 20 mil mensais.

A carteira de trabalho de Dirceu até já foi assinada pelo hotel (imagem acima).

Leia o pedido protocolado nesta terça-feira (26.nov.2013) no Supremo Tribunal Federal, assinado por José Luis Oliveira Lima, advogado do ex-ministro,

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O laudo expedido nesta terça-feira (26.nov.2013) por médicos da UnB indica que o deputado federal licenciado José Genoino (PT-SP) não tem necessidade de prisão domiciliar.

Clique aqui para ler a íntegra do laudo médico.

Não está claro, entretanto, quando e se José Genoino, que é um dos condenados no processo do mensalão, vai retornar à penitenciária da Papuda, em Brasília.

No momento, o petista aguarda a decisão em uma casa, na capital federal.

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Nesta semana, a Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino e o Supremo julga a reposição por perdas na poupança durante os planos econômicos de José Sarney e Fernando Collor.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político. Na 4ª feira, vai a Santa Catarina para série de anúncios ao lado do governador Raimundo Colombo, do PSD. A visita é uma deferência da presidente ao PSD, que acabou de formalizar o apoio à sua reeleição em 2014.

Na 4ª feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia, a Selic. Na mesma data, o governo realiza leilão para conceder à iniciativa privada a BR-163, no Mato Grosso.

Também na 4ª feira, o Supremo retoma o julgamento de processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na Caderneta de Poupança durante os planos econômicos nas Presidências de José Sarney e Fernando Collor.

Na 5ª feira, a Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel e a Agência Nacional de Petróleo realiza a 12ª rodada de licitações de blocos de exploração de petróleo e gás.

Ainda na 5ª feira, a Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino. Ao longo da semana o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, deve receber laudo da junta médica que examinou Genoino e pode decidir sobre o pedido de prisão domiciliar feito pelo deputado.

A ex-senadora Marina Silva e o governador de Pernambuco Eduardo Campos lançam em São Paulo, na 5ª feira, plataforma digital para receber colaborações ao seu programa de governo. Marina também participa de encontros temáticos em SP: na 5ª feira, sobre segurança pública, e na 6ª feira, sobre o Marco Civil da Internet.

O senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai ao interior paulista no final da semana. Na 6ª feira, em Franca, reúne-se com prefeitos locais. No sábado, participa de encontro regional da legenda em Bauru.

Também no sábado, o PSOL realiza seu 4o Congresso Nacional e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues como pré-candidato do partido à Presidência em 2014.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda-feira (25.nov.2013)
Dilma com a base – presidente Dilma Rousseff reúne-se com o conselho político, formado por líderes governistas da Câmara e do Senado e os presidentes dos partidos aliados. Às 18h.

STF e o Mais Médicos – Supremo Tribunal Federal realiza audiência pública sobre o programa Mais Médicos, convocada pelo ministro Marco Aurélio. Há 2 ações tramitando na Corte que questionam o programa.

Papuda – Ministério Público do Distrito Federal passará a fiscalizar se todos os visitantes da Penitenciária da Papuda recebem tratamento equivalente das autoridades. Há críticas ao acesso privilegiado dado aos visitantes dos condenados pelo mensalão.

Ficha Limpa em 2014 – Tribunal de Contas do Estado de São Paulo promove seminário sobre a aplicação da Lei da Ficha Limpa nas eleições de 2014.

Jatinhos à venda – Receita Federal começa a leiloar frota de 21 jatinhos irregulares apreendidos em 2012.

Falta de moradia – Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) apresenta estudo sobre o déficit habitacional brasileiro, com base na última Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Terça-feira (26.nov.2013)
Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) reúne-se em Brasília para definir a nova a nova taxa de juros básica da economia. O encontro termina na 4ª feira (27.out.2013). A Selic está hoje em 9,5% e a expectativa do mercado é de uma nova alta de 0,5 ponto percentual.

Sindicalistas x juros altos – centrais sindicais realizam protesto conjunto em frente ao Banco Central, em Brasília, contra “os juros altos”. A Força Sindical levará faixas com frases críticas à administração federal, como “Jurão e Pibinho, dupla preferida do governo”.

Lula e Bachelet – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva reúne-se com a ex-presidente e atual candidata à Presidência do Chile, Michelle Bachelet. Em Santiago.

Marco Civil – Câmara retoma discussão do projeto de Marco Civil da Internet, que tem urgência constitucional.

Senado e a Comissão da Verdade – Subcomissão da Memória, Verdade e Justiça do Senado realiza audiência pública com os membros da Comissão Nacional da Verdade. Serão ouvidos Paulo Sérgio Pinheiro, Maria Rita Kehl, José Paulo Cavalcanti Filho, José Carlos Dias, Pedro Dallari e Rosa Maria Cardoso da Cunha. Às 14h30.

Recursos do FGTS – Câmara também discute projeto de lei do governo que direciona os recursos da contribuição social de 10% do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) nas demissões sem justa causa para o programa Minha Casa, Minha Vida.

Bancadas dos Estados – retorna à pauta da Câmara projeto de decreto legislativo que invalida o remanejamento das bancadas estaduais definida pelo Tribunal Superior Eleitoral com base nos dados do Censo de 2010.

Processo Civil – deputados também podem retomar a votação, por partes, do novo Código de Processo Civil. O texto-base da parte geral do código já foi aprovado em 5.nov.2013.

Código do Consumidor – comissão do Senado vota projeto de mudanças no Código de Defesa do Consumidor.

Reflorestamento – Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle do Senado vota projeto que permite deduzir do Imposto de Renda o gasto com reflorestamento em áreas protegidas pelo Código Florestal.

Voto aberto – está na pauta do plenário do Senado a PEC do voto aberto (PEC 43/2013), já aprovada em 1º turno, que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo.

Prisões em flagrante – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate projeto de lei que estabelece que, no prazo de 24 horas após a prisão em flagrante, o preso deva ser conduzido a um juiz para verificar se estão sendo respeitados seus direitos.

Passagens aéreas – Audiência pública da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado debate o aumento dos preços das passagens aéreas na alta temporada. Foram convidados representantes da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) e das empresas aéreas.

Direito autoral – as Organizações Globo e o Instituto de Direito Público, que tem entre seus sócios o ministro do STF Gilmar Mendes, promovem o seminário “Direito autoral em debate”. Em Brasília.

Lemann e o empreendedorismo – Jorge Paulo Lemann, um dos donos da cervejaria InBev e o brasileiro mais rico na atualidade, participa de conversa online com estudantes sobre a “força do empreendedorismo”. A partir das 18h.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional da Construção Civil e a Sondagem da Construção.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta-feira (27.nov.2013)
Dilma em SC – presidente Dilma Rousseff vai a Santa Catarina. Às 11h15, inaugura a ampliação do berço 201 do porto de São Francisco do Sul. Às 15h, em Itajaí, assina ordem de serviço para ampliar as barragens de Taió e Votuporanga. Às 17h, em Florianópolis, ao lado do governador Raimundo Colombo (PSD) (foto abaixo), assina contrato para financiamento do Banco do Brasil às obras de dragagem do porto de Imbituba.

Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) anuncia a nova taxa de juros básica da economia.

Leilão de rodovia – governo realiza leilão para conceder a BR-163, no Mato Grosso, à iniciativa privada. Foi definida uma tarifa máxima de pedágio de R$ 5,50 para cada 100 quilômetros. Vence quem oferecer a menor tarifa.

Confisco da poupança – Supremo inicia o julgamento de 5 processos com impacto em cerca de 400 mil ações que pedem a reposição de perdas na poupança durante os planos econômicos Bresser (1987), Verão (1989), Collor 1 (1990) e Collor 2 (1992). O Banco Central calcula que as perdas potenciais cheguem a R$ 149 bilhões. Já o Idec (Instituto de Defesa do Consumidor) diz que o valor das indenizações seria de R$ 60 bilhões. O governo teme o impacto fiscal e articula para que a Corte negue os pedidos.

Lula no Chile – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e o ex-presidente do Chile Ricardo Lagos abrem o seminário “Desenvolvimento e integração da América Latina”, promovido por Instituo Lula, BID (Banco Interamericano de Desenvolvimento), Cepal (Comissão Econômica para a América Latina e o Caribe) e CAF (Banco de Desarrollo de America Latina). Em Santiago. O evento vai até 5ª feira (28.nov.2013).

Financiamento de campanha – Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil e Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral realizam ato em frente ao Museu Nacional, na Esplanada dos Ministérios, pela proibição do financiamento de campanha por empresas privadas.

Governança da internet – prazo limite para que o projeto de resolução conjunta apresentado por Brasil e Alemanha sobre governança mundial da internet seja votado na 3ª Comissão da Assembleia-Geral da ONU, que trata de direitos humanos.

Haddad em Paris – prefeito de São Paulo Fernando Haddad acompanha, em Paris, a votação que definirá a cidade-sede da Expo 2020.

Biografias – debate na Feira do Livro de Brasília discute a restrição à publicação de biografias não autorizadas. Com Toninho Vaz, biógrafo do poeta Paulo Leminski.

Crime de terrorismo – Comissão mista do Congresso analisa parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre 2 projetos de lei que tipificam o crime de terrorismo.

Gilmar Mendes e Ayres Britto – Instituto Innovare realiza o seminário “Judiciário – 10 anos de Reformas e Inovação – Avanços e Perspectivas”, com palestras do ministro do STF Gilmar Mendes, do ex-ministro da Corte Ayres Britto e dos professores Eduardo Giannetti e Marcos Lisboa.

Mensalão – deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS) lança, na Câmara, livro de sua autoria sobre o julgamento do mensalão.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Emprego – Dieese divulga pesquisa Emprego e Desemprego.

Berlusconi na mira – Senado italiano decide se o ex-premiê Silvio Berlusconi perderá seu mandato após condenação por fraude fiscal.

Futebol – Flamengo enfrenta o Atlético Paranaense pela final da Copa do Brasil.

Quinta-feira (28.nov.2013)
Cassação de Genoino – Mesa Diretora da Câmara decide se abre processo de cassação contra José Genoino.

Reajuste da gasolina – Petrobras anuncia nova metodologia para reajuste da gasolina e do diesel. O anúncio estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou adiado.

Blocos de gás e petróleo – Agência Nacional de Petróleo realiza 12ª rodada de licitações. Serão 110 blocos nas bacias do Acre, Parecis, São Francisco, Paraná e Parnaíba. A rodada termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Conselhão reunido – ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, em Brasília.

Marina e Eduardo em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa sobre segurança pública no Instituto Democracia e Sustentabilidade, com participação do pesquisador Luiz Eduardo Soares e transmissão pela internet. Em seguida, Marina e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, lançam plataforma digital para receber colaborações ao programa de governo conjunto. Em São Paulo.

Orçamento 2014 – prazo limite para congressistas apresentarem emendas ao Orçamento da União de 2014.

Ética pública – Comissão de Ética Pública da Presidência promove o “XIV Seminário Internacional Ética na Gestão”. O evento termina na 6ª feira (29.nov.2013).

Supremo julga políticos – estão na pauta do Supremo Tribunal Federal a análise de inquéritos contra os deputados Arthur Lira (PP-AL), Beto Mansur (PRB-SP), Eliene Lima (PSD-MT) e José Otávio Germano (PP-RS).

Iniciativas no Judiciário – Instituto Innovare anuncia vencedores da 10ª edição do Prêmio Innovare, que dissemina iniciativas inovadoras realizadas por magistrados, membros do Ministério Público, defensores públicos e advogados.

Terceiro setor – Encontro “5ª ONG Brasil” reúne organizações da sociedade civil e representantes do poder público e da iniciativa privada. O evento vai até sábado (30.nov.2013). Em São Paulo.

PP na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. Partido também terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga o IGP-M

Sexta-feira (29.nov.2013)
Marina em SP – ex-senadora Marina Silva participa de roda de conversa no Instituto Democracia e Sustentabilidade sobre o Marco Civil da Internet. Com o deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) e os pesquisadores Juliana Nolasco, Pablo Ortellado, Pedro Markum e Ronaldo Lemos, e transmissão pela internet.

Aécio em Franca – senador e presidente do PSDB vai à cidade do interior paulista conversar com prefeitos locais, em encontro organizado pelo deputado federal e presidente do PSDB paulista Duarte Nogueira.

Congresso do PSOL – legenda realiza seu 4o Congresso Nacional, em Brasília, e deve referendar o nome do senador Randolfe Rodrigues (AP) como pré-candidato do partido à Presidência da República em 2014.

Reforma política – Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) promove último ciclo do seminário “Protesto, reforma política e políticas públicas”. As pesquisadoras Marta Arretche e Vera Schattan Coelho discutirão “Quanto o Brasil mudou? Desigualdades e políticas públicas”.

Fórum petista – Fundação Perseu Abramo, vinculada ao PT, realiza seu fórum anual. O evento vai até domingo (1º.dez.2013)

Semana árabe – sessão solene no Congresso Nacional, às 15h, abre a “Semana árabe” em Brasília. A programação inclui apresentações culturais e um seminário econômico.

‘Black Friday’ – empresas de comércio eletrônico promovem liquidações na “Black Friday”. A última edição do evento foi marcada por fragilidades da infraestrutura do comércio on-line e falsas promoções. Neste ano, a Câmara Brasileira de Comércio Eletrônico estabeleceu um código de ética para as lojas.

Sábado (30.nov.2013)
Aécio em Bauru – senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai à cidade do interior paulista para encontro regional da legenda.

PT e Cabral – diretório regional do PT do Rio empossa o novo presidente estadual, Washington Quaquá, e anuncia data de saída do governo de Sérgio Cabral (PMDB). A legenda pretende lançar o nome do senador Lindbergh Farias ao governo do Rio em 2014.

PT baiano – diretório estadual do PT da Bahia discute quem será o candidato do partido ao governo. Há 4 pré-candidatos: José Gabrielli, Rui Costa, Luiz Caetano e Walter Pinheiro.

Taques governador – diretório estadual do PDT do Mato Grosso elege nova diretoria e deve lançar o nome do senador Pedro Taques para disputar o governo em 2014.

Transporte em SP – entra em vigor na capital paulista o Bilhete Único Mensal. Cartão valerá para ônibus, metrô e trens após o governo do Estado ter se juntado à iniciativa prometida por Fernando Haddad em sua campanha.

PP na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (1º.dez.2013)
Fora do Eixo – coletivo de produção cultural realiza congresso anual em Brasília. Evento vai até 7.dez.2013.

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O juiz Bruno Ribeiro, da Vara de Execuções Penais de Brasília (reprod. TV Justiça)

O juiz que ficará responsável pela execução penal dos condenados do mensalão, Bruno André da Silva Ribeiro, tem 34 anos e é filho de Raimundo Ribeiro, que foi deputado distrital em Brasília pelo PSDB.

Bruno assume as funções, como informa o repórter Severino Motta, na Folha, em substituição ao  juiz titular da Vara de Execuções Penais de Brasília, Ademar Silva de Vasconcelos, que se desentendeu com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa. Detalhes no post abaixo.

O juiz Bruno Ribeiro estava em férias desde o final do mês de outubro. Ele retornaria ao trabalho no dia 21 de novembro, mas antecipou a volta para assumir o processo de execução penal de mensaleiros condenados. Foi com ele que Joaquim Barbosa tratou no dia 14 de novembro da prisão dos primeiros sentenciados –até porque nessa data o presidente do STF tentou contato com Ademar Vasconcelos, mas não o encontrou.

Raimundo Ribeiro, pai do juiz Bruno, nasceu em Piracuruca, no Piauí. Fez carreira na política de Brasília, onde se elegeu deputado distrital em 2006 (com 8.303 votos), pelo nanico PSL, e em 2010 (com 12.794 votos), pelo PSDB. No momento, não exerce o mandato porque sua posse ficou pendente por causa de um outro candidato que conseguiu a vaga por meio de decisão judicial.

Ribeiro foi durante quase um ano (de janeiro a outubro de 2007) secretário de Estado de Justiça, Direitos Humanos e Cidadania de Brasília, na gestão do governador José Roberto Arruda (ex-PSDB e ex-DEM), que perdeu o mandato durante um escândalo de recebimento de propinas que ficou conhecido como “mensalão do DEM”.

Raimundo Ribeiro e sua mulher, Luci Rosane Ribeiro, têm páginas na rede social Facebook. Ela coloca no seu álbum de fotos uma imagem do presidente Joaquim Barbosa com a seguinte frase: “Eu me matando para julgar o mensalão e você vota no PT? Francamente!”. Eis a imagem, na qual Luci deixou um comentário: “Uma andorinha só não faz verão, acorda meu povo”:

Imagem publicada pela mãe do juiz Bruno no Facebook

No perfil de Raimundo Ribeiro no Facebook, ele “curte” a página do PSDB do Distrito Federal. Num álbum de fotos de seu aniversário, aparece ao lado do filho juiz (que não está na rede social). Eis a foto:

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Titular da Vara de Execuções Penais, de Brasília, deixa a função

Ficou péssimo o clima entre o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, e o juiz titular da Vara de Execuções Penais, Ademar Silva de Vasconcelos, este último responsável pelas prisões dos condenados no mensalão —e que acaba de ser substituído no que diz respeito ao caso da Ação Penal 470.

Tudo começou no último dia 14 de novembro, véspera das prisões. Barbosa tentou um contato com Ademar Vasconcelos e não o encontrou no trabalho. Teve de tratar do caso com o juiz substituto, Bruno André Silva Ribeiro, que agora ficará responsável pela execução das penas.

Daí a razão de as cartas de sentença terem demorado para chegar ao juiz Ademar Vasconcelos, que ficou sem saber como proceder no dia 15.nov.2013, quando os mensaleiros começaram a ser presos.

Na sua edição deste domingo (24.nov.2013), o jornal “Correio Braziliense” faz uma descrição detalhada do mal-estar entre Joaquim Barbosa e Ademar Vasconcelos, que estaria “sob forte pressão para deixar o cargo” por causa de uma “guerra de nervos dentro da VEP [Vara de Execuções Penais]”.

O magistrado de Brasília seria “considerado pelo presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Joaquim Barbosa, um entrave no andamento do cumprimento das penas da Ação Penal 470”, o mensalão.

Na prática, o juiz Ademar Vasconcelos já estava quase sem função no caso, pois todas as decisões já estão sendo tomadas pelo presidente do STF.

Barbosa já havia explicitado sua irritação com Ademar Vasconcelos na decisão da última quinta-feira (21.nov.2013), quando autorizou que o detento José Genoino ficasse em prisão hospitalar ou domiciliar. O presidente do STF declarou ter recebido no dia anterior, por escrito, informações do titular da Vara de Execuções Penais de Brasília que não indicavam a necessidade de remoção de Genoino do presídio da Papuda.

Ao decidir em 21.nov.2013 que o réu tinha, sim, de sair do presídio para ir a um hospital, Barbosa escreveu de maneira dura: “Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido [aí vem a autorização para prisão domiciliar ou hospitalar até que seja feito um laudo definitivo sobre a saúde do preso]”.

Eis a imagem desse trecho do ofício de Joaquim Barbosa:

O “Correio Braziliense” diz ter tentado falar com o juiz Ademar Vasconcelos, mas ele respondeu que não poderia dar entrevistas: “Esse caso já me trouxe transtornos demais”. Já Joaquim Barbosa não tem comentado em público o caso do mensalão desde quando mandou executar as sentenças.

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O ministro Joaquim Barbosa, presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), assinou uma decisão na qual autoriza o regime de prisão domiciliar ou hospitalar para o deputado federal José Genoino (PT-SP), condenado no julgamento do mensalão.

Genoino, 67 anos, sentiu-se mal nesta quinta-feira (21.nov.2013) e foi atendido em um hospital de Brasília. O petista estava detido no Complexo Penitenciário da Papuda desde sábado (16.nov.2013). Em junho, ele havia sido submetido a uma cirurgia para dissecação da aorta. Ao ser preso, não exercia o mandato de deputado porque estava, com autorização da Câmara, em licença médica que duraria até o início de 2014.

Na sua decisão, Joaquim Barbosa determina que Genoino cumpra provisioramente sua sentença no hospital ou em domicílio até que seja conhecido o laudo oficial de uma perícia médica que havia solicitado mais cedo, também na data de hoje (21.nov.2013). Não se trata, portanto, de uma determinação definitiva a respeito de como o petista cumprirá sua pena.

Pelo menos por ora, entretanto, Genoino não retornará para a penitenciária da Papuda.

Antes de tomar sua decisão, o presidente do STF conversou com o juiz responsável pela Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, Ademar Silva de Vasconcelos.

Eis a íntegra da decisão de Joaquim Barbosa:

Decisão: Em virtude de informações que me foram transmitidas há pouco, por via telefônica, pelo Juiz Titular da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, informação essa que contradiz o teor da certidão enviada por cópia ao meu gabinete pela mesma autoridade, na noite de ontem (20 de novembro de 2013), decido o seguinte:

1) defiro parcialmente o pedido formulado pela defesa do condenado JOSÉ GENOÍNO NETO, para, provisoriamente, permitir-lhe o tratamento médico domiciliar ou hospitalar, até o pronunciamento conclusivo da Junta Médica indicada na decisão que proferi na data de hoje, 21 de novembro de 2013;

2) determino que seja enviado imediatamente a este Relator, por meio eletrônico (e-mail) ou via fax, o boletim médico sobre a situação do Senhor José Genoíno Neto, que, segundo informação fornecida pelo Juiz Titular da Vara de Execuções do Distrito Federal, precisou ser submetido a exames no Instituto de Cardiologia no início da tarde de hoje;

3) tornarei a apreciar a situação do preso tão logo sobrevenha o laudo da junta médica por mim nomeada na decisão que proferi nesta mesma data (21/11/2013).

Intime-se a defesa e o Ministério Público Federal.

Publique-se. Comunique-se com urgência, independentemente de publicação.

Brasília, 21 de novembro de 2013.

Ministro Joaquim Barbosa
Relator

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O médico Daniel França Vasconcelos, que atendeu ao deputado federal José Genoino anteontem, tem reclamado a amigos em Brasília sobre a interpretação do seu laudo do dia 17.nov.2013. Daniel diz não ter feito recomendação sobre o tipo de prisão a que deveria ser submetido o político petista.

De fato, no documento assinado por Daniel França Vasconcelos o médico se restringe a descrever o estado de saúde de José Genoino, a quem atendeu nas dependências do complexo penitenciário da Papuda, em Brasília.

“Em nenhum momento nós dissemos que o médico fez algum tipo de recomendação dessa ordem”, explica o advogado Luiz Fernando Pacheco, que cuida do caso de Genoino. “Coube a mim, como advogado, interpretar o que estava no laudo médico e recomendar o regime de prisão albergue domiciliar”, afirma.

Em resumo, o estado de saúde de José Genoino não levou nenhum de seus médicos a recomendar, de maneira explícita, que o deputado deva cumprir pena obrigatoriamente em regime domiciliar. Essa conclusão é dos advogados do petista na petição enviada ao STF.

O caso será decidido pelo Supremo Tribunal Federal, que já pediu a opinião da Procuradoria-Geral da República –tudo com base na petição protocolada pelo advogado de Genoino.

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