Ministro José Serra tratou do assunto com António Guterres

Secretário-geral eleito das Nações Unidas recebeu bem a ideia

Proposta é ONU nomear representante especial para esse tema

67 jornalistas foram mortos em 2015 em todos os países

António Guterres, que assume a ONU em janeiro de 2017, esteve em Brasília nesta semana

O ministro José Serra (Relações Exteriores) apresentou ao secretário-geral eleito da ONU, António Guterres, a ideia de criar um Representante Especial das Nações Unidas para a Segurança dos Jornalistas.

Guterres esteve em Brasília na última 2ª feira (31.out.2016). Embora tenha evitado falar em público de maneira enfática sobre seus planos de ação, pois ainda não tomou posse, o ex-primeiro-ministro português disse a Serra que seria uma boa ideia e de “grande repercussão” a ONU tratar com mais ênfase da segurança de jornalistas.

Para Guterres, os jornalistas assim como ativistas de ONGs que cuidam de direitos humanos têm sido os alvos mais frequentes de atentados.

A ideia é criar um sistema de observação e acompanhamento das violações contra jornalistas. O ministro das Relações Exteriores brasileiro teve a iniciativa de fazer a sugestão após ter recebido, em setembro, uma proposta da Abraji a respeito do assunto. A Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo foi criada em 2002 e um dos seus objetivos é treinar profissionais de mídia que trabalham em situações de risco.

Segundo a entidade relata em seu ofício a Serra, “nos últimos 10 anos, 787 jornalistas e profissionais de mídia foram mortos enquanto exerciam sua profissão. Só́ no ano passado [2015], 67 jornalistas foram assassinados em todo o mundo”.

A Abraji pede a “indicação de um Representante Especial do Secretário-Geral das Nações Unidas para a Segurança dos Jornalistas”. Cita o último relatório da ONU (publicado em 6 de agosto de 2016) no qual o organismo admite a “falha em reduzir a frequência e a escalada da violência direcionada que jornalistas enfrentam e da quase absoluta impunidade para esses crimes”.

José Serra acredita que o Brasil poderá levar adiante a proposta com mais vigor a partir de 2017, quando o país assume uma das vagas do Conselho de Direitos Humanos da ONU. O país tem mandato de 3 anos nesse colegiado.

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Petista participará de cerimônia de assinatura do Acordo de Paris

Temer será presidente por 3 dias em meio à tensão com o Planalto

O vice, Michel Temer, e a presidente Dilma Rousseff

A presidente Dilma Rousseff decidiu confirmar sua participação na cerimônia de assinatura do Acordo de Paris em Nova York na 6ª feira. A petista viajará na 5ª pela manhã, abrindo espaço para o vice-presidente Michel Temer assumir a Presidência da República interinamente. Dilma voltará a Brasília no sáb. (23.abr).

Havia dúvidas sobre a presença da presidente no evento. Nas últimas semanas, Dilma cancelou 3 agendas internacionais por causa da crise política. Nesta 3ª feira pela manhã, ministros palacianos contatados pelo Blog acreditavam que a petista optaria por não viajar ao exterior.

A presidente não foi a uma cúpula sobre segurança nuclear realizada em Washington no final de março. Nesta semana, faltou à Assembleia Geral da ONU Sobre Drogas na 2ª e cancelou a participação na cerimônia de acendimento da tocha Olímpica que será realizada depois de amanhã, 5ª feira, na Grécia.

As informações são do repórter do UOL, Luiz Felipe Barbiéri.

Michel Temer  assumirá a Presidência no momento de maior tensão com o Palácio do Planalto. A presidente chama-o abertamente de golpista e o acusa de conspirar contra o seu governo.

Em outras oportunidades, o vice-presidente evitou usar o gabinete presidencial durante interinidades. Despacha do seu próprio escritório, na sede da Vice Presidência da República. Às vezes, nem fica em Brasília.

No Brasil, todas as vezes que a presidente viaja para o exterior, o vice precisa assumir oficialmente a função. Embora hoje em dia as comunicações digitais e via satélite permitam que o chefe de Estado e de governo possa tomar decisões de qualquer parte do planeta, essa tradição antiga foi mantida em todas as Constituições brasileiras.

A petista aproveitará a viagem a Nova York, entre outras razões, para criticar o que chama de “golpe” (o processo de impeachment) e falar sobre a situação política no país após a admissibilidade do processo de impeachment pela Câmara dos Deputados no último dom.(17.abr.).

O governo tem tido boa acolhida de parte da mídia internacional a respeito da tese do golpe. Nesta 3ª feira (19.abr.2016), a rede de notícias a cabo norte-americana CNN transmitiu uma entrevista de mais de 9 minutos da apresentadora Christiane Amanpour com o repórter Glenn Greenwald, que mora no Rio.

Na conversa, Greenwald diz considerar o impeachment “anti-democrático”. É nessa onda que Dilma pretende surfar passando por Nova York, dando entrevistas para outros veículos internacionais.

A apresentadora Christiane Amanpour, da CNN, fala sobre a crise política do Brasil

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Pasta prevê investimentos de US$ 1,3 milhão até 2017

Corrupção, tráfico de pessoas e refugiados são o foco

Editais para 8 pesquisas acadêmicas saem em 30 dias

Beto Vasconcelos, titular da Secretaria Nacional de Justiça (SNJ)

O Ministério da Justiça fechou ontem (01.fev) um acordo de US$ 1,3 milhão com as Nações Unidas no Brasil. O dinheiro virá do governo brasileiro e será empregado em ações de cooperação técnica com várias agências da ONU.

O acordo é voltado para 4 áreas: combate à corrupção e ao tráfico de pessoas; auxílio aos imigrantes e refugiados; e classificação indicativa. A negociação foi conduzida pela Secretaria Nacional de Justiça (SNJ), vinculada à pasta.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Nos próximos 30 dias, a SNJ pretende publicar 8 editais para financiar pesquisas acadêmicas nessas áreas. Os editais estão sendo preparados em parceria com a ONU, segundo o titular da SNJ Beto Vasconcelos.

Além da produção acadêmica, a ONU indicará ao país as “melhores práticas” adotadas em outros países em relação aos temas. Haverá colaboração para desenvolver ferramentas digitais abertas à população.

“No caso dos refugiados, por exemplo, a ideia é ter uma ferramenta online que facilite a integração deles ao Brasil e o acesso a serviços do Ministério”, diz Vasconcelos.

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Sul-americanos defenderão descriminalização na ONU

Ex-presidente colombiano vê “revisão importante” nos EUA

O ex-presidente colombiano Ernesto Samper e Dilma Rousseff no Planalto, em 13.out.2015

Ex-presidente da Colômbia (1994-1998) e atual secretário-geral da Unasul (União de Nações Sul-Americanas), o economista Ernesto Samper criticou a persistência da criminalização das drogas para consumo pessoal no Brasil.

Em abril de 2016, Brasil e outros 11 países da sul-americanos, que integram a Unasul, defenderão na ONU a revisão da atual política de combate ao narcotráfico. O encontro ocorrerá em Nova York. Neste ano, em 31.ago.2015, a Unasul aprovou um documento em que pede a “revisão” da atual política de combate ao tráfico.

A entrevista de Samper ao UOL foi realizada ontem (14.out.2015) pelo repórter André Shalders. Participou da edição o repórter Mateus Netzel.

Samper chegou a Brasília na 3ª e fica até hoje (15.out.2015). Reuniu-se com a presidente Dilma Rousseff e participou de um evento na Universidade de Brasília (UnB) sobre a política de drogas na América Latina. Ele dividiu a mesa de encerramento do evento com o secretário Nacional de Políticas sobre Drogas do Ministério da Justiça, Luiz Guilherme Paiva –que assumiu o cargo neste mês de outubro.

O ex-presidente colombiano diz que a América Latina e os EUA vivem um movimento de avanços na política de drogas. O Brasil, por sua vez, ainda criminaliza o consumo dessas substâncias.

“Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima. Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida”, disse.

Como ex-presidente da Colômbia, Samper diz que seu país gasta até hoje cerca de 2% do PIB com a violência decorrente do tráfico. Durante seu mandato, ele enfrentou um dos piores momentos da política de “guerra às drogas”.

Em entrevista ao Blog, Samper conta que a reunião que teve com Dilma tratou inclusive de temas como a ferrovia transoceânica (ligando o Brasil ao pacífico). E reiterou o posicionamento contra o impeachment da presidente brasileira. “Convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade”, disse.

A seguir, trechos da entrevista:

UOL – Existe uma tendência na América Latina para uma revisão da política de drogas?
Ernesto Samper – Há em todos os países da América do Sul já uma aceitação sobre o tema da dose mínima (definição, em lei, da quantidade de droga cujo porte não é punido com prisão). Com exceção do Brasil, em que o tema está pendente no Supremo Tribunal Federal, a posse de uma dose mínima é permitida. O que ninguém entende é que se permita o consumo de uma dose mínima, mas se criminalize o porte. Isso representa uma inconsistência, mas de todo modo, acredito que há avanços que aparecem registrados nas posições da Unasul e no documento, que é consensual entre os países da Unasul.

Se olhamos somente dentro do Ocidente, há avanços significativos. Há, por exemplo, uma concordância com a teoria de reparação do dano, defendida pela Europa e pela América do Sul. A Europa compartilha a ideia da América do Sul de que deve haver uma substituição social dos cultivos ilícitos, e não apenas sua destruição.

Qual o saldo para a Colômbia da chamada “guerra às drogas”, desde que o senhor deixou a presidência em 1998?
A Colômbia é talvez o país que mais sofreu com a luta contra as drogas no continente. Ainda hoje, nós (os colombianos) pagamos 2% do PIB (produto interno bruto) como custo da violência em geral, boa parte devido ao narcotráfico e ao financiamento das diferentes formas de violência que existem na Colômbia: violência das guerrilhas, violência paramilitar, violência de  sicários (assassinos de aluguel).

Mas eu noto, na região, uma mudança qualitativa. Já não estamos no pesadelo dos anos 1990, quando a luta contra as drogas era um assunto de segurança nacional nos EUA. Eles transferiram para América do Sul a guerra que não podiam ganhar dentro de suas próprias fronteiras. Na época em que  houve o que podemos chamar de “vietnamização da luta contra as drogas”, eles buscaram um território distinto para ganhar uma guerra que estavam perdendo nos Estados Unidos.

Creio que nos EUA estão vivendo uma revisão importante do tema das drogas e na América do Sul, como comprova este fórum (em Nova Iorque) em que falaremos de uma nova posição da América do Sul frente ao tema das drogas, em plena Assembleia Geral da ONU. Sem dúvida, há um avanço muito significativo.

A Unasul defende a descriminalização só da maconha ou de todas as drogas?
É claro que não se pode dar o mesmo tratamento para a maconha, a cocaína, a heroína, as drogas sintéticas. E não se pode dar (o mesmo tratamento), porque o grau de nocividade de cada uma delas é distinto. O documento (aprovado pela Unasul) defende que a política de drogas volte a ter em conta as condições e o grau de nocividade de cada uma delas, para que o tratamento não seja o mesmo para todas. Para que haja um tratamento seletivo de acordo com as que não sejam viciantes, que produzam danos neurológicos ou não, cada uma delas tem variações. É claro, a droga que tiver mais condições, digamos, de favorecer a saúde, em termo de afetar menos, é a maconha.

A descriminalização não é (o mesmo que) chegar até a legalização, que permite qualquer consumo e que se consuma o que quiser. Mantém-se políticas estatais para regular e controlar o consumo das drogas.

Ontem (3ª) o sr. se encontrou com a presidente Dilma. Como foi?
A reunião foi muito cordial. Foi sobre a agenda da Unasul aqui no Brasil, que é uma agenda muito ampla, que vai de bancos de medicamentos a obras de infraestrutura, como a ferrovia interoceânica. Minha opinião é de que a presidente Dilma pode e deve terminar seu mandato. E que qualquer interrupção desse mandato por razões não aceitáveis do ponto de vista constitucional e legal seria um salto ao vazio, que ocasionaria uma maior desestabilização da situação política do Brasil.

Essa é nossa posição, e convido as forças políticas brasileiras para que busquem um acordo de governabilidade. Seria a melhor saída para a democracia brasileira ao redor de três pontos fundamentais: o primeiro, evitar que os 22 milhões de brasileiros que saíram da condição de pobreza nos últimos 10 anos não voltem a ela por conta da crise econômica; o segundo, encontrar medidas de reativação econômica que não impliquem sacrifícios sociais e terceiro, preservar a institucionalidade democrática brasileira.

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Tucano questionou conhecimento e liderança da organização para tratar de mudanças climáticas

Em ofício, governador cobra de Ban Ki-moon que corrija declarações da relatora especial para água e saneamento

Governador paulista reclamou de críticas feitas no meio do processo eleitoral

Racionamento de água em SP pauta última semana da campanha presidencial

O governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, enviou um duro ofício ao secretário-geral da ONU, Ban Ki-moon, cobrando que a entidade corrija suas conclusões sobre a crise da água no Estado.

O estopim foi a visita da portuguesa Catarina de Albuquerque, relatora especial para água e saneamento, a São Paulo, em agosto último. Ela afirmou que a crise era responsabilidade do governo estadual e apontou falta de investimentos.

O ofício de Alckmin obtido pelo Blog foi enviado a Ban Ki-moon em 9.set.2014 e ainda não havia sido divulgado. O tucano usa a proximidade da Cúpula do Clima, promovida pela ONU em Nova York em 23.set.2014, para fustigar as conclusões de Catarina. Alckmin diz que a relatora incorreu em “erros factuais” e fez uso político do tema ao conceder entrevistas às vésperas da eleição estadual, violando o código de conduta da ONU.

Ao concluir o texto, o governador adota um tom acima do usual em comunicações diplomáticas. Ele afirma que se a ONU não retificar as informações prestadas por Catarina de Albuquerque, ele ficaria em dúvida sobre a habilidade da organização para realizar a Cúpula do Clima e demonstrar “propriedade, criatividade e liderança” sobre o tema. Dá a entender que não participaria do evento que estava prestes a ser realizado.

Abaixo, reprodução de trecho do ofício, em inglês (clique na imagem para ler a íntegra).

Uma semana antes, o secretário da Casa Civil de Alckmin, Saulo de Castro, também enviara uma carta ao Alto Comissário da ONU para Direitos Humanos, Zeid Ra’ad Al Hussein, reclamando das conclusões da relatora.

Catarina de Albuquerque é professora visitante das universidades de Braga e Coimbra, em Portugal. Os relatores especiais da ONU estão vinculados ao Alto Comissariado da ONU para os Direitos Humanos, mas têm atuação independente. São nomeados pelo Conselho de Direitos Humanos da ONU para mandatos de 3 anos, renováveis por igual período.

Quatro pontos da visita de Catarina incomodaram o Palácio dos Bandeirantes: 1) o momento político de disputa eleitoral; 2) a visita ter sido feita em caráter não oficial; 3) o fato de Catarina não ter procurado a Sabesp (a última vez que ela havia feito isso fora em dezembro de 2013); e 4) as acusações de falta de investimento em obras de captação de água.

Alckmin também questionou afirmação feita por Catarina em entrevista de que as perdas de água estavam “quase em 40%” quando, no Estado de São Paulo, a perda é de 31,2%. Ocorre que o jornal já havia publicado uma correção no dia seguinte, informando que, por erro de edição, a entrevista deu a entender que a taxa se referia à média paulista, quando na realidade se referia à média do país.

O governo paulista, por meio de nota, informou que Alckmin de fato não compareceu à Cúpula do Clima, em Nova York, mas sua ausência não teve relação com o entrevero sobre a crise hídrica. Na data da cúpula, Alckmin comandou solenidade no Palácio dos Bandeirantes para assinar um financiamento de R$ 2,3 bilhões para obras em rodovias estaduais. O governo também informa que ainda não recebeu uma resposta oficial de Ban Ki-moon ao ofício.

Eleição presidencial
A crise no fornecimento de água em São Paulo chegou ao epicentro da campanha presidencial na última semana de campanha. A presidente Dilma Rousseff, candidata à reeleição pelo PT, dedicou metade dos 10 minutos de sua propaganda eleitoral de domingo (19.out.2014) ao tema. Em resposta, Aécio Neves, candidato do PSDB ao Planalto, disse na 2ª feira (20.out.2014) que o governo federal não contribuiu para solucionar a questão.

Dilma e sua equipe tentam tirar proveito político da crise. Após o primeiro turno das eleições, as emissoras de TV começaram a cobrir o assunto com mais intensidade e moradores de todos os Estados agora acompanham a falta de água em São Paulo.

No programa de domingo, Dilma não cita Alckmin diretamente, mas diz se solidarizar com os paulistas e critica o “modelo de gestão tucana” que o “adversário [Aécio] defende e representa”.

COMPLEMENTO

1) Governo de SP manda mensagem: o Blog recebeu na tarde de 21.out.2014 um comunicado do governo do Estado de São Paulo, que está reproduzido a seguir, na íntegra:

“O governador Geraldo Alckmin nunca ‘atacou’ a ONU, como afirma incorreta e irresponsavelmente a reportagem do UOL. O ofício mencionado, na verdade, é uma resposta do governador a um convite feito pelo secretário-geral Ban Ki-moon para participar da Cúpula do Clima, que aconteceria em setembro”.

“O governador apenas aproveitou a oportunidade para indagar se a funcionária da organização, ao comentar a crise hídrica, falava em nome próprio ou em nome das Nações Unidas. O questionamento, ainda não foi respondido, decorre do fato de que vários veículos de comunicação, em especial o UOL, descreveram as declarações da funcionária como sendo posição da ONU. Tivesse o UOL a mesma curiosidade de outros órgãos de imprensa, teria notado que a viagem, em plena campanha eleitoral, foi organizada por um militante do PT, Silvio Marques, ex-presidente do diretório municipal de Campinas”.

“O Governo do Estado de São Paulo tem como princípio apoiar as missões oficiais de relatores e comissões da ONU, atendendo a todos os pedidos de reuniões e de esclarecimentos. Registre-se que, em sua visita a São Paulo, a relatora não solicitou ao Governo do Estado nenhum encontro ou pedido de informação. E que, ainda que em missões não oficiais de seus representantes e funcionários, a ONU prevê, em seu código de conduta, a obediência aos princípios da imparcialidade, verdade e equilíbrio, entre outros”.

 “Assessoria de Imprensa do Governo de São Paulo”.

2) O Blog responde:

Todas as informações do post acima estão mantidas. Não há erro factual apontado pela assessoria do governador de São Paulo, que foi avisado com antecedência sobre a publicação e preferiu apenas dar uma resposta inicial lacônica;

Sobre a discordância a respeito de ter atacado a ONU em seu ofício, o Blog recomenda ao governador a leitura do último parágrafo do documento do qual ele é signatário. Ali está contido um ataque sobre a capacidade da ONU de organizar a Cúpula do Clima e uma ameaça de não participar do evento (o que, de fato, ocorreu). É curioso o governador negar o que ele próprio escreveu e, por meio de sua assessoria de imprensa, responder atacando o maior portal de notícias do Brasil, o UOL, a quem classifica de irresponsável. Ao fazer tal acusação, o governador de São Paulo atinge também a milhões de brasileiros que se informam diariamente pelo UOL e dão ao portal notória credibilidade;

Por fim, sobre a visita da comissária da ONU ao Brasil ter sido, como diz a nota da assessoria de imprensa, “organizada por um militante do PT, Silvio Marques, ex-presidente do diretório municipal de Campinas”, o Blog estranha que o governador não tenha mencionado esse tema na sua carta endereçada à ONU.

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ONU errou ao apontar aumento do uso de cocaína no Brasil, diz governo

O número de internações financiadas pelo SUS (Sistema Único de Saúde) de dependentes de drogas ilícitas cresceu 128% nos anos de 2006 a 2012 e equiparou-se ao número de internações por dependência de álcool.

Em 2012, último dado disponível, os usuários de drogas ilícitas respondiam por 48% das internações por dependência química. Os alcoólatras eram os outros 52%. No total, o SUS registrou um total de 301.716 internações por dependência naquele ano.

A alta expressiva no atendimento aos viciados em substâncias ilícitas não se repete no auxílio aos alcoólatras, cujas internações tiveram queda de 10% no período e permanecem estáveis desde 2009 (tabela abaixo).

Cada internação dura de 2 a 4 semanas e tem o objetivo de desintoxicar o paciente. Após esse período, ele deixa o hospital e passa a ser atendido nos Caps (Centro de Atenção Psicossocial), comunidades terapêuticas ou unidades de acolhimento.

Ao interpretar os dados, o secretário nacional de políticas sobre drogas, Vitore Maximiano, diz que o aumento de internações de dependentes de substâncias ilícitas não reflete necessariamente um maior uso desses entorpecentes.

Segundo ele, a alta deve-se a uma maior procura por tratamento nos últimos anos e melhor estrutura de atendimento. “Houve ampliação da rede de cuidados ao dependente químico e do número de leitos disponíveis pelo SUS”, diz. No período, o número total de internações cresceu 27%, de 237.068 para 301.716.

O uso de crack e cocaína domina as internações por dependência de drogas. “A heroína não é uma droga muito presente no Brasil e a maconha não costuma levar as pessoas à internação”, diz Maximiano.

“ONU errou”

Indagado sobre o relatório da ONU (Organização das Nações Unidas) divulgado na 3ª feira (4.mar.2013) que apontou alta de 150% no uso de cocaína por brasileiros no período de 6 anos, Maximiano diz que a entidade errou nos seus cálculos.

O levantamento do Conselho Internacional de Controle de Narcóticos, ligado à ONU, registra que 1,75% dos brasileiros entre 12 e 65 anos usou cocaína no Brasil em 2011, ante 0,7% em 2005. Outro dado forte: o consumo da droga por brasileiros seria 4 vezes superior à média mundial, de 0,4%.

Para Maximiano, a ONU errou na metodologia: comparou uma pesquisa sobre o uso de drogas pela população brasileira, de 2005, com uma específica sobre os universitários brasileiros, de 2011.

“Eles fizeram uma regra de 3 para estimar o percentual de brasileiros que consumia cocaína em 2011 a partir de uma pesquisa sobre o consumo de drogas entre universitários. Mas esta comparação é equivocada”, diz Maximiano. Segundo ele, é “evidente” que entre universitários o percentual de usuários será maior. “É um público que consome mais drogas que o total da população brasileira”, diz.

Outro “erro grosseiro” da pesquisa da ONU, segundo o secretário, foi informar que as apreensões de maconha no Brasil teriam caído de 174 toneladas em 2011 para 11 toneladas em 2012. O país apreendeu 111 toneladas de maconha em 2012. “Eles esqueceram de colocar um 1”, diz. Em 2013, o Brasil apreendeu 220 toneladas da droga.

Maximiano contestará os dados apresentados pela ONU em um encontro de alto nível da organização sobre a política mundial de drogas na próxima 5ª feira (13.mar.2014), em Viena.

Uma nova pesquisa de abrangência nacional sobre o consumo de drogas será divulgada em 2015 pela Senad. Segundo o titular da secretaria, serão pesquisadas cidades de grande, médio e pequeno porte e a área rural. O edital para contratar a pesquisa foi publicado em fevereiro e o governo recebe propostas das entidades interessadas até o dia 29.mar.2014. O levantamento deverá ser concluído em 18 meses e custará R$ 8 milhões.

“O aumento do consumo de cocaína tem ocorrido, mas não conseguimos indicar o percentual que aumentou. A pesquisa que agora se inicia conseguirá nos dar essa informação”, diz Maximiano.

(Bruno Lupion)

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O discurso da presidente Dilma Rousseff na Assembleia Geral da ONU, na 3ª feira (24.set.2013), foi citado 10.193 vezes no Twitter durante os seus 30 minutos de duração, segundo levantamento da consultoria Tribatics.

Em sua fala, Dilma fez críticas à espionagem realizada pelos Estados Unidos sobre as comunicações brasileiras, que teria entre seus alvos a própria presidente e a Petrobras. Os termos mais usados pelos usuários do Twitter para comentar a preleção de Dilma foram “espionagem”, “espionaje” e “spy” – a mesma palavra em português, espanhol e inglês.

O discurso do presidente dos Estados Unidos, Barack Obama, feito logo após o de Dilma, foi citado 41.229 vezes enquanto durava. Entre os termos mais usados para se referir à fala de Obama, estavam “caminho diplomático”, “armas químicas” e “armas nucleares” (em inglês). As palavras mostram tônica distinta em relação à do discurso de Dilma. A fala de Obama priorizou as relações com o Irã e o conflito na Síria.

José Mujica, presidente do Uruguai, teve impacto semelhante ao da líder brasileira. Seu discurso foi citado 8.703 vezes no Twitter, com termos como “a vida”, “a humanidade” e “o individualismo”.

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Página defende a reforma do Conselho de Segurança da ONU

O Ministério das Relações Exteriores escolheu uma boa data para lançar seu novo esforço de comunicação pela reforma do Conselho de Segurança da ONU: hoje (27.ago.2013), um dia após a demissão do chanceler Antonio Patriota pela trapalhada envolvendo a fuga do senador boliviano Roger Pinto Molina.

A iniciativa do Itamaraty para defender a reforma do conselho, ambição do país há mais de uma década, consiste em um site exclusivo com informações sobre o tema, em português, espanhol e inglês.

Segundo a assessoria de imprensa do Itamaraty, o site entrou no ar para testes na semana passada, ainda com defeitos. Após algumas correções, a página foi formalmente apresentada ao público hoje.

Em destaque no site, um editorial aponta uma estrutura de governança “desatualizada” no Conselho de Segurança, que comprometeria sua legitimidade, e clama pela inclusão de novos atores no órgão, especialmente países do mundo em desenvolvimento.

“A reforma (..) precisa ser debatida não somente em gabinetes e conferências internacionais, mas também nas universidades, na imprensa, em parlamentos – enfim, pela sociedade em geral”, afirma o texto.

É possível conhecer o resultado de uma década de reuniões, desde setembro de 2003, que visaram à reforma do conselho. Há também um resumo didático da última reforma realizada no órgão, em 1965, e artigos e documentos sobre o tema.

Comentário do Blog: a falta de senso de oportunidade do Itamaraty ao lançar esse site hoje só demonstra como os diplomatas brasileiros são desconectados da realidade. Vivem encapsulados num mundo próprio, quase em estado criogênico.

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conferência foi mais história de oportunidade perdida

quem deixou de ganhar foram Dilma Rousseff e o Brasil

RIO DE JANEIRO – Terminou ontem (22.jun.2012) a Rio+20, a Conferência das Nações Unidas sobre Desenvolvimento Sustentável. A imensa maioria dos participantes ficou insatisfeita.

O documento final só reafirma princípios criados há 20 anos, aqui mesmo no Rio, na Eco-92. Não houve avanços objetivos, como fixação de metas. Tudo ficou para 2014/2015, quando os países, em tese, dirão quais são seus planos.

O texto da Rio+20 não toca no mais importante: a designação compulsória de dinheiro para bancar a transição em direção a um mundo mais sustentável e amigável com a natureza.

O que deu errado? O vilão mais óbvio, diriam alguns, seria o sistema de multilateralismo, cuja pedra de toque é a participação de todos países membros da ONU na tomada de decisões. Afinal, houve risco até de não haver um documento final na Rio+20 –dado o alarido criado por inúmeras opiniões divergentes e por causa da crise financeira internacional.

Quem já assistiu ou participou de plenárias gigantescas como a Rio+20 sabe que o problema é outro. O relativo fracasso da conferência não se deveu ao multilateralismo –que saiu até fortalecido.

Houve dois fatores principais para as coisas terem andado mal.

Primeiro, o mais óbvio: a situação de incerteza (para dizer o mínimo) no cenário econômico internacional. Essa é sempre uma boa desculpa.

Mas não custa lembrar que em 1992 os EUA também patinavam, A antiga União Soviética tinha colapsado e uma penca de países no Leste Europeu estava falida. Ainda assim, o resultado da Eco-92 foi mais avançado –muito mais, quando se considera que naquela época o discurso da sustentabilidade estava só engatinhando.

O segundo fator que impediu mais arrojo na Rio+20 foi não haver líderes mundiais comprometidos e verdadeiramente interessados em abraçar a causa com a antecedência devida.

O multilateralismo não prescinde de líderes. Assim como a democracia. É por essa razão que países elegem seus presidentes. O mundo não é uma grande ágora (ou cúpula dos povos) no qual o assembleísmo possa resolver tudo.

Muitos poderiam (deveriam) ter assumido a missão. Por vários fatores conjunturais, Dilma Rousseff era a pessoa mais apropriada para ter incorporado a tarefa de liderar o processo da Rio+20.

O governo brasileiro sempre dirá que isso foi feito, que a presidente se interessou e que a alta diplomacia do país esteve envolvida de maneira profunda nos debates para elaboração do documento final. Mas foi pouco.

Nesses casos, o líder encarregado –ou que se autoimpõe tal missão– tem de rodar o mundo. Falar a cada semana com seus contrapartes, insistir, marcar posição. Esse é um processo que dura anos.

Dilma demonstrou nos últimos dias interesse verdadeiro pela Rio+20. Mas menos do que o necessário nos meses anteriores. É dela, portanto, uma parte considerável da responsabilidade pelo jeito melancólico que terminou a conferência.

A Rio+20 é mais uma história de oportunidade perdida para o Brasil. E para Dilma Rousseff. Não que o país e a presidente tenham saído como grandes derrotados. Ao contrário. Em certa medida, o esforço final da diplomacia brasileira e da presidente acabaram compensando –pelo menos, houve um documento final.

Só que perdeu-se a chance de colocar o Brasil de fato de maneira mais vistosa no topo da lista dos países interessados em desenvolvimento sustentável.

Fica para a próxima.

p.s.1: apesar desta visão crítica acima sobre o que se passou no Rio de Janeiro nesta semana (este Blog foi produzido a semana inteira dentro do Riocentro), é errado avaliar que a Rio+20 tenha sido um fracasso completo. Não foi. Para resumir, tratou-se apenas de uma conferência cujo resultado foi débil demais para o esforço dispendido. O custo-benefício não compensou.

p.s.2: e uma última observação a propósito do multilateralismo. O sistema continua vigoroso e sem concorrentes quando se fala da busca de uma governança global. Mas a ONU é um fracasso. A organização está caduca, obsoleta, sem capacidade de se renovar. Teve uma sucessão de secretários-gerais fracos. Ban Ki-moon é só o epítome dessa decadência –e ainda foi humilhado por Dilma Rousseff ao aceitar se retratar a respeito de uma crítica que fizera sobre o documento final da Rio+20.

O que fazer? Reformar a ONU. Vai sair a reforma? Não. O melhor então é evitar conferências controladas pela organização, especialista em deixar tudo mais burocrático e lento. A Rio+20 sendo comandada apenas por um grupo de países –preservando o multilateralismo– teria sido muito melhor.

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