“Por que foi preciso surgir a Lava Jato para o problema aparecer?”

Coordenador da instituição acha lei das licitações ultrapassada

estudante de engenharia explica o superfaturamento e a corrupção em obras públicas

A corrupção desvendada pela Operação Lava Jato serviu de incentivo para alunos de engenharia civil de uma faculdade de Recife. Eles produziram um trabalho didático sobre como se dá superfaturamento em obras públicas.

Estudantes da Facipe (Faculdade Integrada de Pernambuco) gravaram um vídeo no qual explicam a engrenagem da corrupção no processo de contratação e realização de projetos estatais (assista ao vídeo no player embedado no final deste post).

O clipe é um grande jogral, com os estudantes se revezando nas perguntas e nas respostas sobre superfaturamento. “Por que foi preciso surgir a Lava Jato para o problema aparecer?”, indaga um dos alunos.

O vídeo foi produzido pelas turmas do 1º e do 2º semestre da Facipe em uma parceria com o Clube de Engenharia do Rio de Janeiro.

O coordenador do curso, Carlos Holanda, explica que a ideia era abordar projetos de engenharia contratados por meio da lei 8.666/93, que trata das licitações e contratos administrativos firmados por governos com empresas.

Carlos Holanda critica a redação da lei, que permite a empreiteiras vencer uma disputa pública e começar uma obra sem ter feito o projeto executivo, isto é, um planejamento detalhado da edificação.

É nesse buraco legal que prospera o superfaturamento de construções, obras que às vezes não terminam ou são mal executadas. “É no projeto executivo que a gente define como ela será executada, qual é o custo da obra. Foi isso que a gente quis instigar na mentalidade do pessoal jovem”, afirma o docente.

Atualmente, a legislação estabelece que para o início da obra deve haver somente um projeto básico contendo “estudos técnicos preliminares”. Já o projeto executivo leva em conta “o conjunto dos elementos necessários e suficientes à execução completa da obra”.

A estudante Laryssa Araújo, que participou do projeto, defende a implementação da obrigatoriedade de as empresas apresentarem um projeto executivo ao invés do projeto básico. Para ela, “seria uma forma de controlar custos e também a corrupção que há entre as empresas”.

A lei das licitações, criada há 23 anos, sempre foi alvo de críticas de setores que a consideram ultrapassada e com imperfeições em diversos aspectos. O coordenador Carlos Holanda diz que o vídeo é uma forma de reivindicar mudanças na legislação. “Dizer: olha, se não tem um projeto executivo, não tem obra”.

Eis o vídeo:

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Ideia é só aceitar confissão quando delator estiver em liberdade

Segundo MP, 29% dos delatores da Lava Jato fizeram acordo presos

Vazamentos poderão ser punidos com até 4 anos de prisão

Autor, deputado Wadih Damous, tem relação próxima a Lula

Ministério da Justiça diz não ter posição formada sobre projeto

Deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), autor do projeto de lei que altera a delação premiada

Num momento em que o governo está acuado por causa da delação premiada do senador Delcídio Amaral e pela condução coercitiva de Luiz Inácio Lula da Silva para depor na Polícia Federal, uma ideia surgiu no PT para conter o avanço da Operação Lava Jato: mudar a lei que regula a delação premiada.

O deputado Wadih Damous (PT-RJ) apresentou um projeto para alterar a lei da delação premiada. A proposta já foi protocolada na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) da Câmara e aguarda a nomeação das comissões para começar a tramitação.

Damous, 59 anos, é um dos deputados federais petistas que esteve à frente das estratégias jurídicas de contestação ao pedido de impeachment contra Dilma Rousseff em 2015. Ex-presidente da seccional da Ordem dos Advogados do Brasil no Rio de Janeiro, ele também tem boa relação com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Uma das mudanças propostas por Damous é que a delação premiada só seja aceita quando o delator estiver em liberdade. Segundo o deputado, “a delação aproveita o abuso da prisão preventiva. Ou seja, prende-se para forçar a depoimento”.

A apuração é dos repórteres do UOL Gabriel Hirabahasi e Guilherme Moraes.

Segundo o Ministério Público Federal, a Operação Lava Jato já realizou 48 acordos de delação premiada. Dos 40 que já são públicos, 38 envolvem pessoas físicas e 2, pessoas jurídicas. Desses 38 acordos com pessoas físicas, apenas 11 (29%) foram fechados com o delator preso. O restante foi feito com os investigados em liberdade.

O deputado Wadih Damous declarou que os dados do MPF são “balela”. O petista afirmou que “os grandes empresários, que são os principais delatores, estão todos presos quando delatam. Quem está em liberdade é esposa, filho, irmão”.

Dentre os 11 delatores presos, estão Nestor Cerveró (ex-diretor internacional da Petrobras), Fernando “Baiano” (que seria o operador financeiro do esquema), Fernando Moura (empresário ligado ao grupo de José Dirceu), Milton Pascowitch (operador da Engevix), Paulo Roberto Costa (ex-diretor de abastecimento da Petrobras) e o doleiro Alberto Youssef.

Há divergência entre os principais partidos sobre o projeto de Damous e sobre a atual lei da delação.

Leonardo Picciani (PMDB-RJ), líder do partido na Câmara, afirmou que a delação premiada precisa ser “aperfeiçoada”. Disse que a proposta deve ser discutida no plenário, protegendo o direito da ampla defesa.

Afonso Florence (PT-BA) declarou que o partido apoiará o projeto do colega de bancada. O líder petista na Câmara afirmou que o projeto contempla mudanças necessárias na atual lei que define a delação premiada. Sobre o item do projeto que determina que o delator esteja respondendo ao processo em liberdade, disse que é fundamental a prisão não ser utilizada como meio para conseguir a colaboração. “Não importa se é só em 1% dos casos que o delator está preso. Isso não torna o fato certo. A delação não pode ser obtida por coação”, afirmou.

Antonio Imbassahy (PSDB-BA) afirmou que é contra o projeto. O líder do partido na Câmara disse que “é uma tentativa de inviabilizar a delação premiada”. Para o deputado, a atual lei é “ótima” e não precisa de alterações no momento. Segundo Imbassahy, o PSDB se posicionará contrário à proposta do deputado Damous.

Pauderney Avelino (DEM-AM) também declarou ser contra o projeto. Segundo Avelino, líder do DEM, “não há tortura” na delação premiada. É um tipo de acordo estabelecido pela lei para que o delator passe uma informação e receba, em troca, um benefício, como uma redução de pena. “Se não há esse instrumento [a prisão], o delator não tem por que colaborar”, afirmou. O deputado disse que a atual lei que prevê a delação é boa e está produzindo efeitos.

Rogério Rosso (PSD-DF), líder do partido na Câmara, declarou que esse tópico do projeto é “sensível”. Segundo Rosso, “nem sempre o fato de o acusado estar preso significa que ele está sendo coagido”.

O projeto de lei foi apresentado no momento em que a Operação Lava Jato fecha o cerco ao PT. João Santana, marqueteiro das campanhas de Dilma (2010 e 2014) e Lula (2008), foi preso no dia 23.fev. As investigações em relação ao sítio em Atibaia e o tríplex no Guarujá também aproximam as propriedades ao ex-presidente Lula.

Por causa desse momento, alguns líderes acreditam que pode haver dificuldade na aprovação do projeto. Imbassahy disse que o projeto tem pequenas chances de aprovação. Afirmou que a proposta inviabiliza a delação e isso “vai contra o interesse da sociedade”.

Rosso afirmou que não se trata de uma matéria fácil. Segundo o deputado do PSD, seria difícil aprová-la na Câmara. Weverton Rocha (PDT-MA) disse que “o momento não é apropriado”. Para o líder do PDT, o projeto precisa “amadurecer”. A proposta ainda passa pelas comissões permanentes.

Picciani e Florence, líderes de partidos governistas, disseram que ainda é cedo para avaliar se o projeto será aprovado. A proposta pode ser alterada pelas comissões.

VAZAMENTO E EXPOSIÇÃO
O deputado Florence disse que o vazamento da delação é prejudicial tanto para as investigações quanto para envolvidos injustamente. “A delação divulgada e não confirmada ainda causa danos. Se o sujeito for citado mas considerado inocente posteriormente, tem sua reputação estragada do mesmo jeito”, afirmou.

Esses são dois outros pontos do projeto de Damous: 1) punição para quem vazar o conteúdo da delação premiada durante o processo; e 2) nomes citados que não sejam alvo da investigação não podem ser divulgados. “O vazamento é condenável”, disse Imbassahy. “Mas entre vazar e coibir a delação, na relação custo-benefício é melhor vazar”.

“Embora as leis estabeleçam a proibição do vazamento, não há sanção”, afirma Damous. Se o projeto for aprovado conforme proposto pelo deputado, o vazamento será considerado crime punível com pena de 1 a 4 anos.

No PDT, a proposta é vista como uma evolução. O líder do partido, Weverton Rocha, afirmou que a principal melhoria que o projeto oferece à atual lei é a possibilidade de garantir o sigilo da informação até que ela seja provada. “Estamos vivendo um momento em que você já é condenado na denúncia. Não se espera o julgamento”, disse.

O deputado Pauderney Avelino afirmou que, embora o processo seja público, o vazamento “clandestino” dos depoimentos atrapalha a investigação. É um único ponto do projeto com o qual o líder do DEM concorda. “Um item como esse poderíamos aprovar. Mas não o projeto como um todo”, disse.

A tipificação não é necessária para o líder do PSD, Rogério Rosso. Criar regras em relação à divulgação do material, como quais materiais e quando poderiam ser divulgados, seria mais efetivo, afirmou.

Para o deputado Rosso, o trecho mais importante do projeto é o que impede a divulgação de nomes citados no depoimento mas que não são alvos da investigação. O líder do PSD afirmou que a “exposição pode fazer com que uma pessoa fique estigmatizada”. Disse que o projeto “pode ser considerado um avanço”.

O líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (SP), afirmou que a punição ao vazamento consitui “um passo importante, já que aumenta a proteção a algo indispensável nas investigações policiais: o sigilo”.

O deputado Picciani também disse que a divulgação do depoimento antes da homologação judicial atrapalha a investigação. Ele declarou que às vezes há um “vazamento seletivo” das informações. “Ou se preserva o sigilo ou abre-se tudo de uma vez. Torna-se todo o processo público”, disse o líder peemedebista. Na sua avaliação, a punição poderá evitar a divulgação ilegal, mas afirmou que é necessário um debate maior sobre o tema para decidir se a pena é razoável.

Paulo Pimenta (PT-RS), companheiro de partido de Damous, disse que o projeto “não é algo que vai servir apenas para a Lava Jato, mas para a Justiça como um todo”. O petista afirmou que o vazamento do conteúdo das delações é visto com “naturalidade” e isso precisa ser corrigido. Declarou que a tipificação é necessária.

“DELAÇÃO NÃO É PROVA”
Sobre o atual modelo do acordo, o deputado Carlos Marun (PMDB-MS), um dos opositores ao governo dentro do partido, afirmou que a troca do depoimento pela liberdade permite falso testemunho em alguns casos. “Delação premiada não é prova. Tem que vir acompanhada da comprovação”, disse. O deputado concorda com a proposta e declarou que “o projeto é corajoso e merece ser debatido no plenário”.

Petistas também repetem a frase de que “delação não é prova”. Segundo Florence, o projeto de Damous  “dá mais precisão à investigação” pois determina que os depoimentos em acordo não são evidências. “É o ônus da prova”, disse.

Weverton Rocha declarou que é preciso ter cuidado com os depoimentos, já que “são dados por um acusado em uma ação”. Mesmo assim, o líder do PDT afirmou que o partido defende a manutenção da delação premiada, já que ela permite dar caminho à investigação. “Se não houver início, não terá um meio”, disse.

O Ministério da Justiça afirmou que, como o projeto ainda está em fase inicial, não vai se manifestar a respeito do tema.

Por sua proximidade a Lula, o deputado Wadih Damous teve seu nome cogitado para substituir José Eduardo Cardozo no Ministério da Justiça. Ele é um dos principais críticos à forma como a Operação Lava Jato é conduzida.

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Mensagem foi assinada e enviada aos 80 colegas do petista

Cartas lacradas chegaram na tarde desta 6ª feira (26.fev)

Delcídio terá a cassação do mandato julgada pelos colegas

O senador Delcídio do Amaral (PT-MS) antes da prisão

Delcídio do Amaral (PT-MS) enviou carta aos seus 80 colegas senadores nesta 6ª feira (26.fev) negando ter feito ameaças contra eles e pedindo a “imparcialidade” dos demais na decisão sobre a cassação do seu mandato.

O Blog teve acesso à correspondência, que foi entregue lacrada nos gabinetes dos senadores. O documento é assinado individualmente por Delcídio e tem a data de ontem (25.fev).

“Alguns órgãos da mídia nacional publicaram, nessa semana, inverdades imputando-me a propagação de ameaças e constrangimentos aos meus pares do Senado, com o objetivo de evitar uma eventual cassação do meu mandato parlamentar”, diz o trecho inicial.

Colaborou o repórter do UOL André Shalders.

“Ante a sincera deferência que tenho por V.Exª, sinto-me obrigado a esclarecer os fatos e restaurar a verdade: – Tais notícias são falsas e delirantes!”, continua o texto.

No fim da carta, Delcídio reafirma sua lealdade ao Senado e diz continuar “confiante nas decisões do Poder Judiciário” ter certeza da “imparcialidade” de cada um dos 80 destinatários da mensagem.

A carta enviada por Delcídio

COLEGAS JULGARÃO CASSAÇÃO DE DELCÍDIO
Caberá aos senadores julgar o pedido de cassação do mandato de Delcídio do Amaral, apresentado pelo PPS e pela Rede Sustentabilidade em 01.dez.2015. Antes de ir a plenário, a representação precisa ser aprovada pelo Conselho de Ética do Senado.

Pesa contra Delcídio a acusação de ter tentado ajudar a preparar uma rota de fuga para Nestor Cerveró, um dos acusados de crime pela Operação Lava Jato. O senador nega ter de fato planejado tal estratégia. Diz que quando foi gravado –por um filho de Cerveró– falando sobre o assunto estava apenas contando vantagens de maneira indevida.

Descoberto o plano, Delcídio passou 87 dias preso. Está há pouco mais de uma semana livre, mas com algumas restrições –tem horários específicos para trabalhar e para ficar em casa.

O processo no Conselho de Ética foi interrompido nesta semana por um pedido de afastamento do relator Ataídes de Oliveira (PSDB-TO), apresentado pela defesa de Delcídio.

A ideia de Delcídio agora é passar um período em São Paulo, pois recebeu autorização para fazer exames médicos de rotina num hospital paulistano.

SAÍDA DA CAE
Na 2ª feira (29.fev.2016), uma nova carta do senador por Mato Grosso do Sul deverá chegar aos seus colegas na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado, ainda formalmente presidida por ele.

Delcídio pretende abrir mão da presidência da CAE e se dedicar apenas à sua defesa na Justiça e perante o Conselho de Ética do Senado.

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Empresa holandesa aceitou acordo proposto pelo Ministério Público

Outros 5 funcionários da SBM responderão a processo por corrupção

Procurador apresenta denúncia contra envolvidos no esquema entre a Petrobras e a SBM Offshore

A SBM Offshore, empresa holandesa que fabrica e aluga navios-plataforma para a Petrobras, anunciou hoje (25.jan.2016) que fechou acordo extrajudicial com o Ministério Público Federal (MPF) para livrar 2 de seus executivos de processos relativos à Operação Lava Jato.

O atual presidente da empresa, o francês Bruno Chabas, e um dos membros do Conselho de Supervisão, o holandês Sietze Hepkema, são acusados de favorecimento pessoal e pagarão R$ 250 mil (cerca de US$ 60 mil) cada um para escapar do processo judicial. O acordo foi proposto pelo MPF e não envolve admissão de culpa por parte dos 2 funcionários.

Os 2 executivos foram denunciados pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro em 17.dez.2015 por favorecimento nos casos de pagamento de propina da SBM para funcionários da Petrobras, de 1999 a 2012. A denúncia (leia a íntegra) foi aceita pela 3ª Vara Federal do Rio na última semana (20.jan.2016).

Os outros 5 empregados da SBM denunciados pelo MPF respondem a acusações mais pesadas, que não são passíveis de acordo extrajudicial. Os agentes de venda da empresa no Brasil –Julio Faerman e Luis Eduardo Campos Barbosa da Silva– são acusados de corrupção ativa, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa. Os executivos estrangeiros Robert Zubiate, Didier Henri Keller e Anthony John Mace respondem a acusações de corrupção ativa e associação criminosa.

Além deles, são denunciados os ex-funcionários da Petrobras Pedro Barusco, Paulo Roberto Carneiro, Jorge Luiz Zelada, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro, evasão de divisas e associação criminosa, e Renato Duque pelos crimes de corrupção passiva e associação criminosa.

Na mesma denúncia, embora não relacionados à SBM, o dinamarquês Anders Mortensen, presidente da empresa de aluguel de navios Progress Ugland, é acusado de corrupção ativa pelo pagamento de US$ 4 milhões em propina.

O ex-representante da SBM, Philippe Levy, também é acusado de favorecimento pessoal no esquema de propinas.

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Foram 294 operações e 2.017 detidos no ano passado

Em 2014, PF comandou 390 ações e prendeu 3.769 pessoas

PF contesta números; leia nota ao final deste post

PF faz operação de busca e apreensão na residência oficial de Eduardo Cunha

Apesar de rumorosas ações no final de 2015, um balanço parcial da PF indica que o ano passado teve menos operações e menos detidos do que em 2014.

Um levantamento do Blog indica que houve 294 operações conduzidas pela PF em 2015. No ano anterior, 2014, foram 390 ações.

Quando se considera o número de prisões, também há queda na comparação dos 2 últimos anos. Em 2015, foram detidos 2.017 pessoas. Em 2014, o total foi de 3.769 pessoas enviadas à cadeia.

Eis os números detalhados (clique na imagem para ampliar):

Os números de 2015 ainda não são definitivos. A Polícia Federal divulga em seu site ter realizado 272 operações de 1º janeiro a 24 novembro de 2015, com a detenção de 1.760 pessoas. Essa estatística não contabiliza ações que correm sob sigilo nem outros casos do final do ano passado (Delcídio do Amaral, Edson Ribeiro e André Esteves, por exemplo).

O Blog somou a estatística da PF até novembro com as operações conhecidas do mês seguinte. Chega-se então uma média de 0,81 operação a cada dia de 2015 e 6,86 presos por operação.

As informações são dos repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri, André Shalders e Mateus Netzel.

É provável que os números de 2015 aumentem com a publicação do balanço final da PF, que será divulgado até abril deste ano. Ainda assim, o resultado deve ficar abaixo do registrado em 2014. Naquele ano, a PF deteve 3.769 pessoas e executou 390 operações. A média foi de 1,1 operação por dia e 9,7 detidos por ação.

Além da prisão de executivos de empreiteiras, 2014 ficou marcado pelo combate à corrupção no serviço público. Foram 163 servidores presos, contra 35 até novembro de 2015.

A pouco conhecida Operação Papilha, em Paty dos Alferes, no Rio de Janeiro, foi a que mais levou pessoas para a cadeia em 2015. A PF investigou a realização de um campeonato de rinha de galos e deteve 130 pessoas de uma vez. A Lava Jato aparece em seguida, com 58 presos no ano passado.

A superintendência da PF que mais trabalhou foi a de São Paulo, com 33 operações. Na sequência, aparecem Paraná, com 29 ações (sendo 13 da Lava Jato), Minas Gerais (21), Distrito Federal (20) e Rio Grande do Sul (17).

Minas Gerais lidera em número de prisões executadas no ano passado: 283. São Paulo (175), Paraná (151) e Rio Grande do Sul (109) completam a lista.

TOP OF MIND
A operação mais lembrada na internet em 2015 foi, de longe, a Lava Jato, com 545.528 artigos e 2 milhões de tweets, de acordo com a Consultoria Bites. Em seguida aparece a Zelotes, com 24.878 e 284.479, respectivamente. A Operação Acrônimo foi a 3ª mais veiculada: 12.734 artigos e 28.862 tweets a respeito.

P.S.1: A Polícia Federal enviou nota ao Blog contestando os números aqui publicados. Leia a íntegra:

Esclarecimento ao Blog do Fernando Rodrigues UOL

A Polícia Federal esclarece que, diferentemente do que foi publicado nesta quarta-feira (6) na matéria “Polícia Federal reduziu ações e prisões em 2015” pelo Blog do Fernando Rodrigues, no portal UOL, o número de operações e prisões realizadas pela instituição cresceu em 2015 quando comparado ao ano anterior.

Em 2015, a Polícia Federal realizou 512 operações, contra 396 operações contabilizadas em 2014. Da mesma forma, o número de prisões cresceu. Em 2015, foram cumpridos 1.732 mil mandados de prisão preventiva e 719 mandados de prisão temporária, totalizando 2.451 mil prisões. Além das prisões, em 2015 foram feitos 510 flagrantes decorrentes das operações. Das ações, resultou a prisão de 198 servidores públicos.

Para efeito comparativo, em 2014 a Polícia Federal deu cumprimento a 1.533 mil prisões preventivas e 556 prisões temporárias, números inferiores aos registrados em 2015. Além disso, ainda em 2014, a instituição realizou 709 flagrantes nas operações. Como resultado das ações, 181 servidores públicos foram presos.

Os números de conduções coercitivas e mandados de busca e apreensão também cresceram de 2014 para 2015. Em 2014, a Polícia Federal deu cumprimento a 4.473 mil mandados de busca e apreensão, contra 5.761 mil em 2015. Com relação às conduções coercitivas, em 2014, 996 pessoas foram conduzidas às unidades da Polícia Federal. Em 2015, esse número subiu para 1.743 pessoas.

Os dados foram extraídos nesta quarta-feira (6) pelo Grupo de Controle de Operações da Polícia Federal. Os números de 2015 ainda não foram homologados e estão sujeitos a alterações.

P.S.2: resposta do Blog à Polícia Federal:

A reportagem baseou-se em informações oficiais, que estão disponíveis no próprio site da Polícia Federal. O texto do Blog destacou que se trata de balanço preliminar e sujeito à alterações. Ressalta ainda que o número de operações de 2015 tende a aumentar com a divulgação do balanço oficial.

É necessário registrar que, ao ser procurada pela reportagem antes da publicação deste post, a Polícia Federal disse que ainda não tinha mais informações do que as publicadas em seu site. Agora, em menos de 24 horas, diz em sua resposta (sem detalhar) que  houve 512 operações em 2015. O envio dessas informações, quando do contato da reportagem, teria evitado a publicação dos números parciais.

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“Não há movimento para depor Michel Temer”

Mas pode haver disputa na Convenção do PMDB

Sigilos: “Não tem nada. Ofereci tudo no início do ano”

o presidente do Senado, Renan Calheiros

Fiel da balança no processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, acena com um armistício em relação ao vice-presidente, Michel Temer, que também é o atual presidente nacional peemedebista.

“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”, afirma Renan, abafando um pouco as manifestações de outros integrantes do PMDB pró-Dilma Rousseff, insatisfeitos com a atuação do vice-presidente da República.

Para Renan, “essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment”. Poderá haver disputa na Convenção Nacional do PMDB, programada para março de 2016. Mas as conversas começam só em fevereiro, diz o presidente do Senado.

Sobre ter seus sigilos quebrados por causa da Operação Lava Jato, Renan diz que já havia proposto entregar tudo espontaneamente no início de 2015.

A seguir, trechos da conversa com o presidente do Senado:

Seu grupo quer tirar Michel Temer da presidência do PMDB?
“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”.

Mas aliados seus falam a respeito nos bastidores…
“O que foi feito no PMDB recentemente foi muito ruim. A reunião da Executiva Nacional que criou regras para filiação. Não é da natureza nem da história do PMDB ter esse tipo de atitude”.

Mas o sr. apoia as iniciativas para depor Michel Temer?
“Todos os meus movimentos são para unificar o partido. Essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment. Isso não existe e não há nenhum movimento nesse sentido”.

No ano que vem o PMDB tem uma Convenção Nacional. Haverá disputa?
“Sempre tem chance de haver disputa. Mas não há nada de conversa a respeito de depor Michel. O que será natural é conversarmos a partir de fevereiro, pois é necessário que as propostas comecem a ser discutidas”.

Houve quebra de seus sigilos por causa da Operação Lava Jato. Como o sr. reage a isso?
“Não tem nada. Não há o menor problema. Desde o início do ano, quando surgiu essa história, eu disse que colocaria todos os meus sigilos à disposição. Não precisavam nem ter quebrado o sigilo, pois eu me ofereci para mostrar tudo”.

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Presidente da Câmara tratava tudo por escrito

Telefones guardam diálogos via WhatsApp e SMS

Polícia Federal apreendeu celulares de Cunha

Adversários acham que conteúdo vai condená-lo

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, tem costume de mandar mensagens via celular

O presidente da Câmara dos Deputados é acusado de envolvimento em casos de corrupção apurados pela Operação Lava Jato, mas hoje a sensação de aliados e de adversários de Eduardo Cunha é que o peemedebista pode acabar se complicando por outra razão: o uso contumaz de mensagens de texto via celular.

Eduardo Cunha se comunica por meio de SMS e WhatsApp com jornalistas, políticos e todos com quem se relaciona.

A Polícia Federal apreendeu nesta 3ª feira (15.dez.2015) todos os celulares de Eduardo Cunha ao executar mandados judiciais da Operação Cantilinárias. Nesses aparelhos estão contidos os históricos de centenas de conversas mantidas pelo presidente da Câmara ao longo de várias semanas ou meses.

Se algum desses diálogos indicar que Eduardo Cunha tentou ou conseguiu obstruir o trabalho da Justiça ou o andamento legal de processos dentro da Câmara, ele pode ser alvo de um tratamento igual ao recebido pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS).

Delcídio foi gravado dizendo que poderia ajudar um réu da Lava jato a deixar o país. A Justiça interpretou que o petista estava tentando obstruir a investigação. O crime seria continuado, assim como o flagrante. O senador foi preso.

Agora, a depender do conteúdo das mensagens que a PF encontrar nos celulares de Eduardo Cunha, é possível uma interpretação semelhante.

A assessoria do presidente da Câmara disse que ele foi consultado a respeito dessa possibilidade e respondeu que estaria “tranquilo”, dizendo que nada nos seus equipamentos poderá incriminá-lo.

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Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

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Dos 13 titulares, 9 votaram por manter Delcídio preso

Processo leva no mínimo 65 dias; decisão só sai em 2016

Oposição indica integrantes; anúncio deve ser nesta 3ª

Presidente do Conselho votou por Delcídio do Amaral

O presidente do Conselho de Ética, senador João Alberto Souza (PMDB-MA)

A maioria dos senadores que decidirão a cassação de Delcídio do Amaral (PT-MS) votou por mantê-lo preso na última 4ª feira (25.nov.2015). Dos 13 titulares do Conselho de Ética do Senado, apenas 4 votaram para relaxar a prisão do petista. Outros 9 decidiram mantê-lo preso.

[saiba por que “Delcídio Amaral” passou a usar “Delcídio do Amaral”: vídeo de 2 min]

Nesta 3ª feira (01.dez), a Rede Sustentabilidade e o PPS pedirão a cassação de Delcídio por meio de uma representação a ser entregue ao Conselho de Ética. PSDB e DEM tendem assinar a representação.

Ex-líder do governo no Senado, Delcídio foi preso na última 4ª feira acusado de atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato. Ele é suspeito de arquitetar a fuga do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró, e de tentar impedi-lo de firmar um acordo de delação premiada.

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

O Conselho de Ética do Senado é formado por 15 integrantes. Há, no momento, 2 cadeiras vagas. Uma das vagas será ocupada pelo PSDB, que indicará os senadores Aloysio Nunes (SP) e Cássio Cunha Lima (PB). Não está definido quem será o titular.

O DEM substituirá o senador Wilder Morais (PP-GO), que ocupa a vaga do partido. Wilder trocou o DEM pelo PP em setembro deste ano. A decisão será tomada amanhã (01.dez).

Uma outra cadeira vazia pertence ao bloco formado por PTB, PSC, PR e PRB. O grupo, liderado por Fernando Collor (PTB-AL), tem reunião marcada também para amanhã.

A tabela abaixo mostra a composição atual do Conselho e como cada um votou na sessão que decidiu manter a prisão de Delcídio (clique na imagem para ampliar):

Saiba aqui como cada senador votou na sessão que decidiu manter a prisão.

PRESIDENTE PODE PESAR A FAVOR DE DELCÍDIO
No momento, o colegiado é presidido pelo senador João Alberto (PMDB-MA), um dos 4 não-petistas que votou pela soltura de Delcídio.

O presidente também tem outros poderes para retardar o processo. Pode, por exemplo, alongar o prazo de 5 sessões para decidir sobre o assuntos –se pedir ajuda à Polícia Federal ou ao Ministério Público Federal nas apurações.

De forma similar ao que ocorre na Câmara (leia correção no final do texto), o relator do caso no Conselho de Ética é escolhido por sorteio entre senadores que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao partido que fez ou assinou a denúncia.

Entre os colegas, João Alberto tem fama de ser “pouco rigoroso” com os processos de cassação. Em 2010, por exemplo, determinou o arquivamento de um processo contra seu padrinho político, o ex-senador José Sarney, do PMDB do Amapá.

O processo no Conselho de Ética do Senado é, em tese, mais rápido que na Câmara. Ainda assim, a duração, segundo o regimento, é de no mínimo 65 dias (leia abaixo).

COMO É A CASSAÇÃO NO SENADO
Na 3ª (01.dez), a Rede Sustentabilidade representará contra Delcídio no Conselho de Ética do Senado. Somados todos os prazos, o processo levará, no mínimo, 65 dias e 5 sessões ordinárias para chegar à Mesa Diretora do Senado, presidida por Renan Calheiros (PMDB-AL). Cabe a ele levar o caso a plenário. Os prazos serão interrompidos pelo recesso parlamentar (de 23.dez.2015 a 01.fev.2016).

Eis o passo-a-passo e os prazos do processo de cassação dos senadores:

a) O Conselho de Ética faz uma “apuração preliminar e sumária” da acusação, e é obrigado a ouvir o próprio acusado. O prazo para que o Conselho escolha o relator, receba a defesa preliminar e o parecer inicial e julgue se o processo pode continuar ou não é de 25 dias úteis.

b) Se o processo tiver seguimento, o Conselho de Ética faz então a apuração do mérito da denúncia. O denunciado precisa ser ouvido mais uma vez. O prazo é de 30 dias úteis.

c) Após o fim da apuração, o Código de Ética prevê mais 10 dias úteis para que o Conselho ouça as alegações finais do acusado e julgue o relatório final do caso, oferecido pelo relator. O relatório pode pedir a cassação ou arquivar o caso.

d) Se for pela cassação, o parecer vai à Comissão de Constituição e Justiça, que analisa a legalidade do processo de cassação. Essa comissão tem prazo de 5 sessões ordinárias para decidir sobre o caso.

e) Após a CCJ, o parecer é enviado à Mesa Diretora do senado (presidida atualmente por Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas). Cabe a Renan pautar o tema no Plenário do Senado. Para que haja cassação é preciso maioria absoluta (41 votos “sim”), em votação secreta.

Leia aqui a versão atualizada do Código de Ética do Senado, que determina o rito para o processo de cassação. O processo está descrito entre os artigos 13 e 17-O.

Correção [17h de 30.nov.2015]: Diferentemente do que este post informou, a escolha do relator no Conselho de Ética do Senado não é feita de forma unilateral e monocrática pelo presidente do colegiado. Essa informação estava errada. Desde 2008, com a edição da Resolução nº 25 de 2008 do Senado, a escolha do relator é feita por meio de sorteio entre senadores do Conselho que não pertençam nem ao partido do acusado e nem ao de quem apresentou a representação pedindo a abertura do processo.

A versão atualizada do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Senado está disponível aqui. O Blog foi induzido ao erro pela página oficial do Conselho de Ética do Senado, que ainda informava o texto desatualizado, de 1993.

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Presidente do PT desincumbiu sigla de prestar solidariedade

Senadores acharam que nota teve tom inconveniente

Documento acelerou manutenção de Delcídio na cadeia

O presidente nacional do PT, Rui Falcão

O presidente nacional do PT, Rui Falcão, disse que sua nota oficial sobre a prisão ontem (25.nov.2015) do senador Delcídio Amaral (PT-MS) agradou a militância da legenda.

Em Brasília, no governo e no Congresso, houve reações contrárias à nota de Falcão. Senadores de oposição e governistas são unânimes em dizer ao Blog que o comunicado serviu para acelerar o processo de votação no qual Delcídio foi mantido preso –com o Senado acatando uma decisão anterior do STF.

A lógica foi simples: se o PT está abandonando Delcídio, por que tentar soltá-lo e arcar com o custo político dessa operação. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), chegou a dizer que a nota de Rui Falcão era “oportunista e covarde”.

O presidente nacional petista fez na manhã desta 5ª feira (26.nov.2015) a seguinte avaliação: “A militância achou importante o posicionamento do partido na nota, por deixar claro que as atitudes atribuídas ao senador Delcídio Amaral não tem relação com o PT”.

E sobre Renan Calheiros ter classificado a nota de “oportunista e covarde”? E sobre a bancada de senadores do PT ter criticado o comunicado? Rui Falcão diz que não vai comentar.

Leia a seguir a íntegra da nota oficial de Rui Falcão, emitida ontem (25.nov.2015), às 17h50:

O presidente Nacional do PT, perplexo com os fatos que ensejaram a decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de ordenar a prisão do Senador Delcídio do Amaral, tem a dizer o seguinte:

1- Nenhuma das tratativas atribuídas ao senador têm qualquer relação com sua atividade partidária, seja como parlamentar ou como simples filiado;

2- Por isso mesmo, o PT não se julga obrigado a qualquer gesto de solidariedade;

3- A presidência do PT estará convocando, em curto espaço de tempo, reunião da Comissão Executiva Nacional para adotar medidas que a direção partidária julgar cabíveis.

Brasília, 25 de novembro de 2015

Rui Falcão

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