PMDB: Newton Cardoso Jr. e filho de Edison Lobão 

PP: Vadão Gomes; no PTB e PSD, João Lyra 

PSB: filho de Márcio Lacerda, de Belo Horizonte 

PSDB: Sérgio Guerra, ex-presidente nacional tucano 

Da esquerda para a direita: João Lyra, Newton Cardoso Jr. e Newton Cardoso pai

Os arquivos da Mossack Fonseca mostram que o escritório panamenho criou ou vendeu empresas offshore para políticos brasileiros e seus familiares. Há ligações com PDT, PMDB, PP, PSB, PSD, PSDB e PTB. 

Entre outros, aparecem vinculados a empresas offshores o deputado federal Newton Cardoso Jr. (PMDB-MG) e o pai dele, o ex-governador de Minas Gerais Newton Cardoso; o ex-ministro da Fazenda Delfim Netto; os ex-deputados João Lyra (PSD-AL) e Vadão Gomes (PP-SP), e o ex-senador e presidente do PSDB Sérgio Guerra, morto em 2014.

Há também alguns parentes de políticos que têm ou tiveram offshores registradas. É o caso de Gabriel Nascimento Lacerda, filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB), e de Luciano Lobão, filho do senador Edison Lobão (PMDB-MA). 

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.  

A lei brasileira permite a qualquer cidadão ter uma empresa num paraíso fiscal. É necessário, entretanto, que a operação esteja registrada no Imposto de Renda do proprietário. Quando há envio de recursos para o exterior é também obrigatório informar ao Banco Central sobre a operação, em casos que superem determinado valor.

A documentação usada nesta reportagem foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano para a preparação da série Panama Papers. Participam dessa investigação com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. 

Funcionários da Mossack Fonseca dizem, em trocas reservadas de e-mails, que a política da companhia é “não atender pessoas que têm ou tiveram cargos políticos”.

Algumas das offshores foram utilizadas pelos políticos e seus parentes para comprar bens e imóveis no exterior. Outras serviram para movimentar contas bancárias em países como a Suíça. 

No Brasil, foram checados pelo UOL no banco de dados os nomes de pessoas classificadas no mercado financeiro como “PEPs” (do inglês, “politically exposed person” ou “pessoa politicamente exposta”). O cruzamento realizado incluiu os 513 deputados federais, os 81 senadores e seus suplentes, os 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014 e os 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da atual presidente e os de todos os seus antecessores vivos, além de seus familiares mais próximos. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram checados, além de dos candidatos à governador e à Presidência da República em 2014.

Muitos outros cruzamentos foram realizados e o resultado que tenha relevância jornalística e interesse público será publicado nas próximas reportagens da série Panama Papers.

O UOL detalha a seguir os principais casos de empresas em paraísos fiscais relacionadas a políticos brasileiros e seus parentes.

CLÃ NEWTON CARDOSO
O deputado federal Newton Cardoso Jr (PMDB-MG) e seu pai, o ex-governador de Minas Newton Cardoso, usaram empresas offshores para comprar um helicóptero e um flat em Londres.

Newton Cardoso Jr elegeu-se deputado pela 1ª vez em 2014. A offshore Cyndar Management LLC foi aberta em 2007, no Estado norte-americano de Nevada, quando ele ainda não tinha mandato. Trocas de e-mails encontradas no acervo da Mossack Fonseca mostram que o objetivo da empresa era comprar um helicóptero, no valor de US$ 1,9 milhão.

O helicóptero é da marca Helibrás, modelo Esquilo AS350 B-2. Tem capacidade para 5 passageiros e autonomia de 3h de voo. O helicóptero foi comprado de outra offshore, sediada nas Ilhas Virgens Britânicas. O equipamento foi arrendado à Companhia Siderúrgica Pitangui, de propriedade da família Cardoso, no fim de 2007.

A companhia continua ativa, segundo o registro da Mossack Fonseca. Em 2011, Cardoso decidiu vender a aeronave, o que acabou acontecendo só em 2013. O preço acertado foi de US$ 1 milhão. Quem adquiriu o helicóptero foi Inácio Franco, hoje deputado estadual pelo PV-MG, por meio de uma empresa de sua propriedade.

Como a aeronave foi vendida antes da 1ª disputa eleitoral de Newton Cardoso Jr, este não tinha necessidade de declará-la ao TSE.

Documento de incorporação da offshore de Newton Cardoso Jr

FLAT EM LONDRES
Já Newton Cardoso, o pai, adquiriu uma offshore em out.1991, quando ainda era governador de Minas Gerais. A Desco Trading Ltd. foi usada para comprar um flat em Londres em jul.1992, pouco depois de Newton deixar o governo de Minas Gerais. O valor à época: 1,2 milhão de libras. Esse montante hoje (abril de 2016) convertido em reais equivaleria a aproximadamente R$ 6,3 milhões.

Documentos da Desco Trading mostram que o objetivo da companhia era receber aluguéis. Os valores deveriam ser depositados numa conta no Lloyds Bank de Londres.

A família Newton Cardoso nega irregularidades. Leia aqui o que disseram ao UOL.

DE ALAGOAS, JOÃO LYRA
Papéis da Mossack Fonseca indicam que o ex-deputado João Lyra (PSD-AL) utilizou uma empresa offshore para abrir e manter uma conta no banco suíço Pictet Asset Management, a partir de 2009.

Em 2010, Lyra foi eleito deputado federal pelo PTB de Alagoas (depois, em 2011, filiou-se ao PSD). A offshore e a conta bancária não aparecem na declaração de bens que Lyra entregou à Justiça Eleitoral.

O ano de abertura da offshore coincide com o agravamento da situação das empresas de Lyra. No fim de 2008, o Grupo João Lyra apresentou um pedido de recuperação judicial ao Tribunal de Justiça de Alagoas.

Em janeiro de 2009, a Mossack Fonseca abriu para ele uma companhia offshore chamada Refill Trading Corp. Pouco depois, em fevereiro, a Mossack Fonseca recebeu documentos para abrir uma conta em nome da Refill no Pictet Asset Management, um banco suíço. O nome de Lyra aparece anotado à mão, ao lado de uma assinatura, nos documentos de abertura da conta.

Lyra foi senador por Alagoas de 1989 a 1991 e deputado federal por 2 mandatos (2002 a 2006 e 2010 a 2014). Produtor de açúcar e álcool, ficou conhecido como o deputado mais rico do país após declarar à Justiça Eleitoral um patrimônio de R$ 246,6 milhões.

Em 2008, uma fiscalização do Ministério Público do Trabalho encontrou 53 trabalhadores vivendo em condições análogas à de escravidão em usinas do ex-congressista. Em 20 de fevereiro de 2015, o Diário de Justiça Eletrônico do Tribunal de Justiça de Alagoas (TJ-AL), publicou a determinação de venda dos bens da massa falida do grupo Laginha Agroindustrial S/A, pertencente a João Lyra –empresa que teve falência decretada em 2008.

Documentos de abertura de conta em nome da offshore de Lyra

TUCANO: SÉRGIO GUERRA
O ex-senador e ex-presidente nacional do PSDB Sérgio Guerra (1947-2014) aparece nos documentos da Mossack Fonseca. Outra pessoa que manteve boas relações com o PSDB e está no banco de dados da firma panamenha é o banqueiro Saul Sabbá, do Banco Máxima.

Guerra adquiriu uma empresa offshore com a mulher, Maria da Conceição, e um dos filhos, Francisco. A New Deal Corporation emitiu poderes para os 3 em mar.1992, quando Guerra era deputado federal pelo PSDB de Pernambuco. A transação foi intermediada por um escritório de Miami (EUA).

Em 1994, a companhia foi desativada por falta de pagamento das taxas do ano de 1993. De acordo com a correspondência da Mossack Fonseca, os Guerra não voltaram a manifestar interesse em manter a empresa.

Já Saul Dutra Sabbá, do Banco Máxima, manteve uma offshore com a Mossack & Fonseca de 1997 a 2001. A ICC Asset Management, LTD estava registrada nas Bahamas. Poderes de representação foram emitidos para Sabbá e outros 3 executivos do Banco Máxima em 17.jun.1997.

Em mar.2001, a ICC foi transferida para outra firma de criação de offshores, a Sucre & Sucre Trust, também nas Bahamas. Não há mais registros sobre a empresa nos arquivos da Mossack.

O Banco Máxima informa em seu site que deu consultoria ao “governo brasileiro no Programa Nacional de Desestatização (PND), que resultou no fortalecimento de grandes empresas, como Vale e CSN”.

O PND foi criado pela lei 9.491, de 9.set.1997, cerca de 3 meses depois de Sabbá ter recebido o poder de representação da offshore por meio da Mossack Fonseca.

Documento de incorporação da offshore de Sérgio Guerra

O FILHO DE EDISON LOBÃO
Luciano Lobão adquiriu uma empresa offshore com a Mossack Fonseca em agosto de 2011. A VLF International Ltd teve como intermediário um escritório de advogados de Miami Beach, na Flórida.

A offshore foi usada para comprar um apartamento em Miami Beach em 2013, por US$ 600 mil. O imóvel foi vendido no ano seguinte por US$ 1,08 milhão. A mulher de Luciano Lobão, Vanessa Fassheber Lobão, também aparece como dona da VLF International.

Luciano é filho do senador e ex-ministro Edison Lobão (PMDB-MA). Ele nunca se envolveu diretamente com política, mas é dono de uma empreiteira, a Hytec, que é responsável por obras do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento, do governo federal) no Maranhão.

Assinatura de Luciano Lobão em documento da VLF International

Em dez.2015, uma casa de propriedade de Luciano no bairro Lago Sul, em Brasília, foi alvo da fase Catilinárias da Operação Lava Jato. As ligações políticas de Luciano só foram descobertas pela Mossack em agosto de 2014.

Em e-mail encaminhado ao Blog, Luciano Lobão disse que a VLF International foi declarada à Receita e devidamente tributada. A operação teria sido legal.

OUTROS POLÍTICOS E SUAS OFFSHORES
A seguir, um resumo de como alguns outros políticos e seus familiares se relacionaram com a Mossack Fonseca, de acordo com a investigação Panamá Papers:

Gabriel Nascimento de Lacerda é filho do prefeito de Belo Horizonte, Márcio Lacerda (PSB). Em 2012, a Mossack Fonseca emitiu documentos para que ele pudesse operar uma conta bancária no Banque Morval, em Genebra, na Suíça.

A offshore controlada por Gabriel é a Nessa Properties Limited. Em janeiro de 2014, Lacerda abriu uma subconta no mesmo Banque Morval, controlada pela Nessa Properties.

Em 2015, o Blog já havia identificado outra conta de Gabriel e de 2 irmãos no HSBC da Suíça. Essa conta foi devidamente declarada à Receita Federal e a saída do dinheiro está informada ao Banco Central, como determina a lei brasileira.

Delfim Netto criou uma companhia offshore com a Mossack Fonseca em 2008, a Aspen 2 Consult Ventures Ltd. A empresa foi controlada por ele e pela filha, Fabiana.

Na mesma negociação, criou-se outra companhia de nome parecido: a Best 2 Consult Ventures, que tem como controlador Luís Ramon Petrillo. Ele é sócio de Delfim Netto na Best Consult, uma firma de consultoria que é descrita como “sucesso entre clientes”. Ambas as empresas foram registradas nas Ilhas Virgens Britânicas. A Aspen ficou inativa logo em seguida, em 2009. Segundo Delfim, as empresas não chegaram a movimentar qualquer valor.

Delfim Netto é economista. Ocupou vários cargos públicos ao longo da vida, inclusive o de ministro da Fazenda (1967-1974), durante a ditadura militar. Sua última função pública foi a de deputado federal pelo PMDB de São Paulo –antes ele foi por muitos anos filiado ao PP. Ficou na Câmara por 5 mandatos, até 2007.

Etivaldo Vadão Gomes abriu uma empresa offshore por meio da Mossack Fonseca em 2011. O nome escolhido, South America Beef Company S.A, parece relacionar-se com a atividade empresarial do ex-deputado. Ele foi dono de um frigorífico que pediu recuperação judicial em 2008.

Vadão Gomes exerceu 4 mandatos como deputado federal por vários partidos. Sua última legenda foi o PP. Ele deixou a Câmara em 2011, depois de perder as eleições em 2010. Segundo e-mails da Mossack Fonseca, o objetivo da offshore era investir em ações, títulos e imóveis, no Brasil e no exterior.

Ao descobrir a ligação de Vadão com a política, a Mossack Fonseca suspendeu a criação da offshore até que ele prestasse as informações sobre seu mandato e sobre as denúncias de envolvimento com o mensalão. Ele foi absolvido. Documentos posteriores indicam que a sociedade foi criada.

POLÍTICOS COM OFFSHORES LEGAIS
Há algumas pessoas politicamente expostas (PEPs, na sigla em inglês) que possuem offshores e comprovadamente fizeram os registros necessários perante as autoridades brasileiras. Nesses casos, por liberalidade dos citados, o Blog teve acesso às suas declarações de bens à Receita Federal. São elas:

Paulo Octávio foi vice-governador de Brasília pelo DEM na gestão de José Roberto Arruda. A chapa foi eleita em 2006.

PO, como é conhecido, chegou assumir o governo por menos de um mês, em fevereiro de 2010, quando Arruda foi preso. A offshore de Paulo Octávio é mencionada em uma reportagem do “Miami Herald”.

Em 2011, Paulo Octávio abriu uma offshore nas Ilhas Virgens Britânicas. A empresa estava em nome dele e da mulher, Anna Christina Kubitscheck. Ele é um dos empresários mais ricos de Brasília, com forte atuação no ramo imobiliário. Em 2014, teve seus bens bloqueados por uma decisão judicial.

A sociedade foi batizada de Mateus 5 International Holding Inc. Segundo os registros da Mossack Fonseca, offshore continua ativa. Os documentos não deixam claro qual o objetivo do empreendimento. Ao Blog, Paulo Octavio disse que a empresa foi criada para a aquisição de um apartamento em Miami, onde o filho dele viveu enquanto estudava administração.

O empresário mostrou à reportagem suas declarações de bens nas quais consta a empresa Mateus 5. A companhia foi devidamente tributada.

Gabriel Junqueira Pamplona Skaf é filho de Paulo Skaf, atual presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) e que trabalha para ser candidato do PMDB ao governo de São Paulo na eleição de 2018. Já concorreu a esse cargo nas disputas de 2010 e 2014.

De maio de 2008 a julho de 2009, Gabriel foi dono da Sunrise Management Finance Ltd. Em 2009, desfez-se da empresa. A offshore foi incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas. O objetivo era abrir uma conta bancária.

Todos os dados da Sunrise estão lançados na sua declaração de Imposto de Renda de Gabriel. A operação foi legal.

Rodrigo Meyer Bornholdt foi candidato a deputado estadual em Santa Catarina pelo PDT, em 2010, e não se elegeu. Antes, de 2005 a 2008, foi vice-prefeito de Joinville (SC), na gestão do tucano Marco Tebaldi, hoje deputado federal.

Max Roberto Bornholdt, pai de Rodrigo, aparece nos arquivos como titular de uma offshore. Ele foi secretário da Fazenda de Santa Catarina de 2003 a 2006, na gestão de Luiz Henrique da Silveira (PMDB), morto em 2015.

A primeira offshore da família, a Auras Management Group SA, foi adquirida no fim de 2010 e tinha como titulares Max, a mulher, Eliane, e Isabela Meyer Bornholdt. Já Rodrigo aparece como titular da Talway International SA, adquirida em dezembro de 2011 com o pai e Karla Cecilia Adami Bornholdt. As empresas foram usadas para adquirir um imóvel em Punta del Este, no Uruguay.

As offshores da família Bornholdt são legais e estão declaradas à Receita Federal do Brasil.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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Ex-presidente do STF diz que encargos foram pagos 

Tributo sobre compra de imóvel aparece “pendente” 

Falta de dado impede checar valor pago pelo ex-ministro 

Barbosa teve “tratamento VIP” da Mossack Fonseca 

Atualização: ministro apresenta papelada de compra e venda

Atualização 2: erro foi do cartório; Joaquim pagou as taxas

O condomínio Icon Brickell, em área nobre de Miami

O ex-presidente do Supremo Tribunal Federal Joaquim Barbosa teria deixado de pagar um tipo de imposto sobre a compra de um apartamento em Miami em 2012, segundo investigação dos repórteres Nicholas Nehamas , do jornal Miami Herald, e André Shalders, do UOL.

Os detalhes vieram à tona a partir de informações do acervo da companhia panamenha Mossack Fonseca, especializada na criação de offshores. A apuração faz parte da série Panama Papers. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos).

À época em que adquiriu um apartamento em Miami, em 2012, Barbosa era relator do processo do mensalão. O magistrado usou na compra uma companhia offshore criada pela Mossack, a Assas JB1 Corp. O expediente é legal e comum entre estrangeiros.

Um imposto incidente na operação, chamado documentary stamp tax, deve ser pago no ato da compra. Ocorre que o campo relacionado a esse tributo aparece zerado no Registro Público de Miami –uma indicação de que o tributo está pendente de pagamento. Como resultado, o montante total pago por Barbosa (segundo ele, US$ 335 mil) não aparece no registro público.

[eis o documento que mostra o campo em branco referente ao stamp tax do apartamento de Barbosa].

“A taxa é de US$ 60 centavos para cada US$ 100 pagos. O preço de venda não é listado no registro público –mas pode ser calculado a partir do valor pago em impostos”, diz o “Miami Herald”. Segundo a publicação, o valor do stamp tax seria de US$ 2 mil.

BARBOSA DIZ TER PAGO IMPOSTO
Joaquim Barbosa diz que todas as taxas sobre o imóvel foram pagas. Sobre o valor da transação, afirma que pode ser consultado no portal Multiple Listing Service, um site privado e voltado para corretores de imóveis.

“Três advogados especializados em mercado imobiliário consultados pelo Herald disseram que não havia motivo para que Barbosa não pagasse a taxa. ‘É uma transação pouco usual, disse Joe Hernandez, do escritório Weiss Serota, de Miami”, segundo a reportagem.

“Não é claro o porquê de a Receita da Flórida não ter notado a falta de pagamento e imposto uma multa. Uma porta-voz disse que o órgão não comenta casos individuais”, continua o Herald.

TRATAMENTO VIP
Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack mostram que Barbosa recebeu tratamento diferenciado ao adquirir a offshore Assas JB1 Corp, usada na compra do apartamento.

Barbosa é referido como “cliente especial” e “um cliente muito importante”. A abertura da offshore do ex-presidente do STF também ocorreu em tempo recorde: apenas 7 dias, no começo de maio de 2012. A Assas JB1 Corp está incorporada nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca dispensou alguns procedimentos de rotina no caso de Joaquim. O processo de “diligência prévia” (do inglês, due diligence) só foi feito mais de 1 ano depois, em ago.2013. Essa diligência é um procedimento investigatório que antecede a formalização de 1 negócio –no caso, a abertura de uma offshore­– especialmente no caso de “pessoas politicamente expostas”.

USO DE OFFSHORES É COMUM
O uso de empresas offshore é uma prática comum entre estrangeiros que adquirem imóveis no Estado da Flórida e em outros lugares nos EUA. O objetivo é evitar o pagamento de altos impostos nas operações de transmissão em caso de morte ­–quando ocorre venda, a taxa é mais elevada.

O apartamento de Barbosa tem 1 quarto e cerca de 70 metros quadrados. Fica no condomínio Icon Brickell, no distrito financeiro de Miami, área nobre da cidade.

OUTRO LADO
Joaquim Barbosa nega qualquer irregularidade no ato da compra do imóvel. Em nota enviada ao Blog, afirmou ter pago todos os impostos devidos e disse que o estado da Flórida saberia como encontrá-lo para sanar qualquer pendência.

Segundo ele, a responsabilidade pelo pagamento do stamp tax é de uma empresa que intermediou o negócio. Em reportagens anteriores, Barbosa já havia declarado ter “meios de sobra” para adquirir o imóvel.

Eis a íntegra das notas do ex-presidente do STF:

“1) Numa transação imobiliária nos EUA, o comprador não paga o valor da transação diretamente ao vendedor; paga a uma empresa cujo nome técnico é “Title Company”. É essa empresa que fica incumbida de verificar o histórico legal do imóvel, se existe algum ônus jurídico sobre ele;

2) a transação em si é protegida por um seguro;

3) a title company é quem passa o dinheiro da compra ao vendedor, remunerando-se;

4) o imóvel foi pago mediante transferência bancária direta da minha conta no BB em Brasília à title company que cuidou da transação em Miami;

5) o último imposto incidente sobre o imóvel (property tax) foi pago em novembro de 2015 (informação que pode ser obtida online no site do Miami Dade County);

6) qualquer corretor de imóveis com acesso ao sistema do MLS sabe o valor que foi pago pelo imóvel em 2012 e o valor de mercado hoje”. 

No dia 30 de março, Joaquim Barbosa encaminhou esclarecimentos adicionais. Eis a íntegra: 

“No momento em que foi efetuada a compra do imóvel, no ano de 2012, paguei todas as taxas e comissões que são cobradas em transações da espécie no Estado da Flórida  por intermédio das empresas e profissionais do ramo regularmente credenciados pelo Estado para esse tipo de transação. Desde então, todos os anos, as autoridades administrativas e fiscais da Flórida enviam-me por via postal os boletos relativos aos tributos anuais ordinários e extraordinários incidentes sobre o imóvel, e eu os pago nos prazos estipulados.  Noutras palavras, se e quando o estado da Flórida tiver alguma obrigação tributária principal ou acessória a cobrar do contribuinte, saberá como e onde fazê-lo”.

Atualização (às 13:30 do dia 6.abr.2016): O ex-ministro Joaquim Barbosa tornou pública no começo da tarde de hoje uma carta enviada à direção do jornal Folha de S. Paulo. No texto, Barbosa reafirma ter pago todas as taxas relativas ao imóvel, desde o momento da compra. Também apresenta documentos relativos à operação de aquisição do imóvel.

“(…) aproveito para enviar-lhe o link do Tesouro estadual da Flórida, no qual se pode ler com toda a clareza que NÃO HÁ QUALQUER DÉBITO PENDENTE em relação ao imóvel de minha propriedade – informação válida para os anos de 2010, 2011, 2012, 2013, 2014 e 2015”, disse Barbosa, dirigindo-se ao diretor de redação da Folha de S. Paulo, Sérgio Dávila.

“Em qualquer parte do mundo, quando alguém deve algum tributo ao Estado, este envia ao contribuinte uma notificação para pagamento dentro de um determinado prazo. Se o contribuinte concorda, promove o pagamento. Se não concorda, contesta a exigência estatal pela via judicial ou pela via administrativa. EU NUNCA RECEBI QUALQUER NOTIFICAÇÃO OU COBRANÇA a respeito desse suposto tributo não pago”, escreveu o ministro. Leia aqui a íntegra.

O ex-ministro também comentou a questão em sua conta no Twitter (@joaquimboficial). “Anotem: a coisa não vai parar aí, pois já fui instado a prestar esclarecimentos a correspondentes de outros jornais estrangeiros. A ver”, diz o ministro no último tuíte sobre o assunto.

Atualização 2 (às 20:30 do dia 14.abr.2016): O cartório de Miami responsável pela transação admitiu ao jornal “Miami Herald” ter errado no preenchimento da papelada, omitindo inadvertidamente o valor pago. Os impostos foram efetivamente pagos. O caso está detalhado aqui.

Participaram da série Panama Papers  os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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57 pessoas relacionadas à operação são mencionadas

Acervo inédito acrescenta detalhes ao escândalo da Petrobras

Mossack Fonseca, do Panamá, ajudava parte do esquema 

UOL publica maior investigação jamais feita sobre offshores

Renata Pereira, então funcionária da Mossack, é conduzida por agentes da PF na Triplo X

No fim de janeiro de 2016, a Polícia Federal deflagrou a 22ª fase da Operação Lava Jato, cujo alvo foi o escritório de advocacia e consultoria panamenho Mossack Fonseca. Os investigadores suspeitavam que a empresa teria ajudado a esconder a identidade dos verdadeiros donos de um apartamento tríplex no balneário do Guarujá (SP).

Agora, a investigação jornalística internacional Panama Papers revela que a relação da Mossack Fonseca com a Lava Jato transcende, e muito, o apartamento no litoral paulista.

A mais ampla reportagem global sobre empresas em paraísos fiscais, conduzida por 376 jornalistas de 109 veículos jornalísticos em 76 países, indica que a Mossack Fonseca criou offshores para pelo menos 57 indivíduos já publicamente relacionados ao esquema de corrupção originado na Petrobras.

Os nomes dessas pessoas são citados em uma fração do acervo de mais de 11,5 milhões de documentos relacionados à Mossack. A força-tarefa da Lava Jato só teve acesso, até agora, aos papéis do escritório brasileiro da firma panamenha. Esta reportagem do UOL fez a análise do material global, em dezenas de países.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ. Saiba como foi feita a série Panama Papers.

Os documentos mostram a existência de, pelo menos, 107 empresas offshore ligadas a personagens da Lava Jato –firmas até agora não mencionadas pelos investigadores brasileiros que cuidam da Operação Lava Jato.

A Mossack operou para pelo menos 6 grandes empresas e famílias citadas na Lava Jato, abrindo 16 empresas offshores. Nove delas são novas para a força-tarefa das autoridades brasileiras. As offshores são ligadas à empreiteira Odebrecht e às famílias Mendes Júnior, Schahin, Queiroz Galvão, Feffer (controladora do grupo Suzano) e a Walter Faria, do Grupo Petrópolis.

Entre os políticos brasileiros citados direta ou indiretamente estão o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e o usineiro e ex-deputado federal João Lyra (PTB-AL). Todos terão suas histórias detalhadas ao longo dos próximos dias nas reportagens da série Panama Papers.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Parte preferiu não se manifestar. Outros negaram irregularidades. Leia aqui as respostas de cada um deles.

Ter uma empresa offshore não é ilegal, desde que a empresa seja devidamente declarada no Imposto de Renda. Leia aqui sobre as condições para um brasileiro abrir uma empresa num paraíso fiscal.

A seguir, algumas das revelações dos Panama Papers a respeito de personagens da Lava Jato:

NESTOR CERVERÓ E EDISON LOBÃO
Alguns papéis da Mossack Fonseca corroboram informações já dadas por delatores da Lava Jato, com desdobramentos sobre o mundo político. Ajudam a compreender de maneira mais ampla os tentáculos da rede de propina e dinheiro ilegal que circulou por empresas em paraísos fiscais e contas secretas no exterior.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse ter recebido ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não “atrapalhar” um investimento do Petros, fundo de pensão da estatal petroleira, no banco BVA. O Petros informou que “nunca investiu diretamente no BVA, mas sim em fundos que eram geridos pelo banco” (leia mais aqui).

O BVA pertence a José Augusto Ferreira dos Santos, um “amigo” de Lobão, segundo Cerveró. Agora, os Panama Papers mostram que Ferreira é sócio de João Henriques, uma pessoa tida como operador do PMDB, em uma offshore e em uma conta na Suíça. Essa é uma informação que ainda não era de conhecimento da força-tarefa que atua a partir de Curitiba (PR).

Documento de abertura de conta da Stingdale, de João Henriques

EDUARDO CUNHA
Os documentos revelam personagens como o banqueiro suíço David Muino, gestor de contas que pertenceriam ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, e a João Henriques. Cunha nega ter contas no exterior.

Uma das contas atribuídas a Cunha foi aberta por meio da offshore Penbur Holdings, que era administrada pela Mossack Fonseca. Os registros da empresa correspondem exatamente à descrição feita na delação premiada do empresário Ricardo Pernambuco. Segundo ele, Cunha teria usado a conta em nome da Penbur para receber propina no exterior.

IDALÉCIO DE OLIVEIRA
Além de Cunha e Henriques, a empresa panamenha era responsável pelas empresas offshores de Idalécio de Oliveira, o empresário português que em 2011 vendeu áreas no Benin que resultaram em prejuízo para a Petrobras. As offshores de Idalécio foram abertas meses antes de ele fechar o acordo com a estatal.

QUEIROZ GALVÃO
Os Panama Papers mostram que pessoas mencionadas na Lava Jato agiram com grande ousadia até recentemente. Pelo menos um dos clientes da Mossack Fonseca ligado à investigação sobre propinas na Petrobras continuou recorrendo à empresa panamenha mesmo depois de a operação ter sido deflagrada no Brasil.

Carlos de Queiroz Galvão usou uma offshore da Mossack com o objetivo de abrir uma conta no exterior em junho de 2014, meses após a prisão do doleiro Alberto Yousseff, que foi o marco zero da Lava Jato. Na época, já haviam menções à empreiteira da família no âmbito da operação.

Assinatura de Carlos de Queiroz Galvão na abertura de uma offshore

OPERADOR DE BRASÍLIA
Os documentos da série Panama Papers mostram o empresário Milton de Oliveira Lyra Filho como beneficiário da offshore Venilson Corp, aberta em 2013 no Panamá.

A empresa não foi declarada à Receita Federal do Brasil. Milton Lyra usou a offshore para abrir uma conta numa agência do UBS da Alemanha. O banco finalizou sua relação com o brasileiro alguns meses depois. Por quê? A conta de Milton estava para servir de passagem para algumas dezenas de milhões de dólares sem explicar adequadamente a origem do dinheiro.

Conhecido por suas boas relações com políticos de Brasília, Milton Lyra confirma não ter declarado a offshore ao Fisco. Mas diz desconhecer a suposta operação milionária que teria provocado o fechamento de sua conta no UBS alemão.

3% NO EXTERIOR
Os papéis da Mossack Fonseca ajudam a entender a forma como empresas e agentes brasileiros reproduzem, lá fora, o comportamento adotado dentro do país.

Um dos documentos obtidos na série Panama Papers é a minuta de um contrato entre a Queiroz Galvão, uma das empreiteiras investigadas na Lava Jato, e uma empresa offshore de um cidadão venezuelano.

Na peça, a Queiroz compromete-se a repassar ao dono da offshore 3% de tudo que receber do governo daquele país por uma obra de irrigação a título de “consultoria”. Não está claro se o contrato acabou mesmo assinado, mas seus termos são didáticos a respeito de como se davam as negociações. Eis um extrato da minuta (clique na imagem para ampliar):

Minuta de contrato da Queiroz Galvão

ODEBRECHT: NOVAS CONTAS SECRETAS
Segundo os investigadores da Lava Jato, o ex-executivo da Odebrecht Luiz Eduardo da Rocha Soares era responsável pelo controle de empresas offshores usadas pela multinacional de origem baiana. Ele teria utilizado os serviços da Mossack para abrir as offshores Davos Holdings Group SA, que operou de 2006 a 2012, e Crystal Research Services Pesquisa.

A mesma negociação da Davos também resultou na criação de outra offshore, a Salmet Trade Corp, controlada por Olívio Rodrigues Júnior. Ele é dono da Graco Assessoria e Consultoria Financeira e também foi alvo da fase Acarajé da Lava Jato. As 3 empresas são desconhecidas dos investigadores da força-tarefa brasileira.

Para o Ministério Público Federal, Olivio e Luiz Eduardo atuavam em conjunto na operação das contas secretas da Odebrecht. Os documentos da Mossack mostram que as empresas foram usadas para abrir contas na Suíça, no banco PKB. Registros da Lava Jato indicam que Luiz Eduardo foi pelo menos 23 vezes ao Panamá e outras 10 vezes ao Uruguai. Ele está foragido da justiça brasileira.

SCHAHIN, MENDES JÚNIOR E SUZANO
Carlos Eduardo Schahin foi diretor do antigo Banco Schahin, vendido em 2011 ao BMG. Ele é sobrinho de Milton Schahin, presidente do grupo empresarial que leva o nome da família.

Em 2014, Carlos foi condenado em 1ª instância a 4 anos de prisão por ter mantido uma offshore não declarada, chamada Hodge Hall Investments. Os documentos da Mossack mostram que Cadu, como é conhecido, teve ainda outra offshore, a Lardner Investments Ltd, adquirida em set.1996.

A compra foi intermediada por um escritório de advocacia do Uruguai, o CHT Auditores y Consultores. A Lardner também tinha como sócios outros ex-executivos do Banco Schahin: Eugênio Bergamo, Robert Van Dijk e Teruo Hyai.

No caso da Mendes Júnior, a Mossack Fonseca abriu a Lanite Development em jan.1997, nas Bahamas. A empresa passou 1 ano nas gavetas da Mossack até ser adquirida por Jésus Murilo Vale Mendes, Ângelo Marcus de Lima Cota e Jefferson Eustáquio. Eles são, respectivamente, diretor-presidente, diretor financeiro e superintendente da empreiteira Mendes Júnior.

A família Feffer é controladora do grupo Suzano. Manteve pelo menos 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca. Duas são citadas em balanços do grupo. Outras duas eram desconhecidas do público porque, segundo o grupo Suzano, estavam apenas declaradas ao Brasil. Ambas foram abertas na Bahamas: a Infonet Incorporated (jan.2000) e a Calcorp Inc (ago.2000).

A Infonet era controlada por Max Feffer, então presidente do grupo, e seus filhos Daniel, David, Jorge e Ruben. Max era o sócio majoritário.

Já a Calcorp Inc pertence somente a David Feffer. Em 2009, o capital autorizado da empresa multiplicou-se. Saiu de US$ 50 mil para US$ 11 milhões. A companhia segue ativa, segundo registros da Mossack.

Integrantes da família Feffer não enfrentam acusações formais na Lava Jato, mas a força-tarefa investiga a compra da Suzano Petroquímica pela Petrobras em 2007. O braço petroquímico do grupo foi vendido à estatal por um valor 3 vezes maior que o avaliado na Bovespa. A suspeita foi lançada em depoimento de Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal preso pela Lava Jato.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Idalécio de Oliveira é suspeito de pagar propina em negociação

Lusitania Petroleum surgiu meses antes de fechar com a BR

Documentos da Mossack sugerem haver empresas de fachada

Negócio com a Lusitania resultou em prejuízo para Petrobras

Diagrama da Mossack mostra complexa estrutura offshore

O empresário português Idalécio de Oliveira abriu empresas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo em Benin, em 2011.

A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens 19.jul.2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobras comprou o campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum.

A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo. Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que a transação resultou no pagamento de propinas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista nega.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A, sediada no Rio e criada em jul.2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore.

Documentos de incorporação das empresas de Idalécio

Em mai.2010, pouco antes da incorporação, uma troca de e-mails entre funcionários da Mossack sugere que a Lusitania Petroleum foi criada para ser negociada em bolsas de valores. Para adequá-la às regras, eles discutem alterações no contrato social da companhia. A ideia é replicar o estatuto para outras empresas offshore do Lusitania Group.

Em julho de 2011, pouco depois da negociação com a Petrobras, uma pequena petroleira canadense, chamada Talisman Energy, contatou a Mossack Fonseca. A empresa queria informações sobre a Lusitania Petroleum, o que indica tratar-se da mesma firma.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore. São elas:

NRI – Natural Resources Investments S.A (referida em set.2009, novo poder emitido em mai.2011)
Viriato Investments Limited (jun.2010)
Herminius Mons Investments Limited (jul.2010)
ICM – International Consultancy & Marketing S.A (mai.2011)
Lusitania Mining (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Mining (BB) Limited (dez.2010)
Lusitania Mining (CK) Limited (jan.2011)
Lusitania Mining (MN) Limited (jun.2010)
Lusitania Geosciences Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (BC) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (CK) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (NW) Limited (jul.2010)
PLS International Global Ltd (jun.2010)

Em mai.2011, Idalécio respondeu ao departamento de compliance da Mossack dizendo que seus negócios envolviam, na ocasião, minas na África e no Brasil e exploração de petróleo na África. Afirmou que ingressaria em breve na exploração de petróleo no Brasil e na Ásia.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Lista de clientes inclui traficantes de drogas

Há também integrantes da máfia e políticos

Acervo do escritório panamenho inclui traficantes, políticos e mafiosos

Por Martha M. Hamilton
Panama Papers

Os mais de 11 milhões documentos obtidos pelo ICIJ –e-mails, contas bancárias e registros de clientes– abrangem os trabalhos internos da Mossack Fonseca por quase 40 anos, de 1977 a dezembro de 2015.

O acervo detalha, exemplo após exemplo, as transgressões éticas e legais de clientes e fornecem evidências de que a empresa fica feliz em agir como a porta de entrada para os segredos de seus clientes, mesmo aqueles que se revelam criminosos, integrantes da máfia, traficantes de drogas, políticos corruptos e sonegadores.

Os registros mostram que os negócios têm ido bem.

Atualmente, a Mossack Fonseca é considerada uma das 5 maiores atacadistas de sigilo offshore. A empresa tem mais de 500 funcionários e colaboradores em mais de 40 escritórios ao redor do mundo, dentre eles 3 na Suíça e 8 na China. Em 2013, faturou mais de US$ 42 milhões.

A Mossack Fonseca respondeu a perguntas levantadas pelas descobertas do ICIJ afirmando que “há mais de 40 anos a Mossack Fonseca tem operado de forma irrepreensível…nossa empresa nunca foi acusada ou indiciada por prática criminosa”.

As origens da Mossack Fonseca remontam a 1986, quando Ramón Fonseca fundiu sua pequena empresa panamenha, que contava com apenas uma secretária, com outra, dirigida por Jürgen Mossack, um panamenho de origem alemã.

“Juntos”, disse posteriormente Fonseca a um jornalista, “criamos um monstro”.

Hoje em dia, os 2 sócios movimentam-se nos mais altos círculos da sociedade panamenha.

Além de advogado, Fonseca leva uma destacada segunda vida como escritor premiado. Dentre seus livros está “Mister Politicus” um thriller político que, segundo seu site literário, “esclarece os emaranhados processos que funcionários sem escrúpulos usam para ganhar poder e alcançar suas detestáveis ambições”.

Fonseca conhece o mundo da política por meio de seu trabalho, exercido até recentemente, como importante conselheiro do presidente panamenho, Juan Carlos Varela.

No início de março Fonseca anunciou que estava se afastando do cargo após acusações de que a filial brasileira da Mossack Fonseca estaria envolvida numa investigação, ainda em curso, de um escândalo de suborno e lavagem de dinheiro centrado na estatal petrolífera brasileira.

A media foi adotada “para defender minha honra e minha empresa e meu país”, disse ele.

Já Mossack é integrante do prestigiado Club Union, do qual sua filha Nicole passou a fazer parte em 2008. Ele também atuou no Conarex, o conselho de relações exteriores do Panamá, de 2009 a 2014.

A fusão que criou a Mossack Fonseca aconteceu num período difícil da história do Panamá. O país enfrentava instabilidade política e econômica sob o ditador militar Manuel Noriega, que estava atraindo atenção indesejada por causa das crescentes evidências de que ele estava envolvido em lavagem de dinheiro e tráfico de drogas.

Em 1987, com o Panamá sob uma sombra, a Mossack Fonseca adotou seu primeiro grande movimento em direção ao exterior, estabelecendo uma filial da empresa nas Ilhas Virgens Britânicas, que alguns anos antes havia aprovado uma lei que facilitava a abertura de companhias offshore sem a revelação pública de quem eram os donos ou diretores dessas organizações.

Hoje em dia, as Ilhas Virgens Britânicas abrigam cerca de 40% das empresas offshore do mundo. Das empresas que aparece nos arquivos da Mossack Fonseca, uma a cada duas companhias, são mais de 113 mil, foram abertas nas Ilhas Virgens Britânicas.

A Mossack Fonseca fez outro movimento importante em 1994.

Ajudou a pequena nação de Niue, um pequeno afloramento de corais com uma população de menos de 2 mil pessoas, a elaborar uma lei que previa a abertura de companhias offshore.

O escritório de advocacia havia escolhido Niue, revelou Mossack posteriormente à agência France-Presse, porque queria uma localização no fuso horário Ásia-Pacífico e porque não enfrentaria competição. “Se tivéssemos uma jurisdição que era pequena, e nós a tínhamos desde o início, poderíamos oferecer às pessoas um ambiente estável, um preço estável”.

A empresa assinou então um acordo de 20 anos com o governo do pequeno atol para ter o direito exclusivo de registrar companhias offshore em Niue. Um aspecto importante é que Niue ofereceu a possibilidade de registro em caracteres chineses e cirílicos, o que tornou o local atrativo para clientes chineses e russos.

Em 2001, a Mossack Fonseca estava fazendo tantos negócios em Niue que era responsável pela arrecadação do equivalente a U$ 1,6 milhão dos S$ 2 milhões do orçamento anual do país.

Mas as relações convenientes da empresa com o país insular também começaram a atrair atenção indesejada.

Naquele mesmo ano, o Departamento de Estado dos Estados Unidos questionou os “estranhos acordos de partilha” entre Niue e a Mossack Fonseca e advertiu que a indústria offshore de Niue “tinha ligações com a lavagem de proventos criminosos da Rússia e da América do Sul”.

A Força-Tarefa de Ação Financeira, uma organização intergovernamental estabelecia pelos principais países do mundo para combater a lavagem de dinheiro, colocou Niue na lista negra de jurisdições que não estavam tomando medidas para evitar a lavagem de dinheiro.

Em 2003, Niue recusou-se a renovar 4 empresas abertas pela Mossack Fonseca, sinalizando que fecharia as franquias exclusivas do escritório de advocacia.

Perder Niue, porém, não desacelerou os negócios da Mossack Fonseca.  A empresa simplesmente transferiu suas operações e encorajou seus clientes que tinham companhias em Niue a reabri-las em Samoa, um país próximo.

A troca era parte de um padrão que emerge nos documentos. Quando ações de repressão legal prejudicavam a habilidade da Mossack Fonseca de servir seus clientes, a empresa rapidamente se adaptava e encontrava outro local para trabalhar.

Quando as Ilhas Virgens Britânicas reprimiram o uso de  ações ao portador em 2005, a Mossack Fonseca transferiu esse tipo particular de negócio para o Panamá.

Companhias com ações ao portador não mostram o nome de seu dono. Se estiverem em suas mãos, você é o proprietário delas. Há tempos essas ações são consideradas uma forma de lavagem de dinheiro e de outras infrações e têm gradualmente desaparecido em todo o mundo. Em algumas jurisdições elas ainda são permitidas, embora submetidas a mais restrições.

A capacidade da Mossack Fonseca de transferir seus negócios rapidamente revela-se no grande aumento na abertura de empresas em uma dessas jurisdições, a ilha caribenha de Anguilla, que viu o número de empresas abertas mais do que dobrar entre 2010 e 2011. Anguilla é agora uma das 4 principais jurisdições da Mossack Fonseca para abertura de empresas offshore.

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Carlos de Queiroz Galvão constituiu empresas em jun.2014

Companhias estão sediadas em Anguilla e Nevada (EUA)

Offshores foram abertas após surgimento de suspeitas contra empresa

Obras da Queiroz Galvão para as Olimpíadas, em 2015

Documentos da Mossack Fonseca mostram que Carlos de Queiroz Galvão, sócio controlador da construtora que leva o nome da família, comprou 2 empresas offshore em jun.2014, depois de a Polícia Federal ter deflagrado a Operação Lava Jato –em 17.mar.2014, com a prisão do doleiro Alberto Yousseff.

Uma das empresas de Carlos de Queiroz Galvão foi usada para movimentar uma conta no banco Credit Agricole. A assessoria da construtora diz que a offshore e a conta foram utilizadas para comprar um imóvel no exterior.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Em abril de 2014, vieram a público e-mails trocados entre Alberto Yousseff e Othon Zanoide de Moraes. Nas mensagens, o doleiro Yousseff intermediava doações para políticos do PP e do PMDB junto à construtora Queiroz Galvão.

As empresas Recife Corals Art LLC e Recife Corals Ltd foram abertas em Nevada (EUA) e em Anguilla (território britânico no Caribe), respectivamente. Tais empresas ainda não são conhecidas pelos investigadores da Operação Lava Jato.

Trocas de e-mails entre funcionários da Mossack Fonseca mostram que Galvão tinha pressa. A companhia de Anguilla deveria ser incorporada em até 48h após o pedido.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Carlos de Queiroz Galvão também solicitou explicitamente a inclusão de um artigo no estatuto da empresa para permitir que as ações fosse transferidas a seu filho imediatamente, em caso de morte do titular da offshore.

Os arquivos mostram que a Mossack Fonseca agiu de forma pouco cuidadosa no caso. Uma checagem do nome de Galvão chegou a ser feita, mas nenhuma objeção foi levantada durante o processo de abertura da offshore.

Documento de incorporação da Recife Corals Ltd

OFFSHORE MAIS ANTIGA
A Mossack Fonseca também foi a responsável pela abertura da offshore Fipar Assets Ltd, criada em 1992.

Aparecem como diretores da companhia 6 integrantes da família: Ricardo, Joan, Carlos, Antonio, Dario e Eduardo de Queiroz Galvão. A offshore foi usada para abrir uma conta no HSBC Private Bank, da Suíça. A firma permaneceu ativa até 2010. O caso foi revelado no SwissLeaks.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Blog procurou todos os citados na reportagem

O Blog procurou todos as pessoas e empresas mencionadas citadas na Lava Jato e nos arquivos da Mossack Fonseca. Todos negaram irregularidades ou preferiram não comentar.

Eis as respostas:

Banco BMG
Citado, o banco preferiu não comentar. Eis a íntegra: “O Banco BMG informa que a aquisição do Banco Schahin ocorreu em agosto de 2011 e os fatos narrados foram em data anterior à aquisição, não podendo, assim, se manifestar a respeito”.

Carlos Eduardo Schahin
Foi procurado por meio do escritório San Juan Araujo Advogados. Um e-mail foi enviado em 14.mar, mas não houve resposta.

Edison Lobão
O Blog conversou com o criminalista Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, advogado de Lobão. Ele preferiu não comentar. Lembrou apenas que Lobão nunca foi acusado de possuir, ele próprio, qualquer empresa offshore ou conta no exterior.

Eduardo Cunha
O presidente da Câmara negou, por meio da assessoria, ser proprietário de qualquer empresa offshore. “O presidente Eduardo Cunha desmente, com veemência, estas informações. O presidente não conhece esta pessoa [David Muino] e desafia qualquer um a provar que tem relação com companhia offshore”. Ele também chamou a atenção para o fato de que seu nome ou assinatura não aparecem em nenhum documento da offshore Penbur.

Família Feffer
A família controladora da Suzano encaminhou nota. Eis a íntegra: “Entre 1993 e 2011, membros da família Feffer detiveram participação societária na Infonet Incorporated para investimentos no exterior. Até o ano de 2011, quando o investimento foi descontinuado, a participação foi informada nas respectivas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda e nas Declarações de Capitais Brasileiros do Banco Central do Brasil”. Os documentos não foram encaminhados ao Blog, segundo a assessoria, por tratar-se de informação sigilosa.

A assessoria também confirmou a posse da Calcorp. “A Calcorp é uma empresa ativa, detida por David Feffer, um dos acionistas controladores da Suzano Holding, que consta em suas Declarações de Ajuste Anual de Imposto de Renda e de Capitais Brasileiros no Exterior do Banco Central”.

Família Queiroz Galvão
Por meio de sua assessoria, a família Galvão disse que não comentaria o caso da offshore Fipar Assets.

Queiroz Galvão sobre a Venezuela
A empreiteira enviou nota por meio da assessoria de imprensa, à respeito das obras no Vale de Quíbor. “A Queiroz Galvão afirma que não realizou nenhum pagamento ilícito nas obras de irrigação na Venezuela, no Vale de Quíbor”, diz o texto. A empreiteira não comentou a legitimidade ou não do documento.

Carlos de Queiroz Galvão
Por meio da assessoria de imprensa, o empresário declarou que “não é executivo e não qualquer papel na administração do Grupo Queiroz Galvão S/A”. A assessoria dele ressaltou que as empresas estão “devidamente declaradas aos órgãos competentes”.

Grupo Petrópolis
O Grupo Petrópolis enviou nota. Eis a íntegra: “O Grupo Petrópolis e seus acionistas nunca tiveram qualquer ligação com a empresa Mossack Fonseca. Todas as transações que requerem prestação de contas ou declarações fiscais perante a Receita Federal ou quaisquer outros órgãos foram feitas na forma da lei”.

João Henriques
Foi procurado por meio do escritório Barboza Advogados Associados, que o representa nos processos da Lava Jato. Diversas ligações telefônicas foram feitas para o número fornecido pela página do escritório em 8.mar e em 21.mar, mas não foram atendidas.

João Procópio
Por meio de Ricardo Berenguer, seu advogado, João Procópio negou conhecer a Mossack Fonseca ou as offshores Edaco Services e Cedes. Sobre a Santa Tereza Services LP, a defesa diz que não tem como verificar se houve alguma transferência a Ken Emrith, porque os documentos dessa empresa foram apreendidos. Diz ainda que ele só pode se manifestar sobre esse assunto em juízo.

Lúcio Bolonha Funaro
Foi procurado por meio do advogado Antonio Cláudio Mariz de Oliveira. Este disse representar Funaro apenas na área criminal, desconhecendo questões de direito societário ou empresarial do cliente.

Mendes Júnior
Os membros da família Mendes Júnior enviaram nota. Eis a íntegra: “A Lanite Development Ltd foi constituída em 1997 como parte do planejamento de retomada da internacionalização da Mendes Júnior. Com o não prosseguimento do projeto de retomada das atividades da Mendes Júnior no exterior, a empresa ficou inoperante, assim permanecendo até a presente data, estando registrada nos órgãos competentes. Jésus Murillo Mendes e Ângelo Alves Mendes não são acionistas da Lanite Development Ltd, exercendo apenas o cargo de administradores”

Milton Lyra
Procurado, Milton negou ter tentado movimentar uma quantia vultosa nessa conta. Admitiu, entretanto, não ter declarado a offshore Venilson às autoridades brasileiras.

“A empresa Venilson foi aberta em 2013 e acabou nunca sendo utilizada. Integrava uma estrutura societária cuja empresa controladora foi declarada. A conta da Venilson foi encerrada ainda no ano de 2013”, disse Milton numa mensagem enviada por e-mail.

A respeito da movimentação de um valor não usual e sem origem declarada na conta no UBS, afirmou: “Desconheço qualquer tentativa, ainda que eventual, de depósitos de terceiros nesta conta”.

Odebrecht
A empresa foi contatada por meio da assessoria, mas preferiu não se pronunciar sobre as novas empresas offshores reveladas pelos Panama Papers.

Pedro Barusco
Foi procurado por meio do advogado Antonio Figueiredo Basto, que o defende na Lava Jato. Um e-mail foi enviado em 14.mar, mas não houve resposta.

Petros
Enviou nota: “A Petros esclarece que nunca investiu diretamente no BVA, mas sim em fundos que eram geridos pelo banco e que, após a sua liquidação, foram transferidos para outros gestores. A Fundação já recebeu parte significativa do total investido em títulos privados estruturados pelo BVA e está na Justiça buscando o restante”.

Petrobras
A estatal comentou, por meio da assessoria de imprensa, a aquisição da área de produção petroleira em Benin. Eis a íntegra da resposta:

“Conforme divulgado ao mercado em 22 de janeiro de 2011, a Petrobras adquiriu 50% de participação no Bloco 4, localizado na costa do Benin – país situado na costa oeste da África –, junto à empresa Compagnie Béninoise des Hydrocarbures (CBH), subsidiária da Lusitania Petroleum, que permaneceu com os 50% restantes.

Na época, esta área, denominada Margem Equatorial do Atlântico, atraía grande interesse da indústria do petróleo, principalmente após a descoberta do Campo de Jubilee (2007) em Gana, país vizinho ao Benin.

A expectativa era encontrar óleo leve, reproduzindo descobertas realizadas em atividades exploratórias no continente Africano. A Petrobras buscava áreas de grande potencial exploratório, de forma a proporcionar sinergia com o portfólio brasileiro e obter vantagens competitivas com sua expertise (reservatórios turbidíticos e produção em águas profundas).

Os investimentos de US$ 34.5 milhões realizados na aquisição do bloco exploratório referiam-se a bônus de assinatura e reembolso de custos passados. Adicionalmente foram realizados outros gastos na aquisição, processamento e interpretação de sísmica 3D, além de custos administrativos e impostos, totalizando cerca de US$ 66 milhões. Esses trabalhos eram necessários para a decisão de perfuração do poço.

Em 2012, a Shell manifestou interesse em adquirir participação no Bloco. O desinvestimento era benéfico à Petrobras, pelo compartilhamento de riscos e custos, com a consequente diminuição da exposição financeira.

Em 23/09/2013, ocorreu o início da perfuração do poço Houmelan-1, cujas operações foram concluídas em 20/04/2014, com poço seco.

O insucesso e as informações obtidas com a perfuração do poço Houmelan-1 aumentaram consideravelmente os riscos do prospecto. Após negociações entre representantes da Petrobras, Shell, CBH e o do Governo do Benim, ficou acertada a saída do Consórcio do Contrato de Exploração e Produção do Bloco 4.

Atualmente a Petrobras não possui nenhum negócio no Benin”.

Mossack Fonseca
A empresa enviou nota ao Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ). Eis a íntegra:

“Nossa empresa, como muitas outras, fornece serviços de agente registrado em escala global para clientes profissionais (advogados, bancos e trustes, por exemplo), que são os intermediários. Como agente registrado, nós simplesmente trabalhamos na incorporação das companhias, e antes de começarmos qualquer relação com um intermediário, realizamos um vigoroso processo de devida diligência (checagem), que atende e muitas vezes supera as exigências de legislações, regulamentações e padrões aos quais nós e outras empresas estamos submetidos.

“De qualquer forma, o trabalho burocrático para a abertura de uma offshore, do qual nós cuidamos, é algo muito diferente de dirigir ou comandar as ações das companhias depois de formadas. Nós apenas incorporamos as empresas, e todos reconhecem que esta tarefa é importante e às vezes crucial para garantir que a economia global funcione de forma eficiente. Ao fazê-lo, seguimos tanto a letra quanto o espírito da lei. Tanto que, em quase 40 anos de atividade, nunca fomos acusados de nenhum crime. Temos orgulho do trabalho que fazemos, independentemente das ações recentes de alguns que buscam caracterizar nosso trabalho de forma errônea.

“Finalmente, muitos países possuem normas de direito comercial (é o caso dos Estados Unidos, por exemplo) que permitem a uma pessoa ou empresa atuar como representante fiduciário de uma terceira parte, o que é 100% legal e atende a uma finalidade importante no comércio global”.

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Reportagem usou 11,5 milhões de arquivos  

376 jornalistas em 76 países analisaram dados 

ICIJ coordenou a apuração com 109 veículos

O Blog e o UOL iniciam neste domingo (3.abr.2016) a publicação da série Panama Papers. A apuração baseia-se num acervo de cerca de 11,5 milhões de arquivos do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, obtidos pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e compartilhado com o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ, na sigla em inglês).

Participaram da reportagem 376 jornalistas de 76 países. Esses profissionais atuam em 109 veículos de mídia diferentes. O material está sendo analisado há cerca de 1 ano para a preparação da série. No Brasil, participaram da apuração o UOL, o jornal “O Estado de S. Paulo” e a RedeTV!.

Os dados cobrem o período que vai de 1977 até dezembro de 2015. Foram identificadas 214.488 pessoas jurídicas nos dados, entre empresas, trustes e fundações. Um levantamento do ICIJ identificou cerca de 1,7 mil beneficiários de offshores com endereços no Brasil.

CHECAGEM
No Brasil, foram checados os nomes de diversas pessoas conhecidas no mercado financeiro como “PEPs”, isto é, pessoas politicamente expostas, na sigla em inglês.

A base de dados foi confrontada com os nomes de 551 pessoas que exerceram o cargo de deputado federal em algum momento desde fevereiro de 2015 e 248 senadores e suplentes da atual legislatura; 1.061 deputados estaduais eleitos em 2014, e 424 vereadores das 10 maiores cidades brasileiras.

Foi checado o nome da atual presidente da República e o de todos os seus antecessores vivos, além de seus familiares. Os ministros atuais e ex-ministros do STF e de todos os tribunais superiores também foram verificados. Todos os candidatos a governador e à Presidência da República em 2014 foram confrontados com os arquivos da Mossack Fonseca.

Servidores públicos também foram escrutinados. A varredura passou por 8.970 funcionários da Câmara e do Senado; os 30 mil servidores mais bem remunerados do Executivo; os nomes de 1.404 juízes federais e de 354 desembargadores.

A pesquisa ainda abrangeu os réus das operações Lava Jato, da Zelotes e do escândalo do mensalão, os nomes de 156 pessoas no alto escalão da Polícia Federal, entre vários grupos. Muitos outros cruzamentos foram realizados. Foram considerados para publicação os resultados que apresentaram relevância jornalística e interesse público.

ICIJ E OUTROS PAÍSES
Nos outros países, os parceiros do ICIJ na série Panama Papers também fizeram checagens semelhantes ao processo adotado pelo time de jornalistas do Brasil.

Esse tipo de iniciativa tem se tornado cada vez mais comum sob a liderança do ICIJ. O consórcio é uma ONG criada há cerca de 20 anos. Sua sede é em Washington, capital dos Estados Unidos. A ideia principal é que no século 21 as grandes reportagens serão cada vez mais multinacionais.

Os cerca de 11,5 milhões de documentos da série Panama Papers jamais seriam analisados de forma extensiva se tivessem ficado circunscritos a apenas 1 veículo jornalístico em 1 determinado país. Por essa razão, o “Süddeutsche Zeitung”, um parceiro tradicional do ICIJ, procurou o consórcio ao obter o vasto acervo de dados. Uma força-tarefa jornalística mundial então foi criada.

O consórcio funciona como coordenador e facilitador das reportagens. Os jornalistas se comunicam apenas por meio de um sistema criptografado. O banco de dados dos documentos analisados passa por uma triagem e tabulação. Tudo é mantido em total reserva até a data e horário de publicação –acordada entre todos os parceiros da empreitada. Para os Panama Papers, a divulgação está sendo em todos os países neste domingo (3.abr.2016), às 15h (horário de Brasília).

Esse processo foi semelhante ao usado na apuração do caso HSBC-Swissleaks, que revelou milhares de contas secretas na Suíça. O UOL foi parceiro do ICIJ no SwissLeaks.

O ICIJ tem critérios próprios para escolher e convidar os seus jornalistas associados. Há no momento cerca de 190 repórteres em 65 países no consórcio. A participação dos profissionais é apenas por meio de convite. Não há remuneração. Trata-se apenas de compartilhar esforços em investigações internacionais.

Em geral, os associados do ICIJ quase sempre são convidados a participar de projetos de abrangência global. Veículos que não têm membros efetivos no consórcio também podem receber convites eventualmente. No caso do UOL, o jornalista Fernando Rodrigues  é um dos 190 repórteres associados ao ICIJ desde o ano 2000.

Participaram da apuração da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Gunnlaugsson chegou ao poder após o colapso financeiro

Ao mesmo tempo, escondia empresa que detém milhões em títulos de bancos islandeses

O primeiro-ministro da Islândia, Sigmundur David Gunnlaugsson

Por Ryan Chittum, Jóhannes Kr. Kristjánsson, Bastian Obermayer e Frederik Obermaier
Panama Papers

REYKJAVIK – Em 15 de maio de 2014, o primeiro-ministro da Islândia apresentou-se perante o Parlamento para responder perguntas sobre com que vigor seu governo iria procurar sonegadores e fraudadores que usam companhias offshores – empresas criadas em paraísos fiscais– secretas. Iria a Islândia seguir o exemplo da Alemanha por meio da compra de dados de offshores revelados por delatores?

O primeiro-ministro Sigmundur David Gunnlaugsson evitou uma resposta direta. Para ele, era “extremamente importante que as pessoas trabalhem juntas nesse sentido”, afirmou. Mas para o premiê não estava claro se obter as informações (sobre as offshores) seria algo “prático e útil”.

O que não era sabido é que os dados sobre empresas abertas em paraísos fiscais que a Islândia considerava comprar incluíam informações sobre companhias offshore ligadas a ele e a pelo menos dois outros membros de seu partido, que está no poder.

Estes fatos surgiram da análise dos milhões de arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por outros parceiros. Mais de 11 milhões de documentos –e-mails, transferências de dinheiro e detalhes sobre a abertura de empresas em um período que vai de 1977 a dezembro de 2015– mostram a movimentação interna do escritório de advocacia panamenho Mossack Fonseca, um dos maiores agentes de registro de empresas de fachada do mundo.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os arquivos revelam informações confidenciais sobre 214.488 organizações registradas por pessoas físicas e jurídicas em mais de 200 países e territórios, incluindo uma empresa criada nas Ilhas Virgens Britânicas em 2007 chamada Wintris Inc.

Sigmundur David Gunnlaugsson subiu ao poder em meio a uma onda de rancor contra os bancos, no rescaldo da crise financeira islandesa que viu os 3 maiores bancos do país ruírem em apenas alguns dias de outubro de 2008, após anos de especulação e self-dealing (operações entre as companhias e seus controladores ou administradores fora das condições de mercado, que têm como efeito prático a expropriação do patrimônio de outros acionistas).

Certificado de ações da offshore de Gunnlaugsson

Jornalista de televisão e personalidade do rádio –ele ficou na terceira colocação do ranking dos homens mais sexies numa competição de 2004– Gunnlaugsson liderou um grupo chamado InDefence (EmDefesa) após a falência do sistema financeiro. O grupo fazia campanha para que a Islândia rejeitasse o socorro aos credores internacionais que haviam depositado bilhões de dólares nos bancos islandeses. Em dois referendos nacionais, os eleitores apoiaram o InDefence e o sucesso da campanha ajudou a levar Gunnlaugsson e seu partido ao poder.

Em janeiro de 2009, o Partido Progressista elegeu Gunnlaugsson. Quatro anos depois, em 2013 ele se tornou o mais jovem primeiro-ministro da história do país, com 38 anos, prometendo jogar duro com os credores estrangeiros, oferecer um alívio na dívida dos mutuários da casa própria e encerrar o programa de austeridade. Como primeiro-ministro, o governo de Gunnlaugsson chegou a um acordo com os credores em 2015 que seu antigo grupo, o InDefence, criticou como sendo muito generoso.

Os documentos da Mossack Fonseca mostram que a família de Gunnlaugsson –sem o conhecimento dos islandeses– tinha  grande interesse no resultado da negociação.

Em dezembro de 2007, Gunnlaugsson e sua mulher, Anna Sigurlaug Pálsdóttir, compraram a Wintris Inc. da Mossack Fonseca por meio de uma filial em Luxemburgo do Landsbanki, um dos três bancos islandeses que quebrou.

O casal usou a empresa de fachada para investir milhões de dólares em recursos herdados, segundo documento assinado em 2015 pela mulher do primeiro-ministro. Ela é filha de um rico revendedor da Toyota na Islândia, e deu a justificativa no documento após ter sido perguntada pela Mossack Fonseca de onde vinha o dinheiro.

“Os bancos islandeses abriram filiais, por exemplo, em Luxemburgo e no Reino Unido, e o que eles fizeram nesses locais foi criar companhias offshore para seus clientes investirem todo tipo de ativos”, disse Rob Jonatansson, advogado que trabalha em  Reykjavik e coordenou o processo para um banco menor que também faliu, sem falar especificamente sobre a Wintris. “As companhias offshore proporcionaram a oportunidade de evasão fiscal, que provavelmente foi aproveitada por alguns.”

Os arquivos da Mossack Fonseca não revelam onde a Wintris investiu seu dinheiro, mas documentos judiciais mostram que a Wintris tinha investimentos significativos em títulos de cada um dos três principais bancos islandeses. Esses registros mostram a companhia como credora, em milhões de dólares, de créditos dos bancos falidos.

O conselho de liquidação do Landsbanki apresentava a Wintris como credora em novembro de 2009, com uma reivindicação de 174 milhões de coroas islandesas, aparentemente em títulos do Landsbanki. A Wintris também apareceu três vezes na lista de reivindicações do banco Kaupthing em janeiro de 2010, como detentora de títulos com valor de face de 221 milhões de coroas islandesas, o que equivale a cerca de US$ 1,8 milhão. Ela também é detentora de títulos do banco Glitnir avaliados em 114 milhões de coroas islandesas (US$ 926 mil), títulos que a Wintris vendeu a um investidor islandês após a quebra do sistema bancário, segundo uma pessoa familiarizada com a situação dos credores. (Gunnlaugsson critica fundos estrangeiros que compram tais títulos como “abutres”)

No total, a Wintris reivindica cerca de US$ 4 milhões em ativos dos bancos no câmbio atual e US$ 8 milhões de acordo com a cotação anterior à crise. A Wintris pode ter outros ativos, como ações, que não aparecem nos pedidos de falência dos bancos.

Gunnlaugsson era sócio da Wintris com sua mulher quando entrou para o Parlamento em abril de 2009 e continuou a esconder a empresa enquanto ascendia ao cargo de primeiro-ministro, segundo os arquivos obtidos pelo ICIJ. A não revelação desses ativos pode ter violado as regras éticas da Islândia, embora o primeiro-ministro negue isso. Os títulos em posse da Wintris ainda têm valor considerável, variando de cerca de 15% a 30% do valor de face.

No último dia de 2009, Gunnlaugsson vendeu sua metade na empresa para sua mulher por US$ 1,00, segundo documentos da Mossack Fonseca.

Em 15 de março de 2016, Pálsdóttir escreveu um post no Facebook no qual revelava a existência da companhia offshore pela primeira vez. “A existência da companhia nunca foi um segredo”, afirmou ela. Pálsdóttir escreveu que abriu a Wintris em 2007, quando não estava certo se o casal iria ou não viver no exterior e que este era um veículo de investimento para os recursos que ela havia recebido quando um negócio da família foi vendido.

O post no Facebook foi escrito 4 dias depois de a Reykjavik Media e a SVT (televisão pública da Suécia), parceiras do ICIJ, terem perguntado ao primeiro-ministro a respeito da Wintris, em entrevista gravada em vídeo. Na entrevista, a SVT pergunta a Gunnlaugsson se alguma vez ele foi proprietário de uma companhia offshore.

“Eu? Não. Bem, as empresas islandesas para as quais eu trabalhei tinham conexão com companhias offshore, até mesmo com a….qual o nome? Os sindicatos de trabalhadores. Então teria sido por meio de tais acordos, mas eu sempre declarei todos os meus ativos e os da minha família para as autoridades tributárias. Então nunca houve qualquer, qualquer ativo meu escondido em qualquer lugar. Esta é uma pergunta incomum para um político islandês. É quase como ser acusado de algo, mas eu posso confirmar que nunca escondi nenhum dos meus ativos.”

Quando perguntado se sabia sobre a Wintris, Gunnlaugson disse: “Bem, é uma companhia –se me lembro corretamente–  que é associada a uma das empresas das quais eu fazia parte do conselho e ela tinha uma conta, que como eu mencionei, está na declaração de imposto de renda desde que foi aberta. Agora estou começando a me sentir um pouco estranho a respeito dessas perguntas porque é como se você estivesse me acusando de algo quando me questiona sobre uma empresa que está na minha declaração de imposto de renda.”

Pouco depois, Gunnlaugsson levantou-se e saiu do local da entrevista.

No post de Palsdottir no Facebook, quatro dias mais tarde, ela disse que os ativos da Wintris Inc. pertenciam somente a ela e que foi um erro do banco que levou Gunnlaugsson a ser considerado sócio. Quando o erro foi descoberto, em 2009, ela se tornou a única proprietária da empresa, afirmou. Os documentos da Mossack Fonseca mostram que Gunnlaugsson assinou o documento vendendo sua parte na Wintris para Palsdottir.

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Brasileiros negociaram a taxa em projeto de irrigação

Não está claro se depois minuta virou contrato assinado 

Percentual incidiria sobre o valor total de obra pública 

Estufas construídas pela Queiroz Galvão no Vale de Quíbor, na Venezuela

Um documento do acervo da empresa panamenha Mossack Fonseca sugere que a empreiteira Queiroz Galvão negociou o eventual pagamento de uma comissão para obter o contrato de uma obra pública do governo venezuelano –um projeto de irrigação. O recebedor do suposto benefício não é identificado.

Como o papel não está assinado, não é possível concluir se a transação foi efetivada ou não.

A minuta é datada de 2009 e redigida em espanhol. É o mesmo ano em que foi assinado também o contrato para as obras de irrigação na região do Vale de Quíbor, no Estado de Lara, Venezuela. À época, a Venezuela era governada por Hugo Chávez, morto em 2013.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Em uma das cláusulas da minuta, a construtora se compromete a pagar “3% da soma total do contrato a ser assinado entre CQG [a Construtora Queiroz Galvão] e o Cliente [o governo venezuelano] como compensação de seus serviços”. Há uma certa confusão nessa cláusula, pois fala-se também em “dez” porcento.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

No parágrafo seguinte, parece claro que o percentual é mesmo de 3%. A construtora se compromete nessa minuta a pagar “ao Agente [o dono da offshore] 3% da soma aprovada para a execução da primeira fase assim que a Empresa [Queiroz Galvão] receber por parte do Cliente [governo venezuelano] a antecipação correspondente, ou seja, 3% de US$ 134.259.920,93”.

Eis trechos da minuta com os pontos sobre a possível comissão marcados (clique na imagem para ampliar):

Minuta de contrato da Queiroz Galvão

A “comissão” por esta primeira fase seria de US$ 4,027 milhões, em valores da época. O montante descrito na minuta é compatível com o declarado na obra. O site da Queiroz Galvão afirma que o contrato firmado foi de cerca de US$ 1,5 bilhão.

Os e-mails de 2 funcionários da Queiroz Galvão são mencionados na minuta retida pela Mossack, ambos originados do domínio @queirozgalvao.com.

Pela proposta de contrato, o agente deveria “proporcionar elementos complementares sobre aspectos técnicos, econômicos, comerciais e jurídicos” do projeto, além de “prover assistência para a obtenção de licenças de importação e outras licenças e permissões necessárias na Venezuela”.

Mais adiante, a minuta deixa claro que o apoio a ser prestado pelo agente “se limitará a seu conhecimento lato e não profissional” e que ele não subcontratará nenhum serviço jurídico, financeiro ou aduaneiro.

CONFIDENCIAL
A minuta do contrato traz ainda uma cláusula de confidencialidade. “As partes manterão em segredo tanto a existência do presente convênio quanto as condições do mesmo (…)”. O sigilo deveria permanecer por 10 anos depois de cessado o contrato, exceto caso a informação seja requerida por um tribunal.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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