PT, PDT, PC do B e PSOL têm, juntos, 95 deputados

8 siglas com 172 deputados fecharam pró-impeachment

PTB, PMDB e bloco do PTN discutirão assunto hoje

O vice-presidente Michel Temer, que assume o Planalto se houver impeachment

Só 4 dos 25 partidos com representantes na Câmara dos Deputados “fecharam questão” contra o impeachment da presidente Dilma Rousseff.

No jargão político, o termo “fechar questão” é usado quando uma sigla toma uma decisão unificada sobre uma determinada votação. Nesses casos, em geral, o congressista que não segue a determinação corre o risco de ser punido pela legenda.

Os 4 partidos que fecharam questão contra o impeachment são PT, PDT, PC do B e PSOL. Juntos, somam apenas 95 deputados –número muito inferior ao mínimo necessário de 172 deputados que o Planalto precisa para barrar a continuidade do processo de impedimento de Dilma Rousseff no domingo (17.abr.2016).

Do outro lado, 8 partidos de oposição com 172 deputados já “fecharam” pelo impeachment. Estão neste grupo PSDB, PSB, DEM, PPS, PSC, SD, PRB e PV. Também é pouco em relação aos 342 votos que a oposição precisa para levar o impedimento de Dilma ao Senado. Mas há uma romaria de políticos visitando o vice-presidente Michel Temer, prometendo apoio, independentemente de seus partidos anunciarem ou não o apoio ao impeachment.

A tabela a seguir mostra os partidos que já “fecharam” e as bancadas de cada um (clique na imagem para ampliar):

Desde o começo da semana, porém, vários partidos anunciaram que terão maioria pró-impeachment –mesmo que os dissidentes não sejam punidos. É o caso do PP, do PSD e do PTB. As 3 siglas eram cortejadas pelo Planalto há vários dias.

Não deu certo: já no domingo (10.abr), diretórios estaduais do PP anunciaram posição contra Dilma. Hoje, o Planalto tem menos de 10 votos entre os pepistas. O PP deve ter 48 deputados votando no domingo.

PTB, PMDB E BLOCO DO PTN
É possível que mais partidos “fechem questão” sobre o impeachment até domingo.

O PTB reúne hoje sua direção nacional no Hotel Nacional, em Brasília. Oficialmente, trata-se de um encontro para reconduzir à presidência do partido o ex-deputado Roberto Jefferson, cuja pena no mensalão foi perdoada em 22.mar.2016. O tema do impeachment, porém, frequentará o encontro.

Também nesta 5ª feira, deputados do bloco partidário formado por PTN, Pros, Pen, PHS PSL e PT do B anunciarão posição pró-impeachment.

Ao todo, esse bloco de pequenos partidos soma 33 deputados. Desses, de 25 a 28 deverão posicionar-se a favor do impeachment, segundo a presidente do PTN, deputada Renata Abreu (SP).

O PMDB também se reúne hoje. A percepção, inclusive entre deputados governistas, é de que a maioria dos peemedebistas é pró-impeachment. O partido, porém, não deve “fechar”, isto é, não deverão ser impostas sanções a quem votar com Dilma.

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Lei de 1950 diz que responsabilidade é da Câmara

Constituição determina que ato seja do Senado

Em 1992, com Collor, ninguém questionou na Justiça

Para o Planalto, é melhor decisão no Senado

O ministro Luiz Fachin, do STF, é relator de ação que podem mudar o rumo do impeachment

O Supremo Tribunal Federal tem pela frente uma decisão com potencial para alterar completamente o ritmo do impeachment: em qual momento a presidente da República deve ser temporariamente afastada para que comece o julgamento de fato.

Uma ação questiona ao STF sobre o que vale: a lei 1079 (que trata do impeachment e é de 1950) ou a Constituição, de 1988.

A lei 1079 (parágrafo 5º do artigo 23) determina o afastamento temporário do presidente tão logo a Câmara decida que o impeachment deve ser instalado:

“São efeitos imediatos ao decreto da acusação [a provação impeachment pelo plenário da Câmara] do Presidente da República, ou de Ministro de Estado, a suspensão do exercício das funções do acusado e da metade do subsídio ou do vencimento, até sentença final”.

Já a Constituição fixa o seguinte:

“Art. 86. Admitida a acusação contra o Presidente da República, por dois terços da Câmara dos Deputados, será ele submetido a julgamento perante o Supremo Tribunal Federal, nas infrações penais comuns, ou perante o Senado Federal, nos crimes de responsabilidade.

Parágrafo 1º O Presidente ficará suspenso de suas funções:

I – nas infrações penais comuns, se recebida a denúncia ou queixa-crime pelo Supremo Tribunal Federal;

II – nos crimes de responsabilidade, após a instauração do processo pelo Senado Federal”

Com o auxílio da força-tarefa montada pelo governo, o PC do B entrou com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF), questionando o que classifica de “graves incongruências entre as normas constitucionais, legais e regimentais aplicáveis”. O texto da ADPF 378 (íntegra anotada aqui) argumenta que tal situação “gera insegurança jurídica e demanda a manifestação da Jurisdição Constitucional”.

A ADPF 378, assinada pelos advogados Cláudio Pereira de Souza Neto e Ademar Borges, tem como relator o ministro Luiz Edson Fachin. Ele concedeu prazo até 6ª feira (11.dez.2015) para que todas as partes possam se manifestar. Devem enviar suas opiniões ao STF Câmara, Senado, Procuradoria Geral da República, Advocacia Geral da União e Presidência da República.

É improvável que Fachin se decida nesta semana. Também é incerto se vai conceder uma liminar (decisão provisória) a respeito do assunto. O Blog ouviu ministros do STF e advogados. Todos acreditam que Fachin, o mais recente indicado para o STF (ele tomou posse neste ano de 2015), prefira compartilhar a solução da polêmica com o plenário do Tribunal.

Ocorre que o STF só vai trabalhar até 18.dez.2015, a 6ª feira que vem, quando fará sua última sessão às 9h da manhã. Depois, só em fevereiro de 2016. Os ministros terão uma escolha pela frente: decidir já e dirimir a dúvida levantada pela ADPF 378 ou deixar o mundo político em suspense por cerca de 50 dias ou mais.

Uma pesquisa sobre a jurisprudência do STF a respeito de impeachment (íntegra aqui) indica que o Tribunal nunca foi provocado a se manifestar diretamente a respeito do que levanta a ADPF do PC do B.

Há uma jurisprudência de fato consumada: em 1992, o então presidente Fernando Collor foi afastado temporariamente do cargo imediatamente após o plenário da Câmara decidir favoravelmente sobre a abertura de um processo de impeachment. “Mas naquele período houve pouco questionamento jurídico”, diz o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. O STF não foi provocado à época a respeito de quem deve afastar preventivamente o presidente da República.

EFEITOS POLÍTICOS
Se o STF mantiver o rito do impeachment tal qual foi no caso de Fernando Collor, tudo fica mais ou menos como está. O Palácio do Planalto terá de se esforçar para impedir que oposição tenha 2 terços dos votos dos 513 deputados.

Para iniciar o processo de impeachment, portanto, os grupos anti-Dilma têm de obter 342 apoios no plenário da Câmara. Ao governo é suficiente ter 172 votos (assim, a oposição chegaria, no máximo, a 341).

Na outra hipótese, de o STF acatar o argumento da ADPF 378, o governo teria uma segunda chance se perder a primeira votação na Câmara. Dilma Rousseff não sofreria o desgaste de ser imediatamente afastada. Seria necessária uma nova decisão no plenário do Senado –onde, supostamente, o Palácio do Planalto teria mais chances de obter uma vitória.

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Senador do Amapá era o único do PSOL

O senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, que deixa o PSOL e deve ingressar na Rede

O senador Randolfe Rodrigues, 42 anos, anunciou neste domingo que está de saída do PSOL. Eleito pelo Amapá, ele deve se filiar à Rede Sustentabilidade, partido recém-criado e que tem Marina Silva como principal estrela.

Randolfe era o único senador do PSOL no momento. Assim, o partido ficará sem representação na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Sua atuação no Senado é a de um oposicionista moderado. Aceitou recentemente conversar com Dilma Rousseff para discutir as crises política e econômica. É dele o projeto que propõe a repatriação de dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros no exterior. Randolfe também teve atuação destacada na CPI do HSBC-SwissLeaks, cujo requerimento é de sua autoria.

Vários políticos do Amapá filiados ao PSOL estão deixando a legenda, incomodados com a posição da direção nacional da sigla. O comando do PSOL adotou uma atitude considerada pelos amapaenses muito à esquerda na última eleição presidencial, quando a candidata ao Planalto foi a ex-deputada federal Luciana Genro.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, o primeiro eleito pelo PSOL em uma capital de Estado (em 2012), também deixou a legenda. Embora aliado de Randolfe, o caminho de Clécio deve ser o PC do B. Moderado, Clécio defendeu em uma entrevista ao programa “Poder e Política” a doação de bancos e de empreiteiras para partidos políticos.

Randolfe enviou ao Blog a nota oficial na qual explica a sua saída do PSOL (íntegra ao final deste post). “A minha relação com o PSOL estava se deteriorando desde a campanha presidencial. O melhor a fazer nessas horas, quando não há possibilidade de melhora, como num casamento, é procurar um outro caminho”, disse ele ao Blog.

Haverá um encontro nesta 2ª feira (28.set.2015) entre Randolfe e Marina Silva, às 15h, para finalizar os detalhes do ingresso do senador na nova legenda. “Ainda faltam alguns detalhes e vamos discutir isso nessa reunião de segunda-feira”, afirma o político do Amapá.

Outro senador que teve o nome cogitado para ingressar na Rede Sustentabilidade é Antônio Reguffe, de 43 anos, eleito pelo PDT do Distrito Federal. Sua assessoria, entretanto, diz que ele não deve tomar a decisão neste momento e vai permanecer no PDT. A ex-senadora Heloísa Helena, 53 anos, atualmente vereadora em Maceió pelo PSOL, também pode entrar no partido de Marina Silva e já postou uma mensagem no Twitter.

Na Câmara, 2 deputados federais do Rio de Janeiro já anunciaram suas filiações à Rede: Miro Teixeira, 70 (que estava no Pros), e Alessandro Molon, 43 (que era do PT).

NOTA OFICIAL
Leia a nota oficial de Randolfe Rodrigues anunciando sua saída do PSOL:

Nota à imprensa
“Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar”
Beto Guedes

Caros militantes do PSOL,

A partir de hoje deixo de ser um filiado e passo a ser um amigo do partido. Tenho orgulho de ter feito parte da construção do PSOL. Um partido de lutas justas e de resistência contra os ataques aos direitos individuais e coletivos. Um partido irrepreensível do ponto de vista ético, de prática parlamentar irretocável e onde guardo uma multidão de companheiros.

No entanto, o ambiente político exige uma maior capacidade de articulação política. Exige amplitude, exige multiplicidade de relações, para que se construam organizações políticas capazes de atrair jovens, intelectuais, artistas, membros do movimento social, ativistas, militantes das redes sociais e todos aqueles que possam abraçar uma agenda comum em defesa do desenvolvimento soberano e sustentável e da superação das desigualdades econômicas e sociais.

Este é um movimento que ocorre em todo o planeta e sinto que tenho um papel a cumprir neste novo cenário. Faço isso pensando no Brasil, no meu querido Estado do Amapá e em última instância na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Tenho certeza que honrei minha presença no PSOL, como militante, como construtor do partido e como senador. Saio para fortalecer minhas convicções e não para abandoná-las.

Estou convicto que se a vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, também só pode ser vivida, olhando-se para frente.

Um forte abraço a todos.

Randolfe Rodrigues

27 de setembro de 2015

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A deputada federal Manuela D’Ávila (PC do B-RS), 31 anos, líder do partido na Câmara, considera uma “petulância” um dos principais argumentos contrários ao plebiscito sobre reforma política: o de que os eleitores não saberiam opinar a respeito de temas complexos.

“Alguns têm a coragem de dizer publicamente. Achei que só teriam coragem de dizer nos corredores em baixo tom de voz: que o povo não tem condições de se manifestar sobre temas complexos como a política. Eu fico surpreendida com a petulância de algumas pessoas”, declarou a deputada em entrevista ao Poder e Política, programa da Folha e do UOL.

Entre os líderes governistas e oposicionistas, Manuela é uma das poucas vozes a favor de realizar já neste ano o plebiscito apresentado pela presidente Dilma Rousseff ao Congresso. Ela recomenda, entretanto, “tempo de propaganda política” para esclarecer os eleitores.

A líder do PC do B também cobra um pouco de atitude dos manifestantes das ruas:

“A participação dos cidadãos –eu tentei falar isso para aqueles que conversavam comigo– é muito baixa. As pessoas perguntavam: ‘O Congresso agora está votando mais sintonizado com a população?’. Pois então, reflitam sobre o papel que vocês têm em acompanhar o parlamentar de vocês. Quando a gente aponta um dedo para o outro, os outros ficam [apontados] para nós. O dedo dos manifestantes foi apontado para uma parte da política. Os outros também podem ser apontados para eles [manifestantes] para que eles reflitam o papel que eles têm enquanto cidadãos”.

A gravação foi realizada em 3 de julho no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

Site “Vermelho” do Partido Comunista do Brasil erra data de morte do pai do mineiro.

…mas comunistas escreveram que luto foi interrompido para evento partidário desta semana.

O “Vermelho”, site de notícias do PC do B, publicou texto afirmando que o senador Aécio Neves (PSDB-MG) interrompeu o luto pela morte de seu pai para participar ontem (3.dez.2012) do evento em que líderes de seu partido o incentivaram a ser candidato a presidente da República.

O pai de Aécio Neves, Aécio Cunha, morreu, no entanto, em 3 de outubro de 2010 –fato que foi amplamente repercutido pela imprensa, inclusive pela “Folha de S.Paulo”.

O texto do “Vermelho” relata como foi a coletiva de imprensa concedida por Aécio, FHC, Sérgio Guerra e Tasso Jereissati em encontro de prefeitos eleitos pelo PSDB em 2012. O trecho da gafe diz: “O senador Aécio Neves interrompeu o seu luto pela morte do pai – Aécio Cunha – e viajou a Brasília para participar do evento. Diante do anúncio de seu nome, Aécio respondeu que não conhece “na história de nenhum país civilizado pessoa que se autoproclame líder””.

Indagado pelo Blog sobre o erro, o “Vermelho” afirmou que iria providenciar correção do texto. Abaixo, reprodução da versão original do texto publicada pelo site do PC do B:

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