O ano em que o Brasil completará 3 décadas de democracia

E mais: Operação Lava Jato, economia em apuros e STF pressionado

Este é um drive político diferente: não é da semana, mas do ano inteiro que começa.

Em 2015, o Brasil completa 30 anos de regime civil democrático, iniciado em 15 de março de 1985 com a posse de José Sarney como presidente da República. Exceto durante a República Velha, de 1889 a 1930 (que nem era propriamente uma democracia), nunca o país teve um período tão longo de normalidade nas suas regras institucionais e republicanas.

Mas 2015 será um ano cheio de notícias e complicado em várias áreas. A economia brasileira começa com inflação pressionada por tarifas de energia e transporte público mais altas, além de a Bolsa e o real estarem em baixa. Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda prometendo corte de gastos, o que deve significar mais um ano de baixo crescimento. A presidente Dilma Rousseff dará apoio à política contracionista? Logo na largada, o ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, disse que a regra de correção do salário mínimo seria alterada. Dilma o obrigou a se desdizer.

No mundo, os Estados Unidos estão em rota de recuperação, mas a Europa e o Japão ainda registram baixo crescimento. A China parece cada vez mais distante das taxas de desenvolvimento espetaculares de dez anos atrás. Em 21.jan, comandantes das principais economias do planeta e empresários reúnem-se no Fórum de Davos, na Suíça.

O preço do petróleo deve continuar em queda, atingindo a Petrobras e outras empresas desse setor em vários países. A estatal brasileira também enfrentará turbulenta depuração interna como resultado da Operação Lava Jato e processos judiciais de acionistas que pedem indenizações de perdas provocadas por corrupção e má gestão.

No início de fevereiro, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pede ao Supremo Tribunal Federal abertura de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A publicação da lista de nomes vai repercutir no comando do Congresso e na composição da Esplanada dos Ministérios. Quando chegar a hora (e vai demorar), o Supremo deve julgar os políticos envolvidos na Lava Jato nas suas turmas –e não mais no plenário, como ocorreu no caso do mensalão. A Corte ainda discute se transmitirá esses julgamentos ao vivo pela TV Justiça.

A presidente Dilma Rousseff montou um ministério pragmático para garantir apoio político no Congresso, mas isso não a livrará de pressões de seus aliados e do próprio PT por mais cargos ao longo do mandato. O primeiro grande teste político de 2015 para Dilma será a aprovação no Congresso das 2 medidas provisórias que mudaram as regras de benefícios previdenciários e trabalhistas (abono salarial, seguro-desemprego, seguro-defeso, pensão por morte e auxílio-doença).

Dois novos partidos devem ser criados no 1º semestre. O Partido Liberal, apoiado por Gilberto Kassab, que pretende atrair congressistas e fundi-lo com o PSD, e a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva. O PMDB escolhe sua nova direção em março e o PT realiza seu 5º Congresso Nacional em junho. Em setembro, haverá intensa movimentação de políticos que pretendem disputar as eleições municipais de 2016 –o prazo para que eles troquem de legenda se encerra em outubro.

Há expectativa que Dilma faça uma viagem oficial aos EUA em abril ou em maio –ou, no máximo, até setembro. Em 10.abr, a Organização dos Estados Americanos também promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá, e discute a aproximação entre EUA e Cuba –deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

No Poder Judiciário, o Supremo tenta reduzir o acúmulo de processos das chamadas causas de repercussão geral, cujo resultado influenciará milhares de ações tramitando no país. O Blog já detalhou como será 2015 no STF. Além da rumorosa Operação Lava Jato, é provável que entrem em pauta neste ano casos que discutem, entre outros assuntos, os seguintes: 1) se o ICMS integra ou não a base de cálculo da contribuição para PIS e Cofins, 2) a constitucionalidade de procedimento investigatório de natureza penal pelo Ministério Público, 3) o alcance da pena para condenados por improbidade administrativa e 4) a ação que determina o fim de doações de empresas para políticos e campanhas eleitorais.

No final de 2015, vencem a atual política de reajuste do salário mínimo e o mecanismo que permite ao governo remanejar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, conhecido como DRU. São dois abacaxis para Dilma e sua equipe econômica.

No esporte (sempre imbricado com o poder e a política), os holofotes estarão direcionados às obras para os Jogos Olímpicos de 2016, no Rio. Em 5.ago, faltará 1 ano para o início das Olimpíadas.

A seguir, o Blog apresenta os principais fatos do poder e da política neste ano de 2015. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

O Blog estará em férias em janeiro de 2015. Volta a publicar este “drive político” em 2 de fevereiro de 2015, uma 2ª feira.

Feliz ano novo. E que 2015 nos seja leve!

Janeiro
5.jan – Levy na Fazenda – Joaquim Levy assume o Ministério da Fazenda. O atual ministro Guido Mantega viajou com sua família e cabe ao secretário-executivo da pasta, Paulo Caffarelli, transmitir o cargo. A cerimônia será às 15h, no auditório do Banco Central, em Brasília. Deve ser o evento mais concorrido da semana, com personalidades do mercado financeiro, ministros e ex-ministros de Estado.

Transporte público – Movimento Passe Livre promove aula pública em frente à sede da Prefeitura de São Paulo para defender o passe livre para todos os usuários.

Inflação – FGV divulga o IGP-DI, índice de reajuste dos aluguéis, referente dezembro de 2014.

Salário de professores – Cid Gomes, ministro da Educação, deve anunciar nesta semana o reajuste do piso salarial dos professores da rede pública.

6.jan – Transporte público 2 –  Tarifas de ônibus, metrô e trem na capital paulista sobem para R$ 3,50. No caso dos ônibus, o reajuste não se aplica ao valor do Bilhete Único Mensal e estudantes da rede pública terão passe livre. O governador Geraldo Alckmin também enviou projeto de lei à Assembleia Legislativa propondo passe livre nos trens e metrô para estudantes da rede pública a partir de fevereiro.

7.jan – Armando Monteiro na Indústria e Comércio – Armando Monteiro Neto assume o Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, em substituição a Mauro Borges Lemos. Às 15h30, no auditório da sede do Banco Central, em Brasília.

Poder Judiciário – Justiças estaduais retomam atividades após o recesso. Prazos processuais seguem suspensos até o dia 19.jan na maioria dos tribunais. Em Brasília, tudo continua parado ao longo de janeiro no Judiciário.

8.jan – Partidos na TV – Propaganda partidária volta à rede nacional de rádio e televisão. Nesta data, o PPL veicula seu programa das 20h às 20h05 no rádio e das 20h30 às 20h35 na TV. A grade completa de 2015 já está disponível. Também são retomadas as inserções nacionais. O PSD terá nesta data 4 minutos divididos em propagandas de 30 segundos ou 1 minutos em rádio e TV. Acompanhe a grade de inserções no 1º semestre e no 2º semestre.

9.jan – Protesto em SP – Movimento Passe Livre comanda protesto contra o aumento da tarifa no transporte público, em frente ao Teatro Municipal, no centro de SP.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a dezembro de 2014.

Cesta básica – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

12.jan – Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras reúne-se no Rio. Em pauta, as investigações internas de corrupção.

Juca na Cultura – Juca Ferreira é empossado no Ministério da Cultura. Cerimônia será realizada na Funarte, em Brasília.

15.jan – completam-se 30 anos da eleição presidencial de Tancredo Neves (PMDB) no Colégio Eleitoral. Tancredo venceu Paulo Maluf (PDS) por um placar de 480 votos a 180 votos. Nessa época, a eleição presidencial era indireta.

20.jan – Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11,75% ao ano.  A reunião termina na 4ª feira (21.jan.2015), quando será anunciada a nova taxa. Confira o calendário das reuniões do Copom deste ano.

21.jan – PIB mundial em Davos – Ministros da Fazenda, presidentes de Bancos Centrais e empresários de vários países reúnem-se no Fórum Econômico Mundial de Davos, na Suíça. O encontro na cidadezinha de Davos vai de 21 a 24.jan.2015.

28.jan – Rio 2016 – Autoridade Pública Olímpica promove evento para divulgar matriz de responsabilidades e balanço das obras para os Jogos Olímpicos no Rio em 2016.

28.jan – Petrobras – Estatal divulga seu balanço contábil do terceiro trimestre de 2014, ainda não auditado por consultoria externa.

29.jan – Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Acompanhe o calendário do colegiado em 2015.

30.jan – Advocacia – data limite para advogados interessados aderirem ao regime tributário Supersimples.

31.jan – Congresso – último dia do mandato dos atuais deputados e dos senadores eleitos em 2006.

Fevereiro
Lava Jato – procurador-geral da República Rodrigo Janot encaminha ao longo de fevereiro ao STF os pedidos de investigação contra políticos com foro privilegiado citados na Operação Lava Jato. A lista enfim virá a público. O juiz federal Sergio Moro (foto) começa a ouvir depoimentos das testemunhas da defesa dos citados na operação.

Partido Liberal – Com o total apoio de Gilberto Kassab e do seu PSD, Cleovan Siqueira (candidato a deputado federal pelo PSD de Goiás em 2014; não eleito) deve solicitar  à Justiça Eleitoral o registro do Partido Liberal, que ele se empenha em criar. Seu plano é atrair deputados e senadores de outros partidos e fundir a nova legenda ao PSD. A meta é uma bancada perto de 70 cadeiras.

Reajuste de servidores – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, prometeu a servidores tentar colocar em pauta neste mês o Recurso Extraordinário 565.089, que pede o estabelecimento de reajuste anual para servidores dos poderes Legislativo e Judiciário. O processo está no gabinete do ministro Dias Toffoli, que pediu vista.

1º. fev – Novo Congresso – deputados e senadores eleitos em 2014 são empossados pela manhã e elegem os novos presidentes da Câmara e do Senado. A eleição na Câmara está marcada para as 18h. O Senado ainda não definiu seu horário.

Protesto contra Bolsonaro – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove manifestação pela cassação do mandato do deputado Jair Bolsonaro (PP-RJ), em frente ao Congresso.

Kátia e Dilma – Kátia Abreu, ministra da Agricultura, escolheu essa data para se casar com o engenheiro agrônomo Moisés Pinto Gomes, presidente do Instituto CNA. A presidente Dilma Rousseff foi convidada para ser madrinha do casamento.

Estudantes reunidos – UNE promove sua 9ª Bienal, no Rio. Até 6.fev.2015.

2.fev – STF na ativa – Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, comanda sessão solene de abertura do ano judiciário.

Petrobras – congressistas da oposição devem requerer a instalação de uma nova CPI da Petrobras.

Orçamento dos EUA – Barack Obama, presidente dos EUA, deve enviar ao Congresso norte-americano sua proposta orçamentária.

6.fev – Petrobras – prazo para acionistas minoritários aderirem a ação coletiva na Justiça dos EUA que pede indenização por perdas decorrentes de corrupção e má gestão na estatal. A Justiça norte-americana arbitra nesta data qual escritório de advocacia representará os interesses desses acionistas.

17.fev – Carnaval – Feriado de Carnaval.

18.fev – Bolívia X Chile – prazo para o Chile apresentar sua defesa em processo aberto pela Bolívia na Corte Internacional de Justiça, em Haia, que pede uma saída direta para o mar.

27.fev – Underwood, presidente – Netflix lança a 3ª temporada da série House of Cards, na qual o protagonista, Frank Underwood (papel de Kevin Spacey, foto abaixo), exerce o cargo de presidente dos EUA.

28.fev – Crianças e adolescentes – prazo limite para os Conselhos de Direitos da Criança e do Adolescente do país se recadastrarem junto à Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República.

31.fev – Benefícios previdenciários – entram em vigor as novas regras para obtenção do seguro-desemprego e auxílio doença. A aprovação das 2 medidas provisórias que alteraram os critérios para concessão desses benefícios será o primeiro grande teste político do segundo governo Dilma.

Março
Comando do PMDB – legenda define sua nova direção.

Partido Rede – Rede Sustentabilidade, a sigla de Marina Silva, deve encaminhar seu pedido de registro de partido à Justiça Eleitoral.

1º.mar – Tabaré, presidente – Tabaré Vázquez toma posse como presidente do Uruguai.

1º.mar – Rio, 450 – a cidade mais linda do Brasil completa 450 anos. Vai ter festa.

8.mar – Dia da Mulher – Frente de Esquerda composta por partidos e movimentos sociais promove atos.

15.mar – 30 anos do fim da ditadura militar; 30 anos de democracias – nessa data, em 1985, tomou posse no Palácio do Planalto José Sarney. Ex-presidente do PDS (partido de sustentação da ditadura) e que havia sido candidato a vice-presidente da República na chapa encabeçada por Tancredo Neves, ele assumiu o Palácio do Planalto de forma interina; depois, definitiva, pois Tancredo estava doente, nunca tomou posse e acabou morrendo em 21 de abril de 1985. Para todos os efeitos, com a posse do civil José Sarney nesse dia 15 de março de 1985 terminou, oficialmente, a ditadura militar de 1964.

17.mar – Eleições em Israel – israelenses elegem a nova composição do Parlamento

Abril
Dilma nos EUA – Há expectativa que a presidente Dilma Rousseff faça viagem oficial aos EUA neste mês ou em maio. Se a situação político-econômica não permitir, Dilma pode transferir a visita para o 2º semestre, possivelmente em setembro (para combinar com sua tradicional viagem para participar da abertura dos trabalhos da Assembleia Geral da ONU, em Nova York).

Ocupação da Maré – Força de Pacificação começa a deixar o Complexo da Maré, no Rio, e ceder posições à Polícia Militar. Transição deve ser concluída em junho.

10.abr – EUA e Cuba – Organização dos Estados Americanos promove a 7ª Cúpula das Américas, no Panamá. Em pauta, a aproximação de Cuba e EUA. Será a primeira vez desde a criação da cúpula, há 20 anos, que Cuba participará. Deve ocorrer encontro entre os presidentes Barack Obama e Raúl Castro.

18.abr – Aniversário do Blog e do site – este Blog e site de política é o mais antigo em atividade no Brasil. O primeiro texto foi publicado no longínquo 18 de abril do ano 2000. Completa agora, portanto, 15 anos de existência. Obrigado a todos pela audiência e por enviarem informações.

19.abr – Dia do índio – devem ocorrer protestos pelo Brasil contra a proposta de transferir ao Congresso a responsabilidade pela demarcação das reservas indígenas.

21.abr – 30 anos da morte de Tancredo Neves – presidente civil eleito pela via indireta, em 15.jan.1985, ficou doente e não conseguiu assumir o Palácio do Planalto (José Sarney, vice, ficou com a cadeira). Morreu em 21 de abril de 1985, coincidentemente o Dia de Tiradentes.

26.abr – TV Globo, 50 – a emissora construída por Roberto Marinho (1904-2003) completa meio século de existência. A primeira transmissão foi em 26 de abril de 1965, quando Roberto Marinho tinha 60 anos.

Maio

Rodoanel – concessionária SPMar promete entregar obras do trecho leste do Rodoanel, em SP.

12.mai – Prêmio para FHC – ex-presidente Fernando Henrique Cardoso recebe o prêmio de Personalidade do Ano concedido pela Câmara de Comércio Brasil-Estados Unidos. No Waldorf Astoria, em Nova York.

31.mai – Petrobras – data limite para a Petrobras apresentar seu balanço do terceiro trimestre de 2014 auditado por consultoria externa.

Junho
Protestos de rua – Manifestações de junho de 2013 completam 2 anos.

Ocupação da Maré – Força de Pacificação encerra sua ocupação do Complexo da Maré, no Rio.

11.jun – PT reunido – legenda realiza segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Salvador. Até 14.jun.2015.

30.jun – Irã e a energia nuclear – prazo para o grupo P5+1 (China, EUA, França, Grã-Bretanha, Rússia e Alemanha) chegar a acordo com o Irã sobre seu programa nuclear.

Julho
Distribuidoras de energia – neste mês vencem 36 dos 63 contratos de concessão de distribuição de energia no país. As distribuidoras aguardam definição de critérios para a renovação dos contratos.

2.jul – Jornalismo – Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) promove seu 10º Congresso, em SP. Até 4.jul.2015.

Agosto
5.ago – Rio 2016 – falta 1 ano para a cerimônia de abertura dos Jogos Olímpicos de 2016, no Rio.

12.ago – Reforma agrária – MST e Contag realizam a Marcha das Margaridas, que reúne mulheres trabalhadoras rurais.

18.ago – Vereadores em Brasília – União dos Vereadores do Brasil promove marcha para Brasília. Até 21.ago.2015.

Setembro
Eleições de 2016 – partidos promovem intensas negociações para obter novos filiados. Em outubro vence o prazo de filiação para os políticos que desejarem disputar as eleições municipais de 2016.

Outubro
Eleições de 2016 – cenário para as eleições municipais de 2016 começa a se delimitar. Prazo limite para políticos estarem filiados aos partidos pelos quais disputarão o pleito. No Brasil, para disputar uma eleição é necessário estar filiado a uma legenda, pelo menos, um ano antes do pleito.

Novembro
Justiça – Subcomissão para a América Latina da Comissão de Veneza, órgão consultivo do Conselho da Europa sobre questões constitucionais, promove encontro em Santiago sob o comando do ministro Ricardo Lewandowski, presidente do STF.

Belo Monte – Casa de Força Complementar (233MW), no sítio Pimental, responsável por  3% da geração de energia da UHE Belo Monte, começa a operar.

Dezembro
7.dez – Conferências – Brasil promove as Conferências Nacionais Conjuntas dos Direitos Humanos. Evento inclui a 10ª Conferência Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa Idosa, a 3ª Conferência Nacional de Políticas Públicas de Direitos Humanos de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais -LGBT, a 4ª Conferência Nacional dos Direitos da Pessoa com Deficiência e a 12ª Conferência Nacional de Direitos Humanos. Todas serão realizadas em um mesmo local. Até 11.dez.2015.

14.dez – Dilma Rousseff faz aniversário – a presidente completa 68 anos.

31.dez – Salário mínimo – expira o prazo da atual política de reajuste do salário mínimo, que soma o crescimento do PIB do ano retrasado à inflação medida pelo INPC. Centrais sindicais, empresários e governos discutem o novo formato de reajuste.

31.dez – Orçamento – Emenda Constitucional 68, que estabelece a DRU (Desvinculação das Receitas da União) e dá ao governo federal autonomia para gastar até 20% do dinheiro arrecadado com impostos, perde a validade. Governo trabalha para prorrogar o mecanismo.

31.dez – Telefonia fixa – vencem os atuais contratos de concessão de telefonia fixa. Anatel, governo e empresas discutem as regras de renovação.

Crescimento dos países – países conhecem o resultado do PIB de 2015. Abaixo, a atual expectativa de crescimento segundo a OCDE e o FMI.

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Presidente destaca “situação complexa” enfrentada pelo mercado de petroleiras

Brasil manterá política de partilha e conteúdo nacional mínimo no pré-sal

A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta 2ª feira (22.dez.2014), durante café da manhã com jornalistas, que a queda mundial no preço do petróleo, hoje em US$ 58 o barril, obrigará todas as empresas do setor no mundo a fazerem uma “revisão” de seus negócios –a Petrobras incluída, no raciocínio de Dilma.

“Estamos numa situação complexa”, disse a presidente. “Os Estados Unidos estão produzindo ‘tight oil’ [petróleo extraído do folhelho, um ripo de rocha no subsolo] numa quantidade nunca dantes vista, e alterou a situação do preço”, afirmou.

“Alterou a situação do preço. Se vai ficar por um longo tempo, nós não sabemos. Agora, que isso altera o mercado de petróleo no mundo, altera. E vai alterar a cotação das empresas de petróleo”, disse.

O baixo preço no mercado mundial de petróleo e a devassa provocada pela Operação Lava Lato não impede que Dilma se coloque de forma otimista sobre a Petrobras, que teria hoje melhor saúde financeira que seus concorrentes mundiais. “É irônico, mas ela [a Petrobras] está numa situação bem mais confortável do que muitas dessas empresas”, disse. “Ela tem várias vantagens, tem todo o pré-sal”.

O discurso de Dilma em relação à Petrobras emula, em certa medida, o do ministro da Fazenda, Guido Mantega, que passou os últimos meses apontando o mercado internacional como o maior responsável pelas agruras econômicas do Brasil.

“Estão dizendo que o preço vai ficar em US$ 60. Eu não sei, pode ficar em US$ 50, pode ir pra US$ 80, sei lá para quanto vai o preço. Mas neste momento o preço não nos preocupa. Tem outros países onde essa questão do preço ter caído é gravíssima”, disse a presidente.

PRÉ-SAL INALTERADO
Dilma afirmou que manterá na exploração do pré-sal o modelo de partilha e conteúdo nacional mínimo para a exploração da Petrobras.

O regime de partilha estabelece que a União é dona do petróleo produzido e concede à empresa exploradora parcela do óleo, ao contrário da concessão, no qual a empresa exploradora detém todo o petróleo produzido. A política de conteúdo local mínimo determina que no pelo menos 60% dos serviços e equipamentos usados no pré-sal têm que ser brasileiros.

“A investigação [da Operação Lava Jato] é fundamental. Isso não significa que a gente, ao punir, vai destruir a Petrobras –não vai, não.  Não vai acabar com o modelo de partilha –não vai, não. Nem o de conteúdo nacional –não vai, não”, afirmou Dilma.

Leia a transcrição da entrevista.

(Bruno Lupion)

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Presidente diz que Petrobras já reduziu esse tipo de nomeação

E os diretores indicados na época de Lula? “Respondo pela minha diretoria”

A presidente Dilma Rousseff disse na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que não vai “demonizar indicação política”.

Em café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, a presidente ponderou que “demonizar” indicações políticas para cargos públicos “é de um simplismo grotesco”.

A resposta de Dilma foi dada quando os jornalistas quiseram saber se indicações políticas foram a gênese dos problemas dentro da Petrobras, descobertos no âmbito da Operação Lava Jato –que mostrou o desvio de centenas de milhões de reais em contratos da estatal.

Para a presidente, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, o “problema do Brasil não é se [os indicados] são políticos ou se são técnicos”. Para ela, essa dicotomia é típica da ditadura militar (1964-1985), quando os cargos públicos eram preenchidos quase sempre com tecnocratas. Naquela época, a crítica da oposição era a de que os técnicos eram insensíveis às necessidades de desenvolvimento social do país.

“Eu sou da época em que o que era límpido e maravilhoso eram os tecnocratas. O que era nefasto e ruim era esse ‘povo subversivo, que deveria estar na cadeia’”.

“No Brasil não é uma questão de políticos versus técnicos. Ninguém esta acima do bem e do mal. Nenhum de nós está. Essa categoria ‘políticos são maus, técnicos são bons’… Não concordo com isso. Tem gente honesta em todas as camadas, e desonestas também”, declarou a presidente.

Dilma ainda disse que em alguns governos só é nomeado ministro quem tem cargo no Poder Legislativo. Citou a Alemanha. “Raramente você tem ministros [na Alemanha] que não sejam parlamentares”, disse a presidente.

O caso alemão, entretanto, guarda uma grande diferença com o brasileiro: lá o sistema é parlamentarista. O Brasil tem um regime presidencialista.

Apesar da defesa das indicações políticas, Dilma disse que quando assumiu a Presidência da República se empenhou para que essa prática fosse reduzida na Petrobras. “Levei um ano para construir essas condições. [Hoje] nós não permitimos na Petrobras indicação política”, disse.

Indagada sobre os diretores da estatal nomeados pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, escolhidos de forma a atender aos interesses de composição política da base de sustentação no Congresso, Dilma esquivou-se. “Eu respondo pela minha diretoria”, afirmou.

Leia a transcrição da entrevista.

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Presidente quer saber se indicados serão acusados de corrupção na Petrobras

“Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele?”, explicou Dilma sobre a consulta

A nomeação de ministros para o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff seguirá um rito incomum. A petista revelou na manhã desta 2ª feira (22.dez.2014) que, antes de escolher seus colaboradores, perguntará ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, se determinados nomes estão ou não na lista de acusados de corrupção na Petrobras, descobertos pela Operação Lava Jato.

Rodrigo Janot pretende fazer as denúncias formais contra políticos apenas a partir de fevereiro de 2015. Mas Dilma precisa nomear ministros já no início de janeiro. O governo já requereu acesso a informações reservadas da Lava Jato, mas o pedido foi negado pela Procuradoria Geral da República.

Não ficou claro na entrevista da manhã desta 2ª feira, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion, em que termos será feita a nova consulta da presidente da República ao procurador-geral. Como Janot já se recusou a fornecer os dados oficialmente, restaria apenas ao Palácio do Planalto uma outra tentativa, talvez individualizado as perguntas (nome a nome). Não é certo se e como o procurador-geral responderá.

Há vários nomes de possíveis ministros para o segundo mandato dilmista sobre os quais pairam dúvidas a respeito de envolvimento na Lava Jato. Há entre os suspeitos Henrique Alves (atual presidente da Câmara) e de Edison Lobão (atual ministro de Minas e Energia). Esses dois frequentam a lista de políticos citados nos casos de desvios na Petrobras –ambos negam envolvimento.

Em tom de resignação, Dilma falou que preferiria ter acesso à lista completa dos políticos citados nas delações premiadas da Operação Lava Jato, que lhe foi negada. E disse, sem citar nomes, como indagará o procurador-geral: “Eu vou perguntar: há alguma coisa contra ele [nome do político]? Só isso. Vou perguntar”.

Leia a transcrição da entrevista.

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Dilma Rousseff recebe jornalistas para entrevista durante café da manhã no Planalto (22.dez.2014)

Presidente admite que situação não é confortável, mas declara não ter como punir

Para Dilma, não existe “nenhum indício de irregularidade” na conduta de Graça

A presidente Dilma Rousseff disse nesta segunda-feira (22.dez.2014) que é “absurdo” o volume de desvio de dinheiro em corrupção na Petrobras, mas sugeriu que vai manter sua amiga pessoal Graça Foster no cargo de presidente da estatal.

“Acho absurdo os volumes de dinheiro [supostamente desviados] por alguns funcionários”, declarou Dilma durante um café da manhã com jornalistas no Palácio do Planalto, segundo relato do repórter do UOL Bruno Lupion.

Apesar de demonstrar indignação, a presidente sugeriu durante grande parte da entrevista que pretende manter Graça Foster no comando da Petrobras. Dilma não pareceu convencida de que os fatos agora conhecidos foram notificados à sua amiga muito antes de a Operação Lava Jato, da Política Federal, desvendar o esquema de corrupção na estatal.

“Como tipificar uma alegação sem prova? Tem que ter alguma prova apresentada sobre qualquer conduta da presidente da Petrobras”, afirmou Dilma.

Em seguida a presidente disse: “Conheço a Graça, sei da seriedade da Graça, sei da lisura da Graça”.

Para remover Graça do cargo, afirmou seria necessário “saber qual é a prova”. A presidente se referia as acusações feitas pela ex-gerente-executiva da Diretoria de Abastecimento da Petrobras Venina Velosa da Fonseca.

“Dizer que eu falei? Tenho que provar” [referindo-se a Venina], declarou Dilma.

“Não há duvida do que Graça já respondeu, que houve informação sobre a questão relativa à comunicação e houve alteração a partir daí (…) De outro lado, a Graça assumiu a direção de Petrobras e mudou toda a diretoria”.

Nesse trecho, os jornalistas quiseram saber da presidente se era confortável a situação de Graça Foster no comando da Petrobras.

“É muito difícil ter uma situação confortável quando se tem a prática de condenar sem dar espaço para a defesa, sem perguntar pelas provas nem sobre o interesse. Quais são os interesses por trás disso?”, respondeu a presidente, novamente sugerindo haver algum interesse ainda desconhecido nas acusações feitas por Venina.

Todas as indicações dadas por Dilma são de que Graça ficará onde está: “Não vejo nenhum indício de irregularidade na conduta da atual diretoria da Petrobras. Eu não compactuo com indícios de irregularidades. Quando não vejo que está praticando irregularidade, eu não posso querer punir”.

Conselho da Petrobras
A presidente preservou a posição de Graça Foster, mas confirmou que fará mudanças na composição do Conselho de Administração da Petrobras, hoje presidido pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. “Alterarei o Conselho”, disse Dilma.

Além de Mantega e Graça Foster, compõem o atual colegiado a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o presidente do BNDES, Luciano Coutinho, e outros 6 membros. O órgão é responsável pela orientação e direção superior da Petrobras.

É natural que quando algum conselheiro da Petrobras deixa o cargo de ministro (como será o caso de Guido Mantega), que também saia da estatal. Dilma, entretanto, sinalizou que os novos ministros de seu segundo mandato não devem ser, necessariamente, nomeados para o conselho da empresa.

Leia a transcrição da entrevista.

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Durante o dilmismo, empresas consumiram R$ 1,387 bilhão por ano com propaganda

Caixa, Petrobras e Banco do Brasil puxaram o crescimento das despesas

Nos anos Lula, média foi de R$ 1,107 bi; sob o tucano FHC, valor foi de R$ 879 milhões

Aumento dos gastos publicitários de estatais de 2000 a 2013 foi de 65%

As empresas da administração federal indireta aumentaram seus gastos com publicidade em 25,2% durante o governo da presidente Dilma Rousseff. A média anual dessas despesas foi de R$ 1,387 bilhão durante 2011, 2012 e 2013. O avanço dessas despesas se deu num período em que a administração dilmista lutava para controlar suas contas e fazer economia.

Nos 8 anos do governo de Luiz Inácio Lula da Silva (2003-2010), a média anual de gastos com publicidade em estatais federais foi de R$ 1,107 bilhão.

A estatística começou a ser feita em 2000. Nos 3 últimos anos da administração tucana de Fernando Henrique Cardoso (2000, 2001 e 2002), o gasto médio anual das estatais foi de R$ 879 milhões.

De 2000 a 2013, o aumento percentual dos gastos da administração federal indireta com propaganda foi de 65% –de R$ 897 milhões para R$ 1,477 bilhão. Esses números mais antigos, agrupando todos os gastos de estatais, já eram conhecidos.

A grande novidade agora é saber em detalhes o que se passou em anos recentes (durante o governo Dilma) e também conhecer as informações individuais, estatal por estatal. Antes, só eram públicos os valores somados de toda a administração federal direta e indireta, sem discriminar as empresas nem muito menos quais veículos receberam as verbas publicitárias.

Todos esses valores são oficiais. Foram corrigidos pelo IGPM, da FGV, o indicador usado pelo governo para atualizar gastos publicitários. Ou seja, o aumento de 25% durante o governo Dilma sobre o governo Lula foi real, acima da inflação.

Em 2013, o dinheiro de empresas estatais federais comprou espaço publicitário em 5.123 veículos de comunicação. No primeiro ano do governo Lula, em 2003, o dinheiro era distribuído para 2.688 meios de comunicação. Esses números foram extraídos das planilhas usadas pelo Palácio do Planalto. É curioso que no site da Presidência da República há dados discrepantes sobre quantos veículos estão cadastrados para receber esse tipo de verba.

Essa divulgação inédita de informações sobre gastos publicitários de estatais está ocorrendo apenas porque a Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República foi derrotada numa ação judicial que já durava mais de 3 anos e era movida pelo jornal “Folha de S.Paulo”.

O processo teve início em março de 2011, quando um requerimento de acesso a informações foi negado pela Secom. A tramitação demorou por causa de vários recursos apresentados pelo Palácio do Planalto. Todas as argumentações do governo foram sucessivamente recusadas pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça) neste ano (leia o post “Governo protelou ao máximo”, abaixo, para conhecer mais detalhes).

Agora, todos os dados estão disponíveis para consulta, permitindo que qualquer interessado possa saber quanto cada órgão público federal –das administrações direta e indireta– gastou com publicidade. Também estão abertas as informações a respeito de quanto dinheiro cada veículo recebeu individualmente para publicar propaganda estatal.

Para ter acesso completo ao que foi divulgado, clique nos links listados ao final deste post.

Com o detalhamento, empresa por empresa, sabe-se que 3 estatais são as campeãs disparadas dos gastos com publicidade. Pela ordem, Caixa Econômica Federal, Banco do Brasil e Petrobras. Em seguida vêm Correios e BR Distribuidora.

A Caixa Econômica Federal assumiu a liderança absoluta a partir de 2008 em gastos publicitários. Sob Dilma Rousseff, a despesa média anual da CEF é de R$ 463 milhões –esse valor é só para propaganda e não inclui patrocínios (como os que a estatal oferece a times de futebol).

A média anual de gastos publicitários da Caixa durante o governo Lula foi de R$ 320 milhões. Sob FHC, o valor era de R$ 187 milhões.

O atual presidente da CEF, Jorge Hereda, tem fortes ligações com o PT. Está se esforçando para ser mantido no cargo durante o segundo mandato da presidente Dilma Rousseff.

Outros dois campeões de gastos publicitários, Banco do Brasil e a Petrobras, têm despesas anuais médias de propaganda de R$ 332 milhões e R$ 322 milhões, respectivamente –e é sempre necessário ressaltar que essas cifras não incluem patrocínios.

A seguir, as tabelas principais com os gastos das estatais e outros órgãos da administração indireta federal (clique nas imagens para ampliar):

A seguir, os links com todos os dados fornecidos pelo Palácio do Planalto a respeito de publicidade estatal federal e que permitem fazer as comparações acima:

Valores totais de publicidade
(administrações direta e indireta; inclui estatais)
(em valores correntes, sem atualização):
Quanto cada veículo recebeu em 2000
Quanto cada veículo recebeu em 2001
Quanto cada veículo recebeu em 2002
Quanto cada veículo recebeu em 2003
Quanto cada veículo recebeu em 2004
Quanto cada veículo recebeu em 2005
Quanto cada veículo recebeu em 2006
Quanto cada veículo recebeu em 2007
Quanto cada veículo recebeu em 2008
Quanto cada veículo recebeu em 2009
Quanto cada veículo recebeu em 2010
Quanto cada veículo recebeu em 2011
Quanto cada veículo recebeu em 2012
Quanto cada veículo recebeu em 2013

Valores de publicidade gastos só por empresas estatais
(em valores correntes, sem atualização):
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2000
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2001
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2002
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2003
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2004
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2005
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2006
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2007
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2008
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2009
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2010
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2011
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2012
Quanto cada estatal pagou a cada veículo em 2013

Tabela com os fatores de atualização monetária:
A Secom usa o IGP-M, praxe no mercado publicitário

OUTRO LADO
O que dizem as estatais a respeito de seus gastos.

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O Blog contatou as principais empresas públicas e de economia mista do governo federal a respeito de suas políticas de propaganda. Correios, Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, BNDES e Banco do Nordeste responderam no prazo.

A Petrobras teve mais de 24 horas para enviar sua resposta, mas não se manifestou até a publicação deste post. Na 6ª feira (19.dez.2014), às 12h, o Blog recebeu a resposta da estatal, reproduzida abaixo.

O Blog também perguntou à Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República qual era a avaliação do governo federal a respeito de empresas como Petrobras, BB e CEF, entre outras, gastarem milhões de reais por ano comprando espaço publicitário em alguns sites de baixa audiência.

A Secom, por meio de nota, disse: “Embora tenha responsabilidade sobre as diretrizes gerais da publicidade oficial, a Secom não pode responder sobre decisões específicas das entidades que não pertencem à administração direta”.

A seguir, as outras respostas recebidas.

CORREIOS
Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?
Através do perfil do jornal, do ranking de penetração do veículo e adequação do perfil ou segmento do veículo com a campanha em questão. Além de serem utilizados dados de pesquisa de mídia que amparam as escolhas de meios e veículos de comunicação no planejamento. Com base na premissa da descentralização dos recursos, a agência utiliza informações do banco de dados da Secom, em que constam informações sobre os veículos, auditados ou não. Sendo assim, são planejados de acordo com suas praças de veiculação.
No caso da mídia online, definidos os meios que atendem de maneira mais efetiva à demanda de comunicação, são estabelecidos critérios de seleção dos veículos, como por exemplo: audiência; programação; segmento; praças priorizadas e formatos priorizados, entre outros.
Por exemplo, no UOL, os Correios investiram R$ 1,95 milhão em 2013 e R$ 1,82 milhão em 2014.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?
Avalia-se o custo por mil (C.P.M) da publicação ou o CPP, quando televisão. No caso da mídia online, conseguimos dimensionar os resultados de mídia online por meio de fornecedores de adservers. Os adservers gerenciam e monitoram as campanhas online.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?
Quando não há auditagem pelo IVC utilizamos a mensuração pelo índice de penetração do veículo. No caso do Brasil Econômico, foi analisado o perfil e conteúdo editorial do veículo juntamente com o público que se interessa por esse conteúdo, verificando pertinência entre o produto anunciado na campanha e o leitor do jornal. No banco de dados da Secom utilizamos as informações de tiragem, fornecida pelo editor, podendo mensurar o alcance da publicação. O Jornal Brasil Econômico, apesar de não possuir IVC, é o terceiro veiculo do segmento econômico, ou seja, atrás somente do Valor Econômico e DCI, na praça de S. Paulo (Estudos Ipsos/Marplan 2013). A Revista Caros Amigos é a segunda no ranking do segmento Interesse Geral, atrás da revista Piauí (Estudos Ipsos/Marplan 2013).

BANCO DO BRASIL
O planejamento de mídia do Banco do Brasil observa os propósitos de divulgação de produtos e serviços, posicionamentos institucionais ou de fortalecimento da marca. Nas veiculações são consideradas cobertura, penetração e afinidade dos veículos junto ao público-alvo. Além disso, o Banco do Brasil tem por premissa diversificar os tipos de canais (impressos, eletrônicos e outros) na veiculação de anúncios publicitários. O planejamento de mídia inclui tanto veículos que representam grandes grupos de comunicação, quanto os de menor porte. Em 2013, por exemplo, o Banco do Brasil utilizou 1.700 veículos, sendo 114 sites e portais.

CAIXA ECONÔMICA FEDERAL
Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?
Inicialmente a CAIXA estabelece os objetivos de comunicação e principais campanhas a serem trabalhadas durante o ano. Após estas definições, são selecionados os meios e veículos a serem utilizados, por produto e por período. Todos os veículos são negociados pontualmente, caso a caso.
A estratégia de comunicação de cada produto leva em consideração, ainda, diversas pesquisas pertinentes ao assunto.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?
Mensalmente é realizada pesquisa de avaliação e monitoração de campanhas, buscando avaliar o desempenho sob diversos quesitos de interesse da marca, inclusive em relação às campanhas dos principais concorrentes. São avaliados quesitos estratégicos de exposição da marca, índice de lembrança, atratividade, efeito da publicidade sobre o público, qualidade da mensagem da campanha, nível de confiança e características de interesse da estratégia comercial e imagem institucional.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil de Fato, Brasil Econômico, Caros Amigos e Fórum), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?
No caso do meio internet, a ferramenta utilizada é o ComScore. Para mídia impressa, quando não há IVC, consideram-se os dados cadastrados pelos veículos no Cadastro de Veículos de Divulgação da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República.

BNDES
Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?
Os planos de mídia do BNDES são resultado da orientação técnica das agências de publicidade que atendem ao Banco e da observância às orientações técnicas da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (SECOM/PR) quanto a pressupostos como a política de regionalização e desconcentração da mídia, instituída pelo Decreto n° 4.799/2003 e reiterada pelo Decreto n° 6.555/ 2008.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?
Em geral, os planos de mídia levam em conta o cálculo do CPM (Custo por Mil) e a frequência e cobertura junto ao público-alvo. Para verificar a efetividade, o BNDES também realiza, no caso das maiores campanhas que leva ao ar, pesquisas de pós-teste. Especificamente para o meio internet, há indicadores como relatórios dos veículos, relatórios de AdServer e verificação da origem das visitações no site do Banco. Por fim, há também a verificação do comportamento da demanda antes, durante e imediatamente após a veiculação de uma campanha, sobretudo no caso de produtos como o Cartão BNDES.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?
Para publicação que não possuem IVC — e mesmo para aquelas que possuem —, todos os órgãos e entidades que compõem o Sistema de Comunicação de Governo do Poder Executivo Federal (Sicom) utilizam o Cadastro de Veículos de Comunicação da SECOM. Para serem incluídos em tal cadastro, jornais e revistas precisam atender aos seguintes critérios: “ser registrado como veículo de comunicação na Receita Federal, comprovar regularidade de circulação e declarar tiragem”.
Deve-se ressaltar ainda que, na seção BNDES Transparente, do site do Banco, estão disponibilizadas as informações sobre gastos com veiculação, por meio, desde 2011, em observância à Lei 12.232/2010 e, ainda, de acordo com a Lei 12.527/2011. Eles permitem verificar que as publicações citadas foram responsáveis por 0,6% dos investimentos do BNDES em publicidade no ano de 2011; 0,7% em 2012; e 0,8% em 2013. As informações citadas estão disponíveis no seguinte link.

BANCO DO NORDESTE
Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?
O Banco do Nordeste trabalha com um Plano Anual de Comunicação onde as ações e campanhas são planejadas no início de cada ano, as verbas e o público-alvo previamente definidos, com base em critérios técnicos. Como órgão do Governo Federal, o Banco atende às orientações da Secretaria de Comunicação da Presidência (Secom) para que seja observada a melhor técnica publicitária por meio de uma programação de veículos abrangente, respeitando as características de cada campanha, sempre priorizando a transparência e a impessoalidade na construção da comunicação.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?
O Banco do Nordeste monitora as ligações e consultas recebidas por intermédio da Central de Relacionamento com Clientes durante o período de cada campanha, avaliando o impacto das ações de comunicação na procura pelos produtos e serviços anunciados.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil Econômico e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?
A orientação é que sejam priorizadas as publicações com circulação e tiragem certificadas. O IVC audita apenas uma parte da totalidade de veículos existentes. Para assegurar que a comunicação alcance uma cobertura mais abrangente, o Banco do Nordeste leva em consideração dados fornecidos pelos próprios veículos, para que se ateste o tamanho desta circulação. Outros índices são analisados quando da escolha dos veículos a serem contemplados pelas campanhas, como a área de cobertura, o segmento, período de circulação e o assunto abordado na publicação específica.

PETROBRAS
Como se insere no seu plano de publicidade a compra de espaço nesses veículos?
A Petrobras realiza seu planejamento publicitário com base no Plano de Negócios e Gestão e no Plano Estratégico da companhia. De acordo com os objetivos de comunicação traçados para o ano, a Petrobras planeja as suas ações publicitárias.
Os critérios para a seleção de veículos são a afinidade com o público alvo da ação realizada e os dados de participação de mercado, conforme dados do ComScore, por exemplo.

Há alguma pesquisa de relação custo-benefício a respeito dos anúncios publicados?
O meio web vem crescendo continuamente nos últimos anos e o mercado publicitário vem aumentando a sua participação neste tipo de mídia. Com isso, as ferramentas de análise para esse meio vêm sendo aprimoradas.
Atualmente, a Petrobras acompanha mensalmente suas veiculações em internet, por meio de relatórios de adserver, que apresentam dados diversos, como pessoas impactadas, quantidade de cliques e visitas geradas ao nosso site, por exemplo. Cada ação tem um objetivo específico, e os relatórios são elaborados de forma a atender a necessidade de cada ação.
No meio impresso, a Petrobras considera a tiragem total do veículo para o cálculo do custo necessário para atingir mil pessoas, buscando sempre equipará-los com publicações do mesmo segmento.

No caso de publicações para as quais não há auditagem pelo IVC (Brasil de Fato, Brasil Econômico, Fórum e Caros Amigos), como é possível saber o tamanho do público atingido para aferir a eficácia do anúncio?
A Petrobras realiza suas veiculações publicitárias apenas em veículos cadastrados e conformes no Cadastro de Veículos de Divulgação (MidiaCad) da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (SECOM), que se constitui em conjunto formal de dados cadastrais, comerciais e negociais de veículos dos diversos meios de divulgação utilizados nas ações de publicidade do Poder Executivo Federal.
Os veículos impressos que não possuem auditagem do IVC informam uma tiragem declarada, registrada em cartório, e assumem total responsabilidade pela informação ali prestada. Qualquer informação falsa ou incorreta acarreta na imediata negativação do cadastro do veículo.
Para cálculo de público atingido, a Petrobras considera o mesmo número da tiragem informada.

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Análise: distribuição de verbas equânime não resolve o problema

P.S: O post foi atualizado às 14h de 6ª feira (19.dez.2014) para acrescentar a resposta enviada pela assessoria da Petrobras.

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Procurador-geral Rodrigo Janot enfrenta dificuldades para enviar caso ao STF

Novas informações chegam todos os dias e há políticos não eleitos entre os acusados

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, que prepara as denúncias da Lava Jato

Há uma bolsa de apostas aberta em Brasília a respeito de quando o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, formalizará as denúncias contra autoridades políticas citadas no caso da Operação Lava Jato, que apura inúmeros casos de corrupção na Petrobras.

Há cerca de 70 políticos envolvidos. Para que o processo comece a andar contra essas pessoas é necessário que o Ministério Público –representado por Rodrigo Janot– envie formalmente as acusações (em formato de denúncia, descrevendo os crimes) para o Supremo Tribunal Federal.

Janot vai enviar as denúncias já, agora em dezembro de 2014? Ou vai deixar tudo para o início de 2015?

Essa dúvida atormenta não só as autoridades diretamente envolvidas nas encrencas da Petrobras. O mundo político inteiro de Brasília está paralisado à espera dessa definição.

Enquanto Janot não se decidir, Dilma Rousseff ficará sempre na dúvida sobre quem indicará para ocupar as 39 cadeiras de ministros. E se algum deputado ou senador for nomeado e depois tiver seu nome citado na Operação Lava Jato de maneira formal? E se algum novo ministro, mesmo sem ser denunciado, for do grupo dos processados pelo STF?

No Congresso, o problema é ainda maior. Se se confirmarem os cerca de 70 políticos denunciados, como os deputados e os senadores vão escolher os integrantes das Mesas Diretoras do Congresso sem saber se estão elegendo um potencial criminoso?

Os novos congressistas tomam posse em 1º de fevereiro de 2015. Em seguida, como determina a Constituição, precisam eleger os presidentes da Câmara e do Senado –além dos outros diretores das duas Casas do Poder Legislativo. Sem saber quem estará formalmente citado na Lava jato, essa escolha de fevereiro será um tiro no escuro.

Rodrigo Janot tem razões reais para estar em dúvida sobre se faz de uma vez as denúncias ou se espera até o início de 2015.

A motivação mais óbvia para o atraso momentâneo é que ainda estão chegando informações novas quase todos os dias a respeito de como funcionava o esquema de corrupção na Petrobras. Ontem, domingo (14.dez.2014), os repórteres José Casado, Ramona Ordoñez, Bruno Rosa, Karla Mendes, Antonio Werneck e Thiago Herdy revelaram que a empresa holandesa SBM pagou R$ 102 milhões de suborno a dirigentes da Petrobras.

Para Rodrigo Janot, quanto mais informações houver, mais bem fundamentadas serão as denúncias que vier a formular para enviar ao STF.

Há, entretanto, outra razão que pode levar Rodrigo Janot a deixar os políticos sem dormir e esperando até o ano que vem. É que entre os cerca de 70 nomes dos envolvidos na Operação Lava Jato muitos não conseguiram se reeleger nas eleições de outubro de 2014. Ou seja, perderão não só os mandatos, mas também a chamada “prerrogativa de foro” –deixarão de ter seus processos analisados pelo Supremo Tribunal Federal.

Mas essa perda do foro especial só ocorre em 1º de fevereiro de 2015, quando os não eleitos estarão fora do Congresso. Se Rodrigo Janot decidir-se por formalizar já a denúncia contra os políticos, todos os deputados e senadores terão o direito de ter seus casos analisados pelo STF.

Nessa hipótese do parágrafo anterior, em 1º de fevereiro de 2015 será necessário desmembrar os processos. Os casos de quem não for mais deputado ou senador terão, em teoria, de ser remetidos para a primeira instância da Justiça. É claro que os advogados vão recorrer para que tudo fique tramitando no STF –como, aliás, ocorreu no caso do mensalão. Essa manobra das defesas terá o poder de atrasar ainda mais o julgamento dos crimes de corrupção descobertos no chamado “petrolão”.

Não é uma decisão fácil a de Rodrigo Janot. Se enviar já as denúncias para o STF, fará a festa do noticiário com a revelação oficial de todos os políticos acusados de envolvimento com corrupção na Petrobras. O cenário também ficará mais claro para a presidente Dilma Rousseff nomear seus ministros e para o Congresso eleger seus dirigentes da próxima Legislatura.

Por outro lado, as denúncias formalizadas agora poderão produzir um atraso razoável mais adiante, com as manobras de advogados tentando manter os processos de seus clientes –os políticos não eleitos– no STF.

O mais prudente seria, nessa atual conjuntura, que Rodrigo Janot explicasse ele próprio qual o procedimento que tomará e qual será o cronograma mais exequível. Não se trata apenas de fazer um favor para tranquilizar os agentes políticos e econômicos, mas sim de dar mais previsibilidade às instituições da República.

Até porque previsibilidade é um dos maiores predicados de um sistema democrático. É uma temeridade um país passar de um ano para o outro sabendo que 70 políticos podem ser processados e ir para a cadeia –mas sem conhecer exatamente quem são essas pessoas.

CONTEXTO
Nos últimos meses, Rodrigo Janot tem optado pela discrição ao tratar da investigação sobre prováveis crimes de corrupção na Petrobras. Pouco tem sido revelado sobre o que ocorre no STF em relação aos políticos suspeitos de participação no suposto esquema.

O fato de o caso estar nas mãos do ministro Teori Zavascki tem contribuído para a reserva com que o episódio é tratado. Zavascki não costuma dar entrevistas nem divulgar suas decisões.

Normalmente nessas situações o STF abre um inquérito formal para investigar as autoridades suspeitas de envolvimento com crimes. Se houver indícios suficientes de autoria, o Ministério Público apresenta a denúncia.

Assim ocorreu, por exemplo, no caso do mensalão. Em julho de 2005, um inquérito foi instaurado no STF contra parlamentares suspeitos de participação no esquema. A denúncia foi apresentada depois, em março de 2006, pelo então procurador-geral da República, Antonio Fernando de Souza.

Apenas quase um ano e meio depois, em agosto de 2007, o plenário do Supremo aceitou a denúncia e determinou a abertura do processo criminal. Naquele momento, os que eram suspeitos passaram à condição de réus. Em agosto de 2012, o processo começou a ser julgado pelo STF. Em novembro de 2013 foram decretadas as primeiras prisões.

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Governo é considerado o maior culpado pelos malfeitos na estatal

Para 81,4%, Dilma sabia pelo menos em parte dos desvios de verbas

A corrupção desvendada pela Operação Lava Jato, que relaciona obras superfaturadas da Petrobras ao pagamento de propina para funcionários e políticos, é considerada por 94% dos brasileiros tão grave quanto ou mais grave do que o escândalo do mensalão, segundo pesquisa feita pela consultoria Expertise com 1.911 pessoas no mês de novembro.

Para 31,9%, a Lava Jato revela um caso de corrupção “mais grave que o mensalão”. Outros 62,1% apontam que o escândalo é “tão grave quanto” o esquema montado para compra de apoio político no primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O resultado expressivo dialoga com o número de políticos supostamente envolvidos com a corrupção na Petrobras. No mensalão, o Supremo Tribunal Federal condenou 10 políticos com foro privilegiado. Na Operação Lava Jato, fala-se em até 70 políticos comprometidos. A lista completa está em poder do procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e ainda não foi divulgada.

A pesquisa indica que o governo é tido como o maior culpado pelos malfeitos investigados na Lava Jato: 42% o consideram o maior responsável pela corrupção na estatal. As pessoas envolvidas no escândalo, como diretores de empreiteiras, funcionários da estatal e políticos, são as maiores culpadas na opinião de 24,6% dos entrevistados. Em seguida estão os partidos, apontados por 17,3%. A Petrobras, que nesta semana viu suas ações caírem ao menor nível desde 2005, é considerada a maior culpada pelo escândalo por apenas 5,8% das pessoas (imagem abaixo).

O legado da Operação Lava Jato no combate futuro à corrupção divide os entrevistados. Para 40,7%, essa força-tarefa da Polícia Federal e do Ministério Público Federal contribuirá para reduzir os desvios de dinheiro público. Outros 38,1% discordam que isso irá ocorrer. Como a margem de erro é de 2,2 pontos percentuais, os dois prognósticos –otimista e pessimista– estão em empate técnico. Entre os entrevistados, 95,3% já tinham ouvido falar do escândalo.

A pesquisa também aponta que a maioria da população considera que a presidente Dilma Rousseff tinha conhecimento dos esquemas de corrupção na estatal. Para 48,5%, Dilma “sabia de tudo” e, para outros 32,9%, a presidente “sabia parcialmente”. Somados, 81,4% dos brasileiros acreditam que Dilma tinha conhecimento pelo menos de parte dos malfeitos. Apenas 7,6% dos entrevistados responderam que a petista “não sabia de nada”.

Esse resultado é superior ao aferido por pesquisa Datafolha realizada nos dias 2 e 3 de dezembro, com 2.896 entrevistados: segundo o instituto, 25% dos brasileiros consideram que Dilma tem “um pouco” de responsabilidade e outros 43% responderam que ela tem “muita” responsabilidade sobre o escândalo na Petrobras. Somados, 68% dos entrevistados pelo Datafolha apontam alguma responsabilidade de Dilma nos desvios apurados pela Lava Jato.

A metodologia do Datafolha é diferente da adotada pela Expertise. No Datafolha, a pergunta era “Dilma tem responsabilidade sobre o caso? “ e as entrevistas foram presenciais, em 173 municípios brasileiros. A Expertise perguntou “Dilma sabia dos esquemas de corrupção que aconteciam na Petrobras?” e o questionário foi aplicado pela internet a moradores de 563 cidades do país. A Expertise é uma consultoria sediada em Belo Horizonte que faz levantamentos para vender os dados a empresas interessadas.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff deve anunciar novos ministros de seu segundo mandato e a Comissão Nacional da Verdade entrega o relatório final sobre as violações cometidas pelo regime militar.

Dilma reúne-se, nesta 2ª feira, com representantes das centrais sindicais, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira e na 4ª feira, há a expectativa que Dilma anuncie novos ministros de seu segundo mandato. Também na 4ª feira, a presidente recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. Na 6ª feira, Dilma vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha. Há possibilidade de a presidente reunir-se com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital. No domingo, Dilma comemora aniversário de 67 anos.

Na 3ª feira, o Tribunal Superior Eleitoral inicia o julgamento das contas da campanha à reeleição de Dilma. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Também na 3ª feira, o Ministério Público Federal deve apresentar as primeiras denúncias contra diretores de empreiteiras envolvidos na Operação Lava Jato. Nesta semana, também deve ser criado um grupo de trabalho para tratar de eventuais acordos de leniência com empreiteiras investigadas, composto por Ministério Público, Advocacia-Geral da União, Controladoria-Geral da União e Conselho Administrativo de Defesa Econômica.

Na mesma data, o Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Na 4ª feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva estará em Brasília para a segunda etapa do 5º Congresso Nacional do PT.

Na 6ª feira, o Conselho de Administração da Petrobras analisa relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. A estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (8.dez.2014)
Dilma e o trabalho – presidente Dilma Rousseff recebe representantes das centrais sindicais, em audiência no Palácio do Planalto. Às 17h.

Temer no México – vice-presidente Michel Temer participa da 24ª Cúpula Iberoamericana, em Vera Cruz, no México, ao lado de presidentes de vários países da região.

Coutinho e Ayalde em SP – Luciano Coutinho, presidente do BNDES, apresenta palestra em fórum sobre fundos de investimentos, em SP. Liliana Ayalde, embaixadora dos EUA no Brasil, também participa.

Corrupção – Controladoria-Geral da União apresenta relatório sobre as ações implementadas em 2014 para combater a corrupção. Evento abre a semana de comemoração pelo Dia Internacional contra a Corrupção.

Ditadura – há expectativa que a Comissão Nacional da Verdade ouça o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em SP, sobre seu envolvimento na luta contra a ditadura e o período em que esteve preso na sede do Dops, em 1980, após organizar greves operárias. A assessoria de Lula não confirma.

Ditadura 2 – Rosa Cardoso, integrante da Comissão Nacional da Verdade, apresenta relatório temático sobre a repressão contra trabalhadores no regime militar. Em SP.

Ditadura 3 – Fernando Haddad, prefeito de SP, inaugura monumento em homenagem aos mortos e desaparecidos na ditadura, em frente ao portão 10 do Parque do Ibirapuera. A obra foi criada por Ricardo Othake.

Dia da Justiça – não há expediente no Conselho Nacional de Justiça, Tribunais Superiores e na Justiça Federal.

História de Eike – jornalista Malu Gaspar lança seu livro “Tudo ou nada”, sobre a trajetória de Eike Batista e o Grupo X. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em SP, a partir das 18h.

3ª feira (9.dez.2014)
Superávit – Congresso deve concluir a votação de projeto de lei que flexibiliza a meta de superávit primário e permite ao governo fechar as contas deste ano. O texto-base já foi aprovado e falta a análise de uma emenda da oposição.

Presidência da Câmara – PT deve formalizar candidatura própria ou apoio a um nome de outro partido para presidir a Câmara dos Deputados.

Corrupção – Dia Internacional contra a Corrupção.

Lava Jato – Ministério Público Federal pretende apresentar ao juiz Sergio Moro, da Justiça Federal de Curitiba, as primeiras denúncias contra empreiteiros envolvidos na Operação Lava Jato. Na primeira leva, devem constar Renato Duque, ex-diretor de Serviços da Petrobras, José Aldemário Pinheiro Filho e Mateus Coutinho de Sá Oliveira, presidente da OAS e vice-presidente do conselho de administração da empreiteira, João Ricardo Auler, presidente do conselho de administração da Camargo Corrêa, e Ricardo Ribeiro Pessoa, presidente da Engevix. Eles devem ser acusados pelos crimes de corrupção, formação de organização criminosa, fraude à Lei de Licitações e lavagem de dinheiro.

Contas de Dilma – TSE inicia o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff. O relatório de 220 páginas foi preparado pelo ministro Gilmar Mendes.

Emendas parlamentares – plenário da Câmara pode votar a Proposta de Emenda à Constituição 358/13, que estabelece o orçamento impositivo e obriga a execução de todas as emendas parlamentares até o montante global de 1,2% da receita corrente líquida da União.

CPMF – Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, promove encontro com governadores da região Nordeste. Em pauta, a proposta de retomada da CPMF (Contribuição Provisória sobre a Movimentação Financeira).

Simples – ministro Guilherme Afif Domingos, da Secretaria de Micro e Pequena Empresa, apresenta projeto de reforma do regime tributário do Simples na reunião de líderes do Congresso.

Roseana renuncia – Roseana Sarney, governadora do Maranhão, oficializa renúncia ao cargo. Ela será substituída pelo presidente da Assembleia Legislativa do Estado, Arnaldo Melo (PMDB).

Dados – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua referente ao 3º trimestre.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Análises econômicas – Confederação Nacional da Indústria premia artigos selecionados sobre economia industrial, competitividade e comércio exterior. Em Natal.

Carandiru – Cirineu Carlos Letang Silva, último réu do massacre do Carandiru, é julgado em SP.

Orçamento da USP – Conselho Universitário da USP voa proposta orçamentária para 2015. O texto prevê déficit de R$ 1,126 bilhão, a ser coberto por reservas financeiras.

4ª feira (10.dez.2014)
Ditadura – presidente Dilma Rousseff recebe o relatório final da Comissão Nacional da Verdade. O coordenador da comissão, Pedro Dallari, explica alguns pontos do texto no vídeo abaixo, em entrevista concedida em 17.nov.2014.

Lula e PT reunido em Brasília – legenda realiza a segunda etapa do seu 5º Congresso Nacional, em Brasília. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa. No Auditório Parlamundi da Legião da Boa Vontade.

Contas de Dilma – TSE retoma o julgamento das contas de campanha da presidente Dilma Rousseff.

Temer em SP – vice-presidente Michel Temer participa de almoço-debate com 600 empresários promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “Uma agenda para o Brasil”. Em SP.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras analisa seu relatório final. Texto deve ser votado até o dia 18.dez.2014.

Novo Código Penal – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) entrega à Comissão de Constituição e Justiça do Senado parecer sobre o projeto do novo Código Penal. Texto deve ser votado pelo plenário da Casa no primeiro semestre de 2015.

Novo Código de Processo Civil – plenário do Senado pode votar o projeto do novo Código de Processo Civil. Texto reduz a possibilidade de recursos e tenta agilizar as decisões judiciais.

Cassação de Vargas – plenário da Câmara pode votar processo de cassação do deputado André Vargas (sem partido-PR).

Ministros do TCU – Tribunal de Contas da União realiza cerimônia de posse do ministro Aroldo Cedraz de Oliveira no cargo de presidente e de Raimundo Carreiro no cargo de vice-presidente. No plenário da Corte, às 10h.

Exportações – Receita Federal lança o Programa Brasileiro de Operador Econômico Autorizado (OEA), que permite a liberação automática de exportações de empresas certificadas.

Direitos Humanos – Dia Internacional dos Direitos Humanos.

Direitos Humanos 2 – Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República premia vencedores do Prêmio Direitos Humanos 2014.

Direitos Humanos 3 – Frei Betto recebe o Prêmio de Direitos Humanos Dom Paulo Evaristo Arns, da Prefeitura de São Paulo

Emprego – IBGE apresenta resulto da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

Agricultura – IBGE divulga o Levantamento Sistemático da Produção Agrícola e o Prognóstico da Safra 2015.

Exposição sobre Sarney – Senado Federal abre a exposição “José Sarney, o Homem, o Político, o Escritor”. Na biblioteca do Senado.

Dívida argentina – Argentina deve pagar antecipadamente parte de títulos da dívida pública que vencem em 2015. Objetivo seria acabar com especulações sobre risco de calote.

Serviços – FGV apresenta a Sondagem de Serviços de novembro.

5ª feira (11.dez.2014)
Taxa Selic – Banco Central divulga a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária).

Estado palestino – Senado da França vota moção a favor do reconhecimento da Palestina como um Estado. Câmara francesa já aprovou o texto na última 3ª feira (2.dez.2014).

Contas de campanha – último dia para os Tribunais Eleitorais publicarem suas decisões sobre as prestações de conta dos candidatos eleitos.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria de novembro.

6ª feira (12.dez.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai ao estaleiro de Itaguaí, no Rio, vistoriar a montagem dos submarinos do projeto Prosub, da Marinha, e deve encontrar-se com o almirante-de-esquadra Julio Soares de Moura Neto (foto). Há possibilidade de a presidente reunir-se também com Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, e Eduardo Paes, prefeito da capital, para tratar das Olimpíadas de 2016.

Petrobras – Conselho de Administração da Petrobras analista relatórios das auditorias internas sobre a construção da refinaria de Abreu e Lima e do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro. Estatal também deve divulgar o balanço referente ao terceiro trimestre de 2014, cuja entrega estava prevista para 13.nov.2014 e acabou adiada.

CNB reunida – maior tendência interna do PT, a CNB (Construindo um novo Brasil) promove seminário em Brasília para discutir sua atuação.

Água – Faculdade de Saúde Pública da USP promove congresso sobre medidas para garantir o fornecimento de água potável no futuro.

Comércio – IBGE apresenta resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

Sábado (13.dez.2014)
Juízes do Rio – magistrados do Rio fazem festa de fim de ano no Copacabana Palace. Haverá sorteio de uma viagem a Dubai, oferecida por uma agência de turismo.

Domingo (14.dez.2014)
Dilma, 67 – presidente Dilma Rousseff faz aniversário de 67 anos.

Ditadura – Universidade Hebraica de Jerusalém, em Israel, homenageia o jornalista Vladimir Herzog (1937-1975), morto pela ditadura militar no Brasil, no seminário “O Brasil 50 anos após o golpe militar de 1964: a busca de democracia e justiça continua”.

Japão vota – país asiático realiza eleições parlamentares.

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