Querem garantir imunidade a quem recebeu doações “declaradas”

Caberá ao STF definir abordagem; Teori Zavascki já deu 1 sinal

Problema: nenhum político tem certeza sobre rastros deixados

Insegurança continuará até divulgação das principais delações

Odebrecht, OAS e outras podem mostrar provas de propinas

Michel Temer na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), ao fazer pronunciamento

Há um consenso entre políticos de todos os principais partidos neste momento: é necessário tentar garantir na Justiça o entendimento a respeito da legalidade de doações financeiras que foram declaradas em contas de campanha eleitoral.

Essa linha de corte tem sido usada durante décadas. Mas está em risco após a Operação Lava Jato.

Os procuradores que comandam o processo a partir de Curitiba, no Paraná, fazem o possível para quebrar essa escrita. As delações premiadas são tangidas para corroborar esse novo entendimento do Ministério Público.

Basta analisar o que disse o réu-confesso Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro, ao relatar o caso envolvendo o presidente interino, Michel Temer:

“Michel Temer então disse que estava com problema no financiamento da candidatura do Chalita e perguntou se o depoente poderia ajudar; então o depoente disse que faria um repasse através de uma doação oficial (…) [de acordo com Machado] o contexto da conversa deixava claro que o que Michel Temer estava ajustando com o depoente era que este solicitasse recursos ilícitos das empresas que tinham contratos com a Transpetro na forma de doação oficial para a campanha de Chalita”.

Ou seja, a doação da empreiteira (no caso, a Queiroz Galvão) foi realizada de maneira oficial. Primeiro, para o PMDB. Depois, a sigla repassou os recursos –de maneira declarada– para a campanha de Gabriel Chalita a prefeito de São Paulo, nome peemedebista naquela disputa em 2012.

O ministro Teori Zavascki, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, foi portador de uma decisão que trouxe algum alívio aos políticos citados no atual escândalo. Zavascki rejeitou em 14.jun.2016 os pedidos de prisão e de busca e apreensão contra Renan Calheiros, Romero Jucá e José Sarney.

Os pedidos tinham sido apresentados pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot em 23.mai.2016. A base para o requerimento eram as gravações que Sérgio Machado havia realizado em conversas com essa trinca de políticos.

Ficava claro nas gravações que 1) todos eram contra a Lava Jato; 2) desejavam alguma ação para conter o avanço das investigações e 3) tinham intimidade entre si (apesar de nunca haver menção explícita a dinheiro de propina nas conversas).

O conteúdo desses diálogos somado aos registros de doações de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney (diretamente ou por meio do PMDB) seriam suficientes para bancar o argumento de que deveriam ser presos. Afinal, seriam criminosos tentando obstruir a Justiça. Mas o STF não comprou essa tese.

O que ficou faltando? Uma prova material, irrefutável, a respeito de dinheiro transferido de empreiteiras para Renan, Jucá e Sarney. Por enquanto, essa prova não existe. Ou, se existe, ainda não foi divulgada.

Tampouco há tal evidência contra Michel Temer no caso da doação da Queiroz Galvão para Gabriel Chalita –via PMDB.

Tudo indica, embora não seja certo, que o STF possa manter o entendimento geral sobre doações declaradas para políticos. Quando estiver tudo registrado, não é possível dizer que o ato tenha sido um crime.

O Ministério Público Federal que cuida da Lava Jato discorda frontalmente desse entendimento. Eis uma das várias declarações do procurador da República no Paraná Deltan Dallagnol, um dos expoentes da Lava Jato:

“Doações eleitorais oficiais por si só não constituem crime. É crime, contudo, quando escondendo um repasse de propina ou um repasse ilícito a título de doação oficial, a pessoa disfarça a natureza, propriedade daquela transação e daqueles valores. Isso é uma operação típica de lavagem de dinheiro”.

Mas como provar que a doação oficial “disfarça a natureza” do repasse de dinheiro?

Pode haver uma empreiteira encrencada na Lava Jato e propensa a dizer que suas doações foram realizadas sob pressão de políticos? Pode.

Pode haver um operador político dentro de uma estatal (Sérgio Machado, por exemplo) dizendo que intermediou as pressões para produzir doações “oficiais” para políticos? Pode.

Mas quando e como exatamente fica configurada a pressão ilegal do político sobre a empreiteira ou qualquer empresa que aceitou participar do conluio? Aí é mais complicado.

É claro que os políticos que abriram contas no exterior estão em situação muito pior. Os que têm marqueteiros que receberam dinheiro de empreiteiras em contas secretas também têm chance grande de serem condenados. E há o caso pior, do político que recebeu propina em dinheiro e deixou algum rastro –alguma gravação em áudio ou vídeo.

Mas o que acontece com o político que realmente recebeu 100% dos valores por meio de doações registradas na Justiça Eleitoral? E se sobre esse político não consta nenhuma evidência material sobre ter pressionado uma empresa em troca de aprovar uma lei ou conceder alguma facilidade em investigações no Congresso?

Esse é o ponto que o STF terá de pacificar.

A LINHA DE CORTE
Tudo considerado, haverá a partir da agora um esforço grande dos políticos para que o STF rapidamente julgue algum caso da Lava Jato – e reconfirme a jurisprudência existente: mesmo que um delator diga que houve pressão para uma empreiteira fazer doação legal, não há crime se o dinheiro foi fornecido e registrado da maneira devida.

Pelo desejo dos políticos, haverá duas categorias de pessoas citadas na Lava Jato (além daqueles que são flagrados com contas secretas no exterior recebendo propinas):

1) dinheiro declarado e sem provas materiais de irregularidades: são os que registram as doações de empresas em suas contas de campanha ou na contabilidade dos partidos. Podem até ser acusados de ter cometido irregularidades (em alguma delação), mas não existem provas materiais ligando o dinheiro doado a crimes;

2) dinheiro declarado, mas com provas materiais de irregularidades: esses são os casos de doações registradas, mas sobre as quais algum delator apresenta provas materiais de que o dinheiro oferecido teria motivação espúria –por exemplo, comprovação material de alguma facilidade oferecida ao doador dentro do Congresso ou em uma estatal.

O sinal preliminar dado por Teori Zavascki (ao rejeitar a prisão da trinca Renan-Jucá-Sarney) animou parte dos políticos em Brasília. Mas esse caso está longe do final, pois tudo ainda está nuançado e incerto por causa das próximas delações premiadas.

O conteúdo exato do que dirão os executivos de Odebrecht e OAS ainda está no campo das inferências. Segundo José Sarney, a Odebrecht é como uma metralhadora .100.

TODOS PARALISADOS
Essa insegurança sobre o que haverá ainda de acusações –e de provas materiais—fica clara no comportamento comedido de alguns políticos citados na Lava Jato.

Todos se mostram indignados, mas são econômicos quando vocalizam suas críticas aos acusadores.

O presidente do Senado é um exemplo. Renan Calheiros foi indagado pelo UOL: “Há hipótese de aparecer prova desse pagamento [cerca de R$ 30 milhões] de Sérgio Machado ao sr.?”. O peemedebista respondeu: “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Renan Calheiros poderia ter dito: “Jamais aparecerá uma prova desse tipo de pagamento”. Preferiu ser mais prudente.

O mesmo fenômeno do comedimento se deu na manhã desta 5ª feira (16.jun.2016), quando Michel Temer fez seu pronunciamento ao vivo à nação.

O presidente interino chamou a atenção por uma declaração que não fez. Ele poderia ter começado assim, com o seu tom solene habitual.

“Informo ao srs. que já decidi acionar o cidadão Sérgio Machado na Justiça, pois considero que ele mentiu ao relatar a conversa que teria mantido comigo. Vou procurar todas as reparações possíveis para a minha honra na esfera judicial, com o cidadão Sérgio Machado sendo imputado pelos crimes de calúnia, injúria e difamação”.

Michel Temer não falou nada disso.

O presidente interino preferiu uma declaração ambígua: “Quero me dirigir ao povo brasileiro para dizer que não deixarei passar em branco essas afirmações levianas que eu acabei de mencionar (…) Quando surgirem fatos dessa natureza eu virei a público para contestá-los em benefício da harmonia do nosso país”.

Por enquanto, Michel Temer parece ainda não decidido a entrar na Justiça para contestar a versão de Sérgio Machado. O assunto foi discutido logo cedo.

O presidente interino recebeu pela manhã, no Palácio do Jaburu, o ministro Alexandre de Moraes (Justiça) e Moreira Franco (secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos). Michel Temer também conversou ao telefone com o advogado Antônio Mariz.

Na pauta matinal, 2 temas: a) necessidade de falar à nação com urgência e b) preparar uma eventual ação judicial contra Sérgio Machado.

Como se observou no pronunciamento, não foi tomada decisão sobre o processo contra o delator da Lava Jato. Existem dúvidas a respeito do instrumento a ser usado. Pensou-se numa queixa-crime, mas não houve consenso entre os que participaram da conversa.

Michel Temer poderia pelo menos ter falado que já se decidira pela ação contra Sérgio Machado, mas que ainda estudava a forma. Na dúvida, o peemedebista não disse nada.

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Peemedebista diz falar com Dilma e Temer em meio “a essa histeria”

Renan critica procuradores da Lava Jato já rejeitados pelo Senado

Vladimir Aras, Nicolau Dino e Wellington Saraiva tiveram nomes vetados

Para peemedebista, não é “recomendável que investigassem senadores”

Está com medo de ser afastado do cargo pelo Supremo? “Não”

O presidente interino, Michel Temer, e o presidente do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, disse ontem (10.jun.2016) ao UOL, numa rara entrevista, que “o governo Michel Temer é a única saída posta” para o país sair da crise política e econômica neste momento.

O peemedebista foi um dos principais pilares de sustentação da administração da presidente afastada Dilma Rousseff. Agora, Renan faz sua maior declaração de apoio público a Michel Temer, o presidente da República interino.

O suporte oferecido por Renan à administração Temer torna ainda mais difícil a volta de Dilma Rousseff ao Planalto. A petista tem procurado obter apoios para evitar a cassação final, prevista para meados de agosto, no plenário do Senado.

Crítico dos métodos da Operação Lava Jato, Renan é alvo de um pedido de prisão formulado pelo procurador-geral da República, Rodrigo Janot, a quem se referiu como “mau caráter” em conversas gravadas pelo ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado.

Renan reafirma suas críticas. Mas vai além nesta longa entrevista. Sugere que alguns procuradores deveriam se dar por impedidos quando se trata de investigar senadores. Cita 3 integrantes do Ministério Público cujos nomes foram rejeitados pelo Senado para cargos no CNMP (Conselho Nacional do Ministério Público) e CNJ (Conselho Nacional de Justiça): Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

“São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado os rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores”, declara Renan.

O presidente do Senado também fala, entre outros assuntos, o seguinte:

Sobre ter chamado Rodrigo Janot de “mau caráter”: “Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo”.

Mudança na regra de delação premiada: “Quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso (…) contar narrativas mentirosas (…) apenas para lavar o dinheiro pilhado, a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita”.

Propostas de Joaquim Barbosa e de Marina Silva sobre novas eleições: “Definitivamente, o Brasil não é para amadores”.

Indicações para o setor elétrico: “Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar”.

Votará no impeachment? “Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final”.

Há hipótese de haver prova da propina relatada por Sérgio Machado? “Nunca tive esse tipo de relação com ele”.

Tem medo de ser afastado pelo STF? “Não”.

Um pedido de prisão do sr. ou de outro senador precisará ser votado pelo plenário do Senado? “Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral”.

Fiel à sua tradição de híbrido na política, Renan afirma ter mantido contatos frequentes com Dilma Rousseff e com Michel Temer, por telefone e pessoalmente. “Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos”.

A seguir, trechos da entrevista –que foi inicialmente por escrito e depois completada pessoalmente ontem (10.jun.2016), no início da noite, na residência oficial da presidência do Senado:

UOL/Blog do Fernando Rodrigues – O ex-presidente do STF Joaquim Barbosa tem defendido a renúncia de Dilma Rousseff e de Michel Temer para que nova eleição presidencial seja convocada ainda em 2016. A ex-senadora Marina Silva é a favor de um julgamento rápido no TSE, cassando a chapa presidencial vencedora completa de 2014, para que nova disputa seja realizada já neste ano. Que juízo o sr. faz dessas propostas? É favor de novas eleições como forma de resolver a atual crise política?

Renan Calheiros – Tenho dito que não descarto nenhuma possibilidade como alternativa para sairmos da crise. Não descarto novas eleições para presidente e vice, não descarto eleições gerais, não descarto a mudança do sistema de governo. Mas há dificuldades políticas e jurídicas para encaminhar qualquer uma delas.

Muita gente pode acenar, mas quem garante reunir os 3/5 de votos para antecipar a eleição? Quem fará a sustentação de que encurtar mandatos não é cláusula pétrea? E o STF, o que dirá? Enfim, é um complicado xadrez político e institucional que tem como premissa um grande acordo nacional que preserve o interesse do país e que, óbvio, garanta a continuidade das investigações. Definitivamente, o Brasil não é para amadores.

O sr. está dizendo então que o governo do presidente interino Michel Temer está sendo a saída correta para a atual crise?
Qualquer inicio de governo tem dificuldades, especialmente aqueles derivados de um quadro de imprevisibilidade. Há desalinhos aqui e ali na montagem de governo e erros em algumas conduções.

Mas isso não condena um governo, especialmente esse que foi entronizado a partir de uma crise profunda e é natural que as cobranças se intensifiquem por respostas rápidas. É preciso ter compreensão com o quadro no qual esse governo assumiu e paciência quanto aos resultados.

Eu quero ajudar o Brasil. É meu dever e o governo Michel Temer é a única saída posta.

Nos áudios com Sérgio Machado o sr. fala em parlamentarismo…
Nas gravações eu defendo melhorias no sistema de governo. Faço comentários e omito opiniões. É sempre muito constrangedor, mencionar pessoas, relatar fatos que não devesse fazê-lo publicamente. Inclusive falei do pedido do Senado para que a consulta que tramita no Supremo [Tribunal Federal] não fosse votada naquela oportunidade [sobre o sistema de governo]. A decisão naquele momento poderia agravar a crise. Olha que sempre fui parlamentarista e é meu papel trabalhar para fazer uma transição do atual sistema de governo, que é carcomido, facilitador de fraudes, de crimes e desestabilizador.

O governo Temer terá como construir, ainda em 2016, o apoio para aprovar a emenda constitucional de limite dos gastos públicos e uma reforma da Previdência que institua uma idade mínima para aposentadoria via INSS?
São agendas indispensáveis para o Brasil. Reitero o que disse recentemente: o Brasil que vivemos ou vivíamos não cabe mais no PIB.

Antes de avançar nas reformas, indiscutivelmente necessárias, preservando as conquistas sociais, o Estado precisa dar o exemplo e enxugar. Enxugar para valer. Cortar cargos comissionados, diminuir sua estrutura, elevar o crédito, acelerar e simplificar concessões e, principalmente, rever os contratos.

Não tenho elementos objetivos para calcular, mas aí está um grande dreno dos recursos públicos. Aqui no Senado, por exemplo, cortamos 35% dos contratos. Uma economia considerável e não houve nenhum prejuízo para a rotina da casa. Repito: a Casa manteve seu funcionamento com 1/3 a menos dos contratos. Na década de 80 o orçamento do Senado era igual ao da Câmara, hoje equivale a apenas 60% dele, com transparência absoluta.

Em breve o Senado deve analisar o projeto de aumento de salários para funcionários públicos, com impacto acima de R$ 50 bilhões nos próximos anos. Como os senadores tendem a votar esse tema?
Eu conversei com o presidente Michel Temer sobre a conveniência de o ministro Henrique Meirelles [Fazenda] ir até o Senado para explicar aos senadores sobre esse projeto. Precisamos entender a necessidade dessa medida num momento em que o país passa por dificuldades e temos de economizar. É realmente difícil de entender. Creio que o ministro Meirelles já poderá ir ao Senado nesta próxima semana.

O Senado deve votar o projeto que reduz a maioridade penal?
Como presidente do Senado não pretendo pautar essa matéria. Seria uma precipitação. O Senado já votou a alteração fundamental no ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente], já fizemos o que deveria ser feito. Talvez essa PEC da maioridade não ajude na construção da nação brasileira.

Quais são, no seu entender, os 3 ou 4 projetos principais que os senadores votarão ainda neste ano de 2016?
Precisamos avançar nas matérias do pacto federativo, já que o centralismo fiscal, aliado à crise econômica, colocou os demais entes da Federação em estado de colapso.

Já votamos a mudança do indexador que corrigia as dividas estaduais, mudanças na distribuição das receitas das compras não presenciais e a permissão para que Estados tenham acesso a depósitos judiciais, além da convalidação de incentivos fiscais.

Agora é avançar na questão do ICMS, a diminuição das diferenças entre as alíquotas interestaduais, e projetos que proporcionem a criação de empregos. Um deles é mudança do Super Simples, já em discussão com os governadores e o presidente Michel Temer, relatado pela senadora Marta Suplicy [PMDB-SP]. Como se sabe, micro, pequenas e médias empresas são os maiores empregadores do País.

O sr. declarou em nota que não pretende fazer indicações para cargos no governo do presidente interino Michel Temer. No caso do setor elétrico, o Palácio do Planalto sinaliza que vai consultá-lo antes de fazer nomeações. O sr. já foi consultado?
Reitero o que venho dizendo desde o governo Dilma. Não indico, não recomendo, não endosso, não apoio e não opino sobre cargos no Executivo enquanto estiver na presidência do Senado. Isso é incompatível com a independência entre os poderes. Há muita especulação nos jornais, mas elas não passam de achismos de terceiras pessoas, cuja a intenção é me agradar, e, às vezes, até mesmo me intrigar.

O sr. divulgou uma outra nota dizendo não ser correto comprimir os prazos da defesa no processo de impeachment. A rigor, o caso pode ser julgado até meados de novembro (se forem usados os 180 dias). É razoável permitir à defesa postergar o trâmite até lá (novembro)? Qual seria um prazo razoável para finalizar o julgamento?
Não sou profeta. Acima da sofreguidão por encurtar prazos estão o sagrado direito de defesa e o respeito ao contraditório. Se quiserem diminuir, que o façam no relatório, no tempo destinado à acusação, nos prazos para procedimentos burocráticos, menos nos prazos da defesa.

Devemos transmitir ao Brasil e ao mundo a certeza de um julgamento isento, responsável e civilizado.

Como presidente do Senado, o sr. não votou na admissibilidade do impeachment. E se o seu voto for decisivo para desempatar o processo? Expressará opinião? Qual?
Não votei na admissibilidade e não vou votar na fase da pronúncia e não pretendo votar no julgamento final. Se fizer diferente, ponho por água abaixo toda isenção na condução do processo. Não estou grilando funções alheias, mas tenho me comportado como um magistrado nesse processo.

O sr. já falou quantas vezes, por telefone ou pessoalmente, com a presidente afastada, Dilma Rousseff, depois do impeachment ter sido aprovado pelo Senado? O que conversam nessas ocasiões?
Fui uma vez após o afastamento em companhia do senador Jorge Viana [PT-AC], bem como fui a vários encontros com o presidente Michel Temer.

Por telefone, várias vezes falei com ambos. Tenho essa obrigação funcional como presidente da Casa. Obrigação de conversar com todos os atores políticos. Repetirei sempre que necessário. São sempre conversas sobre conjuntura, institucionais, nada específico de interesse de um dos lados. Acho muito bom que, em meio a essa histeria, tenha alguém que converse com todos.

Michel Temer acertou ao demitir os ministros Romero Jucá (do Planejamento) e Fabiano Silveira (da Transparência)?
Não é apropriado ser comentarista de critérios adotados pelo governo em relação ao seu ministério.

O sr. aparece em um diálogo gravado com Sérgio Machado dizendo que tentou impedir a recondução de Rodrigo Janot para o cargo. Sua frase é: “Eu tentei… Mas eu estava só”. Num outro diálogo, o sr. se refere a Rodrigo Janot assim: “Mau caráter! Mau caráter! E faz tudo que essa força-tarefa [da Lava Jato] quer”.
Qual é seu juízo a respeito de Rodrigo Janot e da Operação Lava Jato?
Parlamentar é eleito para ter opinião. Opinião sobre leis, propostas de leis, autoridades, nomes de autoridades, economia, quadro nacional, enfim, sobre tudo. Não ter opiniões é uma grave omissão de quem foi eleito para tê-las. Entretanto minhas perspectivas não afetam a condução na presidência.

Todos sabem e anunciei publicamente que agilizaria o nome do procurador geral escolhido, independentemente do nome. Assim foi. No mesmo dia da aprovação na CCJ foi ao plenário. O presidente pode retardar? Pode, mas eu não o fiz. Não me escudei na instituição.

E sobre a Lava Jato? Qual é sua opinião?
Acho natural que haja qualquer investigação, quando for preciso. Mesmo que todas sejam baseadas em “ouvir dizer” e interpretações subjetivas. Dentro dessas delações há muita coisa sem indícios, sem nada. Pode? Pode e está sendo feito.

O que não é recomendável é o vazamento seletivo, ideia de criar na sociedade a expectativa de condenação, da deturpação da imagem do investigado.

O sr. sugere que o Ministério Público possa estar extrapolando na condução da Lava Jato?
Na Constituinte eu trabalhei bastante para tirar o Ministério Público do papel. Depois, nós o regulamentamos. Criamos o CNMP e não me arrependo. O aperfeiçoamento das instituições é inexorável. E, como presidente do Senado, ou líder de bancada, fiz sempre preponderar a vontade da maioria. É isso que me dá isenção. Tenho pontos de vistas e opiniões como a Constituição nos permite, mas elas não afetam minha condução na presidência, que é sempre resultado da vontade da maioria.

O sr. não respondeu de maneira direta… Acha que há erros na condução da Lava Jato?
Tenho uma preocupação: que não caminhemos para o absolutismo… Até o presidente do Bradesco, citado por terceiros, é indiciado. Isso tudo que estamos vendo, e tem que ser assim, faz parte desta epidemia.

Olha, a democracia é um regime prefeito justamente porque admite suas próprias imperfeições. Por isso, precisamos sempre aprimorá-la. Ela mesmo se reconhece errática, injusta e muitas vezes radical, mas ela se corrige porque se julga sempre imperfeita.

Nas ditaduras você nunca pode dizer que alguém errou. Na democracia você pode e deve dizer que há excessos e até tentar corrigi-los.

Quais excessos? Da Lava Jato?
O que a Lava Jato corrige tem que ser defendido, exaltado, proclamado. Os excessos também precisam ser corrigidos, para não serem perpetuados. Não é uma escolha. Os erros da delação falsa, das acusações sem provas, das conduções coercitivas de quem não se recusa a depor precisam ser corrigidos.

É evidente que em alguns casos há excesso, há exageros. Vivemos numa etapa da história que se confunde com histeria. Nos temos que dialogar com o nosso tempo, mas também com a história. A Alemanha já passou por isso. Em situações extremas o homem que rouba para comer pode até ser perdoado. Agora, um homem que mente para sair da cadeia, lavando seus crimes, lavando seu passado, lavando quase tudo que roubou, citando pessoas para incriminar, não faz um país melhor.

Tudo deve ser investigado, esclarecido e os culpados punidos. A Justiça nunca é injusta. A Justiça é a Justiça. Ela não comporta adjetivos. Ele não pode ser nem rápida, nem lenta. Ela é a Justiça. Não é o rito perpétuo, muito menos sumário. O rito perpétuo é sinônimo de impunidade, já o sumário é de justiçamento. A Suprema Corte está lá para garantir –e vai garantir, tenho certeza– a Justiça.

Nesse sentido, qual é o papel da Lava Jato?
Ela cumpre um insubstituível papel. Em muitos casos, corrige desvios, fraudes e descaminhos. Isso é muito, é uma etapa que vencemos na nossa história. Isso acontece nas democracias e nós vivemos o mais longevo período constitucional democrático do país. Gradativamente iremos substituindo essa ânsia por condenar sem provas, essa obsessão por sentenças sumárias, pelo respeito aos foros onde se dão, de fato, os julgamentos.

Nas gravações com Sérgio Machado há menções sobre supostos problemas com a força-tarefa da Lava Jato. Que problemas são esses aos quais o sr. se refere?
Não vejo problemas, talvez algum conflito em função do Senado Federal ter rejeitado 3 nomes do Ministério Público para o CNMP. Por motivos diferentes, o Senado Federal rejeitou nomes do MP indicados para o CNMP e CNJ: Vladimir Barros Aras, Nicolau Dino de Castro Costa Neto e Wellington Cabral Saraiva.

São nomes da força-tarefa e da estrutura do Ministério Público. O Senado rejeitou no cumprimento do seu papel constitucional. Talvez não fosse recomendável, já que é conflitante, que esses procuradores participassem de investigação do Senado Federal e de senadores. Não é ilegal, mas não seria adequado para qualquer investigação nomes rejeitados fazendo busca e apreensões na casa de senadores, pedindo prisão sem flagrante delito e sem crime inafiançável, fazendo vazamentos sem provas, com gravações claramente orientadas.

É importante uma reflexão sobre essa questão, sobre a qual ninguém fala ou escreve. Fica sempre a suspeita de ressentimentos. Não sei se o Senado fez bem ou mal, e isso não importa. É papel constitucional do Senado decidir sobre autoridades. Fico preocupado, mas apenas preocupado, porque sei que o Estado democrático de Direito prevalecerá e que a Constituição não morreu.

O ex-senador Delcídio do Amaral (ex-PT-MS) o comparou a um “gângster” e a um “cangaceiro” por causa da forma como foi conduzido o processo em que ele foi cassado. Como o sr. responde a esse ataque?
As agressões verbais do ex-senador são compreensíveis em razão do processo que ele passou e passa. Compreendo, entendo. A vida é assim.

Delcídio do Amaral o acusa de ter acelerado de maneira ilegal o processo de cassação dele…
O Brasil é testemunha de que o ex-senador e ex-diretor da Petrobras, com flagrante discutível, revogado pelo STF, foi preso sem culpa formada. Eu e mais 13 senadores reagimos civilizadamente e era meu papel institucional fazê-lo. Mas eu não extrapolei os limites legais. Quando ele confessou, na delação, que tentara obstruir a Justiça, acabou. Não restava ao Senado senão a cassação do mandato, que foi por unanimidade e respeitando o sagrado direito de defesa.

O senador Romero Jucá defende que as investigações da Operação Lava Jato sejam profundas, mas que tenham um prazo para que tudo seja finalizado. É necessário “delimitar”, diz ele. Essa proposta é positiva? A Lava Jato teria de ter um prazo para encerrar as suas diligências e investigações?
O prazo é o necessário para o total esclarecimento dos fatos. Defendo sim mudanças na lei. A delação não comprovada não pode ser álibi para o autor se livrar da cadeia. Deve sim agravar a pena.

Que mudanças na lei o sr. propõe? No caso da regra para delação premiada, por exemplo, qual é sua proposta?
Fui eu quem comandou a aprovação da lei das delações, como presidente do Senado. Sem as delações teremos mais dificuldades para descobrir o dinheiro público desviado. Mas com a responsabilidade de quem aprovou a delação, devo dizer que quando a delação não for comprovada, vazada para constranger, com réu preso, com contas bloqueadas e a família desesperada, quando for apenas para livrar o bandido da cadeia, para trocar personagens, contar narrativas mentirosas, citar fatos que não têm nada a ver, apenas para lavar o dinheiro pilhado, como algumas delas, evidentemente a pena precisa ser agravada e a delação até desfeita.

Nos seus diálogos com Sérgio Machado, o sr. faz referências aos deputados federais Mendonça Filho (DEM-PE), que é ministro da Educação, e Pauderney Avelino (DEM-AM), que é líder dos Democratas na Câmara. Machado diz: “Um cara mais corrupto que aquele não existe, Pauderney Avelino”. O sr. responde: “Pauderney Avelino, Mendoncinha…”.
Que juízo exato o sr. faz de Mendonça Filho e de Pauderney Avelino? Sabe de algo ilícito com o qual eles possam estar envolvidos?
Como se vê na gravação não fiz comentários depreciativos a nenhum dos dois. São pessoas que gosto e com quem tenho relação política. A conversa claramente estava sendo induzida, agora percebe-se. As pessoas estavam chegando na minha casa. Houve momento em que foram gravadas 6, 7 pessoas. O constrangimento que significa tornar pública [a conversa] é inegável.

Sérgio Machado disse em delação premiada ter pago R$ 30 milhões ao senhor, fruto de desvios na Transpetro. Como o sr. responde a essa acusação?
Sérgio Machado dizendo que me pagou milhões? Como, se ele não me devia nada? Ele mesmo falou que eu não o havia indicado e não tive com ele nenhum tipo de relação mais próxima.

Não há hipótese de aparecer prova desse pagamento de Sérgio Machado ao sr.?
Nunca tive esse tipo de relação com ele.

Há acusações também contra o sr. nas delações de Nestor Cerveró e de Pedro Correa. O sr. nesse caso se defende como?
Veja, por exemplo, essas últimas delações. Nestor Cerveró disse que eu havia pedido propina, e ele não havia dado. Porque eu pediria isso? Se fosse o caso, e não é, pedir algo a alguém com quem não tinha relação. Como ele mesmo disse eu não tinha nada com sua nomeação.

Em outra delação, o ex-deputado Pedro Correa se reporta à eleição de 1990 e sugere financiamento de alguém que já faleceu e repete casos por ouvir dizer.

O senhor vai falar pessoalmente ou mandará seu depoimento por escrito à força-tarefa da Lava Jato?
Quantas vezes for necessário para afirmar e reafirmar minha inocência, faço questão de comparecer e em qualquer lugar. Como todos sabem estou sendo investigado em inquéritos por ouvir dizer, comenta-se, interpreta-se, remotamente, não tenho certeza, talvez, provavelmente, dizia-se, conversa de mercado etc. Mais do que nunca devo ter muita paciência e saúde para chegar ao final, com a certeza de que a verdade preponderará.

O senhor tem medo de ser afastado do cargo pelo STF?
Não. Em todos os momentos agi com isenção e conversei com os diferentes atores políticos, de todos os lados. Acho que ninguém está imune a investigação. Sou o maior interessado no esclarecimento cabal de todas as delações. Todas no estilo “ouvir dizer” ou interpretações subjetivas.

Já prestei as informações que me foram solicitadas, abri os meus sigilos e tenho tido uma postura colaborativa, colocando-me sempre à disposição, quando for necessário, em qualquer lugar.

Mas há um pedido de prisão do sr…
Apesar de não ter tido acesso aos fundamentos que embasaram os pedidos, reitero meu respeito à dignidade e autoridade do STF e a todas às instituições democráticas. Estou sereno e seguro de que a Nação pode seguir confiando nos Poderes da República.

Não pratiquei nenhum ato concreto que pudesse ser interpretado como suposta tentativa de obstrução à Justiça, já que nunca agi, nem agiria, para evitar a aplicação da lei. Por essas razões, achei a iniciativa, com o devido respeito, desarrazoada, desproporcional e abusiva. O Senado Federal tem se comportado com a isenção que a crise exige e atento à estabilidade institucional do País.

No caso de haver um pedido de prisão contra algum senador, o sr. incluído, o plenário do Senado precisará votar para aprovar ou não essa detenção?
Em todos os casos é assim. Foi esse o caso do ex-senador Delcídio do Amaral.

Qual a relação do senhor com Aníbal Gomes (PMDB-CE), sempre apontado como uma espécie de “operador de Renan Calheiros”?
Relação de um deputado da bancada do PMDB, assim como tenho com tantos outros. Nada mais do que isso. E não acredito que ele tenha falado em meu nome. Não autorizei, não credenciei, não consenti e não consentiria. Ele próprio negou que tenha falado.

O presidente da Câmara foi afastado do cargo. Foi uma conduta correta do STF, uma vez que Eduardo Cunha é réu, mas não foi ainda condenado?
Não tenho e nunca tive a pretensão de interferir em funções alheias. Me sinto mais à vontade na condição de legislador e exercito diariamente a separação de poderes. Não me sinto à vontade para comentar esses fatos.

O senhor é alvo de vários inquéritos, mas ainda não é réu. Acredita que se vier a se tornar réu pode ser afastado da função de senador, como ocorreu com Eduardo Cunha?
Nunca me coloquei acima de nenhuma investigação, mesmo quando fui ministro da Justiça, presidente do Senado ou líder de bancada. Isso porque tenho a convicção de que a verdade sempre vem.

A Polícia Federal concluiu a investigação sobre delações de pessoas que diziam falar em meu nome e constatou que não era verdade. Em relação a mim não há sequer indício. Alguns noticiaram assim: “Aliado do presidente do Senado indiciado”.

No mês passado, o ministro [Edson] Fachin [do STF], diante de manifestação do MP e até do ex-procurador-geral, Roberto Gurgel, pediu para demonstrar se houve alguma impropriedade da minha parte em relação a documentos do processo. Alegavam que eram falsificados.

Gurgel havia apresentado essa denúncia em pleno mês de janeiro, 8 anos depois de dormitar no MP. Em janeiro, o STF estava em recesso. Mas estávamos a uma semana da eleição para presidência do Senado, a qual eu disputava com um ilustre integrante do Ministério Público, hoje governador [Pedro Taques, do PSDB, hoje governador de Mato Grosso]. Utilizou-se o argumento de que havia peculato por aluguel de automóvel do gabinete, com argumento que a locadora não existia. Ora, existia e ainda existe.

O senador Lindbergh Farias levantou uma questão de ordem sobre a permanência de Romero Jucá como 2º vice-presidente da Mesa Diretora do Senado. Em 2012, Marta Suplicy teve de renunciar ao cargo para assumir o Ministério da Cultura. Jucá saiu do Planejamento e voltou à 2ª vice. O senhor já decidiu que resposta dará a essa questão de ordem? Jucá pode exercer a função?
Ainda estou analisando.

O senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) é o nome mais certo para ser o próximo presidente do Senado?
Isso é um assunto da bancada do PMDB e no momento adequado, no inicio do próximo ano nós vamos decidir. Evidente que o senador Eunício, líder da bancada, excelente parlamentar, tem todas as condições.

Há um movimento no PMDB para pedir a expulsão da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) da legenda, por ter ficado como ministra da Agricultura de Dilma Rousseff até o dia do impeachment. O sr. é a favor da expulsão?
Outro caso semelhante é o do deputado Celso Pansera (PMDB-RJ)? Ele deve ser expulso?
O PMDB é o partido que permite a divergência em seus estatutos. Além da não tradição nesse método de caça às bruxas, não está legitimado. O partido tem crescido exatamente porque sabe conviver com as diferenças.

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Renan Calheiros ou Waldir Maranhão podem ocupar cargo

Há precedentes para que Renan fique no Palácio do Planalto

Aliados de Maranhão dizem que ele deve substituir Temer

O presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (esq.) e o do Senado, Renan Calheiros

O presidente interino, Michel Temer, pode viajar ao Uruguai no dia 2 de julho. Há dúvidas sobre quem ocupará a Presidência da República enquanto Temer estiver fora do país.

Tanto o presidente interino da Câmara, Waldir Maranhão (PP-MA), quanto o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), podem substituir Temer. Se não houver acordo, a pendência poderá ser decidida pelo Supremo Tribunal Federal.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Luiz Felipe Barbiéri.

No Uruguai, Temer participaria de uma reunião da cúpula do Mercosul (Mercado Comum do Sul). Fazem parte do bloco econômico Brasil, Uruguai, Argentina, Paraguai e Venezuela.

Na reunião de 2.jul, o presidente venezuelano Nicolás Maduro deve assumir a presidência do bloco por um período de 6 meses.

PRECEDENTES
Especialistas ouvidos pelo Blog dizem que o mais provável é que a Presidência da República seja assumida interinamente pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Há precedentes nesse sentido. O mais recente ocorreu em mai.2013, quando Dilma, Michel Temer e o então presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, saíram do país ao mesmo tempo. Quem assumiu a Presidência da República foi Calheiros e não o então 1º vice-presidente da Câmara. Na época, o cargo era ocupado pelo ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR).

Em maio, deputados do DEM entraram com ação no Supremo pedindo novas eleições para o cargo de presidente da Câmara. Um dos argumentos era exatamente o de que, com Waldir Maranhão na presidência, a Casa estaria impedida de exercer seu papel constitucional na linha sucessória da presidência da República.

“Se o presidente interino da Câmara pudesse assumir o cargo, não haveria necessidade da linha sucessória se estender até o presidente do Senado. Qualquer um que estivesse na presidência da Câmara poderia substituir o presidente da República”, argumenta o secretário-geral da Mesa Diretora da Câmara, Sílvio Avelino.

Aliados de Maranhão, no entanto, entendem que ele deveria, sim, assumir. “A lei é uma só e que eu saiba ela não mudou. O presidente da Câmara assume. Em todo caso, ele (Maranhão) deve reunir-se com Temer para acertar isso”, diz um assessor próximo ao presidente interino da Câmara, sob condição de anonimato.

PALÁCIO DO PLANALTO
O presidente interino ainda avalia alguns cenários para decidir se viaja ou não ao Uruguai. A condição tida como mais importante é a presença de Maurício Macri no evento. Temer espera a confirmação do presidente argentino para tomar uma decisão. Hoje, a tendência é de que Temer não compareça ao encontro.

Para o peemedebista, a viagem seria uma oportunidade de manter reuniões bilaterais com Macri. Entretanto, o Planalto entende que não vale a pena Temer participar da cúpula e virar alvo de críticas em razão de sua interinidade na presidência. A Venezuela não reconhece o governo Temer.

Outro cenário levado em conta é a proximidade de Montevidéu. O governo acredita ser possível que o PT organize caravanas para protestar contra Temer. Nesta situação, o ministro José Serra (Relações Exteriores) poderia representar o presidente por ter um discurso mais combativo.

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Fabiano Silveira, da Transparência, deu conselhos a Renan

Gravação torna permanência no cargo difícil politicamente

Faixa brinca com sigla o nome do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle

O novo episódio envolvendo um ministro de Michel Temer falando impropriedades torna a atual administração federal cada vez mais refém da Operação Lava Jato.

Primeiro, foi Romero Jucá. Perdeu o cargo de ministro do Planejamento em menos de 24 horas depois que sua voz apareceu defendendo em privado posições contrárias às propagadas por Michel Temer em público.

Agora, Fabiano Silveira (até a manhã desta 2ª feira ministro da Transparência, Fiscalização e Controle) dá conselhos a Renan Calheiros numa gravação realizada em fevereiro. À época integrante do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), o hoje ministro recomenda ao presidente do Senado não entregar informações para a Procuradoria Geral da República.

“Tá entregando já a sua versão pros caras da… PGR, né. Entendeu? Presidente [Renan Calheiros], porque tem uns detalhes aqui que eles… [inaudível] Eles não terão condição, mas quando você coloca aqui, eles vão querer rebater os detalhes que colocou”, diz Fabiano Silveira na gravação.

Ou seja, segundo Fabiano Silveira, o melhor é dificultar o trabalho da Lava Jato, evitando falar ou entregar qualquer informação. Embora Fabiano Silveira ainda não fosse ministro à época, a posição não combina com a de quem agora precisa zelar dentro do Executivo pelo cumprimento da lei.

Do ponto de vista político, é um revés grande para Michel Temer. Trata-se de seu segundo ministro alvejado por citações à Lava Jato.

Há outros que já estão encrencados, de maneira mais direta, com a investigação.

Não há como aferir de maneira precisa o impacto da queda de ministros de Michel Temer dentro do Congresso. Mas uma coisa é certa: neutro o episódio não será.

Fabiano Silveira é uma pessoa muito próxima a Renan Calheiros. É no Senado que Michel Temer terá a sua principal batalha: a votação da cassação definitiva de Dilma Rousseff.

A saída de Fabiano emitirá os seguintes sinais para os políticos:

1) Michel Temer não vai segurar ninguém, ainda que seja apenas por causa de declarações impróprias;

2) O governo está à mercê das investigações da Lava Jato;

3) Não há como saber se os votos nos plenários da Câmara e do Senado estarão garantidos quando propostas polêmicas e impopulares forem apreciadas.

Em momentos de crise, tudo vai dando um pouco errado. Agora, até o nome do novo ministério tem sido questionado pelo funcionários da antiga Controladoria Geral da União. Fazem piada com sigla da nova pasta (como na foto acima neste post), dizendo que fica “Mini-tra-fi-co”.

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Ruídos atingem sobretudo propostas relativas à Previdência

Só nesta semana, 2 ministros voltaram atrás após declarações 

O presidente interino Michel Temer ao lado de seus ministro no Palácio do Planalto

O início do governo de Michel Temer está sendo marcado por recuos em nomeações, anúncios precipitados e retratações. Ministros ainda batem cabeça nos primeiros 7 dias do presidente interino à frente do Palácio do Planalto.

Tida como uma das principais tarefas da equipe econômica comandada por Henrique Meirelles, a reforma da Previdência já produziu desentendimentos entre o Ministério da Fazenda e o Planalto. Meirelles preocupou sindicalistas na última 6ª (13.mai) ao sinalizar com a adoção de uma idade mínima para a aposentadoria. Os trabalhadores reagiram.

Michel Temer então chamou as centrais sindicais para conversar e determinou a criação de um grupo de trabalho. Agora, Meirelles aguarda uma proposta das entidades para fazer a reforma da Previdência.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O tema voltou ao centro dos debates nesta 4ª feira (18.mai). Enquanto o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) dizia que as mudanças no sistema atingiriam apenas quem ingressasse no mercado de trabalho, o ministro da Fazenda concedia entrevista a 4 jornais afirmando ser necessária uma reformulação que contemple todos os trabalhadores, inclusive os que já estão na ativa.

Uma proposta será apresentada pelos sindicalistas no dia 30.mai. O governo pretende ter um projeto preliminar, com algum consenso, até 3.jun. Mas uma das maiores centrais sindicais do Brasil, a CUT, recusou-se a participar das negociações sobre reforma da Previdência.

A dissonância começou antes mesmo da posse de Michel Temer. Na última 4ª feira (11.mai), o ainda vice-presidente convidou o deputado Newton Cardoso Júnior (PMDB-MG) para assumir o Ministério da Defesa. Os militares não gostaram. O peemedebista foi obrigado a procurar outro nome. Escolheu Raul Jungmann (PPS-PE).

Com o comando de toda a Esplanada definido e nomeado, vieram as críticas pela falta de representação feminina no comando dos ministérios. Para amenizá-la, Temer garantiu que escolheria mulheres para comandar cargos relevantes do escalão inferior, como a Secretaria da Cultura. Depois de sondar opções e receber várias recusas, nomeou ontem (4ª) para a função o secretário de Cultura do Rio de Janeiro, Marcelo Calero.

O presidente interino ainda cogita recriar o Ministério da Cultura, que foi rebaixado ao status de secretaria na última 5ª feira (12.mai), após o afastamento da presidente Dilma Rousseff. Temer foi aconselhado pelo presidente do Senado, Renan Calheiros, a pensar no assunto.

Já nesta semana, 2 ministros precisaram se retratar de suas primeiras entrevistas no cargo, por declarações mal recebidas pela opinião pública.

Na 2ª (16.mai), Alexandre de Moraes (Justiça) disse não ser preciso o presidente escolher o mais votado de uma lista tríplice para o cargo de procurador-geral da República. Acabou desautorizado por Temer pouco depois.

No mesmo dia, o ministro Ricardo Barros (Saúde) defendeu uma revisão do tamanho do SUS (Sistema Único de Saúde). Para ele, o modelo implantado é insustentável e não seria possível garantir a toda a população os direitos estipulados na Constituição. O ministro precisou se retratar por causa da má repercussão da fala.

Há ainda a possibilidade de ao menos mais um recuo. O nome de Gustavo do Vale para o Banco do Brasil não foi bem recebido por técnicos da entidade. O ministro Henrique Meirelles, responsável pela nomeação, reavalia a indicação.

Até mesmo a imagem e o slogan escolhidos para representar a gestão do governo sofreram duras críticas por se basear no desenho antigo da bandeira nacional, com apenas 22 estrelas. O criador, Elsinho Mouco, disse depois que se tratava apenas de um layout inicial e não do logotipo definitivo.

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Na Câmara, em abril, deputados se referiram a “Deus” 66 vezes

“Responsabilidade fiscal” foi mencionada 63 vezes na votação

Notas taquigráficas mostram debate menos epidérmico

Renan Calheiros (esq.) e o presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha

A palavra “deus” foi mencionada “só” 19 vezes durante a votação da admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff no Senado, na sessão que começou na 4ª (11.mai) e terminou na manhã desta 5ª (12.mai). Já a expressão “crime de responsabilidade” foi dita 63 vezes pelos senadores.

Ao planejar a sessão de ontem, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), queria evitar o festival de dedicatórias inusitadas ocorrido na Câmara em 17.abr.2016, quando a palavra “Deus” foi citada 66 vezes pelos deputados.

A expressão mais mencionada pelos senadores foi “povo brasileiro”, com 115 menções. Curiosamente, o nome “Dilma Rousseff” foi citado 54 vezes. “Michel Temer” só foi referido em 45 ocasiões.

As notas taquigráficas da sessão do Senado revelam um debate menos epidérmico do que o registrado na Câmara. Os senadores também dedicaram seus discursos à denúncia contra Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia aqui a íntegra das notas taquigráficas.

Dilma é acusada de ter editado decretos abrindo créditos para certas áreas do governo sem autorização do Congresso e de ter tomado empréstimos com bancos públicos para tentar maquiar as contas do governo (as “pedaladas fiscais”).

Expressões ligadas à denúncia foram comuns nos discursos dos senadores. “Lei de Responsabilidade” e “Lei de Responsabilidade Fiscal” foram mencionadas 51 vezes. “Lei Orçamentária” foi dita 47 vezes. A frase “abertura de créditos suplementares” foi dita 15 vezes.

Enquanto isso, expressões que foram abundantes na Câmara estiveram praticamente ausentes do fraseado adotado no carpete azul do Senado.

A palavra “família” foi pronunciada 47 vezes, sendo que 14 delas foram em menções ao programa Bolsa Família. “Minha família” só foi citada uma vez, pelo senador Otto Alencar (PSD-BA), que votou contra o impeachment. O senador Magno Malta (PR-ES) usou a expressão “minha filha”.

Um termo foi popular tanto na Câmara quanto no Senado. A palavra “golpe” foi usada 139 vezes. Só o senador Lindbergh Farias (RJ) utilizou o termo 9 vezes em seu discurso.

Ao todo, os discursos dos senadores somaram 123.921 palavras e 7.970 frases. É uma média de 15 palavras por frase (contando os conectivos).

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Ex-petista mostrou recibo do fretamento no valor de R$ 17 mil

Senador diz que Renan e Lobão estavam juntos no avião

Reunião teria sido para decidir sobre compra de silêncio de Cerveró

o senador Delcídio, sem partido, delator da Lava Jato e ameaçado de cassação

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, afirmou na denúncia contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que havia provas de uma reunião entre o petista e o senador Delcídio do Amaral.

Trata-se de um recibo de fretamento de um jatinho que saiu de Brasília e voltou a São Paulo no mesmo dia, 8 de maio de 2015. Estavam também no avião os senadores Renan Calheiros (PMDB-AL) e Edison Lobão (PMDB-MA), segundo relato de Delcídio.

O Blog reproduz a seguir o que disse Delcídio em uma de suas dezenas de conversas com jornalistas nos últimos meses –apesar de argumentar que está doente e não poder comparecer ao Senado. O trecho a seguir foi registrado pelo Blog no dia 12.mar.2016, um sábado, na casa de uma pessoa da família do senador, em São Paulo:

“O que tem de mais grave é a relação [de Lula] com o [José Carlos] Bumlai. Depois que eu conversei com o Maurício Bumlai eu estive no Instituto Lula. Aí começou a desova dos R$ 50 mil de mesada [para Nestor Cerveró].

“Nós fomos a São Paulo para falar com o Lula numa sexta-feira [8.mai.2015]. Eu, Renan [Calheiros] e [Edison] Lobão. Fomos um voo de jatinho da Líder. Cada um dos 3 passageiros pagou a sua parte: R$ 17 mil. Eu paguei a minha. Tenho recibos e passei tudo [para a Procuradoria geral da República]. Eu paguei a minha parte daquele voo. ‘E os outros dois?’, quis saber o delegado. Eu respondi: aí tem de ver com eles.

“Fomos numa sexta-feira porque no dia seguinte eu justamente tinha aquela agenda com a Dilma, no Alvorada. Ela nega, mas eu fui lá. Ela sabe.

“Nós fomos ao Lula naquela sexta-feira porque ele queria montar um gabinete de crise e tínhamos de relatar o que estava se passando. Voltamos bem tarde. E aí aconteceu algo curioso. Tinha uma pessoa no aeroporto, em Brasília, que viu a gente chegar e fez uma foto e publicou num blog qualquer perguntado: o que faziam Delcídio, Renan e Lobão numa sexta-feira à noite?”.

Delcídio não elaborou a respeito do papel de Renan Calheiros e de Edison Lobão nessa viagem que fez a São Paulo para se encontrar com Lula.

Rodrigo Janot, na apresentação da denúncia contra Lula ao STF argumentou o seguinte a respeito de o ex-presidente estar envolvido numa operação para “viabilizar a compra do silêncio de Nestor [Cerveró]” para proteger o pecuarista José Carlos Bumlai:

“A respeito desse fato, há diversos outros elementos, tais como e-mail com comprovante de agendamento da reunião entre Lula e Delcídio no Instituto Lula, no dia 8 de maio de 2015; comprovantes de deslocamento efetivo do senador para São Paulo compatível com esta data; outros documentos que atestam diversas outras reuniões entre Lula e Delcídio no período coincidente às negociatas envolvendo o silêncio de Nestor Cerveró, além de registros de diversas conversas telefônicas mantidas entre Lula e (o pecuarista) José Carlos Bumlai e entre este e Delcídio”.

Uma curiosidade sobre Delcídio: por muitos anos, o ex-petista usou o nome “Delcídio Amaral”. Em 2014, aconselhado por uma numeróloga, resolveu acrescentar o “do”. Passou a ser Delcídio “do” Amaral para ter sorte. Perdeu a eleição para o governo de Mato Grosso do Sul. Agora, está para ter o mandato cassado no Senado. Eis o vídeo com Delcídio contando sobre a mudança de seu nome.

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Votos dos senadores serão abertos, mas por meio do painel eletrônico

Iniciativa tenta evitar repetição de homenagens feitas na Câmara

Se Senado aprovar o afastamento, Dilma deverá sair em 12.mai

O presidente do Senado, Renan Calheiros

A votação do processo de impeachment de Dilma Rousseff, marcada para o próximo dia 11.mai (4ª), ocorrerá com todos os 81 senadores apertando o botão praticamente ao mesmo tempo para decidir se a presidente será ou não afastada.

Se depender do presidente do Senado, Renan Calheiros, não haverá a repetição do sistema de chamada nominal, adotado na Câmara dos Deputados, com cada 1 congressistas indo ao microfone para dar o seu voto e, na maioria dos casos, fazendo um discurso em homenagem à família, aos amigos e aos eleitores.Essa decisão ainda pode ser contestada.

Caso prevaleça, a votação por meio do painel eletrônico não tornará necessariamente o procedimento rápido. Antes dos apertos dos botões, cada 1 dos senadores terá o direito de se inscrever para falar por 15 minutos. Assim, se 60 dos 81 senadores usarem esse direito, serão 900 minutos –ou seja, 15 horas, sem considerar as interrupções e discussões sobre os procedimentos.

Depois de todos os senadores inscritos falarem, os líderes partidários ainda poderão encaminhar a votação de suas bancadas, dizendo se são a favor, contra ou se liberam o voto. A expectativa é que o final da sessão se dê na madrugada de 12.mai (5ª).

AFASTAMENTO DE DILMA
No caso de aprovação da admissibilidade do impeachment, como a sessão provavelmente se estenderá até a madrugada, a data mais provável para a saída da presidente é 12.mai.2016 (5ª feira da semana que vem).

A notificação a Dilma detalhará o resultado da votação do Senado. Se a decisão for a favor do processo, Dilma será comunicada oficialmente sobre o período de até 180 dias de afastamento. Terá de assinar o documento e, se estiver na sede do governo, terá de deixar o Planalto imediatamente.

A presidente pode tornar as coisas mais fáceis e menos constrangedoras se receber o documento no Alvorada –mas tudo indica, segundo a petista tem dito a assessores, que ela vai receber a notificação no Planalto.

Afastada, Dilma ainda será presidente, mas não poderá cumprir suas funções. Já se sabe que ela poderá usar o Alvorada como residência durante o período de afastamento e até o julgamento final pelo Senado. Mas todos os direitos da presidente estarão detalhados no documento de notificação do impeachment.

Como Dilma estará afastada da função e sem poderes administrativos, Renan Calheiros espera pactuar todos os detalhes do período de afastamento com Michel Temer, que assumirá o cargo no caso de ser admitido o processo.

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Presidente do Senado afirma que a lei já disciplina o assunto

Lei do impeachment, de 1950, fala sobre recesso do Congresso

Deve haver convocação quando o processo está em curso

Outra opção é não votar a LDO e os trabalhos não param

Renan diz que tratará o caso com “isenção fundamental”

Ricardo Lewandowski e Renan Calheiros dão entrevista sobre rito do impeachment

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), disse ao Blog que “não há sentido em fazer uma articulação para convocar o Congresso no recesso de julho. É desnecessário articular. Está tudo disciplinado na lei”.

Renan se refere a algumas informações propagadas por integrantes da equipe que se forma em torno do vice-presidente da República, Michel Temer.

Alguns aliados de Temer desejam uma convocação extraordinária do Congresso, em julho, para que o recesso não atrapalhe o julgamento final da presidente Dilma Rousseff, que está prestes a ser afastada do cargo por até 180 dias.

O Congresso fica em recesso de 18 a 31 de de julho. “Mas está muito claro como se faz para que o Congresso não entre em recesso. Se a Lei de Diretrizes Orçamentárias, a LDO, não for votada, não há recesso. Mas há ainda outro dado: a lei que disciplinou o impeachment também trata do assunto e facilita a convocação”, declara Renan.

Trata-se da lei 1.079, de 1950. No seu artigo 37, deixa muito claro caso esteja em curso o julgamento da presidente:

“O Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de uma de suas câmaras, caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República ou de Ministro de Estado, bem como no caso de ser necessário o início imediato do processo”.

Para Renan, é “desnecessário” falar em articulação para fazer uma convocação extraordinária. “A lei já disciplina tudo e o quórum requerido é relativamente pequeno”, afirma.

Um terço da Câmara equivale a 171 deputados (o impeachment de Dilma foi aprovado por 367 votos). No Senado, são necessários só 27 dos 81 senadores para aprovar uma convocação extraordinária quando um julgamento presidencial estiver em curso.

Embora a Constituição em seu artigo 57 não fale sobre a hipótese de convocação extraordinária em caso de um processo de impeachment estar em curso, a interpretação geral é que o texto da lei 1.079 é concorrente com o da Carta Magna. Ou seja, não são excludentes. Além disso, o Supremo Tribunal Federal tem seguidas vezes recepcionado o conteúdo da lei do impeachment em suas decisões.

Renan Calheiros tem também afirmado que tratará a condução do impeachment “com a  isenção fundamental que o processo requer”. Ele nega qualquer possibilidade de favorecer um lado ou outro durante o longo trâmite que vai ocorrer após a eventual aprovação do afastamento de Dilma Rousseff, em 11 de maio –4ª feira da semana que vem.

Todo o trâmite do impeachment foi acordado entre o presidente do Senado e o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski. Os dois se encontraram em 18 de abril. Se Dilma vier a ser afastada, Lewandowski presidirá as sessões de pronúncia da denúncia e do julgamento da presidente, a partir do plenário do Senado.

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Se impeachment vencer domingo, MBL focará em Renan

Candidatos a prefeito e aliados do alagoano serão o foco

Renan definirá data da votação que pode afastar Dilma

Renan Calheiros, o presidente do Senado

Se o impeachment for aprovado na Câmara neste domingo (17.abr), o Movimento Brasil Livre fará uma campanha para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em caso de aprovação do impeachment, caberá ao peemedebista marcar a data da votação da admissibilidade do processo no Senado. Renan não age sozinho, mas tem poder para acelerar ou retardar o trâmite.

O MBL é um dos principais grupos de pressão pelo impeachment de Dilma Rousseff. A tática é atacar candidatos a prefeitos e aliados ao político alagoano com carros de som, outdoors e correntes no Facebook e no WhatsApp.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

“É falar: ‘o candidato fulano de tal quer ser prefeito da nossa cidade mas está com Renan, que apoia a Dilma’. A gente sabe que os políticos são feitos de alianças. A ideia é deixar as alianças machucadas”, explica Renan Santos, um dos coordenadores do grupo.

No Senado, a admissibilidade do impeachment se dá por maioria simples: havendo quórum (41 dos 81 senadores presentes), basta que metade + 1 seja a favor.

“PADRÃO PTN”
A campanha contra Calheiros a partir de 2^a feira segue o que o coordenador do MBL chama de “Padrão PTN”. A referência é ao partido da deputada Renata Abreu (SP), que foi alvo de campanha parecida semanas atrás.

Na ocasião, o MBL lançou nota cobrando que Renata Abreu “fechasse questão” no partido, à favor do impeachment.

“Vamos escolher os elos fracos. Não necessariamente quem negocia com o governo, mas quem está em posição vulnerável, e que pode espanar na hora da pressão. São os políticos jovens, os candidatos a prefeito”, explica Renan Santos.

“Até acho que ‘na hora H’ ele não vai querer contrariar o que a Câmara decidiu, mas… é para deixar ele esperto. Acho que a pressão tem que continuar”, diz o coordenador do MBL.

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