Apesar de a informação constar nas declarações de bens, Fisco nunca teve interesse no dado

Tom geral de representantes do governo foi o de minimizar impacto de contas no HSBC da Suíça

Receita diz ter apenas 100 nomes que podem ter cometido crimes; conta desconsidera muitos suspeitos

Coaf reclama que tem muito trabalho; essa foi uma das razões para demorar 4 meses para agir

CPI do HSBC ouviu representantes do Banco Central, Ministério da Justiça, Coaf e Receita Federal

O secretário-geral da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou nesta 4^ª feira (1º.abr.2015) que o órgão não tem estatísticas prontas sobre quantos brasileiros declaram ter contas no exterior.

Indagado durante audiência na CPI do HSBC, no Senado, Rachid respondeu que esse número não havia sido apurado até hoje. Disse que seria necessário fazer uma pesquisa no banco de dados do órgão.

O tom da resposta de Rachid foi o de que esse seria um dado de pouca relevância na atual investigação, que apura 8.667 clientes ligados ao Brasil e a contas na agência de Genebra, do HSBC.

Rachid também declarou que a Receita não saberia informar quantos brasileiros declaram ter empresas em paraísos fiscais nem em quais países estão as contas de contribuintes brasileiros que declararam possuir ativos no exterior. Esse tipo de estatística é comum em Fiscos de outros países –como o dos EUA, por exemplo.

Aos senadores, Rachid tentou justificar a demora do governo brasileiro em aproveitar o acervo de dados vazado do HSBC para investigar suspeitas de sonegação de impostos e evasão de divisas.

A Receita Federal e o Ministério da Justiça iniciaram apenas em março deste ano o procedimento para obter os dados do governo da França, que os recebeu em 2008 do ex-funcionário do HSBC Hervé Falciani.

A partir de 2010, as autoridades francesas passaram a dividir as planilhas com outros países –por meio da então ministra da Economia daquele país, Christine Lagarde, que hoje é diretora-gerente do Fundo Monetário Internacional. No exterior, US$ 1,3 bilhão já foi recuperado em impostos sonegados e multas. Na América do Sul, a Argentina saiu na frente, solicitou os dados no ano passado e desde outubro de 2014 analisa as contas que argentinos mantinham na Suíça.

Por que as agências de controle do Brasil não se interessaram em ter acesso aos dados do HSBC em 2010 ou nos anos seguintes? Segundo Rachid, “não havia a informação da presença de brasileiros”.

Na realidade, não havia informação segura sobre a presença de nacionais de nenhum país entre os 8.667 clientes do HSBC de Genebra. Mas o escândalo foi amplamente noticiado pela mídia internacional. Alguns países se interessaram pelo acervo de dados e fizeram requerimentos ao governo francês para ter acesso.

O governo do Brasil, por não ter certeza de que havia brasileiros, preferiu não investigar o assunto. Na dúvida, nada fez.

O diretor de fiscalização do Banco Central, Antero Meirelles, também tentou minimizar a utilidade dos dados do HSBC para combater sonegação fiscal e evasão de divisas. “Esse caso fala de uma Suíça de 10 anos atrás”, disse.

O tom de Rachid, Meirelles e dos outros 2 representantes do governo ouvidos na CPI nesta 4ª feira –Beto Vasconcellos, secretário nacional de Justiça, e Antonio Gustavo Rodrigues, presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras– foi semelhante.

Todos tentaram minimizar o tamanho e a abrangência do eventual volume de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As falas foram pontuadas por ressalvas dando a entender que o vazamento de dados de 8.667 brasileiros com conta no HSBC “não era tão grave”. O saldo total mantido na agência suíça por esses clientes era de US$ 7 bilhões –cerca de R$ 21 bilhões.

A impressão de quem acompanhou a audiência dos representantes do governo é que eles estavam mais próximos de defender os interesses de brasileiros com contas no exterior do que investigar e apurar eventuais ilícitos cometidos por quem mantém dinheiro em paraísos fiscais.

A Bélgica, que tem 11 milhões de habitantes, já conseguiu repatriar US$ 490 milhões em impostos devidos e multas a cidadãos que mantinham contas no HSBC de Genebra. A Espanha recuperou US$ 298 milhões e a França, US$ 286 milhões.

APURAÇÃO CONFUSA DA RECEITA FEDERAL
O secretário da Receita, Jorge Rachid, forneceu números confusos sobre a apuração conduzida até o momento. Disse que o órgão tem em seu poder cerca de 500 nomes de brasileiros relacionados a contas no HSBC na Suíça.

Esse universo corresponde, segundo Rachid, a 342 nomes de uma seleção preliminar mostrada ao Coaf pelo UOL no início de outubro de 2014, e a mais 148 nomes que o órgão pinçou das reportagens publicadas pelo UOL e pelo jornal “Globo” –veículos que fazem a investigação do SwissLeaks no Brasil.

Rachid disse que 69 desses brasileiros seriam titulares de contas bancárias já encerradas e outros 29 estavam mortos, mas não soube explicar por que esses dois casos deveriam estar fora do alvo da Receita.

Uma conta encerrada não suprime o eventual crime de evasão de divisas, entre outras possíveis ilegalidades. No caso das contas de pessoas já mortas, o valor depositado é revertido para os beneficiários do antigo titular –conforme mostram os arquivos do HSBC.

Rachid apenas desconsiderou contas já encerradas e pessoas mortas. Nenhum senador presente à sessão da CPI do HSBC questionou.

Outro aspecto também chamou a atenção no depoimento de Jorge Rachid foi quando ele diversas vezes ressaltou a necessidade de ter acesso aos dados do HSBC de maneira legal. “Todo cuidado é pouco”, afirmou. Ocorre que Rachid, em acordância com o ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante, pediu a um funcionário da Receita Federal que tentasse obter do UOL a lista completa de clientes brasileiros.

Houve uma reunião do jornalista Fernando Rodrigues com o coordenador-geral de Pesquisa e Investigação da Receita Federal, Gerson Schaan, em 25.fev.2015, a mando de Jorge Rachid. Nessa reunião, Schaan disse que Rachid o orientara a tentar obter a lista completa usada pelo UOL.

Indagado sobre esse episódio, Rachid deu uma versão que não corresponde à verdade. Disse que o jornalista procurou a Receita Federal, o que não é fato. Quem procurou o jornalista foi o Palácio do Planalto, por meio de Aloizio Mercadante. O ministro da Casa Civil pediu que o UOL falasse com Rachid, que por sua vez disse que a pessoa da Receita Federal que deveria falar em seu nome era Gerson Schaan. Há telefonemas e mensagens de texto que comprovam toda essa negociação pretendida pelo governo.

COAF FALA QUE TEM MUITO TRABALHO
Antonio Augusto Rodrigues, chefe do Coaf, tentou explicar porque demorou vários meses para compartilhar com a Receita Federal a lista preliminar de 342 nomes de clientes ligados ao Brasil e relacionados a contas na Suíça.

Em resumo, disse que recebeu as informações e quis esperar primeiro que tudo fosse publicado –ou seja, cerca de 4 meses sem nada fazer, pois os dados foram mostrados ao órgão em outubro de 2014 e até fevereiro de 2015 nenhuma providência real havia sido tomada.

“Não sei qual era a expectativa do jornalista quando apresentou os dados”, disse Antonio Augusto. Na realidade, o Coaf foi explicitamente informado do que se tratava. Não agiu por opção. “Tratamos [o assunto] de acordo com a nossa carga de trabalho”, disse o chefe do Coaf, dando a entender que não tem estrutura suficiente para investigar com rapidez um caso que envolve depósitos totais de US$ 7 bilhões.

“Quando se lida com coisas que não estão muito claras, é melhor tomar cuidado”, disse Antonio Augusto. O chefe do Coaf omitiu que ao receber os dados do repórter Leonardo Souza, a pedido do UOL, no início de outubro, foi informado detalhadamente sobre o que estava sendo investigado.

Indagado se não teria sido o caso de compartilhar os dados imediatamente com a Receita Federal, Antonio Augusto foi evasivo: “Não sei se isso vai fazer [faria] muita diferença”.

O Coaf viu a lista em 14 de outubro de 2014. Entregou para a Receita Federal em 11 de fevereiro de 2015.

Para o Coaf, foi a decisão correta.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que não sabia se a lista é verdadeira. Quando viu os nomes, em outubro de 2014, não demonstrou ter essa dúvida.

Antonio Augusto disse à CPI do HSBC que entendeu que a regra do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) teria sido quebrada porque ele, no Coaf, viu 342 nomes. De maneira inadvertida ou não, misturou assuntos. O ICIJ não divulga listas de nomes. O que foi mostrado ao Coaf foi uma amostra de 3% dos 8.667 nomes para uma análise preliminar.

O tom geral da CPI do HSBC na audiência deste 1º.abr.2015 foi assim: os representantes do governo defenderam ter agido de maneira correta e sem erros na apuração do SwissLeaks, apesar de o caso existir desde 2010 e as providências reais tenham sido tomadas em março de 2015.

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A partir da esq.: Aras, Rocha, Fátima, Janot, Randolfe, Regina e Alcolumbre após reunião na PGR

Os senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e outros integrantes da CPI do HSBC estiveram no final da tarde desta 3ª feira (31.mar.2015) com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e com o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Nessa conversa, soube-se o seguinte sobre o SwissLeaks:

1) Dados completos devem chegar em abril: Janot e Aras devem viajar à França em abril para receber pessoalmente cópia do acervo de dados extraído da agência de “private bank” do HSBC, em Genebra, no ano de 2008 por um ex-funcionário da instituição. A viagem está sendo acertada entre os Ministérios Públicos brasileiro e francês;

2) CPI terá os dados: Janot prometeu a Randolfe que assim que o Ministério Público tiver a posse das informações, tudo será compartilhado com a CPI do HSBC;

3) Dados são legalmente válidos: como os arquivos do HSBC foram furtados do banco, as informações não poderiam, em tese, ser usadas como prova judicial. Ocorre que a França recebeu os dados por meio de uma pessoa que fez uma delação, nos moldes das que ocorrem na Operação Lava Jato. Essa pessoa, Hervé Falciani (o ex-funcionário do HSBC em Genebra), confessou crimes, ofereceu cooperação e forneceu provas materiais (os arquivos do banco). Nesse caso, o Estado francês validou os dados e passou a usá-los judicialmente para recuperar dinheiro de cidadãos franceses depositado ilegalmente na Suíça. Bélgica, Espanha e Reino Unido, entre outros, tomaram o mesmo caminho.

Aos senadores da CPI do HSBC, Rodrigo Janot disse algo que pode ser o pesadelo dos eventuais sonegadores brasileiros. É que o Brasil receberá oficialmente do Estado francês os dados do HSBC. São informações validadas para o uso do ponto de vista judicial, segundo o procurador-geral da República.

Janot demonstrou estar convicto de que o acervo do SwissLeaks poderá receber essa interpretação no Brasil. Em resumo: quem não declarou seus depósitos à Receita Federal nem informou sobre as operações ao Banco Central poderá então ser processado a partir das informações do HSBC de Genebra.

Além de Randolfe Rodrigues e Paulo Rocha, estiveram com Janot os seguintes senadores integrantes da CPI do HSBC na reunião de 3ª feira: Fátima Bezerra (PT-RN), Regina Sousa (PT-PI) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

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2 desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo no SwissLeaks

Sócios de algumas das maiores bancas de advocacia do país aparecem

UOL e “Globo” checaram mais de 1.500 nomes para apurar reportagem

Do alto à esquerda, em ordem horária: Arnaldo Malheiros Filho, Carlos Antonio
Navega, José Roberto Opice, Paulo Razuk, Sérgio Mazzillo e Valter
Uzzo

Desembargadores do Tribunal de Justiça de São Paulo, um ex-procurador-geral de Justiça do Rio e uma ex-defensora pública-geral de Pernambuco estão relacionados a contas da agência do HSBC em Genebra, na Suíça.

Também aparecem no acervo de dados vazado do banco sócios e ex-sócios de alguns dos maiores escritórios de advocacia do país: Machado, Meyer, Sendacz e Opice; Mattos Filho, Veiga Filho, Marrey Jr. e Quiroga; Levy e Salomão; e Trench, Rossi e Watanabe.

Procurados pela reportagem, todos negam irregularidades ou se recusam a comentar.

O vazamento dos dados, conhecido como SwissLeaks, refere-se a informações dos anos de 2006 e 2007, extraídas da agência do HSBC, em Genebra, em 2008 por um então técnico de informática da instituição, Hervé Falciani. Em 2014, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) firmou uma parceria com o jornal francês “Le Monde” para investigar o caso. No Brasil, o UOL e o “Globo” têm exclusividade na apuração.

Para esta reportagem, foram pesquisados os nomes de todos os ministros do Supremo Tribunal Federal, Superior Tribunal de Justiça, Tribunal Superior Eleitoral, Tribunal Superior do Trabalho e Superior Tribunal Militar. O cruzamento incluiu os desembargadores dos 5 Tribunais Regionais Federais e os dos Tribunais de Justiça dos Estados de São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais.

O UOL e o “Globo” também compararam a lista do HSBC com a dos 500 advogados mais admirados do país, segundo um ranking especializado produzido pela editora Análise Editorial, e outras listas de profissionais premiados. Foram ainda checados os nomes de chefes do Ministério Público e da Defensoria Pública. No total, cerca de 1.500 nomes foram pesquisados.

Do TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), aparecem 2 desembargadores.

Jayme Queiroz Lopes Filho, da 36ª Câmara de Direito Privado, ex-presidente da Associação dos Advogados de São Paulo, está ligado a 2 contas. Uma aberta em janeiro de 1997 e fechada em janeiro de 1999. Outra surge em outubro de 1998 e ainda permanecia ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 131.147.

Também está na lista Paulo Eduardo Razuk, da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, com uma conta aberta em novembro de 1994 e fechada em março de 2004 –o saldo, nesse caso, está zerado.

Há 1 desembargador aposentado do TJ-SP relacionado ao HSBC de Genebra: Ney de Mello Almada, hoje advogado. A conta vinculada ao seu nome na agência suíça do banco foi aberta em maio de 1992 e permanecia ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 263.922.

O ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1987 a 1991, Carlos Antonio da Silva Navega, está relacionado a 3 contas no HSBC, todas já fechadas quando os dados foram extraídos do banco, em 2008.

Está também na listagem a ex-defensora pública-geral de Pernambuco Marta Maria de Brito Alves Freire. Ela comandou a instituição de 2010 a 2014. A conta vinculada ao seu nome e ao de seu marido, o advogado Marcos Freire Filho, foi aberta em 29.out.1996 e tinha saldo de US$ 1,016 milhão em 2006/07.

Marcos Freire Filho não tem relação de parentesco com o político pernambucano Marcos Freire (1931-1987), líder do MDB durante a ditadura militar e ministro da Agricultura de José Sarney, nos anos 1980.

Os dados completos das contas estão relacionadas na tabela abaixo (clique na imagem para ampliar):

ADVOGADOS FAMOSOS
A Ordem dos Advogados do Brasil considera que seus membros exercem “um papel de serviço público”. A Constituição Federal estabelece uma série de garantias para a classe e os advogados têm prerrogativas pelo fato de desempenharem uma papel essencial ao funcionamento do Estado democrático de Direito.

Guiado por essas diretrizes, o Blog pesquisou e identificou advogados de renome relacionados a contas no HSBC da Suíça. Estão ligados a contas do banco em Genebra sócios e ex-sócios de alguns dos maiores escritórios do país.

José Roberto Opice e Moshe Sendacz, sócios do Machado, Meyer, Sendacz e Opice, aparecem relacionados a depósitos na agência suíça do HSBC.

Opice e seu pai, Roberto Opice (que morreu em 2013) estão vinculados a uma conta aberta em 12.jul.2004, em nome da Paladino Trust, com US$ 2,4 milhões de saldo.

Moshe Sedacz abriu uma conta na mesma agência em 20.jul.2005, em nome da offshore Bosmina International Limited, sediada nas Bahamas, com US$ 1,2 milhão depositado em 2006 e 2007.

Outro ex-advogado da banca Machado, Meyer também está na lista: Pedro Helfenstein Prado Filho. Ele trabalhou no escritório até 2004 e abriu sua conta no HSBC da Suíça em 1º.out.2002, acompanhado de sua mulher, a também advogada Cláudia Farkouh Prado, do escritório norte-americano Baker & McKenzie, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe. Em 2006 e 2007, quando os dados foram extraídos do HSBC, a conta do casal tinha US$ 1,6 milhão e estava vinculada à offshore Riselbort Inc., sediada nas Ilhas Virgens Britânicas.

Há 2 advogados do escritório Mattos Filho relacionados a contas no HSBC. Um dos sócios, Otávio Uchôa da Veiga Filho, aparece como beneficiário de uma conta aberta em abril de 1988 e encerrada em maio de 1997. O advogado Kevin Altit, da filial carioca do Mattos Filho, e seu irmão, Paul Altit, presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, estão ligados, assim como outros familiares, a uma conta criada em 13.jul.2005 no HSBC de Genebra. A conta dos Altits está em nome da offshore Nimford Financial Assets Ltd. e tinha US$ 4,9 milhões em 2006 e 2007.

TRIBUTARISTAS
Os advogados são peça fundamental para clientes que desejam enviar e manter recursos no exterior –em alguns casos, mas não todos, para evitar pagar impostos. O levantamento do UOL e do “Globo” mostra que alguns fazem uso dos mesmos mecanismos para manter sua riqueza fora do país.

Os tributaristas Gilberto Fraga e Roberto Bekierman, sócios do Fraga, Bekierman & Cristiano, do Rio, são listados como correntistas do HSBC de 2000 a 2003. Fraga foi eleito em 2012 um dos 20 melhores tributaristas do país pela publicação International Tax Review.

CRIMINALISTAS
Arnaldo Malheiros Filho, advogado criminalista famoso por atuações no Supremo Tribunal Federal, que já teve entre seus clientes Delúbio Soares, ex-tesoureiro do PT, e Edmar Cid Ferreira, ex-presidente do Banco Santos, também está no acervo do HSBC. Malheiros Filho aparece ligado a uma conta aberta em maio de 1990 e ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo à época de US$ 264 mil. Seu pai, Arnaldo Malheiros, também era beneficiário do montante.

Estão na lista Valter Uzzo, que defendeu presos políticos durante a ditadura e presidiu o Sindicato dos Advogados de São Paulo, com US$ 2,3 milhões em uma conta aberta em 6.abr.1994, e Waldir Troncoso Peres, famoso pela atuação em tribunais do júri, principalmente em casos de crimes passionais, morto em 2009, com uma conta ativa durante 4 meses de 1990.

FIM DO GOVERNO FHC
Há ainda um caso curioso, em que a pessoa jurídica de um escritório –o Levy & Salomão– tinha uma conta no HSBC de Genebra, aberta em outubro de 2002 e encerrada em dezembro de 2005. Estavam vinculados a essa conta os 3 sócios da banca, Jorge Eduardo Prada Levy, Eduardo Salomão Neto e Bolívar Barbosa Moura Rocha, e o ex-sócio e professor da USP Calixto Salomão Filho.

Bolívar Moura Rocha atuou no âmbito do Ministério da Fazenda durante o governo do tucano Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), quando foi titular da SAE (Secretaria de Acompanhamento Econômico), de maio de 1996 a janeiro de 1999.

CONTA FAMILIAR
Raul de Paula Leite Filho, sócio do escritório Freitas Leite, de São Paulo, aparece como beneficiário de uma conta aberta em agosto de 2002, em nome da Londfarm Inc, ainda ativa em 2006 e 2007, com saldo de US$ 110 mil. O pais de Leite Filho eram os titulares da conta –o que desobriga, em princípio, o filho de declarar o depósito em seu Imposto de Renda pessoal.

DOCUMENTOS
O UOL e o “Globo” solicitaram a todos os citados nesta reportagem que enviassem ou mostrassem documentos para comprovar a declaração dos valores à Receita Federal e ao Banco Central. Apenas 2 enviaram papéis.

Sérgio Mazzillo, conhecido no Rio de Janeiro por defender em algumas causas o deputado federal Anthony Garotinho (PR) e Carlos Arthur Nuzman, presidente do Comitê Olímpico Brasileiro, está relacionado a 2 contas no HSBC da Suíça, ambas ainda ativas em 2006 e 2007.

Os recursos de Mazzillo estavam em nome das offshores Woodslake Investments Ltd, sedida nas Ilhas Virgens Britânicas, e The Saint Louis Establishment, de Liechtenstein. O saldo de ambas era de US$ 3,7 milhões em 2006 e 2007.

Mazzillo negou ser correntista do HSBC na Suíça, mas reconheceu ter conta em outro banco do país. Ele enviou trechos da declaração à Receita e ao Banco Central omitindo o nome da instituição financeira. Também não permitiu que a reportagem observasse o valor do saldo declarado, para verificar se era compatível com o que está anotado no acervo do SwissLeaks.

José Maurício Machado, sócio do Machado Associados, também aparece com 2 contas no HSBC suíço, ligadas à offshore Lafton Business Inc., das Ilhas Virgens Britânicas, e saldo máximo de US$ 1,1 milhão. Não é possível somar o saldo das 2 contas neste caso. Ele assumiu a titularidade e enviou documentos completos. Comprovou que a offshore e o valor haviam sido declarados à Receita Federal e ao Banco Central.

É LEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Não é ilegal um brasileiro abrir e manter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país. Mas é necessário declarar à Receita Federal. Os titulares das contas também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

OUTRO LADO: Profissionais negam irregularidades ou não comentam

ENTENDA: O critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks

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Todos os nomes vinculados a contas no HSBC na Suíça foram procurados

Jayme Queiroz Lopes Filho, desembargador da 36ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo (TJ-SP), enviou por e-mail a seguinte frase ao UOL: “Desconheço por completo a existência das contas referidas em sua mensagem”.

Paulo Eduardo Razuk, desembargador da 1ª Câmara de Direito Privado do TJ-SP, foi contatado na 6ª feira (27.mar.2015) por meio da assessoria do Tribunal, mas não respondeu até a publicação deste texto.

Ney de Mello Almada, advogado e desembargador aposentado do TJ-SP negou, por telefone, que tenha ou teve conta no HSBC na Suíça. “Deve haver algum engano. Não tenho ideia do que seja isso”, disse. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça.

Carlos Antonio da Silva Navega, ex-procurador-geral de Justiça do Estado do Rio de Janeiro de 1987 a 1991, negou que teve ou que tenha contas no HSBC da Suíça. Ele enviou a seguinte nota à reportagem: “Jamais abri ou mantive, isoladamente ou em conjunto com qualquer pessoa, conta corrente no HSBC na Suíça. Os bens de minha propriedade no exterior, assim como a conta corrente que possuo em outro país, estão devidamente inscritos e informados em minha declaração anual de Imposto de Renda, assim como comunicados anualmente ao Banco Central do Brasil, na forma da lei. Ressalto que tais informações são, do mesmo modo, comunicadas anualmente à Corregedoria do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro”.

Marta Maria de Brito Alves Freire, defensora pública-geral de Pernambuco de 2010 a 2014, afirmou ao UOL por telefone desconhecer qualquer depósito vinculado a seu nome no HSBC da Suíça.

Em nota enviada por e-mail, Marta disse que “encontra-se rigorosamente em dia com todas as suas obrigações fiscais” e que ficou “surpresa e indignada” com a aparição de seu nome na listagem do HSBC. Ela afirmou que “adotará as providências cabíveis com o intuito de elucidar definitivamente os reais motivos pelos quais o seu nome está sendo trazido ao caso”.

Marta é casada em comunhão de bens com Marcos Freire Filho desde 1972, relacionado à mesma conta. Ele confirmou a data de nascimento e o endereço residencial que constam nas fichas em seu nome do HSBC da Suíça, mas disse que nunca teve ou tem conta no HSBC da Suíça. Informado sobre o saldo que havia em 2006 e 2007 em seu nome, na agência de Genebra do banco (US$ 1,01 milhão), disse ter ficado surpreso. “É um saldo que jamais eu tive. Minha conta (no exterior) é modesta, normalmente declarada”, afirmou.

Ele disse ter contas fora do Brasil, no Citibank dos Estados Unidos, e que “toda a movimentação financeira correspondente a estas contas foi e é por ele oficialmente declarada à Receita Federal e ao Banco Central do Brasil.

Kevin Altit, advogado do escritório Mattos Filho, no Rio, falou com o UOL por telefone. Ele afirmou que manteve conta fora no Brasil em uma única oportunidade, quando era estudante na Califórnia (EUA), no início da década de 90, para custeio de suas despesas. “Jamais tive conta no HSBC na Suíça”, disse. Informado que a conta também estava relacionada a outros membros de sua família, Altit disse desconhecer se seu pai, já morto, manteve dinheiro no exterior. “Posso responder por mim, eu não tenho 1 centavo do meu dinheiro fora do país”. Ele também reafirmou, por e-mail, que todo o seu patrimônio é declarado à Receita Federal.

Paul Altit, irmão de Kevin e presidente da Odebrecht Realizações Imobiliárias, contatado por meio da assessoria de imprensa da empresa, enviou a seguinte nota ao UOL: “Paul Altit nega a existência de conta no exterior”. Ele não fez comentários sobre a offshore Nimford Financial Assets Ltd ou sobre a vinculação do nome de sua mulher, Heloisa Vilain Altit, à mesma conta.

José Roberto Opice, sócio do Machado, Meyer, Sendacz e Opice Advogados, afirmou em nota enviada ao UOL que “jamais teve conta na Suíça”. Ele diz que o titular da conta no HSBC era seu pai, Roberto Opice, morto em 2013.

Valter Uzzo, advogado em São Paulo, disse que os valores em sua conta no HSBC “foram recebidos há mais de 20 anos, à guisa de honorários advocatícios, em razão de assistência jurídica, em rescisão de contrato de dois altos executivos de empresa multinacional, que, embora prestassem serviços no Brasil, mantinham contratos de trabalho aqui e no exterior. O recebimento foi em dólares, e foram observados todo os trâmites legais”. Indagado se teria comprovantes de que a conta foi declarada à Receita Federal e ao Banco Central, Uzzo respondeu que o fato ocorreu “há mais de 20 anos” e não mantinha mais os registros. A conta vinculada ao seu nome continuava ativa em 2006 e 2007, segundo os dados do HSBC.

O advogado Pedro Helfenstein Prado Filho, ex-sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, confirmou ter conta no HSBC da Suíça e disse que ela é declarada anualmente à Receita Federal e ao Banco Central. Ele optou por não enviar à reportagem comprovantes das declarações, mesmo com o compromisso que os documentos não seriam reproduzidos nesta reportagem. “Não gostaria de mostrar a minha declaração. Se um dia o Fisco bater aqui, tenho todos os documentos”, disse. Prado Filho manifestou preocupação com a segurança de sua família e disse que sua conduta está dentro da lei e de “todas as regras morais”.

Sua mulher, Cláudia Farkouh Prado, advogada do escritório norte-americano Baker & McKenzie, ex-sócia do Trench, Rossi e Watanabe, afirmou à reportagem que Pedro falaria por ela.

Moshe Sendacz, sócio do escritório Machado, Meyer, Sendacz e Opice, afirmou, por meio da assessoria de imprensa da banca, que “todos os seus bens são declarados”.

O advogado Arnaldo Malheiros Filho disse, por e-mail, que nunca teve conta no HSBC da Suíça. “Mesmo que tivesse, jamais comentaria produto de furto”, acrescentou. Ele não comentou a vinculação do nome do seu pai, o também advogado Arnaldo Malheiros, à mesma conta.

Raul de Paula Leite Filho afirmou que a conta no HSBC da Suíça estava relacionada aos nomes dos seus pais, foi devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central e já estava encerrada. Indagado se enviaria os comprovantes, não respondeu.

O escritório Levy e Salomão, de Jorge Eduardo Prada Levy, Eduardo Salomão Neto e Bolívar Barbosa Moura Rocha, confirmou, por meio de sua assessoria de imprensa, que a conta existiu e era “legalizada”. O UOL perguntou se o escritório poderia enviar os comprovantes da declaração à Receita e ao Banco Central, mas não houve resposta.

Calixto Salomão Filho, ex-sócio do Levy e Salomão e professor da Faculdade de Direito da USP, disse em e-mail que não integra a banca de advogados “há mais de dez anos” e que informações sobre o período seriam prestadas pela assessoria de imprensa da empresa.

Otávio Uchôa da Veiga Filho, sócio do escritório Mattos Filho, afirmou que a conta 1759 MK no HSBC da Suíça, ao qual seu nome aparece vinculado, pertencia a Marina Hungria Kieffer, sua sogra, morta em 2009.

Gilberto Fraga e Roberto Bekierman, sócios do escritório Fraga, Bekierman & Cristiano, no Rio, enviaram respostas idênticas ao UOL: “As contas que tenho e tive sempre foram declaradas às autoridades competentes”. A reportagem perguntou se eles poderiam enviar os comprovantes de declaração, mas não houve resposta até a publicação deste texto.

Waldir Troncoso Peres morreu em 2009. Seu filho, Moacir Andrade Peres, desembargador do TJ-SP, disse ao UOL que nunca teve conhecimento de contas na Suíça em nome de seu pai e destacou que ele “sempre se comportou ao longo da vida com absoluta correção”. E prosseguiu: “Jamais tive acesso a declarações de Imposto de Renda dele, motivo pelo qual nada posso esclarecer. Se vivo fosse, certamente meu pai daria as explicações cabíveis”, afirmou.

O advogado Sérgio Mazzillo disse que as informações sobre contas vinculadas ao seu nome no HSBC da Suíça eram “incorretas e inverídicas”. Ele afirmou possuir conta na Suíça, em outro banco, mas não quis revelar qual, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central.

Ele enviou ao UOL cópias de trechos de declarações à Receita e ao Banco Central nos quais informa possuir ativos em moeda estrangeira na Suíça. O nome do banco e os valores correspondentes estavam apagados.

Mazzillo também fez críticas a Hervé Falciani, o ex-funcionário do HSBC que extraiu as informações da agência em Genebra. “Isso é produto de roubo. Ele é um ladrão. Você não pode usar provas de um ladrão”, disse.

O UOL usa dados que foram repassados por Hervé Falciani diretamente ao governo da França, que por sua vez considerou os dados íntegros para investigar possíveis casos de sonegação fiscal e de evasão de divisas. As informações do HSBC de Genebra foram obtidas pelo jornal francês “Le Monde”, que compartilhou o acervo com o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), uma ONG nos EUA que coordena a investigação da série SwissLeaks.

O advogado José Maurício Machado confirmou possuir conta no HSBC da Suíça em seu nome, devidamente declarada à Receita Federal e ao Banco Central. Ele enviou cópias das declarações ao UOL. Os documentos comprovam que sua participação na offshore Lafton Business Inc. e os ativos no exterior foram devidamente declarados à Receita e ao Banco Central.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

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Entenda o critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks

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O UOL, por meio deste Blog e em parceria com o jornal “O Globo”, faz a apuração da série SwissLeaks seguindo um critério que considera dois conceitos interligados: a relevância jornalística e o interesse público.

A agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, tem 8.667 clientes relacionados ao Brasil. No início da investigação, procurou-se descobrir quantos desses 8.667 clientes declararam suas contas à Receita Federal do Brasil. Seria de interesse público divulgar todos os nomes de quem não estivesse em dia com o Fisco.

Essa apuração resultou infrutífera. Depois de cerca de 5 meses, o governo federal brasileiro não demonstrou interesse em fazer uma checagem dessa natureza.

Como é impossível saber quem declarou ou não à Receita Federal ter contas na Suíça, o caminho da reportagem passou a ser identificar os clientes que devem –dentro do critério da relevância jornalística e do interesse público– ser questionados publicamente quando há suspeita da existência de uma conta bancária numerada na Suíça.

Não é crime ter conta no exterior. Mas uma conta numerada na Suíça, muitas vezes conectada a empresas sediadas em paraísos fiscais do Caribe, é um indício de que pode estar ocorrendo sonegação fiscal ou evasão de divisas.

As pessoas que devem ser questionadas são as que desempenham uma função de relevo na sociedade –e estão expostas a um escrutínio maior do público. Encaixam-se nessa categoria, entre outras, as celebridades (que vivem de sua exposição pública e muitas vezes recebem subsídio estatal), as empresas de mídia jornalística e os jornalistas (pois uma de suas funções é justamente a de apontar o que está certo ou errado no cotidiano do país), empresários que fazem doações para campanhas políticas, funcionários públicos e políticos em geral. E há os casos ainda mais explícitos: empreiteiros citados em grandes escândalos, doleiros e bicheiros e traficantes.

JUÍZES E ADVOGADOS
Mas e no caso de operadores do direito? Onde está a relevância jornalística e o interesse público?

Para magistrados, a explicação é a mais simples. São servidores do Estado. Têm o dever de prestar contas sobre seus atos. Juízes aposentados também se encaixam nessa categoria, bem como defensores públicos, procuradores de Justiça e outros operadores do direito.

No caso dos advogados, trata-se da categoria profissional do setor privado mais citada na Constituição –23 vezes, de maneira direta ou indireta. O artigo 133 da Carta estabelece garantias especiais para os advogados: “O advogado é indispensável à administração da Justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. É importante frisar a parte final: “Nos limites da lei”.

Os advogados têm prerrogativas especiais e justificam esses direitos como algo necessário para o funcionamento do Estado Democrático de Direito. Segundo a OAB, os advogados exercem “um papel de serviço público” . Por essa razão, os advogados devem também prestar contas quando seus nomes aparecem em vazamentos como no caso do SwissLeaks.

É ILEGAL TER CONTA NA SUÍÇA?
Ter uma conta bancária na Suíça ou em qualquer outro país não é ilegal, desde que seja declarada à Receita Federal. Os titulares também devem informar ao Banco Central quando o saldo for superior a US$ 100 mil.

Durante a investigação do SwissLeaks, todos os citados até agora (quase duas centenas) puderam mostrar provas de que declararam à Receita Federal suas contas bancárias no HSBC de Genebra. Quando há documentos comprobatórios, o UOL informa de maneira destacada na reportagem que a conta daquela determinada pessoa está declarada e cumpre das determinações legais vigentes.

Até agora, apenas cerca de 5% das quase duas centenas de investigados mostraram documentos comprovando a legalidade de suas contas no HSBC de Genebra. Foram 7 os casos:

Armínio Fraga, ex-presidente do Banco Central, Fabio Chimenti Auriemo, da incorporadora JHSF, o escritor Paulo Coelho, Tiago, Gabriel e Juliana Nascimento de Lacerda, filhos de Márcio Lacerda, prefeito de Belo Horizonte, e o advogado José Maurício Machado, sócio do escritório Machado Associados.

POR QUE NÃO SE PUBLICA TUDO DE UMA VEZ?
Se o critério é o da relevância jornalística e o do interesse público, por que o UOL e “O Globo” não publicam de uma vez todos os nomes que se encaixam nessa descrição?

E mais: se a investigação está em curso desde 2014 e a data inicial da série foi 8 de fevereiro, por que tudo demora tanto para ser divulgado?

A razão de a série SwissLeaks ter começado a ser publicada em 8 de fevereiro de 2015 foi porque houve necessidade de triar e tabular os dados de aproximadamente 106 mil clientes do HSBC em Genebra –ali estão contidos os 8.667 brasileiros.

Esse trabalho, técnico e minucioso, tomou cerca de 6 meses. Basicamente, durou quase todo o segundo semestre de 2014. Embora alguns nomes já começassem a emergir das análises de dados no ano passado, só no final de 2014 e início de 2015 é que foi possível ter uma noção mais clara de tudo o que precisava ser apurado.

Fixou-se a data de 8 de fevereiro de 2015 para que todos os parceiros mundiais do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), que coordena a apuração, pudessem se preparar para o início do processo.

A partir de 8 de fevereiro, cada repórter e cada veículo parceiro do ICIJ ficou livre para adotar um cronograma próprio na divulgação do material relevante jornalisticamente em cada país. Esses cronogramas variam bastante.

No caso do Brasil, é necessário levar em conta que se trata do 4º país em número de clientes do HSBC de Genebra. A triagem dos nomes é trabalhosa e exige muita pesquisa.

Seria muito fácil identificar os cerca de 50 ou 100 mais famosos na lista e divulgar os seus nomes. Uma publicação indiscriminada de nomes poderia satisfazer a curiosidade de muitas pessoas e de ativistas políticos que fazem campanha na internet pela liberação geral dos dados. Mas essa prática nada teria a ver com jornalismo. Pior: injustiças poderiam ser cometidas. Faz uma grande diferença para alguém ser classificado como “titular de conta secreta na Suíça” ou como “titular de conta bancária na Suíça, devidamente declarada à Receita Federal do Brasil”.

O UOL, que faz uma parceria com o jornal “O Globo” nesta investigação, busca apurar tudo da maneira mais responsável possível, dando amplo espaço para que as pessoas eventualmente citadas possam explicar do que se trata a menção a seus nomes nos arquivos do HSBC.

O critério de relevância jornalística e de interesse público será sempre o principal enquanto durar a apuração da série SwissLeaks.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

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Nesta semana, Joaquim Levy negocia com o Congresso prazo para mudar o indexador de dívidas de Estados e municípios e o PT discute a crise política e o futuro do seu tesoureiro, João Vaccari.

Na 2ª feira pela manhã, a presidente Dilma Rousseff viaja a Belém para entregar apartamentos do “Minha Casa, Minha Vida”. À tarde, Dilma comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira, a presidente empossa o novo ministro da Secretaria da Comunicação Social, Edinho Silva.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, participa na 2ª feira de almoço-debate com empresários em São Paulo. Na 3ª feira, Levy vai ao Senado para apresentar proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre sua declaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva”.

O PT reúne sua Executiva Nacional na 2ª feira, em São Paulo, com os presidentes estaduais da legenda e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari, citado na Operação Lava Jato. Na 3ª feira, Lula comanda ato com movimentos sociais em defesa da democracia, em SP, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar.

A CPI do HSBC, que apura as contas de brasileiros na Suíça, reúne-se na 3ª feira com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da PGR, Vladimir Aras. Na 4ª feira, ouve em audiência no Senado o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar.

Na 2ª feira, a Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Ao longo da semana, o governo busca acordo com o PMBD para nomear Henrique Eduardo Alves para o Ministério do Turismo. E os ministros devem indicar ao Planalto como pretendem efetivar os cortes orçamentários em suas pastas.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (30.mar.2015)
Dilma no Pará – presidente Dilma Rousseff vai a Belém entregar apartamentos do programa “Minha Casa, Minha Vida”. Às 11h30.

Dilma e a política – às 17h, Dilma comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto.

Reunião do PT – Executiva Nacional do partido reúne-se em São Paulo. Os presidentes estaduais do PT e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam. Em pauta, a relação do partido com o governo Dilma, a crise na Petrobras e a situação do tesoureiro da legenda, João Vaccari (foto), citado na Operação Lava Jato.

Levy em SP – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, participa de almoço-debate do Lide (Grupo de Líderes Empresariais) com cerca de 500 executivos. Em São Paulo.

Lava Jato – Justiça Federal no Paraná deve colher novo depoimento do doleiro Alberto Youssef.

Lava Jato 2 – repórter especial da “Folha” Mario Cesar Carvalho apresenta palestra sobre a cobertura da Operação Lava Jato. Na Cátedra de Jornalismo Octavio Frias de Oliveira, do Centro Universitário Fiam-Faam em SP. Às 20h.

Reforma agrária – engenheira agrônoma Maria Lúcia Falcón toma posse como presidente do Incra.

Reforma agrária 2 – MST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Terra) inicia ciclo de debates em cerca de 50 universidades do país. Até 30.abr.2015.

Maioridade penal – Comissão de Constituição e Justiça da Câmara realiza reunião sobre a PEC 171/93, que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. Às 14h30. A discussão continua na 3ª feira (31.mar.2015).

Segurança pública – estão em pauta do plenário da Câmara diversos projetos relacionados a segurança pública. Entre eles, o aumento de pena para quem usa explosivos em furto de caixas eletrônicos e comete estelionato contra idosos.

PEC da Bengala – também está na pauta do plenário da Câmara, votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores. PMDB usa o projeto para tentar influir na escolha do ministro para a vaga aberta pela aposentadoria de Joaquim Barbosa, no STF.

Protestos em debate – UOL e “Folha” promovem debate com integrantes de grupos que organizaram protestos contra o governo Dilma e a corrupção. Participam Marcello Reis, do Revoltados Online, Cláudio Camargo, do QueroMeDefender, e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre. O evento é aberto e acontece às 15h, no Tucarena, São Paulo, com transmissão ao vivo.

Impostos em São Paulo – entra em vigor o aumento de 50% do ITBI (Imposto de Transmissão de Bens Imóveis Inter-Vivos) no município de São Paulo. Taxa subirá de 2% para 3% sobre o valor pago pelo imóvel. Medida deve resultar em arrecadação extra de R$ 580 milhões.

Mercado imobiliário – Fundação Getulio Vargas promove palestra sobre o impacto das novas medidas de austeridade fiscal sobre o mercado imobiliário. Na FGV Botafogo, no Rio, a partir das 19h.

Greve na FAO – funcionários da FAO (Organização das Nações Unidas para Alimentação e Agricultura), presidida pelo brasileiro José Graziano, ex-ministro de Segurança Alimentar no governo Lula, planejam entrar em greve por melhores condições de trabalho.

3ª feira (31.mar.2015)
Edinho na Secom – presidente Dilma Rousseff empossa Edinho Silva como ministro da Secretaria da Comunicação da Presidência da República. No Palácio do Planalto.

Dívidas de Estados e municípios – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, apresenta à Comissão de Assuntos Econômicos do Senado proposta de cronograma para a troca do indexador das dívidas de Estados e municípios. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), ameaça colocar em votação projeto de lei que fixa prazo de 30 dias para o governo adotar o novo indexador. Levy também deverá ser questionado pelos senadores sobre sua declaração de que a presidente Dilma nem sempre age “da maneira mais efetiva”.

CPI do HSBC – comissão que apura as contas de brasileiros no banco HSBC da Suíça reúne-se com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário de Cooperação Internacional da Procuradoria Geral da República, Vladimir Aras. Na sede da PGR.

Ato do PT – legenda promove “Dia Nacional de Mobilização” sob o tema “Democracia sempre mais, ditadura nunca mais”, em contraponto ao aniversário de 51 anos do golpe militar de 1964. Na Quadra do Sindicato dos Bancários, em São Paulo. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa.

Movimentos sociais – também na Quadra dos Bancários, a CUT (Centra Única dos Trabalhadores) e movimentos sociais realizam plenária para organizar atos em 7 de abril e 1º de maio em defesa da Petrobras e da reforma política e contra a terceirização do trabalho.

Ditadura militar – Comissão de Direitos Humanos do Senado realiza audiência pública sobre os 51 anos do golpe militar de 1964.

Ditadura militar 2 – veteranos da Força Expedicionária Brasileira promovem “missa de ação de graças pela reconciliação nacional”. Na Catedral Militar Nossa Senhora da Paz, em Brasília, às 20h.

CPI da Petrobras – comissão colhe depoimento de Glauco Colepicolo Legati, ex-gerente-geral de Implementação de Empreendimentos da Petrobras. Às 9h30.

Crise na Sete Brasil – prazo final para bancos credores aderirem ao plano do governo para salvar a empresa de sondas marítimas, principal parceira da Petrobras na exploração do pré-sal. Companhia está envolvida na Lava Jato e corre risco de falência.

Professores de Minas – sindicato dos servidores da educação de Minas Gerais fazem paralisação e pressionam governo Fernando Pimentel (PT) a pagar o piso nacional e recompor salários da categoria.

Dólar – Banco Central encerra seu programa de leilões diários de swap cambial. Decisão reduz intervenção do governo no preço do dólar e deve provocar maior flutuação.

Orçamento de 2016 – Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização deve eleger a senadora Rose de Freitas (PMDB-ES) para o cargo de presidente. Colegiado tem a missão de analisar as peças orçamentárias para 2016.

Biodiversidade – plenário do Senado deve concluir a votação do novo marco legal da biodiversidade.

Mudanças climáticas – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas do Congresso Nacional apresenta plano de trabalho para 2015.

CPI do Sistema Carcerário – Câmara instala comissão para apurar a situação dos presídios no país e elege sua mesa diretora. Colegiado pretende visitar os dez piores estabelecimentos prisionais apontados no última CPI sobre o tema, em 2007 e 2008.

Reforma política – comissão especial da Câmara sobre a reforma política realiza audiência pública para debater sistemas eleitorais e financiamento de campanha. Participam os cientistas políticos Emir Sader e Antonio Lavareda. Às 10h30.

Reforma política 2 – Câmara instala comissão especial sobre a reforma política infraconstitucional e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.

Crise hídrica – Câmara instala comissão especial sobre a crise hídrica no Brasil e elege presidente e vice-presidentes. Às 10h.

Medicamentos – entra em vigor nova metodologia de cálculo para aumento dos preços dos medicamentos estabelecida pelo Ministério da Saúde e a Agência Nacional de Vigilância Sanitária.

Energia elétrica –  termina o prazo para as distribuidoras de energia elétrica pagarem as dívidas de novembro e dezembro de 2014 às geradoras.

Inflação – IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor na Indústria de Transformação.

PC do B na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (1ª.abr.2015)
CPI do HSBC – comissão promove audiência no Senado com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, o ex-secretário da Receita Federal, Everardo Maciel, e o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antônio Gustavo Rodrigues. O secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, também deve participar, representando o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo. Às 13h.

Seguro-desemprego – Ministério do Trabalho e Emprego começa a exigir uso da ferramenta Empregador Web para quem deseja requerer seguro-desemprego e comunicar dispensa do trabalhador. Governo não aceitará mais formulários em papel.

Cotão parlamentar – verba mensal da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar sobe para R$ 35,8 mil por deputado.

Futebol – novo regulamento da Fifa extingue a figura do agente credenciado, que tinha exclusividade para representar e atuar em negociações de transferências de jogadores. A partir desta data, qualquer pessoa poderá atuar no mercado.

Indústria – IBGE apresenta resultados da produção industrial de março.

Inflação – FIPE divulga o IPC (Índice de Preços ao Consumidor).

Serviços –  FGV divulga Sondagem de Serviços.

5ª feira (2.abr.2015)
Cunha e o Ministério Público – Luiz Moreira, representante da Câmara no Conselho Nacional do Ministério Público, encerra seu mandato. O presidente da Casa, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), trabalha para indicar seu advogado, Gustavo do Vale Rocha, ao posto.

PSB na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sudão vota – eleitores do país africano vão às urnas eleger seu novo presidente e a nova composição da Assembleia Nacional.

6ª feira (3.abr.2015)
Setor elétrico – ONS (Operador Nacional do Sistema Elétrico) divulga previsão do órgão para o nível dos reservatórios do subsistema Sudeste/Centro-Oeste no fim de abril.

Petrobras nos EUA – 15 bancos que estruturaram a emissão de títulos da dívida da Petrobras no exterior, citados em ação coletiva nos EUA de acionistas que pedem indenização por perdas, apresentam sua defesa ao juiz Jed Rakoff. Entre os bancos brasileiros estão o Bradesco BBI, o Itaú BBA e o BB Investimentos.

Sábado (4.abr.2015)
SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (5.abr.2015)
SDD na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Empresários que trabalham com jogadores mundialmente conhecidos ou que já fizeram negócios com dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol) estão na lista de brasileiros relacionados a contas numeradas no HSBC da Suíça.

Levantamento feito pelo UOL, em parceria com o jornal “O Globo”, com base nas planilhas vazadas por um ex-técnico de informática do banco indica que, entre os 8.667 nomes, há ao menos 5 ligados ao futebol nacional. São eles os agentes Reinaldo Pitta, Eduardo Uram e Richard Alda –todos listados pelo site da Fifa como aptos a gerenciar a carreira de jogadores no Brasil– e os empresários Renato Tiraboschi e Octavio Koeler, que foram sócios e amigos do ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira e aparecem no relatório da CPI do Futebol, realizada nos anos 2000.

Na última semana, a reportagem procurou todos os citados. Aqueles que foram localizados negaram ter mantido conta na Suíça, assim como qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

Pitta foi o primeiro empresário do ex-atacante Ronaldo Fenômeno e, atualmente, agencia o goleiro Paulo Victor (Flamengo) e o atacante Emerson Sheik (Corinthians).

Uram é um dos nomes mais influentes do futebol carioca. Tem em sua carteira atletas como o lateral direito Léo Moura (ex-Flamengo, hoje nos Estados Unidos).

Alda, que teve grande influência nas divisões de base do Fluminense, cuidou da carreira de jogadores como o lateral esquerdo Marcelo (Real Madrid). Até hoje, ele agencia o volante Arouca (Palmeiras).

Na tabela abaixo, os dados das contas dos agentes da Fifa e de empresários ligados a Ricardo Teixeira (clique na imagem para ampliar):

Os chamados “agentes Fifa” são credenciados pela entidade para representar e atuar em negociações de transferências de jogadores. Para receber essa autorização, fazem prova e depositam uma caução. Nesta 4ª feira (1º.abr.2015), a função será extinta. Qualquer um poderá atuar no mercado.

Tiraboschi e Koeler intermediaram contratos e fizeram câmbio para a CBF. Eles foram sócios numa corretora de valores que, em 2006, vendeu uma mansão de Búzios por uma soma bem abaixo do valor de mercado. O imóvel, logo em seguida, foi repassado a Ricardo Teixeira.

Ter uma conta bancária no exterior não é considerado ilegal. A legislação brasileira determina que o contribuinte deve declará-la à Receita Federal e ao Banco Central

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

Empresários do futebol citados na lista do HSBC negam ser correntistas

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“Estou cagando e andando”, diz Reinaldo Pitta

Todos os empresários ligados ao futebol localizados pela reportagem negaram ter contas no HSBC da Suíça ou haver cometido qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

O agente Reinaldo Pitta disse que nunca teve conta no banco. Por telefone, lembrou que foi gerente do Bamerindus, banco extinto no fim dos anos 1990 e incorporado pelo HSBC, e afirmou que a chance de seu nome estar nas planilhas do HSBC suíço “é a mesma de ser imortal”.

“Quando você me ligou, achei que fosse alguma coisa importante. Mas estou cagando e andando para isso [a lista do HSBC]. Isso é história de vocês [jornalistas]. E é por isso que, às vezes, Papai do Céu castiga”, declarou Pitta.

O advogado Ricardo Cerqueira, que representa Pitta no processo referente ao propinoduto, afirmou que um acórdão do STJ, publicado no último dia 16, extinguiu as penas de seu cliente por evasão de divisas, restando atualmente apenas uma condenação por formação de quadrilha. Cerqueira afirmou que não há condenação transitada em julgado contra o empresário.

Por telefone, Eduardo Uram disse que nunca teve conta no HSBC da Suíça e que considera a informação “um absurdo”. Por e-mail, o agente reforçou que nunca foi detentor de conta no HSBC e que não tem conhecimento da existência dos documentos que o relacionam a uma das contas de brasileiros no banco suíço.

No texto de seu e-mail, Uram ainda acrescenta: “Estou tomando todas as providências necessárias no sentido de obter uma certidão de inexistência de conta corrente naquele banco”. Até a conclusão desta edição, o documento não foi encaminhado.

Richard Alda foi procurado na FP Marketing Esportivo e por e-mail, mas não respondeu.

Por telefone, Octavio Koeler negou ter tido conta no HSBC e disse que “nunca ouviu falar” da empresa Geriba ZKR. Informou que teve “relações sociais e comerciais por um breve período” com o ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira.

Ao longo da semana, a reportagem ligou para todos os telefones que aparecem ligados a Renato Tiraboschi. Também enviou-lhe e-mails, mas não obteve resposta.

Na 6ª feira (27.mar.2015), a reportagem procurou os advogados de Teixeira para que ele comentasse o caso. José Mauro Couto de Assis, titular do escritório, estava viajando. Seus assessores disseram que ele seria informado e que entraria em contato se houvesse interesse de seu cliente em responder –o que não aconteceu.

3 agentes Fifa e 2 empresários ligados a Ricardo Teixeira na lista do HSBC

Os ex-sócios e amigos de Ricardo Teixeira, o voo da muamba e o HSBC

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Depois de parar no Recife e em Brasília, o avião que transportou a seleção brasileira que ganhou a Copa do Mundo de 1994, nos Estados Unidos, pousou no Rio de Janeiro no dia 20 de julho, com 14,4 toneladas de bagagem.

Na ida, o voo tinha levado apenas 3,4 toneladas. Como todos os brasileiros que regressam do exterior, a delegação teria que prestar contas à Receita Federal. Mas, sob o argumento de que a cidade aguardava os craques para festejar, o então presidente da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), Ricardo Teixeira, conseguiu impedir a inspeção das bagagens.

O caso ficou conhecido como “voo da muamba” e foi revelado numa reportagem do jornal “Folha de S.Paulo”, que acompanhou o embarque da seleção e pode anotar e fotografar o contrabando sendo embarcado em Los Angeles, um dia depois da conquista do tetracampeonato mundial.

Reportagem que mostrou com exclusividade a bagagem da seleção, em 19.jul.1994

Lista de alguns dos produtos trazidos pelos jogadores da seleção

Mais tarde, com a exposição dada ao episódio na reportagem da “Folha de S.Paulo”, o Fisco descobriu que o porão do jato estava carregado de compras e, sobre Teixeira, pesou a acusação de que o dirigente aproveitara a confusão para trazer equipamentos para sua choperia, a El Turf.

Registrado na Junta Comercial como Casa do Chopp 2001 Bar e Restaurante Ltda., o El Turf era uma sociedade de Teixeira (detentor de 50% das cotas) com Renato Tiraboschi, Octavio Koeler Placido Teixeira e outras duas pessoas. Pelo menos um deles, Tiraboschi, seria amigo do dirigente desde meados dos anos 1980, quando ambos operavam no mercado financeiro.

O “voo da muamba” seria o primeiro sinal da relação entre a CBF e a dupla Tiraboschi-Koeler. Anos mais tarde, uma sucessão de escândalos ligados aos dois arranharia a imagem da entidade e abalaria o prestígio de seu presidente, levando à CPI do Futebol.

Tiraboschi e Koeler aparecem na lista do HSBC com uma conta conjunta associada à empresa Geriba ZKR. A conta foi aberta em 7 de maio de 1989 e fechada em 25 de julho de 1991.

Ricardo Teixeira tomou posse no comando da CBF em 1989. Doze anos depois, em maio de 2001, assinou um contrato de patrocínio com a AmBev no valor de US$ 180 milhões (R$ 575 milhões, em valores atuais), pelo prazo de 18 anos. Poucos dias antes, Tiraboschi constituiu a MB Promoções, que foi escolhida para intermediar esse contrato com a gigante das bebidas. A comissão pelo serviço foi fixada em 5%, ou seja, a MB Promoções e os advogados envolvidos receberiam R$ 9 milhões até 2019.

Tiraboschi e Koeler também foram sócios na corretora de câmbio Swap, que fez negócios com a CBF e foi alvo da CPI. Em 1996, Koeler vendeu uma mansão em Búzios para a Ameritech Holding. A empresa, com sede no paraíso fiscal das Ilhas Virgens Britânicas, pagou apenas R$ 14,5 mil pela propriedade.

Um ano depois, a Ameritech revendeu essa casa –situada num terreno de 1.400 metros quadrados– por R$ 500 mil para a empresa Minas Investimentos, de Ricardo Teixeira. A transação foi considerada suspeita pela CPI, que investigou se o dirigente tinha ligação com a Ameritech. Congressistas da comissão suspeitaram na época, pela discrepância de valores, que a compra foi uma negociação forjada entre parceiros de negócios.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

3 agentes Fifa e 2 empresários ligados a Ricardo Teixeira na lista do HSBC

Empresários do futebol citados na lista do HSBC negam ser correntistas

Os agentes de Ronaldo, Léo Moura e Marcelo no SwissLeaks

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Reinaldo Pitta já foi considerado um dos agentes mais influentes do Brasil. Dono da RP4 Football Management, entrou para a história como o homem que pagou US$ 7,5 mil para tirar Ronaldo Fenômeno do São Cristóvão, quando ele tinha 14 anos. Em seguida, vieram Amoroso, Ricardinho e Vampeta.

Reinaldo Pita pagou US$ 7,5 mil para tirar Ronaldo  do São Cristóvão, quando ele tinha 14 anos

Seu nome já foi ligado a diversos escândalos. Em 1999, veio à tona a informação de que Pitta havia feito empréstimos, sem garantia, ao presidente do Vasco, o então deputado Eurico Miranda (R$ 320 mil), a seu filho Mário Ângelo (R$ 110 mil) e ao técnico Carlos Alberto Parreira (R$ 60 mil). Por isso, ele foi investigado na CPI do Futebol. Em 2001, teve o indiciamento sugerido ao Ministério Público Federal, que o denunciou à Justiça por suposto falso testemunho. O Tribunal Regional Federal não acatou a denúncia.

Dois anos depois, Pitta foi detido no escândalo do propinoduto –esquema de corrupção com fiscais da Receita, auditores e empresários. Na época, o MP denunciou 32 pessoas. Pitta foi acusado de sonegação fiscal, fraude na contabilidade, lavagem de dinheiro, auxílio em manutenção de conta no exterior e formação de quadrilha. Neste mês de março de 2015, o Superior Tribunal de Justiça arquivou as acusações, com exceção da última, contra a qual ele continua recorrendo.

Em 2005, Pitta foi preso uma outra vez, pela Polícia Federal. Seu grupo foi acusado de remeter ilegalmente para o Brasil US$ 24 milhões referentes a comissões pela venda de atletas no exterior. Após cerca de dois meses, foi solto por um habeas corpus concedido pelo TRF.

Nas planilhas do HSBC, Pitta aparece relacionado a uma conta aberta e fechada no mesmo dia: 20 de julho de 2000.

Eduardo Uram, formado em Engenharia Civil, trabalha desde 1997 agenciando jogadores. É dono da Brazil Soccer, sediada no Rio. Um de seus primeiros clientes foi o lateral Léo Moura, quando ele ainda estava no Botafogo. Léo passou pelo Flamengo e, recentemente, fechou com o Fort Lauderdale Strikers. Ainda estão na carteira de Uram jogadores como Obina (Matsumoto Yamaga) e Nixon (Flamengo).

Eduardo Uram é dono da Brazil Soccer, no Rio. Lateral Léo Moura foi um de seus primeiros clientes

Nas planilhas do HSBC, Uram está relacionado a uma conta compartilhada com outras três pessoas de mesmo sobrenome. De acordo com o banco, ela foi aberta em 14 de junho de 1989 e, em 2006/2007, tinha US$ 343 mil.

Richard Alda é o terceiro agente Fifa brasileiro na lista do HSBC suíço. Ele é dono da FP Marketing Esportivo Ltda, com sede na Barra da Tijuca. Seu nome aparece nos documentos do banco relacionado a uma conta numerada ativa entre março de 1995 e maio de 2005.

Richard Alda é dono da FP Marketing Esportivo, também sediada no Rio

Alda já agenciou o lateral Marcelo, hoje no Real Madrid. Em novembro de 2007, ele e a FP Marketing Esportivo intermediaram a venda de Marcelo do Fluminense para o Real. A comissão teria girado em torno de 1,6 milhão de euros. Em janeiro, negociou a transferência de Arouca do Santos para o Palmeiras

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

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