Blog do Fernando Rodrigues

Arquivo : Tribunal Superior Eleitoral

PT é o único grande partido com saldo negativo de filiações em 2016
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Fernando Rodrigues

3.675 se desfiliaram em 1 ano, segundo o TSE

PSDB teve a maior alta entre os 3 maiores partidos

SD teve maior aumento: quase dobrou de tamanho

São Paulo- SP- Brasil- 19/04/2016- Reunião do Executiva Regional do Partido dos Trabalhadores , na sede do PT Nacional.  Foto: Ricardo Stuckert/ Instituto Lula

O ex-presidente Lula em reunião da Executiva Regional do PT

Atingido em cheio pela Lava Jato e o impeachment de Dilma Rousseff, o PT sofre uma onda de desfiliações. Segundo o site do TSE, das 10 maiores legendas do país, só o Partido dos Trabalhadores diminuiu seu número de filiados no último ano.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Douglas Pereira.

A sigla tinha 1.591.591 integrantes registrados em outubro do ano passado. Em outubro de 2016 (últimos dados disponíveis), o número havia caído para 1.587.916. Ou seja, 3.675 pessoas a menos.

A debandada ocorre no pior ano eleitoral para os petistas desde 1986. O partido elegeu 254 prefeitos em 2016, menos da metade dos 635 de 2012.

Para diminuir a fuga e tentar atrair simpatizantes, a sigla chegou a lançar em 30 de novembro uma ferramenta de filiação on-line.

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PSDB GANHA CORPO
Das 3 legendas com mais militantes filiados (PMDB, PT e PSDB), a que mais ganhou corpo foi a dos tucanos. Subiram de 1.410.471 registrados para 1446.854. Cerca de 36 mil pessoas a mais em 1 ano.

Em termos absolutos, o SD (Solidariedade) foi sigla que mais aumentou seu total de filiados: de 97,2 mil para 181,5 mil (quase 84 mil novos integrantes).

O PSD (Partido Social Democrático), do ministro Gilberto Kassab (Comunicações), também cresceu consideravelmente em 2016. Ganhou 62,4 mil filiados –crescimento de 24,5% em relação a 2015. Ainda ultrapassou o PT em número de prefeituras, sendo agora o 3º partido com mais prefeitos eleitos em 2016.

Além do PT, a única sigla a perder filiados de 2015 para 2016 foi o PCB (Partido Comunista Brasileiro). Foram 22 militantes a menos.

Leia abaixo o número de eleitores filiados de cada sigla em 2015 e agora, em 2016:

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Contas eleitorais de 35% dos candidatos do 2º turno têm saldo negativo
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Fernando Rodrigues

Prefeito do PDT derrotado em Contagem (MG) teve maior custo de voto

Em Belo Horizonte, João Leite (PSDB) informou déficit eleitoral de R$ 5,3 mi

Líder nacional em receita, Roberto Cláudio (PDT) venceu em Fortaleza (CE)

Derrotado no 2º turno, João Leite (PSDB) concorreu a prefeito de Belo Horizonte (MG)

Das 114 prestações de contas de candidaturas do 2º turno, 40 registravam saldo negativo até as 20h30 deste domingo (30.out), segundo dados informados pelo Tribunal Superior Eleitoral. Os candidatos podem, porém, atualizar os números até 19 de novembro.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Aliado do senador Aécio Neves (PSDB), o também tucano João Leite declarou ao TSE ser o candidato com a maior despesa: R$ 9 milhões. A receita foi de R$ 3,7 milhões. O saldo da prestação eleitoral ficou no negativo em 5,3 milhões.

O líder em arrecadação foi o prefeito reeleito de Fortaleza (CE), Roberto Cláudio (PDT). As doações chegam a R$ 8,9 milhões.

Com 53,57% dos votos válidos, o pedetista derrotou no 2º turno o candidato do PR, Capitão Wagner, que recebeu R$ 3,6 milhões para a campanha e terminou o 2º turno com 46,43%.

Por enquanto, o maior custo do voto é de Carlin Moura (PC do B), prefeito de Contagem (MG) que tentou a reeleição mas saiu derrotado. O comunista contratou despesas que somam R$ 3,5 milhões e recebeu 162.440 votos no 1º e 2º turno. Cada voto saiu por R$ 21,41.

Eis, a seguir, duas tabelas (das capitais e das cidades com mais de 200 mil eleitores) com a prestação de contas e o custo de voto, calculado de acordo com dados divulgados pelo TSE até as 20h30 deste domingo (clique nas imagens para ampliar):

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CONFRONTOS DO 2º TURNO

A cidade gaúcha de Santa Maria registrou a disputa mais apertada. O tucano Pozzobom teve apenas 226 votos a mais que o derrotado, Valdeci Oliveira (PT). Em votos válidos, ficaram assim: 50,08% para Pozzobom e 49,92% para o petista.

Em Guarulhos (SP), o prefeito eleito Guti (PSB) teve a vitória com maior vantagem sobre o adversário no 2º turno das eleições. Eli Corrêa Filho (DEM) registrou 16,5% dos votos válidos. Guti, 83,5%.

A única surpresa nas 18 capitais que participaram do 2º turno foi Belo Horizonte (MG). Alexandre Kalil (PHS) virou o jogo e derrotou o aecista João Leite (PSDB) por 52,98% a 47,02% dos votos válidos.

Em 13 dos 39 municípios do interior que tiveram eleições, os candidatos que estavam atrás no 1º turno terminaram com uma vitória neste domingo (30.out).

Dos 25 candidatos à reeleição que disputaram o 2º turno, 10 saíram derrotados das urnas e 15, vitoriosos. O pior desempenho foi de Carlos Grana (PT) em Santo André (SP), com 21,79% dos votos válidos. O melhor, de Geraldo Julio (PSB) em Recife (PE), com 61,3%.

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Empresas usadas na campanha de Dilma não comprovaram serviços, diz TSE
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Fernando Rodrigues

Perícia foi concluída na noite de ontem (2ª). Leia a íntegra aqui

Defesa e acusação terão agora 15 dias para contestar o resultado 

Delatores da Lava Jato serão ouvidos durante o próximo mês

Dilma-Temer

O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff (11.ago.2015)

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral concluíram ontem (2ª) uma perícia sobre 4 empresas que prestaram serviços à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Para os técnicos do TSE, não é possível provar que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal efetivamente produziram os materiais contratados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia a íntegra do documento aqui.

A perícia avaliou 4 empresas que prestaram serviços à campanha petista em 2014 (Rede Seg, VTPB, Focal e Gráfica Atitude). Uma delas, a Atitude, não prestou nenhum tipo de serviço à campanha, e foi excluída da análise.

As outras empresas não conseguiram provar que efetivamente prestaram os serviços à campanha. A gráfica Rede Seg, por exemplo, não possuía empregados (apenas 10 trabalhadores “free-lancers”). A empresa pertenceria formalmente, segundo os peritos, a um ex-motorista de outra gráfica. Pela campanha de Dilma Rousseff, recebeu R$ 6,1 milhões à época.

No caso da Focal e da VTPB, os técnicos escreveram que a documentação apresentada pelas empresas “(…) não comprova a efetiva e inequívoca prestação dos serviços e materiais produzidos na campanha presidencial em sua integralidade”. A Rede Seg sequer apresentou documentos que permitissem avaliar se os serviços foram prestados ou não.

TESTEMUNHAS DA LAVA JATO SERÃO OUVIDAS
A ministra relatora do caso no TSE, Maria Thereza de Assis Moura, determinou o seguinte, a partir de agora: 1) prazo de 15 dias para as partes se manifestarem; 2) depoimentos de várias testemunhas da Lava Jato; 3) que se anexe cópias das delações de Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Ricardo Pessoa (UTC).

No dia 16.set.2016, serão ouvidos:
– Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras);
– Hamylton Padilha (lobista);
– Zwi Skornicki (engenheiro);
– Marcelo Neri (ex-presidente do Ipea, é testemunha de defesa).

E, em 19.set.2016, a Justiça Eleitoral ouvirá:
–Augusto Mendonça (ex-Toyo Setal);
– Eduardo Hermelino Leite (ex-Camargo Corrêa);
– Julio  Gerin de Almeida (ex-Toyo Setal);
– Otávio Marques de Azevedo (ex-Andrade Gutierrez);
– Flávio David Barra (ex-Andrade Gutierrez).

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Defesa de Dilma cobra julgamento das contas de Aécio e de Marina
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Fernando Rodrigues

Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

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Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

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Solidariedade é acusado até de falsificar assinatura de chefe de cartório
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Fernando Rodrigues

Casos ocorreram em Várzea Paulista e Osasco, no Estado de São Paulo
Justiça decidirá se concede registro à nova sigla de Paulinho da Força

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir na próxima semana sobre a concessão do registro a mais um partido brasileiro, o Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), em meio a acusações de que assinaturas de apoio à nova agremiação são falsas.

Um caso curioso ocorreu em Várzea Paulista (SP). Ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente apoiavam a criação do Solidariedade.

Em troca de e-mails pela rede interna da Justiça Eleitoral de São Paulo, a chefe do cartório eleitoral de Várzea Paulista (242ª Zona Eleitoral), identificada por Francy, afirmou: “Recebemos semana passada três listas de apoiadores desse partido e, para a minha surpresa, uma das fichas era com meus dados e com a minha assinatura falsificada. Fiquei indignada com a falta de caráter que esses representantes de partidos têm”.

O mesmo teria ocorrido com o chefe do cartório eleitoral de Osasco (SP) (213ª Zona Eleitoral). Helder Ito de Morais respondeu, também pela rede interna de comunicação dos servidores: “Isso também aconteceu comigo. Foi aberto inquérito policial e prestarei declarações sobre o ocorrido. De fato, isso é um absurdo!”.

Ao Blog, Helder confirmou que teve sua assinatura falsificada e apresentada pelo Solidariedade em 2 cartórios distintos: além do da 213ª Zona Eleitoral, do qual ele é chefe, sua rubrica falsa foi entregue ao cartório da 285ª Zona Eleitoral, também de Osasco.

A troca de e-mails, reproduzida abaixo, consta de notícia-crime apresentada à Justiça pela chefe do cartório de Suzano (SP) (415ª Zona Eleitoral), Antonia Izania Alves do Nascimento.

Fraude

Em Suzano, o juiz eleitoral Rodrigo de Oliveira Carvalho determinou a anulação das 2.660 assinaturas de apoio apresentadas pelo Solidariedade por “fraude” e quebra da “presunção de boa-fé”.

O cartório selecionou aleatoriamente 30 dessas assinaturas e convocou os eleitores para confirmá-las pessoalmente. Todos, 100% dos contatados, negaram que tivessem assinado as fichas. As assinaturas eram parecidas com as originais, mas nenhum eleitor recordava ter apoiado o partido em criação.

Inconformado, o Solidariedade recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que as outras 2.630 assinaturas fossem consideradas. O pedido foi negado, o Solidariedade recorreu e o caso está agora para análise no TSE.

O Solidariedade também é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio. Contatado na semana passada pela Folha para comentar as acusações, Paulinho da Força minimizou. “Denúncia de problema com ficha tem em todo lugar”, respondeu.

PS.: O julgamento sobre a criação do Solidariedade estava inicialmente previsto para esta quinta-feira, mas o TSE decidiu adiá-lo.

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TSE libera Twitter para políticos em pré-campanha
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Fernando Rodrigues

Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomada tarde da noite de ontem (12.set.2013) ficou quase sem repercussão. Por maioria de votos, o Tribunal decidiu liberar as manifestações políticas no Twitter. Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na rede social não devem mais sofrer multas por propaganda eleitoral antecipada.

Os ministros se manifestaram sobre um caso específico, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), multado por ter escrito mensagens em sua conta no Twitter no ano passado, quando era pré-candidato a prefeito de Natal. A decisão guiará a Corte em casos semelhantes.

O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que mensagens postadas no Twitter não chegam ao conhecimento geral da população, pois só recebe a informação quem decidiu seguir o perfil daquela pessoa. Para ele, os tuítes “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”.

Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia (foto) concordaram com o relator. Para Lóssio, quem recebe mensagens pelo Twitter “vai atrás da informação”, ao contrário de uma propaganda política em um outdoor na rua, quando “você passa e é obrigado a ver aquela propaganda”.

Laurita Vaz e Marco Aurélio de Mello votaram contra Dias Toffoli. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, afirmou Marco Aurélio.

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