PT teme que opção por Jobim impulsione a eleição indireta

Candidatura de Lula em 2017 não seria para mandato tampão

Ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva

O ex-ministro Nelson Jobim aposta na proximidade com dois amigos –os ex-presidentes Lula (PT) e Fernando Henrique Cardoso (PSDB)– para dar impulso à sua candidatura a 1 mandato tampão de presidente da República.

Caso o governo Michel Temer naufrague nos 2 últimos anos de mandato, a Constituição determina que sejam realizadas eleições indiretas para presidente.

As informações são do editor Tales Faria. O texto foi publicado originalmente no Poder360. Receba a newsletter.

Conforme o Poder 360 revelou, Jobim já está em plena campanha. Ele circulou por Brasília na semana passada, esteve com o presidente Michel Temer e tem procurado se aconselhar com conhecidos do PMDB, do PT e do PSDB.

O problema é que o partido de seu amigo Lula defende abertamente eleições diretas para presidente em 2017.

Mais que isso. Os petistas discutem o lançamento da candidatura do próprio Lula para uma eleição antecipada em 2017 como forma de barrar as eleições indiretas.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) conta ao Poder360 que a candidatura Lula está, de fato, sendo discutida internamente do partido.

A motivação seriam as últimas pesquisas, que apontam o ex-presidente em primeiro lugar nas intenções de voto do eleitorado para presidente da República.

“E não seria para mandato tampão. Lula poderia vir para assumir o mandato completo¨, diz Lindbergh.

Em pesquisa divulgada na 2ª feira (12.dez), o ex-presidente lidera com dez pontos de vantagem sobre a segunda colocada, Marina Silva (Rede). Ele está com 25% e Marina, com 15%. Aécio Neves (PSDB) fica em terceiro, com 11% das intenções de votos.

“Lula pode tirar o país da crise como fez em 2009“, afirma Lindebergh. Assista:

O problema de Lula é a Operação Lava Jato. Tanto pode tirar votos do ex-presidente como pode acabar o impedindo, juridicamente, de ser candidato. Ele terá que se livrar da condição de réu até o registro da candidatura.

Jobim, por sua vez, acredita que o PT acabará sendo obrigado a optar por seu nome.

Não só pelas dificuldades do petista com a Lava Jato.

É que há 2 nomes do Supremo Tribunal Federal que têm circulado como possíveis candidatos a presidente numa eleição indireta. E eles não contam com a confiança dos militantes de esquerda.

Tratam-se do ministro Gilmar Mendes e da presidente da Corte, Cármen Lúcia.

Ambos têm bom trânsito na mídia, principalmente nas Organizações Globo, e até uma simpatia maior do próprio Michel Temer.

Temer, por sua vez, não morre de amores por Jobim.

E não está parado. Conforme revelou Fernando Rodrigues no Poder 360, o presidente tem se movimentado para evitar o final antecipado do mandato.  Na 4ª feira (14.dez), recebeu João Roberto Marinho, da Globo.  Na 5ª feira, almoçou no Planalto com Gilmar Mendes.

Por fim, há até a possibilidade de uma candidatura do próprio Fernando Henrique Cardoso.

O ex-presidente do Senado Jader Barbalho (PMDB-PA) subiu à tribuna na noite da 3ª feira (13.dez) e acusou: a grande mídia estaria trabalhando para derrubar Temer porque já tem candidato: FHC.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Nelson Jobim jantou com o presidente no Jaburu

Ex-ministro tem se aconselhado sobre candidatura

Em nota, Jobim diz não estar fazendo campanha

O ex-ministro e ex-presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) Nelson Jobim: candidato

O ex-ministro Nelson Jobim jantou com o presidente Michel Temer no Palácio do Jaburu, na 3ª feira (6.dez). Fumaram charutos. Está tudo bem entre eles. Mas Jobim é nome recorrente em todas as discussões sobre quem poderia ser eleito pelo Congresso para a Presidência, se Temer perder a cadeira ou renunciar a partir de 2017.

O editor Tales Faria participou da apuração. A reportagem foi publicada no Poder360. Receba a newsletter.

A Constituição determina a realização de eleições indiretas em caso de vacância do mandato presidencial nos últimos 2 anos. O sucessor seria escolhido pelo Congresso.

Em plena campanha eleitoral, Nelson Jobim aproveitou a viagem para circular por Brasília. Esteve não só na reinauguração de um antigo reduto de políticos, o restaurante Piantella, como também visitou e ouviu amigos e políticos de diferentes partidos. Na 2ª feira (12.dez), em São Paulo, ele participou de almoço de fim de ano da Febraban (Federação Brasileira de Bancos).

Em todos os lugares, o ex-ministro sempre se viu cercado por comentários sobre a possibilidade de ocupar mandato tampão até as eleições de 2018. Publicamente, ele tem dito que não leva a sério a hipótese. Mas reservadamente se mostra interessado. Perguntou a amigos do PT, do PSDB e do PMDB sobre a possibilidade de o Congresso o escolher.

Todos que foram ouvidos concordam que seria 1 nome bastante viável. Mas os mais próximos têm dito que terá grandes dificuldades de governar qualquer que seja o escolhido.

Amigo pessoal de Lula e FHC, Nelson Jobim foi deputado constituinte, líder do PMDB, ministro da Justiça e da Defesa dos governos do PSDB e do PT. Também foi presidente do Supremo Tribunal Federal.

É especialista na Operação Lava Jato. O que é 1 conhecimento valioso para os políticos. Já atuou como consultor de algumas empresas envolvidas no caso. Tornou-se há pouco tempo membro do Conselho de Administração do BTG Pactual. No banco, cuida de “Relações Institucionais e Políticas de Compliance”. O BTG passou momentos difíceis depois que a Lava Jato prendeu André Esteves, ex-presidente da instituição.

Eis o currículo de Jobim no site do BTG:

OS CUSTOS DAS ELEIÇÕES DIRETA E INDIRETA
Há no momento uma discussão intensa no Congresso e nos meios políticos sobre como deverá ser escolhido um eventual sucessor de Michel Temer. Os partidos de oposição e alguns governistas têm convicção de que somente a eleição indireta não daria legitimidade a um presidente para enfrentar a crise.

O ex-presidente Fernando Henrique Cardoso já deu entrevista dizendo que a saída é uma eleição direta.

Hoje, no entanto, parece haver uma franca maioria no Congresso que não deseja abrir mão de um direito constitucional. Além do mais, aprovar uma emenda constitucional e organizar uma eleição direta pode demorar 6 meses ou mais –e o país ficaria praticamente acéfalo nesse período.

Com bastante trânsito no PT, especialmente na cúpula do partido, Nelson Jobim é visto como um nome capaz de levar os petistas a aceitarem a eleição indireta. E de criar condições para um acordo de governabilidade até as eleições gerais de 2018.

Outros nomes que têm circulado como possíveis candidatos a presidente numa eleição indireta são 2 ministros do Supremo Tribunal Federal. A atual presidente da Corte, Cármen Lúcia, e Gilmar Mendes.

Ambos têm em comum uma qualidade que pode ajudar numa eleição indireta no Congresso: bom trânsito na mídia, sobretudo um contato amistoso com o Grupo Globo, a maior empresa jornalística do Brasil.

Gilmar tem uma vantagem quando se trata de contato com o Congresso. Os 2 magistrados, entretanto, enfrentam resistências da esquerda –um setor do espectro político com o qual Jobim cultivou uma relação mais sólida.

JOBIM ENVIA NOTA
“O ex-ministro Nelson Jobim informa que esteve em Brasília recentemente para uma reunião do BTG Pactual e uma audiência profissional no STJ. Nega estar em campanha para cargos públicos”.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Operação foi demonstração de força de Temer

STF comprou narrativa sobre “caos legislativo”

Voto antecipado de Celso de Mello foi vital

Cármen Lúcia, antes contrária, aderiu à maioria

Renan Calheiros e Dias Toffoli: operação salvamento

O Supremo Tribunal Federal foi desrespeitado quando o Senado não cumpriu a decisão judicial de afastar Renan Calheiros. Embora gravíssimo, o fato precedeu uma das maiores articulações combinadas da história política recente na capital da República.

A análise foi originalmente publicada no Poder360.

A operação para salvar o presidente do Senado, na realidade, foi uma demonstração de força do atual presidente da República. A maioria do STF comprou a narrativa de que a queda de Renan produziria um caos legislativo. Em seguida, viria a derrocada na economia. Por fim, uma eventual queda de Michel Temer. Tudo considerado, o que o Supremo fez foi emitir 2 sinais:

1) não quer derrubar o atual governo e

2) o caminho possível é com quem já comanda o Planalto.

OS ARTICULADORES
A cúpula inteira do Senado trabalhou para construir uma maioria pró-Renan no STF. Até petistas participaram. O Planalto se engajou o quanto pôde. Os ministros Dias Toffoli e Gilmar Mendes foram loquazes nas conversas de bastidores. Gilmar atuou de maneira remota: está em Estocolmo em viagem oficial.

O ministro Celso de Mello teve papel fundamental na manobra: o decano aceitou ontem à noite antecipar seu voto na sessão desta 4ª feira. A estratégia foi publicada pelo Poder360.

A adesão de Celso de Mello foi comemorada como vitória antecipada. Havia ministros indecisos. Ricardo Lewandowski, sempre cioso de sua imagem pública, temia “ficar com o grupo derrotado”. Celso de Mello matou no peito e abriu o julgamento dizendo que discordava da decisão de Marco Aurélio. O resto é história.

CÁRMEN LÚCIA FOI COM A MAIORIA
Na 2ª feira, quando Marco Aurélio havia decidido afastar Renan Calheiros (leia aqui a decisão) a presidente do STF, Cármen Lúcia, embarcou na onda. Na 3ª feira pela manhã, estava propensa a manter a decisão do colega e contra Renan. Na 4ª feira,  foi a última a votar e quando o placar já estava definido, preferiu aderir à ala majoritária.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Taxa de adesão ao projeto chegou a expressivos 93,2%

PSB e PPS mantêm-se como os “infiéis” ao Planalto

Agora, a proposta será analisada pelo Senado

Deputados concluíram a votação dos destaques da PEC do teto na madrugada desta 4ª

Horas antes de a Câmara aprovar em 2º turno a PEC do teto de gastos, na última 3ª feira (25.out), o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) previa que a proposta receberia o aval de mais de 370 votos. Não chegou a tanto. Foram 359 votos “sim”, 7 a menos que os 366 votos favoráveis à PEC na 1ª votação (em 10.out).

Apesar dessa pequena “quebra” de apoio, a taxa de fidelidade dos partidos que apoiam formalmente o presidente Michel Temer permaneceu alta: foi de 93,8% no 1º turno e de 93,2% na 2ª votação.

Apenas 23 deputados de partidos da base aliada ao Planalto votaram contra a PEC do teto no 2º turno. Outros 28 se ausentaram ou se abstiveram.

Esse desempenho é muito superior ao obtido pelo governo quando Dilma Rousseff ainda era presidente, sobretudo na fase final do segundo mandato da petista (no ano de 2015 até maio de 2016, quando foi aprovado o impeachment).

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

Não houve reviravoltas na posição dos deputados entre as 2 votações. Só 1 que havia sido favorável no 1º turno votou contra a proposta nesta semana: Hissa Abrahão (PDT-AM). O deputado Bebeto (PSB-BA), favorável no 1º turno, se absteve na 2ª votação.

Eis um resumo geral das votações da PEC do teto na Câmara no 1º e no 2º turno:

Após a votação em 1º turno, Eliseu Padilha disse que iria alinhar o discurso com integrantes da base de apoio ao governo para ampliar o placar da votação.

Entretanto, deputados governistas já diziam que o placar deveria ser igual ou um pouco menor. Isso por causa da menor visibilidade da votação em 2º turno e da data marcada –o 2º turno das eleições municipais é neste domingo (30.out).

Assim como ocorreu na votação do 1º turno, PSB e PPS foram os 2 partidos governistas com maior proporção de “infiéis” ao Planalto. As duas agremiações têm ministros no governo. O PSB teve 9 votos contrários e 4 ausências. O PPS, 3 contrários e 1 ausente. Eis o desempenho por partido no 2º turno da PEC do teto:

Os destaques à PEC, feitos pela oposição, foram todos rejeitados. Ontem (26.out.2016), o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, levou o texto pessoalmente ao presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

O primeiro passo da tramitação da PEC no Senado é a análise pela Comissão de Constituição e Justiça. O relator do projeto na comissão será Eunício Oliveira (PMDB-CE). O cearense é um dos aliados mais próximos de Renan e deve sucedê-lo na presidência do Senado em fevereiro de 2017.

ATRITO QUASE PREJUDICOU PEC
Na manhã de ontem (4ª), Renan Calheiros parecia disposto a dificultar o andamento da PEC do teto no Senado. O motivo: um atrito com o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, depois da operação da Polícia Federal da última 6ª feira. Policiais do Senado foram presos na ocasião.

Ao longo da 4ª feira, porém, houve intensa articulação para desarmar a tensão com o presidente do Senado. O alagoano recebeu ligações do senador Aécio Neves (PSDB-MG) e do ministro do STF Gilmar Mendes. Os 2 propuseram que Alexandre de Moraes pedisse desculpas publicamente ao Senado. O presidente Michel Temer confirmou a Renan o pedido de desculpas.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Flávio Caetano defende rejeição das contas de adversários

Defesa de Dilma em ação do PSDB será entregue até 25.fev

Argumentação tenta afastar acusações de abuso econômico

Dilma e Temer foram diplomados pelo TSE em dezembro de 2014

A defesa de Dilma Rousseff no Tribunal Superior Eleitoral cobrou rapidez no julgamento das contas de campanha de Marina Silva (Rede) e de Aécio Neves (PSDB), principais adversários da petista nas eleições de 2014.

“Passado mais de um ano das eleições, já é hora de a Corte levar a julgamento também as contas de Aécio e de Marina”, disse ao Blog o advogado Flávio Caetano, coordenador da defesa de Dilma no TSE.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Para Caetano, as contas de campanha de Aécio e de Marina deveriam ser rejeitadas pelo TSE. “No caso dele (Aécio), por ter trocado cerca de 80% dos recibos de doações recebidas durante a campanha. E no caso de Marina, por não ter explicado até hoje quem eram os verdadeiros donos do avião que vitimou Eduardo Campos”, disse. “Vamos lutar pela rejeição das contas”, acrescentou.

Contexto: após cada eleição, os candidatos à Presidência da República precisam apresentar ao TSE balanços das contas de campanha, detalhando a origem do dinheiro e como foram gastos os recursos. As regras atuais determinam que o julgamento das contas do candidato vitorioso seja antes da posse. A contabilidade da chapa Dilma Rousseff-Michel Temer foi aprovada, com ressalvas, em 10.dez.2014. As contas de todos os candidatos em 2014 estão disponíveis aqui.

DEFESA DE DILMA SERÁ ENTREGUE ATÉ 25.FEV
A defesa de Dilma na ação de impugnação de mandato eletivo (Aime) proposta pelo PSDB deve ser entregue até 25.fev, informa Caetano.

Na ação, os tucanos acusam Dilma de abuso de poder político e econômico durante a corrida eleitoral e pedem a cassação do mandato dela.

Na última 4ª feira (10.fev), a equipe coordenada por Caetano apresentou ao TSE os argumentos do vice-presidente Michel Temer (PMDB).

A defesa de Dilma seguirá a mesma linha da do vice-presidente, disse Caetano. Para ele, a acusação de abuso de poder político e econômico é improcedente, pois a chapa do tucano também recebeu grande quantidade de recursos de empresas investigadas na Operação Lava Jato. “Algumas empreiteiras doaram até mais para ele (Aécio)”, diz.

O advogado também declarou não enxergar óbices à realização do julgamento no 1º semestre de 2016.

No fim de janeiro, o ministro do Supremo Tribunal Federal e do TSE Gilmar Mendes disse que levará o tema a julgamento antes de julho. Em maio, Mendes deve assumir a presidência da corte eleitoral.

OUTRO LADO
Candidato a vice-presidente na chapa de Aécio em 2014, o senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP) defendeu ao Blog a regularidade da prestação de contas.

“Quem montou um esquema criminoso para financiar a campanha não fomos nós, mas o PT. Se existiu algum problema formal, já foi corrigido”, disse ele.

Já Basileu Margarido, coordenador da Rede Sustentabilidade, informa que as contas de Marina Silva e de Eduardo Campos (PSB, morto em 2014) serão apreciadas separadamente.

“Não posso comentar essa questão [do jatinho], pois as prestações foram feitas separadamente. Depois da tragédia, criou-se outra conta bancária, outro CNPJ”, disse.

Atualização [às 12h20 de 15.fev.2016]: O presidente nacional do PSB, Carlos Siqueira, disse que não há nenhum ponto obscuro nas contas de Eduardo Campos.

Segundo ele, o partido aguarda que o Departamento de Controle do Espaço Aéreo, ligado à Aeronáutica, determine a quantidade de horas de vôo da aeronave que vitimou Campos, para então retificar a prestação de contas.

“Não há nada que não esteja esclarecido. Os donos (do avião) estão identificados. O senhor Caetano deveria se dedicar à defesa da cliente dele”, disse ao Blog.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Mudanças incorporam minirreforma eleitoral 

Campanha começará em agosto, e não mais em julho

Comerciais na TV caem de 45 para  35 dias

Procurador-Geral Eleitoral Humberto Jacques de Medeiros e os ministros Gilmar Mendes e Dias Toffoli

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) aprovou ontem (10.ago.2015) à noite o calendário das eleições municipais de 2016. O documento incorpora os novos prazos estipulados pela minirreforma eleitoral sancionada pela presidente Dilma em 29.set.2015.

As principais mudanças são o prazo de filiação aos partidos políticos, o início da campanha eleitoral, o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão e o período das convenções partidárias. As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Em resumo, agora a campanha eleitoral em rádio e TV ficou ainda mais curta do que já era: caiu de 45 dias para 35 dias. Será a mais breve desde 1985, quando o Brasil voltou ao sistema democrático.

Esta é a segunda vez que a propaganda eletrônica é reduzida. Em 2005, o Congresso já havia cortado a exibição desses comerciais de 90 dias para 45 dias.

Como a campanha começa mais tarde, os prazos para os partidos realizarem suas convenções e definir candidatos também foram jogados para a frente.

Em 2016, a agremiações políticas terão de 20.jul a 05.ago para fazer suas convenções.

Os 35 dias de propaganda eleitoral no rádio e na TV começam em 26.ago.2016.

Para se candidatar, o político interessado terá de estar filiado a uma legenda até o dia 02.abr.2016. Antes, era necessário 1 ano de filiação antes da data da disputa. O registro das candidaturas a prefeito, vice-prefeito e vereador poderá ser feito até o dia 15.ago.2016. A campanha inicia-se no dia seguinte (16.ago.2016). Nas últimas eleições, a campanha oficial começava no início em julho.

O critério de datas para a realização do 1º e  2º turno foi mantido, conforme determina a Constituição. Eleitores terão de comparecer a seus colégios eleitorais no 1º domingo de outubro (02.out.2016). Em municípios em que pode ser realizado 2º turno (cidades com mais de 200 mil eleitores), a disputa será no último domingo do mês (30.out.2016).

Leia aqui a minuta do calendário eleitoral 2016 aprovada pelo TSE.

A partir de 17.set.2016 (15 dias antes do 1º turno), nenhum candidato poderá ser preso ou detido, exceto se em casos de flagrante. A regra sobre detenção é válida até 2 dias após a votação (04.out.2015) e se estende aos candidatos que participarem do 2º turno.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

“Ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”, diz ministro

MP deve proceder “às devidas investigações” sobre contas eleitorais

Rodrigo Janot (dir.) e Gilma Mendes, que divergem sobre investigar contas eleitorais de Dilma

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), determinou nesta 3ª feira (1º.set.2015) que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, seja novamente notificado a respeito de suspeita de cometimento de crimes durante a campanha à reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Em uma dura decisão, Mendes questiona manifestação emitida por Janot em agosto, favorável ao arquivamento do caso. O procurador foi recentemente reconduzido à chefia do Ministério Público Federal por decisão da presidente Dilma Rousseff.

No despacho assinado na noite da 3ª feira, o ministro Gilmar Mendes relembra que em dezembro o plenário do TSE aprovou com ressalvas as contas da campanha da então candidata à reeleição, Dilma Rousseff.

O ministro, no entanto, faz uma ressalva afirmando que que na ocasião declarou expressamente que “a aprovação não representava chancela a eventual ilícito de qualquer natureza, passado ou futuro”.

Gilmar Mendes afirmou que em abril foi noticiado que a empresa VTPB (sediada “em uma sala de 30m2 desativada”) teria mudado o objeto social em julho de 2014 para incluir a atividade de impressão de material publicitário. A empresa, segundo o ministro, teria recebido mais de R$ 22 milhões da campanha de Dilma para fornecimento de material gráfico.

Diante desse fato, Gilmar Mendes afirmou que enviou em maio um ofício ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que fossem tomadas providências.

O procurador-geral posicionou-se a favor do arquivamento do caso. Janot disse que era inconveniente que a Justiça Eleitoral e o Ministério Público Eleitoral atuassem como “protagonistas exagerados do espetáculo da democracia”.

Em seu despacho, Mendes afirma que talvez o procurador tenha sido levado ao erro. De acordo com Gilmar Mendes, o que se espera do chefe do Ministério Público é que “proceda às devidas investigações dos possíveis ilícitos penais que saltam aos olhos da Nação”.

“Não se trata aqui de reabertura do julgamento da prestação de contas. As contas apresentadas foram julgadas aprovadas com ressalvas pela maioria deste tribunal. Cuida-se, isto sim, de investigar indícios de irregularidades que, se comprovados, teriam o condão de atestar a ocorrência de fatos criminosos”, afirmou.

“No presente caso, não há como negar haver elementos indicativos suficientes para, ao menos, a abertura de investigação”, completou. “Reitere-se o Ofício nº 1.798/2015 GAB/GM ao procurador-geral da República, para que, ante estes esclarecimentos, prossiga a análise dos fatos noticiados”, determinou.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Edinho Silva (Secom) emitiu nota acusando PSDB de criar “factoide” sobre contas de campanha de Dilma Rousseff

Ministro Edinho Silva fala em questionar decisão do TSE

Ex-tesoureiro de Dilma acusa oposição de usar “factoide”

Resposta do Planalto foi reação à nota do tucano Aécio Neves

O ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, reagiu no início da noite deste sábado (22.ago.2015) emitindo uma nota criticando o PSDB e dizendo que “a decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE”.

O Palácio do Planalto reagiu a uma nota oficial do presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG). O tucano soltou nota no início da tarde deste sábado dizendo haver “fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente”.

Aécio se referia à decisão tomada na 6ª feira (21.ago.2015) por Gilmar Mendes, ministro do Tribunal Superior Eleitoral, requerendo uma apuração sobre indícios de dinheiro ilegal na campanha de reeleição de Dilma Rousseff em 2014. O magistrado determinou que a Procuradoria-Geral da República e a Polícia Federal investiguem eventuais crimes cometidos na prestação de contas do PT na campanha presidencial de 2014.

Segundo Gilmar Mendes, embora as contas de campanha de Dilma tenham sido julgadas em dezembro de 2014, “apenas no ano de 2015, com o aprofundamento das investigações no suposto esquema de corrupção ocorrido na Petrobras, vieram a público os relatos de utilização de doação de campanha como subterfúgio para pagamento de propina”.

Com base na decisão de Mendes, o PSDB se manifestou por meio da nota de Aécio Neves falando em “denúncias de graves ilegalidades” na campanha dilmista.

Para Edinho Silva, em sua nota oficial no final do sábado, há um “claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014”.

O ministro, que foi tesoureiro da campanha da reeleição de Dilma, afirma que “mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras”.

Edinho nega irregularidades na campanha dilmista de 2014. “Todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita”, afirma o ministro em sua nota.

A seguir, leia a íntegra da nota do ministro Edinho Silva, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República neste sábado (22.ago.2015):

Nota à imprensa

1 – A decisão tomada pelo Ministro Gilmar Mendes em relação à prestação de contas da campanha da presidenta Dilma Rousseff será devidamente questionada no TSE. Desde o final do segundo turno eleitoral, outros três processos estão em curso na Justiça Eleitoral, com o claro objetivo por parte do PSDB de questionar uma vitória eleitoral conquistada legitimamente na eleição presidencial de 2014.

2 – Mais uma vez, líderes oposicionistas procuram, a partir de processo judicial criar, de forma oportunista, um factoide político completamente descabido. Aliás, o PSDB chegou a solicitar até mesmo uma auditoria das urnas eletrônicas, que são sabidamente seguras.

3 – Reitera-se, novamente, que todos os recursos financeiros utilizados na campanha da presidenta Dilma Rousseff foram arrecadados de forma absolutamente legal e lícita. As contas de campanha da presidenta Dilma foram aprovadas por unanimidade pelo TSE, com parecer favorável do procurador eleitoral do Ministério Público Federal, após rigorosa auditoria.

4 – Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida e aqueles que perdem as eleições devem respeitar o resultado das urnas.

Edinho Silva
Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom)

======

Leia a seguir a nota oficial do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves (MG) neste sábado (22.ago.2015):

Declaração do presidente nacional do PSDB, senador Aécio Neves

“A decisão do ministro Gilmar Mendes, vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE),  de solicitar à Procuradoria Geral da República (PGR) que investigue as denúncias de graves ilegalidades no financiamento da campanha da presidente Dilma Rousseff e do PT apenas faz cumprir a legislação.

Seria extremamente grave se os fortes indícios de utilização de dinheiro proveniente de desvios da Petrobras na campanha de reeleição da atual presidente, corroborados por delação premiada, não fossem devidamente apurados.

O Brasil confia que tanto a PGR quanto o TSE cumprirão seu papel constitucional, garantindo inclusive o amplo direito de defesa aos acusados, mas não se curvando a quaisquer tipos de pressão ou constrangimento.

Felizmente, o Brasil é uma democracia sólida, onde as instituições funcionam e a legislação deve ser cumprida por todos, em especial pela presidente da República.”

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Valor tem sido discutido entre congressistas e ministros do STF

Ideia é evitar que ação de inconstitucionalidade prospere na Corte

Gilmar Mendes, do STF, que pediu vista da ação sobre doações de empresas a políticos.

Se a emenda constitucional que permite o dinheiro de empresas em campanhas políticas, aprovada já em 1º turno pela Câmara, passar também pelo Senado, haverá uma regulamentação do texto no qual serão fixados valores máximos para as doações de pessoas jurídicas.

Congressistas tiveram uma série de conversas com ministros do Supremo Tribunal Federal a respeito do tema. Analisaram juntos as médias de doações de várias eleições recentes. O Blog apurou que uma parcela dos ministros do STF considera aceitável um sistema no qual existam limites que reduzam os atuais níveis de doações de empresas a políticos.

Há dois limites que estão sendo pensados para as doações de empresas. Um deles é o atual, de 2% do faturamento bruto do ano anterior ao da eleição. O outro seria um valor nominal na casa de R$ 15 milhões –cifra máxima que uma pessoa jurídica poderia doar por ano para todas as campanhas (somadas) que desejasse apoiar.

Esses dois tetos combinados (2% do faturamento bruto ou R$ 15 milhões) impediriam, em teoria, a repetição de casos como os da JBS, maior exportadora de carne bovina do mundo e dona da marca Friboi, que em 2014 doou R$ 366,8 milhões para partidos e para políticos.

Há uma dúvida ainda sobre como fiscalizar de maneira eficiente a aplicação desses limites para doações de empresas durante campanhas eleitorais. O temor é que o modelo simplesmente leve a um aumento do caixa dois, o dinheiro que é repassado a candidatos sem ser contabilizado oficialmente na prestação de contas à Justiça Eleitoral.

Se a regulamentação for rígida e o Congresso demonstrar que haverá mecanismos eficazes de fiscalização, a tendência dentro do STF é aquiescer. Dessa forma, ficaria sem efeito a ação de inconstitucionalidade apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil para banir as doações de empresas para políticos –embora o presidente da OAB, Marcus Vinícius Coêlho, continue argumentando de maneira diversa.

O julgamento da ação da OAB está suspenso desde abril de 2014, quando o ministro Gilmar Mendes fez um pedido de vista. Naquele momento, 6 dos 11 ministros do STF já haviam votado, entendendo que o financiamento privado de campanhas é inconstitucional.

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Última rejeição ocorreu no governo do presidente Floriano Peixoto (1891-1894)

Desde 1889, quando foi proclamada a República, o Senado rejeitou apenas 5 indicações para o cargo de ministro do STF (Supremo Tribunal Federal). Outros 166 ministros (incluindo os atuais) foram aprovados durante a fase republicana do país e, em seguida, nomeados pelo presidente da República.

A última vez que houve rejeição por parte do Senado ocorreu há mais de 100 anos, justamente no período conturbado de transição da monarquia para o sistema republicano, quando o presidente era Floriano Peixoto —o segundo a ocupar esse cargo no país.

De acordo com a publicação “Notas sobre o Supremo Tribunal (Império e República)”, de autoria do ministro decano (o que está lá há mais tempo) do STF, Celso de Mello, o Senado barrou 5 indicações feitas por Floriano Peixoto. Foram rejeitados os nomes de Barata Ribeiro, Innocêncio Galvão de Queiroz, Ewerton Quadros, Antônio Sève Navarro e Demosthenes da Silveira Lobo (tabela abaixo).

“Cabe registrar que, nos Estados Unidos da América, no período compreendido entre 1789 e 2014 (225 anos), o Senado norte-americano rejeitou 12 (doze) indicações presidenciais para a Suprema Corte americana”, observou o ministro no texto cuja íntegra pode ser acessada aqui.

Nesta terça-feira (12.maio.2015), o indicado para o STF Luiz Edson Fachin será sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado. Será uma novidade se tiver o seu nome rejeitado –embora todas os sinais políticos indiquem que não será um processo tranquilo de aprovação.

Indicados para o cargo de ministro do STF costumam enfrentar sabatinas meramente protocolares na CCJ do Senado. É raro o escolhido pelo presidente da República penar para obter a aprovação dos senadores.

Há quase 13 anos, em 15 de maio de 2002, o então advogado-geral da União, Gilmar Mendes, sofreu durante a sabatina. Ele chegou a chorar ao ser questionado pelo então senador Jefferson Perez (PDT-AM), morto em 2008, se teria isenção para participar de julgamentos de interesse do governo Fernando Henrique Cardoso.

Fazendo referência a um e-mail recebido na época, o político perguntou se Mendes seria o novo integrante da “bancada governista no Supremo” ou se teria independência. Na época, os então ministros do STF Nelson Jobim e Ellen Gracie, também indicados por Fernando Henrique, eram chamados por integrantes da oposição de líder e vice-líder do governo no Supremo.

“Nunca conspurcaria uma biografia construída com tanta dificuldade”, respondeu Gilmar Mendes. Ele assegurou que não participaria de julgamentos de processos nos quais atuou na época em que integrou o governo. Chorou ao lembrar que nasceu no interior do Estado do Mato Grosso e disse que não era amigo de Fernando Henrique, mas que apenas trabalhava no governo do tucano.

A dura sabatina contra Gilmar Mendes foi uma exceção. Em geral, os questionamentos são superficiais e o novo ministro é aprovado sem dificuldade.

Na tabela abaixo, o número de ministros do Supremo efetivamente nomeados por cada presidente da República:

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.