Ícone do baixo clero no Congresso, deputado de Pernambuco pode ficar sem vaga na direção da Câmara.

Em 2013, o PR, sigla de Inocêncio Oliveira, não o quer mais em função de destaque.

Depois de uma onda de renovação em algumas cidades nas últimas eleições, a tendência está chegando ao Congresso. Um dos ícones do baixo clero da Câmara dos Deputados corre o risco de ficar fora da direção da Casa a partir de 2013. Inocêncio Oliveira, 74 anos e há 37 anos ininterruptos como deputado federal (agora pelo PR de Pernambuco), não está cotado para ser incluído na chapa favorita para compor a Mesa Diretora dos próximos dois anos.

O PR (Partido da República) pretende retirar o apoio que até agora deu a Inocêncio Oliveira.

Em janeiro de 2013, Inocêncio completará 10 anos seguidos com cargo na Mesa. Ele é o atual 3º secretário da Câmara, responsável por controlar as requisições de passagens aéreas dos deputados e examinar justificativas de faltas –basicamente, um guichê para prestar favores aos colegas da Casa. O mandato termina em 31 de janeiro, como os de todos os outros 6 integrantes da Mesa Diretora.

O PR deverá ter 1 dos 7 assentos da Mesa no ano que vem porque sua bancada é uma das maiores (esses cargos são distribuídos de acordo com o nº de deputados de cada legenda). Mas a sigla quer outro de seus deputados na vaga. Se Inocêncio quiser o posto, terá que disputá-lo sem o apoio dos colegas, resumiu ao Blog um dos integrantes da bancada do partido, na condição de não ter o seu nome revelado.

Oliveira foi da Arena e do PDS (siglas de sustentação da ditadura militar), do PFL e do PL. Agora, está no PR. Seu 1º mandato começou em 1975. Daquele ano em diante, nunca deixou a Casa. Exerce agora seu 10º mandato. Ele também já teve vários cargos na direção da Câmara, inclusive o de presidente da Casa, em 1993 e 1994. A atual participação do pernambucano na Mesa começou em 2003, quando foi 1º vice-presidente. Em seguida, foi 1º secretário, 2º vice-presidente, 2º secretário e, agora, 3º secretário.

Se perder o espaço que tem, Oliveira corre o risco de, na próxima eleição, entrar para a lista de políticos mais antigos que entram em uma fase crepuscular. É de seu próprio Estado, Pernambuco, um membro representativo desse grupo decadente: o ex-senador e ex-vice-presidente da República Marco Maciel ficou sem mandato após 43 anos ao perder a eleição de 2010.

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Estudo do Banco Mundial mostra que classe média representa 30% da população regional.

Brasil é responsável por 40% do crescimento da região.

Relatório do Banco Mundial divulgado hoje (13.nov.2012) mostra que a classe média da América Latina e do Caribe cresceu 47,5% na última década. Segundo o relatório, a região registrou 152 milhões de pessoas nessa faixa social em 2009 (cerca de 30% do total) contra 103 milhões em 2003.

O Brasil aparece no trabalho do Banco Mundial como um dos países com melhor desempenho: teve “cerca de 40% do crescimento de classe média na região”, diz comunicado da instituição. Na Colômbia, 54% das pessoas tiveram melhoria em sua situação econômica de 1992 a 2008. E no México, 17% da população ingressou na classe média de 2000 a 2010.

Entre os principais fatores que explicam a ascensão das famílias estão, segundo o comunicado, o aumento do nível de escolaridade dos trabalhadores, o crescimento do emprego no setor formal, o aumento do nº de pessoas vivendo em áreas urbanas e um número maior de mulheres no mercado de trabalho.

O estudo considerou como integrantes da classe média indivíduos que moram em domicílios com renda per capita entre US$10 e US$50 por dia. Mas o trabalho incluiu também dados sobre pessoas com renda per capita diária de US$4 a US$10, os chamados “vulneráveis”, que são 38% da população regional.

O relatório do Banco Mundial (disponível em inglês) também observa que a expansão da classe média não se converteu totalmente, na América Latina e no Caribe, em melhor governabilidade, mercados de crédito mais extensos e maiores gastos em setores sociais, como saúde e educação pública.

“Com a exceção da Argentina e do Brasil, a maioria dos países da região caracteriza-se por uma carga tributária relativamente baixa”, afirma o texto de divulgação do trabalho. “O contrato social fragmentado da região mantém com frequência a adesão da classe média aos serviços privados e com pouca vontade de contribuir para o erário público. Isto, por sua vez, reduz as oportunidades daqueles que continuam pobres de se unir à população recém-ingressa na classe média”.

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Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa vai agregar dados sobre todos os processos

Ideia é melhorar o padrão de decisões do Judiciário em casos que a liberdade de expressão esteja em jogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto conseguiu aprovar hoje (13.nov.2012), seu último dia útil como integrante da Corte, uma proposta para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitore ações judiciais que envolvem a imprensa.

Britto é presidente do STF e do CNJ. Completará 70 anos no domingo (18.nov.2012) e terá que se aposentar compulsoriamente.

A proposta, apresentada por Britto e aprovada pelo CNJ, estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O órgão deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai elaborar um banco de dados que permitirá saber os casos em que jornalistas são punidos pela Justiça.

Trata-se de medida relevante para tentar criar um padrão para que os juízes em todas as instâncias possam tomar decisões mais ponderadas quando a ação julgada contenha algum aspecto relacionado à liberdade de imprensa.

Em maio, Britto falou sobre a criação do Fórum durante o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Na ocasião, ele disse que a medida ajudaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada ainda no governo militar.

O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal). Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

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Líder do PMDB tenta acordos com PSD, PC do B, PPS e PP nesta semana

O líder da bancada do PMDB na Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves, do Rio Grande do Norte, espera obter o apoio formal de 4 partidos nesta semana para sua candidatura a presidente da Casa. O PR (que tem 36 deputados em exercício) já declarou apoio à sua candidatura e o PT (85 deputados) tem um acordo estabelecido há anos para apoiar o candidato peemedebista em 2013.

Na eleição para presidente da Câmara, o processo é por votação secreta e vence quem tiver a maioria absoluta dos apoios dos 513 colegas.

Em geral, por tradição, o partido que tem a maior bancada indica um nome esse é o escolhido –mas há exceções, como no caso atual, em que PT e PMDB se revezam a cada 2 anos no comando da Câmara.

A eleição para presidente da Câmara será em 1º.fev.2013. Na mesma data, o Senado escolhe o seu presidente.

Nesta semana, a expectativa de Alves é ter reuniões e formalizar alianças com as bancadas do PSD (48 deputados), do PC do B (13 deputados), do PPS (9 deputados) e do PP (39 deputados). Na próxima semana, será vez de tratar com os 2 maiores partidos da oposição, PSDB (50 deputados) e DEM (28 deputados).

Somadas, as bancadas desses 8 partidos têm 308 deputados. Com os 78 do PMDB, são 386 –muito mais do que a metade dos 513 deputados da Casa, e, portanto, suficiente para dar a vitória a Henrique Eduardo Alves.

Até agora o único oponente de Alves é Júlio Delgado (PSB-MG). A candidatura do mineiro tem servido de desculpa para alguns partidos ainda não terem fechado apoio ao candidato do PMDB. O PSB tem 32 deputados e também precisaria fazer muitas alianças para que Delgado tenha sucesso.

Não está claro, no entanto, se Delgado receberá o apoio formal da direção de seu partido. O presidente da sigla, o governador Eduardo Campos, de Pernambuco, mantém-se ambíguo sobre o assunto.

A indefinição de Eduardo Campos é ruim para Delgado. Pode fazer com o candidato do PSB acabe desidratado nas próximas semanas.

Presidência da Câmara
O comando da Câmara tem muita relevância política por dois motivos principais.

Primeiro, o poder de definir a pauta de votações da Casa –ou seja: qual projeto, por exemplo, pode ser votado ou não.

Segundo, trata-se do o 3º cargo na hierarquia da República. Quando o presidente e o vice-presidente estão fora do país ou impedidos de exercer a função, quem assume é o presidente da Câmara.

Por fim, há um aspecto intangível, mas que também vale muito para os políticos: o presidente da Câmara pode ter muita exposição na mídia e assim turbinar suas possibilidades eleitorais e disputas futuras.

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Prefeito de São Paulo jantou nesta 2ª feira com a presidente da República no Alvorada

No jantar, Kassab mostrou disposição pessoal para apoiar a reeleição da petista em 2014

O prefeito de São Paulo e presidente nacional do PSD, Gilberto Kassab, jantou nesta segunda-feira (12.nov.2012) com a presidente Dilma Rousseff no Palácio da Alvorada. Só os dois estiveram à mesa.

Relatos do jantar indicam que Kassab manifestou a Dilma “disposição pessoal” de apoiar a reeleição da presidente em 2014. O prefeito disse também que enxerga um PSD “amplamente” favorável a essa posição. Mas pediu um tempo para formalizar a aliança.

A partir de janeiro de 1º de janeiro de 2013, quando já tiver terminado o seu mandato como prefeito de São Paulo, Kassab pretende iniciar um processo de consulta formal a todos os diretórios estaduais do PSD e à bancada de congressistas da sigla. Só depois de a maioria concordar com a adesão ao governo de Dilma Rousseff a sigla vai se declarar da base de apoio ao Planalto. Aí poderá ter um cargo na Esplanada dos Ministérios.

É claro que Kassab tem o controle quase total do PSD. A chance de o resultado da consulta ser anti-Dilma é próxima a zero. Ainda assim, o prefeito paulistano prefere fazer todo o processo interno para começar a criar uma cultura partidária que inexiste em quase todas as outras agremiações políticas brasileiras. Explicou esse ponto a Dilma.

Embora seja um partido criado de um “catado” de políticos do DEM e de outras siglas de menor expressão, o apoio do PSD numa campanha presidencial é muito relevante. A legenda tem hoje 48 deputados e um dos maiores tempos de rádio e TV na propaganda eleitoral. Esse é o maior “ativo” que Kassab oferecerá a Dilma em 2014.

Mas há dúvidas em setores do PT a respeito da sinceridade de Kassab quando fala que poderá apoiar a reeleição de uma presidente petista em 2014. Neste ano de 2012, ele começou dizendo que apoiaria a candidatura de Fernando Haddad (PT) a prefeito de São Paulo, mas depois acabou embarcando na aliança pró-José Serra (PSDB) na disputa paulistana.

Kassab responde a esse episódio dizendo que no caso de São Paulo era só uma posição local e pessoal dele –nunca escondida do PT. Agora, seria uma atitude de um partido que atua em nível nacional e não há hipótese de declarar apoio a Dilma em 2014 e depois recuar, mesmo que o candidato a presidente pelo PSDB venha a ser José Serra.

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Destaques desta semana (que será mais curta na política por causa do feriado de 5ª feira, 15 de novembro): 1) Dilma Rousseff está sob pressão para se pronunciar sobre a redistribuição dos royalties do petróleo: vai sancionar a íntegra do projeto ou vetará parte do texto?; 2) o presidente do STF, Ayres Britto, completa 70 anos (18.nov), vai se aposentar e não participará do fim do julgamento do mensalão; 3) o marco civil da internet pode ser votado pela Câmara; 4) mensaleiros condenados devem entregar passaportes ao Supremo, pois o prazo termina nesta 3ª feira (13.nov); 5) na China, na 4ª feira (14.nov), segundo o “South China Morning Post“, o presidente Hu Jintao entregará o cargo de chefe da Comissão Militar Central, o principal órgão militar do país, bem como também deve deixar o posto de secretário-geral do Partido Comunista. O sucessor é Xi Jinping.

A polêmica sobre os royalties nem foi decidida por Dilma e já está no STF. Deputados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo pediram que a Corte suspenda a tramitação do projeto que infringe perdas financeiras a seus Estados. O relator do pedido é o ministro Luiz Fux.

O que fluminenses e capixabas esperam é que, ao menos, Dilma vete as mudanças que a nova lei pode fazer na distribuição de royalties de campos de petróleo já leiloados. Alegam que essas receitas já eram esperadas em seus orçamentos.

Mais escândalos no mundo da política, novos e velhos. Um novo que deve repercutir nos próximos dias envolve a Secretaria de Comunicação Social da Presidência. A “Folha” publicou no domingo (11.nov.2012), que o órgão pagou R$ 135,6 mil por publicidade em jornais que não existem.

O escândalo velho que volta à tona refere-se aos desvios de dinheiro do Ministério do Esporte. A lógica do escândalo é a mesma que derrubou o então ministro Orlando Silva em 2011: uma ONG e laranjas usados para fazer rombo no programa Segundo Tempo, cerca de R$ 4 milhões desta vez, segundo publicado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”. O atual ministro, Aldo Rebelo, terá que explicar por que auditorias não localizaram o suposto desvio.

O STF, que retoma a definição das penas dos condenados pelo mensalão, já planeja revisar todas as punições antes de encerrar o julgamento. Nesta semana, o Tribunal tratará do caso na 2ª feira (12.nov.2012) e na 4ª feira (14.nov.2012). Essa será, aliás, a última sessão de Ayres Britto como integrante da Corte. Ele terá que se aposentar compulsoriamente.

Além da pendência com os royalties, Dilma também deverá se posicionar nos próximos dias sobre a lei que tipifica crimes cometidos na internet. Mas, a agenda oficial não menciona nada sobre os 2 projetos. Diz apenas que, na 2ª feira, a presidente vai lançar a campanha “Mulheres que inovam”, do Pronatec, e se reunir com as ministras Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).

Também na 2ª feira, Lula deverá estar em São Paulo, para a Olimpíada do Conhecimento do Senai. Dilma também irá ao evento, mas na 4ª feira (14.nov.2012).

Na 5ª feira (15.nov.2012), passará a valer a gestão privatizada do aeroporto de Guarulhos, em São Paulo.

E na 6ª feira (16.nov.2012), Marco Maia assumirá a Presidência da República. Michel Temer estará na Europa desde 4ª feira e Dilma embarcará para a Espanha, onde participará, em Cádiz, da Cúpula Ibero-Americana.

Também na 6ª feira, Lula irá para a África, onde ficará até 23.nov.2012.

No domingo (18.nov.2012), o ministro Aldo Rebelo (Esporte) e o governador de Alagoas, Teotonio Vilela, farão uma cavalgada de 12h para lembrar a morte de Zumbi.

A seguir, o drive político da semana:

Segunda (12.nov.2012)
Dilma e as mulheres – às 11h, no Palácio do Planalto, presidente lançará a campanha “Mulheres que inovam” relacionada ao Pronatec (Programa Nacional de Acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Dilma e as ministras – após o evento, presidente terá reunião com Gleisi Hoffmann (Casa Civil) e com Helena Chagas (Secretaria de Comunicação Social).

Pendências da presidente – Dilma ainda precisa se posicionar sobre projetos aprovados no Congresso, como a nova partilha dos royalties do petróleo e a lei que tipifica crimes cometidos via internet.

RJ e ES x todos – Rio e Espírito Santo querem que Dilma vete, pelo menos, as partes do projeto que mexem com os royalties de campos de petróleo que já estavam leiloados e cuja receita, em tese, já era tida como certa por esses Estados.

STF e os royalties – está com o ministro Luiz Fux o pedido de liminar para suspender a tramitação do projeto que aguarda posicionamento de Dilma Rousseff. A solicitação foi feita pelos deputados Garotinho (PR-RJ), Hugo Leal (PSC-RJ) e Rose de Freitas (PMDB-RJ).

Lula e o Senai – ex-presidente irá à Olimpíada do Conhecimento, organizada pela instituição em que se formou torneiro mecânico. Evento acontecerá no Anhembi, em São Paulo, até 18.nov.2012.

Mensalão – STF retoma o caso definindo as penas do advogado Rogério Tolentino pelo crime de lavagem de dinheiro e de Simone Vasconcelos pelos crimes de lavagem de dinheiro e de evasão de divisas. Com o feriado de 15 de Novembro, haverá sessões sobre o mensalão só nesta 2ª feira e na 4ª feira. Na 3ª feira, ministros julgarão outros casos.

Nova classe média – o “1º Fórum Novo Brasil: desvendando a classe média” acontecerá em São Paulo até 3ª feira (13.nov.2012). A Secretaria de Assuntos Estratégicos da Presidência e o Data Popular participam da organização.

Haddad e Maluf – prefeito eleito de São Paulo, do PT, irá a Brasília falar com o ministro Aguinaldo Ribeiro (Cidades), que é do PP, de seu apoiador Paulo Maluf. Deverão tratar da formação do governo municipal paulistano e sobre programas federais na capital paulista.

R$ 1,3 bilhões em impostos – esse é o valor que os brasileiros terão pagado em impostos federais, estaduais e municipais de 1º de janeiro até esta 2ª feira. A conta é feita pela Associação Comercial de São Paulo.

Ética pública – Comissão da Presidência da República terá mais uma reunião. Na última, arquivou investigação contra o ministro Fernando Pimentel (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).

Agnelo nos EUA – encrencado até o pescoço no Brasil, governador do Distrito Federal, do PT, irá a Washington pedir dinheiro ao BID. Depois, em São Francisco, dará palestra sobre a reforma do Estádio Mané Garrincha na “Greenbuild International Conference and Expo”.

Ministros x trabalho infantil – Brizola Neto (Trabalho), Antonio Patriota (Relações Exteriores) e Tereza Campello (Desenvolvimento Social) participação da instalação da comissão organizadora da 3ª Conferência Global sobre Trabalho Infantil, às 10h30, no Itamaraty, em Brasília.

Festa de Dória – o empresário João Dória, do Lide, comemorará os 20 anos de seu programa de entrevistas, o “Show Business”, na sede da TV Bandeirantes, em São Paulo. Devem comparecer vários empresários e políticos, como Geraldo Alckmin (PSDB) e Gilberto Kassab (PSD).

Umbanda no Congresso – Câmara fará sessão solene em homenagem ao Dia da Umbanda.

Medicamentos – 35º Encontro Anual do Programa Internacional de Monitoramento de Medicamentos começará às 9h no Centro de Eventos Brasil 21, em Brasília.

Inflação – Fipe divulga IPC referente ao período de 8.out a 7.nov.2012. FGV publica IPC-C1.

Terça (13.nov.2012)
Dilma e os portos – presidente espera lançar o projeto de concessão dos portos, mas o evento poderá ser adiado por conta de pendências na criação da Autoridade Portuária.

CPI do Cachoeira – grupo de congressistas entregará relatório alternativo ao procurador-geral da República, Roberto Gurgel. O documento deverá ter muito mais que o relatório oficial da comissão elaborado por Odair Cunha (PT-MG), que será entregue em dezembro. O grupo inclui, Pedro Taques, Randolfe Rodrigues, Miro Teixeira, Onyx Lorenzoni e Rubens Bueno.

Novo Ministério – Câmara já aprovou e Senado deverá votar a criação da 39ª pasta, a Secretaria Especial de Micro e Pequena Empresa, que o governo deverá dar para o PSD, partido de Gilberto Kassab.

Câmara e a internet – após aprovar projeto que tipifica crimes cometidos via web, Casa agora poderá votar o marco civil da internet (PL 2126 de 2011, apensado ao PL 5403 de 2001). É um texto polêmico, como analisou Elio Gaspari.

Telefone e aeronáutica – também poderão ser votados pela Câmara nesta semana o projeto que acaba com a assinatura básica na telefonia (PL 5476 de 2001) e mudanças no Código Brasileiro de Aeronáutica.

Romário e o hip hop – deputado federal do PSB-RJ fará, na Câmara, sarau com DJs, MCs, Bboys, Bgirls e o DJ Chokolaty para comemorar o Dia Mundial do Hip Hop.

Governadores na Câmara – foram convidados para audiência sobre a MP 579/12, que reduz a tarifa de energia elétrica, os governadores Sergio Cabral (PMDB-RJ), Antonio Anastasia (PSDB-MG), Geraldo Alckmin (PSDB-SP), Beto Richa (PSDB-PR), Eduardo Campos (PSB-PE) e Simão Jatene (PSDB-PA).

Alckmin e sindicatos – Casa Civil do governo de São Paulo negociará novo valor do salário mínimo regional com representantes das centrais sindicais Força Sindical, UGT, CUT, CTB, CGTB e Nova Central.

Brasil e Angola – o ministro das Relações Exteriores do país africano, Georges Chikoti, visitará Brasília até 14.nov.2012. Terá reunião com o ministro brasileiro Antonio Patriota.

Cardozo em São Paulo – ministro da Justiça irá a almoço do Lide, grupo de João Dória, para falar sobre “desafios da segurança pública e sistema pena brasileiro”. Isso bem no auge da crise de violência em São Paulo. Às 12h, no hotel Grand Hyatt.

Energia elétrica – diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) fará reunião a partir de 10h, em sua sede, em Brasília.

Regras para carros – proposta que estabelece níveis máximos de emissão de dióxido de carbono por veículos fabricados no Brasil estará na pauta da Comissão de Meio Ambiente do Senado.

Comércio – IBGE divulga pesquisa mensal sobre o setor.

Quarta (14.nov.2012)
Dilma em São Paulo – presidente visitará equipamentos expostos na Olimpíada do Conhecimento, organizada pelo Senai no Anhembi, em São Paulo.

Temer na Alemanha – vice-presidente viajará para se encontrar com a chanceler Angela Merkel. Deverá voltar ao Brasil em 19.nov.2012.

CNA na China – entidade ruralista, presidida pela senadora Kátia Abreu (PSD-TO), inaugurará escritório no país asiático.

Senado e os jogos de azar – Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação votará o Projeto de Lei do Senado 255 de 2009. O texto define como crime a facilitação da exploração de jogo de azar na web e também a autorização para pagamento da aposta com cartão de crédito.

Violência em São Paulo – a “Folha de S.Paulo” fará debate sobre segurança pública e a onda recente de violência. Confirmadas as participações dos vereadores eleitos Conte Lopes e Ari Friedenbach, do pesquisador Renato Sérgio de Lima e do ex-secretário de Segurança Pública Ronaldo Marzagão. Às 15h, no auditório do jornal.

Qualidade das telefônicas – o serviço de telefone fixo está na pauta da reunião do Conselho Diretor da Agência Nacional de  Telecomunicações (Anatel), marcada para 10h.

Greve na Europa – sindicatos europeus convocam greve geral para esta 4ª feira.

Inflação – FGV divulga IGP-10.

Mudança na China – Termina o muitíssimo coreografado 18º Congresso do Partido Comunista da China (PCCh). Hu Jintao deixará cargos de comando e passa o poder para Xi Jinping.

Quinta (15.nov.2012)
Privatização de Dilma – aeroporto de Guarulhos, em São Paulo, passará a ser administrado pelo consórcio Invepar. O aeroporto foi concedido à iniciativa privada em fevereiro.

Brasília vazia – com o feriado de 15 de Novembro, a capital só volta a funcionar na próxima semana.

Mudança na China – a repercussão do “day after” da troca de poder no país.

Tombini no Uruguai – presidente do BC irá a Punta Del Este para a Conferência Anual do Cemla (Centro de Estudos Monetários Latino-Americanos). Ele falará sobre estabilidade macroeconômica a partir das 14h40.

Sexta (16.nov.2012)
Dilma na Espanha – presidente participará, em Cádiz, da 22ª Cúpula Ibero-Americana. Deverá retornar ao Brasil só na próxima semana, pois fará visita oficial a Madri na 2ª feira (19.nov.2012).

Lula na África – presidente visitará África do Sul, Moçambique e Etiópia. O tour durará até 23.nov.2012. O Instituto Lula divulgou a programação da viagem.

Marco Maia no Planalto – presidente da Câmara dos Deputados exercerá a Presidência da República porque Dilma e Temer estarão fora do país.

STF com 9 – aposentadoria do atual presidente do Tribunal deverá ser oficializada – ele fará 70 anos no domingo (18.nov.2012). Como Teori Zavascki, substituto de Cezar Peluso, ainda não assumiu sua vaga na Corte, haverá 2 ministros a menos nas próximas sessões.

Eleitos em 2012 – está no calendário eleitoral: se alguma cidade ainda não o fez, este é o último dia para proclamar o prefeito eleito. Muitas, no entanto, poderão ter o resultado da eleição alterado por decisões judiciais porque os próprios políticos ou o Ministério Público, por exemplo, tentam cassar a candidatura de outros políticos na Justiça.

Domingo (18.nov.2012)
Aldo Rebelo e Teo Vilela – ministro do Esporte, do PC do B, e governador de Alagoas, do PSDB, farão a 1ª Cavalgada pela Liberdade: 12h a cavalo, demarcando o local em que Zumbi foi morto, em 1695, pelo bandeirante Domingos Jorge Velho. A ministra Luíza Bairros (Igualdade Racial) e outras autoridades também deverão participar.

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BRASÍLIA – Poucos notaram, mas o Senado aprovou um projeto de lei estapafúrdio na última quarta-feira. Eis o essencial: “O exercício da profissão de historiador, em todo o território nacional, é privativo dos portadores de diploma de curso superior em história, expedido por instituição regular de ensino”. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Líder política do PSOL, ex-deputada rebate discurso conciliador de Clécio Luís, prefeito eleito de Macapá.

A ex-deputada federal Luciana Genro (PSOL-RS), uma das principais líderes do seu partido, envia carta para rebater os argumentos apresentados pelo prefeito eleito de Macapá, Clécio Luís.

Em entrevista ao “Poder e Política“, Clécio, o primeiro prefeito eleito pelo PSOL em uma capital, disse não ver erro em receber apoio de qualquer partido político, inclusive do DEM. Dependente de ajuda do governo federal, ele também não fez críticas ao governo de Dilma Rousseff. Acesse os textos e vídeos da entrevista de Clécio Luís.

Luciana Genro constestou: “Não rompemos com o PT para repetir o mesmo caminho. Por isso não aceitaremos alianças indiscriminadas com os partidos do governo Dilma, que são hoje os gerentes dos negócios do capitalismo brasileiro. Também não apresentaremos inimigos de classe como grandes aliados, como fizeram Clécio e o Senador Randolfe [Rodrigues, PSOL-AP] ao receber o apoio do líder do DEM em Macapá”.

A seguir, a íntegra da carta de Luciana Genro:

“Não rompemos com o PT para repetir o mesmo caminho“

Por Luciana Genro

Prezado Fernando Rodrigues,

Gostaria de fazer algumas considerações sobre a entrevista que o prefeito eleito Clécio Luís lhe concedeu no programa Poder e Política. Antes de mais nada registro minha avaliação de que o PSOL obteve uma grande vitória política e eleitoral. Nosso partido está ligado ao povo para poder cumprir seu dever de impulsionar as lutas sociais pelas demandas necessárias para melhorar a vida. Num momento em que o capitalismo encontra-se em crise e despejando sobre os trabalhadores, jovens e aposentados o peso desta crise, é decisivo avançar na mesma direção pela qual fundamos o PSOL: organizar um partido por uma nova política, conectada com as lutas anticapitalistas, independente, democrático e socialista.

Mas sempre que um partido aumenta seu peso social as pressões sobre seu rumo político aumentam. Até a classe dominante tenta incidir nas definições de sua linha estratégica. Com o crescimento do peso do PSOL, os debates sobre os rumos do partido tendem a ser tornar públicos. Vou aqui fazer um contraponto ao Prefeito Clécio porque considero que suas posições são bem minoritárias no partido. E seria muito ruim que posições minoritárias erradas apareçam como se fossem do PSOL. Não digo que foi esta a intenção do companheiro, mas se a mesma não tem um contraponto pode parecer assim.

Sobre a política de alianças do PSOL, o prefeito eleito diz que é “daqueles que defende que o PSOL deve ter uma política de reaproximação com o PC do B, com o próprio PPS, com o PV, com o PT”. Em seguida, em relação ao financiamento das campanhas, Clécio diz que a sua posição é de que “ nós podemos aceitar, sim, o financiamento, na atual conjuntura, de empresas e bancos”. Ao final, perguntado sobre uma avaliação do governo Dilma, Clécio limita-se a dizer que é uma continuidade de Lula, e mesmo diante da insistência do repórter nega-se a fazer um juízo sobre a qualidade do governo.

As três questões estão interligadas. É claro que o Prefeito tem todo o direito de propor mudanças no Estatuto e no Programa do PSOL. Mas afirmo, e tenho certeza que falo em nome da maioria da militância do PSOL , estas mudanças não passarão. Não passarão porque nós, que fundamos o PSOL, rompemos com o PT justamente por que este partido abandonou a defesa dos interesses dos trabalhadores. A reforma da previdência, cujo voto contra foi o estopim da nossa expulsão (minha, de Heloísa Helena, Babá e João Fontes), foi o ápice desta mutação do PT, que se transformou em um agente dos interesses do capital. O interesse dos bancos e empreiteiras em financiar o PT não aconteceu por acaso. Deu- se justamente por que o partido, ao ocupar prefeituras e governos estaduais, iniciou este processo de mudança de lado, consolidado ao chegar no gover no federal. Esta é a definição necessária, que Clécio não fez na sua entrevista.

Não rompemos com o PT para repetir o mesmo caminho. Por isso não aceitaremos alianças indiscriminadas com os partidos do governo Dilma, que são hoje os gerentes dos negócios do capitalismo brasileiro. Também não apresentaremos inimigos de classe como grandes aliados, como fizeram Clécio e o Senador Randolfe ao receber o apoio do líder do DEM em Macapá.

Bom exemplo dá o prefeito do PSOL eleito em Itaocara, RJ. Gelsimar Gonzaga anunciou que reduzirá o próprio salário, cortará cargos de confiança e garantirá a participação do povo em seu governo através de Conselhos Populares. A campanha do PSOL no Rio de Janeiro, onde chegamos a 30% dos votos, sem alianças espúrias e sem financiamento de empreiteiras e bancos , mostra que é possível sim uma disputa real pelo poder nas capitais sem mudar de lado.

Nossa atividade eleitoral – campanhas e eventuais vitórias – devem servir para que o PSOL demonstre o sentido da sua existência. Este sentido só é dado pela nossa prática de negação da velha política e pela construção de uma alternativa política e eleitoral que responda aos interesses da maioria do povo. Esta é a grande tarefa colocada para o PSOL, ainda mais desafiadora agora que conquistamos duas prefeituras. De minha parte aposto sempre que a influência da juventude combativa e dos trabalhadores em luta tenham peso cada vez maior nas definições estratégicas de nosso partido. Por isso sempre convido a todos estes para que participem dos comitês, núcleos e plenárias do partido, que tomem o PSOL para si, pois a participação ativa da militância é que pode assegurar um partido cada vez mais conectado com a luta anticapitalista.

Grata pela atenção, Luciana Genro.

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Tribunal quer emendar a 1ª semana de janeiro inteira…

…hoje, recesso para funcionários vai só até o dia 2.

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) está para tomar uma decisão que amplia o seu recesso de fim de ano.

Hoje, o recesso do STJ vai de 20 de dezembro a 2 de janeiro. A ideia agora é que a folga vá de 20 de dezembro a 6 de janeiro.

Se assim for feito, o STJ vai equiparar seu feriadão de fim de ano ao já adotado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) e pelo Superior Tribunal Militar (STM). Só o Supremo Tribunal Federal (STF) mantém o seu recesso até 2.jan.

Com a medida, os 2.712 funcionários do STJ ganham mais 4 dias de folga no começo do ano. O número inclui efetivos e ocupantes de cargos de confiança, informou a assessoria do Tribunal. Os 31 atuais ministros não desfrutarão de folga maior porque saem para o recesso em 20.dez e já emendam férias até o fim de janeiro.

A dispensa dos servidores terá como consequência a prorrogação de prazos processuais, pois advogados não poderão entregar documentos nos dias em que a Corte estiver fechada. Ou seja: uma contribuição a mais para o acúmulo de trabalho no Judiciário.

Os argumentos dos defensores do recesso estendido são basicamente dois: 1) atender ao pedido de advogados que reclamam de trabalhar exclusivamente em função do STJ quando os outros tribunais fecham; 2) adequar-se à lei 5.010 de 1966, que estabelece feriado para a Justiça Federal e Cortes Superiores de 20.dez a 6.jan.

Esses 4 dias extras são mais um privilégio para os servidores do STJ. A extensão das folgas no Judiciário brasileiro já destoam de qualquer outro setor. Além do recesso do fim do ano, juízes têm também o recesso do meio do ano (de 1º a 31 de julho) e férias. No caso dos juízes são 60 dias de férias, somando julho e janeiro. Fora os feriados e feriadões (aqueles em que se emendam vários dias com o fim de semana).

A rigor, um juiz brasileiro passa cerca de 90 dias por ano –três meses– sem ter de trabalhar. Esse cálculo inclui os 60 dias de férias, os 10 dias de recesso que eles têm em dezembro e vários outros feriados emendados.

Muitos alegam levar trabalho para a casa nesses dias. É um argumento difícil de ser comprovado.

Trabalhadores brasileiros só têm direito a 30 dias de férias por ano e nenhum recesso no Natal ou no Ano Novo –exceto por liberalidade de algumas empresas.

Há agora uma outra discussão polêmica no STJ. Como o recesso de fim de ano terminará só em 6 de janeiro para todos (juízes e funcionários), quando começará a contar o período de férias dos magistrados?

Em tese, como os juízes do STJ devem entrar em férias dia 2 de janeiro, agora só poderão desfrutar oficialmente do benefício em 7 de janeiro –até porque estarão de folga até o dia 6. Ou seja, voltarão ao trabalho só no dia 7 de fevereiro? Saberemos em 2013. A assessoria do STJ informa que essa hipótese de os juízes voltarem de férias mais tarde não existe. Mas haverá uma situação juridicamente imperfeita. Um trabalhador, juiz ou não, não tem como estar ao mesmo tempo de folga e de féria. Nesse caso, os juízes do STJ poderão até voltar no dia 2 de fevereiro ao trabalho, mas terão direito de pedir, por essa nova regra 4 dias de trabalho em dinheiro.

Em entrevista ao “Poder e Política”, projeto de entrevistas multiplataforma do UOL e da Folha, dois presidentes do STF, instituição máxima do Judiciário, disseram apoiar a redução das férias dos juízes. Afirmaram ser favoráveis ao Congresso aprovar uma proposta de atualização da Loman (Lei Orgânica da Magistratura Nacional), legislação que trata do tema. Nenhum, no entanto, cumpriu a promessa de pressionar por essa medida.

A Loman só pode ser alterada no Congresso, mas sempre por iniciativa do Judiciário –para que seja respeitada a independência entre os Poderes.

Cezar Peluso foi entrevistado em 30.set.2011, quando presidia o Tribunal. Deixou claro que apoiava um período menor de férias. Ayres Britto, prestes a assumir o cargo de presidente do STF, em 12.abr.2012, admitiu a possibilidade de incluir na Loman a diminuição da folga.

Abaixo, vídeos com os depoimentos e promessas não cumpridas de Cezar Peluso e de Ayres Britto:

Outro ministro do STF que declarou ao “Poder e Política” a necessidade de redução das férias dos juízes foi Marco Aurélio Mello, em 30.mai.2012. Para ele, a sociedade não aceita mais esse privilégio.

Apesar de todas essas declarações peremptórias, nada é feito a respeito. Ao contrário. Como se observa na atitude que o STJ está prestes a tomar, as ações vão no sentido oposto: mais folgas e menos trabalho no Judiciário.

P.S.: é um despautério o argumento usado sobre os advogados serem a favor da folga maior no fim de ano, pois com o STJ fechado os doutores não perdem prazos em seus processos –e podem folgar à vontade. A guilda dos advogados é a mais poderosa do Brasil, um país gingante corporativo pela própria natureza. Em 1988, os advogados conseguiram inscrever para sempre na Constituição que um cidadão não pode se defender sozinho na Justiça brasileira, exceto em poucos casos. É obrigado a constituir um advogado. Só que no final do ano os doutores querem descansar e são a favor de que o Judiciário fique fechado. Se um brasileiro quiser litigar nesse período, estará impedido. Mais uma iniquidade da série “Brasil profundo”.

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Ministra levou prefeito eleito de Curitiba ao gabinete da preside…

…ela quer disputar governo do Paraná em 2014.

A ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil) recebeu às 15h de hoje (8.nov.2012) o prefeito eleito de Curitiba, Gustavo Fruet (PDT). Aproveitou a ocasião para levá-lo ao gabinete da presidente da República, Dilma Rousseff, onde continuaram a reunião.

Gleisi solicitou pessoalmente à presidente que recebesse Fruet. Aparecer com seu apadrinhado ao lado de Dilma maximiza a vitória na capital de seu Estado. A ideia da ministra é usar o sucesso de 2012 contra o governador Beto Richa (PSDB), contra quem quer disputar o governo do Paraná em 2014.

Já no dia do 2º turno da eleição (28.out.2012), Gleisi colocou Fruet em contato com a presidente. Estava com ele quando o resultado foi divulgado. Telefonou para a chefe e passou o aparelho para o prefeito eleito. Na conversa, Dilma cumprimentou Fruet pela vitória e manifestou intenção de ajudar seu governo. Ele retribuiu prometendo visitá-la em Brasília.

Da esquerda para direita: Mirian Gonçalves (PT), vice de Gustavo Fruet; Gustavo Fruet (PDT), prefeito
eleito de Curitiba; Dilma Rousseff (PT), presidente da República; Gleisi Hoffmann (PT),
ministra da Casa Civil. Crédito: Paulo H. Carvalho/Casa Civil (8.nov.2012)

A decisão de Gleisi e de seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), de apoiar Fruet teve tudo a ver com a eleição de 2014. A aliança ainda é polêmica porque, antes de entrar no PDT, partido aliado do PT, Fruet foi deputado federal pelo PSDB. No Congresso, foi um dos principais algozes de Lula e de seu governo quando eclodiu o escândalo do mensalão em 2005.

Mas sem apoio dos tucanos para tentar a Prefeitura de Curitiba, Fruet selou aliança com o casal petista e derrotou o candidato apoiado por seu ex-partido, o socialista Luciano Ducci (PSB), já no 1º turno. Os ministros registraram esse resultado como uma vitória sobre o rival Beto Richa. Agora, a lógica indica que Fruet retribuirá o apoio dos petistas.

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