A possível nomeação (ainda não oficial) de Joaquim Levy como ministro da Fazenda é vista dentro do Bradesco da seguinte forma (numa explicação de quem entende a alma do banco):

“Joaquim Levy foi oferecido como compensação pelo fato de Luiz Carlos Trabuco ter recusado o convite para ser ministro. Levy é visto como um técnico competente, mas sempre como um ‘outsider’. Não é ‘prata da casa’. Se sair chamuscado do Ministério da Fazenda mais adiante, será um novo Tápias, que foi rifado”.

A referência é a Alcides Lopes Tápias, que trabalhou no Bradesco por quase 40 anos, e saiu em 1996 para presidir a empreiteira Camargo Corrêa. Em setembro de 1999, a convite do então presidente Fernando Henrique Cardoso, assumiu o Ministério do Desenvolvimento. Nunca se aclimatou à vida na administração federal, foi fritado e deixou o cargo em julho de 2001.

A saída de Tápias do governo FHC, à época, não produziu ruídos com o Bradesco. Agora, o mesmo se dará com Joaquim Levy –o possível futuro ministro é apenas indicado pelo grande banco privado, mas não é “o banco” que está entrando para a administração de Dilma Rousseff.

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Reforço chega atrasado, quando volume de trabalho das cortes já é menor

Nomes dos novos juízes foram publicados no Diário Oficial de 5ª feira

A presidente Dilma Rousseff esperou passarem as eleições para nomear um grande número de juízes em Tribunais Regionais Eleitorais (TREs). A petista nomeou na 5ª feira (20.nov.2014) 15 magistrados para essas cortes, responsáveis por analisar os processos e contas de candidatos a cargos eletivos.

A nova leva de juízes contribui para acelerar o julgamento de ações, mas chega tarde demais para dar conta do pico de processos da disputa eleitoral.

Esses tribunais são compostos, cada um, por 7 juízes titulares e 7 substitutos, dos quais 2 titulares e 2 substitutos são advogados nomeados pela presidente da República, a partir de lista tríplice enviada pelos Tribunais de Justiça.

Até 4ª feira (19.nov.2014), havia 35 listas na gaveta do Palácio do Planalto aguardando nomeação. Após o lote desta 5ª feira, ainda restam 20 vagas em TREs cujo futuro segue indefinido. As 2 listas mais antigas na fila foram enviadas a Dilma em maio deste ano, de Alagoas e do Rio Grande do Sul. Ambas não foram contempladas nesta leva de nomeações.

Advogados e juízes eleitorais reclamaram, durante a campanha eleitoral, que algumas cortes estavam desguarnecidas para julgar os processos. É nessa fase que os tribunais recebem inúmeras contestações de candidaturas e ações sobre propaganda eleitoral, e a falta de juízes vindos da advocacia sobrecarrega os demais. Outra crítica é de que a ausência desses juízes desequilibra a composição das cortes.

O Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo é um exemplo dessa escassez de juízes. Até 4ª feira, das 4 vagas destinadas à advocacia, apenas 1 vaga de juiz substituto estava preenchida, por Alberto Toron. Toron dedica-se atualmente à defesa de executivos da empreiteira UTC, envolvida na Operação Lava Jato. Nesta 5º feira, Dilma nomeou também o advogado André Guilherme Lemos Jorge para uma vaga de juiz titular em SP.

Os juízes recém-nomeados auxiliarão no julgamento das contas de campanha dos candidatos eleitos em outubro. Todas devem ser aprovadas pela Justiça em até 8 dias antes da diplomação.

A tabela abaixo mostra o número de listas tríplices para vagas em Tribunais Regionais Eleitorais já enviadas ao Palácio do Planalto e pendentes de nomeação.

A demora na nomeação de juízes eleitorais está por trás do episódio que acabou entregando a relatoria das contas de campanha de Dilma para o ministro Gilmar Mendes, do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), considerado pouco amistoso pelos petistas.

A análise das contas de Dilma estava sob a responsabilidade do ministro Henrique Neves, oriundo da advocacia. O mandato de Neves expirou, Dilma não havia nomeado seu substituto e o ministro Dias Toffoli, presidente do TSE, ordenou a redistribuição do processo. Por sorteio, as contas de Dilma foram parar no gabinete de Gilmar.

O Palácio do Planalto não gostou. O procurador-geral eleitoral, Eugênio Aragão, recorreu ao TSE pedindo uma nova redistribuição. Ele argumenta que a relatoria das contas de Dilma deve ser entregue a um ministro da mesma classe que Henrique Neves, ou seja, também vindo da advocacia. O caso será submetido ao plenário do TSE, em data ainda não definida.

Na 5ª feira à noite, Gilmar Mendes requereu a ajuda de técnicos da Receita Federal, do Banco Central e do Tribunal de Contas da União para analisar as contas de campanha de Dilma.

(Bruno Lupion)

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Decisão é de Gilmar Mendes, do TSE, que vai julgar o processo

Além da Receita Federal e do Banco Central, TCU vai analisar dados

O ministro Gilmar Mendes, do Tribunal Superior Eleitoral, fez nesta quinta-feira (20.nov.2014) um requerimento “de técnicos do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal do Brasil e do Banco Central do Brasil” para que ajudem na análise das contas de campanha da reeleição da presidente Dilma Rousseff.

Os técnicos vão analisar a prestação de contas tanto do comitê de campanha como também da candidata, que são documentações apresentadas de maneira separada.

Esse procedimento é facultado ao ministro relator do processo de contas de campanha, como o próprio Gilmar Mendes escreve em seu despacho, citando “o disposto no art. 30, § 3º, da Lei nº 9.504/1997 e no art. 48 da Res.-TSE nº 23.406/2014”. Esse artigo diz o seguinte: “Para efetuar os exames de que trata este artigo, a Justiça Eleitoral poderá requisitar técnicos do Tribunal de Contas da União, dos Estados, do Distrito Federal ou dos Municípios, pelo tempo que for necessário“.

A decisão de Gilmar Mendes indica que o ministro será rigoroso na análise das contas de campanha de Dilma Rousseff.

Em meio ao processo da Operação Lava Jato, que apura casos de corrupção na Petrobras, muitos políticos em Brasília temem que suas contas eleitorais possam conter indícios que levantem suspeitas sobre quem os financia. Depoimentos já prestados por alguns réus citam pagamentos irregulares para vários partidos políticos, inclusive para o PT.

A relatoria desse processo das contas de Dilma Rousseff estava com o ministro Henrique Neves, cujo mandato terminou na semana passada. Em teoria, o novo relator poderia ser um ministro substituto, mas o presidente do TSE, Dias Toffoli, preferiu redistribuir o caso –por meio de sorteio– entre os ministros titulares da Corte. Gilmar foi o escolhido nesse processo.

A decisão de Toffoli irritou o Palácio do Planalto, que reagiu reclamando. Gilmar Mendes é tido no governo como um ministro que nutre antipatia pelo PT.

Toffoli tem dito a interlocutores que ocorreu um erro do próprio Palácio do Planalto, que se atrasou em nomear o substituto de Henrique Neves.

O prazo para publicação da análise e julgamento das contas de campanha é 11 de dezembro. Se houver alguma restrição nos números apresentados pelo PT e por Dilma Rousseff, abre-se a possibilidade de impugnação (contestação) da eleição da presidente.

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Janot condiciona progressão para regime aberto ao pagamento da quantia

João Paulo Cunha deixa o Centro de Progressão Penitenciária do DF para ir ao trabalho, em 4.jul.2014

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, insiste que o ex-deputado federal João Paulo Cunha não pode ser transferido para prisão domiciliar se não devolver aos cofres públicos R$ 536.440,55 em valores atualizados.

Em novo parecer enviado nesta semana ao Supremo Tribunal Federal (STF), Janot reafirma que a devolução é condição indispensável para a concessão do benefício ao ex-congressista, condenado por envolvimento com o mensalão e preso desde fevereiro no regime semiaberto. Nesse sistema, ele tem autorização para trabalhar fora da cadeia durante o dia, mas deve dormir no presídio. Se conseguir progredir para o regime aberto, poderá ficar em casa.

Conforme o procurador, a defesa de João Paulo não tem razão ao alegar que seria inconstitucional a exigência de devolução do dinheiro como condição para a progressão para o regime aberto.

Janot discorda do argumento dos advogados do ex-congressista, que questionaram parecer emitido pelo procurador na semana passada, também contrário às pretensões de João Paulo.

Na primeira manifestação, o procurador já havia sustentado a necessidade de devolução do dinheiro no caso de condenação por peculato. O ex-deputado foi condenado pelo STF a uma pena de 6 anos e 4 meses de prisão.

“Em primeiro lugar, e diversamente do que afirmado, não se trata de exigência (muito menos inconstitucional) do Ministério Público Federal. É decorrência de expressa disposição legal e, mais relevante, de decisão do Supremo Tribunal Federal, com trânsito em julgado (definitiva)”, afirmou Janot no novo parecer. “É certo que se trata de norma legal vigente e plenamente válida”, completou.

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Ex-ministro da Justiça já tinha enfrentado câncer no pulmão

O advogado e ex-ministro da Justiça Marcio Thomaz Bastos, morto nesta 5ª feira (20.nov.2014) aos 79 anos, após complicações pulmonares, se dizia uma pessoa supersticiosa. Entre suas “manias”, estava usar a mesma beca havia 20 anos nas defesas no Supremo Tribunal Federal.

Em entrevista ao “Poder e Política” em agosto de 2012, Thomaz Bastos relatou que havia comprado uma beca nova e de luxo, na França, por 500 euros, mas nunca a estreou. Preferia usar a beca antiga, “barata”, que ele considerava lhe dar sorte.

Abaixo, o trecho em que Thomaz Bastos fala sobre suas superstições:

Na mesma oportunidade, Thomaz Bastos, presidente da OAB-SP entre 1983 e 1985 e do Conselho Federal da OAB de 1987 a 1989, disse se considerar “mais advogado do que ex-ministro da Justiça”.

Até a véspera de sua morte, ele ajudou a coordenar a defesa de diretores de empreiteiras investigados pela Operação Lava Jato. Thomaz Bastos também atuou na defesa do ex-dirigente do Banco Rural José Roberto Salgado, condenado a uma pena de 14 anos e 4 meses de prisão no julgamento do mensalão.

A seguir, o trecho em que o ex-ministro fala sobre seu envolvimento com a advocacia:

Thomaz Bastos já havia enfrentado um câncer no pulmão em 2007. Cinco anos depois, na entrevista, ele disse ter “tirado alta” e relatou que seu maior aprendizado, com a doença, foi a importância de fazer check-up anuais.

“O meu [câncer] eu peguei num acaso absoluto, foi porque eu fiz checkup (…) e apareceu o tumor no pulmão. E aí pude operar precocemente e me salvar”. Segundo ele, essa era “uma lição importante para todo mundo”.

Eis o trecho da entrevista sobre o câncer:

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Órgão vinculado à Câmara de SP mantém tese de que JK foi vítima de atentado

Para Comissão Nacional da Verdade, ex-presidente sofreu acidente comum

Ex-presidente Juscelino Kubitschek durante evento oficial

A Comissão Municipal da Verdade de São Paulo, vinculada à Câmara de Vereadores paulistana, acusou nesta 4ª feira (19.nov.2014) o coordenador da CNV (Comissão Nacional da Verdade), Pedro Dallari, de usar a morte do ex-presidente Juscelino Kubitschek (1902-1976) para fazer uma “concessão” aos militares.

Dallari afirmou, em entrevista concedida ao programa “Poder e Política” na 2ª feira (17.nov.2014), que o relatório final da CNV atesta que JK morreu em um acidente de automóvel comum na Rodovia Presidente Dutra, não provocado pelos militares.

Já a Comissão paulistana, presidida pelo vereador Gilberto Natalini (PV-SP), entende que JK foi vítima de um atentado político. “Não aceitamos que a comissão de Brasília faça uma concessão aos militares, ignorando as evidências de que JK sofreu um atentado político”, afirmou Natalini.

O carro de Juscelino Kubitschek após o acidente que tirou sua vida

Ao “Poder e Política”, Dallari citou a conclusão sobre a morte de Juscelino para argumentar que a CNV não é “revanchista” contra os militares. A indicação de que o ex-presidente não foi assassinado, afirma Dallari, é favorável às Forças Armadas.

A disputa entre as duas comissões sobre a morte de JK se arrasta há meses. A Comissão paulista chegou a mover uma ação judicial para impedir que a CNV divulgasse seu relatório sem considerar a apuração feita pelo grupo da Câmara Municipal de São Paulo.

Em decisão de primeira instância, a Justiça concluiu que a CNV não agiu de forma incorreta e extinguiu a ação. A Comissão paulistana não recorreu.

Na CNV, a tendência é prevalecer a tese de que JK morreu num acidente comum. A CNV é um órgão vinculado à Presidência da República, criado por lei aprovada pelo Congresso Nacional, e suas conclusões têm caráter oficial. O relatório final será entregue à presidente Dilma Rousseff no dia 10 de dezembro. Dallari e a CNV não quiseram comentar as declarações de Natalini.

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Luís Roberto Barroso (STF) que negou à CPI da Petrobras acesso a dados sigilosos da Lava Jato

Conteúdo das investigações deve ser divulgado apenas em 2015

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, acaba de negar no final da tarde desta terça-feira (18.nov.2014) à CPI da Petrobras o acesso aos conteúdos sigilosos de depoimentos da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso tem uma consequência principal: o Congresso continuará sem saber quais foram todos os deputados e senadores acusados de participação nos esquemas de corrupção da Petrobras.

O Blog revelou na semana passada que cerca de 70 congressistas estão citados nos depoimentos tomados em delações premiadas de pessoas que foram presas por causa da Operação Lava Jato.

A decisão de Barroso corrobora uma outra anterior, já tomada pelo seu colega de STF Teori Zavascki, que também havia negado acesso da CPI aos dados sigilosos da Lava Jato. Zavascki é o relator do caso.

Com essa segunda negativa, é improvável que o conteúdo das investigações se torne público na sua integridade ainda neste ano. A divulgação só ocorrerá oficialmente após o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, concluir suas diligências investigatórias e oferecer a denúncia contra os congressistas ao STF.

Ao proferir sua decisão a respeito do mandado de segurança 33.278, Barroso resume assim a razão de negar acesso aos dados: “É plausível a tese segundo a qual, antes do recebimento da denúncia, o acesso aos depoimentos colhidos em regime de colaboração premiada é restrito ao juiz, ao membro do Ministério Público, ao delegado de polícia e aos defensores que atuam nos autos, excluindo-se outras autoridades, ainda que com hierarquia e poderes semelhantes”.

Em outras palavras, Barroso reconhece que o Congresso, por meio de uma CPI, tem poderes de investigação e também deve ter o direito de compartilhar dados com o Poder Judiciário. Ocorre que a lei que criou o instituto da delação premiada (12.850, de 2013) determina que o sigilo de depoimentos nessas circunstâncias deve ser mantido “como forma de garantir o êxito das investigações”.

Quando a lei da delação premiada afirma que o conteúdo dos depoimentos ficará disponível e “restrito ao juiz, ao Ministério Público e ao delegado de polícia”, na interpretação de Barroso isso só se refere a autoridades que estão envolvidas diretamente no processo. Por exemplo, um juiz de uma cidade no interior do país não poderia requerer acesso aos autos sigilosos da Operação Lava Jato. O mesmo vale para a CPI da Petrobras.

Barroso também rejeita em sua decisão o argumento do Congresso a respeito de estarem ocorrendo vazamentos de dados. “Registro que a ocorrência de ‘vazamentos seletivos’ –a partir dos quais determinados dados sigilosos vêm a público de forma ilícita–, conquanto reprovável, não justifica que se comprometa o sigilo de toda a operação, ou da parcela que ainda se encontra resguardada”.

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A Comissão Nacional da Verdade entregará à presidente Dilma Rousseff seu relatório final em 10.dez.2014 recomendando a responsabilização criminal –e a punição– de aproximadamente 100 militares que ainda estão vivos e participaram de maneira direta de violações de direitos humanos durante a ditadura militar (1964-1985).

Em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL, o coordenador da Comissão Nacional da Verdade, Pedro Dallari, 55 anos, declarou que esse desfecho “é uma decorrência natural da apuração” realizada durante 3 anos de trabalho.

“Vamos indicar a necessidade da responsabilização. Como isto vai ser feito, se vai ser feito afastando-se a aplicação da Lei de Anistia, reinterpretando a lei, modificando a lei, isto é algo que caberá ao Ministério Público, ao Poder Judiciário e ao Legislativo”, declarou Dallari, que é advogado e professor da USP.

A publicação do relatório da Comissão Nacional da Verdade levará, argumenta ele, a uma interpretação da Lei da Anistia a partir de “casos concretos” por parte do Supremo Tribunal Federal, “com vítimas concretas, com autores concretos”.

O relatório será “impactante”, com dados sobre “estupros, uso de animais em tortura, um quadro de horrores, e a partir daí vai se instaurar uma situação muito constrangedora no país”. Para Dallari, “a sociedade vai se virar para as Forças Armadas, para a presidente, para o governo, esperando uma atitude. E o que é pior, como esses atuais comandantes [das Forças Armadas] vão deixar seus postos, eles deixarão uma bomba armada para seus sucessores, que terão que lidar então com esse quadro muito difícil de administração”.

Embora o relatório final vá nomear os responsáveis por violações dos direitos humanos, “essa identificação dos autores não significa acusação de que eles sejam responsáveis, porque isso depende do devido processo legal”.

Mas os relatos serão todos detalhados. “À luz do direito internacional dos direitos humanos essas graves violações são crimes contra a humanidade e não há anistia”.

QUEBRA DE HIERARQUIA
O coordenador da comissão também chama a atenção para a dificuldade que a foi enfrentada nos últimos 3 anos, com muitos oficiais das Forças Armadas resistindo e preferindo não colaborar. Dallari cita um fato ocorrido na sexta-feira (14.nov.2014) da semana passada, quando o Ministério Público descobriu que um hospital do Exército, no Rio, ocultou documentos da época da ditadura –e também houve um trabalho para investigar quem eram o integrantes da CNV.

“Essa situação é muito grave e deve ser apurada. Ou essa ocultação de documentos obedeceu a ordem superiores, o que eu realmente não creio, ou houve quebra de hierarquia e desobediência ao que seria uma orientação do [comandante do Exército], Enzo Peri”, declara Dallari.

“Se o Ministério da Defesa e o comandante do Exército, diante desse quadro muito grave, não tomarem providência, isto será visto mais do que como inação, como cumplicidade. Não há razão para as Forças Armadas, na sua atual composição, se acumpliciarem com condutas que não praticaram”.

Leia a entrevista completa.

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No Supremo Tribunal Federal posição também tem sido pelo não relaxamento das detenções

Semana terá batalha jurídica entre advogados e juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo da Lava Jato

Ministro Teori Zavascki, relator dos inquéritos da Lava Jato no STF, e juiz Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação no Paraná. Crédito: Montagem/Folhapress

Esta semana será marcada por uma disputa jurídica entre os advogados criminalistas mais famosos do Brasil e o juiz federal Sérgio Moro, que comanda o processo de investigação da Operação Lava Jato. As apurações sobre o esquema de corrupção na Petrobras atingem funcionários da estatal, empresários e políticos de vários partidos.

Com a prisão na semana passada de mais de duas dezenas de pessoas citadas em depoimentos de investigados, os advogados penalistas mais estrelados do Brasil foram acionados para defender diretores e presidentes das principais empreiteiras, que estão recolhidos à carceragem da Polícia Federal em Curitiba, capital do Paraná. Responsável pelo caso, Sérgio Moro é o juiz da 13ª Vara Criminal Federal naquela cidade.

O primeiro round da disputa já foi vencido pelo juiz. Pedidos de habeas corpus (para liberação dos presos) foram rejeitados pela Justiça Federal e, como consequência, as prisões foram mantidas. A próxima iniciativa das defesas deverá ser recorrer ao STJ (Superior Tribunal de Justiça). No entanto, as chances de sucesso são pequenas. Em fases anteriores da Lava Jato, as várias instâncias do Judiciário, inclusive o STF (Supremo Tribunal Federal), rejeitaram reiteradamente os pedidos de habeas corpus. Depois de uma provável resposta negativa do STJ, os advogados deverão apelar para o STF.

Ocorre que no Supremo Tribunal Federal o relator dos inquéritos ligados à operação Lava Jato, ministro Teori Zavascki, tem sido igualmente rigoroso e técnico. Com base numa súmula do tribunal, ele tem dito que não pode analisar os habeas corpus quando o STJ rejeitou apenas o pedido de liminar. Caso contrário, o STF poderia se intrometer num caso cujo mérito ainda deverá ser julgado pelo STJ. Essa foi a interpretação dada por Zavascki no início de novembro, quando ele negou a concessão de habeas corpus a João Procópio Junqueira Pacheco de Almeida Prado, suspeito de gerenciar na Suíça contas bancárias do doleiro Alberto Youssef, um dos principais alvos da Operação Lava Jato.

Se o STJ negar os habeas corpus aos diretores das empreiteiras e se Teori Zavascki também mantiver sua posição contrária à liberação dos presos, haverá, na prática, uma validação da maioria dos procedimentos adotados até agora pelo juiz Sérgio Moro. Ao confirmar as prisões, o STF não estará analisando o mérito das acusações. Ou seja, não estará dando um atestado de que os supostos atos de corrupção ocorreram de fato na Petrobras. Mas dará uma demonstração de que os presos da Operação Lava Jato terão um tratamento duríssimo.

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Nesta semana, as prisões de diretores de empreiteiras que têm contratos com a Petrobras repercutem no Planalto e no Congresso e o governo de Dilma Rousseff tenta reduzir a meta de superávit primário no Orçamento.

Dilma volta ao Brasil na tarde desta 2ª feira, após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. Ao longo da semana, avançam as conversas sobre a reforma ministerial. Em data não definida, Dilma deve reunir-se com Fernando Pimentel, governador eleito de Minas.

A CPI Mista da Petrobras abre a sessão da 3ª feira sob o impacto da prisão de diretores de empreiteiras e de Renato Duque, ex-diretor da estatal. A oposição tentará convocar Duque para depor. A CPI volta à carga na 4ª feira com audiência sobre o regime de contratações da Petrobras.

Até 3ª feira, os ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição de Dilma devem fazê-lo. Na mesma data, Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume sua vaga no Senado.

O governo batalha para aprovar mudança do texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que na prática elimina a meta de superávit primário em 2014. Na 3ª feira, o senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta seu relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit, a ser votado na Comissão Mista do Congresso na 4ª feira.

Também na 4ª feira, a Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (17.nov.2014)
Dilma no Brasil – presidente Dilma Rousseff volta ao Brasil após participar da Cúpula do G-20, na Austrália. A chegada em Brasília é prevista para as 16h.

Temer e Luxemburgo – vice-presidente Michel Temer recebe o príncipe Guilherme, de Luxemburgo, em SP.

Futuro do PSB – reunião da Executiva Nacional do PSB define estratégia do partido para 2015.

Crise hídrica em SP – representantes do governo paulista e dos ministérios do Planejamento e do Meio Ambiente discutem projetos de obra para atenuar a crise hídrica em SP.

TCU e governadores – Tribunal de Contas da União promove seminário sobre prestação de contas com governadores eleitos e gestores públicos. No Museu da República, em Brasília.

Processo contra Bethlem – Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara vota parecer do deputado Paulo Freire (PR-SP), relator de processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ).

Racismo no futebol – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre episódios de racismo nos campos de futebol.

Finanças – Banco Central promove o VI Fórum sobre Inclusão Financeira, sobre práticas como incentivo à poupança e concessão de crédito para microempresários. Em Florianópolis, até 4ª feira (19.nov.2014).

Queda do muro – “Folha” promove debate sobre os 25 anos da queda do Muro de Berlim. Com Friedrich Däuble, cônsul-geral da Alemanha em São Paulo. Na sede do jornal, em SP.

Toffoli no Jô – ministro Dias Toffoli, presidente do Tribunal Superior Eleitoral, concede entrevista ao Programa do Jô, na TV Globo.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Inflação – FGV divulga o IGP-10.

3ª feira (18.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras explora desdobramentos das prisões de diretores de empreiteiras ocorridas na última 6ª feira (14.nov.2014) (foto). Oposição e governo duelam sobre pedidos de convocação de políticos e de Renato Duque, ex-diretor da estatal, também preso pela Polícia Federal.

Marta no Senado – Marta Suplicy (PT-SP), ex-ministra da Cultura, reassume seu mandato no Senado.

Reforma ministerial – ministros que ainda não colocaram seus cargos à disposição devem fazê-lo até esta data.

Cunha em campanha – Eduardo Cunha (PMDB-RJ) promove jantar com grupo de 25 deputados apoiadores de sua candidatura a presidente da Câmara.

Orçamento e superávit – senador Romero Jucá (PMDB-RR) apresenta relatório sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Biodiversidade – plenário da Câmara discute a regulamentação do acesso à biodiversidade.

Aviação regional – deputados também analisam medida provisória que estabelece o programa de estímulo à aviação regional, com subsídio de até metade dos assentos das aeronaves no limite de 60 passageiros por voo.

Geller na Câmara – Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural da Câmara deve ouvir o ministro da Agricultura, Neri Geller, sobre mecanismos de controle da febre aftosa.

Vaga no TCU – ministro do TCU José Jorge completa 70 anos e se aposenta, abrindo vaga na Corte. Ele foi relator de processos de investigação da Petrobras. O PMDB quer nomear o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) para o cargo. Também disputa a vaga Ideli Salvatti, ministra da Secretaria dos Direitos Humanos.

Maconha – Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara promove seminário sobre o uso medicinal do Canabidiol, substância presente na maconha.

Planos de saúde – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado discute projeto de lei que abre o mercado de assistência à saúde a investimentos estrangeiros.

Farmácias – Comissão Mista do Congresso deve votar relatório sobre a MP 653, que relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas.

Aposentadoria – está na pauta da Câmara análise da PEC 170/12, que garante proventos integrais aos servidores públicos aposentados por invalidez, independentemente do motivo.

Pacto federativo – deputados também podem votar, em segundo turno, a PEC 426/14, que aumenta em 1 ponto percentual os repasses de impostos federais ao Fundo de Participação dos Municípios.

Amorim e os caças – Celso Amorim, ministro da Defesa, é convidado a prestar esclarecimentos à Comissão de Fiscalização e Controle da Câmara sobre a compra de 36 caças Gripen NG. A oposição quer saber por que o contrato, de US$ 5,4 bilhões, ficou US$ 1 bilhão mais caro do que o previsto. A Força Aérea diz que o aumento do preço deve-se a atualizações tecnológicas e exigências de transferência de tecnologia.

Eike na Justiça – empresário Eike Batista deve ser julgado na Justiça do Rio por suposta manipulação do mercado de ações.

Energia – Agência Nacional de Energia Elétrica leiloa 12 lotes de linhas de transmissão em 8 Estados.

STF julga políticos – está na pauta da Primeira Turma do STF ação penal contra o deputado Weverton Rocha (PDT-MA) e inquérito contra os deputados Alceu Moreira (PMDB-RS) e Luis Carlos Heinze (PP-RS). Na Segunda Turma, estão pautadas ações penais contra os deputados Jairo Ataíde (DEM-MG) e Valmir Assunção (PT-BA).

Pedofilia – está na pauta do Superior Tribunal de Justiça análise de habeas corpus do prefeito de Coari (AM), Adail Pinheiro, acusado de participar de rede de pedofilia.

Urbanismo – quarta edição do Smart City Expo World Congress, em Barcelona, concede prêmio a experiências urbanísticas no mundo. Porto Alegre concorre com plataforma digital para acesso a dados e serviços públicos.

Serviços – IBGE divulga resultado da Pesquisa Mensal de Serviços.

4ª feira (19.nov.2014)
Petrobras – CPI Mista da Petrobras promove audiência pública para debater o regime de contratações adotado pela estatal.

Orçamento e superávit – Comissão Mista do Congresso deve votar parecer do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre projeto de lei que altera o cálculo do superávit.

Figueiredo da Câmara – Comissão de Relações Exteriores da Câmara deve ouvir o ministro Luiz Alberto Figueiredo, das Relações Exteriores, sobre o acordo firmado entre o governo da Venezuela e o MST e a criação do Banco dos Brics.

Plano Real – está na pauta do Supremo ação sobre a legalidade do índice de correção monetária adotado nos 2 primeiros meses do Plano Real.

Fé e política – dom Odilo Scheder, cardeal arcebispo de São Paulo, participa de debate promovido pelo Lide (Grupo de Líderes Empresariais) sobre “A Força da fé para mobilizar pelas grandes causas do País”.

Tributos – Comissão de Finanças e Tributação da Câmara recebe representantes da Receita Federal, em reunião reservada, para discutir os dados da arrecadação de tributos no mês de setembro.

Maconha nos EUA – a partir desta data, a cidade de Nova York deixará de prender pessoas flagradas com até 25 gramas de maconha. No lugar, os portadores serão intimados a comparecer à Justiça e eventualmente pagar multa de até US$ 100.

Inflação – IBGE divulga resultado IPCA-15.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego.

5ª feira (20.nov.2014)
Crise hídrica – ministro Luiz Fux, do STF, conduz audiência de mediação sobre a transposição de águas do Rio Paraíba do Sul para o Sistema Cantareira. Foram convidados representantes dos governos de SP, Rio e Minas, da Procuradoria-Geral da República, da Advocacia-Geral da União, do Ministério do Meio Ambiente, da Agência Nacional de Águas e do Ibama.

Lula em Foz do Iguaçu e Uruguai – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa do encontro “Cultivando Água Boa“, sobre a gestão de bacia hidrográfica do Rio Paraná, em Foz do Iguaçu (PR). À noite, Lula vai a evento da Frente Ampla, coalizão da centro-esquerda uruguaia, com Tabaré Vasquez, ex-presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Consciência Negra – feriado do Dia Nacional da Consciência Negra em algumas cidades do país.

6ª feira (21.nov.2014)
Indústria – FGV divulga a Prévia da Sondagem da Indústria.

Lula e Pepe – Lula almoça com José “Pepe” Mujica, presidente do Uruguai, em Montevidéu.

Domingo (23.nov.2014)
Tunísia vota – país africana realiza eleições presidenciais.