Conta de João Henriques era com José Augusto Ferreira, ex-BVA

Concessionário do setor elétrico também era dono da offshore

Companhia fundada no Panamá tinha capital de US$ 1 milhão

A sede da Petrobras, controladora do fundo Petros

João Augusto Rezende Henriques, réu da Lava Jato, abriu em 2011 uma offshore no Panamá com o ex-banqueiro José Augusto Ferreira dos Santos (dono do antigo BVA). O objetivo da empresa era movimentar uma conta no banco suíço BSI.

A existência dessa empresa era desconhecida da força tarefa da Operação Lava Jato, que apura corrupção na Petrobras.

O BSI chegou a pertencer ao banco brasileiro BTG Pactual. A compra foi concluída em 2015. Em fev.2016, o BTG decidiu vender o BSI ao EFG International, da Suíça.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

Em delação premiada, o ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró disse que em 2009/2010 recebeu ordens do senador Edison Lobão (PMDB-MA) para não atrapalhar um investimento do Petros, fundo de pensão dos funcionários da Petrobras, num fundo de investimentos do BVA.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Cerveró disse ainda que José Augusto era “amigo” de Lobão. O BVA acabou sofrendo intervenção do Banco Central em 2012 e o Petros perdeu o dinheiro investido.

Henriques é apontado na Lava Jato, pelo Ministério Público Federal, como um dos operadores do PMDB no esquema. Ele é acusado de pagar propina a Eduardo Cunha no caso da compra, pela Petrobras, de um campo de petróleo em Benin (link).

A companhia Stingdale Holdings Inc foi incorporada no Panamá em 6.out.2011 pelo escritório Mossack Fonseca. A empresa permanecia ativa até 2011. Tinha capital autorizado de US$ 1 milhão. Nos arquivos, Henriques aparece apenas como “João Augusto Rezende”, sem o último nome.

Além de Henriques e de José Augusto, também consta como sócio minoritário da companhia Ananias Vieira de Andrade. Ele é presidente da Transenergia Renovável S.A. Desde 2009, a empresa é concessionária de linhas de transmissão de energia em Goiás e Mato Grosso do Sul.

Documento de abertura de conta em nome da Stingdale

O intermediário da companhia é David Muino, que se apresenta nas redes sociais como vice-presidente do banco BSI, da Suíça. Ele atuou na abertura de outras empresas offshore atribuídas ao próprio Henriques e ao presidente da Câmara, Eduardo Cunha.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

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As offshores a serviço de maridos preocupados com suas “ex”

Mercado de super-ricos se separando é grande para a Mossack

Mossack ajudou a esconder patrimônio de casais prestes a se divorciar

Por Will Fitzgibbon
Panama Papers

Christopher Williams havia aguardado durante 90 minutos no interior do escritório de uma empresa de helicópteros turísticos da ilha havaiana de Kauai, mantendo o olhar atento no estacionamento logo abaixo. Em suas mãos ele tinha documentos judiciais, prontos para serem entregues a um bilionário russo envolvido num intrincado divórcio. Ele tinha uma pequena câmera de vídeo presa à roupa para registrar o momento.

Repentinamente, Williams viu sua chance. Ele descruzou as pernas e soltou o ar, abriu a porta e desceu um pequeno lance de escadas, cruzando o asfalto até o comboio de SUVs brancos. Dentro de um dos veículos estava Dmitri Rybolovlev, magnata da mineração cuja mulher, Elena, afirmava que ele estava escondendo dinheiro que ela queria que constasse do processo de divórcio.

“Para Dmitri”, disse William enquanto arremessava os documentos judiciais pela janela aberta do motorista até o colo de um dos choferes do bilionário. Ele fixou os olhos em Rybolovlev enquanto o motorista pisava no acelerador e ia embora.

“Entregues”, gritou Williams, sem ar.

A perseguição de Williams foi apenas um episódio numa caçada global por ativos num dos mais rancorosos divórcios do mundo. O episódio ilustra a distância que cônjuges, seus advogados e perseguidores profissionais têm de percorrer em busca das riquezas escondidas em complexas redes de companhias e trusts offshore.

Os detalhes da luta que foi o divórcio de Rybolovlev e de muitas outras pessoas estão nos arquivos secretos obtidos pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo o jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por outros parceiros.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os mais de 11 milhões de documentos, datados de 1977 a dezembro de 2015, mostram o trabalho interno da Mossack Fonseca, uma firma de advocacia de atuação global que ajuda seus clientes a criar abrigos offshore –empresas abertas em paraísos fiscais. Eles fornecem informações absolutamente detalhadas –transferência de dinheiro, datas de abertura das empresas, ligações entre as companhias e pessoas físicas– que iluminam o obscuro universo alternativo, onde as pessoas vão para jogar com regras diferentes, e de uma empresa que permite tal comportamento.

Disputa judicial entre Dmitri Rybolovleva e a mulher, Elena

FRAUDE FAMILIAR?
“Um marido desonesto é um fraudador tanto quanto Bernard Madoff”, disse ao ICIJ Martin Kenney, especialista em recuperação de ativos nas Ilhas Virgens Britânicas que tem trabalhado para esposas da Rússia, Reino Unido, Suíça e Estados Unidos. “Essas companhias e fundações offshore…são instrumentos de um jogo de esconde-esconde.”

No centro da batalha legal de Elena Rybolovleva estava a acusação de que seu marido –atualmente ranqueado pela Forbes como o 14º homem mais rico da Rússia– havia usado paraísos fiscais para ajudar a esconder imóveis e outros bens.

Os documentos entregues por Williams naquele dia tinham como alvo uma cobertura em Nova York, avaliada em US$ 88 milhões, compra que, segundo Elena, violou uma ordem judicial suíça que previa o congelamento dos ativos do marido.

Mas havia um tesouro ainda maior em outro lugar. Nas Ilhas Virgens Britânicas, uma empresa de fachada (shell company) foi usada para comprar e manter obras de arte avaliadas em US$ 650 milhões com a ajuda da Mossack Fonseca.

Há décadas, cônjuges –quase sempre homens e parte do “1%”  dos mais ricos do mundo– pedem à Mossack Fonseca que os ajudem a proteger ativos de suas futuras ex, segundo os arquivos. E a Mossack Fonseca tem concordado em adotar tais medidas com pouca hesitação.

Na Tailândia, a empresa ofereceu ajuda quando um marido pediu, por e-mail, uma “bala de prata” caso de sua mulher tentasse despojá-lo de seus ativos.

No Equador, funcionários da Mossack Fonseca propuseram a criação de empresas de fachada para um “cliente que precisava adquirir uma corporação panamenha para a qual transferir ativos antes do divórcio”.

De Luxemburgo, funcionários faziam piada e enviaram emoticons quando concordaram em ajudar outro marido, um holandês que queria “proteger” ativos “contra os desagradáveis resultados de um divórcio (que estava próximo!)”.

Os fornecedores de serviços offshore, que sabidamente colocam os ativos dos maridos além do alcance de suas mulheres, podem ser processados, dizem especialistas.

“Quanto mais próximo do divórcio essas pessoas adotarem esse tipo de conduta, mais provável é que esses ativos sejam eventualmente colocados de lado por fraude conjugal”, disse Sanford K. Ain, advogado que atua na capital dos EUA, Washington, e que trabalhou num caso de divórcio tão complexo que mantinha um intrincado diagrama das contas bancárias, companhias e trusts do  marido num notebook em sua mesa. “Parecia que havia brotado espaguete na página”, disse Ain, lembrando que custou entre US$ 2 milhões e US$ 3 milhões para rastrear tudo aquilo.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

O presidente da Rússia, Vladimir Putin

Por Jake Bernstein, Petra Blum, Oliver Zihlmann e David Thompson
Panama Papers

Vladimir Putin e Sergey Roldugin forjaram um vínculo quando jovens. Amigos de longa data, quase como irmãos, eles vagavam pelas ruas de Leningrado cantando e, no caso de Putin, ocasionalmente entrando em brigas.

Na medida em que Putin subia ao poder como líder supremo da Rúsia e Roldugin fazia seu nome como violoncelista clássico e maestro, os 2 se mantiveram próximos.

Roldugin tocou para Putin e seus importantes convidados na residência oficial do presidente e concedeu entrevistas aos meios de comunicação que abrandaram a temível imagem de Putin.

Agora, a divulgação de documentos secretos revela um outro lado, escondido, dessa amizade.

Os documentos mostram que Roldugin atua nos bastidores de uma rede clandestina operada por associados a Putin que movimentou pelo menos US$ 2 bilhões entre bancos e companhias offshore, segundo uma investigação do Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), do jornal alemão Süddeutsche Zeitung e de outros parceiros.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Nos registros, Roldugin aparece como o proprietário de companhias offshore que obtiveram pagamentos de outras empresas avaliados em dezenas de milhares de dólares. Uma companhia ligada ao violoncelista também obteve influência secreta sobre a maior fabricante de caminhões da Rússia; outra amealhou uma porção grande da indústria da publicidade na televisão russa.

É possível que Roldugin, que afirma publicamente não ser um homem de negócios, não seja o verdadeiro beneficiário desses bens. Em vez disso, os arquivos indicam que Roldugin age como testa de ferro para a rede de pessoas leais a Putin e, talvez, para o próprio primeiro-ministro Russo.

Documento de uma das offshores de Roldugin

Não há dúvidas quanto à amizade entre os 2. No começo da década de 1980, Roldugin arranjou um encontro duplo no qual Putin conheceu sua futura esposa, Lyudmila. Depois disso, Putin escolheu Roldugin para ser padrinho de sua primeira filha, Maria.

Cerca de 100 acordos financeiros relacionados à rede são descritos nos documentos trazidos à tona. Eles são complexos. Pagamentos são mascarados de várias formas. No papel, ações de companhias são trocadas e destrocadas num mesmo dia. Documentos têm suas datas retroagidas. Sanções financeiras questionáveis são avaliadas. Os direitos para empréstimos multimilionários são vendidos entre as companhias offshore por US$ 1,00.

Em quase todos os exemplos, o resultado é o mesmo: dinheiro e poder se movem na direção da rede, para companhias e pessoas aliadas a Putin. Os acordos dissimulados da rede permitem que ela receba dinheiro de uma série de maneiras, o que inclui centenas de milhões de dólares em empréstimos “de pai para filho” de um banco controlado pelo governo russo.

A origem dos documentos revelados são os arquivos da Mossack Fonseca, um escritório de advocacia do Panamá que registrou algumas das companhias de Roldugin e ajudou a administrar a rede de holdings nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais.

Há anos, reportagens –a maioria de pessoas que fazem denúncias (os chamados “whistleblowers”)–  falam sobre a suposta fortuna secreta de Putin. Afirma-se que algumas companhias offshore, um palácio e um megaiate pertenceriam ao líder russo. Vários meios de comunicação também indicaram como as pessoas ao redor de Putin tornaram-se ricas. Ainda assim, formular um quadro detalhado dos assuntos financeiros secretos do círculo do premiê é algo difícil de fazer.

Os registros revelam o que até agora era material de rumores: como os amigos íntimos de Putin conduzem secretamente seus próprios negócios. Os documentos incluem correspondência por e-mail, formulários para conta bancária, acordos de empréstimo, transações compartilhadas e cópias de passaportes. Datas, volumes em dinheiro e termos de contratos são detalhados.

Caminhões de guerra. Uma das movimentações suspeitas da rede de Putin envolve a empresa Kamaz, responsável por produzir caminhões para, dentre outros clientes, o exército russo.

Em agosto de 2008, tropas russas invadiram a Georgia em um conflito que durou cinco dias. Na ocasião o exército utilizou caminhões da Kamaz. Cinco meses antes, segundo os documentos agora revelados da Mossack, o violoncelista Sergey Roldugin fez movimentos para, secretamente, conseguir algum controle sobre a Kamaz.

Os documentos mostram que uma das empresas offshore de Roldugin teve a opção secreta de adquirir uma participação minoritária na Kamaz por meio da empresa Avtoinvest.

O conselheiro de Putin, Ruben Vardanyan, era o presidente do conselho e principal proprietário do banco que geria a Avtoinvest, uma grande acionista da Kamaz.

Em 2008 ele queria consolidar seu controle majoritário na Kamaz, segundo a imprensa divulgou na época, mas precisava de ajuda. O governo do Tataristão, uma república da Federação Russa,  adquiriu uma grande quantidade de ações, e depois foi persuadido a vendê-las.

Como parte do negócio, se a Avtoninvest adquirisse a maior parte das ações, a empresa de Roldugin ia poder ditar todos os aspectos operacionais da Kamaz, como a “aprovação do plano de negócios e o orçamento” e a aprovação sobre qual corporação seria capaz de investir na companhia.

Com isso, a empresa de Roldugin pagou US$ 1,5 milhão para ter a opção e o direito de ditar os rumos da empresa. Em contrapartida, segundo o acordo encontrado na Mossack, a empresa do violoncelista russo deveria fazer lobby para o “projeto”, que estava descrito como conseguir que a Avtoinvest se tornasse acionista majoritária da empresa.

Muitos dos homens ligados à rede, dentre eles o próprio Putin, têm algo a mais em comum, além da história. Eles são conectados ao banco Rossiya, sediado em São Petersburgo, que o governo norte-americano aponta como sendo o “cofre pessoal” de Putin.

Os arquivos deixam claro que o banco Rossiya construiu a rede. Seus funcionários cuidam dela, trabalham para criar companhias offshore, atribuindo propriedade a Roldugin e a outras pessoas, além de proteger as transações por meio de bancos na Rússia, Chipre e Suíça.

Em nenhum lugar dos arquivos da Mossack Fonseca o nome do presidente russo, ex-chefe da KGB, aparece de verdade. A vasta movimentação e o histórico do premiê, contudo, indicam ser  improvável que Putin não tivesse conhecimento de nada.

Após receber perguntas detalhadas do ICIJ e de seus parceiros, o porta-voz do Kremlin, Dmitry Peskov, criticou matérias que seriam escrita sobre o assunto, durante uma coletiva de imprensa, como “um ataque” e “uma série de lorotas”, segundo o serviço de imprensa russo.

Peskov declarou que as questões são referentes a companhias offshore e a “uma grande quantidade de empresários que Putin nunca viu na vida”.

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Dados mostram mundo do futebol enredado nos paraísos fiscais

Messi e Platini têm empresas secretas listadas na Mossack

Lionel Messi, atual melhor jogador do mundo, é proprietário de empresa offshore no Panamá

Por Gary Rivlin, Marcos García Rey e Michael Hudson
Panama Papers

Documentos revelam que o escritório de advocacia pertencente a um integrante do comitê de ética na Fifa tinha relações comerciais com 3 homens que foram indiciados no escândalo de corrupção da entidade que coordena o futebol mundial.

Os arquivos confidenciais da firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca revelam acordos anteriormente desconhecidos entre os 3 homens e Juan Pedro Damiani, integrante do Comitê Independente de Ética da Fifa, que tem tomado decisões a respeito de uma série de expulsões de altos executivos da organização.

Os registros mostram que Damiani e seu escritório de advocacia trabalharam para pelo menos 7 companhias offshores –empresas abertas em paraísos fiscais– ligadas a Eugenio Figueredo, ex-vice-presidente da Fifa, que está na mira das autoridades norte-americanas.

Após ser preso na Suíça, em maio de 2015, ele admitiu ter participado do esquema de pagamento de propinas a dirigentes da Fifa por meio de empresas de TV e de marketing para garantir os contratos de transmissão dos campeonatos de futebol na América do Sul.

Estas são algumas das descobertas de um trabalho de investigação que durou 1 ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de 100 outras organizações de mídia.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os documentos também indicam que o escritório de advocacia de Damiani serviu de intermediário para uma empresa sediada no Estado de Nevada (EUA) ligada a Hugo e Mariano Jinkis, respectivamente pai e filho. Os 2 formam uma equipe de empresários que têm sido acusados de pagar dezenas de milhares de dólares em suborno para conseguir os direitos de transmissão para eventos da Fifa na América Latina.

Os documentos não mostram a existência de conduta ilegal da parte de Damiani ou de seu escritório de advocacia. O material, contudo, levanta novas questões tanto a respeito de Damiani quanto da Fifa, em um momento em que a ligação entre offshores e corrupção se torna um tema de crescente preocupação das autoridades no âmbito do esporte mais popular do mundo.

Damiani, presidente do Club Atlético Peñarol, do Uruguai disse que seu escritório de advocacia não mantém “qualquer relacionamento profissional” com qualquer pessoa indiciada na investigação sobre a Fifa. Ele, contudo, não respondeu uma pergunta sobre relacionamentos prévios de trabalho com pessoas indiciadas no caso.

Um porta-voz do comitê de ética da Fifa confirmou, no entanto, que Damiani informou ao órgão, em 18 de março, que ele teve negócios com Figueiredo. O episódio aconteceu um dia depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos enviou perguntas a Damiani sobre os trabalhos de sua empresa de advocacia para companhias ligadas ao antigo vice-presidente da Fifa.

MESSI E PLATINI EM PARAÍSOS FISCAIS
A lista de offshores abertas pela Mossack Fonseca no Panamá e revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos mostra como alguns dos maiores jogadores de futebol do passado e do presente movimentaram dinheiro no submundo da economia global.

Ao todo, são cerca de 20 importantes jogadores em atividade e aposentados, incluindo o argentino Lionel Messi e o francês Michel Platini, que se utilizaram de offshores, até então desconhecidas.

Documento de incorporação da offshore de Messi

Estrela do Barcelona, o argentino foi escolhido 5 vezes o melhor jogador do mundo e já foi indiciado na Espanha sob acusações de que ele e seu pai, Jorge Horacio Messi, usaram companhias offshore em Belize e no Uruguai para sonegar do governo milhões de dólares em impostos.

Os documentos vazados mostram que Messi e seu pai são proprietários ainda de outra companhia offshore no Panamá, a Mega Star Enterprises.

A primeira referência à companhia nos arquivos da Mossack Fonseca surgiram em 13 de junho de 2013, um dia depois de promotores espanhóis terem entrado pela primeira vez com acusações de fraude fiscal contra Messi e seu pai.

Por meio de seu pai, Messi recusou-se a falar sobre o assunto.

Já o ex-craque francês Platini, figura importante no escândalo  de corrupção da Fifa revelado em 2015, confiou na Mossack Fonseca para ajudá-lo a administrar uma companhia offshore criada no Panamá em 2007, o mesmo ano em que foi nomeado presidente da Uefa, a associação europeia de futebol.

Platini recebeu poderes ilimitados como procurador da Balney Enterprises Corp., que ainda estava ativa nos negócios em março de 2016, segundo os registros comerciais do Panamá.

Documento da Balney Enterprises, de Platini

Antigo membro do comitê executivo da Fifa, o ex-atleta já havia sido banido do esporte por seis anos por causa de um questionável pagamento de US$ 2 milhões recebido por ele da Fifa em 2011.

Um advogado de Platini disse que seu cliente é cidadão suíço e lembrou que todas as suas “contas bancárias, investimentos ou ativos são de conhecimento das autoridades suíças”.

Investigados no caso Fifa também utilizaram offshores

Os milhões de documentos da Mossack Fonseca, empresa especializada em abrir empresas em paraísos fiscais, trazem mais detalhes sobre os funcionários da Fifa envolvidos no esquema de corrupção da principal entidade do futebol no mundo.

Quatro dos 16 funcionários da Fifa indiciados nos Estados Unidos por participar do esquema de corrupção na entidade usaram empresas offshores criadas pela Mossack Fonseca. Além deles, 4 empresários ligados ao caso Fifa também utilizaram dos serviços da Mossack para adquirir empresas, mostram os registros vazados.

O escândalo da Fifa veio à tona em 2015, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que empresários de TV e de marketing pagavam propinas para obter os direitos de transmissão para jogos e campeonatos organizados pelo organismo mundial do futebol em vários países.

Dentre os nomes aparece ainda Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa de 2007 até setembro de 2015, quando foi banido por acusações de corrupção. Ele consta como proprietário de uma companhia nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Umbelina S.A., criada em julho de 2013. Há indícios de que a empresa foi usada para a compra de um iate registrado nas Ilhas Cayman.

No Brasil, o ex-secretário da Fifa ficou famoso ao criticar o País pelos atrasos nos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Em 2012 ele chegou a sugerir que o País precisava receber um “chute no traseiro” para agilizar obras e até mudanças na legislação para o mundial.

“Publique o que você quiser”, escreveu Valcke em resposta a um e-mail no qual reagia às perguntas sobre o caso. “A companhia já não existe mais e nunca teve recursos próprios, nunca teve uma conta bancária e nunca teve qualquer atividade comercial.”

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O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

David Muino, do BSI, atuava em offshore de João Henriques  

Documentos corroboram delação de Ricardo Pernambuco

Cunha nega contas e sua assinatura não aparece em documento

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

Documentos da Mossack Fonseca indicam que offshores atribuídas a Eduardo Cunha e ao empresário João Augusto Rezende Henriques foram operadas pelo mesmo banqueiro no BSI, da Suíça.

David Muino se apresenta em redes sociais como vice-presidente do banco suíço BSI. Ele intermediou a abertura tanto da Acona International Investments Ltd, pertencente a Henriques, quanto da Penbur Holdings S.A, offshore atribuída a Cunha, segundo delatores.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, nega ter contas no exterior. O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

Os arquivos da Mossack mostram que outra offshore intermediada por Muino, a Stingdale Holdings Inc, pode ter sido usada para desviar dinheiro do fundo de pensão da Petrobras.

Ao todo, Muino intermediou a abertura de 30 empresas offshore junto à Mossack Fonseca. Muitas delas são controladas por ações ao portador, impossibilitando a identificação dos verdadeiros donos.

O BSI chegou a pertencer ao banco brasileiro BTG Pactual. A compra foi concluída em 2015. Em fev.2016, o BTG decidiu vender o BSI ao EFG International, da Suíça.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

EDUARDO CUNHA: SEM ASSINATURA NA CONTA
A existência da conta da empresa Penbur Holdings foi revelada pelo empresário Ricardo Pernambuco, dono da Carioca Engenharia, em delação premiada (a revista Época publicou em 17.dez.2015 trechos do depoimento). Ele diz ter pago US$ 702 mil à Penbur, de fevereiro a agosto de 2012. Pelo menos 1 dos pagamentos foi direcionado a uma conta no banco suíço BSI, onde trabalha Muino.

Os registros da Penbur na Mossack Fonseca dão suporte à delação de Pernambuco. Eles mostram que a empresa foi aberta em set.2011, meses antes do primeiro pagamento.

A Mossack também reteve o documento de abertura da conta em nome da Penbur no banco BSI. Em teoria, deveria estar aí alguma comprovação de que Eduardo Cunha teria poderes sobre essa conta. Ocorre que a identidade do presidente da Câmara não aparece nesse documento.

Ao abrir a conta bancária, assinam como diretores da Penbur 2 panamenhos: Jose Melendez e Yenny Martinez. Ambos seriam funcionários da Mossack, encarregados de assinar como “diretores” de companhias, protegendo a identidade dos verdadeiros donos. O nome de Yenny, por exemplo, aparece em 59.694 documentos. O campo onde deveria constar a identificação do beneficiário final da conta foi deixado em branco.

Na delação, Pernambuco diz que Eduardo Cunha teria cobrado propina para liberar recursos do Fundo de Investimento do FGTS (FI-FGTS) para as obras do projeto Porto Maravilha, do qual a empreiteira participou. Eduardo Cunha nega.

O presidente da Câmara sustenta que não tem relação com esses episódios. “Desafio que provem que tenho qualquer relação com essa offshore, com essa Mossack e com a pessoa citada [David Muino]”, declarou.

A seguir, o documento de abertura da conta da empresa Penbur, no qual não aparece o nome de Cunha (clique na imagem para ampliar):

Documento de abertura de conta da Penbur Holdings

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Lei no Brasil permite abrir empresa em paraíso fiscal

 Proprietário precisa declarar no Imposto de Renda

O Panamá é uma das jurisdições mais comuns para offshores

A lei brasileira garante o direito de controlar empresas no exterior –uma “offshore company”, em inglês. Para que tal empreendimento seja legal, basta que seja declarada à Receita Federal e ao Banco Central (em caso de patrimônio superior a US$ 100 mil).

Além disso, há offshores legítimas, que desenvolvem atividade comercial (companhias de navegação, por exemplo). Este tipo de companhia offshore geralmente possui sede física, empregados etc. Não é o caso da maioria das offshores criadas pela Mossack Fonseca.

No Brasil, os principais usos ilegais de offshores têm o objetivo de fraudar informações patrimoniais (ocultação de bens de credores, por exemplo); sonegar tributos e enviar para o exterior bens de origem ilícita. A informação é do professor da Faculdade de Direito da UnB Othon de Azevedo Lopes.

A série Panama Papers, que começa a ser publicada neste domingo (3.abr.2016) é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. O material está sendo investigado há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

As offshores podem ser constituídas, a partir do zero, ou simplesmente compradas prontas, de empresas especializadas. As que estão disponíveis para venda são as “empresas de prateleira”, pois ficam à disposição dos interessados.

Comprar um offshore já montada facilita a vida de quem deseja fazer um negócio rapidamente, como transferir ativos para o exterior ou abrir uma conta bancária fora do Brasil. O único inconveniente é que, às vezes, aquela empresa de prateleira já pode ter servido a outras pessoas e o novo dono pode acabar –em alguns casos– herdando um passivo indesejável.

A ORIGEM DO TERMO
A expressão em inglês “offshore” (literalmente “longe da costa”) se popularizou para designar empresas constituídas nos chamados paraísos fiscais –países com taxas e impostos inexistentes ou muito baixos. A legislação dessas localidades é desenhada para atrair interessados em esconder valores e patrimônio em geral.

Embora nos últimos anos tem se tornado mais difícil ocultar bens sem origem conhecida, ainda é possível abrir uma offshore em vários países do Caribe e ficar anônimo –pois a propriedade do empreendimento não está acessível ao público em geral, e tais países não exigem que os donos sejam divulgados.

Entre outros, são populares no mercado de offshore países como Bermudas, Jersey, Ilhas Cayman, Ilhas Virgens Britânicas e Panamá. A instrução normativa da Receita Federal do Brasil nº 1.037 (de 2010) relaciona os locais considerados paraísos fiscais.

A definição do Fisco brasileiro é a seguinte: “Países ou dependências que não tributam a renda ou que a tributam à alíquota inferior a 20% (vinte por cento) ou, ainda, cuja legislação interna não permita acesso a informações relativas à composição societária de pessoas jurídicas ou à sua titularidade”.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Mais de 8 mil pessoas são favoráveis ao impedimento de Dilma

Movimento começou de forma tímida em fev.2015

Dez.2015 e mar.2016 tiveram o maior número de registros

Manifestação em 13.mar na frente do Congresso Nacional

Os canais de atendimento da Câmara dos Deputados para registro de opiniões da população recebem uma média mensal de 17 mil mensagens. Desde fevereiro de 2015, o volume de manifestações cresceu porque mais pessoas passaram a registrar suas opiniões sobre o impeachment.

Até o final de mar.2016, o Disque Câmara já registrou 12.295 mensagens desse tipo.

A apuração é do repórter do UOL Lucas Loconte.

Os dados obtidos junto à Câmara dos Deputados corroboram pesquisas de opinião, como a do Ibope sobre a aprovação do governo da presidente Dilma Rousseff (PT). Divulgado anteontem (30.mar.2016), o levantamento aponta que apenas 10% da população avalia a gestão de Dilma como ótima ou boa.

Do total de registros sobre o impeachment no Disque Câmara, 67,16% são favoráveis ao impeachment, número próximo ao que a Datafolha divulgou em 19.mar, com 68% dos entrevistados demonstrando apoio ao impedimento da presidente.

O mês de março apresentou 9.040 manifestações, sendo 5.410 favoráveis ao impeachment e 3.630 contrárias. Em dezembro de 2015, foram 1.302 pessoas a favor do impedimento e 261 contra.

É possível observar que o aumento das mensagens em 2015 se deu nos meses que ocorreram manifestações no Brasil: março, abril e agosto registraram uma elevação nas manifestações captadas pelo serviço da Câmara.

Quando os advogados Hélio Bicudo, Janaína Paschoal e Miguel Reale Junior apresentaram o pedido de impeachment, o número de mensagens cresceu de forma exponencial, no período de setembro a outubro. Depois, caiu em novembro. Voltou a aumentar em dezembro.

O mesmo se verifica com os números totais recebido pelo Disque Câmara: foram 21.626 em set.2015, 19.990 em out.2015, 16.206 em nov.2015 e 13.171 em dez.2015.

Em 2016, à medida que o processo foi ganhando forma e força dentro do Congresso Nacional, o número de registros também cresceu. Até o final de março, o Disque Câmara teve 40.485 registros, 9.040 só sobre o impeachment –o equivalente a 22,33% dos registros.

Do total de mensagens, 60,93% (7.491 registros) foram via telefone, enquanto 39,07% (4.804) por meio do formulário online.

A Câmara dos Deputados explicou que as manifestações correspondem à livre e voluntária expressão dos cidadãos, relacionada a fatos políticos e legislativos.

Todas as pessoas que entram em contato com a Central de Atendimento da Câmara, seja pelo 0800 619 619 ou pelo formulário do Fale Conosco, preenchem um cadastro com dados pessoais. Como esse canal é aberto a quem quiser participar e a pessoa pode entrar em contato quantas vezes quiser, os dados não apresentam valor estatístico.

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Caixa Econômica Federal e Comando do Exército aparecem em seguida

Decisões do Gabinete de Segurança da Presidência estão entre as mais questionadas

Lista foi divulgada pela Controladoria Geral da União nesta semana

Edifício sede do Banco do Brasil, em Brasília

Decisões do Banco do Brasil recusando dados solicitados por cidadãos foram as mais questionadas com base na Lei de Acesso à Informação Pública desde que a norma entrou em vigor, em 2012. O ranking foi divulgado na 4ª feira (30.mar) pela Controladoria Geral da União, órgão responsável por decidir os recursos e resolver se a informação deve ou não ser disponibilizada pela administração federal.

Segundo a CGU, de 2012 até mar.2016, 4 mil recursos envolvendo pedidos de acesso a informações foram julgados pelo órgão. Do total, 1.368 casos (34,2%) foram solucionados com a entrega da informação de forma completa ou parcial.

A autarquia funciona como uma 3ª instância. Isto é, só atua quando o pedido de informação já foi rejeitado por 2 vezes pelo órgão que dispõe dos dados. De acordo com o art. 16, inciso II, da Lei de Acesso à Informação, caso as informações sejam negadas, o cidadão pode recorrer à Controladoria, que tem prazo de 5 dias para se manifestar sobre a questão.

A rejeição dos pedidos pode ocorrer quando “colocar em risco a segurança da sociedade ou do Estado” ou em caso de “informações pessoais e sigilosas”.

ÓRGÃOS MAIS RECORRIDOS
De 2012 a mar.2016, os 3 órgãos que mais foram alvo de recursos são Banco do Brasil (319), Caixa Econômica Federal (192) e Comando do Exército (173). Também aparece no ranking o Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, com 83 recursos. Eis a lista:

Entre os casos mais notórios em que a CGU deu parecer favorável à liberação dos dados está o dos relatórios ambientais para financiamento da hidrelétrica de Belo Monte, em Altamira (PA). O episódio ocorreu em set.2014 e foi fruto de uma denúncia do ISA (Instituto Socioambiental).

Em 2016, um cidadão solicitou à autarquia acesso à cópia do contrato de patrocínio da Caixa Econômica Federal com o Sport Club Corinthians Paulista, assinado em 2015. A CGU também decidiu liberar os dados.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, o Banco do Brasil divulgou por meio de sua assessoria de imprensa a seguinte nota:

“O Banco do Brasil avalia que os pedidos não atendidos dizem respeito a questões individuais, atinentes às relações trabalhistas e/ou de negócios, cujas informações não se enquadram no escopo da LAI e que são tratadas e disponibilizadas por meio de canais específicos e apropriados”.

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Provas da delação da Andrade Gutierrez são sobre 2014

Até agora, regra tem sido cassação da chapa completa

Temer argumenta ter contas de campanha separadas

Decisão será política; depende do sucesso do novo governo

O ministro Gilmar Mendes, do STF e do TSE, que cuida do processo sobre a chapa Dilma-Temer

Nos próximos dias ou semanas, o Tribunal Superior Eleitoral vai receber o conteúdo das delações premiadas de 11 executivos da Andrade Gutierrez no âmbito da Operação Lava Jato.

O depoimento do ex-presidente da empreiteira Otávio Azevedo será farto em detalhes sobre doações irregulares em 2014 para a chapa presidencial vitoriosa, composta por Dilma Rousseff (PT) e Michel Temer (PMDB).

Essas informações oficiais, todas documentadas pela Andrade Gutierrez, podem fazer acelerar o processo de impeachment contra Dilma Rousseff, que tem ganhado tração no Congresso. Mas o processo é igualmente deletério para o vice-presidente, Michel Temer, que é também alvo da mesma investigação.

O material que emerge da Lava Jato servirá para os 7 integrantes do Tribunal Superior Eleitoral firmarem convicção a respeito dos processos que pedem a cassação da chapa Dilma-Temer.

O Blog falou com ministros do TSE. Há uma convicção por parte da maioria sobre a necessidade de o Tribunal avançar com esse julgamento. O que todos ainda não sabem é qual será o desfecho.

CASSAÇÃO COMPLETA
A jurisprudência atual do TSE indica que não se deve separar os candidatos a presidente e a vice-presidente. Se a chapa vier a ser cassada por causa de doações ilegais, ambos perdem o mandato.

Não importa quem esteja no comando do Palácio do Planalto no momento em que for proferida a sentença. Se a decisão for pela cassação e Michel Temer for o presidente de turno –por causa do eventual impeachment de Dilma Rousseff–, os efeitos recairão também sobre o peemedebista.

É importante notar que após a decisão do TSE ainda caberá recurso ao Supremo Tribunal Federal. Nesses casos, entretanto, a tendência do STF é seguir o rumo da Justiça Eleitoral.

OS ARGUMENTOS DE TEMER
O vice-presidente já argumentou ao TSE que as suas contas de campanha, por determinação legal, eram mantidas em sistema separado do de Dilma Rousseff. É verdade. As regras agora exigem que os candidatos ao cargo de titular e ao de vice tenham CNPJs diferentes desde o início da campanha.

Essa defesa de Temer ainda precisa ser validada pela Justiça Eleitoral. Vigora no TSE uma tese segundo a qual não faria diferença as contas serem separadas: o vice, ainda que não tenha comandado um esquema de propinas e caixa 2, beneficiou-se do eventual crime praticado.

Por essa tese até hoje prevalecente na Justiça Eleitoral, um prefeito que faz caixa 2 para se eleger acaba beneficiando o seu candidato a vice –que mesmo sendo muito honesto assumirá eventualmente um cargo que foi conquistado com votos conspurcados por atos ilegais. Em caso de condenação da chapa, ambos acabam cassados.

EXCEÇÃO HISTÓRICA
Já houve um caso em que só o prefeito eleito foi cassado, com a preservação do mandato do vice-prefeito. Mas o relator no TSE nessa oportunidade, o ministro João Otávio de Noronha, recorda-se que se tratava de uma “conduta específica” e ilegal só do prefeito. Não se tratou do uso de caixa 2 especificamente.

Agora, com Dilma e Temer, não haveria tal distinção porque o crime –se confirmado– seria o de caixa 2 em benefício da chapa presidencial completa. Ambos são considerados o estuário da eventual doação ilegal que será –ou não– provada no decorrer do julgamento.

JULGAMENTO POLÍTICO
Como o TSE é um tribunal mais sujeito a decisões políticas, não é impossível que os ministros decidam mudar a jurisprudência e passem a separar as contas de candidatos a presidente e a vice.

Segundo o Blog apurou, essa “evolução” na jurisprudência, para usar o jargão dos tribunais superiores, só vai ocorrer se a conjuntura política ajudar.

Um cenário favorável a Michel Temer será aquele no qual ele assuma o Palácio do Planalto no caso de haver impeachment e tenha um desempenho satisfatório, com estabilização da economia, retomada do crescimento, pacificação na política e reconquista da credibilidade do país.

Nesse tipo de conjuntura, os ministros do TSE se sentirão à vontade para dizer que o crime de caixa 2 se deu apenas por parte de Dilma Rousseff. Não haveria tanta cobrança da sociedade.

As coisas serão bem diferentes se no final de 2016, quando o processo no TSE estiver chegando ao final, Michel Temer estiver ainda patinando no exercício da Presidência, sem conseguir estabilizar o país –com a recessão se aprofundando, a taxa de desemprego disparando, o país parado e a política ainda convulsionada.

Num ambiente adverso como esse do parágrafo anterior, o TSE poderia se sentir compelido a completar o julgamento cassando de uma vez Dilma Rousseff e Michel Temer. Tal desfecho, se ocorrer ainda em 2016, requer a convocação de eleições diretas em 90 dias –porque o mandato iniciado em 1º.jan.2015 ainda não terá completado 2 anos.

Na hipótese de o TSE cassar a chapa Dilma-Temer a partir de 2017, seriam realizadas eleições indiretas, tendo como eleitores apenas os 513 deputados e 81 senadores.

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3 ministros podem ficar: Kátia Abreu, Helder e Eduardo Braga

Outros 3 devem sair: Celso Pansera, Marcelo Castro e Mauro Lopes

Demissões ainda não saíram porque não há substitutos acertados

Dilma Rousseff: pediu alguns dias aos ministros do PMDB para decidir o que faz

Em reunião hoje (30.mar.2016) com os seus 6 ministros do PMDB, a presidente Dilma Rousseff pediu “um tempo” para decidir o que fará com essas pastas. A petista acredita que terá de usar algumas vagas para distribuir a outras legendas que possam ajudá-la a deter o processo de impeachment na Câmara.

A impressão dos ministros é que a presidente pretende tomar uma decisão até 6ª feira (01º.abr.2016) ou no início da semana que vem.

Estavam presentes os ministros Eduardo Braga (Energia), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Portos), Kátia Abreu (Agricultura), Mauro Lopes (Aviação Civil) e Marcelo Castro (Saúde).

Dos 6 ministros, 3 têm mais chances de ficar em seus cargos: Eduardo Braga, Helder Barbalho e Katia Abreu.

Os outros 3 devem sair: Celso Pansera, Mauro Lopes e Marcelo Castro.

Num cenário extremo, todos os 6 peemedebistas podem perder seus espaços na Esplanada dos Ministérios, pois a presidente conta com poucos votos do PMDB.

Na reunião de hoje, foi informada que apenas 15 dos 68 deputados do PMDB vão ajudá-la a barrar o impeachment. No Senado, a bancada de 18 cadeiras dá só 8 votos a Dilma.

Celso Pansera quis argumentar, diante desse prognóstico, que seria ainda possível elevar de 15 para perto de 30 votos os apoios do PMDB na Câmara. Dilma rejeitou a previsão. Disse que preferia ficar com uma análise de conjuntura mais realista.

“REPACTUAÇÃO DO GOVERNO”
O ministro Jaques Wagner (chefe de Gabinete da Presidência) tem usado essa expressão (“repactuação do governo”) para se referir à redistrubuição de cargos federais que estão com o PMDB –partido que abandonou oficialmente Dilma Rousseff nesta semana.

Além dos 6 ministérios, o PMDB ocupa mais de 1.000 cargos federais. É esse espólio que está sendo oferecido a partidos como PP, PR e PSD, para que formem uma coalizão de siglas médias e entreguem votos a favor do governo e contra o impeachment.

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