Depoimento será em São Paulo e acompanhado por Cristiano Zanin Martins

Notificação foi feita às 23h na última 3ª feira, 27.out, no aniversário de Lula

Luís Cláudio Lula da Silva, filho de Lula, quando era assistente de preparação do Palmeiras, em 2008

A Polícia Federal remarcou para esta 5ª feira, 05.nov, o depoimento de Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente Lula. Ele falará à PF em São Paulo (SP), acompanhado do advogado Cristiano Zanin Martins.

Zanin é o responsável pela defesa de Luís Cláudio nas investigações da operação Zelotes. Inicialmente, a PF pretendia ouvir Luís Cláudio na última 5ª feira (29.out), mas a defesa conseguiu remarcar a data.

Os advogados de Luís Cláudio não souberam precisar ao Blog o horário exato e nem em qual delegacia o cliente será ouvido. As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na 2ª feira, 26.out.2015, agentes da Polícia Federal, do Ministério Público Federal (MPF) e da Receita Federal fizeram uma batida no escritório de uma das empresas de Luís Cláudio, a LFT Marketing Esportivo. Luís Cláudio foi intimado para depor às 23h da última terça-feira (27.out.2015), dia do aniversário de Lula. O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, chegou à determinar que a PF apurasse se houve excesso na convocação.

A batida na LFT fez parte da 3ª fase da Operação Zelotes. Essa fase apura suposto tráfico de influência na aprovação da Medida Provisória 471, de 2009, que beneficiou montadoras de veículos com isenção fiscal.

A LFT recebeu pagamentos que somam R$ 2,4 milhões de Mauro Marcondes, um dos lobistas investigados por supostamente ter “negociado” a aprovação da Medida Provisória.

Em nota, a defesa de Luís Cláudio disse que as suspeitas levantadas pelos procuradores do caso não justificam “qualquer medida que implique mitigar as garantias fundamentais de qualquer cidadão”.

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Acervo pertencia ao ex-dono da Sotheby’s

Venda deve ser a maior da história da arte

Picasso, Modigliani e Matisse estão incluídos

Pregão começa nesta 4ª e vai até janeiro de 2016

Telas de Picasso (esq.) e de Modigliani: leilão nesta 4ª (4.nov.2015)

A renomada casa de leilões Sotheby’s começa a vender nesta 4ª feira (4.nov.2015), em Nova York, um lote de obras de arte estimado em US$ 500 milhões. São trabalhos de Picasso, Willem de Kooning, Modigliani, Frank Stella, Henri Matisse, Wassily Kandinsky, Georges Braque, Egon Schiele e outros.

Os pregões serão realizados ao longo dos próximos meses, até 2016. Em 27 de janeiro do ano que vem, por exemplo, será leiloado o quadro “Retrato de Valerio Belli”, pintado pelo renascentista Rafael.

Nesta semana, no dia 4.nov.2015, um dos quadros com valor estimado mais elevado é “Mulher sentada numa cadeira”, de 1938, de Pablo Picasso. A obra retrata Dora Maar, amante e musa do mestre espanhol. A Sotheby’s acredita que essa pintura possa render US$ 35 milhões.

O lote completo contém cerca de 500 peças. Todas pertenciam ao bilionário Adolph Alfred Taubman. Ele morreu em 17 de abril de 2015, aos 91 anos. Era o proprietário da Sotheby’s desde 1983 e deixou muitas dívidas fiscais.

Sempre citado no noticiário como “A. Alfred Taubman”, o ex-dono da Sotheby’s fez fortuna com shopping centers em Detroit, no Estado de Michigan, nos EUA. Taubman teve problemas com a Justiça em 2001, quando foi condenado pelo crime de ter manipulado preços em leilões. Passou 9 meses na cadeia.

O dinheiro do leilão da Sotheby’s com o acervo de Taubman, segundo a empresa, será usado para pagar dívidas deixadas pelo ex-dono da empresa e também para criar uma fundação.

O site da Sotheby’s mostra exemplos das peças que serão leiloadas.

A seguir, reprodução de algumas das peças à venda:

Pablo Picasso: “Femme à la guitare dans un fauteuil”. Preço: de US$ 500 mil a US$ 700 mil

Degas: “Femme nue, de dos, se coiffant”. Preço: de US$ 15 milhões a US$ 20 milhões

Egon Schiele: “Zwei Freundinnen” (“Two friends”). Preço: de US$ 300 mil a 500 mil

Pablo Picasso: “Nu couché”. Preço: de US$ 150 mil a US$ 250 mil

Toulouse-Lautrec: “La Clownesse Cha-U-Kao”. Preço: de US$ 12 milhões a US$ 18 milhões

Willem De Kooning: “UNTITLED XXI”. Preço: de US$ 25 milhões a US$ 35 milhões

Balthus: “Adolescente aus cheveux roux”. Preço: de US$ 3 milhões a US$ 4 milhões

Frank Stella: “Delaware crossing”. Preço: de US$ 8 milhões a US$ 12 milhões

Salvador Dalí: “Gradiva. Preço: US$ 500 mil a US$ 700 mil

Egon Schiele: “Girl with black stockings”. Preço: de US$ 1,2 milhão a 1,8 milhão

Edgar Degas: “Danseuses en blanc”. Preço: de US$ 18 milhões a US$ 25 milhões

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Sindicalistas querem manter empresas em atividade

Entidades têm reunião em 9.nov sobre estratégia

Petroleiros iniciam greve neste domingo (01.nov)

Obras da refinaria de Abreu e Lima (PE), uma das atingidas pela Lava Jato

6 das principais centrais sindicais brasileiras lançarão uma campanha para defender os empregos nas empresas afetadas pela operação Lava Jato.

Um manifesto sobre o tema foi assinado por CUT, Força Sindical, CTB, NCST, UGT e CSB. Dirigentes sindicais se encontrarão para definir a agenda da campanha em 9.nov, em São Paulo.

O texto assinado pelas centrais não faz críticas às investigações. Diz apenas que é preciso conciliar o combate à corrupção com a manutenção da atividade econômica.

Discurso parecido é o adotado pelo coordenador-geral da Federação Única dos Petroleiros (FUP), José Maria Rangel. A entidade deflagra greve na Petrobras neste domingo (01.nov), por tempo indeterminado.

“As investigações tem que penalizar aqueles que de fato cometeram crimes, e não o conjunto da sociedade. Estamos perdendo empregos, perdendo investimentos. Nossa pauta é a retomada dos investimentos da Petrobras”, disse ele.

“Consideramos que, a exemplo de outros países que enfrentaram esse mesmo problema, o Brasil precisa ter mecanismos céleres e eficazes de promover, ao mesmo tempo, a investigação, julgamento e punição dos culpados e criar instrumentos complementares que permitam aos órgão responsáveis liberar e viabilizar a atividade das empresas nas suas finalidades produtivas”, diz um trecho do manifesto.

O secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre, estima que as empresas afetadas pela Lava Jato respondam por 2% do PIB do país. “O setor de construção tem um potencial de estímulo à economia. Essas empresas, embora denunciadas, são empresas de alta tecnologia e engenharia nacional”, disse.

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Las Vegas, Paris e Parintins estão na lista

138 deputados viajaram às custas do erário

PMDB é o partido com mais faltas perdoadas

Líder do PR é o campeão de milhagem

Eduardo Cunha e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em visita oficial de junho de 2015

Deputados federais passaram 1.032 dias em “missões oficiais” pela Câmara no 1º semestre deste ano.

138 dos 513 deputados tiveram faltas “perdoadas” pela direção da Câmara para viajar durante o período.

As informações foram obtidas pelo Blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A íntegra das informações enviadas pela Câmara pode ser lidas aqui.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Victor Fernandes e Mateus Netzel.

A lista de destinos escolhidos pelos deputados para as viagens a trabalho é ampla. Inclui lugares e eventos variados. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), por exemplo, licenciou-se de 11 a 17.abr.2015 para participar de um encontro da Associação Nacional de Emissoras dos EUA, em Las Vegas, Nevada.

Deputados de ascendência sírio-libanesa tiraram uma semana (de 19.mai a 25.mai) para participar do 2º encontro sobre a diáspora libanesa, em Beirute.

A capital francesa, Paris, também foi um destino popular no 1º semestre. Lá, deputados participaram de eventos como a 83ª sessão-geral da Organização Mundial de Saúde Animal e o 51º Salão Internacional da Aeronáutica e do Espaço. Tudo custeado por dinheiro público.

João Carlos Bacelar (BA) decidiu comemorar o 1º de maio em Havana, Cuba. Já Alex Manente (PPS-SP) marcou presença no Festival de Parintins, no Amazonas. Ele é presidente da Comissão de Turismo da Câmara.

12 desses 138 viajantes estiveram fora da Câmara por mais de 15 dias no 1º semestre. Os campeões são os deputados Maurício Quintella (AL), líder do PR na Câmara, e Átila Lins (PSD-AM). Quintella teve 31 dias de ausências abonadas. Átila Lins, 30 dias. Esse período equivale a 16% dos 181 dias em que houve atividade na Câmara no 1º semestre.

Lins e Quintella estiveram em Genebra (Suíça) e em Hanói (Vietnã). Também foram a Israel e à Rússia, acompanhando viagem oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio da assessoria, Lessa disse que os deslocamentos são necessários porque ele preside o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. “Ele precisa comparecer às reuniões para votar, discursar e apresentar a posição do Brasil sobre os temas discutidos”.

Átila Lins também desempenha funções na União Interparlamentar. Em resposta ao Blog, ele enviou a lista de presença nas sessões.

O documento mostra que o amazonense faltou (com justificativa) a 18 sessões de votação no período. A Mesa Diretora da Câmara abona todos os dias de viagem, inclusive sábados, domingos e outros em que não há sessão. A assessoria do deputado informa que ele esteve também em Nova York, Istambul (Turquia) e no Azerbaijão este ano.

PMDB: CAMPEÃO DE FALTAS PERDOADAS
Entre todos os partidos com representação na Câmara, o PMDB é o que teve mais faltas de seus deputados “perdoadas” pela Mesa Diretora. Foram 616 dias. Em números proporcionais, porém, o campeão é o PR. Os 34 deputados da legenda tiveram 346 dias abonados, mais de 10 cada um.

O perdão de uma falta é um favor valioso. Cada sessão deliberativa perdida é descontada do salário do deputado, caso não seja abonada.

O PT, partido que mantém uma relação tensa com Cunha, é o que menos teve faltas abonadas, proporcionalmente. Foram pouco menos de 4 para cada deputado, durante o semestre. O levantamento feito pelo Blog considera a bancada eleita em outubro de 2014.

A tabela a seguir mostra as faltas abonadas de cada partido, considerando apenas os que têm mais de 10 deputados (clique na imagem para ampliar):

Clique aqui para ter acesso à tabela completa, com as faltas abonadas de cada deputado.

Adversários de Eduardo Cunha chegaram a sugerir, em julho, que a Mesa Diretora estaria favorecendo deputados de partidos aliados ao presidente da Câmara, facilitando o abono de faltas. Os dados compilados pelo Blog, porém, não endossam essa leitura.

PRB e DEM, por exemplo, embora apoiem a atual gestão da Câmara, tiveram relativamente poucas faltas abonadas.

Histórico
Quando assumiu a presidência da Câmara, uma das primeiras providências de Eduardo Cunha foi endurecer as regras para o “perdão” das ausências dos deputados. A Mesa Diretora, sob comando do peemedebista, passou a descontar os salários de quem faltasse.

Teoricamente, esse controle já existia antes. Mas os critérios eram frouxos e ninguém era de fato punido. Depois de muita reclamação, Cunha chegou a reembolsar alguns deputados em abril. A regra, porém, foi mantida.

Em julho, Cunha chegou a afirmar que “quórum a gente garante pelo bolso”. O abono das faltas é regulamentado por um Ato da Mesa da Câmara.

Ao todo, a Câmara emitiu 1.010 decisões abonando faltas de deputados, somando 3.907 dias. As principais justificativas foram problemas de saúde (58%), as missões oficiais (26%) e licenças para tratar de interesses pessoais (6%).

Outros motivos são a presença em audiências judiciais, cumprimento de licença paternidade, compromissos partidários, tratamentos de saúde de pessoas da família e até “impossibilidade de transporte”.

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3 empresas terceirizadas têm 76,3% do total

FSB, CDN e Informe faturam R$ 68,3 milhões

Ministério do Esporte, sozinho, já gastou R$ 14,3 mi

Parte dos órgãos não detalha número de funcionários

Cortes de despesas federais não atingiu assessorias de imprensa

Serviços terceirizados de assessoria de imprensa já consumiram pelo menos R$ 89,5 milhões do governo federal em 2015. As campeãs no faturamento com a prestação desse tipo de serviço são as agências. FSB, CDN e Grupo Informe.

Do total gasto até agora pelo governo, 76,3% (ou R$ 68,3 milhões) foram destinados a essas 3 empresas. Só o Ministério do Esporte consumiu R$ 14,4 milhões (ou 16,8%) dessa verba para pagar a FSB.

O governo da presidente Dilma Rousseff está em meio a um esforço para cortar gastos (o rombo em 2015 será acima de R$ 50 bilhões). Não há na lista possíveis economias a redução das despesas com assessoria de imprensa terceirizada.

Esse tipo de gasto é antigo. Até o mandato do presidente Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), a prática era contratar assessores de imprensa por meio de agências de publicidade que prestavam serviços para o governo federal. Essa prática foi aos poucos alterada quando Luiz Inácio Lula da Silva chegou ao Planalto, em 2003.

Há alguns anos, órgãos públicos adotaram a prática de contratar diretamente empresas de assessoria de imprensa (que preferem ser chamadas de “agências de comunicação”). O serviço prestado inclui o atendimento a jornalistas, consultorias a autoridades, produção de relatórios, redação de press-releases e outros textos promocionais, treinamentos para entrevista e produção de materiais de divulgação.

A contratação é legal, realizada por meio de um processo de licitação. Embora o governo federal tenha mais de 500 mil funcionários na ativa, a administração pública prefere contratar serviços terceirizados de assessoria de imprensa.

Quando um ministro dá uma entrevista a um meio de comunicação, por exemplo, cabe à assessoria convocar os jornalistas e acompanhar a autoridade durante o processo. Também é tarefa do assessor telefonar para jornalistas para revelar informações e até mesmo reclamar de notícias publicadas.

Em geral, os profissionais responsáveis pela direção das assessorias de imprensa são contratados diretamente pelo órgão. É o caso da Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR). Nem o atual secretário de imprensa, o jornalista e cientista político Rodrigo de Almeida, e nem o antecessor dele, Nelson Breve, eram terceirizados.

Em 2015, entretanto, a Secom já gastou R$ 8,7 milhões em um contrato com a CDN Comunicação para prestação de assessoria de imprensa.

A terceirização das assessorias contribuiu para que as agências dedicadas a ramo da comunicação desenvolvessem muito nos últimos anos. Antes das terceirizações, as atividades de assessoria de imprensa eram exercidas principalmente por funcionários de carreira dos respectivos órgãos.

Alguns contratos estabelecem até a criação de “agências de notícia” gerenciadas pelas empresas, que produzem press-releases (notas a serem enviadas para a imprensa) em formato de notícia, fotos e vídeos sobre as pautas de interesse do órgão.

O Blog levantou os dados dos contratos de assessoria de imprensa do governo federal que têm os valores mais elevados. A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Sob o comando de George Hilton (PRB), o Ministério do Esporte é, atualmente, o órgão que mais gasta com serviços de assessoria de imprensa em toda a administração pública federal. Em seguida vêm o Ministério do Turismo e a Embratur (R$ 11,4 milhões) e o Ministério da Cultura (R$ 9,3 milhões).

A conta tende a crescer até o fim de 2015. Nos contratos considerados pela reportagem, já foram empenhados R$ 103,6 milhões. O empenho é a primeira etapa para a liberação de recursos na administração pública. Significa que o governo reconhece a existência da dívida com a empresa e já separou recursos para quitá-la.

A tabela a seguir mostra os maiores contratos de assessoria de imprensa na administração pública federal (clique na imagem para ampliar):

Para ter acesso a todas as informações, em detalhes, sobre os contratos das assessorias de imprensa, baixe a tabela completa.

Não é incomum ainda que o mesmo órgão seja atendido por mais de uma empresa. A Embratur é paradigmática neste caso: mantém 2 contratos com a Máquina da Notícia (o número 27, de 2010, e o 02, de 2011), 1 com a FSB (28 de 2010, voltado para ações nos EUA) e 1 com a portuguesa Cunha Vaz & Associados (ações na Europa).

O Ministério da Saúde, embora seja atendido hoje pela FSB, contratou emergencialmente a Máquina da Notícia por um período de 180 dias (de 15.jul.2014 a 10.jan.2015), sem licitação. Parte dos pagamentos foi feita em 2015. É por isso que as duas empresas aparecem como contratadas na tabela publicada neste post.

A Saúde mantém ainda um 3º contrato com a Exemplus Comunicação e Marketing, para o qual ainda não foram feitos repasses.

NÚMERO DE FUNCIONÁRIOS: “VARIÁVEL”
O contingente de profissionais que trabalha nos órgãos públicos como terceirizados varia de 33 profissionais (Ministério do Desenvolvimento Social) a 7 (Agência Nacional de Saúde Suplementar).

Muitas empresas de assessoria de imprensa, entretanto, não forneceram ao Blog o número total de funcionários que colocam à disposição dos órgãos públicos.

Os ministérios e órgãos públicos que se recusaram a prestar essa informação alegam que os contratos não exigem funcionários fixos. Também dizem que as tarefas são contratadas e remuneradas conforme a demanda diária (leia o “outro lado” completo ao final deste post).

ESPORTE: R$ 1 MILHÃO POR MÊS
O Ministério do Esporte está longe de ter o maior orçamento da Esplanada, mas é o que detém o maior contrato de serviços terceirizados de assessoria de imprensa. Para 2015, o valor é de R$ 3,29 bilhões de reais.

Em 2015, o Esporte está autorizado a gastar até R$ 18,75 milhões com a contratação de serviços da FSB Comunicação. Desse total, R$ 15,6 milhões já foram empenhados e R$ 14,3 milhões foram efetivamente gastos.

Não há um valor fixo mensal. Uma nota fiscal faturada pela FSB contra o Esporte em julho de 2015 é de R$ 1,6 milhão (clique na imagem para ampliar):
O contrato com a FSB foi firmado, originalmente, em 12.jan.2011, no valor de R$ 9,6 milhões. Desde a assinatura, foi aditado 4 vezes –isto é, prorrogado e ajustado.

O último aditamento ocorreu em 30.dez.2014, penúltimo dia do ano. O contrato com a FSB vence no fim de dezembro de 2015.

Procurada, a FSB disse que o Ministério do Esporte só dispõe de 2 funcionários efetivos com formação em jornalismo. Afirmou ainda que os serviços prestados ao Ministério vão além das tarefas tradicionais de atendimento a jornalistas e envolvem a produção de conteúdo digital.

A empresa também atua na divulgação das Olimpíadas do Rio. O portal Brasil 2016, que distribui conteúdo sobre os jogos, foi criado pela FSB a partir do contrato com o Ministério do Esporte.

A FSB não informou quantos funcionários trabalham na prestação do serviço terceirizado de assessoria de imprensa ao Ministério do Esporte. O número de profissionais, segundo a empresa, varia conforme a demanda do ministério (leia o “outro lado” de todos os citados a seguir).

OUTRO LADO
O Blog procurou os órgãos citados na reportagem. Leia o que cada um disse sobre os contratos:

Ministério do Esporte (ME), por meio da FSB
Informa que os contratos não têm custo fixo mensal. Os valores são variáveis, conforme a demanda.
“O contrato do Esporte envolve a prestação de serviços profissionais por homem/hora. Neste tipo de contrato, o número de horas mensais de trabalho varia de acordo com a solicitação mensal e com a comprovação dos serviços executados. No contrato para fornecimento de produtos, o que importa é a entrega do produto demandado. Os serviços são prestados por uma equipe própria da FSB”.
A FSB não explica em detalhes quais tipos de “produtos” são fornecidos.

Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS)
A pasta informou que está previsto no projeto básico o uso de 33 profissionais, todos com contrato de serviço com dedicação exclusiva e nas dependências do MDS. A contratação é feita com base na CLT e observando a Convenção Coletiva de Trabalho de cada categoria de profissionais. Em 2014, foram pagos R$ 9,2 milhões. Até setembro de 2015, foram pagos R$ 8,4 milhões à Informe.

Embratur (Empresa Brasileira de Turismo)
O contrato com a FSB, de R$ 10 milhões, foi feito para a prestação de serviços de relações públicas nos EUA.
Há um outro contrato, com a Máquina da Notícia, no valor de R$ 3 milhões. Em 2014 foram pagos R$ 2,7 milhões. Em 2015, até setembro, R$ 2,2 milhões.
Desde o início do contrato com a Máquina da Notícia, em 2011, a média de funcionários trabalhando exclusivamente para a Embratur, nas dependências da estatal, é de 8, com remuneração que varia de R$ 94,92/hora (fotógrafo) a R$ 259,13/hora (“funcionário master”). O número de servidores variou entre 6 e 10, desde 2011.

Ministério da Educação
Não demanda disponibilização exclusiva de mão de obra. A contratação de funcionários da Informe é realizada previamente por demanda, com discriminação detalhada dos serviços prestados. Os valores mensais executados no período de julho de 2014 a setembro de 2015 variaram de R$ 365 mil a R$ 396 mil.

Ministério do Desenvolvimento Agrário (MDA)
São 23 profissionais, todos com carga horária de 5 horas diárias, conforme rege a legislação (a Seção XI da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT). Todos realizam o trabalho nas dependências do MDA. O serviço é prestado pela RP1 Comunicação Empresarial.

Ministério da Cultura
Para o mês de outubro, a previsão do faturamento é de R$ 707 mil. Há 20 funcionários da CDN prestando serviços de maneira fixa para o ministério. As horas trabalhadas são pagas conforme valores definidos em convenção trabalhista de cada área.

Ministério do Turismo
Gastos variam conforme a demanda e obedecem a teto estipulado no contrato. O trabalho é remunerado de acordo com o volume de horas trabalhadas e o órgão só paga os serviços que tenham sido de fato prestados. O valor do contrato foi estipulado durante processo de concorrência e de acordo com o perfil dos profissionais. No contrato atual, são prestados serviços na sede do ministério e também a partir do escritório da assessoria de imprensa, a FSB.

Secretaria de Aviação Civil (SAC)
Não há número fixo de pessoas ou horas de trabalho. Essas quantidades dependem da demanda de cada mês. O trabalho é remunerado de acordo com o que é realizado e comprovado mensalmente. Os valores são limitados a um teto anual de R$ 6.155.982,38, sem qualquer obrigatoriedade de usar 100% da verba. Atualmente, os serviços são realizados tanto na sede da secretaria e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a FSB.

Agência Nacional de Saúde Complementar (ANS)
Conta com 7 profissionais contratados, que cumprem 40 horas semanais. Seis deles dão expediente nas dependências da ANS. O valor mensal pago à Informe é de R$ 101 mil.

Ministério da Defesa
O modelo de contratação baseia-se na em pagamentos por cada serviço ou produto criado, remunerados por preços pré-estabelecidos. O contrato não estabelece contratação de trabalhadores fixos e independe da quantidade de horas ou pessoas trabalhando. Conforme o contrato, a prestação dos serviços é realizada a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a FSB. Apenas excepcionalmente o trabalho é realizado na sede do ministério.

Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI)
O número de profissionais varia de acordo com a demanda do ministério. Os serviços são solicitados por estimativa e o ministério paga mensalmente apenas aquilo que foi comprovadamente prestado. Não há valor pré-determinado. Os serviços são realizados na sede do MCTI, onde está a maioria da equipe, e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a BR Mais, conforme estabelecido em edital.

Ministério da Integração Nacional
O número de profissionais e horas trabalhadas varia de acordo com as demandas de serviço. A remuneração depende do serviço demandado e do valor da hora/homem estipulado na licitação. Os pagamentos são efetuados após devida comprovação. Os serviços são realizados na sede do ministério, onde está a maioria da equipe, e também a partir do escritório da assessoria de imprensa contratada, a BR Mais, conforme estabelecido em edital.

Secretaria de Comunicação da Presidência da República (Secom/PR)
O contrato nº05/2008, firmado com a CDN, foi encerrado em dezembro de 2014. Assinado em janeiro com a CDN, o acordo que vigora atualmente é resultado de uma concorrência pública. Para cada produto ou serviço prestado, a empresa determina quantos funcionários serão necessários para executá-lo. Clique aqui para acessar o novo contrato.

Agência Nacional do Petróleo (ANP)

A remuneração varia de acordo com o número de horas trabalhadas, obedecendo teto estabelecido pelo contrato. A ANP só paga os serviços comprovadamente prestados. O perfil dos profissionais e o valor da hora paga a cada um deles foram estipulados pela licitação. Os serviços são prestados onde a ANP determina, podendo ser na própria agência, a FSB.

Ministério da Saúde
Mantém contrato com a FSB desde 2015, quando a empresa venceu licitação tanto no quesito da proposta técnica quanto no preço. No contrato, não há estipulação de horas de trabalho. A execução do serviço é feita por meio da entrega de produtos demandados pelo órgão a partir de lista estabelecida em edital. Os serviços são realizados principalmente na sede do ministério, onde está a maioria da equipe, mas também no escritório da empresa de assessoria de imprensa. O contrato anterior, com a Máquina da Notícia (de julho de 2014 a março de 2015) foi realizado de modo emergencial, via pregão.

correção (15h15 – 28.out.2015): este post foi corrigido. O contrato da empresa Máquina da Notícia com o Ministério da Saúde vigorou emergencialmente por 180 dias (de 15.jul.2014 a 10.jan.2015) e não por 80 dias como estava originalmente escrito.

p.s. (30.out.2015): Carlos Carvalho, presidente-executivo da Abracom (Associação Brasileira das Agências de Comunicação), que representa as empresas de assessoria de imprensa, enviou nota (eis a íntegra). Ele escreve dizendo que o “segmento, constituído por mais de 400 empresas em todo o país, faturou cerca de R$ 2 bilhões em 2014”. Afirma que “a maioria das empresas do setor não tem clientes governamentais e 70% do faturamento das empresas são provenientes de contratos privados”.
O presidente-executivo da Abracom diz também em sua nota que as empresas de assessoria de imprensa “investem, em média, 5,5% de seu faturamento líquido em reinamento (sic) e reciclagem e 12% em inovação e tecnologia, oferecendo aos clientes agilidade e serviços qualificados”.

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Alíquotas de imposto e de multa somariam 30%…

…mas será usada a cotação do dólar de 31.dez.2014

assim, para legalizar o dinheiro o custo será de 20%

Plenário da Câmara analisa texto semana que vem

O relator do projeto na comissão especial, deputado Manoel Junior (PMDB-PB)

O projeto de lei que regulamenta a legalização de recursos depositados no exterior foi aprovado hoje (22.out.2015) em comissão especial na Câmara. Agora o texto vai ao plenário da Câmara. Depois, precisa passar pelo Senado.

Mas havendo acordo, é possível que seja aprovado ainda neste ano.

O projeto é uma das medidas para aumentar a arrecadação do governo e diminuir o já projetado déficit no Orçamento para o ano de 2016. Cálculos divulgados durante a tramitação do projeto indicam que a medida pode produzir até R$ 100 bilhões em novas receitas, embora as estimativas sejam incertas e não comprováveis –até porque trata-se de dinheiro que está escondido em outros países.

Para o governo, entretanto, qualquer alívio com mais arrecadação será bem-vindo. O Planalto deve enviar ainda nesta semana ao Congresso uma nova meta fiscal para 2015, com um rombo que pode chegar a R$ 50 bilhões.

A aprovação pode ser considerada uma pequena vitória do Planalto, que agora precisa garantir a aprovação no plenário da Câmara, considerada etapa mais difícil. As informações são do repórter Mateus Netzel.

SAIBA COMO SERÁ A LEGALIZAÇÃO
O texto define em 15% as alíquotas do imposto e da multa cobrada sobre o valor a ser legalizado. Ou seja, quem desejar legalizar US$ 100 milhões terá de pagar US$ 30 milhões. Mas esse valor será bem menor porque o projeto de lei fixa para efeito de cálculo que será considerada a cotação do dólar frente ao real em 31 de dezembro de 2014. Esse será o parâmetro para a conversão dos valores –até porque o imposto e a multa serão pagos em reais.

Na prática, com a desvalorização do real neste ano –o dólar fechou cotado a R$ 3,95 ontem (21.out.2015)–, o percentual total pago por quem desejar legalizar os recursos cairia de 30% para um percentual em torno de 20%. A medida foi criada para aumentar a atratividade da medida. O ministro da Fazendo defendia um percentual total de cobrança de 35%, valor considerado muito alto pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB).

Apesar do nome atribuído à medida, a repatriação dos recursos, na realidade, é facultativa. O titular das contas no exterior estará apenas legalizando seus recursos perante o Estado brasileiro. Mas poderá manter o dinheiro lá fora.

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O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, encaminhou ontem um parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) defendendo que uma transexual tenha o direito de usar banheiros públicos femininos. “Impedir que alguém que se sente mulher e se identifica como tal de usar o banheiro feminino é, sem dúvida, uma violência”, afirmou Janot no parecer enviado ao STF.

Clique aqui para ler a íntegra do parecer de Janot.

O STF decidirá sobre o assunto ao julgar um recurso  de uma transexual. Ela pede indenização depois de ter sido impedida de usar o banheiro feminino num shopping center em Florianópolis (SC). O caso tem repercussão geral. Ou seja, a decisão deverá ser aplicada a situações semelhantes. O ministro do STF Luís Roberto Barroso foi escolhido como relator do caso.

No recurso, a pessoa trans diz que foi abordada por uma funcionária ao entrar no banheiro de mulheres do Beiramar Shopping. Ela foi forçada a sair, sob o argumento de que a sua presença poderia causar constrangimento a outras mulheres. A transexual pediu uma indenização de R$ 15 mil.

“A demanda pelo reconhecimento de direitos dos cidadãos que se identificam como lésbicas, gays, bissexuais, travestis ou transgêneros consolida-se em escala global, caracterizando-se como nova etapa na afirmação histórica dos direitos humanos”, disse Janot no parecer.

“A ‘orientação sexual’ e a ‘identidade de gênero’ são essenciais para a dignidade e a humanidade de cada pessoa e não devem ser motivo de discriminação ou abuso.” Para Janot, impedir o uso do banheiro feminino é o mesmo que negar a identidade feminina da transexual, violando o direito à dignidade.

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Ferramenta serve também outros dispositivos móveis

Beneficiários podem checar se pagamento foi feito

Investimento para criar o app foi de 160 mil reais

Em 2 dias, 640 iPhones fizeram o download

telas do app do Bolsa Família para iPhones

Para comemorar os 12 anos do Bolsa Família, a Caixa Econômica Federal lançou um aplicativo para dispositivos móveis. A ferramenta funciona nos principais sistemas operacionais, inclusive o iOS, utilizado em aparelhos da marca Apple. O usuário pode verificar a situação do benefício, calendário de pagamentos e o endereço de agências bancárias.

Superávit vira déficit de 0,85% do PIB

Nova meta fiscal deve sair na 5ª feira

Buraco nas contas é recorde histórico

O ministro Joaquim Levy na Câmara no último dia 14.out.2015

O governo envia para o Congresso nesta semana uma nova meta para o Orçamento de 2015. O ano começou com uma previsão de superávit primário de 1,13% do PIB (R$ 66,3 bilhões). Em julho, caiu para 0,15% (8,8 bilhões).

Agora, o governo finalmente vai admitir que haverá déficit, pois faltará dinheiro para fechar as contas em 2015. O rombo ficará na faixa de -0,5% a -0,85% do PIB. O buraco total, na previsão mais pessimista (a mais provável), equivale a R$ 49,9 bilhões.

Dilma Rousseff estará de volta ao Brasil na 4ª, depois de fazer um giro internacional pela Escandinávia. Vai revisar o que a equipe econômica apresentará de previsão de déficit para este ano. Só então a nova meta orçamentária vai para o Congresso.

Os números estão sendo ajustados pelos ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento). Colaborou nesta apuração o repórter do UOL Mateus Netzel.

Uma opção para reduzir o percentual do déficit seria expurgar do cálculo determinados investimentos em infraestrutura. Mas há no governo o temor de que isso venha a ser interpretado como maquiagem das contas.

PEDALADAS ZERADAS
O déficit resultará enorme neste ano porque o governo tomou a decisão de incorporar as “pedaladas fiscais” que continuaram a ocorrer em 2015. As “pedaladas” consistem em tomar dinheiro de bancos públicos para pagar certas contas do governo central.

A ideia é terminar o ano zerando esse problema para debelar o risco de impeachment de Dilma Rousseff, caso o processo seja instalado. O principal argumento da oposição contra Dilma é que houve “pedaladas fiscais” agora em 2015.

IMPACTO
Quem sabe fazer contas já poderia ter intuído que haveria déficit neste ano. Mas a oficialização do percentual tem potencial para produzir um abalo nos mercados financeiros.

Será a consolidação do fracasso de política econômica contracionista deste segundo mandato de Dilma Rousseff. Acabou produzindo recessão, mas sem obter a economia necessária para fechar as contas federais no azul.

O anúncio deve aumentar o pessimismo sobre o futuro da economia. Para 2016, o déficit previsto é de 0,5% do PIB. Até agora.

RECORDE HISTÓRICO
Um déficit primário de 0,85% seria o maior já registrado desde o início da série histórica do Banco Central, em 2001. A marca superaria o único déficit primário registrado até agora, no ano passado, de 0,63% do PIB.

O resultado primário é a diferença entre receitas e despesas do governo sem considerar o pagamento de juros da dívida pública.

META FISCAL
A meta fiscal aprovada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o Orçamento de 2015 era um superávit de R$ 66,325 bilhões, o equivalente a 1,1% do PIB.

Frente ao quadro de queda na arrecadação e previsão de recessão econômica em 2015, o governo foi obrigado a revisar os números para baixo. Um descumprimento da meta fiscal poderia incorrer em crime de responsabilidade fiscal e municiar pedido de impeachment da presidente.

Para evitar isso, o governo enviou, em 22 de julho, um projeto de lei ao Congresso que altera a LDO e reduz a meta de superávit para 8,747 bilhões, o equivalente a 0,15% do PIB.

O projeto tem como relator o deputado Hugo Leal (Pros-RJ) e se encontra parado na Comissão de Orçamento, onde precisa ser aprovado antes de ser apreciado no plenário do Congresso Nacional.

Uma estratégia similar a essa já foi utilizada em 2014, quando o governo conseguiu aprovar no Congresso uma lei que flexibilizou as metas fiscais e evitou uma responsabilização legal pelo descumprimento da meta.

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Peemedebista não deixa a presidência da Câmara 

Papéis vazam por “estratégia ardilosa” de Janot 

No cargo, diz “confiar” no Supremo Tribunal Federal

o presidente da Câmara, Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu no fim da tarde desta 6ª feira (16.out.2015) à publicação de papéis que mostram ligações suas com contas na Suíça. As informações foram enviadas pelo Ministério Público daquele país ao procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot.

Esses dados serviram para embasar uma nova denúncia contra Cunha ao STF. A acusação foi feita na última 4ª feira (14.out) e aceita na noite de ontem (15.out) pelo ministro do STF Teori Zavascki.

Eduardo Cunha divulgou nota oficial no final desta 6ª feira (16.out.2015) em que se diz vítima de “estratégia ardilosa” articulada pelo procurador-geral. Segundo Cunha, Janot seria o responsável por “vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados (…) com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público”.

A nota diz ainda que há uma “omissão proposital” dos outros investigados, com o objetivo de criar uma “espetacularização” das investigações.

Essa “estratégia” de Janot “coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara”.

Cunha continua negando ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras”.

O presidente da Câmara também insinua que Janot esteja atuando para “melar” o impeachment. “É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição”, diz um dos trechos.

Leia abaixo a íntegra da nota, divulgada pela assessoria de Cunha:
Nota à imprensa:
Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da Republica de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público;
Considerando ainda que há uma omissão proposital sobre outros personagens da investigação em curso;
Considerando que a espetacularização adotada pelo procurador-geral da República coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados;
Considerando ainda o objetivo maldoso de desviar o interesse geral dos reais responsáveis pelos malfeitos e tornar o Presidente da Câmara o foco principal de todo o noticiário a respeito da operação sobre os desvios na Petrobras, destacamos:

1) O presidente da Câmara nunca recebeu  qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus  advogados terão agora, finalmente, a oportunidade de conhecer os supostos dados e documentos alardeados pela mídia ao longo das duas últimas semanas, em uma tentativa de constranger e desgastar politicamente o presidente da Câmara. Trata-se de uma clara perseguição movida pelo procurador-geral da República. É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição, do presidente da Câmara.

3) Os seus advogados, tão logo tenham  acesso  aos documentos e ao  inquérito, darão resposta precisa aos fatos existentes.

4) Durante esse período, foram divulgados dados que deveriam, em tese, ser protegidos por sigilo, sem permitir ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório, garantido pela nossa Constituição. Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios.

5) A propositura de inquérito sem preservação de sigilo, em oposição a outros que contenham dados que a lei protege o sigilo, evidencia a diferenciação do tratamento dispensado ao presidente da Câmara. Provavelmente, essa forma busca dar um verniz de legalidade aos vazamentos ocorridos, preservando-os de possíveis consequências. Por exemplo: os inquéritos propostos contra os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva foram, a pedido do PGR, com sigilo. Por que a diferença?

6) O presidente da Câmara reitera o que disse, de forma espontânea, à CPI da Petrobras, e está seguro de que o curso do inquérito o provará.

7) Por várias vezes, desde o início desse processo, o presidente da Câmara tem alertado para a atuação política do PGR, que o escolheu para investigar, depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos e ilegais, que impõem o constrangimento de ser incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele. Parece que a única atribuição que resta ao PGR é acusar o presidente da Câmara.

8) Em relação ao aditamento da denúncia já existente, o presidente e seus advogados ainda não tiveram acesso ao conteúdo, que será contestado nos autos, dentro do novo prazo legal. É de se estranhar, novamente, que passados 60 dias da primeira denuncia, ela precisasse ser aditada, reiterando que aquela denuncia foi mais uma escolha do PGR.

9) O presidente volta a formular as perguntas que não querem calar: onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família? Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? Onde está a responsabilização dos verdadeiros culpados pela corrupção da Petrobras?  A sociedade brasileira gostaria de conhecer essas respostas.

10) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o presidente pede que esse seu direito, como o de todo cidadão, seja respeitado. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe foi dado o acesso para uma digna contestação, já que a ele, até o momento, só restava acompanhar o noticiário para conhecer as acusações.

11) O presidente da Câmara reitera sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que certamente fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.

Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados

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