Senadores votam reforma política nesta 4ª feira

Proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis

Senador Aloysio Nunes (PSDBS-SP) é relator da proposta da reforma política no Senado

Oposição e governistas tentam acordo para aprovar no Senado ainda hoje (4ª) a reforma política. A proposta de emenda constitucional é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). O relator é o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A PEC fixa percentual mínimo que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal. Seriam pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3%, em 2022, em 14 unidades da federação. Mas a oposição defende que cada sigla só precise de 1% dos votos válidos em 2018, 1,5%, em 2022 e 2% em 2026, em 9 unidades da federação.

Na noite desta 3ª feira (8.nov.2016), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram uma reunião para articular a tentativa de mudança. O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), também participou do encontro.

Se a mudança for aceita por Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta será aprovada com tranquilidade na Casa. Senadores governistas disseram ao Blog que a PEC deve passar mesmo com a versão atual.

Como ficaria

Caso o percentual aprovado para 2018 seja de 1% dos voto válidos, a representação na Câmara passaria de 26 para 17 siglas em 2018, segundo cálculos da oposição. Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número caia para 13 na próxima eleição. Leia a análise do Blog sobre o assunto.

Uma PEC exige a aprovação de, pelo menos, 49 dos senadores. A oposição tenta o apoio de PSB, PV e PSC. Os 3 partidos totalizam 10 senadores e podem definir o placar da votação.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Se aprovada, proposta do Senado tem efeito limitado

Em 2018, ainda haverá 13 partidos no Poder Legislativo

Em 2022, número de siglas deverá cair apenas para 11

Regra estará na Constituição e será difícil aperfeiçoá-la

Sessão do Congresso Nacional                                          foto: Sérgio Lima – Poder360 – 10.out.2016

Se tivesse vigorado nas eleições de 2014, a reforma política que os senadores votarão possivelmente nesta semana reduziria para 13 o número de legendas com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura parlamentar própria.

Colaboraram com esta apuração os repórteres do UOL Victor Gomes e Rodrigo Zuquim.

A proposta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece uma cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações em eleições proporcionais. Estas seriam substituídas por um novo tipo de aliança: a federação de partidos. O texto também modifica as regras de fidelidade partidária.

Contexto: a cláusula de desempenho determina 1 percentual mínimo de votos que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal em todo o país. Na proposta em debate, o percentual será de 2% em 2018 e de 3% em 2022. Também será necessário que cada sigla obtenha, pelo menos, 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da Federação.
Os partidos que atingirem esse patamar continuarão como estão todas as agremiações partidárias hoje: com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e de TV e à chamada estrutura parlamentar (sala de líder, funcionários extras e direito de participar de comissões de trabalho).
Já os partidos que não conseguirem atingir a cláusula ficam sem essas prerrogativas. O deputado eleito por uma dessas siglas terá o direito de tomar posse, mas também estará autorizado a trocar de legenda ao assumir, sem perder o mandato.
O objetivo principal da cláusula de desempenho é, portanto, reduzir o número de partidos com representação no Congresso (e em casas legislativas estaduais e municipais). Mas não se trata de extinguir legendas.

Neste início de novembro de 2016, há no Congresso Nacional 27 partidos com representação (deputados e/ou senadores). Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número possa cair para 13 na eleição de 2018.

É uma queda de 50% e os defensores da reforma usam essa drástica redução para defender a sua aprovação.

Mas é necessário olhar um pouco mais abaixo dessa análise apenas matemática.

O Brasil já teve uma outra cláusula semelhante no passado. O Supremo Tribunal Federal a derrubou em 2006 por considerar a regra inconstitucional. Tratava-se à época de uma lei complementar.

Os políticos então decidiram que agora seria necessário fazer uma emenda à Constituição. É o que será tentado nesta semana no Senado.

A estratégia faria sentido há 10 anos. Hoje, o STF já se arrependeu de ter tomado a decisão de derrubar a cláusula de desempenho em 2006. Vários ministros com quem o Blog conversou acham que seria viável apresentar uma nova proposta de lei complementar. Não haveria mais risco de a regra ser derrubada na Justiça.

É claro que aprovar uma emenda à Constituição torna tudo mais seguro. O problema é também engessar para sempre a Carta Magna com uma regra que talvez já não seja tão boa daqui a 5 ou 10 anos. Aí ficaria muito mais difícil uma alteração.

Se a reforma política em debate passar no Senado e na Câmara (o que é ainda incerto), o Congresso estará dando um privilégio gigantesco a 13 siglas a partir de 2018.

É óbvio que essas legendas jamais desejariam entregar suas prerrogativas num futuro próximo.

Para que o Congresso tenha uma governança legislativa mais fluente, o consenso entre cientistas políticos é que o número de siglas deveria ficar na casa dos 4 a 6 partidos. Se tiver 13 agremiações (ou as 11 projetadas para 2022), ainda será muito difícil haver um gerenciamento do cotidiano político sem que se descambe (como hoje) para a fisiologia de entrega de cargos e liberação de verbas do Orçamento.

Eis as projeções que podem ser feitas com os números da eleição de 2014 e aplicando a regra da cláusula de desempenho em debate no Senado (clique na imagem para ampliar):

Como se observa, muitos partidos atingiram percentuais de 1,79% a 2,76% dos votos para deputado federal em 2014. Todos têm bancadas diminutas hoje na Câmara, mas farão uma carga muito forte para impedir a aprovação da nova cláusula de desempenho.

É um erro simplesmente somar as bancadas dos partidos que hoje já passam dos 2% e achar que há maioria tranquila na Câmara para aprovar a reforma. São necessários 308 votos dos 513 deputados.

Muitas legendas que hoje estão com bancadas médias, entre 20 e 50 deputados, têm entre seus quadros políticos sem coloração ideológica. Eles sobrevivem porque podem ir pulando de sigla em sigla, fazendo seus negócios eleitorais. Não parece lógico que esses deputados estejam interessados em reduzir o ecossistema no qual se alimentam diariamente. Preferem ter mais raio de ação, com o crescimento desenfreado que se viu nos últimos anos.

O recente fracasso do PT e das esquerdas nas urnas também pode fazer com que esse grupo retire o apoio a uma cláusula de desempenho.

A seguir, o Blog reproduz um quadro com o crescimento da representação partidária no Congresso a partir da eleição de 1986, a primeira após a ditadura militar (1965-1985):

Houve, como se observa, um espetáculo do crescimento das legendas nos últimos 30 anos.

A proposta de emenda constitucional que pretende fazer a reforma política engessará o Congresso no ponto inicial de todo esse processo. Em 1986, foram 12 os partidos que conseguiram enviar deputados federais para Brasília. Mas foi exatamente a partir dessa fragmentação inicial que se chegou até ao atual quadro.

A reforma política em debate embute um paradoxo. Será muito difícil de ser aprovada (sobretudo na Câmara) e seu resultado nem será tão extraordinário.

“Seria bom não constitucionalizar o sistema eleitoral”, diz o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele não entra em detalhes, mas deixa mais ou menos implícito que não julgaria hoje a cláusula de desempenho como o fez em 2006 (Gilmar votou à época pela inconstitucionalidade do dispositivo).

Advogados consultados pelo Blog acham que haveria mais racionalidade por parte do Congresso se deputados e senadores se concentrassem em fazer uma proposta de lei complementar com uma cláusula de barreira um pouco mais rígida.

Uma lei complementar precisa de maioria absoluta para ser aprovada na Câmara: 257 votos. É bem menos do que os 308 votos necessários para uma emenda constitucional.

Numa lei seria possível começar com a cláusula já a 3% dos votos nacionais para deputado federal em 2018. Em 2022, o percentual subiria para 5%. Dessa forma, a tendência seria ter 7 legendas fortes no Congresso.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O Brasil adota o sistema de eleição proporcional para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Nesse sistema, todos os votos valem.

São contados os votos de todos os candidatos (vencedores e perdedores) na disputa pelas cadeiras da Câmara. Há também o voto em legenda, quando o eleitor apenas digita o número da sigla na urna eletrônica.

A ideia desse sistema é que os políticos de uma determinada legenda possam se ajudar mutuamente durante uma eleição.

Produziu-se no Brasil, entretanto, uma distorção. Os partidos podem se coligar nessas eleições proporcionais. Assim, às vezes, o partido de esquerda PC do B pode se coligar ao DEM.

Nesse caso, o eleitor pode votar em candidato comunista sem saber que está ajudando um futuro deputado defensor das privatizações e filiado ao DEM.

A reforma política em debate no Senado pretende acabar com essas coligações. Cada partido concorreria sozinho nas disputas para a Câmara dos Deputados e outras casas legislativas nos Estados e nas cidades.

Se for aprovado esse dispositivo, a eleição continuaria proporcional, mas o excesso de votos de um tucano, por exemplo, só serviria para eleger outro tucano. O mesmo valendo para petistas e demais.

Ocorre que assim alguns partidos não atingiriam com facilidade o chamado “quociente eleitoral”. Trata-se da fórmula usada para distribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados.

O Acre, por exemplo, tem direito a 8 vagas em Brasília. O quociente eleitoral acriano equivale à soma de todos os votos para deputados federal que os eleitores digitaram nas urnas dividida pelo número de cadeiras. Em 2014, o quociente eleitoral do Acre para a Câmara dos Deputados foi de 49.900 votos.

Dessa forma, se a reforma eleitoral já estivesse em vigor em 2014, só o PT teria alcançado a meta e ficaria com as 8 vagas de deputados federais pelo Estado.

O Amapá é um caso à parte, onde nenhuma sigla atinge o quociente. Nesse caso, de acordo com a lei atual, são eleitos os mais votados, como em uma disputa majoritária.

Eis um estudo do Blog a respeito de quais partidos conseguiriam atingir o quociente eleitoral se a reforma política em debate agora já estivesse em vigor em 2014 (clique na imagem para ampliar):

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
Para matizar o problema do fim das coligações nas eleições proporcionais, a PEC da reforma política ressuscitou uma ideia antiga: a formação de federações de partidos.

O que é isso? Basicamente, uma coligação permanente e não apenas no período eleitoral.

As legendas poderiam continuar se unindo para eleger deputados. Mas teriam de permanecer juntas por todo o mandato para o qual elegeram representantes. Na realidade, quando faltassem 6 meses para a próxima eleição, seria aberta uma janela para que novas federações fossem formadas.

A federação, entretanto, tem regras duríssimas. Seria necessário reproduzir as alianças eleitorais em todos os Estados. Os acordos teriam de ser feitos em nível nacional.

Se uma federação alcançar a cláusula de desempenho –mesmo que, sozinhos, os partidos que a formam não consigam– ficam mantidos o acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura funcional parlamentar.

REPERCUSSÃO
Apoiada pelo governo e pelos partidos grandes, a proposta não conta com a simpatia das siglas menores. Para Eduardo Machado, presidente do PHS, a reforma é “um ataque ao pluripartidarismo” e “uma elitização da política brasileira”. Eurípedes Junior, presidente do Pros, partido criado em 2013, também é contra as mudanças. Segundo ele, o texto favorece as grandes legendas.

Presidente do Psol, Luiz Araújo considera essa reforma uma “reedição piorada da cláusula de barreira”.

Para o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), especialista em sistemas eleitorais, a proposta “parte de um diagnóstico correto, mas aplica o remédio errado”. Ele considera uma solução “tupiniquim” permitir que um candidato assuma o mandato sem que o partido dele tenha atingido a cláusula de desempenho.

O professor também tem restrições ao sistema de federações. “E se os partidos que se uniram divergirem ao longo do mandato? Imaginem se PT e PMDB, por exemplo, tivessem formado uma federação em 2014?”, pergunta Nicolau.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Proposta inicial estima queda na arrecadação de R$ 1,8 bilhão por ano

Emenda do líder do governo, Aloysio Nunes, diminuiria para R$ 800 mi

Senador também defende ‘Refis’ de 60 meses, ao invés de 10 anos

Votação foi adiada 2 vezes e está remarcada para 3ª feira (21.jun)

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende modificações no novo Super Simples

O governo Michel Temer pretende reduzir o impacto financeiro do novo Simples Nacional (ou Super Simples, como também é conhecido), regime de tributação facilitado para micro e pequenas empresas. Atualmente, tramita no Senado uma proposta que, se aprovada, diminuirá a arrecadação de impostos em R$ 1,8 bilhão por ano. O Planalto deseja cortar essa renúncia fiscal para R$ 800 milhões.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentará 3 emendas ao projeto aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A principal delas aumenta as alíquotas de tributação em cada faixa de faturamento do Simples, aliviando o impacto projetado pela Receita.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Para as empresas do setor de comércio, o senador propõe a manutenção das taxas para os 3 primeiros grupos do Simples –com faturamento anual de até R$ 720 mil. Nas outras 3 faixas, haveria aumento na tributação. Na indústria e nos serviços, haveria ajustes semelhantes.

A essência do projeto, porém, permaneceria inalterada. O governo concorda com a suavização entre os grupos de enquadramento, permitindo que o empresário pague mais impostos apenas sobre o valor que exceder sua faixa atual.

Por exemplo, se um empresário faturar R$ 1 mil a mais do que o limite de determinada faixa, será tributado com uma alíquota maior apenas sobre esse excedente. Pela regra atual, a nova taxa é aplicada a todo o faturamento.

REFIS E VIGÊNCIA
Aloysio Nunes também defenderá um prazo de 60 meses para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. O projeto aprovado na CAE estipulava um “Refis” de 120 meses.

O governo, no entanto, permitirá o perdão total das multas e juros para microempreendedores individuais (MEIs). Já as pequenas e médias empresas teriam desconto de 50%. Esses dispositivos já estavam no projeto.

Outra emenda a ser apresentada pelo senador adiará a aplicação das novas regras. Ao invés de jul.2017, Aloysio quer que a regra comece a valer em jan.2018. O refinanciamento das dívidas permaneceria válido já após a sanção da lei.

CATEGORIAS EXCLUÍDAS
O Planalto também apoiará uma emenda a ser protocolada por outro senador pedindo a retirada de novas categorias que poderiam aderir ao Simples. É o caso das microcervejarias.

O governo entende que isso poderia abrir uma brecha para grandes cervejarias comprarem pequenos negócios apenas para escapar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A votação do projeto e das emendas já foi adiada 2 vezes nesta semana. A nova previsão é de que a proposta seja analisada no plenário do Senado na 3ª feira (21.jun). Se for aprovada, retorna à Câmara para ser rediscutida pelos deputados.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Documento será oficializado nesta 3ª feira

Tucanos falam também em reforma política

Veto à reeleição ficou de fora das propostas

PSDB defende a manutenção de programas sociais

Temer tem 30 dias para apresentar projeto

Da esq. para a dir: Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

O PSDB deve aprovar nesta 3ª feira (3.mai.2016) um documento a ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), listando 15 itens considerados prioritários para o próximo governo.

A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil” e começa pelo “combate irrestrito à corrupção”. O PSDB teme que a entrada da legenda num eventual governo Temer possa ser confundida com um aval a um abrandamento das investigações da Operação Lava Jato.

“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

Leia aqui a íntegra da carta do PSDB a Michel Temer.

Os integrantes da Comissão Executiva Nacional tucana reúnem-se às 11h de amanhã (3ª) para aprovar formalmente o documento. Não devem ser feitas alterações significativas. Todos os principais caciques da legenda foram consultados durante o processo de formulação do texto.

A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com deputados, senadores e outras políticos de peso da legenda. Sugestões foram aceitas, mas a redação final ficou a cargo de pessoas do staff aecista.

O texto estabelece como 2º ponto a necessidade de uma “reforma política imediata”. Curiosamente, esse aspecto não trata da proposta de fim da reeleição –que estava no programa presidencial de Aécio, é defendida publicamente por vários nomes do partido e foi imposta reservadamente a Michel Temer como pré-condição para o PSDB apoiar a administração temerista..

Também não é dada como prioritária a mudança do regime de governo do presidencialismo para o parlamentarismo. Essa modificação é defendida por dirigentes do PSDB.

O documento fala apenas em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são: 1) cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); 2) voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e 3) fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

O PSDB não elabora muito a respeito de como pretende construir maioria dentro da Câmara e do Senado para aprovar tais medidas —que eliminariam da vida político-eleitoral aproximadamente metade dos atuais congressistas.

Em 2015, o Senado chegou a aprovar o fim a possibilidade de partidos se coligarem nas disputas para cargos no Poder Legislativo (as eleições proporcionais). Quando a proposta chegou à Câmara, foi derrotada.

ECONOMIA: PRAZO DE 30 DIAS PARA MICHEL TEMER
Na área econômica, o PSDB enumera propostas em relação às quais Temer já tem demonstrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura, rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos.

Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto fala ainda em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.

O PSDB também defende publicamente a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas de gestões petistas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Chama a atenção o item “responsabilidade fiscal” no qual o PSDB faz um ultimato para o eventual futuro presidente Michel Temer:

“Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018“.

O PSDB não diz se o apoio será retirado no caso de o “conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas” não for apresentado em 30 dias.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Política é uma arte na qual se usa muito o artifício das meias palavras. O político fala sem dizer. Assim deve ser entendida a declaração de José Serra postada por ele na sua página no Facebook no início da noite desta terça-feira (16.dez.2013).

Vale a pena reproduzir o que escreveu José Serra:

“Para esclarecer a amigos que têm me perguntado: Como a maioria dos dirigentes do partido acha conveniente formalizar o quanto antes o nome de Aécio Neves para concorrer à Presidência da República, devem fazê-lo sem demora. Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”.

Serra ficou a um milímetro de declarar que não é mais, ele próprio, pré-candidato a presidente da República pelo PSDB. Mas faltou andar esse milímetro. Ainda que esse seja o efeito: ele está desistindo da disputa pelo Planalto no momento.

A desistência de Serra foi a interpretação imediata de todos que leram as poucas palavras que o ex-governador paulista escreveu. Mas ao reler o que disse o tucano nota-se a ambiguidade até quando toma decisão tão dramática.

Ao dizer que a direção do PSDB deve formalizar a candidatura de Aécio sem demora, Serra não está dizendo que sai ele próprio da pré-disputa pela vaga. É verdade que seguida escreve: “Agradeço a todos aqueles que têm manifestado o desejo, pessoalmente ou por intermédio de pesquisas, de que eu concorra novamente”.

Há aí um certo tom de despedida. Mas também não dá para afirmar de maneira peremptória que foi uma despedida. Embora todos os serristas tenham divulgado que sim, ele desistiu.

Em resumo, tudo indica que José Serra está, sobretudo, expondo em público seu descontentamento pelo fato de haver um domínio quase absoluto da máquina partidária do PSDB por parte de Aécio Neves. Mais do que isso, Serra tem sentido que lideres tucanos como Fernando Henrique Cardoso e Aloysio Nunes Ferreira têm sinalizado apoio ao mineiro Aécio Neves.

Tudo considerado, é possível dizer que Aécio Neves acaba de ganhar mais uma batalha importante contra José Serra dentro do PSDB. Mas é igualmente relevante notar que o partido sai machucado, a oposição continua dividida e o PSDB mais rachado do que nunca.

Não são bons sinais para quem deseja ganhar a eleição em 2014.

p.s.: como se não bastasse, Aécio Neves parece estar, neste momento, sem marqueteiro definido para a eleição de 2014. Renato Pereira teria saído da canoa tucana. Outro sinal negativo para o PSDB.

O blog está no Twitter e no Facebook.

O senador Aloysio Nunes Ferreira Filho (PSDB-SP) afirmou ao “Poder e Política” que o pré-candidato a presidente pelo seu partido, o também senador Aécio Neves (MG), “precisa conquistar o eleitorado de São Paulo, precisa ter na sua campanha eleitoral, se for candidato a presidente, uma mensagem que cative o eleitorado de São Paulo, o eleitorado do PSDB”.

No sábado, os tucanos devem eleger Aécio Neves para o cargo de presidente nacional do PSDB, numa convenção em Brasília. Aloysio Nunes estará presente e faz recomendações à legenda.

A gravação foi realizada em 14 de maio no estúdio do Grupo Folha em Brasília.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Se vier a aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo terá pela frente um desgaste extra no Senado.

A regra estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar.

Como a MP dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira (14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.

Funciona assim:

Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser contado o prazo de duas sessões deliberativas;

Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões deliberativas; uma por dia.

Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos senadores, mas já teria caducado no dia anterior.

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN), respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.

O governo poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado, sem respeitar os prazos de praxe. Mas a oposição tem como reagir, fazendo obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao Palácio do Planalto.

O blog está no Twitter e no Facebook.