Bem treinado, André Brandão negou ter dados sobre brasileiros com contas na Suíça

Escândalo provocou “desgaste” ao banco, mas não trouxe “grande impacto financeiro”, disse

Brandão tentou restringir a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC como algo do passado

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, não trouxe novos elementos para a investigação de supostos crimes de sonegação fiscal e evasão de divisas que teriam sido cometidos por brasileiros com contas na agência de Genebra do banco. Ele falou à CPI do HSBC no Senado nesta terça-feira (5.mai.2015).

Brandão estava bem treinado –o banco contratou especialistas em comunicação e marketing nas últimas semanas para instruí-lo sobre como se comportar no Senado. Tentou adotar um tom humilde. Usou voz baixa e dirigia um olhar lateral aos senadores.

Ficou imperceptível para os presentes a forte dor lombar que quase impediu André de comparecer à CPI. Ele teve de tomar remédios fortes nesta terça-feira, depois de se consultar com um médico, para suportar as mais de duas horas de depoimento.

Sempre que indagado sobre as contas de brasileiros na filial Suíça do banco, Brandão respondeu que o HSBC no Brasil não tinha dados a respeito. Repetiu a frase diversas vezes ao longo da audiência.

O nome e os valores depositados por correntistas na filial Suíça do HSBC em 2006 e 2007 foram obtidos pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). O caso, conhecido como SwissLeaks, é o maior vazamento de dados bancários da história. No Brasil, a apuração é realizada pelo UOL e o jornal “O Globo”.

Brandão reconheceu que o assunto é “desgastante” para o banco, mas não provocou “grande impacto financeiro”. Ressaltou que os dados haviam sido furtados do HSBC na Suíça por um ex-funcionário –Hervé Falciani– e que se tratava de um “caso antigo”. Na sua narrativa, de “uma década” atrás.

A lógica foi delimitar a ocorrência de fraudes por meio de contas no HSBC ao passado e tentar vender o banco de hoje como uma instituição que promove o combate rigoroso à lavagem de dinheiro.

Na sua fala, Brandão apresentou o ano de 2012 como um divisor de águas para a instituição financeira. Naquele ano, o banco foi multado em US$ 1,9 bilhão nos Estados Unidos por “falha de procedimentos internos” que favoreceram movimentações financeiras de traficantes de drogas que operavam entre México e Estados Unidos.

Depois, disse, o HSBC teria modificado profundamente seu relacionamento com clientes de alto risco. Citou números: até 2012, o banco tinha, em todo mundo, 1.500 funcionários em seu setor de compliance, mobilizados para evitar o uso de contas para fins criminosos. Hoje seriam 7.000 funcionários no setor, dos quais 400 no Brasil.

O novo padrão de rigor foi aplicado à filial brasileira, disse. Em 2012 o HSBC no Brasil tinha 14 milhões de contas correntes no país. Naquele ano, decidiu fechar 4,5 milhões de contas “dormentes”, pois concluiu que elas poderiam vir a facilitar transações criminosas.

Segundo Brandão, clientes de alto risco também passaram a ser consultados uma vez por ano por seus gerentes, para que justificassem seu patrimônio e sua renda.

Indagado se o HSBC no Brasil está à venda, como noticiado nas últimas semanas, Brandão afirmou que se tratava de rumores e que a matriz está sempre reavaliando seus ativos. A instituição tem 260 mil funcionários, dos quais 21 mil no Brasil.

A Receita Federal no Brasil já obteve o acervo de dados sobre os brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, e sinalizou que não perseguirá crimes de sonegação fiscal ocorridos nesses anos.

O Ministério Público Federal, responsável pela apuração do crime de evasão de divisas, ainda está em contato com autoridades da França, que validaram os dados, e espera obter a listagem ainda neste mês de maio.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Fisco fala em 7.243 brasileiros com contas na Suíça…

…mas a sonegação, se houve, só foi de 2011 para cá

Como dados são de 2006/07, sonegadores podem ser perdoados

Crime de evasão de divisas ainda não prescreveu

Jorge Rachid, secretário da Receita Federal, em audiência na CPI do HSBC no Senado

A Secretaria da Receita Federal divulgou nesta segunda-feira (4.maio.2015) comunicado no qual afirma que recebeu o acervo de dados contendo informações sobre brasileiros com conta na agência do HSBC em Genebra, na Suíça. Depois de uma primeira triagem, o Fisco concluiu haver 7.243 contribuintes brasileiros nessa listagem.

A Receita Federal diz ter recebido “8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço”. O Fisco realizou “34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas”. O caso é conhecido como SwissLeaks e vem sendo investigado desde fevereiro por este Blog em conjunto com o ICIJ.

Os arquivos do HSBC não contêm os números de CPFs de correntistas brasileiros –apenas o nome, endereço e data de nascimento, entre outros detalhes. Por essa razão foi necessário filtrar os dados.

Após depurar esses “652.731 possíveis nomes”, o Fisco afirma ter “efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas”.

O que isso significa? Que a partir de agora serão analisados os dados individualmente. Há dois crimes principais que podem estar nos dados do HSBC: sonegação fiscal e evasão de divisas.

SONEGAÇÃO FISCAL PERDOADA
A Receita Federal dá a entender que analisará apenas irregularidades que tenham ocorrido no período de 2011 a 2014. Ou seja, está considerando o período clássico de 5 anos para prescrição (ou decadência, como preferem alguns) da punibilidade para crime de sonegação fiscal.

Os dados sobre brasileiros no HSBC da Suíça se referem a contas mantidas em 2006 e 2007. Há quem argumente, como o ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel e o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC, que ainda é possível perseguir os que eventualmente tenham sonegado imposto nesses anos –mas há dúvida sobre isso entre juízes e advogados tributaristas.

Como é impossível a Receita Federal requerer dados atualizados do HSBC da Suíça (o Brasil não tem acordo sobre esse tema com o país europeu), é muito difícil que algum brasileiro seja admoestado por ter sonegado impostos ao manter dinheiro escondido em Genebra num período anterior a 5 anos.

Segundo dados apurados por este Blog, o valor total depositado nas contas de pessoas e de empresas relacionadas ao Brasil no HSBC era de aproximadamente US$ 7 bilhões (em 2006/07). Isso dá cerca de R$ 21 bilhões. Ou seja, pouco mais de um terço do que o governo brasileiro pretende fazer de economia neste ano de 2014 por conta do ajuste fiscal.

Em resumo, o Fisco brasileiro está tendo uma atitude garantista, interpretando a lei da maneira mais confortável possível para brasileiros que mantiveram contas no HSBC suíço sem informar esses valores em suas declarações de Imposto de Renda.

EVASÃO DE DIVISAS
Para o crime de evasão de divisas, entretanto, não há prescrição em 5 anos. Ou seja, todos os brasileiros que mantiveram contas na Suíça no passado –não importa em qual período– estavam obrigados a declarar a operação ao Banco Central. Quem desrespeitou essa regra fica sujeito a multa e a pena de reclusão de 2 a 6 anos.

É por essa razão que a Receita Federal informou no seu comunicado que fará um “intercâmbio de informações com Banco Central [e] Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf), de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro”.

Eventualmente, diz o Fisco, será necessário “o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal”, órgãos responsáveis para formalizar as denúncias contra os que possam ter cometido o crime de evasão de divisas.

E O BANCO HSBC?
É curioso que em seu comunicado a Receita Federal em nenhum momento aborde a forma como o HSBC atuou nos casos de eventuais crimes de sonegação fiscal e de evasão de divisas por parte de brasileiros.

Em outros países, também com correntistas envolvidos no SwissLeaks, o HSBC vem sendo fortemente questionado sobre suas práticas de uma década atrás. No Brasil, o presidente do HSBC no país, André Brandão, deve ser ouvido nesta terça-feira (5.maio.2015) pela CPI que apura o caso no Senado.

Mas não há ainda por parte dos órgãos de controle como Receita Federal, Coaf, Banco Central e Polícia Federal nenhum movimento visível a respeito de uma cobrança maior da instituição bancária.

Eis a íntegra do comunicado da Receita Federal:

“Informações de contribuintes brasileiros já estão com a Receita Federal
Publicado: 04/05/2015 09h19

Representantes da Secretaria da Receita Federal do Brasil – RFB estiveram na sede da Direction Générale des Finances Publiques – DGFiP (administração tributária francesa), em Paris, no dia 31/03 passado, com intuito de receber informações sobre contribuintes brasileiros titulares de conta corrente em uma instituição financeira localizada na Suíça.

Na ocasião, foram recebidos, com base no Acordo para Evitar a Dupla Tributação existente entre os dois países, 8.732 arquivos eletrônicos, cada um contendo um perfil de cliente brasileiro do banco suíço. Desde então, a RFB está trabalhando na correta identificação das pessoas físicas correntistas. Foram realizadas 34.666 consultas aos cadastros da RFB, referentes às diferentes combinações de nomes e datas de nascimento possíveis, resultando em 652.731 possíveis nomes dos titulares das contas.

Depurado esse universo, foram efetivamente identificados como contribuintes brasileiros 7.243 correntistas pessoas físicas.

Os próximos passos serão os seguintes:

1. Identificação dos contribuintes com interesse fiscal para o período de 2011 a 2014, para posterior programação e fiscalização;

2. Continuidade das pesquisas das pessoas físicas/jurídicas não identificadas nesta depuração inicial, que correspondem a 1.129 nomes;

3. Continuidade das pesquisas para identificação das correntistas pessoas jurídicas, e respectivas pessoas físicas relacionadas;

4. Identificação de contribuintes já falecidos, e seus eventuais herdeiros;

5. Realização de análise de vínculos entre os contribuintes identificados, de forma a encontrar grupos de contribuintes relacionados, para o tratamento em conjunto;

6. Realização de intercâmbio de informações com Banco Central Conselho de Controle de Atividades Financeiras – COAF, de modo a buscar elementos para identificação de indícios de possíveis práticas de crimes contra o sistema financeiro e lavagem de dinheiro;

7. Aprofundamento das investigações para os casos mais graves, identificados a partir da priorização anteriormente estabelecida e do intercâmbio de informações com o Banco Central e do COAF, com o acionamento do Polícia Federal e o Ministério Público Federal.”

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Nesta semana, a Câmara vota parte do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff e Ricardo Pessoa, considerado líder do cartel de empreiteiras investigadas na Lava Jato, presta depoimento em Curitiba.

Dilma comanda nesta 2ª feira reunião de coordenação política com o vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base de apoio. Em pauta, a possível votação, já nesta 3ª feira, pelo plenário da Câmara, da MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial, proposta no âmbito do ajuste fiscal. O tema divide os deputados e será um teste para a articulação política do governo sob o comando de Temer.

Na 3ª feira, comissão mista do Congresso também vota relatório sobre a MP 664/14, que endurece as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença.

A Justiça Federal em Curitiba colhe, na 2ª feira, depoimento de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC e apontado como líder do suposto cartel de construtoras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Nesta semana também devem ser interrogados diretores da Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS. Na 3ª feira, a CPI da Petrobras ouve Paulo Roberto Costa, ex-diretor da estatal.

O Congresso realiza sessão na 3ª feira para analisar o veto parcial da presidente Dilma à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas.

Também na 3ª feira, a CPI do HSBC realiza audiência com o presidente do banco no Brasil, André Brandão.

Na 4ª feira, líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem possível pedido de impeachment da presidente Dilma.

Nesta semana, PMDB, DEM e Solidariedade apresentam na Câmara projeto de lei que substitui o índice de correção do FGTS, hoje a TR (Taxa Referencial), pelo adotado na caderneta de poupança. Líderes dos partidos no Senado também indicam integrantes para a CPI do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

E o governo avança nas nomeações de segundo escalão, como diretores de agência reguladoras, e no planejamento de concessões para obras de infraestrutura. Tudo sob o comando de Michel Temer, que foi duramente atacado por Renan Calheiros na semana passada.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (4.mai.2015)
Dilma e o ajuste fiscal – presidente Dilma Rousseff comanda reunião de coordenação política. Devem participar o vice-presidente Michel Temer, ministros e líderes da base de apoio. Em pauta, a votação na 3ª feira (5.mai.2015), pelo plenário da Câmara, da MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Levy em SP – Joaquim Levy, ministro da Fazenda, reúne-se com o presidente do Instituto Talento Brasil, Antônio Machado, em São Paulo. Às 9h.

Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba colhe depoimento de Ricardo Pessoa, presidente da empreiteira UTC e apontado como líder do suposto cartel de construtoras envolvidas no esquema de corrupção na Petrobras. Nesta semana também devem ser interrogados diretores da Camargo Corrêa, Engevix, Galvão Engenharia, Mendes Júnior e OAS.

Petrobras – termina o prazo para que a Petrobras envie à CPI na Câmara que apura corrupção na estatal as atas das reuniões do Conselho de Administração da empresa entre 2005 e 2012, período investigado pela Lava Jato. Dilma presidiu o colegiado de 2003 a 2010, como ministra do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A Petrobras alega ter destruído os arquivos com as gravações das reuniões do seu Conselho. A CPI considera pedir à Polícia Federal busca e apreensão na sede da estatal se os documentos não forem entregues.

Petróleo – ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) deve anunciar a 13ª rodada de concessões de petróleo do pós-sal durante conferência internacional sobre tecnologias de exploração offshore em Houston (EUA).

Valor, 15 anos – jornal “Valor Econômico” realiza evento para comemorar seus 15 anos de atuação. O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o ministro Joaquim Levy (Fazenda), o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, entre outras autoridades, devem comparecer. No Clube Hebraica, em São Paulo.

Financiamento imobiliário – entra em vigor o novo limite de financiamento de imóveis concedido pela Caixa Econômica Federal. Valor máximo financiado cairá de 80% para 50% do valor de imóveis de até R$ 750 mil.

Comércio externo – Ministério do Desenvolvimento divulga resultado da balança comercial de abril.

Expediente na Câmara – servidores concursados da Câmara dos Deputados devem começar a bater ponto. Ainda não foi definido como será a marcação de ponto dos funcionários que trabalham para os deputados em seus Estados de origem. A Casa diz que estenderá a regra aos comissionados posteriormente.

Reforma no Carf – último dia do prazo para que interessados enviem sugestões para a reforma do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais).

Liberdade de imprensa – “Fórum Liberdade de Imprensa e Democracia”, em Brasília, discute ameaças ao setor na América Latina, censura judicial e regulamentação da publicidade, entre outros temas. A ministra Cármen Lúcia, do STF, participa.

Finanças públicas – Lei de Responsabilidade Fiscal completa 15 anos em vigor.

Homenagem a João Goulart – Congresso realiza sessão solene em homenagem ao ex-presidente João Goulart (1918-1976). Às 11h, no plenário do Senado.

Reforma política – Fundação João Mangabeira, do PSB,  promove seminário sobre a crise e os caminhos democráticos. Na Câmara Municipal de São Paulo, às 14h.

Mercado financeiro – Banco Citibank comemora 100 anos de operações no Brasil.

Gripe – Ministério da Saúde lança campanha de vacinação contra a gripe. Meta neste ano é imunizar 49,7 milhões de brasileiros.

3ª feira (5.mai.2015)
Ajuste fiscal – plenário da Câmara deve votar a MP 665/14, que endurece as regras para a concessão do seguro-desemprego e do abono salarial. Votação, que pode ser adiada, será teste para a articulação política sob o comando do vice-presidente Michel Temer.

Michel Temer, coordenador político de Dilma Rousseff, terá teste importante na votação do ajuste fiscal

Ajuste fiscal 2 – comissão mista do Congresso sobre a MP 664/14, que endurece as regras para concessão de pensão por morte e auxílio-doença, vota relatório. Texto suavizou a proposta do governo, reduzindo de 24 para 18 meses o prazo mínimo de contribuição para que a pensão por morte seja concedida ao cônjuge ou companheiro.

Congresso analisa vetos – Congresso realiza sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. Na lista, o veto parcial da presidente Dilma à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas. Também está na pauta vetos ao novo Código de Processo Civil.

Levy e ruralistas – bancada ruralista no Congresso prevê um almoço com Joaquim Levy, ministro da Fazenda, para discutir taxas de juros do crédito rural no Plano Safra 2015/2016.

Paulo Roberto Costa na Câmara – CPI da Petrobras colhe depoimento do ex-diretor de abastecimento da Petrobras Paulo Roberto Costa.

SwissLeaks – CPI do HSBC, que apura supostas sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça, realiza audiência para ouvir o presidente do banco no Brasil, Guilherme  Brandão. O executivo foi convidado a comparecer. Se faltar, a comissão cogita convocá-lo para que ele seja obrigado a ir ao Senado. Às 14h30.

Temer e mulheres na política – vice-presidente Michel Temer recebe a bancada feminina da Câmara em audiência sobre reformas para ampliar a participação da mulher na política. No Palácio do Planalto.

Legalização do aborto – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado realiza audiência pública sobre a Sugestão 15/2014, que autoriza a interrupção voluntária da gravidez nas primeiras 12 semanas de gestação. Defensores da proposta entregaram abaixo-assinado com 20 mil apoiadores. Bancada evangélica estará presente para se opor ao texto. Às 9h.

Trabalho doméstico – plenário do Senado deve votar a regulamentação da Emenda Constitucional 75/2013, que ampliou direitos de trabalhadores domésticos. Texto foi promulgado em 2013 e ainda não foi regulamentado.

Segurança pública – plenário do Senado também realiza sessão de discussão sobre a PEC 33/2014, que insere a segurança pública entre as competências comuns da União, das unidades da Federação e dos municípios. Hoje a maior parcela da competência sobre segurança pública é das unidades da Federação.

Futebol e o Congresso – comissão do Senado sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, promove audiência pública com José Luiz Portella, coordenador do grupo de trabalho que criou o Estatuto do Torcedor, Walter de Mattos Júnior, presidente do jornal esportivo “Lance!”, Pedro Trengrouse, advogado especialista em legislação esportiva, e Amir Somoggi, consultor de marketing e gestão esportiva. Às 14h.

Oposição na Venezuela – Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso sob acusação de “conspirar” contra o presidente Nicolás Maduro, e Lilian Tintori, mulher do líder de oposição Leopoldo Lopez, também preso, reúnem-se com o governador de São Paulo, Geraldo Alckmin, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, em São Paulo. Na 5ª feira (7.mai.2015), ambas também estarão em Brasília.

STF julga políticos – está na pauta da 1ª Turma do Supremo análise de inquéritos contra o ex-deputado Abelardo Camarinha (PSB-SP) e a deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO) e ação penal contra o senador Valdir Raupp (PMDB-RO). Na pauta da 2ª Turma, há inquérito contra o deputado Maurício Quintella Lessa (PR-AL), no qual também é investigado Zuleido Soares Veras, da construtora Gautama.

Cadastro rural – último dia do prazo para os proprietários rurais incluírem dados de suas propriedades no CAR (Cadastro Ambiental Rural), estabelecido pelo novo Código Florestal, aprovado em 2012. O governo federal deve anunciar nesta semana o adiamento do prazo por mais 1 ano.

Mais Médicos – Ministério da Saúde realiza chamada para vagas remanescentes do programa Mais Médicos destinadas a médicos estrangeiros inscritos no sistema.

Reforma política – comissão especial da Câmara sobre reforma política realiza audiência pública sobre participação das mulheres no processo eleitoral e propostas sobre reforma política.

Inflação – FGV divulga o Índice de Preços ao Consumidor e IBGE, o Índice de Preços ao Produtor sobre Indústrias de Transformação.

PT na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. Partido tentará usar o programa para reagir às acusações de vínculo com corrupção. O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva gravou trecho para o programa. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Ministério Público – Associação Nacional dos Procuradores da República anuncia vencedores do III Prêmio República. Em Brasília.

4ª feira (6.mai.2015)
Oposição e o impeachment – líderes do PSDB, DEM, PPS e Solidariedade discutem possível pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Lula no Acre – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva inaugura, ao lado do governador do Acre, Tião Viana, call center em Rio Branco.

Tributos – comissão sobre a MP 668/2015, que aumenta as alíquotas do PIS e da Cofins sobre importação, vota relatório.

Greve no Itamaraty – servidores do Itamaraty, incluindo assistentes e diplomatas, ameaçam entrar em greve se o Ministério das Relações Exteriores não normalizar o pagamento de auxílio-moradia e a compensação de horas por plantões em fins de semana.

Mercado financeiro – banco de investimentos BTG Pactual divulga seu balanço referente ao primeiro trimestre.

Aeroportos – Senado promove audiência pública conjunta com o ministro Eliseu Padilha, da Aviação Civil, sobre metas e perspectivas do setor. Às 8h30.

Futebol e o Congresso – comissão do Senado que analisa a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro, realiza audiência pública o presidente do Sindicato dos Atletas Profissionais de Futebol do Rio de Janeiro, Alfredo Sampaio, e o presidente da Federação Nacional dos Atletas Profissionais de Futebol, Rinaldo José Martorelli. Às 14h.

Manoel Dias e sindicalistas – União Geral dos Trabalhadores no Distrito Federal realiza congresso. É aguardada a participação do ministro do Trabalho, Manoel Dias, e do governador do DF, Rodrigo Rollemberg. Em Brasília.

Indústria – IBGE divulga a produção industrial de março.

5ª feira (7.mai.2015)
Cardozo na Câmara – José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participa de comissão geral na Câmara sobre os projetos e metas da pasta. Às 10h.

Lula no Acre – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva visita, ao lado do governador do Acre, Tião Viana, complexo de psicultura no Estado. O presidente da Bolívia, Evo Morales, participa.

Mídia e Congresso – ministros Ricardo Berzoini (Comunicações) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação Social) participam de lançamento de frente parlamentar em apoio e fortalecimento da mídia regional. Às 8h30, no restaurante do 10º andar, anexo 4, da Câmara.  Às 9h30, a Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara realiza audiência pública sobre o projeto de lei 4026/04, que trata de limites à concentração econômica nos meios de comunicação.

Futebol e o Congresso – Paulo André, jogador do Cruzeiro e um dos líderes do movimento Bom Senso F.C., deve comparecer a audiência na Câmara sobre a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro. Marco Polo Del Nero, presidente da CBF, também foi convidado.

TCU e a LRF – Tribunal de Contas da União promove seminário sobre os 15 anos da Lei de Responsabilidade Fiscal. Das 8h30 às 17h40, na sede da entidade, em Brasília. Devem participar, entre outros, o ministro Joaquim Levy (Fazenda), José Roberto Afonso (economista ligado ao PSDB) e Marcelo Barbosa Saintive (secretário do Tesouro Nacional).

Skaf e Cuba – Paulo Skaf, presidente da Federação das Indústrias do Estado de São Paulo, comanda reunião com Rodrigo Malmierca, ministro do Comércio Exterior de Cuba, sobre oportunidades de investimento na ilha.

Juros – Banco Central publica a ata da última reunião do Copom (Comitê de Política Monetária), que elevou a taxa Selic para 13,15% ao ano.

Oposição na Venezuela – Comissão de Relações Exteriores do Senado realiza audiência pública sobre a situação política na Venezuela. Com Mitzy Ledezma, mulher do prefeito de Caracas, Antonio Ledezma, preso sob acusação de “conspirar” contra o presidente Nicolás Maduro, e Lilian Tintori, mulher do líder de oposição Leopoldo Lopez, também preso.

PSB reunido – Comissão Executiva Nacional do partido reúne-se em Brasília.

Saúde – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove fórum sobre tecnologia, ética e evolução da medicina. Em São Paulo.

Pesquisa  – IBGE divulga dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua Trimestral referentes ao período do 1° trimestre de 2012 ao 1° trimestre de 2015. Levantamento inclui taxa de desemprego no país.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PEN na TV – legenda veicula propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Reino Unido vota – britânicos elegem nova composição do Parlamento.

6ª feira (8.mai.2015)
Dilma e o setor naval – há a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff inaugurar o navio petroleiro Marcílio Dias, no estaleiro Atlântico Sul, em Pernambuco. A assessoria do Planalto não confirma,

CPI da Petrobras – comitiva da CPI planeja visitar obras do Comperj (Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro).

Governadores do Nordeste – governadores dos Estados do Nordeste devem reunir-se em Natal.

Transferência do Ceagesp – prefeito de São Paulo Fernando Haddad (PT) deve anunciar acordo com a ministra Kátia Abreu (Agricultura) para transferir o Ceagesp da Vila Leopoldina, zona oeste da capital paulista, a uma área próxima ao Rodoanel.

Mercado de cimento – cimenteira suíça Holcim realiza assembleia de acionistas que tentará ratificar a fusão com a francesa Lafarge. Negócio de US$ 44 bilhões está sob ameaça após acionista russo se opor ao acordo.

Construção civil – IBGE divulga resultado do Sistema Nacional de Pesquisa de Custos e Índices da Construção Civil.

Inflação – IBGE divulga o IPCA, índice oficial de inflação, referente a abril. Dieese divulga resultado do índice de custo de vida na cidade de São Paulo.

Sábado (9.mai.2015)
Economia grega – data limite estabelecida pelo primeiro-ministro grego, Alexis Tsipras, para acertar acordo com credores. Na 3ª feira (12.abr.2015) vence parcela da dívida da Grécia com o FMI de cerca de € 750 milhões.

Castro e Putin – Raúl Castro, presidente de Cuba, encontra-se com Vladimir Putin, da Rússia, em desfile em Moscou que celebra a vitória soviética sobre os nazistas em 1945.

Legalização da maconha – movimentos organizam ato a favor da legalização da maconha para uso medicinal e recreativo. Na Praia de Ipanema, Rio, a partir das 14h20.

PSC na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Domingo (10.mai.2015)
Calote do RS – Ivo Sartori, governador do Rio Grande do Sul, planeja pagar parcela vencida da dívida do Estado com a União.

Convenções municipais PSDB – sigla realiza convenções municipais e zonais de seus diretórios.

PSDB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Polônia vota – população do país europeu vai às urnas eleger seu novo presidente.

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Ex-funcionário do banco já disse que o Brasil é alvo dos que “praticam a opacidade financeira”

A CPI do HSBC aprovou nesta quinta-feira (30.abr.2015) um convite para que preste depoimento aos senadores o técnico de informática Hervé Falciani.

O requerimento proposto pelo senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) foi aprovado por unanimidade. O convite é para que o franco-italiano Falciani explique o episódio que ficou conhecido como SwissLeaks. Ele foi o responsável pelo vazamento de informações sobre mais de 100 mil correntistas do HSBC na Suíça. A CPI investiga o caso brasileiro –há 8.667 registros de pessoas e empresas relacionadas a contas no exterior, na agência do HSBC em Genebra, nos anos de 2006 e 2007.

Falciani já deu uma entrevista dizendo que o Brasil “é o principal alvo de bancos que lavam dinheiro”. Eis o que o ex-técnino do HSBC disse ao repórter Andrei Netto: “O Brasil é o maior cliente de bancos opacos (offshore) do mundo. É o maior alvo dos bancos que praticam a opacidade financeira no mundo inteiro.”.

No caso de Falciani julgar que sua segurança estaria em risco se deixasse a França (país onde hoje vive) para vir ao Brasil, o requerimento aprovado pela CPI do HSBC permite a ida de uma missão de senadores ao exterior para ouvir o técnico de informática que vazou os dados.

Se vier a dar um depoimento, Falciani poderá ajudar a explicar mais em detalhes os dados relativos ao Brasil.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Relator diz que governo “comeu mosca” ao demorar para pedir dados

Ricardo Ferraço (PMDB-ES) aponta “janelas escancaradas” para sonegação

Comissão vai apurar se banco “criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado”, diz Ferraço

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

O relator da CPI do HSBC, senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), afirma que a investigação sobre suposta sonegação fiscal e evasão de divisas de brasileiros com contas na Suíça atingirá o próprio banco. Ele pretende apurar se o HSBC ofereceu facilidades para que brasileiros burlassem o Fisco.

“A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Vamos investigar a postura do HSBC à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos”, diz Ferraço.

Ele se refere a 2 ações nesses países contra o HSBC. O banco é réu na Justiça francesa em um processo por fraude fiscal relacionada ao SwissLeaks e aceitou pagar US$ 1,9 bilhão a autoridades dos Estados Unidos para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro.

O tom de Ferraço em relação ao HSBC destoa da atitude adotada pelo senador Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), também membro da comissão. Na sessão da última 5ª feira (9.abr.2015), Cunha Lima defendeu que a investigação se restringisse à conduta dos clientes brasileiros.

“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou o tucano na semana passada. Ele disse estar preocupado que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”.

O presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participará de audiência reservada com os senadores na próxima 4ª feira (22.abr.2015). O Blog apurou que alguns brasileiros foram orientados em agências do HSBC no Brasil sobre como abrir contas na filial suíça.

A posição de Ferraço sobre o banco é vista com simpatia pelo presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), e o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP). Os 3 se reuniram na 4ª feira (15.abr.2015) para definir estratégias da comissão.

Há 8.667 pessoas ou empresas ligadas ao Brasil e a contas no HSBC da Suíça, com cerca de US$ 7 bilhões depositados em 2006 e 2007, segundo o acervo de dados vazado pelo ex-funcionário do banco Hervé Falciani. A lista foi obtida pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos) e repassada a jornalistas de diversos países. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e o “Globo”.

NEGLIGÊNCIA DO GOVERNO
O governo brasileiro está atrasado na apuração de possíveis crimes e sonegação fiscal relacionados às contas no HSBC em Genebra. A França, que recebeu os dados de Falciani e os validou, compartilha as planilhas com outros países desde 2010. Aproximadamente US$ 1,36 bilhão já foi recuperado na forma de impostos sonegados e multas –sendo US$ 490 milhões apenas pela Bélgica. A Argentina obteve a lista em setembro de 2014.

O Brasil se movimentou para solicitar os dados apenas em março deste ano de 2015. Para Ferraço, os órgãos de controle falharam. Houve “negligência” do governo, que “comeu mosca”, diz.

O senador pelo Espírito Santo ainda acredita ser possível recuperar o tempo perdido. Ele diz que a equipe técnica do Senado estará pronta a partir da próxima semana para analisar as informações que chegarem da França. O trabalho será feito em parceria com a Procuradoria Geral da República.

PROVA LÍCITA
O relator manifesta preocupação quanto à legalidade das provas obtidas pela CPI. Ele teme que advogados de clientes brasileiros utilizem a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para invalidar a investigação. Essa doutrina sustenta que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova.

Ferraço evita utilizar as reportagens já publicadas pelo UOL e o “Globo” como material da comissão. Ele aguarda os dados oficiais solicitados ao governo da França. “Não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade”, diz.

Ele também pretende convencer a comissão a propor projetos de lei que fechem brechas para a sonegação e a evasão de divisas. “Existem janelas escancaradas na legislação”, diz.

A seguir, trechos da entrevista realizada nesta 4ª feira:

Quando o acervo de dados sobre brasileiros que tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007, hoje em poder da França, chegará ao Senado brasileiro?
Creio que neste mês de abril. A informação é que o governo francês será muito célere. A França tem atuado positivamente para que outros países possam trabalhar em torno dessa investigação. Foi assim com a Bélgica, está sendo assim nos Estados Unidos, onde o governo multou o HSBC em US$ 1,9 bilhão.

Chegando a lista, precisamos separar o joio do trigo. Não é proibido ter conta no exterior, mas é preciso que você obedeça às leis brasileiras.

O Senado tem estrutura para analisar o grande volume de dados que chegará da França?
Estamos construindo uma equipe de consultores do Senado e teremos uma importante contribuição da Procuradoria Geral da República, sobretudo da segunda câmara criminal, que investiga crimes contra o sistema financeiro brasileiro. A equipe estará constituída na próxima semana.

Cada poder tem a sua natureza, o seu rito, mas as informações precisam ser compartilhadas. Algumas iniciativas terão que ser acionadas pela Procuradoria Geral da República, pelo Ministério da Justiça, pelo Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) ou pela Receita Federal, pois não temos mecanismos para isso. No Senado faremos a investigação e ao final acionaremos o Ministério Público para que adote as providências. Estamos atrasados e precisamos correr atrás do prejuízo.

A Argentina analisa desde setembro do ano passado a lista dos seus moradores ligados ao HSBC da Suíça. O Brasil ainda nem a recebeu. Por que houve essa demora?
Quem pode responder essa pergunta é o governo, mas não há como não caracterizar como negligência. [O governo] comeu mosca. Em outros países já houve efetiva repatriação e multas aplicadas a quem esquentou dinheiro de origem ilícita.

O secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, afirmou à CPI que o governo não se interessou antes em pedir a lista ao governo da França porque não existia a confirmação de que havia brasileiros nela. A resposta da Receita é adequada?
Tenho profundo respeito pelo dr. Rachid, mas os órgãos de controle do governo brasileiro falharam. Agora, o fato de terem falhado não significa dizer que eles não possam recuperar esse tempo. A nossa expectativa é que a Receita Federal, o Coaf e o DRCI (Departamento de Recuperação de Ativos e Cooperação Jurídica Internacional) do Ministério da Justiça possam atuar com intensidade.

Houve negligência. Mundo afora isso já está produzindo consequências objetivas e aqui no Brasil ainda não, por conta desse atraso. Vamos cobrar ações e iniciativas que possam produzir resultados para a sociedade brasileira. Não vamos tolerar qualquer nível de impunidade na questão do SwissLeaks.

Nesta semana a Justiça da França condenou Nina Ricci, herdeira de uma grife de moda, a multa de US$ 1,1 milhão mais confisco de US$ 4 milhões em imóveis por sonegação fiscal e lavagem de dinheiro. Ela é acusada de esconder do fisco francês US$ 22 milhões no HSBC da Suíça, em nome de offshores. É crível esperar vigor semelhante das autoridades com os correntistas brasileiros?
Não teremos outro caminho que não esse, na medida em que ficar comprovado que houve evasão de recursos e que esses recursos foram depositados nesse banco na Suíça sem obedecer aos critérios da lei. Tem que ter declarado ao Banco Central, tem que ter declarado à Receita Federal e tem que ter lastro e origem para essa movimentação.

Em audiência na CPI do HSBC, o ex-secretário da Receita Everardo Maciel defendeu que contribuintes que esconderam de forma intencional recursos do Fisco não devem ser beneficiados pelo prazo de 5 anos de prescrição. Ele defende que, nesse caso, o prazo de 5 anos comece a contar a partir do momento em que o Fisco tomar conhecimento dos valores sonegados. Qual a opinião do sr.?
Se o nosso sistema [de tributação] é declaratório, é preciso que o Estado conheça essa declaração. Se essa declaração não existiu, esse prazo de prescrição, ao meu juízo, também não existe. Na CPI vamos trabalhar com os conceitos e valores defendidos pelo professor Everardo Maciel. Eles me parecem absolutamente lógicos.

Há políticos ligados a contas no HSBC de Genebra. Márcio Fortes, integrante da Executiva Nacional do PSDB, Lirio Parisotto, suplente de senador pelo PMDB de Amazonas, e Marcelo Arar, vereador pelo PT do Rio, são alguns. A CPI tentará descobrir se eles declararam esses valores à Receita e ao Banco Central?
Não podemos correr o risco de produzir a nulidade de qualquer investigação. A Justiça não considera que prova adquirida ilicitamente seja legal. E eu ainda não tenho essa lista.

Aguardo com muita expectativa que a lista oficial nos seja enviada pelo governo da França. Vamos fazer uma clivagem e daremos oportunidade a todos para demonstrarem o cumprimento da legislação. Ou seja, a declaração à Receita Federal, a declaração ao Banco Central e a origem dos recursos.

Alguns leitores demonstraram incômodo com a divulgação de que artistas e celebridades tinham contas no HSBC da Suíça. Já a divulgação do nome de políticos e empreiteiros com contas na mesma situação teve apoio quase unânime. A que o sr. atribuiu essa diferença de reação?
Não é possível ter dois pesos e duas medidas, todos estamos submetidos à mesma lei. Não importa se você é empreiteiro, artista ou político. Tampouco importa sua etnia e sua condição financeira. A lei precisa ser igual para todos. E nós vamos investigar sem distinção.

O que nós precisamos saber é o seguinte: declarou ao Banco Central, declarou à Receita Federal? Essa é a condição para seguirmos o nosso trabalho com isenção e equilíbrio, mas com firmeza.

A base para tudo isso é a lista que estamos aguardando do governo francês. Não vamos trabalhar com informações que não sejam legais. Na condição de relator, não serei ingênuo útil de produzir um trabalho que gere algum tipo de fato no curto prazo mas que, no médio prazo, provoque a nulidade.

O UOL e o “Globo” publicaram um documento oficial do Coaf enviado à CPI relatando que 50 pessoas citadas em reportagens sobre o SwissLeaks realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos. A comissão tomará alguma providência a respeito?
Vou propor que a CPI solicite a essas pessoas informações e documentos que comprovem que os depósitos nessas contas [no HSBC da Suíça] obedeceram à lei. Tenho o cuidado de trabalhar somente com o que é oficial, e o Coaf já me mandou um documento. Antes de convocar essas pessoas, daremos oportunidade para elas mostrarem se cumpriram o que a legislação brasileira determina sobre movimentação no exterior.

Que tom o sr. buscará no relatório final da CPI?
Primeiro, a profunda, detalhada e precisa investigação dos fatos. E, segundo, a CPI deverá propor aperfeiçoamentos do marco legal. Existem janelas escancaradas na legislação que precisam ser aperfeiçoadas.

O sr. poderia mencionar alguma dessas propostas?
Ainda não. Mas não vamos esperar a conclusão da CPI para propor aperfeiçoamentos. A ideia é que a gente encaminhe coletivamente essas propostas. Pode ser que a gente precise trabalhar também alguns acordos internacionais para que o Brasil tenha mais mecanismos nesse tipo de investigação.

Nos EUA, o HSBC foi obrigado a pagar US$ 1,9 bilhão para encerrar uma investigação iniciada pelo Senado norte-americano sobre lavagem de dinheiro. A CPI irá investigar a atuação do banco em relação a seus clientes brasileiros?
A CPI precisa investigar se o banco favoreceu ou criou condições para que o Estado brasileiro fosse lesado. Não vamos investigar apenas os correntistas, vamos investigar também o posicionamento, a postura do HSBC, à luz do que está acontecendo: o banco já é réu na França, é réu nos Estados Unidos. Não posso prejulgar, mas posso afirmar que, sim, nós vamos investigar os mecanismos e as estratégias do HSBC.

OBS.: Texto atualizado às 11h50 de 16.abr.2015 para incluir a data da reunião da CPI do HSBC com o presidente da filial brasileira do banco, André Brandão.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Empresário é apontado como substituto de Alberto Youssef no esquema da Lava Jato

Senadores querem aprofundar coleta de dados antes de indagar brasileiros citados no SwissLeaks

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

A CPI do HSBC no Senado, que apura suposta sonegação fiscal e crime de evasão de divisas de brasileiros ligados a contas na agência do banco em Genebra, cancelou o depoimento de Henry Hoyer, apontado como sucessor de Alberto Youssef no esquema revelado pela Operação Lava Jato. A oitiva estava agendada para esta 5ª feira (16.abr.2015) e foi adiada por prazo indeterminado.

Em reunião na tarde desta 4ª feira (15.abr.2015), o presidente da CPI, Paulo Rocha (PT-PA), o relator, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), e o senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) decidiram solicitar mais informações junto à Receita Federal, ao Banco Central e ao Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) antes de ouvir Hoyer e outros brasileiros ligados a depósitos na agência do banco em Genebra.

Está mantido o convite para que o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão, participe de uma audiência pública na comissão. A data ainda não foi definida.

Hoyer teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990.

A decisão desta 4ª feira marca uma inflexão na estratégia da CPI e também adia os depoimentos de 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo vinculados a contas na Suíça: Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo. O requerimento de convocação de ambos já havia sido aprovado pelos senadores.

O comando da comissão pretende aprofundar a apuração do caso antes de colher o depoimento de pessoas citadas no SwissLeaks. O objetivo é identificar quais brasileiros declararam ou não suas contas na Suíça à Receita Federal e ao Banco Central e convocar somente os que estiverem em situação irregular.

A sessão da CPI do HSBC desta 5ª feira será deliberativa e analisará requerimentos dos senadores sobre coleta de informações junto a autoridades do governo. A comissão também aguarda, ainda neste mês de abril, a chegada do acervo de dados completo do HSBC da Suíça, prometido pelo governo da França.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do HSBC Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

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Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

Nesta semana, a Câmara vota emendas ao projeto que amplia a terceirização do trabalho e políticos e empresários influentes se reúnem em fórum na Bahia.

A presidente Dilma Rousseff comanda nesta 2ª feira de manhã reunião com o vice-presidente Michel Temer e seu núcleo de coordenação política. Às 15h, Dilma recebe o ministro da saúde, Arthur Chioro, e representantes do Conselho Nacional de Saúde. Na 4ª feira, a presidente terá audiência com representantes de trabalhadores.

Na 3ª feira, a Câmara vota as emendas ao projeto de lei 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid, articulam por emenda que obrigue as empresas contratantes a reter 11% do valor da fatura para pagar encargos trabalhistas dos funcionários terceirizados. Na 4ª feira, diversas centrais sindicais e movimentos sociais promovem paralisação contra o projeto de lei.

Na 3ª feira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, em Guarulhos. Na 5ª feira, o diretório nacional do PT reúne-se em São Paulo e discute afastamento do seu tesoureiro, João Vaccari Neto, e o recebimento de doações de empresas.

Na 5ª feira, a CPI do HSBC colhe depoimento de Henry Hoyer de Carvalho, apontado como substituto do doleiro Alberto Youssef no esquema de desvios de recursos na Petrobras, e Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor do Metrô de SP. Ambos estão ligados a contas na agência do banco em Genebra.

Na 6ª feira, o conselho de administração da Petrobras reúne-se no Rio e deve decidir sobre a publicação do balanço de 2014 da empresa.

No sábado, começa o 14º Fórum de Comandatuba, na Bahia, com políticos e empresários influentes. Confirmaram presença os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), além de diversos ministros e governadores de Estado.

Nesta semana, o vice-presidente Michel Temer pode reunir-se com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso para discutir propostas de reforma política. Segundo a assessoria de Temer, não há data definida para o encontro.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (13.abr.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião com o vice-presidente Michel Temer e seu núcleo de coordenação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma e Chioro – às 15h, Dilma recebe o ministro da saúde, Arthur Chioro, e representantes do Conselho Nacional de Saúde.

Temer e Raupp – Michel Temer deve se licenciar da presidência do PMDB. O senador Valdir Raupp (RO) assume o cargo.

Terceirização – Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado promove audiência pública sobre projeto de lei 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização no trabalho. Foram convidados representantes da indústria e de sindicados. Às 9h.

Lewandowski em SP – ministro Ricardo Lewandowski, presidente do Supremo Tribunal Federal, lança livro sobre os 10 anos do Conselho Nacional de Justiça. Às 18h, no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo.

Segurança em SP – programa “Roda Viva”, da TV Cultura, entrevista Alexandre de Moraes, secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo.

Reforma política – deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da proposta de reforma política que tramita na Câmara, reúne-se com vereadores de São Paulo. Na capital paulista.

Regras da advocacia – OAB conclui votação de novo texto de seu Código de Ética. Entre as propostas estão a possibilidade de protesto de cheques de clientes inadimplentes e a aceitação de cartões de crédito em escritórios de advogados.

Mutirão na Justiça – Conselho Nacional de Justiça promove a II Semana Nacional do Júri para acelerar o julgamento de homicídios ocorridos há mais de 5 anos. Até 6ª feira (17.abr.2015).

Liberdade de expressão – Instituto de Estudo Empresariais promove fórum sobre liberdade da expressão no Brasil e na América Latina. Na PUC-RS, até 3ª feira (14.abr.2015).

Água no mundo – Coreia do Sul sedia o 7º Fórum Mundial da Água. Devem participar cerca de 30 mil pessoas de 170 países. Até 6ª feira (17.abr.2015)

3ª feira (14.abr.2015)
Lula em Guarulhos – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de congresso da Confederação Nacional dos Metalúrgicos, em Guarulhos.

Terceirização – o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), deve colocar em pauta as emendas ao projeto de lei 4.330/2004, que amplia as hipóteses de terceirização. O vice-presidente Michel Temer, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid (foto), e líderes da base aliada articulam emenda que obriga as empresas contratantes a reter 11% do valor da fatura para pagar encargos trabalhistas dos funcionários terceirizados.

Reforma política – comissão especial da reforma política da Câmara colhe propostas de presidentes de partidos. Foram convidados os presidente do PT, Rui Falcão, do PC do B, Renato Rabelo, do PSD, Guilherme Campos, do PSB, Carlos Siqueira, e do PDT, Carlos Lupi.

Aécio e deputados – senador Aécio Neves (MG), presidente do PSDB, reúne-se com deputados da legenda para discutir a reforma política. Legenda cogita apoiar a proposta do “distritão”, sugerida pelo PMDB, segundo a qual seriam eleitos os deputados mais votados em cada unidade da Federação.

Diretores do Banco Central – Otávio Ribeiro Damaso e Tony Volpon, indicados por Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, para as diretorias de Regulação e Assuntos Internacionais, respectivamente, são sabatinados pela Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Coutinho no Senado – Comissão de Assuntos Econômicos realiza audiência conjunta com a Comissão de Infraestrutura para tratar de diretrizes e perspectivas do BNDES em 2015. Luciano Coutinho, presidente do banco, foi convidado.

PT e a base – reunião de deputados do partido discute estratégias para a legenda se reaproximar dos movimentos sociais.

Petrobras – CPI da Petrobras promove audiência pública com o presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos Ltda., Augusto Mendonça Neto.

Kassab e o setor imobiliário – donos de construtoras, urbanistas, investidores e políticos se reúnem em fórum sobre o mercado imobiliário. O ministro das cidades, Gilberto Kassab, e o CEO do BTG Pactual, Andre Esteves, participam. Em São Paulo.

Extradição de Pizzolato – Ministério da Justiça divulga carta de compromissos que enviará à Itália para solicitar a extradição de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão.

Concessão de rodovias  – termina o prazo para que empresas interessadas na concessão de trechos das BR 364/060 (MT/GO) e 163/230 (MT/PA) apresentem ao Ministério dos Transportes seus estudos técnicos.

Mulheres na política – ONU Mulheres e Instituto Patrícia Galvão promovem painel sobre a participação das mulheres brasileiras na política. Entre os convidados estão a professora emérita de Ciência Política da Universidade da Califórnia e teórica feminista Carole Pateman e a socióloga Albertina Oliveira. Em Brasília.

Poder Judiciário – site “Consultor Jurídico” lança o Anuário da Justiça Brasil 2015 em evento no Supremo Tribunal Federal. Ricardo Lewandowski, presidente da Corte, deve participar.

Comércio – IBGE divulga resultado da Pesquisa Mensal de Comércio.

DEM na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (15.abr.2015)
Dilma e trabalhadores – presidente Dilma Rousseff reúne-se com representantes de confederação de trabalhadores.

Terceirização – centrais sindicais CUT, CSP-Conlutas, CTB, NCST, Intersindical/CCT e movimentos sociais organizam paralisação contra a ampliação das hipóteses de terceirização do trabalho.

Ajuste fiscal – governadores do Nordeste reúnem-se em Brasília com deputados e senadores de seus Estados para discutir o ajuste fiscal proposto pelo governo federal.

Repasses para o BNDES – Senado promove audiência pública sobre a MP 663/14, que aumenta o limite de repasse da União ao BNDES e à Finep.

Chioro na Câmara – CPI da Câmara que investiga a máfia das órteses e próteses realiza audiência com o ministro da Saúde, Arthur Chioro. Às 14h.

Orçamento do governo – último dia do prazo legal para o governo enviar ao Congresso a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Alumínio –  Alcoa interrompe as atividades da sua usina de produção de alumínio em São Luís, no Maranhão. Empresa aponta o preço da energia como um dos entraves.

Comércio e serviços – sindicatos patronais dos setores de comércio, serviço e turismo reúnem-se em congresso em Alagoas.

Inflação – FGV divulga resultado do IGP-10.

5ª feira (16.abr.2015)
PT reunido – diretório nacional do partido reúne-se em São Paulo. Em pauta, propostas de afastamento do seu tesoureiro, João Vaccari Neto, e de proibição de doações de empresas à legenda. Até 6ª feira (17.abr.2015). A legenda também promove debate preparatório para 5º Congresso Nacional do PT.

CPI da Petrobras – comissão realiza audiência pública com o presidente do BNDES, Luciano Coutinho.

CPI do HSBC – CPI que investiga possível sonegação e evasão de divisas de brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça colhe depoimento de Henry Hoyer de Carvalho, apontado como substituto do doleiro Alberto Youssef no esquema de desvios de recursos na Petrobras, e Paulo Celso Mano Moreira da Silva, ex-diretor do Metrô de SP. Ambos estão relacionados a depósitos na agência do banco em Genebra.

Kassab na Câmara – Gilberto Kassab, ministro das Cidades, participa de comissão geral no plenário da Câmara. Às 11h.

Comando do futebol – Marco Polo Del Nero assume a presidência da CBF, em substituição a José Maria Marin.

Paes em Nova York – Eduardo Paes, prefeito do Rio, participa de jantar em Nova York sobre “O Futuro das Cidades” oferecido pela Universidade Columbia. Paes é um das 3 personalidades homenageadas neste ano.

Tráfico de pessoas – Conselho Nacional de Justiça promove Simpósio Internacional para o Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas. Até 6ª feira (17.abr.2015), em Fortaleza.

Economia – FGV divulga o Iace (Indicador Antecedente Composto da Economia), que busca medir o cenário dos próximos meses para a atividade do país, e o ICCE (Indicador Coincidente Composto da Economia), que capta as condições atuais da economia.

Serviços – IBGE divulga Pesquisa Mensal de Serviços.

DEM na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (17.abr.2015)
Petrobras 1 – conselho de administração da estatal reúne-se no Rio e deve decidir sobre a publicação do balanço de 2014 da companhia.

Petrobras 2 – estatal e seus ex-presidentes Graça Foster e José Sergio Gabrielli, além de outros executivos, devem apresentar defesa à Corte de Nova York na ação coletiva de indenização promovida por acionistas.

Comando da Vale – empresa realiza assembleia geral ordinária, no Rio, para eleger os membros do conselho de administração no período 2015-2017.

Mineração – data final estabelecida pela comissão especial da Câmara sobre o novo Código de Mineração para que o projeto seja encaminhado ao plenário da Casa.

Serra e Barroso em Harvard – o senador José Serra (PSDB-SP), o ministro do STF Luis Roberto Barroso e o ex-ministro Celso Amorim (Relações Exteriores) apresentam palestras em conferência na Universidade Harvard, nos EUA, sobre os 30 anos de democracia no Brasil. Também participam o deputado Alessandro Molon (PT-RJ), o diretor da Faculdade de Direito da FGV-Rio, Joaquim Falcão, o chefe da Assessoria Especial da Casa Civil, Diogo Santana, e o subchefe para Assuntos Jurídicos da Casa Civil, Ivo Corrêa. Até sábado (18.abr.2015).

Protestos contra Dilma – integrantes do MBL (Movimento Brasil Livre) planejam iniciar marcha de São Paulo a Brasília.

Inflação – IBGE divulga o Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo 15.

Emprego – IBGE divulga resultado da Pesquisa Industrial Mensal: Emprego e Salário.

PRTB na TV  – legenda veicula propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, às 20h, e na TV, às 20h30.

Sábado (18.abr.2015)
Temer na Europa – vice-presidente Michel Temer embarca para missão oficial em Portugal e na Espanha.

Políticos e empresários em Comandatuba – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove a 14ª edição do tradicional Fórum de Comandatuba. Confirmaram presença o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso, os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), os ministros Armando Monteiro (Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), Eduardo Braga (Minas e Energia), Aldo Rebelo (Ciência e Tecnologia) e Jorge Hilton (Esporte) e os governadores Geraldo Alckmin (São Paulo), Paulo Câmara (Pernambuco), Rui Costa (Bahia), Marconi Perillo (Goiás), Beto Richa (Paraná) e Pedro Taques (Mato Grosso), entre outras autoridades e líderes empresariais. Na Ilha de Comandatuba, na Bahia, até 3ª feira (21.abr.2015).

Rio 2016 – comitê brasileiro que organiza as Olimpíadas de 2016 apresenta projeto voltado para o desenvolvimento de esportes para pessoas com deficiência.

PT na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PTB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Aniversário do Blog e do site – este Blog e site de política é o mais antigo em atividade no Brasil. O primeiro texto foi publicado no longínquo 18 de abril do ano 2000. Completa agora, portanto, 15 anos de existência. Obrigado a todos pela audiência e por enviarem informações.

Domingo (19.abr.2015)
Dia do Índio  – devem ocorrer protestos pelo Brasil contra a proposta de transferir ao Congresso a responsabilidade pela demarcação das reservas indígenas.

Finlândia vota – finlandeses vão às urnas escolher seu novo Parlamento.

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Órgão informou nomes com “indício de ilícito” em movimentações financeiras

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

O Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), órgão vinculado ao Ministério da Fazenda, informou à CPI do HSBC que 50 de 126 brasileiros ligados a contas da agência do banco na Suíça realizaram transações financeiras com “indícios de ilícitos” nos últimos anos.

Os 126 nomes pesquisados pelo Coaf foram selecionados pela CPI a partir de reportagens publicadas no UOL e no “Globo”. Esse universo representa 1,45% do total de 8.667 brasileiros que constam nos documentos vazados da agência do HSBC em Genebra em 2008.

Entre as 50 pessoas que já fizeram transações financeiras suspeitas, há doleiros, empresários, ex-auditores fiscais, 1 banqueiro do jogo do bicho e 1 apresentador de TV. O documento do Coaf, confidencial, será usado na CPI. As movimentações não estão necessariamente ligadas ao caso HSBC.

Diariamente, o Coaf recebe cerca de 5 mil comunicados de instituições financeiras sobre transações de alto valor, saques e depósitos em dinheiro vivo superiores a R$ 100 mil, assim como movimentações consideradas atípicas ou em desacordo com o histórico dos clientes. A maior parte desses comunicados não revela transações suspeitas, mas alguns caem no pente-fino e são analisados por técnicos do órgão.

Quando há “indícios de ilícitos”, as transações são detalhadas em Relatórios de Inteligência Financeira –conhecidos como RIFs– e enviadas a autoridades no Banco Central, Receita Federal, Polícia Federal e Ministério Público Federal.

Todas as pessoas citadas no documento do Coaf foram procuradas pela reportagem. Os que responderam negaram qualquer irregularidade em suas movimentações financeiras.

No ranking dos brasileiros citados no SwissLeaks com mais relatórios do Coaf, a liderança é de Chaim Henoch Zalcberg. Em 2005 e 2011, ele foi alvo de operações da PF para desbaratar uma quadrilha acusada de fraudar licitações, evadir divisas e lavar dinheiro. Em seu nome, há 15 RIFs. O mais recente foi aberto em 18.mar.2015, 6 dias depois da reportagem que revelou sua presença nos documentos do HSBC, e encaminhado à PF.

O segundo lugar no ranking dos correntistas com mais “indícios de ilícitos” é de Ailton Guimarães Jorge, mais conhecido como Capitão Guimarães e tido como um dos principais chefes do jogo do bicho no Rio. Contra ele, o Coaf tem 14 RIFs, o último  de 20.mar.2015, 1 semana depois de ele aparecer no caso SwissLeaks. O comunicado seguiu para a PF.

O terceiro na lista é Ettore Tedeschi, preso na Operação Sexta-feira 13, feita pela PF contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Ele tem 13 RIFs, o último deles enviado à Procuradoria Geral da República no dia 23.mar.2015.

Abaixo, a relação dos 50 brasileiros citados nos relatório do Coaf enviado à CPI:

MAIS NOMES
Também está no documento do Coaf Carlos Roberto Massa, o Ratinho, apresentador de TV. Ele tem 2 movimentações financeiras suspeitas. O último RIF em seu nome data de 13.fev.2013 e foi enviado à Polícia Federal. Em 2006 e 2007, quando os dados foram extraídos do HSBC, Ratinho estava ligado a uma conta na agência suíça do banco com US$ 12,4 milhões.

O empresário Jacks Rabinovich, ex-sócio da família Steinbruch na Companhia Siderúrgica Nacional e na Vicunha, também teve seu nome citado em 3 RIFs elaborados pelo Coaf entre 12.fev e 9.mar.2015. Eles foram enviados à Receita Federal, ao Banco Central e à Polícia Federal. Rabinovich aparece vinculado a 9 contas no HSBC da Suíça, a maioria em conjunto com os Steinbruchs, com valor máximo de US$ 228 milhões.

Também foi alvo de RIFs Alceu Elias Feldmann, presidente do Grupo Fertipar, uma das maiores produtoras de fertilizantes do país. O Coaf já enviou 9 relatórios sobre as transações de Feldmann. O mais recente é de 27.jun.2014, remetido à Polícia Federal. Feldmann está relacionado a 5 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 6,3 milhões a US$ 23,8 milhões.

O presidente do Banco Rendimento, Cesar Ades, é outro que fez transações com “indícios de ilícitos”, segundo o Coaf. Ele foi alvo de 6 RIFs de 10.ago.2004 a 18.mar.2015. Em 2006 e 2007, Ades estava vinculado a 1 conta em Genebra com saldo de US$ 35,4 milhões.

Jacob Barata, o “Rei do Ônibus” do Rio, foi objeto de 9 RIFs. O mais recente, de 12.fev.2015, enviado à Receita Federal e ao Banco Central. Em 2006 e 2007, os registros do HSBC de Genebra indicavam que Jacob mantinha US$ 17,6 milhões em 1 conta conjunta com sua mulher Glória e seus filhos Jacob, David e Rosane.

Também figuram no rol de movimentações financeiras suspeitas 4 integrantes da família de Edson Queiroz, dona do grupo homônimo no Ceará. A matriarca, Yolanda Vidal Queiroz, foi alvo de 3 RIFs de 5.jul.2002 a 21.ago.2014. O último relatório foi enviado à Polícia Federal, ao Ministério Público Federal em São Paulo e ao Ministério Público Estadual de São Paulo. Yolanda e 3 filhos aparecem ligados a uma conta no HSBC da Suíça com saldo de US$ 83 milhões em 2006 e 2007.

Conceição Aparecida Paciulli Abrahão e José Marcos Abrahão, ex-auditor fiscal da Receita, tiveram 3 e 2 RIFs em seus nomes, respectivamente. O mais recente aberto contra ela data de 12.fev.2015. O dele, de 9.mar.2015. Receita, Banco Central e Polícia Federal receberam o comunicado do Coaf. A conta vinculada ao casal na agência de Genebra do HSBC tinha US$ 307 mil em 2006 e 2007.

Dario Messer, acusado no mensalão de receber dólares do PT em sua offshore no Panamá e entregar ao partido o valor correspondente em reais no Banco Rural, tem contra ele 12 relatórios do Coaf. O último data de 9.mar.2015 e foi encaminhado à Polícia Federal. Segundo a PF e o MPF, Messer teria enviado irregularmente ao exterior ao menos US$ 1 bilhão. Abaixo, reprodução de trecho do documento do Coaf que indica os RIFs sobre Messer:

Ernani Marta Bertino, alvo de operações da Polícia Federal em 2007 sobre sonegação fiscal, tem 6 RIFs em seus nomes. Ele foi fiscal da Receita e seus “indícios de ilícitos” foram encaminhados ao Ministério Público de São Paulo e à Polícia Federal.

Vittorio Tedeschi foi preso na Operação Sexta-feira 13, da PF, contra evasão de divisas e lavagem de dinheiro. Em 2006 e 2007, ele estava ligado a 2 contas no HSBC da Suíça, com saldos de US$ 1,3 milhão e US$ 4,6 milhões. O Coaf redigiu 9 RIFs sobre Vittorio. Eles foram remetidos à PF.

O traficante de drogas Gustavo Duran Bautista, que morava no bairro do Morumbi, em São Paulo, e está preso no Uruguai desde 2007, foi alvo de 4 RIFs, todos também encaminhados à PF.

Henry Hoyer de Carvalho, que teria assumido funções do doleiro Alberto Youssef como repassador de valores a políticos do PP no esquema de desvios de recursos na Petrobras, também está na lista do Coaf. Três RIFs foram abertos em seu nome, o último em 18.mar.2015 e repassado à PF. Hoyer de Carvalho foi convocado para depor à CPI do HSBC na próxima 5ª feira (16.abr.2015).

José Alexandre Guilardi de Freitas foi administrador do PortoCred, instituição financeira criada nos anos 1990, e condenado em primeira instância por crimes contra o sistema financeiro. Há 2 RIFs em seu nome, o mais recente de 8.out.2009, repassado à PF.

Contra o ex-desembargador do Rio José Ricardo de Siqueira Regueira, preso durante operação contra o jogo do bicho e morto em 2008, há 4 relatórios do Coaf.

Lisabelle Chueke é filha de Henrique José Chueke, acusado de ter alimentado as contas de PC Farias, tesoureiro de campanha do ex-presidente Fernando Collor de Melo. O Coaf abriu 2 RIFs contra ela, o último em julho de 2009. O documento foi encaminhado pra investigação do Banco Central.

Doleiro envolvido no escândalo do propinoduto, Oscar Jager também foi alvo de 1 RIF em 26.set.2007, enviado para apuração da Receita Federal. Ele foi acusado por evasão de divisas, formação de quadrilha e operação de instituição financeira sem autorização.

VALORES NO EXTERIOR DEVEM SER DECLARADOS
Enviar e manter dinheiro no exterior não é crime. Isso só acontece quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país.

Nesse caso, o cidadão brasileiro pode ser processado por evasão de divisas e por sonegação fiscal. Se tiver cometido outro crime anteriormente, também pode responder por lavagem de dinheiro.

A Receita, o Coaf, a Polícia Federal, o Ministério Público Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no Senado já investigam o caso.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 pelo ex-técnico de informática do banco Hervé Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

Também participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

OUTRO LADO: Listados pelo Coaf negam irregularidades ou não comentam

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Os brasileiros citados em reportagens sobre o SwissLeaks e nos documentos do Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras) como responsáveis por movimentações financeiras com “indícios de ilícitos” negam ter cometido qualquer irregularidade ou não comentam.

Ubiratan Guedes, advogado de Chaim Henoch Zalcberg, disse por telefone que, “se algo de ilícito tivesse sido detectado (nas transações financeiras de seu cliente), os órgãos responsáveis já teriam tomado medidas”. Guedes afirmou ainda que Zalcberg “nunca cometeu um ato ilícito”.

Capitão Guimarães foi procurado na 6ª feira (10.abr.2015) por meio de seu advogado, Nelio Machado, que não respondeu até a publicação desta reportagem. Na primeira vez que Guimarães foi citado no caso SwissLeaks, Machado disse que seu cliente “jamais admitiu, em qualquer momento, que tivesse alguma conta no exterior”.

Ettore Tedeschi não foi localizado para comentar esta reportagem. Quando seu nome surgiu associado às contas secretas do HSBC, Beth Tedeschi, que responde pela família, negou a existência de qualquer conta na Suíça.

Carlos Roberto Massa, o Ratinho, afirmou que todas suas operações bancárias são regulares e que estão à disposição dos órgãos competentes. Em nota, a assessoria do apresentador de TV disse que, “caso (Massa e sua esposa) tenham sido alvo de alguma RIF, os mesmos não foram comunicados ou convocados pelo Coaf ou qualquer outro órgão para esclarecimento. Este fato denota, pela data dos RIFs citados pelo repórter, não haver qualquer ato incorreto cometido por Carlos Roberto Massa e esposa”.

A reportagem tentou entrar em contato com Jacks Rabinovich por meio da assessoria de imprensa de seu filho, Eduardo Rabinovich, proprietário da grife de sapatos Zeferino, mas não obteve resposta até a publicação desta reportagem.

Lilian Nigri foi procurada no telefone de sua residência, no Rio de Janeiro, mas não houve resposta.

O advogado Bruno Saccani, de Oscar Jager e José Henrique Chueke, que responde por Lisabelle Chueke, disse que os relatórios foram anexados a processos que tramitaram na Justiça Federal e que seus clientes já foram absolvidos. No entanto, eles ainda respondem a um processo aberto em 2012 por lavagem de dinheiro.

Gustavo Durán Bautista está detido há 7 anos em uma prisão de segurança máxima no Uruguai por tráfico de drogas e associação para o tráfico.

Rodolfo Kokol, advogado de Aparecida Conceição Abrahão, ex-mulher de José Marcos Abrahão, informou, por e-mail, que seus clientes “não têm envolvimento com ilícitos de qualquer espécie” e que, se vierem a ter conhecimento de novos procedimentos contra eles, se pronunciarão.

Dario Messer foi procurado por meio do escritório que o representa, o Saldanha Coelho, que não respondeu à reportagem.

O advogado de Ernani e Maria Santos Bertino Maciel, Vitor Tédde, foi procurado por telefone, mas não respondeu até a publicação deste texto.

José Alexandre Guilardi de Freitas foi contatado por meio do escritório do advogado Felipe Ozzebon, mas não respondeu. No início da série sobre o SwissLeaks, Ozzebon afirmou que não havia nenhum processo transitado em julgado em nome de seu cliente.

Roberto Medina, por meio de sua assessoria, disse que nunca foi questionado sobre suas movimentações financeiras por nenhum órgão do governo. Ele reafirma que nunca teve conta no HSBC da Suíça, mas é correntista da filial brasileira do banco “há muitos anos”.

O empresário Jacob Barata Filho afirmou, por meio de sua assessoria, que nem ele nem sua família receberam qualquer notificação para prestar esclarecimentos sobre registros do Coaf.

Os demais diretores e proprietários de empresas de ônibus no Rio foram contatados por meio de suas empresas, mas não responderam até a publicação desta reportagem.

Contatados, os empresários César Ades e Alceu Elias Feldmann responderam que não fariam comentários.

A reportagem também entrou em contato com Lenise Queiroz Rocha, do Grupo Edson Queiroz, por meio de sua secretária, e abriu espaço para comentários dela e de seus familiares. Não houve resposta até a publicação desta reportagem.

José Antonio de Magalhaes Lins foi contatado por e-mail e não respondeu.

Raul Henrique Srour foi contatado por meio de seu advogado, Luiz Gustavo Pujol, mas não houve resposta.

Henry Hoyer de Carvalho, Francisco Ribeiro Machado e Vitorio Tedeschi não foram localizados.

José Ricardo de Siqueira Regueira morreu em 2008 e Laerte de Arruda Correa Junior, em 2011.

Participam da apuração da série de reportagens SwissLeaks os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otavio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (do jornal “O Globo”).

Coaf suspeita de 50 brasileiros citados no SwissLeaks

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Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo estão ligados a contas na Suíça

André Brandão, presidente do HSBC no Brasil, também foi convidado a ir ao Senado

Senadores Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Paulo Rocha (PT-PA) e Ricardo Ferraço (PMDB-ES)
na sessão desta 5ª feira da CPI do HSBC

Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

A CPI do HSBC no Senado, que apura supostas irregularidades cometidas por brasileiros ligados a contas na agência do HSBC na Suíça, decidiu nesta quinta-feira (9.abr.2015) convocar 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo citados no SwissLeaks: Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo.

Moreira da Silva, hoje com 70 anos, ex-diretor de operações do Metrô de São Paulo, e Ademir Venâncio de Araújo, 62 anos, ex-diretor administrativo do Metrô e ex-diretor de obras da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado. Ambos abriram contas na Suíça na época em que a estatal assinou um controverso contrato com a multinacional francesa Alstom.

Em 12.mar.2015, o UOL e o “Globo” identificaram, no acervo de dados vazados do HSBC de Genebra, saldos vinculados aos 2 ex-diretores do Metrô. Moreira da Silva aparecia ligado a 1 conta com saldo de US$ 3,032 milhões. Venâncio de Araújo, a 2 contas, cada uma com um valor diferente: US$ 3,538 milhões e US$ 3,489 milhões. Os arquivos do banco não permitem saber qual é a conexão exata entre esses montantes nem se é correto somá-los para apurar o saldo total.

Ambos assinaram, em 10 de abril de 1997, contrato para que a Alstom fornecesse, sem licitação, sistema de sinalização e controle da linha Norte-Sul (Vermelha) do Metrô de São Paulo. Eles optaram por fazer um termo aditivo a um contrato antigo do Metrô com a Alstom, de 8 anos antes. Na época de assinatura do aditivo, o Estado de São Paulo, que controla o Metrô, era governado por Mário Covas (PSDB).

O ano de 1997 também foi o mesmo em que Moreira da Silva tornou-se cliente da agência do HSBC em Genebra. Identificando-se como “engenheiro do Metrô de São Paulo”, o ex-diretor abriu a conta numerada 22544FM em 2 de fevereiro e incluiu sua mulher, Vera Lúcia Perez Mano Moreira da Silva, que já morreu, como titular. Em 4.set.2003, Moreira da Silva acrescentou duas filhas como beneficiárias da conta: Fernanda Mano Moreira da Silva, 41 anos (hoje Fernanda Mano de Almeida, nome de casada), e Mariana Mano Moreira da Silva, 38 anos.

Venâncio de Araújo abriu sua primeira conta no HSBC da Suíça em 1998 (a de número 29233SU). Duas empresas aparecem vinculadas como representantes legais: Jemka Investments Limited e Mondavi Holding Trading Ltd. Ao começar a operar em Genebra, identificou-se como “diretor técnico do Metrô de São Paulo”. Sua mulher, Sumaia Maria Macedo de Araújo, está rol de titulares dos depósitos desde 2001 –apenas via Jemka Investments Limited.

Ambos serão obrigados a comparecer ao Senado para prestar esclarecimentos. Os 2 requerimentos foram propostos pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN). Moreira da Silva deve ser ouvido na próxima 5ª feira (16.abr.2015). Ainda não há data para o depoimento de Venâncio de Araújo.

OUTRO LADO
Em março, o advogado de Moreira da Silva e seus familiares, Guilherme Braz, afirmou ao UOL e ao “Globo” que seu cliente se manifestaria sobre a conta no HSBC somente em juízo.

O escritório Luiz Fernando Pacheco, que defende Venâncio de Araújo, enviou a seguinte nota, também em março: “O sr. Ademir e seu advogado desconhecem os termos do processo conhecido como SwissLeaks e portanto não têm como se manifestar a respeito do mesmo. Salientam, no entanto, que o sr. Ademir nunca recebeu verbas públicas de maneira ilegal.”

O UOL entrou em contato nesta 5ª feira (9.abr.2015) com os advogados dos 2 ex-diretores do Metrô. Pacheco manteve a mesma resposta. Braz não respondeu até a publicação desta reportagem.

PRESIDENTE DO HSBC NO BRASIL
A CPI do HSBC também decidiu convidar o presidente do HSBC no Brasil, André Brandão. O requerimento, de autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), pedia a convocação de Brandão, mas houve objeção dos senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Blairo Maggi (PR-MT). Em busca de consenso, a convocação foi alterada para convite. A convocação obriga a pessoa a comparecer à CPI, o convite, não.

“O objetivo [desta CPI] não é investigar o banco, aqui se busca encontrar evasão fiscal, sonegação fiscal, dinheiro de corrupção, do narcotráfico”, afirmou Cunha Lima. Ele manifestou preocupação de que a CPI “possa atingir o mercado financeiro brasileiro e internacional”. ​

LISTA COMPLETA
A CPI do HSBC também aprovou requerimento do senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES) para solicitar, ao governo da França, a lista completa dos correntistas brasileiros vinculados a contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. O acervo de dados foi extraído da agência do banco em Genebra por um ex-funcionário, Hervé Falciani, e posteriormente entregue a autoridades francesas.

No Brasil, o governo federal, por meio do Ministério da Justiça, e o Ministério Público Federal também já solicitaram a lista completa ao governo da França, que  respondeu que enviaria os dados em breve.

VALORES NO EXTERIOR DEVEM SER DECLARADOS
Enviar e manter dinheiro no exterior não é crime. Isso só acontece quando o contribuinte não declara à Receita Federal e ao Banco Central que mantém valores fora do país.

Nesse caso, o cidadão brasileiro pode ser processado por evasão de divisas e por sonegação fiscal. Se tiver cometido outro crime anteriormente, também pode responder por lavagem de dinheiro.

A Receita, o Coaf (Conselho de Controle de Atividades Financeiras), a Polícia Federal e uma Comissão Parlamentar de Inquérito aberta no Senado já investigam o caso.

Desde o dia 8 de fevereiro, o ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), composto por 185 jornalistas de mais de 65 países, publica reportagens com base nas planilhas vazadas em 2008 por Falciani. No Brasil, a apuração é feita com exclusividade pelo UOL e pelo jornal “O Globo”.

OBS.: Texto atualizado às 16h30 de 9.abr.2015 para incluir a a data do depoimento de Moreira da Silva e a resposta de Luiz Fernando Pacheco, advogado de  Venâncio de Araújo.

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