Agora não é o momento, mas petista não se diz contra

Sobre Cunha, se STF o cassar, é uma “decisão tomada”

Para 2018, Dilma evita falar em nomes do PT para sucedê-la

E Ciro candidato ao Planalto? “Gosto do Ciro. Ele tem direito”

Dilma Rousseff durante entrevista para o UOL nesta 6ª feira

A presidente Dilma Rousseff não é a favor, mas não é contra o uso das reservas cambiais do Brasil, hoje acima de US$ 360 bilhões. Agora não seria a hora. Mas “tem momentos em que isso possa vir a ser colocado como uma hipótese”, afirmou em entrevista hoje (22.jan.2016) ao UOL, em seu gabinete no Palácio do Planalto.

A maioria dos integrantes da equipe econômica já se manifestou contrária ao uso das reservas. Mas há uma corrente silenciosa no governo que defende, se diversas iniciativas falharem na reativação do crescimento, que os dólares da reserva sirvam para irrigar as atividades e fazer o Brasil sair da recessão.

A frase de Dilma sobre uso de reservas cambiais é uma novidade. Sinaliza um flerte com o campo da heterodoxia. Até porque, nesta sua longa entrevista sobre temas econômicos, a presidente não apresentou ideias novas dentro dos cânones da ortodoxia. Falou sobre reforma do sistema de impostos, da Previdência e do ajuste fiscal –sempre com um discurso de que o Congresso precisa ajudar aprovando as medidas, algo que é incerto e remoto.

A presidente falou sobre o processo no Supremo Tribunal Federal que pede a  remoção do presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Dilma não enxerga nesse eventual desfecho (o afastamento) um agravamento da crise política. Uma decisão STF nessa linha “está tomada. Isso vale para tudo”. A presidente não demonstra torcer a favor nem contra nesse caso.

A petista apareceu em alguns eventos recentes usando um Apple watch. Ela relata ter recebido o gadget do prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB). “Uso muito quando vou sair de bicicleta. É muito prático. Mede o batimento cardíaco. Precisa estar sempre usando um iPhone junto. Tem uma função que avisa: ‘Levante que está há muito tempo sentado’. É muito bom. Mas não tenho usado muito agora porque está com um problema na bateria… Não está durando muito. Acho que caiu dentro d’água”.

A seguir, trechos da entrevista da presidente ao UOL:

JUROS
Não comento juros.

DÓLAR ACIMA DE R$ 4
As bolsas internacionais caíram [ontem, 21.jan.2016] vertiginosamente. O presidente do Banco Central Europeu foi a público dizer que, se fosse necessário, tomaria outras medidas. Desde o início de janeiro enfrentamos um momento de grande instabilidade econômica, com queda no preço do petróleo, uma instabilidade no mercado de ações chinês. É público e notório.
Subir ou descer o dólar pode ser momentâneo. A gente tem visto isso. Ele vai, ele volta.
[Em qual patamar estacionária a cotação?]Não ouso fazer uma avaliação. Não sou mágica. Não tenho bola de cristal.

EQUILÍBRIO FISCAL
Nós não temos equilíbrio fiscal. Sem equilíbrio fiscal nós não conseguiremos estabilizar a economia. Não acredito que haja alguém no Brasil hoje que não concorde com a importância de reestabelecer o equilíbrio fiscal. No ano passado não havia essa consciência. Tanto é que nós tivemos de enfrentar umas quantas “pautas-bomba”. Uma das grandes perdas de energia… Tive de vetar essas pautas-bomba e tive que sustentar os vetos.
O nosso esforço fiscal está em torno de R$ 130 bilhões. Desses, R$ 104 bilhões foram cortes em despesas discricionárias e em despesas obrigatórias. Das obrigatórias nós fizemos em torno de uns R$ 25 bilhões de reais.

CPMF
Tem de ter CPMF. Tem de ter CPMF, DRU, aprovação da JCP, que é [imposto sobre] juros sobre capital próprio e ganhos de capital.
Ou isso ou a extrema dificuldade. Nós teremos necessariamente de fazer como todos os países do mundo: redução de gastos com aumento de receitas.

SEM CPMF, MAIS IMPOSTOS?
É inexorável.
Para fazer também a estabilidade econômica. Você precisa disso para retomar a capacidade de investimento privado. Você precisa sinalizar para um ambiente de estabilidade fiscal.

CONGRESSO
O Congresso, quando foi chamado para contribuir, para colaborar, assim o fez. A consciência a respeito da situação do país é maior do que foi no passado. A gente não pode avaliar o Congresso como sendo um empecilho. Não concordo.

PROPOSTA SOBRE GASTOS
Vamos fazer uma proposta em relação a como o governo acha que deve ser avaliada a questão do gasto. Não vou me aprofundar nisso. Nós estamos concluindo.
[pode dar um exemplo prático?] Não posso. Não vou anunciar hoje.

OFERTA DE CRÉDITO
Vamos centrar no crédito para capital de giro. Também para todos os programas, principalmente aqueles de investimento em logística e energia elétrica. Vamos continuar com a nossa política agressiva de expansão das exportações.
Numa condição de depressão da demanda, é difícil ter uma demanda por crédito. Agora, nós percebemos que tem uma demanda por capital de giro. Porque tem um problema de liquidez e solvência.

REFORMAS
Nós também vamos propor reforma do PIS/Cofins. Queremos criar um ambiente e um caminho que mostre em que direção nós vamos. Tanto ICMS, quanto PIS/Cofins, como o Simples, acabar com o chamado “paredão tributário”, que a pequena empresa [optante do Simples] enfrenta e [quando cresce] é punida ou então sonega.
Todas essas reformas entram naquela perspectiva que está na fala de um dos assessores do [Barack] Obama: “Uma crise é algo muito doloroso para a gente desperdiçar”. Você tem de reformar. Nós reformamos para preservar programas sociais e investimentos.

CRÉDITO PARA GRANDES EMPRESAS
O BNDES não financiou só as campeãs nacionais, me desculpa. Ninguém faria uma só obra de infraestrutura nesse país sem o BNDES. No Brasil, quem empresta a 30 anos com carência e juros adequados é o BNDES. Falar que o BNDES fez só grandes campeões está errado.

PIB NEGATIVO EM 2016
Minha expectativa é que consigamos estabilizar a economia, que não tenha essa queda. Nós temos que nos esforçar por isso. Tinha um filósofo italiano que dizia que você deve ser otimista na vontade e pessimista na razão. Estou dando uma resposta otimista na vontade.

INFLAÇÃO
Estamos com todas as condições para que a inflação entre em um processo de queda. Você tem um quadro inexorável. Você tem um mundo em deflação.

USO DAS RESERVAS CAMBIAIS
[Muitos defendem] Direita, esquerda, centro, meio. Acho que quem defende isso tem suas razões.
[A senhora é contra?] Eu não sou a favor.
[Ou seja, é contra?] Não. Eu não sou a favor. É diferente.
[Qual a diferença?] Se eu sou contra, eu sou contra conceitualmente, profundamente. Eu não acho adequado fazer isso agora. Não é sagrado isso. Tem momentos em que isso possa vir a ser colocado como uma hipótese.
Nós não temos fuga de capital. Nós não temos fuga financeira.

PETRÓLEO
O Daniel Yergin, da Cera (Cambridge Energy Research Associates), diz duas coisas interessantes. O petróleo voltou, agora, aos níveis em que estava em 2013 antes da decolagem da China. E voltou numa circunstância em que algumas coisas se alteraram. Em todas as crises anteriores o mundo saiu da crise porque os produtores se uniram e acertaram preço e quantidade. Agora, isso não vai ocorrer porque o Irã entrou ao fazer o acordo com os EUA sobre a questão nuclear e tem acesso aos seus ativos financeiros congelados. Entra no mercado com petróleo e com dinheiro.
Ninguém da Opep vai diminuir a produção, principalmente o povo do Golfo Pérsico, a Arábia Saudita e os países dos Emirados. O risco de perder mercado é grande. Isso embute uma força maior no excesso de oferta.
E o shale oil, lá EUA, tem mais rapidez, flexibilidade de adaptação. No fim, ele [Daniel Yergin] diz que a oferta e a demanda vão em algum momento, no futuro, se reequilibrar com um problema: muita gente com expertise saindo do mercado. Tem muita coisa que vai levar muito tempo pra voltar. Então esse excesso de oferta pode ser consumido e o mercado não volta a produzir num espaço tão curto.

POR QUE JOAQUIM LEVY SAIU?
Porque ele pediu para deixar [o governo]. Ele não me explicou com riqueza de detalhes e eu não vou fazer aqui uma avaliação.

A ATUAÇÃO DE EDUARDO CUNHA
A única coisa que eu desejo é não avaliá-lo, mas é dizer o seguinte: acho que nessa retomada e nessa reabertura da Câmara o que nós queremos, o que o país quer, é fazer com que ocorra o trânsito das medidas necessárias à estabilidade fiscal e à recuperação da economia. Que todo o Congresso tenha maior fluidez neste ano. Nós precisamos de um esforço maior. Fizemos um esforço ano passado, mas este ano precisa de mais.

STF DEVE AFASTAR EDUARDO CUNHA?
Estamos falando de Poderes. Então, estamos falando da Constituição e da relação constitucional. A relação constitucional prevê uma série de questões na relação entre os Poderes. Tanto do Executivo com o Legislativo. Do Judiciário com o Legislativo e do Judiciário com o Executivo. Isso é algo que, para mim, eu não vejo nenhum problema se mantida a legalidade.
Arguir inconstitucionalidade do Supremo é entrar em um terreno que é o da catástrofe.
[Qualquer decisão do Supremo dentro dos parâmetros da Constituição está tomada?] Está tomada. Isso vale para tudo.
[O afastamento de um presidente da Câmara não afetaria ainda mais o cenário político?] Não vou fazer esse tipo de análise. Você me desculpe. Não acho que contribua. Acho que a questão no Brasil é a seguinte: nós temos uma democracia, tem uma relação entre Poderes, que é, obviamente, de independência e harmonia. E o que um Poder decidir dentro da legislação, da legalidade e da Constituição, tem de ser respeitado. Se não, não existe norma nenhuma.
Caso contrário, você está propondo uma ruptura. E não vejo no Brasil nenhuma condição para uma ruptura. Não tem porquê. Não tem razão.

IMPEACHMENT
[Quando se resolve?] O mais rápido possível. Acho que é para assegurar a melhora das condições e da estabilidade política do país. Acho que o mais rápido possível. A minha expectativa é que esse caso se encerre. Tenho absoluta certeza que não tem fundamento no meu processo de impeachment. Quanto mais rápido acabar, melhor. E respeitando a legalidade das decisões.

JAQUES WAGNER E RICARDO BERZOINI
Os 2 foram muito bem sucedidos. Abriram o governo. Dialogaram mais. Ajudaram o governo. O que você quer que uma área de articulação política faça? Nós queremos que ela se jogue mais, que o governo seja capaz de se abrir mais para discussão, para o debate.
[Houve uma melhora na articulação política com o Congresso?] Vem melhorando, sem sombra de dúvidas. Acho que a chegada deles [Wagner e Berzoini] trouxe uma grande melhora.
[Se melhorou agora, não estava tão bom antes?] Não. É que sempre você pode melhorar.

LAVA JATO E PETROBRAS
[A sra. foi ministra Minas e Energia. Foi ministra da Casa Civil. Elegeu-se presidente. Como é possível que não soubesse de algum dos detalhes que agora são desvendados pela Operação Lava Jato?] Sabe por quê? Porque é uma contradição em termos a pergunta.
[Por quê?] Se foi preciso a Polícia Federal todinha, o Ministério Público Federal e toda a investigação, como é que você quer que alguém, eu, e todo meu conselho tivéssemos a mesma capacidade de investigação da Polícia Federal e do Ministério Público?
[E a intuição?] A intuição… Você consegue por intuição organizar as pessoas que convivem contigo lá no UOL? Você utiliza esse instrumento?
[Um pouco. Intuição é importante] Ah, sei. Tá bom, querido. Em um caso desses, eu vou usar a intuição? Eu olho para ele e intuo? Você está danado, hein? Você acredita no subjetivo de uma forma estarrecedora para o seu cargo…

[Mas e essas pessoas que agora fazem delação e falam sobre o uso de dinheiro indevido, com corrupção, inclusive para financiamento eleitoral? Não levavam a sra. a pensar na época em que fez campanhas, em que viu as doações acontecerem, que poderia existir uma série de coisas acontecendo?] Para mim jamais trabalharam. Para mim jamais tiveram qualquer ação. É estranho que eles não me mencionem, não é?! Não é? Você não acha? Sabe por quê? Porque nunca ocorreu. Se nunca ocorreu, como é que vão mencionar.

PROCESSO NO TSE
Nós levantamos a mesma coisa contra a outra campanha, só que vocês [mídia] não divulgam, não é? Não é isso? Porque se tem um caso correndo contra a minha [campanha], levantado pelo PSDB, tem um caso contra a [campanha] deles, levantado pelo PT, não é isso? Ah, tá bom. Conforme queria demonstrar.
[Há risco maior para seu mandato no caso correndo no TSE ou no processo de impeachment?] Bom, é assim ó. Vou te falar como é que foi. No início, a avaliação era que o processo mais grave era do TCU. Aí, em outra época, foi para o TSE. Voltou para o TCU. Agora está no TSE outra vez? Depois será o quê? O que será que vem depois?

A CARTA DE MICHEL TEMER
[Estava aqui nesta mesa de seu gabinete quando lhe trouxeram a carta do Michel Temer?] Eu estava dentro do Palácio do Planalto. Geralmente eu fico aqui. E me deram a carta. Eu não li na hora. Eu lembro que levantei, saí e levei. E o pessoal disse que todo mundo viu. É mentira. Porque eu não li aqui.
[Qual foi a sua primeira reação ao ler?] A minha reação é que eu não entendi a carta. Depois, conversei com o vice-presidente Michel e disse a ele que eu jamais deixei de confiar nele.
[Ele acreditou?] Dilma – Espero que sim.

LULA E 2018
[Se Lula não for candidato, quem pode ser no PT?] Você acredita que eu respondo isso?
[Acredito. Estou perguntando] Eu não respondo. Eu não faço uma coisa dessas. Eu não faço essa maldade com nenhuma pessoa.
[Maldade? Por quê?] Porque eu conheço vocês. “Yo los conozco”. Porque quando falaram que eu era candidata à Presidência da República até o casamento da minha filha foi olhado de lupa. Eu não faço isso com ninguém não.

FERNANDO HADDAD EM SÃO PAULO
[Fernando Haddad será competitivo como candidato à reeleição para prefeito de São Paulo?] Também não vou fazer previsão eleitoral. Não sou de nenhum instituto.

OLIMPÍADAS E TERRORISMO
[Há risco de atos ditos terroristas durante as Olimpíadas do Rio?] Olha, eu acho que aqui no Brasil, não.
[E por que o Brasil precisa de uma lei antiterrorismo?]
Porque precisa. Uma lei antiterrorista, precisa, sim. E ela não pode criminalizar movimento social. Sabe por quê? Nós podemos ter de enfrentar isso. Nós não somos uma ilha cercada de uma situação diferente do resto da humanidade. Nós vivemos num mundo muito globalizado. Nós estamos falando daquele negócio que é entrar num bar e matar indiscriminadamente.
[Mas para isso já tem lei…] Não, meu querido, tem algumas garantias que você não tem.
[Por exemplo?] Aí tem de olhar direitinho… Você não pode expulsar hoje uma pessoa pela lei alegando que ela é terrorista.

CIRO GOMES (PDT), PRÉ-CANDIDATO A PRESIDENTE
Companheiro Ciro. Eu gosto do Ciro. Ele tem direito [de ser candidato a presidente]. É cidadão brasileiro.
[Ele tem falado muito mal do PMDB…] Meu querido, ele falava de mim também. Teve uma época que eu falava: ‘Ciro, pode falar. Eu não vou brigar com você’.
[Michel Temer ficou bravo com as declarações de Ciro Gomes. Ele falou para a sra.?] Eu não vou falar sobre esse assunto. Não vou ficar brigando com o Ciro Gomes.

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Operações dobram desde 2011, mas investimento estaciona

Série histórica mostra os gastos com a PF nos últimos 15 anos

Gastos do Ministério da Justiça diminuíram nos anos Dilma

Agentes da PF em operação contra jogo ilegal, em 2012

A Polícia Federal quase dobrou o número de operações especiais nos últimos 5 anos, mas o total investido pelo governo na corporação ficou estagnado.

Em 2011, o 1º ano de Dilma, a corporação consumiu R$ 5,78 bilhões (cifra atualizada monetariamente). Esse valor é próximo ao empregado em 2015: R$ 5,73 bilhões. Ao mesmo tempo, o número de operações especiais feitas pela PF passou de 284 (2011) para 512 (2015).

Durante os 2 mandatos de Lula (PT), o total gasto pela PF cresceu de maneira robusta: saiu de R$ 3,85 bilhões (2003) para R$ 6,09 bilhões (2010), em valores corrigidos pelo IPCA. O aumento percentual foi de 58%.

Os valores citados neste post estão corrigidos com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os dados são da ONG Contas Abertas. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

O fortalecimento e a autonomia da Polícia Federal fazem parte do discurso de Dilma e do PT desde as eleições de 2014.

Na gestão Dilma, o Ministério da Justiça como um todo diminuiu seus gastos. Foram de R$ 11,48 milhões para R$ 10,38 bilhões em 2015, em valores corrigidos.

Este ponto é enfatizado pelo governo. “Mesmo em tempos de vacas magras, nós priorizamos as polícias e a PF”, disse ao Blog o secretário-executivo do MJ, Marivaldo de Castro Pereira.

A tabela abaixo mostra o total gasto pela PF nos últimos 15 anos (clique na imagem para ampliar):

De 2011 a 2015 não houve variação significativa no financiamento da Polícia Federal. O ano com menos gastos foi 2013, com R$ 5,35 bilhões.

JUSTIÇA PRIORIZA PF, DIZ SECRETÁRIO
Número 2 na hierarquia do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro enfatiza que a pasta tem priorizado a PF, mesmo em tempos de corte de gastos.

“Podemos ser criticados por muitas coisas, mas não por essa. Garantir os recursos para a Polícia Federal é uma preocupação constante nossa”, diz ele. Segundo Marivaldo, os servidores da PF estão hoje entre os mais bem pagos do Executivo federal.

Ao Blog, o secretário enfatizou ainda que o uso de valores corrigidos não é usual na discussão sobre o orçamento do governo. “Os recursos para cada área são calculados em função da demanda e dos projetos de cada ano, e não em relação ao ano anterior”, diz ele.

NOTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O MJ encaminhou uma nota ao Blog. Eis a íntegra da mensagem:

“De acordo com a própria Polícia Federal, em janeiro de 2016, temos o montante de R$ 543.871.513,30 de restos a pagar de anos anteriores, o que influencia significativamente no montante dos valores pagos indicado pelo levantamento do Contas Abertas.

As estatísticas dos anos anteriores serão alteradas conforme o pagamento dos restos a pagar referentes a 2012, 2013, 2014 e 2015.

Além disso, temos que incluir, no cálculo dos valores pagos do DPF, parte dos valores pagos por outras secretarias e unidades do MJ para o DPF, como é o caso da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE/MJ) que, pelo menos desde 2013 – Copa das Confederações –, vem executando parte de seu orçamento para a Polícia Federal. Enviaremos esses dados na sequência.

Por fim, cabe salientar que o número de operações e emissões de passaportes pela PF só aumentou nos últimos anos, conforme os dados abaixo.

NÚMERO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DEFLAGRADAS:
2015 – 512
2014 – 396
2013 – 303
2012 – 295
2011 – 284
2010 – 252
2009 – 236
2008 – 219
2007 – 183
2006 – 149
2005 – 69
2004 – 48
2003 – 18

NÚMERO DE PASSAPORTES EMITIDOS

ANO    PASSAPORTES EXPEDIDOS
2010    1.587.660
2011    2.094.589
2012    1.943.370
2013    2.131.112
2014    2.280.507″

Valores pagos pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) aplicados no DPF:

2011
Nominal: R$ 7.518.952,27
Corrigido pelo IPCA: R$ 9.547.937,76

2012
Nominal: R$ 2.617.698,62
Corrigido pelo IPCA: R$ 3.119.740,29

2013
Nominal: R$ 41.383.508,63
Corrigido pelo IPCA: R$ 46.629.805,27

2014
Nominal: R$ 69.652.609,07
Corrigido pelo IPCA: R$ 74.152.167,62

2015
Nominal: R$ 5.794.285,74
Corrigido pelo IPCA: R$ 5.794.285,74

Note-se que 2013 e 2014 tiveram valores elevados por conta da Copa do Mundo e das Confederações.”

A ORIGEM DOS NÚMEROS
Segundo o economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, os números levantados representam o total financeiro desembolsado em cada ano, incluindo os chamados “restos a pagar”. Em 2016, quando os “restos a pagar” forem quitados, os valores serão inclusos no total financeiro desembolsado do ano.

As cifras apresentadas na tabela mostrada neste post já consideram os recursos pagos por outras secretarias e unidades do Ministério da Justiça para a Polícia Federal, como pede o secretário Marivaldo de Castro.

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Ex-presidente conversou com blogueiros pela manhã

Petista falou sobre Lava Jato e defendeu o filho de acusações

Lula concede a 4ª coletiva a blogueiros desde 2010

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse nesta 4ª feira (20.jan.2016) a blogueiros que pretende intensificar os processos contra jornalistas e veículos que publicarem informações que ele considerar incorretas a seu respeito ou de sua família.

“Daqui para a frente, vou processar todo mundo. Para ver se colocamos ordem na casa”, afirmou o petista. O encontro com blogueiros foi na sede do Instituto Lula, em São Paulo.

“O que fazem com meu filho é uma violência. Como um cidadão tem a desfaçatez de mentir? (…) Daqui para frente vou processar. Já tenho um monte de processos e vai ter ainda mais”, disse ele. Luís Cláudio Lula da Silva, filho do ex-presidente, é alvo de investigações.

Lula atacou ainda o uso de delações premiadas na Operação Lava Jato. Para ele, “o grande problema da delação premiada é que o grande prêmio para os delatores é envolver o Lula”.

MÍDIA
O ex-presidente reclamou do comportamento da imprensa em vários momentos da entrevista. Para Lula, há “má vontade” da imprensa com o governo, com Dilma “e até com a democracia, às vezes”.

“Que [os jornais] publiquem nos editoriais o que quiserem. A única coisa que não admito é mentira na informação”, disse o ex-presidente.

Lula reclamou que haveria um certo descontrole hoje da grande mídia. “Antigamente eu ligava para o Roberto Marinho e saía direito de resposta”, afirmou. Agora, disse que não há mais interlocução: “Hoje os jornais não têm mais dono. Viraram tudo corporação. Quem é que manda no Estadão? Ah, é o Itaú… é sempre alguém de fora”.

Esta é a 4ª vez que o ex-presidente conversa com blogueiros desde 2010, último ano dele na presidência.

Participaram do encontro cerca de 15 veículos. A lista completa não foi divulgada pelo Instituto Lula até o momento da publicação deste post. Estavam presentes Renato Rovai, Altamiro Borges, Eduardo Guimarães, Miguel Rosário e Laura Capriglione, entre outros.

SOBRE DILMA: “EU VOU DAR PALPITE”
Lula disse que voltará à cena política para defender a si próprio e ao PT. E que tentará aconselhar a presidente Dilma.

“O que eu posso fazer como amigo da Dilma, como ex-presidente? É dar palpite”, diz. “Eu vou dar palpite, vou falar mais, vou falar com o companheiro, vou ajudar o meu partido a ganhar a eleição”, prometeu ele.

O ex-presidente cobrou de Dilma uma política econômica voltada para o fortalecimento do mercado interno. Para Lula, a única forma de sair da crise é “trazer os pobres de volta para o palco”, ampliando o acesso ao crédito.

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“Não há movimento para depor Michel Temer”

Mas pode haver disputa na Convenção do PMDB

Sigilos: “Não tem nada. Ofereci tudo no início do ano”

o presidente do Senado, Renan Calheiros

Fiel da balança no processo de impeachment contra Dilma Rousseff, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), 60 anos, acena com um armistício em relação ao vice-presidente, Michel Temer, que também é o atual presidente nacional peemedebista.

“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”, afirma Renan, abafando um pouco as manifestações de outros integrantes do PMDB pró-Dilma Rousseff, insatisfeitos com a atuação do vice-presidente da República.

Para Renan, “essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment”. Poderá haver disputa na Convenção Nacional do PMDB, programada para março de 2016. Mas as conversas começam só em fevereiro, diz o presidente do Senado.

Sobre ter seus sigilos quebrados por causa da Operação Lava Jato, Renan diz que já havia proposto entregar tudo espontaneamente no início de 2015.

A seguir, trechos da conversa com o presidente do Senado:

Seu grupo quer tirar Michel Temer da presidência do PMDB?
“Não há qualquer movimento para depor o Michel [Temer]”.

Mas aliados seus falam a respeito nos bastidores…
“O que foi feito no PMDB recentemente foi muito ruim. A reunião da Executiva Nacional que criou regras para filiação. Não é da natureza nem da história do PMDB ter esse tipo de atitude”.

Mas o sr. apoia as iniciativas para depor Michel Temer?
“Todos os meus movimentos são para unificar o partido. Essa história de depor o Michel é um simulacro de impeachment. Isso não existe e não há nenhum movimento nesse sentido”.

No ano que vem o PMDB tem uma Convenção Nacional. Haverá disputa?
“Sempre tem chance de haver disputa. Mas não há nada de conversa a respeito de depor Michel. O que será natural é conversarmos a partir de fevereiro, pois é necessário que as propostas comecem a ser discutidas”.

Houve quebra de seus sigilos por causa da Operação Lava Jato. Como o sr. reage a isso?
“Não tem nada. Não há o menor problema. Desde o início do ano, quando surgiu essa história, eu disse que colocaria todos os meus sigilos à disposição. Não precisavam nem ter quebrado o sigilo, pois eu me ofereci para mostrar tudo”.

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Ex-ministro dos governos militares foi consultado

Aos 87 anos, Delfim rejeitou oferta de Dilma

Lula queria Meirelles até os últimos minutos

Dilma agiu com rapidez para desviar de ex-BC

Delfim Netto, 87 anos, que foi sondado por Dilma para ser ministro da Fazenda

Quando foi a São Paulo na 2ª retrasada (14.dez.2015), Jaques Wagner (Casa Civil) tinha uma missão: sondar Antônio Delfim Netto para ser ministro da Fazenda.

A viagem de Wagner foi mantida em sigilo no governo até quando foi possível. Primeiro, circulou a informação de que ele teria ido a São Paulo. Depois, que teria feito consultas sobre como o mercado reagiria à saída de Joaquim Levy da Fazenda.

Na realidade, o objetivo do ministro da Casa Civil era fazer um convite a Delfim Netto. Aos 87 anos, o ex-ministro de governos do período da ditadura militar (1964-1985) recusou educadamente o convite.

Naquele momento já estava certa a saída de Joaquim Levy. Mas havia um certo consenso no governo a respeito de fazer uma troca apenas no início de janeiro.

O problema é que com o não de Delfim, ressuscitou a pressão para emplacar Henrique Meirelles na cadeira de Joaquim Levy. Na 4ª e 5ª da semana passada, Luiz Inácio Lula da Silva e Antonio Palocci operaram a favor do ex-presidente do BC. Até Joesley Batista, atual empregador de Meirelles, foi contatado.

Não era uma operação simples. Mas estava em curso. Convencidos Joesley e Meirelles, Lula se preparava para fazer uma nova investida sobre Dilma Rousseff para que aceitasse a sugestão.

Ocorreu então outro fato que mudou a conjuntura. O vazamento do discurso de despedida de Levy no Conselho Monetário Nacional (em 17.dez.2015) precipitou a troca.

Dilma ficou incomodada por ter um ministro demissionário que já estava se despedindo sem que ela soubesse ainda quem colocar no lugar.

A presidente continuava rejeitando Henrique Meirelles. Sabia que Lula estava operando para viabilizar um “sim” do ex-presidente do Banco Central. Foi por essa razão que Dilma decidiu fazer logo a alteração. Escolheu Nelson Barbosa para ser o ministro da Fazenda. Só depois comunicou a Lula, com o fato consumado –mas ainda não anunciado oficialmente para a mídia. O ex-presidente detestou a escolha.

Tem sido comum ler na mídia nos últimos dias que Nelson Barbosa, um economista da linha desenvolvimentista, seria uma escolha que agrada ao PT e a Lula de forma unânime. Não é fato. Barbosa tem a simpatia de parte do petismo, mas certamente não é alguém por quem o próprio Lula nutra admiração.

Vários interlocutores do ex-presidente já relataram ter ouvido avaliações de Lula em tom demeritório ao se referir a Barbosa.

Para Lula, a presidente Dilma Rousseff estaria perdendo uma oportunidade de relançar seu governo. Há agora uma certa tração positiva neste final de 2015 por causa de vitórias episódicas. O Supremo Tribunal Federal estabeleceu um trâmite do processo de impeachment que é favorável ao Planalto. Henrique Meirelles poderia, na visão lulista, alongar o “momentum” da administração federal.

O antecessor de Dilma achava que a petista poderia ter aproveitado para nomear mais ministros com maior presença na sociedade em outras áreas também. Uma delas é a pasta da Indústria e Comércio, hoje ocupada por Armando Monteiro Filho. Lula gostaria de ver nessa cadeira um grande industrial que tivesse peso para reverter o mau humor do empresariado nacional. Ao mesmo tempo, Meirelles na Fazenda faria o mesmo papel no setor bancário-financeiro.

O MAÍLSON DA DILMA
A narrativa do lulismo enfraquece Nelson Barbosa na largada de sua empreitada na Fazenda. O novo ministro assume sem condições de impor suas ideias ao Congresso. Uma comparação circula forte em Brasília: “O Nelson Barbosa será o Maílson da Nóbrega da Dilma”.

Quando assumiu a Fazenda no governo de José Sarney, o ex-funcionário do Banco do Brasil Maílson da Nóbrega disse que implantaria a política do “feijão com arroz”, sem grandes novidades. Mais ou menos a recomendação de Dilma Rousseff a Nelson Barbosa na cerimônia de posse: uma política econômica “sem guinadas e sem mudanças bruscas”.

O saldo de Maílson da Nóbrega é de triste memória para os brasileiros. Ao deixar a Fazenda, a inflação era de 84% em março de 1990. O país estava falido e não tinha dinheiro para pagar a dívida externa.

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“A oposição abandonou Michel Temer em 24 horas”

“A população percebe. Quem trai uma vez, trai 10”

Neste momento, “o impeachment está hibernando”

“O Aécio tenta trafegar na impopularidade do governo”

Nelson Barbosa é “um homem de confiança” de Dilma

Dilma “tem conversado muito” com Alexandre Tombini

Bradesco não mostrou decepção pela saída de Levy

O ministro-chefe da Casa Civil, Jaques Wagner

No cargo mais importante da Esplanada desde o início de outubro, Jaques Wagner, 64 anos, faz uma avaliação sobre o ano de 2015, a política e a nova equipe econômica.

“Não é hora de soltar foguetes. Mas apenas de celebrar um momento melhor do que aquele em que estávamos há algum tempo”, diz Wagner –como é conhecido na Bahia, Estado no qual fez carreira política. Em Brasília, é chamado de Jaques.

Quando fala da oposição, do impeachment e do vice-presidente, Michel Temer, o ministro da Casa Civil é perfurocortante.

Qual o futuro de Michel Temer? “Continuará sendo vice-presidente da República. Acho que é tudo”, responde Wagner, sem elaborar muito.

Para o ministro, “a oposição abandonou Michel Temer em 24 horas” depois que o impeachment ficou “hibernando”. Só que “a população percebe”, porque “quem trai uma vez, trai 10”. Sobre Aécio Neves: “Tenta trafegar na impopularidade do governo”, mas não apresenta propostas que poderiam “emparedar” a presidente.

Quando fala da economia, Wagner é comedido. Prefere não opinar em público a respeito de uma área que não é a sua. Mas dá pistas de como o governo andará daqui para a frente.

O novo ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, é “um homem de confiança” de Dilma Rousseff. Há incompatibilidade com Alexandre Tombini, presidente do Banco Central? Wagner diz não enxergar tal diferença. “A presidente tem conversado muito com ele [Tombini]”.

A seguir, trechos a conversa com o ministro da Casa Civil:

Como termina 2015?
“Por tudo o que tivemos neste ano, com muitas dificuldades na economia e escaramuças na política, acho que terminamos bem”.

Nelson Barbosa e nova equipe econômica
“É um homem de confiança da presidente, equilibrado, e uma pessoa da casa. Hoje temos uma equipe mais harmônica e integrada. Nada ainda está resolvido. Mas deu-se um caminho melhor do que o que havia. Na fase anterior, o problema era mais de fórmula do que de conteúdo. Havia uma característica de estressar tudo. Agora, as pessoas estão mais leves”.

Alexandre Tombini fica no Banco Central?
“Não vejo nenhum sinal de mudança. A presidente tem conversado muito com ele nos últimos tempos”.

O juro (taxa Selic) deve subir em janeiro?
“Muitos acham que numa economia como a brasileira, com o nível de poupança que temos, elevar juros não resolve o problema da demanda. As pessoas não deixam de comprar quando o juro sobe. E some a isso o fato de termos uma economia com muitos preços ainda controlados”.

Bradesco
“A presidente recebeu hoje [ontem; 21.dez.2015] para uma conversa [Lázaro Brandão e Luiz Trabuco]. Foi uma conversa sobre conjuntura. Não senti que estivessem chateados [pela saída de Joaquim Levy]”.

Viagem “secreta” a São Paulo no dia 14.dez.2015
“Fui lá bater um papo com o Delfim Netto”.

Futuro da economia
“Como eu disse outro dia, quem comanda a economia é a presidente Dilma. Mas sabemos que será necessário haver incentivo ao desenvolvimento, ao investimento de longo prazo”.
“É claro que ninguém tem a ilusão de que há uma varinha de condão que nos levará para o caminho da bonança da noite para o dia”.

Posse de Barbosa: Bolsa caiu, dólar subiu
“Eu fico me perguntando o quanto disso foi uma missa encomendada. Quanta gente ganhou dinheiro com isso… Não podemos condenar [Nelson Barbosa] antes. É necessário esperar para saber o que ele [Barbosa] vai fazer”.

O ajuste fiscal ficou incompleto?
“Essa é a conversa de quem não entende como funciona o país, Brasília, o Congresso, a democracia. Dizer que nada foi feito neste ano é um erro. A Câmara e o Senado votaram muitas coisas. Outras serão apreciadas no ano que vem. É um erro achar que o ajuste fiscal só vale quando todas as medidas, sem exceção, forem votadas. Muita coisa foi feita. Muito mais será apresentado. Mas é preciso ao mesmo tempo adotar medidas que sejam de incentivo ao crescimento”.

Rumo e esperança
“Temos de trabalhar para que as pessoas comecem a acreditar que estamos num caminho que vai chegar a algum lugar. Existe rumo. E se existe rumo, há esperança. A esperança é uma força motriz importante da economia”.

Meta fiscal para 2016
“Todo mundo achava que era bom fixar uma meta acima de zero. Acabou se fixando em 0,5% [do PIB]. A meta é o objetivo. Vamos ter de trabalhar para chegar lá. Não vejo porque não acreditar. E acho que agora [com a nova equipe] está mais fácil do que antes”.

Impeachment
“Neste momento, o impeachment está hibernando na sociedade. A oposição está num caminho infrutífero, que está cansando o povo. O Aécio [Neves] está se desgastando”.

O futuro de Michel Temer
“Continuará sendo vice-presidente da República. Acho que é tudo. É o que está na Constituição”.

A oposição e Michel Temer
“Eles abandonaram o Michel Temer. Em 24 horas. Ele era a solução nacional. No outro dia ele se transformou em um estorvo. E a população percebe isso. Até porque, quem trai uma vez, trai 10. Afinal, eles [oposição] não estavam conversando com o Michel Temer? Ou eu sou maluco de imaginar isso? Estavam conversando com o Michel Temer, com o Eduardo Cunha”.
“Meu grande adversário na política foi Antonio Carlos Magalhães [1927-2007]. Ele tinha até uma certa nobreza. Por exemplo, foi até o final com Fernando Collor [no processo de impeachment, em 1992], quando muitos já não estavam mais acompanhando”.
“Há 1 ano o Aécio Neves tenta trafegar na impopularidade do governo. Tenta várias estratégias. Vai mudando. Ninguém bota fé nisso. Você acha que ninguém está olhando? Poderiam até tentar emparedar a presidente com alguma proposta. Mas não fazem isso”.

Decisão do STF sobre o impeachment
“Foi uma decisão por 8 a 3. Quem vai dizer que o Supremo é petista? Aquele que acusavam de ser petista, o ministro Dias Toffoli, votou contra. O ministro indicado mais recentemente, Luiz Fachin, votou contra”.
“O que eu tenho dito é que no caso do impeachment, a Câmara dos Deputados está para o Ministério Público assim como o Senado está para o Supremo”.

Fiesp pró-impeachment
“Vários segmentos do empresariado paulista não comungam da mesma opinião. Não estão engajados na campanha pelo impeachment proposta pelo presidente da Fiesp [Paulo Skaf]”.

O governo está comemorando?
“Não é hora de soltar foguetes. Mas apenas de celebrar um momento melhor do que aquele em que estávamos há algum tempo. Sempre ressalvando que há muito o que fazer na política e na economia”.

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Entrada de Ciro Gomes no partido desagradou ala anti-Dilma

Senador por Brasília diz sofrer pressão do presidente Carlos Lupi

Lupi nega a acusação: “Ele que está costeando o alambrado”

Maior parte da bancada no Senado está insatisfeita com a legenda

Cristovam Buarque, senador pelo PDT de Brasília

Senadores do PDT estão irritados com a posição do partido contra o impeachment de Dilma Rousseff e contra a provável escolha de Ciro Gomes (CE) como candidato presidencial pela sigla em 2018.

“Sinto que [Carlos] Lupi está me expulsando aos poucos da legenda”, diz o senador Cristovam Buarque (PDT-DF). “É como se ele dissesse, sem essas palavras: vai embora, cara. Aqui não é o seu lugar”, completa. Lupi é o presidente nacional do PDT.

Ex-ministro e ex-governador do Ceará, Ciro Gomes filiou-se ao PDT em 16.set.2015 em um acerto feito diretamente com Lupi. A partir daí, Ciro passou a dar uma série de entrevistas em que condena o impeachment de Dilma. Ele falou ao Blog em 11.dez.2015, quando recomendou a Dilma que “endurecesse” com o PMDB.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Cristovam está insatisfeito com a entrada de Ciro Gomes no partido.

O senador por Brasília diz, entretanto, que não pretende deixar o PDT por enquanto. A posição dele tende a ser seguida pela ala “independente” dos senadores da agremiação.

Uma das reclamações de Cristovam é que foi excluído das convenções estaduais do PDT. A última foi realizada em Roraima, no domingo (20.dez). “Virei praticamente um marginal dentro do partido”, diz.

O PDT tem 6 senadores. Desses, 4 estão incomodados com a gestão de Lupi. Ressentem-se do fato do partido ter fechado questão contra o impeachment de Dilma e de parte da legenda manter cargos no governo federal.

O PDT reúne o Diretório Nacional em 22.jan para fechar o posicionamento sobre o impeachment.

“ELE ESTÁ COSTEANDO O ALAMBRADO”, DIZ LUPI
Carlos Lupi reagiu às críticas de Cristovam Buarque. Para o presidente do PDT e ex-ministro do Trabalho no governo Lula, foi Cristovam quem escolheu a rota de rompimento com o partido.

“É como dizia o velho Brizola: ele está ‘costeando o alambrado’. É como o boi que fica dando de costas na cerca, para tentar derrubar e atravessar para o lado de lá”, respondeu Lupi.

Lupi diz ainda que as convenções são de responsabilidade das seções estaduais do PDT, e que cabe a Cristovam se perguntar o porquê de não ter sido convidado.

“Quem organiza são os Estados. Em Roraima mesmo, quem organizou foi o colega dele no Senado, o Telmário (Mota). Ele devia perguntar a essas pessoas o porquê dele não ter sido chamado”, diz Lupi. Ele lembra que apoiou Cristovam na disputa interna pela candidatura do partido à presidência, em 2006.

Lupi não esconde a preferência por Ciro. “O tempo agora é de alguém que tenha coragem para enfrentar a política econômica neoliberal, que estrangula o país”, disse.

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Ele sai do Planejamento para o lugar de Levy

Indicação agrada ao PT e aos desenvolvimentistas

Nelson Barbosa (esq.) com Renan Calheiros: novo titular da Fazenda tem trânsito no PMDB

A presidente Dilma Rousseff definiu na tarde desta 6ª feira (18.dez.2015) que Nelson Barbosa vai substituir Joaquim Levy no Ministério da Fazenda.

Barbosa tem 46 anos e até agora era o titular do Ministério do Planejamento. No segundo mandato de Dilma Rousseff, travou uma batalha constante com o seu colega da Fazenda.

Enquanto Levy buscava sempre uma política econômica mais contracionista, Barbosa defendia alguma flexibilidade na meta fiscal (a economia que o governo faz).

Levy sempre quis uma meta fiscal de 0,7% do PIB para 2016. Barbosa defendia algo perto de zero ou uma banda na qual a meta poderia variar. O Congresso acabou aprovando, com anuência do Planalto, uma meta de 0,5%.

Barbosa foi secretário-executivo do Ministério da Fazenda de 2011 a 2013, quando se desentendeu com o então titular, Guido Mantega, e deixou a função.

Por ter uma visão mais flexível sobre como cortar gastos, Barbosa desfrutou nos últimos meses de boa relação com políticos no Congresso. Tem ótimo trânsito na ala governista do PMDB, liderada por Renan Calheiros, o presidente do Senado.

Joaquim Levy já havia decidido sair do governo há algum tempo. Foi convencido pelo seu ex-patrão, Luiz Carlos Trabuco (presidente do Bradesco), a permanecer na cadeira até o final deste ano.

A nomeação de Levy para a Fazenda se deu depois de uma extensa procura por parte de Dilma Rousseff no final de 2014, quando ela havia decidido substituir o então titular, Guido Mantega.

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva pressionou para que o nomeado fosse Henrique Meirelles, que havia comandado o Banco Central nos primeiros 8 anos do PT no poder. Dilma rejeitou Meirelles.

A segunda opção foi o nome de Luiz Carlos Trabuco, um consenso entre Dilma e Lula. Mas aí o próprio Trabuco não demonstrou muito interesse e ofereceu um de seus funcionários no lugar –Joaquim Levy.

Levy foi nomeado com duas missões principais. Primeiro, reequilibrar as contas públicas (que apresentavam déficit por causa das políticas compensatórias adotadas por Lula, na crise econômica de 2008/2009, e depois ampliadas por Dilma). A segunda meta de Levy era convencer as agências classificadoras de risco a não tirarem do Brasil o selo de bom pagador. O ex-funcionário do Bradesco falhou nas duas tarefas.

Para Levy, foi difícil atuar num governo no qual não havia consenso a respeito do que ele fazia. Mais de uma vez a presidente Dilma Rousseff não o apoiou em disputas internas. Mas, ao mesmo tempo, o agora ex-ministro da Fazenda tinha dificuldades no relacionamento com deputados e senadores, que são os que ao final decidem como deve ser aprovado o Orçamento.

GUINADA NA ECONOMIA
Ao escolher Nelson Barbosa, a presidente Dilma Rousseff faz um agrado na ala mais à esquerda do PT e em grande parte de seus aliados no Congresso, sobretudo os que defendem uma política mais desenvolvimentista e menos ortodoxa.

O PMDB, principal partido no apoio ao Planalto, está há meses reclamando com Dilma Rousseff a respeito da atuação de Levy. Numa reunião ontem (17.dez.2015) à noite, Renan Calheiros e outros senadores listaram o que a presidente deveria fazer a partir de agora. Uma das recomendações é dar uma “guinada na economia” para promover algum alívio para os brasileiros no início de 2016.

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Renan defende Estado como indutor do crescimento

Sarney é indicado para tirar Temer do comando

Na Justiça, sigla quer Jobim no lugar de Cardozo

Romero Jucá (esq.) e Renan Calheiros: a ala governista do PMDB

O PMDB tem uma ala governista que não abandonou Dilma Rousseff em nenhum momento durante os períodos mais dramáticos dos últimos meses. Esse grupo comemorou a decisão do Supremo Tribunal Federal da 5ª feira, que deu amplos poderes para o Senado aceitar ou engavetar o processo de impeachment contra a presidente da República

Os caciques dilmistas do PMDB tiveram uma reunião importante ontem (17.dez.2015) à noite na sala da presidência do Senado. Estavam lá Renan Calheiros (AL), Eunício Oliveira (CE) e Romero Jucá (RR). No final, a trinca chamou o ministro peemedebista Eduardo Braga (Minas e Energia), que tinha um encontro marcado para hoje com Dilma.

POMBO-CORREIO
Braga foi comissionado por Renan, Eunício e Jucá a relatar o que o PMDB considera necessário daqui para a frente. A ala governista do partido tem ajudado Dilma e quer colaborar mais. Mas acha que a petista tem de tomar decisões rapidamente.

O CARDÁPIO
Eis a lista conselhos/condições peemedebistas:

1) impeachment: não adianta se salvar do impeachment sem ganhar o Brasil. Getúlio foi absolvido do impeachment em 1954, mas seu governo continuou perdendo densidade. Dilma tem de ampliar sua base de apoio no Congresso e na sociedade;

2) guinada na economia: os peemedebistas acham que o momento é emergencial. O grau de investimento já foi perdido. Não adiantaria agora persistir na política contracionista, cortando gastos e freando investimentos. Haverá desemprego e inflação no início de 2016. O governo tem de atuar oferecendo políticas compensatórias. Com que dinheiro? Os recursos da repatriação são sempre citados (embora ninguém saiba ao certo quanto isso significa). Os mais ousados falam até em usar parte das reservas internacionais do país (hoje na casa dos US$ 370 bilhões) para irrigar a economia;

3) Ministério da Justiça: o PMDB detesta o titular da pasta, José Eduardo Cardozo. Querem alguém que “tenha pulso” para comandar a Polícia Federal. É a mesma queixa recorrente feita por Luiz Inácio Lula da Silva. Tanto Lula como Renan Calheiros têm sido alvo de ações da Operação Lava Jato.
O nome dos sonhos do PMDB e de Lula para a Justiça é o de Nelson Jobim, que já ocupou a cadeira no governo FHC. Uma segunda opção aceita também pelos peemedebistas é o ex-deputado federal por Brasília Sigmaringa Seixas, que tem trânsito tanto no PT como no PSDB;

4) PSB: esse partido é citado pelo PMDB para ilustrar a perda de tônus muscular do governo. O PSB tem origem na esquerda e está cada vez mais desgarrado do Planalto. Se adotar uma política econômica mais heterodoxa, acreditam os peemedebistas, Dilma reconquista esse tipo de aliado histórico;

5) Troca de comando do PMDB: os governistas da sigla esperam que o Planalto ajude, quando chegar a hora, na operação para tirar Michel Temer do comando da sigla. Dois nomes são os prediletos para ocupar o cargo de presidente nacional do PMDB, pela ordem: José Sarney e Renan Calheiros. O PMDB dilmista tem na sua contabilidade os seguintes diretórios: Alagoas, Amazonas, Amapá, Ceará, Goiás, Maranhão, Pará, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima e Tocantins.

O PODER DO SENADO
É certo que neste momento a decisão do STF deu poderes enormes ao Senado. Por maioria simples engaveta-se o impeachment. Por extensão, Renan Calheiros, fica fortalecido porque será o condutor do processo.

[contexto: a maioria simples é formada por metade mais 1 dos senadores em plenário, desde que estejam presentes também metade mais 1 do total de integrantes da Casa.
Como há 81 senadores, é necessário que pelo menos 41 registrem presença e, nesse caso, a maioria simples é formada por apenas 21 de senadores. Na hipótese mais extremada, com todos os 81 presentes, a maioria simples é de 41].

Mas há nuances quando se observa no médio e no longo prazo a norma prescrita pelo STF. A definição do impeachment necessariamente vai demorar mais a partir de agora (leia sobre como se processa a decisão da Justiça). Governo e oposição têm interpretações distintas da nova conjuntura que se formou. Ei-las, nas palavras em cada uma das trincheiras:

É bom para Dilma: “Cerca de 200 a 300 deputados fisiológicos votam pensando em sua sobrevivência política. Ao saber que podem aprovar o impeachment na Câmara e depois assistir ao Senado enterrar o processo, muitos certamente vão preferir não arriscar –e devem aderir ao governo”.

É ruim para Dilma: “Ao zerar o processo de impeachment, o STF também atrasou de uma vez o calendário desse processo. É improvável que a Câmara consiga votar antes do final de março. A economia estará em frangalhos e haverá forte pressão popular. Mesmo sabendo que o Senado tem poder de engavetar o impedimento, a maioria dos deputados tenderá a ser a favor da cassação da presidente”.

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Ata do julgamento será aprovada em 1º.fev.2015

Publicação ocorre até 4 ou 5 de fevereiro

Câmara pode se adequar já, mas não é obrigada

Renan e Cunha são contra convocar Congresso

Plenário do STF durante decisão sobre o impeachment (17.dez.2015)

Apesar de o Palácio do Planalto ter obtido no STF uma decisão favorável à sua tese sobre como deve tramitar o impeachment, é altamente improvável que o processo ande nas próximas semanas. Tudo deve ficar apenas para fevereiro de 2016.

Esse calendário elástico se dá por causa de dois fatores:

1) recesso – o Congresso entra em recesso na 4ª feira que vem (23.dez.2015) e volta ao trabalho apenas em fevereiro de 2016. Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), são contra uma convocação extraordinária para o mês de janeiro;

2) publicação da decisão do STF – o resultado do julgamento do Supremo só vai aparecer no “Diário da Justiça” em fevereiro de 2016.

O QUE VAI ACONTECER NO STF
A partir de agora, o Supremo Tribunal Federal vai proclamar o resultado na sua sessão desta 6ª feira (18.dez.2015), que se inicia às 10h da manhã.

Após o resultado proclamado, será produzida uma ata, que precisa ser aprovada na sessão seguinte do STF. Esse encontro será apenas em 1º de fevereiro de 2016, uma 2ª feira. Essa aprovação nunca provoca polêmica, pois trata-se apenas da reprodução da essência do que cada ministro falou no julgamento.

Essa ata da sessão é publicada então no “Diário da Justiça” 2 ou 3 dias depois de sua aprovação pelo STF.

O passo seguinte será a publicação do acórdão do julgamento. Trata-se do documento no qual estão as íntegras dos votos de cada um dos 11 ministros do STF. Caberá ao ministro Luís Roberto Barroso a redação do acórdão.

Os ministros têm um prazo de 15 dias, prorrogáveis por mais 15, para revisar seus votos. Muitas vezes, esse prazo é extrapolado. Depois de vencido esse processo, o acórdão é publicado no “Diário da Justiça”.

A partir da publicação do acórdão –que pode ocorrer só na metade de 2016– é possível que alguma parte que se sinta prejudicada e ingresse no STF com algum recurso –os chamados embargos.

O QUE VAI ACONTECER NO CONGRESSO
O impeachment sempre tem início na Câmara. Com a decisão do STF, nada impede que os deputados façam a partir de agora as adequações necessárias no processo. Mas nada também obriga a Câmara a tomar alguma decisão imediatamente.

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, afirmou nesta 5ª feira (17.dez.2015) que vai ouvir os líderes de todos os partidos na 2ª feira (21.dez.2015) para decidir qual rumo será tomado.

Se quiser adotar já o procedimento imposto pelo STF, a Câmara terá de promover uma nova eleição dos 65 integrantes da Comissão Especial do Impeachment, com apenas uma chapa inscrita e por meio de votação aberta.

RECESSO OU CONVOCAÇÃO?
Ainda que a Câmara resolva na 2ª ou 3ª feira (dias 21 ou 22 de dezembro) que deve eleger uma nova Comissão Especial, como determinou o STF, seria necessário que o Congresso continuasse a funcionar para que o processo de impeachment pudesse tramitar.

O Palácio do Planalto deseja que o impeachment seja apreciado o quanto antes pelo Congresso –em janeiro se possível. A percepção do governo é que as chances de absolvição de Dilma Rousseff serão menores daqui a 3 ou 4 meses. A economia do país está em processo de deterioração. A pressão popular pode aumentar.

Há duas hipóteses para a convocação do Congresso durante o mês de janeiro.

A primeira delas é pela aprovação das maiorias da Câmara e do Senado, como estabelece a Constituição. Como Eduardo Cunha e Renan Calheiros são contra a convocação extraordinária, é muito difícil o Palácio do Planalto ter os votos suficientes para sair vitorioso nessa tentativa.

A segunda opção para convocar o Congresso em janeiro é mais fácil, porém mais polêmica. Trata-se do artigo 37 da lei 1.079, de 1950:

Art. 37. O Congresso Nacional deverá ser convocado, extraordinariamente, pelo terço de uma de suas câmaras, caso a sessão legislativa se encerre sem que se tenha ultimado o julgamento do Presidente da República ou de Ministro de Estado, bem como no caso de ser necessário o início imediato do processo.

Ou seja, quando se considera o Senado, são necessários apenas 27 dos 81 votos possíveis para que o Congresso seja convocado em janeiro. Na Câmara, bastariam 171 dos 513 deputados para aprovar a convocação.

A lei 1.079 é conhecida como Lei do Impeachment. Foi parcialmente recepcionada pela Constituição de 1988. O STF nunca foi provocado a respeito do artigo 37, que fala da convocação extraordinária –por essa razão talvez o governo seja contestado no caso de escolher esse caminho.

O Blog falou em reserva com vários ministros do STF. Não há consenso a respeito da aplicação do trecho da lei que trata da convocação.

Quem defende a validade da lei de 1950 diz que a Constituição disciplinou apenas algumas possibilidades de haver convocação extraordinária do Congresso (artigo 57), mas não exauriu todas as hipóteses. Ou seja, a regra da lei 1.079 seria válida.

Os que consideram imprópria a Lei do Impeachment enxergam 2 problemas. Primeiro, acreditam que apenas a Constituição pode disciplinar como o Congresso é convocado durante o recesso. Segundo, o artigo 37 da lei 1.079 fala de uma convocação apenas quando não “se tenha ultimado o julgamento do presidente da República”. Como o impeachment atual ainda nem entrou em fase de julgamento, não seria aplicável o dispositivo.

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