Alberto Carlos Almeida diz que propostas do MPF não atacam a fonte da corrupção

Para diretor do Instituto Análise, sistema jurídico é “inquisitorial” e não “acusatório”

Projeto que tramita na Câmara destruiria elite política, mas não alteraria sistema

Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, esteve em audiência da comissão especial da Câmara

As 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal não atacam a fonte do problema. Esse é o entendimento de Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise, uma empresa privada de consultoria e pesquisa.

O cientista político foi um dos convidados da audiência desta 3ª feira (23.ago.2016) na comissão especial que analisa o projeto anticorrupção na Câmara.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Almeida afirma que a raiz da corrupção no país é a pressão por cargos e recursos financeiros. Para ele, essa demanda seria menor se a representação partidária estivesse menos fragmentada.

“A cada 20 anos você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito”, disse.

O cientista político criticou ainda a falta de disputa interna nas legendas para definir quem deve concorrer nas eleições.

“A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula.”

A seguir, trechos da entrevista de Alberto Carlos Almeida ao Blog:

Blog – Quais mudanças devem resultar do projeto anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e discutido na comissão especial?
São propostas que vão enxugar gelo porque não atacam a fonte da corrupção, que é a pressão por acesso a cargos, por poder de nomear, regular e ter acesso a recursos financeiros. Por que você tem que nomear um monte de cargos? Porque, ao nomear, você troca voto. Eu te ponho como diretor de posto de saúde se você me trouxer não sei quantos votos. E tudo isso é individualizado. Se fosse ou no partido ou num distrito pequeno, com poucos candidatos, você diminuiria a pressão por cargos, nomeação e a pressão por busca de recursos, que é a fonte de corrupção. O projeto não ataca isso. A fonte da corrupção continuará presente.

Não há nada de positivo no pacote do Ministério Público?
O projeto não ataca a legitimidade do nosso sistema jurídico, que é inquisitorial e não acusatório. Em vez de o acusador provar a sua culpa é o acusado que tem de provar a inocência. O nosso sistema busca a verdade real. A confissão é a prova mãe do crime. E toda a ideia de legitimidade do sistema jurídico tem a ver com o motivo pelo qual você quer punir alguém. Você não quer punir para se vingar. Você quer punir para que internalizem a regra. As pessoas só internalizam a regra se elas considerarem o julgamento legítimo. Você tem vários elementos no nosso sistema jurídico que permitem ao réu se considerar um sujeito perseguido.

Qual será a mudança com a aprovação do projeto anticorrupção?
Ele [o projeto anticorrupção] simplesmente torna mais fácil prender alguém se tiver algum indício. O sistema jurídico continua ilegítimo e a fonte da corrupção, presente. É punitivo e não muda a legitimidade da punição. É algo inócuo. A cada 20 anos, você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir recentemente o fim do foro privilegiado. Como o sr. se posiciona sobre o assunto?
Eu sou contra o foro privilegiado. O mundo político no Brasil é um mundo muito aristocrático. Quando você desembarca em Brasília ou mesmo em outras cidades, você vê uma quantidade imensa de cargos oficiais. Isso tudo, a meu ver, é herança de uma sociedade hierárquica, autoritária. Não deve haver nenhum tipo de foro privilegiado. O Supremo tem de ser muito mais um tribunal constitucional do que qualquer outra coisa e não julgar processo penal de políticos.

Há mudanças eleitorais que precisam ser feitas já para as eleições de 2018?
Ter muitos partidos no Brasil faz com que cada partido tenha o seu cacique em vez de as lideranças estarem dentro de um mesmo partido. Se o Brasil passasse a ter 5 partidos, o efeito seria muito benéfico. Com o passar do tempo, o político daquele partido que fracassasse seria pressionado a sair do cargo porque tem uma fila maior. Agora não tem fila. Se você não está satisfeito, vai e funda o seu. A facilidade de criar partidos, ter acesso a recursos, a tempo de TV e a fundo partidário deixa a vida partidária mais fraca.

Se nós tivéssemos 5 partidos, 1 desses seria o PT. Quando o Lula disse que queria indicar a Dilma, a pressão interna seria imensa. Estaria todo mundo congestionado dentro daquele partido. A disputa seria muito maior.

A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula. Se tivesse havido uma disputa interna no partido, dificilmente ela teria ganhado. Talvez nem sequer teria sido candidata. E o destino do país teria sido outro.

O recall político, quando a população tem o direito de revogar o mandato de um político, seria viável no Brasil?
O nosso sistema político é muito criticado. Mas ele não é ruim. Temos eleições a cada 2 anos. É um recall político indireto. Se você tivesse uma vida partidária mais sólida, com 5 partidos, esse recado ficaria mais claro. Nas últimas eleições, não foram os maiores partidos brasileiros que cresceram. É um recado que tem a ver com a fragmentação política. Talvez isso ocorra nessa eleição municipal. Os demais partidos, que não os principais, talvez venham a crescer. Isso vai tornar ainda mais difícil uma reforma para diminuir o número de partidos.

A reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pode ser a salvação do PT?
Ele [Fernando Haddad] não tem a menor chance de ser reeleito. Todo mundo conhece a avaliação ótimo/bom dele e é baixíssima. Pode até ser que o Haddad não vá para o 2º turno. Se for, ele perde. Eu falo isso com um elevado grau de probabilidade. Ele vai virar um case internacional se ele ganhar com essa popularidade. Não ganha, não ganha. É impossível.

Quais são os principais impactos da proibição de doações empresariais nas eleições?
A proibição de doações de empresas tende a tornar a campanha mais ilegal por causa do caixa 2 e do financiamento via crime. E também deixa a eleição mais concentrada naquele que já tem recursos, seja porque ele é rico, seja porque tem acesso à máquina pública.

Sou a favor de se aprovar uma legislação que limite muito o uso da máquina em caso de eleição para o Executivo. É curioso que tenham ignorado essa possibilidade.

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Perícia foi concluída na noite de ontem (2ª). Leia a íntegra aqui

Defesa e acusação terão agora 15 dias para contestar o resultado 

Delatores da Lava Jato serão ouvidos durante o próximo mês

O presidente interino, Michel Temer, e a presidente afastada, Dilma Rousseff (11.ago.2015)

Técnicos do Tribunal Superior Eleitoral concluíram ontem (2ª) uma perícia sobre 4 empresas que prestaram serviços à campanha de Dilma Rousseff e Michel Temer em 2014. Para os técnicos do TSE, não é possível provar que as empresas Rede Seg, VTPB e Focal efetivamente produziram os materiais contratados.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Leia a íntegra do documento aqui.

A perícia avaliou 4 empresas que prestaram serviços à campanha petista em 2014 (Rede Seg, VTPB, Focal e Gráfica Atitude). Uma delas, a Atitude, não prestou nenhum tipo de serviço à campanha, e foi excluída da análise.

As outras empresas não conseguiram provar que efetivamente prestaram os serviços à campanha. A gráfica Rede Seg, por exemplo, não possuía empregados (apenas 10 trabalhadores “free-lancers”). A empresa pertenceria formalmente, segundo os peritos, a um ex-motorista de outra gráfica. Pela campanha de Dilma Rousseff, recebeu R$ 6,1 milhões à época.

No caso da Focal e da VTPB, os técnicos escreveram que a documentação apresentada pelas empresas “(…) não comprova a efetiva e inequívoca prestação dos serviços e materiais produzidos na campanha presidencial em sua integralidade”. A Rede Seg sequer apresentou documentos que permitissem avaliar se os serviços foram prestados ou não.

TESTEMUNHAS DA LAVA JATO SERÃO OUVIDAS
A ministra relatora do caso no TSE, Maria Thereza de Assis Moura, determinou o seguinte, a partir de agora: 1) prazo de 15 dias para as partes se manifestarem; 2) depoimentos de várias testemunhas da Lava Jato; 3) que se anexe cópias das delações de Otávio Azevedo (Andrade Gutierrez) e Ricardo Pessoa (UTC).

No dia 16.set.2016, serão ouvidos:
– Pedro Barusco (ex-gerente da Petrobras);
– Hamylton Padilha (lobista);
– Zwi Skornicki (engenheiro);
– Marcelo Neri (ex-presidente do Ipea, é testemunha de defesa).

E, em 19.set.2016, a Justiça Eleitoral ouvirá:
–Augusto Mendonça (ex-Toyo Setal);
– Eduardo Hermelino Leite (ex-Camargo Corrêa);
– Julio  Gerin de Almeida (ex-Toyo Setal);
– Otávio Marques de Azevedo (ex-Andrade Gutierrez);
– Flávio David Barra (ex-Andrade Gutierrez).

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9 ex-ministros da presidente afastada julgarão processo de impeachment

Desses, somente aliados (3) farão questionamentos à petista 

Presença de Dilma no plenário do Senado causa apreensão

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta semana que vai ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, em 29 de agosto. Ela explicou a decisão num vídeo de 50 segundos. 

Nenhum dos 6 senadores ex-ministros de Dilma que são favoráveis ao impeachment deve fazer perguntas à presidente afastada. 

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) confirmam que não irão questioná-la sobre a acusação de crime de responsabilidade. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) decidirá na hora. O Blog não encontrou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas soube que a peemedebista deve seguir os demais. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Apenas 3 senadores que ocuparam ministérios durante os governos de Dilma votarão contra o impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO) farão perguntas à petista. Armando Monteiro (PTB-PE) está indeciso.

Outros 3 senadores que estarão presentes no julgamento final  e votarão a favor do processo foram ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Desses, é possível que somente Cristovam faça uma indagação à presidente afastada.

José Pimental (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministros de Lula, farão como as colegas Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.

Senadores que ficarão em silêncio diante da ex-chefe querem evitar constrangimentos. Apesar de votarem pelo afastamento, consideram desnecessário o uso da palavra para questionar Dilma Rousseff.

Os que defendem a petista, porém, já preparam estratégias para tentar deixá-la mais à vontade. Serão formuladas perguntas que a presidente afastada tenha mais embasamento para responder.

IDA AO SENADO CAUSA APREENSÃO
A definição sobre a presença de Dilma Rousseff no Senado surpreendeu aliados de Michel Temer. Uma importante voz do presidente interino no Congresso chegou a duvidar da presença da petista no Senado: “Ela não vem. Ela tem de se preservar como cidadã”, disse.

Diante da confirmação, porém, senadores começaram a traçar estratégias sobre como se comportar no julgamento.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) age nos bastidores. Começou na 4ª feira (17.ago) a procurar os colegas que costumam ser mais agressivos. Teme que um eventual bombardeio acabe dando a Dilma o papel de vítima do processo.

Na 3^a feira que vem, senadores do PSDB se reunirão com congressistas aliados para traçar planos para o julgamento final. Tucanos defendem que o colegiado se comporte de maneira objetiva e respeitosa.

SEM VOTOS, O QUE IMPORTA É A IMAGEM
Nos bastidores, aliados da presidente Dilma Rousseff admitem que é impossível reverter o afastamento definitivo.

“Ela não vem como ré, vem como vítima”, admite a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das poucas defensoras da presidente afastada.

Dilma deve comparecer ao plenário do Senado em 29 de agosto (uma 2ª feira). Terá 30 minutos para fazer 1 pronunciamento. Poderá ser questionada por cada 1 dos senadores presentes. Terá 5 minutos para responder às indagações. O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que todas as perguntas serão respondidas. “Ela não vai discursar e sair. Ela vai e responderá às perguntas”.

JULGAMENTO FINAL
O início do julgamento será em 25 de agosto (uma 5ª feira), às 9h. Há dúvida sobre quando acabará. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação pode acontecer já na noite de 2^a feira (29.ago). O PT aposta em levar tudo até 4^a feira (31.ago). Mas é possível que o veredicto saia na 3^a feira (30.ago).

Em reunião com senadores nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final. Eis o documento oficial com as regras da sessão que analisará o pedido de cassação de Dilma Rousseff.

Lewandowski atendeu a um pedido de peemedebistas e definiu que testemunhas serão ouvidas, se necessário, no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Inicialmente contrário, o magistrado voltou atrás após forte pressão de aliados de Michel Temer.

A defesa terá 6 testemunhas. A acusação poderia ter igual número. Mas, para acelerar o andamento do processo, decidiu ficar só com 1 nome.

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“Não basta a desconfiança política para afastar um presidente”

Se confirmado impeachment sem crime, é “um golpe”, diz petista

Dilma Rousseff, que divulga carta aos senadores nesta 3ª feira (16.ago.2016)

A presidente afastada, Dilma Rousseff, divulga nesta 3ª feira (16.ago.2016) uma carta  batizada formalmente de “Mensagem da presidenta Dilma Rousseff ao Senado Federal e ao povo brasileiro”. Depois de muito debate interno entre petistas, o texto vai mesmo usar a palavra “golpe” para descrever o atual processo de impeachment.

“No presidencialismo previsto em nossa Constituição, não basta a desconfiança  política para afastar um Presidente. Há que se configurar crime de responsabilidade. E está claro que não houve tal crime”, escreve Dilma no início de sua carta de 4 páginas, à qual o Blog teve acesso parcial.

Num determinado trecho, a petista fala que se confirmado o impeachment sem crime de responsabilidade, é “um golpe”.

Na carta, a petista defende a convocação de novas eleições presidenciais, mas de maneira oblíqua. Fala de um plebiscito para o povo decidir a saída do impasse da crise política e econômica.

O julgamento final de Dilma pelo plenário do Senado começa na 5ª feira da semana que vem (25.ago.2016). Deve durar de 3 a 4 dias. A petista conta hoje com cerca de 20 dos 81 senadores. Para ser absolvida, tem de ter, pelo menos, 28 votos –o que parece impossível neste momento.

A carta desta 3ª feira será mais uma satisfação política de Dilma aos seus seguidores do que algo que possa mudar o rumo do processo.

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Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella falaram na 3ª (8.ago) na Câmara

O trio foi responsabilizado pelo TCU no caso da refinaria no Texas

À época, tribunal apontou perdas que chegam a US$ 792 milhões

Petroleiros no plenário da Câmara no começo da tarde de hoje (9.ago)

O PT escalou 3 ex-dirigentes da Petrobras para falar na 3ª (9.ago) contra o projeto que retira da estatal a obrigatoriedade de participar na exploração do pré-sal. Os 3 foram apontados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) como responsáveis por prejuízos de US$ 792 milhões decorrentes da compra da refinaria de Pasadena, no Texas (EUA).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

José Sérgio Gabrielli, Ildo Sauer e Guilherme Estrella eram presidente e diretores da Petrobras em 2006, quando a estatal comprou 50% da refinaria de Pasadena. Na época, o negócio foi fechado por US$ 360 milhões.

Na decisão de 2014, o trio e outros 8 ex-dirigentes da petroleira foram considerados responsáveis pelos prejuízos decorrentes da operação. Somadas, as irregularidades apontadas pelo TCU totalizavam US$ 792 milhões (R$ 1,6 bilhão) em valores da época. Alguns dirigentes chegaram a ter os bens bloqueados.

O debate que começou às 10h da manhã e se estendeu até o começo da tarde, ocupou o plenário Ulysses Guimarães, o principal da Câmara.

BONS DE DISCURSO
Nenhum dos 3 ex-dirigentes da Petrobras mencionou a palavra “Pasadena” em suas falas. Leia aqui o que disseram Ildo Sauer, Guilherme Estrella e José Sérgio Gabrielli.

O projeto discutido na audiência foi apresentado pelo então senador José Serra (PSDB-SP), hoje ministro das Relações Exteriores. Pela proposta, a Petrobras manteria a preferência na exploração dos recursos do pré-sal, mas não estaria mais obrigada a entrar em todos os leilões de blocos de petróleo na área.

Para Gabrielli, o projeto de Serra baseia-se numa visão equivocada: a de que é preciso acelerar a exploração dos recursos do pré-sal, uma vez que o petróleo tende a perder importância e valor nos próximos anos.

“A visão internacional hoje crescente é praticamente unânime: vai haver uma redução da proporção do petróleo na matriz energética mundial, mas essa redução é relativamente pequena: dos 36% da fonte primária de energia de hoje para alguma coisa em torno de 30%, 31% de um volume maior, o que significa que se vai precisar de mais barris de petróleo no futuro do que hoje. Portanto, é uma ilusão pensar que vai haver, nos próximos 40, 50 anos, um abandono do petróleo pela utilização de outras fontes energéticas”, disse Gabrielli.

Além do trio, a oposição também convidou para o debate vários sindicalistas ligados à Federação Única dos Petroleiros (FUP), entidade que representa os empregados da Petrobras. O grupo vaiou deputados governistas que foram à tribuna para defender o projeto, como Marcus Pestana (PSDB-MG).

PROCESSOS PARADOS NO TCU
Em 2014, o TCU entendeu que a responsabilidade pelos prejuízos com Pasadena era da diretoria da Petrobras e não do conselho de administração da estatal. A presidente afastada, Dilma Rousseff, presidia o conselho à época da compra da refinaria.

Leia aqui a íntegra da decisão de 2014.

A decisão, porém, não equivale a uma condenação definitiva. Meses depois, o TCU decidiu fatiar o processo relativo à refinaria em apurações separadas (chamadas de “tomadas de contas especiais”). Nenhuma delas foi concluída ainda.

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Governo Temer mostrou desempenho fraco na votação na Câmara

“Traidores” chegaram a 62,5% no PSC e 50% no Solidariedade

Planalto abriu mão de itens “essenciais”, mas não ampliou votos

O plenário da Câmara dos Deputados na noite de de 3ª feira (9.ago)

O Palácio do Planalto registrou número recorde de “traições” entre deputados governistas na madrugada de 3ª para 4ª feira (10.ago) na Câmara. A Casa aprovou, por 282 votos a 140, o projeto que cria regras para a renegociação das dívidas dos Estados com a União.

Os 282 votos obtidos foram suficientes para aprovar um projeto de lei complementar (são preciso 257 deputados). Mas não bastariam para fazer uma emenda à Constituição (308 votos).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

É um resultado fraco para um governo que pretende encaminhar reformas constitucionais como a da Previdência. Até aqui, Michel Temer vinha obtendo alto grau de sucesso nas votações no Congresso.

É importante registrar que o desempenho ainda é muito melhor do que obtido por Dilma Rousseff em votações no período anterior ao afastamento da petista da Presidência.

O presidente Michel Temer prefere matizar esse resultado da votação da madrugada da 4ª feira. Acha que no período atual (de início de campanhas eleitorais nas cidades) tradicionalmente há um quórum baixo, pois os deputados estão ajudando seus aliados nos Estados.

“Havia apenas 425 deputados em plenário. Quando forem votadas as emendas constitucionais, vamos fazer um esforço grande para ter perto de quórum total. Na votação do projeto da dívida dos Estados, se tivéssemos cerca de 500 deputados presentes, o resultado teria sido mais folgado. Mas neste momento o importante era aprovar logo –que é o que foi feito”, disse Temer ontem, segundo apurou o Blog.

O projeto teve apenas o texto principal aprovado. Ainda são necessárias votações adicionais dos chamados “destaques”, os itens que serão apreciados separadamente pelos deputados.

Apesar de o projeto de renegociação das dívidas trazer alívio para o caixa dos Estados, os governadores terão que desistir de ações judiciais contra a União, por exemplo, e limitar o crescimento de seus gastos à inflação do ano anterior.

Um item polêmico foi retirado do projeto na madrugada de 4ª feira: a proibição de reajustes para funcionários públicos nos Estados por 2 anos. Deputados não quiseram manter esse item e o Palácio do Planalto cedeu. Ainda assim, a resposta do plenário da Câmara não foi das melhores.

As traições foram maiores em partidos pequenos e médios e no chamado “centrão”. No PSC, por exemplo, só 3 dos 8 deputados votaram com o Planalto (o PSC é o partido do líder do governo na Câmara, o sergipano André Moura). No Solidariedade, apenas 7 dos 14 deputados foram fiéis a Michel Temer (4 votaram contra e 3 faltaram).

A tabela abaixo mostra como se comportaram os partidos na madrugada de 4ª feira (clique na imagem para ampliar):

Houve defecções até mesmo no PMDB, o partido de Michel Temer. Numa bancada de 66 deputados, 47 (71%) votaram com o Planalto. Outros 14 faltaram e 5 votaram contra.

Leia aqui como votou cada deputado.

O grupo mais alinhado ao governo foi o dos partidos que fizeram oposição aos petistas (PSDB, DEM, PPS e PSB). Mesmo nessas legendas, a margem de “traição” ficou em torno de 25%.

Outro dado ilustrativo do número de traições: 140 deputados votaram contra o governo. Mas os partidos de oposição (PT, PC do B, PDT, Rede e Psol) somam apenas 98 nomes.

PLANALTO QUER SABER O QUE ACONTECEU
Integrantes do governo amanheceram ontem (10.ago) questionando a razão das defecções. Na avaliação do núcleo mais próximo a Temer, o Planalto perdeu e ganhou ao mesmo tempo. Conseguiu aprovar o projeto, mas teve que ceder em pontos importantes.

Ainda nesta semana, na 2ª feira (8.ago), Meirelles havia afirmado que o congelamento de salários era o que viabilizava o cumprimento do teto das despesas públicas estaduais. Na manhã da 4ª feira (10.ago), a Fazenda soltou uma nota oficial dando uma interpretação diferente para esse dispositivo que acabou ficando de fora do projeto aprovado.

Ao Blog, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, minimizou o ocorrido. “Os governadores têm todos os instrumentos legais para garantir o teto [dos gastos públicos]. Basta não mandar os projetos [de reajuste ou aumento salarial] propondo aumentos incompatíveis com o teto. Esse [a proibição] era 1 item secundário, introduzido a pedido de alguns governadores, visando a facilitar a negociação política. O importante é que seja aprovado”.

Este ponto é importante para deputados e senadores porque servidores públicos costumam ser bem organizados para fazer pressão –nos corredores do Congresso e principalmente nas bases eleitorais de cada 1 deles.

Sem a proibição dos reajustes de servidores, é provável que a redução de gastos acabe incidindo em outras áreas do orçamento, como os investimentos em infraestrutura, por exemplo.

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Deputado Orlando Silva foi ministro do Esporte de 2006 a 2011

Lula compreendia o potencial político dos Jogos, diz Orlando Silva

Segundo ex-ministro, Temer procura “um lugar pra sentar na janelinha”

Congressista do PC do B afirma que Olimpíadas serão um sucesso

Orlando Silva era o ministro do Esporte quando o COI anunciou que o Rio seria a sede das Olimpíadas

Em 2009, quando o Comitê Olímpico Internacional anunciou que o Rio de Janeiro seria a sede dos Jogos Olímpicos de 2016, o governo comemorou muito. Hoje, 7 anos depois, o ex-ministro do Esporte Orlando Silva (PC do B-SP) acredita que a gestão da presidente Dilma Rousseff não aproveitou todo o potencial político que o evento poderia proporcionar.

Orlando Silva foi ministro da pasta nas gestões de Lula e Dilma. Foi nomeado em 2006 e saiu do cargo em out.2011. Na época, foi citado em um suposto esquema de desvio de verba de um programa do ministério. O deputado nega as acusações e diz que sofreu um “linchamento público sem provas”. Em jun.2012, a Comissão de Ética da Presidência da República arquivou o caso por falta de provas.

No discurso da candidatura do Brasil como sede das Olimpíadas, o ex-presidente Lula, hoje alvo da Operação Lava Jato, disse que o país vivia um momento “excelente, com uma economia organizada e pujante”. Em 2015, 6 anos depois da fala, o país registrou uma retração de 3,8% no PIB, com uma previsão de nova queda, de 3,3%, em 2016.

Em entrevista ao repórter Gabriel Hirabahasi, Orlando Silva disse que o ex-presidente Lula enxergava nas Olimpíadas o potencial de afirmação internacional do país. Para o ex-ministro do Esporte, faltou “pegada para explorar o aspecto político” por parte da presidente afastada, Dilma Rousseff.

O deputado pelo PC do B de São Paulo declarou que, além da conjuntura econômica, houve erros políticos que resultaram num afastamento do Congresso levando a uma mudança tão drástica do otimismo de 2009 para a situação atual.

Sobre as falhas registradas em algumas instalações da Vila Olímpica, Orlando afirmou que são “insignificantes” para o resultado dos Jogos. Na entrevista ao Blog, ele declara que as Olimpíadas têm tudo para ser um evento de sucesso, mas que o legado é do PT. “O presidente interino [Michel Temer] está procurando um lugar na janelinha”, disse.

A seguir, trechos da entrevista de Orlando Silva ao Blog:

Blog – Em 2009, quando ficou decidido que o Rio seria a sede das Olimpíadas, havia uma euforia no país, com altas taxas de aprovação do governo e PIB em alta. Hoje, a economia está em recessão e a presidente Dilma Rousseff passa por um processo de impeachment. O que deu errado com o Brasil de 2009 para cá?
Orlando Silva – Não é que deu errado. Em 2009, o mundo vivia uma crise econômica muito grave. Primeiro nos EUA, na Europa, Grécia e Espanha. Naquele momento, com uma série de medidas, o Brasil conseguiu segurar o impacto da crise. Ninguém imaginava que a crise ia ter a dimensão e o eco que alcançou. Vivemos a crise mais grave desde 1930.

De um lado, há a dificuldade da economia. De outro lado, a política mudou completamente. A Dilma foi eleita e reeleita e entramos nessa espiral de crise política, Lava Jato, etc. Na segunda [eleição], a oposição não aceitou o resultado. Primeiro, questionou o número de votos. Depois, não permitiu que a presidenta governasse.

Isso não quer dizer que não houve erros. Houve. Tanto que chegou-se a uma situação de isolamento político no Congresso. Os erros de condução política se somam à dificuldade econômica. Há um conjunto de fatores que causou essa situação insólita.

Mas posso dizer que hoje há um constrangimento da comunidade esportiva internacional. Já me encontrei com algumas pessoas que disseram isso e sabem que foi o Lula que conseguiu [a realização das Olimpíadas no Brasil], a Dilma que coordenou [toda a montagem].

Em caso de Jogos desastrosos, o governo interino deve culpar a estrutura da administração anterior. Em caso de sucesso, Michel Temer será elogiado. O senhor se arrepende de, em 2009, ser um dos defensores da realização dos Jogos no Rio? Mesmo que possa beneficiar Michel Temer?
Não vão ser um desastre. [As Olimpíadas] Devem ser um sucesso. Há uma grande mobilização pela segurança. O Michel Temer recebeu os Jogos Olímpicos prontos. Isso caiu no colo dele.

Tenho muito orgulho de ter participado da conquista. Sinto que quando o Lula saiu do governo, houve uma diminuição da compreensão do governo federal sobre a importância desses eventos.

Na cabeça do Lula, esses eventos têm um soft power. Parte de uma estratégia de afirmação internacional. Há investimentos que são antecipados por esses eventos. E tem uma dimensão política, pois coloca o país na rota internacional.

O presidente Lula tinha claro essa dimensão. Senti que durante o mandato de Dilma, talvez pela crise, houve uma diminuição da capacidade de investimento do Estado. Isso diminuiu.

E ainda houve a crise do Estado do Rio de Janeiro. Depois da saída do presidente Lula, houve uma crise política no Estado.

Faltou cuidado por parte do governo Dilma?
Cuidado teve. Tanto que o país está pronto. A impressão que tenho é que foram cumpridos todos os projetos, todos os cronogramas. Mas não se trabalhou o potencial político do evento. Talvez tenha faltado pegada para explorar o aspecto político. O soft power, como falei, como afirmação internacional, o poder político.

Os problemas registrados no começo dos Jogos, como falhas em algumas instalações na Vila Olímpica, podem prejudicar a imagem dos Jogos?
Todo evento, no começo, tem ajustes. Em Londres, quase atrasou a abertura. No começo de todo o evento, sempre tem uma dificuldade.

Essas reclamações são insignificantes. O que vai ficar é o resultado final dos Jogos, que eu tenho confiança de que serão extraordinários. Se faltou água na torneira de 1 atleta, isso vai ser diluído pela grandiosidade dos Jogos do Rio.

Causa algum embaraço o fato de um país sede de Olimpíada passar por um período tão turbulento, com um processo de impeachment?
Esse processo de impeachment vai desmoralizar um argumento central que usamos na campanha olímpica. Falávamos da estabilidade institucional [no Brasil]. Falávamos que éramos uma democracia sólida.

O senhor acredita que os Jogos podem deixar um legado positivo ao país? Mesmo com os gastos e com a turbulência pela qual passa o país?
Se vivêssemos num ambiente mais tranquilo, teríamos potencial de ter um legado maior. Mas o centro do Rio foi reconstruído. Tiveram outras obras que renovaram a estrutura da cidade.

Também tem um legado esportivo. Instalações esportivas que vão incentivar a prática de outros esportes.

[Na área do turismo, vamos ter] centenas de milhares de turistas vêm agora e voltam depois. O fato de os Jogos existirem permitiu a manutenção de várias vagas de trabalho.

Haverá um legado, mas poderia ser melhor.

Michel Temer pode se beneficiar do sucesso das Olimpíadas?
Creio que o Michel Temer não vai se beneficiar disso. A conquista é do presidente Lula e isso ninguém pode tirar dele. Aquela participação em Copenhagen [quando o Rio foi escolhido como sede da Olimpíada] é dele. A preparação foi da presidente Dilma. Ninguém vai tirar dela.

O presidente interino está procurando um lugar na janelinha. Mas o Brasil e o mundo acompanharam os Jogos e sabem que Lula e Dilma estão por trás disso que aconteceu.

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Leia o mapa completo: cargos pagam até R$ 27,6 mil 

Começam as trocas promovidas por Michel Temer 

Cardozo, Rossetto e até o “Bessias” seguem recebendo 

O ex-ministro de Dilma, José Eduardo Cardozo: R$ 24 mil do BNDES

O número de pessoas recebendo “jetons” do governo federal caiu em junho. Os últimos dados sobre o assunto mostram que Michel Temer (PMDB) removeu o benefício de alguns petistas e incluiu pessoas ligadas a ele. Em abril, ainda com Dilma Rousseff (PT), eram 434 servidores públicos ocupando 501 cargos do tipo (algumas pessoas tinham mais de 1). Em junho, 392 pessoas estavam em 441 cargos.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Pablo Marques e Luiz Felipe Barbiéri.

De abril a junho, 89 pessoas deixaram a lista dos recebedores de “jetons”. Outras 47 ingressaram no grupo. O valor total gasto com o pagamento desse benefício também diminuiu. Em abril, foram gastos R$ 2,18 milhões enquanto que em junho o valor total ficou em R$ 1,98 milhão.

[contexto: no Brasil, o termo “jeton” é usado para designar uma remuneração paga a alguém para que participe de reuniões.  No contexto deste post, trata-se de parcela paga a representantes do governo em conselhos de empresas públicas e outros organismos. Como o jeton não é salário, não incide sobre ele o abate-teto, que limita os rendimentos de servidores públicos. Em junho, o valor por cargo variou de R$ 1.300 (na Companhia de Armazéns e Silos do Estado de Minas Gerais) a R$ 27.600 (no conselho da Itaipu Binacional). O termo “jeton” vem do francês. O significado original é “ficha”, usada em jogos de cartas, por exemplo.]

Os dados utilizados nesta reportagem foram divulgados no começo da semana pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (MTFC, antiga CGU), por meio do Portal da Transparência.

ENTRA E SAI
As informações permitem visualizar as primeiras mudanças realizadas pelo presidente interino Michel Temer (PMDB). Várias pessoas ligadas ao governo anterior deixaram de receber as parcelas. E poucas pessoas do grupo político do peemedebista foram incorporadas aos conselhos das estatais.

Entre os que perderam o assento estão os ex-ministros de Dilma André Figueiredo (Comunicações), Celso Pansera (Ciência e Tecnologia) e Ricardo Berzoini (Secretaria de Governo). Eles foram limados dos conselhos dos Correios (Figueiredo) e da Financiadora de Estudos e Projetos, a Finep (Pansera e Berzoini). Deixaram de receber valores de R$ 1.800 a R$ 3.900.

Pelo menos 3 pessoas ligadas ao ex-ministro da Casa Civil de Dilma, Jaques Wagner, também deixaram de receber jetons. Foi o que aconteceu com Eva Maria Cella dal Chiavon, então secretária-executiva, e com Jean Uema, ex-chefe de gabinete de Wagner na Casa Civil. Eles deixaram os conselhos da PPSA (Pré-Sal Petróleo S.A) e da Hemobras (Empresa Brasileira de Hemoderivados), respectivamente.

Leia aqui as listas completas de quem entrou e quem saiu da lista do jeton de abril a junho. Ou acesse os dados completos relativos a abril, maio e junho.

Temer escalou o jornalista Márcio Freitas, hoje chefe da Secretaria de Comunicação do Planalto, para um cargo correlato à função desempenhada: um assento no conselho da EBC (Empresa Brasil de Comunicação).

O Planalto, porém, decidiu segurar por enquanto as indicações para a maioria desses cargos.

“Vamos fazer tudo com calma, com responsabilidade, sem precipitação, nos próximos meses”, disse o ministro da Secretaria de Governo de Temer, Geddel Vieira Lima. Ele não quis dizer quais serão as próximas indicações para conselhos.

A tabela abaixo traz mais alguns exemplos (clique na imagem para ampliar):

Mais algumas mudanças nos jetons

Como os dados publicados pelo Portal da Transparência não trazem a data exata da indicação, não é possível determinar com certeza quem (se Dilma ou Temer) realizou cada mudança individual.

PETISTAS CONTINUAM RECEBENDO
Vários nomes ligados à gestão de Dilma, entretanto, continuam aparecendo na lista do jeton para o mês de junho. É o caso de José Eduardo Cardozo (ex-Justiça), de Aldo Rebelo (ex-Defesa) e de Miguel Rossetto (ex-Trabalho). Os 3 estão lotados no BNDES, ganhando R$ 24,2 mil mensais.

Outras pessoas ligadas ao governo anterior: José Lopez Feijoo (sindicalista da CUT) e Valdir Simão (ex-ministro do Planejamento) estão no conselho do Serviço Social do Comércio (Sesc), recebendo R$ 18 mil.

Jorge Rodrigo Araújo Messias, o “Bessias”, faz parte do conselho do BNDESPar, com R$ 7 mil mensais. Messias era subchefe para assuntos jurídicos da Casa Civil na gestão de Dilma. Ele se notabilizou  por ter sido mencionado por Dilma num grampo da Operação Lava Jato. Na ocasião, foi comissionado pela presidente afastada para enviar um termo de posse a Lula, que deveria assumir o cargo de ministro da Casa Civil.

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Governo perde 1 dia e processo final tende a atrasar

Cada senador terá 10 minutos para se manifestar

Sessão inicia-se 3ª feira, mas deve ir até o dia seguinte

Acusação abrirá mão de 3 das suas 6 testemunhas

Governo e oposição pressionam presidente do STF

Senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ)

Se todos os 81 senadores falarem na sessão da pronúncia, marcada para 3ª feira que vem (9.ago.2016), às 9h, as manifestações somadas vão durar mais de 13 horas. No dia, o plenário do Senado decidirá, por maioria simples, se dá início oficial ao julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Na hipótese de a sessão começar às 9h em ponto, como está previsto, só os discursos já levariam o término para depois de 22h.

Mas haverá uma pausa das 13h às 14h e outra das 18h às 19h.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriela Caesar e Victor Fernandes.

Além dos discursos, há o prazo de 30 minutos para a acusação e outros 30 minutos para a defesa. Tudo considerado, na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), “não tem nenhuma chance de a votação da pronúncia acabar no dia 9. Chance zero”.

Há uma grande disputa entre o Palácio do Planalto e os defensores de Dilma Rousseff no momento. Se o julgamento fosse hoje, o impeachment seria aprovado. Por essa razão, o governo do presidente interino, Michel Temer, tem pressa na votação. Da mesma forma, a oposição joga com a possibilidade de retardar ao máximo o trâmite na esperança de reverter algum voto nas próximas semanas.

Um roteiro com os 24 itens (leia a íntegra) que orientam a sessão foi discutido nesta 5ª feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e por senadores. O documento foi modificado nos itens 15, 16 e 23, como Blog detalha a seguir.

O item 15 falava em apenas 20 minutos de exposição para cada 1 dos lados, acusação e defesa. Depois de conversarem com Lewandowski, os senadores conseguiram alterar esse tempo para 30 minutos.

O item 16 estipulava como poderiam ser votados em separado alguns trechos do parecer sobre a abertura do processo de impeachment. Agora, ficou estabelecido que esse tipo de “destaque” será de acordo com o Regimento Interno do Senado.

Por fim, o item 23 do roteiro discutido entre Lewandowski e senadores tratava do número de testemunhas que cada parte poderia apresentar para a fase seguinte do processo, no caso de a pronúncia se aprovada na 3ª feira dia 9.ago. O texto inicial fixava em 5 testemunhas da oposição e 5 de defesa. O número foi elevado para 6.

Caso a sessão da pronúncia, em 9.ago, entre pela madrugada de 10.ago, o julgamento final de Dilma Rousseff atrasará pelo menos 1 dia.

A intenção do Planalto era que a largada do julgamento fosse dada em 25 de agosto. Mas se a pronúncia for concluída só na madrugada da 4ª feira que vem (10.ago), o início do julgamento vai para 26 de agosto.

Depois da pronúncia, a acusação precisa apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas em até 48 horas. Para acelerar o processo, a acusação abrirá mão de 24 horas desse prazo. Cumprida essa etapa, a defesa passa a ter até 48 horas para entregar seus argumentos e o rol de testemunhas.

Em seguida, é preciso agendar com 10 dias de antecedência o julgamento final, conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se Dilma discursar no julgamento final, possivelmente conseguirá postergar em mais 1 dia o veredicto.

A soma geral das protelações pode levar o impeachment a ser definido só no início de setembro. Dessa forma ficaria inviabilizada a ida de Michel Temer para o encontro do G20, na China, que será realizado em 4 e 5 de setembro. O peemedebista tem dito que só participará dessa reunião na condição de presidente efetivo.

PEEMEDEBISTAS CORREM CONTRA O TEMPO
Aliados de Michel Temer admitem que um atraso na sessão de pronúncia minimizam as chances de o julgamento final terminar em agosto. Para evitar o retardamento do processo, a acusação abrirá mão de 3 das 6 testemunhas a que tem direito. Senadores governistas, se necessário, deixarão de discursar na tribuna do Senado para dar celeridade às sessões finais.

De acordo com senadores que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em reunião realizada ontem (3), sinalizou que não gostaria de dar início ao julgamento final em uma 6ª feira (26.ago).

Caso os trabalhos não comecem em 26.ago (6ª), segundo apoiadores da petista, é possível que Lewandowski opte por dar início à última fase do processo somente na 2ª feira (29). Essa possibilidade incomoda os defensores do impeachment.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros apoiadores do governo trabalham para que Lewandowski dê início ao julgamento em 25 ou 26 de agosto, sem se importar se a data cai numa 5ª ou numa 6ª feira.

Há um ruído no momento também a respeito de conduzir parte da sessão final do impeachment no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Lewandowski declarou que não gostaria de usar o fim de semana. Renan Calheiros matizou a declaração do magistrado: “O que não é apropriado é fazer o julgamento, a votação, num sábado ou num domingo. Mas usar o fim de semana para discursos e ouvir testemunhas me parece correto. É isso que vamos discutir nos próximos dias, sob o comando do presidente Ricardo Lewandowski [do STF]”.

Renan Calheiros e o Palácio do Planalto decidiram também fazer um agrado ao STF. O projeto que eleva de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 os salários de ministros do Supremo será colocado em votação no plenário do Senado na 5ª feira que vem (11.ago.2016).

PARECER APROVADO NA COMISSÃO
A Comissão Especial Processante do Impeachment fez nesta 5ª feira sua última sessão e aprovou com placar 14 X 5 o relatório que pede a condenação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento foi elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O resultado foi proclamado às 12h28 pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Eis os votos:

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Presidente do STF proibiu sessões no sábado e domingo

Acusação e defesa terão direito a 5 testemunhas cada

Prazos finais serão definidos com Renan nesta 5^a feira

Mesmo sem sessão no fim de semana, caso acaba em agosto

Presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse no início da noite desta 3^a feira (2.ago) que não será permitido ao Senado fazer sessões durante o fim de semana para julgar o processo de afastamento de Dilma Rousseff.

A informação foi dada ao Blog pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que esteve no STF e conversou com Lewandowski. Lira é o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado.

A decisão contrária à vontade do Palácio do Planalto, no entanto, permitirá que o julgamento seja concluído ainda neste mês de agosto.

A cúpula do PMDB e partidos aliados a Michel Temer se articulam para que o julgamento tenha o menor tempo possível. Apesar de vetar sessões no fim de semana, Lewandowski deu uma boa notícia para os peemedebistas: definiu que acusação e defesa terão direito a levar, no máximo, 5 testemunhas (cada) ao plenário do Senado.

Essa limitação do número de testemunhas viabiliza o julgamento completo ainda durante o mês de agosto. As sessões finais do impeachment, conforme determina a Constituição, devem ser conduzidas pelo presidente do STF.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Um pouco antes de Lewandowski dizer como deseja o cronograma do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que a Casa poderia julgar o processo de impeachment de Dilma Rousseff a partir de 25 de agosto, entrando, se necessário, no último fim de semana do mês, dias 27 e 28.

Ricardo Lewandowski descartou a ideia por considerar não ser comum o Senado realizar sessões aos sábados e domingos. O magistrado entende que não se deve abrir a possibilidade de futuros questionamentos, como o de que os senadores fizeram um julgamento de exceção, trabalhando sábado e domingo.

Como os autores da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente afastada abrirão mão de 24 horas do prazo para a entrega do documento de acusação, o presidente do STF poderá marcar o início do julgamento do processo no dia 25.ago (5^a feira).

Dessa forma, se concluído em 5 dias, o julgamento contra Dilma Rousseff poderá ser finalizado até o dia 31.ago.2016. Correligionários do presidente interino, Michel Temer, pretendem abrir mão do uso das 5 testemunhas de direito para acelerar o trâmite do processo. Senadores governistas, se necessário, também deixarão de usar a tribuna.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu no início da noite desta 3ª feira quando soube do acordo entre PMDB e Palácio do Planalto para finalizar mais rapidamente o impeachment. Primeiro, disse que a ala dilmista no Senado apresentaria 30 testemunhas para alongar o julgamento. Informado de que não seria possível usar essa estratégia, declarou:

“Se eles quiserem patrolar, nós vamos usar todas as nossas armas regimentais. Acho que vai ser pior para eles”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) brincou ao saber da reação do PT. “Como o João Santana está proibido de fazer campanha, acho que o PT contratou um marqueteiro uruguaio. Usa a estratégia deles no futebol: quando não conseguem ganhar, apenas fazem cera e atrasam a partida”, disse.

A pressa do governo tem duas razões. Primeiro, porque as medidas econômicas que precisam ser tomadas estão emperradas enquanto o impeachment não tiver uma conclusão. Segundo, porque haverá uma reunião do G20, na China, nos dias 4 e 5 de setembro. Michel Temer gostaria de participar, mas sua viagem estaria inviabilizada se o processo de afastamento de Dilma Rousseff não estivesse concluído até o final de agosto.

Renan Calheiros (PMDB-AL) se reunirá com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na 5a feira (4.ago) para estabelecer regras sobre o julgamento no plenário. Participarão do encontro líderes dos partidos na Casa.

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