10 anos depois, deputada repete ato de Gabeira…

…que em 2005 disse que Severino era um desastre

Severino caiu em seguida; Cunha diz que vai ficar

Mara Gabrilli (PSDB-SP) cobra em plenário saída de Eduardo Cunha (19.nov.2015)

O plenário da Câmara dos Deputados teve nesta 5ª feira (19.nov.2015) a repetição de uma cena vista há dez anos, em agosto de 2005.

Uma década atrás, o então deputado Fernando Gabeira (PV-RJ) falou ao microfone cobrando a saída de Severino Cavalcanti (PP-PE), que era presidente da Câmara e acusado de receber propina.

“Sua presença na Presidência da Câmara é um desastre”, disse Gabeira a Severino, com o dedo em riste. Severino caiu logo depois.

Nesta 5ª feira, Mara Gabrilli mirou o atual presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e afirmou: “O senhor está com medo, sr. presidente? O senhor não consegue mais presidir. Levanta dessa cadeira, por favor”

Eis o vídeo de hoje, com mara Gabrilli pedindo a saída de Cunha:

[problemas para assistir ao vídeo no celular? clique aqui]

E o vídeo de Gabeira cobrando Severino, em 2005:

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Deputado pede saída do relator Fausto Pinato

Nega ter contas bancárias secretas na Suíça

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha, que apresentou defesa hoje (18.nov.2015)

A defesa do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), foi protocolada no início da noite desta 4ª feira (18.nov.2015). O Blog teve acesso à íntegra (aqui) do documento, que tem 26 páginas.

Marcelo Nobre, advogado de Cunha, faz a sustentação em 3 linhas principais:

1) “Imprestabilidade das alegações do MP” – trata-se de considerar ineptas as denúncias apresentadas pelo Ministério Público contra Eduardo Cunha, que foram copiadas na representação enviadas ao Conselho de Ética. Segundo a defesa, a acusação que um procurador faz e envia à Justiça não pode ser considerada prova ou elemento para processar alguém por suposta culpa dentro do Congresso.

“Faz-se imperioso frisar que uma denúncia, ainda que subscrita pela PGR, é apenas a peça vestibular de certa modalidade de ação penal formatada por um acusador. Nada além. E ainda que se baseasse em fatos e provas contundentes –o que não é o caso, de modo algum– não perderia a sua condição peculiar de mero documento parcial, a retratar a tese do órgão acusador”, escreve o advogado Marcelo Nobre.

“Portanto, seja pela alegação emprestada e imprestável da denúncia do Ministério Público no STF, seja pela absurda alegação de que o parlamentar não fez algo (declarar em seu I.R.) que a Lei brasileira não o obriga a fazê-lo, a presente Representação não pode ser admitida!”.

A defesa sustenta ainda que os atos imputados a Eduardo Cunha ocorreram no período de 2012 a 2014, ou seja, em uma legislatura anterior à que se iniciou em 1º de fevereiro de 2015. Por esse motivo, segundo o advogado, não poderiam ser analisados na atual legislatura. “Não há como superar o impedimento temporal de atribuir e punir o deputado por eventuais práticas que, se tivessem existido, teriam maculado aquele mandato já cumprido”.

2) Não houve mentira – Eduardo Cunha afirma em sua defesa que os trustes dos quais é beneficiário não devem ser confundidos com contas bancárias. Nem necessariamente ser declarados em Imposto de Renda.

“Não há realmente qualquer conta bancária titularizada pelo deputado na Suíça, como atesta o documento legítimo (…) O deputado Eduardo Cunha não é titular de nenhuma conta bancária na Suíça. Essa é a verdade!”, diz a defesa

3) “Suspeição do relator” – o 3º argumento de Eduardo Cunha é sobre a impossibilidade de seu caso continuar tendo como relator o deputado Fausto Pinato (PRB-SP).

No entender da defesa, Pinato antecipou posições ao dar entrevistas e entregou seu relatório preliminar antes do prazo.

“Em atenção à isenção e imparcialidade necessárias para o processo, a destituição do relator por suspeição é medida de direito que se impõe”, escreve Marcelo Nobre.

A defesa pretende que o Conselho de Ética rejeite preliminarmente a abertura de processo por suposta falta de decoro de Eduardo Cunha. Pede que “seja inadmitida a representação, por absoluta falta de justa causa e/ou pela inépcia arguida, determinand0-se o seu imediato arquivamento, por ser a única medida de verdadeira justiça”.

O Conselho de Ética da Câmara reúne-se nesta 5ª feira (19.nov.2015), às 9h30. Eduardo Cunha não vai comparecer. Se houver quórum, quem representará o presidente da Câmara é o advogado Marcelo Nobre.

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Fausto Pinato (PRB-SP) protocolou peça na manhã de hoje

Prazo do relator no Conselho de Ética terminava na 5ª feira

Antecipação pode tumultuar estratégia de Eduardo Cunha

O relator do caso de Cunha no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP)

Relator do caso de Eduardo Cunha (PMDB-RJ) no Conselho de Ética, Fausto Pinato (PRB-SP), apresentou na manhã de hoje (16.nov.2015) parecer pela continuidade do processo contra o presidente da Câmara.

O prazo de Pinato para entregar o parecer acabava nesta 5ª feira (19.nov). Com o adiantamento, é possível que este comece a ser discutido já nesta 3ª feira (17.nov), quando pode haver reunião do Conselho.

Colaborou com este post o repórter do UOL André Shalders.

A antecipação na entrega do parecer atrapalha a estratégia de defesa do presidente da Câmara. Eduardo Cunha terá menos tempo para tentar convencer pelo menos 11 dos 21 membros do Conselho a enterrar, já na semana que vem, a representação contra ele.

A representação contra Eduardo Cunha foi apresentada pela Rede Sustentabilidade e pelo PSOL em meados do mês passado. Os 2 partidos acusam o presidente da Câmara de ter mentido à CPI da Petrobras em março, quando ele disse que não possuía contas no exterior.

O processo contra o presidente da Câmara, que pode resultar na cassação do mandato, ainda está em uma fase preliminar. O relatório apresentado hoje por Pinato avalia apenas se a denúncia pode continuar tramitando, e não discute o mérito das acusações.

Quando o relatório de Pinato começar a ser discutido, aliados do presidente da Câmara devem apresentar um pedido de vista (de 2 dias úteis). Só então o Conselho deve julgar a continuidade ou não do processo contra Eduardo Cunha.

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Eduardo Cunha prevê aprovação na 4ª ou na 5ª

Texto preparado pelo Senado deve ser rejeitado

Versão da Câmara retira expressão “extremismo político”

Eduardo Cunha: lei sobre terrorismo será aprovada nesta semana

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), disse que os deputados devem votar nesta semana, “quarta ou quinta-feira”, o projeto de lei que tipifica o crime de terrorismo.

Os ataques sofridos pela França na última 6ª feira (13.nov.2015) devem servir de combustível para a Câmara acelerar a votação.

“Temos de ter uma legislação rígida contra o terrorismo, um problema de todos que constatado nos ataques de Paris mostra que a ação de combate deve ser global. Não podemos esquecer que teremos as Olímpiadas de 2016 e que foi em uma Olimpíada que teve um dos maiores ataques terroristas da historia”, disse Eduardo Cunha.

Ele se refere aos ataques sofridos pela Alemanha, em Munique, durante as Olimpíadas de 1972, quando o grupo extremista pró-Palestina conhecido como Setembro Negro tomou como reféns 11 integrantes da equipe olímpica de Israel. Os 11 atletas israelenses foram mortos. A polícia alemã tentou uma operação de salvamento, mas fracassou –com a morte de 5 dos sequestradores e de 1 agente da polícia alemã.

Na avaliação de Eduardo Cunha, vai prevalecer na votação desta semana o texto aprovado originalmente pela Câmara, em agosto, e não a proposta aceita pelo Senado, no início deste mês de novembro de 2015.

Na opinião do relator do projeto no Senado, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), o texto aprovado pela Câmara continha uma definição do crime “excessivamente aberta e imprecisa”. Isso poderia dar, diz o senador tucano, “margem a interpretações perigosas para o exercício das liberdades”.

Para Nunes Ferreira, o texto da Câmara criou “uma espécie de imunidade para os que venham a praticar atos terroristas sob a alegação de luta por um direito, uma espécie de ‘terrorismo do bem’”.

O tucano se refere à supressão que o Senado fez de um trecho do texto da Câmara, no qual são excluídos da classificação de “terrorismo” as condutas “individual ou coletiva de pessoas em manifestações políticas, movimentos sociais, sindicais, religiosos, de classe ou de categoria profissional, direcionados por propósitos sociais ou reivindicatórios, visando a contestar, criticar, protestar ou apoiar, com o objetivo de defender direitos, garantias e liberdades constitucionais”.

No Senado, foi introduzida a figura do “extremismo político”, o que desagradou a muitos movimentos sociais. A definição de terrorismo, para os senadores, inclui “atentar contra pessoa, mediante violência ou grave ameaça, motivado por extremismo político, intolerância religiosa, preconceito racial, étnico ou de gênero ou xenofobia, com objetivo de provocar pânico generalizado”.

“Extremismo político” foi assim definido pelos senadores: “O ato que atentar gravemente contra a estabilidade do Estado Democrático, com o fim de subverter o funcionamento de suas instituições”.

Se prevalecer a previsão de Eduardo Cunha, sendo aprovado em definitivo o texto inicialmente aprovado pela Câmara, a definição de terrorismo ficará assim: “O terrorismo consiste na prática por um ou mais indivíduos [de atos de] xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, cor, etnia e religião, quando cometidos com a finalidade de provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Para Aloysio Nunes, essa redação é muito vaga. O senador defendeu sua posição em artigo para o UOL (em 5.nov.2015) e também em outro texto mais alentado em sua página na web.

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Relatório da Transparência Internacional cita Eduardo Cunha

Regras brasileiras estão entre as piores dos países do G20

Brasil tirou nota 0 em dois quesitos nesse estudo

Dilma, na Austrália em 2014, quando assinou acordo com o G20 sobre transparência

O Brasil tem uma das piores legislações dentre as principais economias do mundo no que diz respeito à lavagem de dinheiro e à evasão de divisas. A conclusão é de um estudo da Transparência Internacional, divulgado hoje (11.nov).

As regras brasileiras para a lavagem de dinheiro e a evasão de divisas foram consideradas “fracas” pelo estudo da Transparência Internacional. Ao todo, 10 critérios foram avaliados. Em 2 deles, o país tirou nota 0 (de 100 pontos possíveis).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

A Transparência Internacional avaliou a adequação das leis de cada país aos princípios do G20 sobre transparência para movimentação de dinheiro no exterior (“G20 High-Level Principles on Beneficial Ownership Transparency”), e o quanto as normas locais facilitam ou dificultam a prática de crimes. Esses princípios foram definidos em uma reunião do G20 na Austrália, no fim do ano passado.

A presidente Dilma Rousseff estava presente na reunião do G20 na Austrália, realizada em novembro de 2014. A petista foi uma das signatárias do tratado sobre transparência de dinheiro depositado no exterior.

Clique aqui para acessar a íntegra do estudo, e aqui para ler a avaliação do Brasil (em inglês).

Os 2 principais problemas brasileiros, segundo o estudo: ausência de uma definição legal para o “beneficiário final” ou “controlador” (“beneficial owner”) de contas no exterior; e a falta de avaliação sistemática sobre situações de risco para a lavagem de dinheiro.

EDUARDO CUNHA É CITADO
O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), é citado no estudo da Transparência Internacional. “De acordo com as acusações dos procuradores federais, as propinas seriam recebidas por meio de empresas offshore e companhias de fachada no Brasil, das quais Eduardo Cunha seria ‘acionista oculto’ e o beneficiário final”, anota a organização. 

“Em outro escândalo, Cunha e alguns de seus familiares aparecem como beneficiários de contas bancárias na Suíça, por meio das quais houve pagamento de propina (…). Os bens foram confiscados e a investigação está sendo conduzida pelos procuradores brasileiros”, diz outro trecho.

O fato do Brasil não possuir definições claras para “beneficiários finais” (ou “beneficial owner”) facilita a ocorrência da corrupção, segundo a Transparência Internacional.

Em entrevistas recentes, Eduardo Cunha declarou ser apenas “beneficiário” (ele usou o termo “usufrutário”) das contas no exterior, e não seu proprietário direto.

O estudo também aborda o instituto do “truste”, citado por Cunha na sua defesa. O controle sobre as informações dessas companhias é um dos pontos avaliados, e o Brasil obteve 17 de 100 pontos. “Trustes são o 2º veículo mais usado para a corrupção, depois de empresas. O combate à corrupção envolve o combate ao uso ilegal desses fundos”, diz um trecho.

BRASIL: ATRÁS DE ARGENTINA E MÉXICO
Segundo o Escritório das Nações Unidas sobre Drogas e Crime, a lavagem de dinheiro movimenta de US$ 800 bilhões a US$ 2 trilhões ao ano, em escala global.

O estudo da Transparência Internacional considera que apenas 1 país do G20, o Reino Unido, possui uma legislação “muito forte” para cumprir o acordado em Brisbane e combater a lavagem e a evasão. 3 países possuem legislações “fortes” (Argentina, França e Itália), e 9 (entre elas o México) estão no patamar médio.

O Brasil, de acordo com o estudo, está no mesmo patamar de Austrália, Canadá, Estados Unidos, Coréia do Sul e China, com legislações “fracas”. 

“Falta ao Brasil uma definição adequada de ‘beneficiário final’, bem como mecanismos para garantir que as autoridades sejam capazes de identificar os  verdadeiros donos de entidades legais (empresas) operando no Brasil e no exterior”, diz o estudo na avaliação geral sobre o país. 

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Las Vegas, Paris e Parintins estão na lista

138 deputados viajaram às custas do erário

PMDB é o partido com mais faltas perdoadas

Líder do PR é o campeão de milhagem

Eduardo Cunha e o primeiro ministro de Israel, Benjamin Netanyahu, em visita oficial de junho de 2015

Deputados federais passaram 1.032 dias em “missões oficiais” pela Câmara no 1º semestre deste ano.

138 dos 513 deputados tiveram faltas “perdoadas” pela direção da Câmara para viajar durante o período.

As informações foram obtidas pelo Blog por meio da Lei de Acesso à Informação. A íntegra das informações enviadas pela Câmara pode ser lidas aqui.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders, Victor Fernandes e Mateus Netzel.

A lista de destinos escolhidos pelos deputados para as viagens a trabalho é ampla. Inclui lugares e eventos variados. O deputado Beto Mansur (PRB-SP), por exemplo, licenciou-se de 11 a 17.abr.2015 para participar de um encontro da Associação Nacional de Emissoras dos EUA, em Las Vegas, Nevada.

Deputados de ascendência sírio-libanesa tiraram uma semana (de 19.mai a 25.mai) para participar do 2º encontro sobre a diáspora libanesa, em Beirute.

A capital francesa, Paris, também foi um destino popular no 1º semestre. Lá, deputados participaram de eventos como a 83ª sessão-geral da Organização Mundial de Saúde Animal e o 51º Salão Internacional da Aeronáutica e do Espaço. Tudo custeado por dinheiro público.

João Carlos Bacelar (BA) decidiu comemorar o 1º de maio em Havana, Cuba. Já Alex Manente (PPS-SP) marcou presença no Festival de Parintins, no Amazonas. Ele é presidente da Comissão de Turismo da Câmara.

12 desses 138 viajantes estiveram fora da Câmara por mais de 15 dias no 1º semestre. Os campeões são os deputados Maurício Quintella (AL), líder do PR na Câmara, e Átila Lins (PSD-AM). Quintella teve 31 dias de ausências abonadas. Átila Lins, 30 dias. Esse período equivale a 16% dos 181 dias em que houve atividade na Câmara no 1º semestre.

Lins e Quintella estiveram em Genebra (Suíça) e em Hanói (Vietnã). Também foram a Israel e à Rússia, acompanhando viagem oficial do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Por meio da assessoria, Lessa disse que os deslocamentos são necessários porque ele preside o Grupo Brasileiro da União Interparlamentar. “Ele precisa comparecer às reuniões para votar, discursar e apresentar a posição do Brasil sobre os temas discutidos”.

Átila Lins também desempenha funções na União Interparlamentar. Em resposta ao Blog, ele enviou a lista de presença nas sessões.

O documento mostra que o amazonense faltou (com justificativa) a 18 sessões de votação no período. A Mesa Diretora da Câmara abona todos os dias de viagem, inclusive sábados, domingos e outros em que não há sessão. A assessoria do deputado informa que ele esteve também em Nova York, Istambul (Turquia) e no Azerbaijão este ano.

PMDB: CAMPEÃO DE FALTAS PERDOADAS
Entre todos os partidos com representação na Câmara, o PMDB é o que teve mais faltas de seus deputados “perdoadas” pela Mesa Diretora. Foram 616 dias. Em números proporcionais, porém, o campeão é o PR. Os 34 deputados da legenda tiveram 346 dias abonados, mais de 10 cada um.

O perdão de uma falta é um favor valioso. Cada sessão deliberativa perdida é descontada do salário do deputado, caso não seja abonada.

O PT, partido que mantém uma relação tensa com Cunha, é o que menos teve faltas abonadas, proporcionalmente. Foram pouco menos de 4 para cada deputado, durante o semestre. O levantamento feito pelo Blog considera a bancada eleita em outubro de 2014.

A tabela a seguir mostra as faltas abonadas de cada partido, considerando apenas os que têm mais de 10 deputados (clique na imagem para ampliar):

Clique aqui para ter acesso à tabela completa, com as faltas abonadas de cada deputado.

Adversários de Eduardo Cunha chegaram a sugerir, em julho, que a Mesa Diretora estaria favorecendo deputados de partidos aliados ao presidente da Câmara, facilitando o abono de faltas. Os dados compilados pelo Blog, porém, não endossam essa leitura.

PRB e DEM, por exemplo, embora apoiem a atual gestão da Câmara, tiveram relativamente poucas faltas abonadas.

Histórico
Quando assumiu a presidência da Câmara, uma das primeiras providências de Eduardo Cunha foi endurecer as regras para o “perdão” das ausências dos deputados. A Mesa Diretora, sob comando do peemedebista, passou a descontar os salários de quem faltasse.

Teoricamente, esse controle já existia antes. Mas os critérios eram frouxos e ninguém era de fato punido. Depois de muita reclamação, Cunha chegou a reembolsar alguns deputados em abril. A regra, porém, foi mantida.

Em julho, Cunha chegou a afirmar que “quórum a gente garante pelo bolso”. O abono das faltas é regulamentado por um Ato da Mesa da Câmara.

Ao todo, a Câmara emitiu 1.010 decisões abonando faltas de deputados, somando 3.907 dias. As principais justificativas foram problemas de saúde (58%), as missões oficiais (26%) e licenças para tratar de interesses pessoais (6%).

Outros motivos são a presença em audiências judiciais, cumprimento de licença paternidade, compromissos partidários, tratamentos de saúde de pessoas da família e até “impossibilidade de transporte”.

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Peemedebista não deixa a presidência da Câmara 

Papéis vazam por “estratégia ardilosa” de Janot 

No cargo, diz “confiar” no Supremo Tribunal Federal

o presidente da Câmara, Eduardo Cunha

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu no fim da tarde desta 6ª feira (16.out.2015) à publicação de papéis que mostram ligações suas com contas na Suíça. As informações foram enviadas pelo Ministério Público daquele país ao procurador-geral da República brasileiro, Rodrigo Janot.

Esses dados serviram para embasar uma nova denúncia contra Cunha ao STF. A acusação foi feita na última 4ª feira (14.out) e aceita na noite de ontem (15.out) pelo ministro do STF Teori Zavascki.

Eduardo Cunha divulgou nota oficial no final desta 6ª feira (16.out.2015) em que se diz vítima de “estratégia ardilosa” articulada pelo procurador-geral. Segundo Cunha, Janot seria o responsável por “vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados (…) com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público”.

A nota diz ainda que há uma “omissão proposital” dos outros investigados, com o objetivo de criar uma “espetacularização” das investigações.

Essa “estratégia” de Janot “coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara”.

Cunha continua negando ter recebido “qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras”.

O presidente da Câmara também insinua que Janot esteja atuando para “melar” o impeachment. “É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição”, diz um dos trechos.

Leia abaixo a íntegra da nota, divulgada pela assessoria de Cunha:
Nota à imprensa:
Tendo em vista a estratégia ardilosa adotada pelo procurador-geral da Republica de vazar maciçamente supostos trechos de investigação e movimentações financeiras, atribuídas ao presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, com o único objetivo de desestabilizar sua gestão e atingir sua imagem de homem público;
Considerando ainda que há uma omissão proposital sobre outros personagens da investigação em curso;
Considerando que a espetacularização adotada pelo procurador-geral da República coloca em xeque a respeitabilidade de um processo que deveria ser sério – de combate à corrupção –, denigre as instituições e seus líderes e evidencia a perseguição política contra o presidente da Câmara dos Deputados;
Considerando ainda o objetivo maldoso de desviar o interesse geral dos reais responsáveis pelos malfeitos e tornar o Presidente da Câmara o foco principal de todo o noticiário a respeito da operação sobre os desvios na Petrobras, destacamos:

1) O presidente da Câmara nunca recebeu  qualquer vantagem de qualquer natureza, de quem quer que seja, referente à Petrobras ou a qualquer outra empresa, órgão publico ou instituição do gênero. Ele refuta com veemência a declaração de que compartilhou qualquer vantagem, com quem quer que seja, e tampouco se utilizou de benefícios para cobrir gasto de qualquer natureza, incluindo pessoal.

2) Os seus  advogados terão agora, finalmente, a oportunidade de conhecer os supostos dados e documentos alardeados pela mídia ao longo das duas últimas semanas, em uma tentativa de constranger e desgastar politicamente o presidente da Câmara. Trata-se de uma clara perseguição movida pelo procurador-geral da República. É muito estranha essa aceleração de procedimentos às vésperas da divulgação de decisões sobre pedidos de abertura de processo de impeachment, procurando desqualificar eventuais decisões, seja de aceitação ou de rejeição, do presidente da Câmara.

3) Os seus advogados, tão logo tenham  acesso  aos documentos e ao  inquérito, darão resposta precisa aos fatos existentes.

4) Durante esse período, foram divulgados dados que deveriam, em tese, ser protegidos por sigilo, sem permitir ao presidente da Câmara o direito de ampla defesa e ao contraditório, garantido pela nossa Constituição. Essa divulgação foi feita, estranhamente, de forma ostensiva e fatiada em dias diferentes e para veículos de imprensa variados. O fato de esses vazamentos, costumeiramente, ocorrerem às vésperas de finais de semanas ou feriados é outro indicativo de seus objetivos persecutórios.

5) A propositura de inquérito sem preservação de sigilo, em oposição a outros que contenham dados que a lei protege o sigilo, evidencia a diferenciação do tratamento dispensado ao presidente da Câmara. Provavelmente, essa forma busca dar um verniz de legalidade aos vazamentos ocorridos, preservando-os de possíveis consequências. Por exemplo: os inquéritos propostos contra os ministros Aloizio Mercadante e Edinho Silva foram, a pedido do PGR, com sigilo. Por que a diferença?

6) O presidente da Câmara reitera o que disse, de forma espontânea, à CPI da Petrobras, e está seguro de que o curso do inquérito o provará.

7) Por várias vezes, desde o início desse processo, o presidente da Câmara tem alertado para a atuação política do PGR, que o escolheu para investigar, depois o escolheu para denunciar e, agora, o escolhe como alvo de vazamentos absurdos e ilegais, que impõem o constrangimento de ser incluído em tudo que se refere à apuração de responsabilidades nesse processo de corrupção na Petrobras, que tanto envergonha o Brasil e está muito distante dele. Parece que a única atribuição que resta ao PGR é acusar o presidente da Câmara.

8) Em relação ao aditamento da denúncia já existente, o presidente e seus advogados ainda não tiveram acesso ao conteúdo, que será contestado nos autos, dentro do novo prazo legal. É de se estranhar, novamente, que passados 60 dias da primeira denuncia, ela precisasse ser aditada, reiterando que aquela denuncia foi mais uma escolha do PGR.

9) O presidente volta a formular as perguntas que não querem calar: onde estão as demais denúncias? Cadê os dados dos demais investigados? Como estão os demais inquéritos? Por que o PGR tem essa obstinação pelo presidente da Câmara, agora, covardemente, extensiva a sua família? Alguma vez na história do Ministério Público um procurador-geral respondeu a ofício de partido político da forma como foi respondido com relação ao presidente da Câmara, em tempo recorde para ser usado em uma representação ao Conselho de Ética? A quem interessa essa atuação parcial do PGR? Onde está a responsabilização dos verdadeiros culpados pela corrupção da Petrobras?  A sociedade brasileira gostaria de conhecer essas respostas.

10) A Constituição assegura o amplo direito de defesa e a presunção da inocência, e o presidente pede que esse seu direito, como o de todo cidadão, seja respeitado. Não se pode cobrar explicação sobre supostos fatos aos quais não lhe foi dado o acesso para uma digna contestação, já que a ele, até o momento, só restava acompanhar o noticiário para conhecer as acusações.

11) O presidente da Câmara reitera sua confiança no Supremo Tribunal Federal, que certamente fará justiça ao apreciar os fatos imparcialmente e anulando essa perseguição ao presidente da Câmara.

Assessoria de Imprensa
Presidência da Câmara dos Deputados

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Desvinculação de receitas é vital para governo funcionar

Presidente da Câmara acha que proposta chegou tarde

CPMF é outra proposta que vai ficar só para 2016

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ)

O presidente da Câmara da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), acha que não há tempo para que seja aprovada neste ano de 2015 a DRU (Desvinculação de Receitas da União). Trata-se de um dispositivo vital para o governo. Permite usar parte dos recursos de maneira mais livre.

A DRU atual vence em 31.dez.2015. Se não for renovada, a administração federal terá de fazer um forte contingenciamento de gastos. Haverá paralisia na gestão dos gastos da União.

A área econômica do governo estimou em R$ 121,4 bilhões o total a ser “desvinculado”, caso a nova DRU seja aprovada.

Eis o que pensa Eduardo Cunha: “É pouco provável que a DRU seja aprovada neste ano. Mesmo que a votação seja concluída na Câmara, não haverá tempo suficiente para o Senado. A culpa é do governo, que demorou para mandar o projeto”.

Neste momento, a DRU está parada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara. Mesmo que seja apresentado um relatório na semana que vem, vai demorar mais cerca de 10 dias até o projeto ser votado. Haverá pedido de vista e possível obstrução. Como se trata de proposta de emenda constitucional, terá de ser criada uma comissão especial, cujo prazo é de 40 sessões. Em seguida, haveria a votação no plenário da Câmara –em 2 turnos. E só depois vai ao Senado para passar por um rito semelhante.

Além de ter demorado para enviar a proposta de renovação da DRU, o texto veio pedindo uma prorrogação de 8 anos (incomum) e um aumento da fatia de recursos que poderá ser desvinculada –de 20% para 30%.

A CPMF TAMBÉM NÃO PASSA
Eduardo Cunha repete o que tem dito a respeito da recriação do “imposto do cheque”, a CPMF. Se a DRU está parada, diz o presidente da Câmara, “que dirá a CPMF”. E completa: “A CPMF está mais parada que muro. Só vai andar na CCJ no ano que vem”.

HISTÓRICO DA DRU
A Desvinculação das Receitas da União (DRU) foi aprovada com este nome pela primeira vez no ano 2000, no fim do 2º mandato de Fernando Henrique Cardoso (PSDB).

A ideia de “liberar” parte das receitas cujo gasto era “carimbado”, porém, é mais antiga. O primeiro dispositivo do tipo foi chamado de Fundo Social de Emergência (FSE), criado ainda em 1994, ainda  no governo de Itamar Franco (1930-2011).

Antes do Plano Real, a inflação rapidamente tornava “obsoletos” os valores destinados a gastos obrigatórios na Lei Orçamentária. Assim, o governo ganhava margem para retirar dinheiro dessas verbas carimbadas, como os gastos com educação e saúde.

Com a estabilização, entretanto, surgiu a necessidade de contrabalancear os numerosos gastos obrigatórios do governo, principalmente os elencados pela Constituição de 1988. É por isso que DRU é aprovada sob a forma de uma emenda constitucional. A 1ª versão da DRU foi aprovada em 27.mar.2000, com validade até 2003. Liberava 20% das receitas “carimbadas” e estabelecia exceções, como as transferências para estados e municípios.

Para 2015, o governo pretende elevar de 20% para 30% o total desvinculado. A área econômica do governo estimou em R$ 121,4 bilhões o total a ser “desvinculado”, caso a nova DRU seja aprovada nesses moldes. A versão atual da DRU perde a validade no fim de dezembro. O governo também estendeu o prazo de validade da DRU, dos 3 anos costumeiros para 8 anos.

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José Carlos Araújo vai julgar Eduardo Cunha

Governo mostra a Cunha que tem boa vontade

O deputado Carlos Araújo (PSD-BA)

O governo federal deu o primeiro passo para começar a ajudar o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Depois de resistir por quase 5 meses, o Planalto aceitou uma sugestão para empregar em uma função federal uma pessoa indicada pelo deputado José Carlos Araújo (PSD-BA).

Araújo preside o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar da Câmara –a instância que vai julgar o processo que pode levar à cassação Eduardo Cunha.

Interessa ao governo estabelecer uma boa relação com Araújo. Serão tentados todos os artifícios possíveis para alongar ao máximo o processo envolvendo Eduardo Cunha, e assim poupar o presidente da Câmara de enfrentar uma votação no plenário da Casa ainda neste ano.

Em troca, o Planalto espera que Cunha também desista de aceitar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff. Se o presidente da Câmara der sinal verde para algum desses requerimentos, o processo contra Dilma é deflagrado imediatamente.

Em declarações públicas, o Planalto e Eduardo Cunha negam que esteja em curso um acordo para ajuda política mútua. Na prática, é o que está acontecendo.

No início da noite desta 4ª feira (14.out.2015), o deputado José Carlos Araújo confirmou ao repórter Mateus Netzel que realmente fez uma indicação para o cargo de superintendente do Iphan na Bahia.

Araújo também confirma que seu pedido havia sido apresentado há quase 5 meses, mas a confirmação veio só agora –coincidentemente no momento em que foi aberto o processo propondo a cassação do mandato de Eduardo Cunha. “Mas comigo não tem nada disso”, declarou o deputado, dizendo que não pretende aliviar para o presidente da Câmara.

[Contexto: José Carlos Araújo foi eleito presidente do Conselho de Ética em 12.mar.2015. O mandato é de 2 anos. Na disputa de março, ele venceu com 13 votos contra 8 do deputado Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP). À época, Eduardo Cunha apoiou Faria de Sá. Daí a importância no momento de o Planalto dar um bom tratamento político a Araújo –e assim tentar ajudar o presidente da Câmara].

Eduardo Cunha foi denunciado ontem, 3ª feira (13.out.2015), pelo PSOL e pela Rede. Na condição de presidente do Conselho de Ética, caberá a Araújo aceitar recursos e ser generoso –ou não—ao conceder prazos para que testemunhas sejam ouvidas e provas e contraprovas sejam apresentadas.

O INDICADO
O indicado por Araújo para o Iphan da Bahia é Fernando Antônio Ornelas de Almeida. O Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional) é considerado um posto muito importante em alguns Estados –a Bahia é um deles, dado o enorme acervo histórico local. O posto de superintendente proporciona contatos políticos valiosos para quem o ocupa.

A ligação profissional de Fernando Ornelas com a área de patrimônio histórico é inexistente. Ele já foi gerente-executivo da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) nos Estados da Bahia e Sergipe.

O atual superintendente do Iphan na Bahia é Carlos Amorim. Ele foi informado pelo ministro da Cultura, Juca Ferreira, que o governo precisava entregar esse cargo para ajudar na montagem de uma base de apoio mais sólida na Câmara. Amorim ligou para amigos hoje (14.out.2015) para avisar sobre sua demissão por motivos políticos.

P.S.1: em 15.out.2015, no final da manhã, o Blog recebeu e publica na íntegra uma nota do Ministério da Cultura:

“Em relação à nota publicada hoje sob o título “Governo dá cargo para agradar presidente do Conselho de Ética da Câmara”, o Ministério da Cultura informa que o desligamento do superintendente do Iphan da Bahia, Carlos Amorim, se deve, exclusivamente, a uma avaliação crítica do seu trabalho. Esta decisão foi tomada há mais de 30 dias. A substituição é outro assunto”.
Assessoria de Comunicação Integrada
Ministério da Cultura

P.S.2: o que chama a atenção na nota do Ministério da Cultura é a última frase: “A substituição é outro assunto”. De fato.

P.S.3 (14h00): apesar da repercussão negativa da troca no Iphan da Bahia (pelo caráter fisiológico), hoje (15.out.2015) o assessor especial do Palácio do Planalto Giles Azevedo, que cuida da articulação política, telefonou para a presidente do órgão, Jurema de Sousa Machado, e mandou ir em frente com a nomeação sugerida pelo deputado José Carlos Araújo.

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Para autor de ação, Rosa Weber impediu Cunha de agir

Ministro da Justiça já está de acordo com a estratégia

O deputado federal Wadih Damous (PT-RJ).

Setores do PT estão dispostos a pedir a prisão do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), caso ele tome a decisão de despachar favoravelmente algum dos pedidos de impeachment contra Dilma Rousseff.

Congressistas e advogados do PT ouvidos pelo Blog entendem que a ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, proibiu Eduardo Cunha de tomar qualquer tipo de decisão em relação aos pedidos de impeachment. Inclusive de aceitar um desses requerimentos.

Dentro do governo, é a favor dessa interpretação o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, segundo o Blog apurou.

O autor da tese é o deputado federal Wadih Damous (PT-RJ), também mentor das ações que governistas apresentaram ao Supremo Tribunal Federal. Os congressistas reclamaram de uma decisão de Eduardo Cunha a respeito do rito procedimental em casos de pedidos de impeachment.

As ações dos governistas no STF renderam decisões favoráveis ao Planalto. Duas decisões foram do ministro Teori Zavascki e uma da ministra Rosa Weber.

Na sua decisão, Rosa Weber –segundo interpretação de Damous– impediu Cunha de decidir qualquer coisa sobre os pedidos de impeachment. Leia aqui a íntegra da decisão de Weber, proferida no meio da tarde desta 3ª feira (13.out.2015).

Ao Blog, o deputado Wadih Damous, que também foi presidente da OAB no Rio de Janeiro, disse: “Se houver, por parte do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, desobediência a decisão judicial, no caso, à ordem da Suprema Corte Brasileira, ele torna-se passível de prisão por desobediência”, afirmou. “Eu entendo que a base aliada deveria entrar com um pedido de prisão, caso, e e eu espero e tenho certeza de que não ocorrerá, caso ocorra a desobediência”, disse.

A ministra Weber determina na sua decisão que “a autoridade reclamada [Eduardo Cunha] se abstenha de receber, analisar ou decidir qualquer denúncia ou recurso contra a decisão de indeferimento de denúncia de crime de responsabilidade contra presidente da República”.

A seguir, um extrato do documento do STF com a decisão de Weber mostrando o trecho evocado por Damous (clique na imagem para ampliar):

Wadih Damous é considerado uma espécie de “coordenador jurídico” da bancada do PT. Tem ligação direta com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Segundo Damous, o caminho de uma eventual prisão de Eduardo Cunha passa por uma ação penal, a ser conduzida pelo Ministério Público Federal. O papel da bancada do governo, nesse caso, seria o de provocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para que ele abrisse a ação penal contra Cunha.

A prevalecer a interpretação de Damous, seria praticamente impossível, no curto prazo, prosperar algum pedido de impeachment contra Dilma Rousseff.

CUNHA DESPACHA 5 PEDIDOS
Na tarde desta 3ª feira (13.out.2015), depois da decisão de Rosa Weber, o deputado Eduardo Cunha mandou para o arquivo mais 5 pedidos de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

Para Wadih Damous, porém, Eduardo Cunha não violou a decisão do STF nesse caso. Ao apenas arquivar pedidos, não teria confrontado a decisão judicial.

A oposição discorda da interpretação de Damous. “Não é isso que está escrito na decisão. A ministra vedou a que se recorra à qualquer inovação presente na questão de ordem. No mais, fica preservado o direito do presidente Eduardo Cunha decidir conforme o rito anterior”, disse o líder do Democratas, deputado Mendonça Filho (PE).

“Se há alguma dúvida quanto à decisão de um ministro do Supremo, o que cabe são os chamados agravos de instrumento. E não esse tipo de ameaça. Cabe ao presidente [da Câmara] responder à ameaça de Wadih”, concluiu Mendonça.

O líder do PT na Câmara, Sibá Machado (AC), disse que a posição de Damous não é consensual na bancada. “Há uma grande dúvida na bancada sobre qual a extensão dessa decisão da Rosa Weber. Ele (Wadih) está seguro, mas muita gente não está. Estamos analisando com carinho”, disse o petista.

Por meio de sua assessoria, Eduardo Cunha afirmou que tem entendimento jurídico diverso do de Damous. Disse também que a oposição recorrerá ao Supremo contra as decisões proferidas por Teori Zavascki e Rosa Weber. Sobre o eventual pedido de prisão caso decida favoravelmente a respeito de um pedido de impeachment, Cunha declarou que não comentaria a “ameaça” feita pelo deputado petista.

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