Prefeito da capital fluminense publicou decisão nesta 2ª feira

Lei 6.106 proíbe o transporte remunerado em carros particulares

Taxistas protestam contra o Uber em frente ao TJ do Rio

O prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), cedeu ao movimento dos taxistas e sancionou uma lei municipal que proíbe o uso de serviços como o Uber na capital fluminense.

A notícia é do Poder360.

A lei 6.101 foi publicada nesta 2ª feira (28.nov.2016) no Diário Oficial. Eis a íntegra.

O projeto foi apresentado em 2015 pela vereadora Vera Lins. Pedia a “proibição do uso de carros particulares para o transporte remunerado de pessoas no Município do Rio de Janeiro”.

O artigo 1º da lei 6.101 diz o seguinte: “Fica proibido, no âmbito do Município do Rio de Janeiro, o transporte remunerado de passageiros em carros particulares, a título de transporte coletivo e/ou individual, estando ou não cadastrados em aplicativos ou sites”.

Não está claro, por enquanto, o que vai acontecer com os carros que no momento prestam o serviço no Rio, como os que são cadastrados no aplicativo Uber. Para todos os efeitos, o Uber e outros serviços de carona remunerada estão banidos da capital fluminense.

A empresa se manifestou por meio de nota:

Hoje no Rio de Janeiro são mais de 1.200.000 pessoas que usam a Uber para se movimentar, que optam por deixar seus carros particulares em casa, e muitas vezes compartilham viagens. Só nas Olimpíadas, para se ter uma ideia, mais de 600 mil pessoas usaram a Uber no Rio, as viagens compartilhadas geraram economia de 425 mil kms, 20 mil litros de gasolina e 47 mil kg de CO2 (ou 47 toneladas) para a cidade só considerando o período de 5 a 18 de agosto.

Ao sancionar a Lei 6.106/16 (PL 1362-A/2015), que proíbe o transporte remunerado de passageiros em carros particulares através aplicativos, o Prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes, ignora não só o direito de escolha desses mais de 1.200.000 usuários, mas também decisão da Justiça carioca que garantiu a atividade da Uber e seus parceiros após Lei idêntica, sancionada por ele no ano passado. Ao sancionar uma lei redundante e novamente regular contra os interesses da cidade, Paes ignora novamente os milhares de parceiros na cidade que usam o aplicativo para gerar renda para si mesmos e suas famílias.

Vale ressaltar que já são mais de 30 decisões da justiça que confirmam a legalidade dos serviços prestados pelos motoristas parceiros da Uber. Reafirmando nosso compromisso com esses usuários e parceiros, a Uber continua operando no Rio de Janeiro.

O Poder360 está no Facebook, YouTube, Twitter e Google+.

Relatórios avaliam VLT e limpeza de rios em Jacarepaguá

Despoluição deveria ter sido concluída em outubro de 2013

Para CGU, o VLT teve custo de metrô e atenderá demanda de BRT

Ligações clandestinas de esgoto em um dos rios “despoluídos”

O Ministério da Transparência, Fiscalização e Controle (antiga CGU) divulgou na última 5ª feira (11.ago.2016) 2 relatórios que apontam problemas e falhas em obras do chamado “legado” das Olimpíadas do Rio. Os documentos tratam do Veículo Leve sobre Trilhos (VLT Carioca) e da despoluição dos rios da Bacia de Jacarepaguá.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Um dos relatórios da CGU avalia o processo de despoluição de 7 rios fluminenses, que integram a área conhecida como bacia hidrográfica de Jacarepaguá, na Zona Oeste.

O projeto foi abandonado incompleto em dez.2015. Pelo cronograma inicial, deveria ter sido concluído em out.2013. Ao todo, R$ 140 milhões foram gastos. Há ainda um “saldo a desembolsar” da ordem de R$ 57 milhões, segundo o relatório da CGU.

Atrasos nos pagamentos e problemas envolvendo as empreiteiras Andrade Gutierrez e Carioca Engenharia foram as causas do cancelamento. Ambas as empreiteiras são investigadas na Lava Jato.

As obras foram orçadas inicialmente em R$ 208,9 milhões, sendo que a maior parte do dinheiro (R$ 198 milhões) foi emprestado pela Caixa Econômica à Prefeitura do Rio. O 1º pagamento para a realização das obras acabou sendo realizado só 526 dias (quase 1 ano e meio) depois de o contrato ter sido assinado.

Leia aqui a íntegra do relatório da CGU sobre despoluição dos rios.

A obra de despoluição deveria ter sido concluída em 29 de outubro de 2013, há 3 anos. Só que quando essa data chegou apenas 35% das obras estavam efetivamente prontas. Na última avaliação, em maio de 2014, 70% do planejado havia sido concluído.

O QUE DISSE O GOVERNO
O Ministério das Cidades enviou uma manifestação à CGU. A pasta diz que não foi informada pela Caixa sobre problemas nas obras até julho de 2015, quando foi comunicada que as empreiteiras decidiram rescindir o contrato.

Quando isso ocorreu, o ministério determinou à CEF que “fossem adotadas providências junto ao mutuário (Prefeitura do Rio) para que as obras sejam retomadas ou concluídas”.

Já a Prefeitura do Rio ressaltou os benefícios da obra. A despoluição, diz, “beneficiará diretamente a população da baixada de Jacarepaguá e adjacências, contribuindo para a diminuição de inundações (…). Contribuirá, também, para a melhoria das condições sanitárias (…)”.

Em reportagem recente do UOL, o prefeito Eduardo Paes (PMDB) declarou que a maior parte do trabalho foi concluída.

VLT CARIOCA
No caso do VLT Carioca, a principal crítica da CGU diz respeito à adequação da obra para as necessidades da cidade. Os responsáveis (Ministério das Cidades e a Prefeitura do Rio) não teriam estudado corretamente a demanda da área atendida pela obra.

Leia aqui a íntegra do relatório sobre o VLT.

“A proposta apresentada propõe implementar uma infraestrutura com valor compatível ao metrô leve, mas para ser utilizada com uma demanda de BRT [corredores de ônibus]”, diz um trecho (pag. 9). A CGU diz ainda que o Plano Diretor (de Ordenamento Territorial, o PDOT) estabelece a implementação de ônibus climatizados e não do VLT.

“Não há compatibilidade da modalidade proposta [o VLT] com a realidade da demanda e à viabilidade econômica e tarifária do sistema”, escreveram os auditores. Para eles, é possível que o VLT acabe subutilizado ou se torne economicamente inviável.

O relatório da CGU traz uma manifestação do Ministério das Cidades defendendo o projeto. Para a pasta, o VLT atende à demanda –entre 7 e 20 mil passageiros por hora.

“(…) Destaca-se que os Veículos Leves sobre Trilhos com baixa segregação são indicados para a faixa operacional que compreende de 7 a 20 mil passageiros/ hora/sentido. Desse modo, entende-se que a capacidade é congruente com a demanda evidenciada, restando determinantes os aspectos afetos à revitalização urbana, eficiência operacional, poluição, etc”, diz um trecho.

O Ministério das Cidades diz ainda que o Plano Diretor tem caráter “norteador” e não define de forma rígida que tipo de meio de transporte precisa ser usado em cada local.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Eliana Teixeira passou a trabalhar no gabinete de Paes em 1999

Na mesma época, Pedro Paulo era chefe de gabinete de Paes

Prefeito do Rio era do PSDB e recém-eleito deputado federal

Lei proíbe subordinação entre familiares no serviço público

Eduardo Paes (atrás) e Pedro Paulo tiram selfie em frente ao VLT, no Rio

O candidato a prefeito do Rio pelo PMDB, Pedro Paulo, empregou a própria mãe no gabinete de seu padrinho político, Eduardo Paes, atual prefeito do Rio e então deputado federal pelo PSDB. Na época, Pedro Paulo era chefe de gabinete de Paes.

Em valores atualizados monetariamente pelo IPCA, Eliana Carvalho Teixeira recebeu R$ 459.305,88 de 1999 a 2006. Como o próprio peemedebista informa em seu perfil no LinkedIn, de 1999 a 2000, ele foi chefe de gabinete de Paes.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A mãe de Pedro Paulo trabalhou ainda por 1 mês para o ex-deputado federal Márcio Fortes (PSDB-RJ). Em jan.2007, recebeu o equivalente a R$11.808,03 em valores atualizados.

Os dados foram conseguidos com base na Lei de Acesso à Informação. Leia os pedidos 1 e 2.

Atualmente, Eliana não trabalha na Câmara e está filiada ao PSDB. Seu filho disputa a prefeitura do Rio pelo PMDB.

A lei 8.112 de 1990 proíbe que o servidor público mantenha “sob sua chefia imediata, em cargo ou função de confiança, cônjuge, companheiro ou parente até o segundo grau civil”. A norma é reforçada pela súmula vinculante número 13 do STF.

A assessoria de comunicação da Câmara dos Deputados afirma que não há problema em nomear parentes para funções no mesmo gabinete. A exceção é se um deles for, por exemplo, chefe de gabinete.

O peemedebista foi perguntado se não enxergava conflito de interesses em ter sido chefe de gabinete de Paes na época em que sua mãe também trabalhava no gabinete. Por meio de sua assessoria, Pedro Paulo respondeu simplesmente que “não era deputado na época”.

“Pedro Paulo reitera que sempre prezou pelas boas práticas em todas as funções nas esferas de governo pelas quais passou, não tendo, portanto, qualquer ato ou processo durante a sua história de vida pública”, diz a nota.

Eis a tabela com valores recebidos por Eliana Carvalho Teixeira (clique na imagem para ampliar):

Eis a tabela com valores recebidos por Pedro Paulo Carvalho Teixeira (clique na imagem para ampliar):

Por enquanto, a coligação de Pedro Paulo reúne DEM, PP, PTB, PDT, PT do B, PTC e PEN

Eduardo Paes conhece Pedro Paulo, pelo menos, desde quando o atual candidato a prefeito tinha 23 anos, em 1995. Paes era subprefeito da Barra da Tijuca, na zona oeste do Rio, e escolheu o aliado para administrar as obras do autódromo de Jacarepaguá.

O prefeito do Rio nunca teve dúvidas de que escolheria Pedro Paulo para sucedê-lo no comando do município. Manteve o apadrinhado por perto e chegou a sair de cena em inaugurações para Pedro Paulo ganhar mais visibilidade.

O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Sem pressão peemedebista, petistas não teriam votado a favor ajuste fiscal

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, afirma que seu partido “empurrou o PT do muro”. Para onde? “Para o lado do governo”. Sem essa pressão peemedebista, a semana terminaria com uma derrota do Palácio do Planalto na votação do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Aos 35 anos e no seu 4º mandato de deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, Picciani relata que o momento mais crítico se deu na terça-feira (5.mai.2015). O PT não mostrava coesão para votar a primeira medida provisória do ajuste fiscal.

Para complicar, os petistas foram à TV, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente, para criticar a Câmara dos Deputados de maneira direta.

A propaganda televisiva do PT “influiu bastante” e por volta de 20h da terça-feira o PMDB resolveu suspender a votação do ajuste fiscal. “Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento”, diz Picciani –que é um dos principais lugar-tenentes do presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha.

Picciani defende Cunha, que foi alvo de uma operação de coleta de informações dentro da Câmara nesta semana, por ordem do Ministério Público, com autorização do Supremo Tribunal Federal. “O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional. Acho que se equivocou o ministro [Teori Zavascki, do STF]. Foi uma decisão ‘inatenta’ do ministro Zavascki”.

A chance de o governo Dilma recuperar a força política, avalia Picciani, está na recente indicação do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, para ser coordenador político do Palácio do Planalto. Como Temer é também vice-presidente da República, seria “indemissível”.

“Se não dar certo com ele… Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá?”, indaga o líder do PMDB. O que aconteceria?

Picciani responde: “Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes”.

Picciani espera ser escolhido candidato a prefeito do Rio em 2016. E apoia o atual ocupante da cadeira, Eduardo Paes, para ser o candidato a presidente da República pelo PMDB em 2018. “É o mais pronto do partido para essa tarefa”, afirma.

Contra liberalizar o uso de drogas e contra flexibilizar a atual regra que permite a prática do aborto, Picciani é um político conservador quando fala sobre costumes. Na política, diz que seu maior ídolo é Ulysses Guimarães [1916-1992], que comandou o PMDB no passado.

A seguir, trechos da entrevista de Picciani ao programa “Poder e Política”, gravado no estúdio do UOL, em Brasília, na manhã de quinta-feira (7.mai.2015):

UOL – Como, quando e por que foi decidido que na terça-feira (5.mai.2015) não seria votada uma medida provisória do ajuste fiscal, mas a emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala?
Leonardo Picciani – A PEC da Bengala já vinha há algumas semanas na pauta. Nós tínhamos, na terça-feira, um quórum bastante elevado. Propício para a votação de emenda a constituição, que requer quórum qualificado.

A bancada do PMDB percebeu um sinal trocado por parte do PT, que apesar de ser o partido da presidente da República, não assumiu a defesa do ajuste fiscal. Fora isso, o PT levou na terça-feira ao seu programa de televisão uma mensagem que não era de apoio ao ajuste. De modo que nós resolvemos não votar [o ajuste fiscal]. Ninguém gosta de votar ajuste.

Então resolvemos inverter a pauta e utilizar o quórum para concluir a votação da PEC da Bengala, que já tinha tido sua votação do primeiro turno há mais de um mês. E fizemos um chamamento ao PT, cobrando do PT uma posição. Cobrando que eles nos dissessem o que desejavam. Porque se o partido da presidente da República não apoia os ajustes, não tinha por que continuar a votação do ajuste.

A inversão de pauta na terça-feira tinha sido discutida também previamente ou isso foi uma decisão tomada apenas no final do dia, na terça-feira?
Tinha sido discutida a sua possibilidade de votação, mas imaginávamos que seria após a conclusão da medida provisória, na quarta-feira [6.mai.2015]. A inversão de terça-feira não era algo combinado. Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento, na noite de terça-feira, por volta das 20h.

Em que medida o programa partidário do PT na televisão, na própria terça-feira, influiu na inversão de pauta?
Influiu bastante. Sobretudo a fala do ex-presidente Lula. O ex-presidente é uma das principais lideranças política do país. Tem uma fala de muito peso. E o presidente Lula em momento nenhum, falando em nome do PT e no programa do PT, defendeu o ajuste e a política econômica do governo.

E ainda fez colocações em relação a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que não nos pareceram adequadas. Sobretudo com relação ao projeto da terceirização, dizendo que retirava direitos dos trabalhadores. No nosso entendimento, e por isso nós aprovamos o projeto, ele garante direitos aos trabalhadores.

Cerca de um terço da força de trabalho do país é de trabalhadores terceirizados. Não existe uma legislação que regule essa relação. Os trabalhadores estão sendo regidos por um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, que aliás já tem 6 votos a zero no Supremo Tribunal Federal o considerando inconstitucional.

A Câmara votou a terceirização por uma demanda do Supremo. O presidente do Supremo [Ricardo Lewandowski] demandou ao presidente da Câmara [Eduardo Cunha] que concluísse a votação do projeto da terceirização, para que o Supremo não fosse obrigado a ter que regular, por decisão judicial, essa matéria.

O ex-presidente Lula, na terça-feira, no programa partidário do PT na televisão, disse que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da terceirização, que, segundo ele, remete o Brasil ao início do século passado, retira direitos dos trabalhadores e os coloca numa situação indigna. Do ponto de vista institucional, vai ficar por isso mesmo?
O ex-presidente tem o direito de falar aquilo que ele bem entender. Ele é responsável pelas suas palavras.

Mas o PT também está dentro da Câmara…
Por isso nós cobramos do PT a posição [sobre o ajuste fiscal]. Exigimos do PT uma manifestação clara e ela veio na forma do fechamento de questão da bancada e do pronunciamento do presidente do partido [Rui Falcão] em defesa do ajuste.

O que o presidente Lula não pode é fazer um discurso na televisão e querer que os aliados votem um ajuste restritivo aos direitos dos trabalhadores. Não acabamos com os direitos, mas nós restringimos o acesso ao auxílio-desemprego. E por que que nós fizemos? Porque queríamos? Não. Foi porque o governo nos convenceu, disse que o país nesse momento de crise não tem como pagar esses benefícios. Que precisa se ajustar.

Não pode usar dois pesos e duas medidas. Por isso nós cobramos do PT e o PT atendeu a nossa cobrança. O PT desautorizou o ex-presidente Lula.

Ao ter votado ontem o ajuste?
Ao ter fechado questão na bancada e ao ter, por parte do presidente do partido [Rui Falcão], feito a defesa do ajuste, atendendo à nossa reivindicação.

A impressão que se tem é que o PMDB puxou a orelha do PT. Fez uma reprimenda ao PT e enquadrou o partido para que ele votasse contra o governo. É isso?
Eu diria que a gente empurrou o PT do muro. Para eles saírem do muro.

Para o lado do governo?
Para o lado do governo.

O PT tem o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. O PT tem muitos cargos, o PT é o governo. O PT é muito fominha?
O PT ocupa um espaço muito grande no governo. Aliás, essa é uma crítica dos aliados em geral. Não é uma crítica do PMDB em si. O PMDB também é um partido com bastante espaço no governo, mas a nossa discussão central não é a questão de ocupação de cargos. Pelo contrário, a gente defende a redução do número de ministérios. Estamos tramitando no Congresso uma proposta que reduz dos atuais 38 ministérios para no máximo 20.

A nossa discussão é que o PT concentra, pelo menos concentrava até o início desse segundo governo, o comando político da coalizão. As decisões estratégicas e políticas eram tomadas exclusivamente por um núcleo petista. E por isso levou ao desgaste da base, ao desgaste do governo.

Começou-se agora, ainda de forma tímida, um processo de reversão disso. [O governo] chamou o PMDB para participar da articulação política. Nós esperamos que isso seja algo perene, algo que vá se expandir ainda mais.

O PMDB acertou ao ter seu presidente nacional, Michel Temer, nomeado coordenador político do governo Dilma?
Não é uma nomeação, ele recebeu um chamado da presidente Dilma. Ela solicitou ao presidente Temer que fizesse o papel de coordenador político do governo federal e o presidente Temer não tinha como recusar esse chamamento. Ele tem uma vivência longa dentro do Congresso Nacional. Presidiu por três vezes a Câmara dos Deputados e é o presidente do PMDB, que é o maior partido do Congresso, somando Câmara e Senado. É alguém com as características necessárias para fazer a articulação política.

Agora, não existe articulador político que dê certo se não tiver autonomia de decisão. Autonomia para negociar as soluções e as matérias com o Congresso. Nós temos a confiança de que ao chamar o presidente Michel Temer para essa tarefa a presidente Dilma dará a ele a autonomia necessária.

Ele já tem dado autonomia?
Nos parece que sim. Na teoria ela deu autonomia. Mas é muito recente, vamos precisar verificar isso na prática. Nos próximos dias, nos próximos meses e durante a duração do governo. Se tiver autonomia, não tenho dúvida que dará certo. Se não tiver, não vai dar certo e terá um problema grave. Porque após o vice-presidente, se não dar certo, quem é que vai assumir a coordenação, a própria presidente?

Tem dado certo nessas primeiras semanas?
O governo venceu ontem [quarta-feira] uma matéria importante. Votação difícil, placar apertado, mas venceu. O governo vinha tendo derrotas sucessivas quando tinha uma coordenação hegemônica do PT. Agora conseguiu uma vitória que foi mais um crédito de confiança ao presidente Michel do que propriamente o fruto de movimentos concretos do governo.

O presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, foi convidado para atuar como coordenador político. Ele é, por conta das funções que tem, indemissível desse cargo?
Ele é indemissível.

Da Vice-Presidência. Mas e do cargo de coordenador?
Mas ele não ocupa formalmente. Ele não é um ministro. Não foi nomeado, essa foi uma exigência dele, não acumularia com a pasta da Secretaria Geral de Relações Institucionais.

Mas destituí-lo dessa missão?
O que me parece é o seguinte, se não dar certo com ele…

Acaba o governo?
Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá? Você lançou mão do vice-presidente, que a rigor não era para fazer essa função.

Por que chamaram o Temer para essa função? Porque os que estavam lá não estavam dando certo. Então tiveram que usar um recurso arrojado. Eu creio que pode sim dar certo, desde que tenha autonomia de decisão. Se não tiver autonomia, se continuar as ações de forma hegemônica, não dará certo e o governo terá um grande problema.

O que aconteceria?
Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. E nós conhecemos as dificuldades que a presidente tem no trato político. E aqui não vai nenhuma crítica à presidente. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes.

A impressão que se tem, olhando de fora, é que o governo ficou muito “PMDB dependente”. Alguns dizem: “o governo está refém do PMDB”. Está acontecendo isso?
Não, de forma nenhuma. Até porque o PMDB não age dessa forma. Coagir ou constranger o governo.

Só o PT?
Sim, porque era uma questão em que o PT precisava ter posição. Nós é que estávamos constrangidos com a não posição do PT. Estamos defendendo [o ajuste], convencidos de que era uma medida amarga, uma medida dura, e o PT jogando para a plateia? Aí a gente não ia aceitar. E foi o que aconteceu.

No caso do governo, não. Não há essa relação. É uma relação de colaboração. Muitas vezes há divergências. Nós também não somos donos da verdade. Temos a nossa opinião. Às vezes podemos ter razão, outras vezes pode ser que estejamos equivocados. Se estivermos convencido que nos equivocamos, não há nenhuma arrogância de não voltar atrás, de não se reposicionar naquilo que deve ser. O governo de modo nenhum está refém do PMDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada comparou o vice-presidente, Michel Temer, na função em que ocupa de coordenador político, como um coordenador de Recursos Humanos do governo. Qual sua avaliação sobre essa declaração?
Foi equivocada. Mas acho que o presidente Renan fez essa declaração até em preocupação com o vice-presidente, de que não ele não acabasse tendo que entrar numa tarefa menor. E, de fato, não é o que vem ocorrendo. O presidente Michel vem tratando da política de forma ampla. Isso é um fato absolutamente esclarecido dentro do PMDB. Não gera nenhuma rusga, nenhum constrangimento neste momento.

Há uma nítida diferença de abordagem por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, em relação a como tratar o governo. Isso está acontecendo?
Há diferenças de abordagem, por várias razões. Primeiro, são pessoas diferentes, com temperamentos e formações diferentes. Em segundo ponto, também há diferença entre as Casas. Tanto no seu perfil político, entre a Câmara e o Senado, como até na sua função constitucional. A Câmara tem como função constitucional representar a população. O Senado tem como função constitucional representar a federação, os Estados e municípios. Isso é normal do nosso sistema bicameral. Não diria que isto é um problema, pelo contrário, você ter multiplicidade de visões é um sinal de democracia, e a democracia é desejável.

A Câmara dos Deputados foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta semana com o objetivo de localizar documentos que possam comprovar as acusações feita pelo doleiro Alberto Youssef, que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse episódio foi bem conduzido pelo Ministério Público?
Houve uma decisão judicial do ministro [Teori] Zavascki [do STF], que não era uma busca e apreensão. Era uma coleta, por parte de peritos, para comprovar o funcionamento do sistema de informática da Câmara dos Deputados, que nunca foi um sistema tratado com muito rigor. A partir de agora, o presidente Eduardo Cunha determinou que quem acessar terá que registrar o seu ponto, como acontece em alguns órgãos. Nunca houve esse rigor na Câmara dos Deputados. Então muitas vezes os funcionários do gabinete acessavam o sistema usando, por exemplo, a senha do deputado. Um funcionário usando a senha de outro. Isso, na prática, era o que ocorria.

O que me parece frágil dessa situação é que o Ministério Público tenta se basear numa suposta edição de um requerimento de informação por parte de uma deputada, que poderia ter ensejado uma pressão sobre um dos empresários que está preso na Operação Lava Jato para a obtenção de vantagens indevidas. É algo muito subjetivo.

A Constituição garante aos parlamentares a não obrigação, sequer, de testemunhar sobre informações que tenham prestado ou recebido no exercício do mandato. Se o deputado, dentro da sua atribuição constitucional de controle externo, fez um requerimento de informação, ele não é obrigado a explicar por que que fez, nem sequer a testemunhar de quem recebeu as informações ou para quem prestou informações. O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições.

É isso que está acontecendo?
Me parece que sim. Porque no momento em que você quer interpretar de forma subjetiva, que o uso de uma atribuição específica do Congresso foi usado para obtenção de valores, você constrange todos os parlamentares, que amanhã ou depois se sentirão constrangidos a exercer o seu papel de fiscalização. Vão dizer: “Recebi uma denúncia, vou fazer um requerimento. Mas amanhã ou depois vão dizer que eu fiz esse requerimento para achacar alguém, para receber alguma vantagem”. É uma coação e o Poder Legislativo não deve aceitar.

Foi imprópria a atitude do Ministério Publico nesse caso?
Tenho convicção que foi imprópria. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional.

O Ministério Público requereu tudo ao ministro Teori Zavascki. Ele podia ter colocado uma barreira ali e não ter aceitado.
Acho que se equivocou o ministro. Decisão judicial se cumpre, mas podemos criticar as decisões judiciais. Pelo que me parece foi uma decisão inatenta do ministro Zavascki.

O Ministério Público induziu o ministro a cometer um erro no caso?
Eu creio. O Ministério Público levou o ministro a se equivocar. Creio que tenha faltado atenção ao ministro Zavascki para perceber que estava entrando numa prerrogativa exclusiva e constitucional do parlamento.

Os integrantes da CPI da Petrobras devem analisar em breve a possiblidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ir ao colegiado prestar esclarecimentos. O sr. acha que isso é apropriado?
Se a convocação do Janot for algo que agregue à investigação, ao esclarecimento dos fatos, eu acho que não tem nada demais ele ser chamado e ir à CPI prestar esclarecimentos. Mas não acho que a CPI deve convocá-lo como uma retaliação pelo constrangimento que ele tentou fazer com o Congresso, não se deve pagar na mesma moeda. Esse deve ser o critério. Se a ida for algo que soma para a investigação, a CPI deve chamá-lo sim. Se não for, não deve chamar.

Que outras medidas do ajuste fiscal ainda precisam ser votadas e o grau de dificuldade que o sr. imagina que haverá no plenário para que sejam aprovadas?
A votação da primeira medida demonstrou um placar apertado. Não tem nada garantido. O governo vai precisar conversar, convencer ainda mais da necessidade das medidas. Nós confiando no ministro Joaquim Levy, na palavra dele de que isso é algo absolutamente necessário. Foram feitas mudanças que amenizaram e tornaram mais justas as medidas. Tem muita possiblidade de ser aprovada, mas vai requerer dedicação grande do governo.

Na semana que entra a medida provisória 664 poderá ser votada?
Eu acredito que vai à votação na próxima semana.

E o projeto sobre a desoneração?
Acho que não. Aí mais uma semana porque existem, além da 664, mais duas medidas provisórias, que não são do ajuste, tramitando. A 663 e a 668. Uma trata de créditos ao BNDES e a outra do PIS/Cofins.

O Brasil acompanha pelo noticiário desde novembro a necessidade de fazer o tal ajuste fiscal. Estamos em meados de maio, quase metade de maio. Uma medida provisória foi aprovada. Durante o mês de maio o sr. acredita que a outra medida provisória, mais o projeto de lei, possam já estar votados?
Nas próximas duas semanas eu acredito que a Câmara conclui a votação do ajuste fiscal.

O sr. não é muito conhecido do ponto de vista nacional. Se tivesse que se apresentar aos eleitores do Brasil, se diria um liberal ou um conservador?
Sou um democrata. A democracia é o pilar fundamental da nossa sociedade. A garantia dos direitos individuais, das liberdades, da livre expressão.

Há uma discussão conduzida pelo Partido dos Trabalhadores e parte do governo do PT sobre regulamentação econômica das empresas de mídia. Qual sua opinião sobre esse tema?
Sou absolutamente contrário. Sou a favor da liberdade de expressão.

Ainda que seja só na parte econômica.
Há uma máxima consagrada que diz que para má imprensa, mais imprensa. É uma posição partidária. Uma posição do PMDB. O PMDB é absolutamente contra a regulamentação da mídia.

Quem são seus principais ídolos na política brasileira?
Sem dúvida nenhuma, Ulysses Guimarães [1916-1992], pelo papel que teve na redemocratização do país. Na construção da nossa Constituição cidadã, que dá direitos e garantias ao cidadão e de garantias sociais. E pela habilidade política de transitar num momento difícil do país. Mantendo a sua altivez no enfrentamento ao regime militar e depois na redemocratização.

O sr. é favorável ou contra à flexibilização das regras sobre drogas?
Contra. Não tenho convencimento, pelos exemplos que temos em outros lugares, que deu certo. Quando se fala em legalizar, você legaliza a porta da frente, mas não a porta dos fundos. Ela continua sendo produzida por traficantes. Vêm junto o contrabando e o tráfico de armas. Uma coisa alimenta a outra.

A lei em vigor sobre o aborto é a adequada ou o sr. defenderia uma regra mais liberal?
Defendo a regra atual. [É permitido] em caso de estupro, que protege a intimidade da mãe, e quando coloca em risco a vida da mãe. A lei é equilibrada nesse ponto.

União civil de pessoas do mesmo sexo. É necessário aperfeiçoar a legislação ou do jeito que se encontra está bom?
Se for possível aperfeiçoar, deve ser aperfeiçoado. Muito embora as decisões judiciais [já] atendam à necessidade. A gente não pode querer negar o que existe na vida real. Existem pessoas do mesmo sexo que têm uma união estável e essa união precisa ser regulada pelo direito cível. Senão é negar a realidade, e nós não podemos negar a realidade.

O sr. mencionou como um dos seus ídolos Ulysses Guimarães. Ele vem a ser o penúltimo candidato a presidente da República pelo PMDB, em 1989. Depois o PMDB teve outro candidato em 1994, Orestes Quércia (1938-2010). Nunca mais o PMDB teve um candidato a presidente da República. Quando o PMDB terá novamente, se é que terá, um candidato próprio a presidente da República?
Espero que em 2018. O PMDB está há muito tempo sem apresentar ao país um nome e um projeto de governo. E time que não joga, não tem torcida.

Como é muito provável que o Partido dos Trabalhadores, hoje aliado do PMDB, não abra mão de ter um candidato, seria necessário romper a aliança?
Se o PT não tiver esse desprendimento, essa é a tendência. Todo partido deve almejar atingir o poder. O partido existe para defender seu programa, suas teses. O PMDB não deve abrir mão.

Quais são os nomes hoje, dentro do PMDB, que poderiam se qualificar para uma candidatura presidencial em 2018?
O nome que neste momento tem as melhores condições e é o mais pronto do partido para essa tarefa é o do prefeito Eduardo Paes. Ele faz um governo com boa aprovação, terá um evento importante, os Jogos Olímpicos [de 2016] no fim do seu governo. Tem um calendário de realizações e de transformações na cidade do Rio de Janeiro. Terá o que mostrar. Tem um perfil moderno e uma vida pública absolutamente limpa.

Não é fácil construir uma candidatura presidencial no PMDB, pela estrutura horizontal que o PMDB tem. O PMDB manteve desde a época da ditadura, quando era o partido que abrigou todo mundo, essa característica de frente, de federação, em que o peso das suas lideranças regionais é homogêneo. Não há decisão de cima para baixo. As decisões são horizontais. Todos no mesmo patamar.

O Eduardo Paes é o nome, hoje, em melhores condições no PMDB de ser candidato. Ele terá que fazer um esforço enorme em 2017 para correr o país.

Ele quer?
Se ele sentir que é um desejo verdadeiro da maioria do partido, creio que ele desejará entrar nessa missão.

Várias cidades no mundo que hospedaram Jogos Olímpicos tiveram problemas econômicos depois que os Jogos terminaram. Algumas disseram até que estavam falidas. Qual o risco de o Rio também passar por essa dificuldade?
Nós tivemos também cidades que cresceram. Barcelona, por exemplo, teve um ganho qualitativo e econômico enorme após os Jogos Olímpicos [de 1992]. Mesma coisa Seul [1988] e Pequim [2008]. Esperamos que o Rio de Janeiro esteja entre os exemplos de sucesso. Nossa convicção é de que estará.

A responsabilidade vai ser, pro bem ou pro mal, sempre do Eduardo Paes…
Os Jogos Olímpicos permitiram ao Rio de Janeiro fazer obras transformadoras. Aliás, é muito bom a gente falar dos Jogos Olímpicos, porque sempre se tem uma impressão de que o Brasil inteiro está pagando a conta dos Jogos no Rio de Janeiro, e essa é uma afirmação inverídica.

Por quê?
O orçamento das Olimpíadas está sendo mais da metade pago pela iniciativa privada. Da parte do poder público, R$ 31 bilhões, R$ 18 bilhões estão sendo pagos pela prefeitura do Rio de Janeiro, R$ 10 bilhões sendo pago pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e apenas R$ 3 bilhões, 10% do orçamento, pago pela União.

A afirmação de que o país inteiro estaria pagando as Olimpíadas não é verídica. Quando você olha os números, e os números não mentem, fica claro que não é verdadeira esta afirmação.

O sr. é pela quarta vez deputado federal e o seu nome é sempre colocado na lista daqueles que podem ser candidatos a prefeito do Rio em 2016. O sr. será candidato a prefeito do Rio em 2016?
Espero que o PMDB me escolha para ser candidato. Tenho o desejo de ser candidato a prefeito em 2016. Não sou o único, existem outros companheiros com condição de disputar a eleição. No início do ano que vem faremos a escolha do candidato que disputará a sucessão do prefeito Eduardo Paes. Eu vou me apresentar.

Qual a fórmula de disputa?
Não tem uma fórmula exata. Vamos perseguir aquele que consiga agregar mais apoios ao partido. E comprove mais viabilidade eleitoral. Mas quem for escolhido candidato terá apoio de todos os outros. Não haverá racha.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Leonardo Picciani (7:13)
2) PMDB empurrou o PT do muro, diz Leonardo Picciani (0:34)
3) PT desautorizou Lula sobre ajuste fiscal, diz líder do PMDB (1:53)
4) Fala de Lula na TV influiu na PEC da Bengala, diz líder do PMDB (1:42)
5) Temer é indemissível da articulação política do governo, diz Picciani (3:01)
6) MP tenta coagir Congresso e Zavascki se equivocou, diz líder do PMDB (3:13)
7) Câmara liquida votação do ajuste fiscal em maio, diz Picciani (0:58)
8) Leonardo Picciani é contra lei mais liberal para drogas e aborto (1:32)
9) Eduardo Paes é nome do PMDB para Planalto em 2018, diz Picciani (1:29)
10) Quero ser prefeito do Rio em 2016, diz Leonardo Picciani (0:50)
11) Quem é Leonardo Picciani? (1:38)
12) Íntegra da entrevista com Leonardo Picciani (49 min.)

O blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Nesta semana, Marina Silva e Eduardo Campos tentam mostrar união na aliança recém-formada e atos em defesa da educação eclodem em diversas cidades do país.

A presidente Dilma Rousseff vai hoje a Itajubá (MG) inaugurar uma fábrica de transformadores de corrente e, na 3ª feira, a Salvador (BA) assinar contrato para ampliação do metrô da capital baiana.

Marina Silva participa de jantar hoje na casa do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, em Recife. Na 3ª feira, a ex-senadora grava participação no “Programa do Jô”, da TV Globo. A entrevista deve ir ao ar no mesmo dia, tarde da noite.

Também na 3ª feira, dia do professor, são previstas manifestações em diversas cidades pela valorização da educação pública, inclusive Brasília, São Paulo e Rio de Janeiro.

Na mesma data, sessão do Congresso Nacional aprecia 5 vetos presidenciais de Dilma a projetos aprovados pelo Legislativo.

Na 5ª feira, os petroleiros podem entrar em greve por tempo indeterminado.

Na 6ª feira, Aécio Neves participa de encontro do PSDB em Porto Alegre (RS). No sábado, o vice-presidente da República Michel Temer deve participar de evento que oficializa a candidatura de Paulo Skaf ao governo de São Paulo.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (14.out.2013)
Dilma em Minas – presidente Dilma Rousseff vai a Itajubá (MG) inaugurar fábrica de transformadores de corrente da empresa Balteau, às 10h. Antes, concede entrevista para 2 rádios locais: rádio Itatiaia AM e FM e rádio Panorama FM.

Marina e Eduardo – ex-senadora Marina Silva participa de jantar na casa do governador de Pernambuco, Eduardo Campos, para sinalizar união da aliança recém-formada.

Barbosa no Rio – o presidente do STF, Joaquim Barbosa, fala no Congresso da Abraji, no Rio, sobre os avanços e os retrocessos institucionais nos últimos anos. Cerca de 1.300 pessoas participam do congresso neste ano. Às 11h.

Temer em SP – vice-presidente da República Michel Temer é empossado membro titular da Academia Internacional de Direito e Economia, em São Paulo.

Renan em Alagoas – presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) reúne-se com a bancada federal de seu Estado no Hotel Ponta Verde, em Maceió. Às 8h.

PSDB de SP – diretório paulista do PSDB veicula inserções em rádio e TV que citam a formação de cartel em licitações de trem e metrô no Estado e mencionam ações do governador Geraldo Alckmin para investigar suspeitas.

Bancos reabrem – agências de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro reabrem novamente após os bancários decretarem o fim da greve. Outros Estados fazem assembleia nesta 2ª feira para decidir sobre a paralisação.

Prisões no Piauí – Conselho Nacional de Justiça entrega relatório do mutirão carcerário realizado no Piauí, com recomendações para sanar as deficiências detectadas, em evento no Tribunal de Justiça do Estado.

Desenvolvimento rural – governo federal promove a 2ª Conferência Nacional de Desenvolvimento Rural Sustentável e Solidário, com 1,5 mil delegados, observadores e convidados  em Brasília. O evento vai até 4ª feira (16.out.2013) e terá a participação dos ministros do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, e do Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, além do presidente do Incra, Carlos Guedes.

Eleições de 2014 – último dia do prazo para os partidos enviarem ao Tribunal Superior Eleitoral a lista de filiados aptos a disputarem as próximas eleições.

Terça (15.out.2013)
Dilma na Bahia – presidente Dilma Rousseff vai a Salvador assinar contrato para ampliação do metrô da capital baiana e de Lauro de Freitas. Depois, viaja a Vitória da Conquista para entregar 1.740 unidades do projeto Minha Casa Minha Vida. A viagem estava inicialmente marcada para a última 4ª feira (9.outo.2013), mas foi adiada.

Marina no Jô – ex-senadora Marina Silva grava participação no “Programa do Jô”, da TV Globo. A entrevista deve ir ao ar no mesmo dia.

Lula na Argentina – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva dá palestra no primeiro Fórum de Responsabilidade Social da Argentina. Também participam o o ex-presidente espanhol Felipe González e os economistas Amartya Sen, da Índia, e Bernardo Kliksberg, da Argentina.

Vetos presidenciais – Sessão do Congresso Nacional às 19h aprecia 5 vetos presidenciais. As decisões da presidente que serão avaliadas vetaram projetos de lei que previam indenização aos auditores da Receita e policiais federais que trabalham em região de fronteira, incentivos tributários aos produtores de etanol e à indústria química e a criação de cargos no Departamento Nacional de Auditoria do Sistema Único de Saúde, entre outros.

Dia do Professor – Câmara realiza sessão solene em homenagem ao Dia do Professor, às 10h. Em São Paulo, a Apeoesp (Sindicato dos Professores do Ensino Oficial do Estado de São Paulo) promove show de Martinho da Vila no Anhangabaú, às 17h.

Protestos pela educação – manifestantes realizam protestos em diversas cidades pela valorização da educação pública. Em Brasília, o ato sai da Rodoviária às 16h em direção ao Congresso. No Rio, a concentração é às 17h na Igreja da Candelária. Em São Paulo, o protesto começa às 18h no Largo da Batata. Também estão previstas manifestações em Recife, Belo Horizonte, Curitiba, Salvador e Juiz de Fora.

Campos inaugura escola – governador de Pernambuco Eduardo Campos inaugura Escola Técnica Estadual em Camaragibe, na região metropolitana do Recife. Às 15h.

Mensalão – prazo final para que réus do mensalão proponham os segundos embargos declaratórios para esclarecer pontos dúbios das sentenças. O plenário ainda decidirá se esse recurso será julgado.

Supersalários – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), submete à Mesa Diretora a decisão de reduzir, a partir deste mês, o pagamento do salário de 1.366 servidores da Casa que recebem acima do teto constitucional, ordenada pelo Tribunal de Contas da União.

Novos municípios – Senado deve votar projeto de lei que pode levar à criação de 180 mil municípios e 30 mil novos cargos públicos. O custo mensal estimado da medida é de R$ 9 bilhões. O texto já foi aprovado pela Câmara em junho de 2013.

Leilão do pré-sal – PDT, CUT e MST realizam debate sobre o leilão do campo de Libra, no pré-sal, programado para 21.out.2013. Participam o ex-presidente do BNDES, Carlos Lessa, o ex-presidente da Petrobras Sérgio Gabrielli e o professor e ex-diretor da Petrobras Ildo Sauer. Às 9h, na Câmara.

Radiografia da Justiça – Conselho Nacional da Justiça apresenta o Relatório Justiça em Números de 2013, com infográficos sobre despesas, força de trabalho e litigiosidade de cada um dos tribunais analisados. O evento ocorre no Tribunal Superior do Trabalho, em Brasília.

Olimpíadas – Comissão de Assuntos Econômicos do Senado analisa a indicação de Fernando Azevedo e Silva para presidente da Autoridade Pública Olímpica. Às 9h45.

Mineração – comissão da Câmara criada para desenvolver um novo projeto para o Código da Mineração apresenta sugestão de texto.

Dívidas dos clubes – Comissão de Turismo e Desporto da Câmara realiza audiência para discutir as dívidas tributárias dos clubes de futebol e o financiamento dos clubes que disputam as séries B, C e D. Foram convidados os presidentes do Fluminense, Peter Siemsen, e do Botafogo, Maurício Assumpção Souza Junior. Às 14h30.

Mais Médicos – plenário do Senado discute a votação da medida provisória que institui o programa federal “Mais Médicos”.

Bancadas dos Estados – plenário de Senado aprecia projeto do senador Eduardo Lopes (PRB-RJ) que susta os efeitos de resolução administrativa do Tribunal Superior Eleitoral que redefiniu o número de deputados federais, estaduais e distritais no país.

Voto impresso – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática do Senado debate a introdução do voto impresso pelas urnas eletrônicas a partir das eleições de 2014. A medida foi aprovada pelo Congresso Nacional, mas acabou suspensa liminarmente pelo Supremo a pedido da Procuradoria-Geral da República. Ainda não houve decisão de mérito. O projeto de lei 68/2010, do ex-senador Eduardo Azeredo (PSDB-MG), revoga a previsão legal da impressão do voto do eleitor a partir de 2014.

DEM na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Comércio – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Comércio

Mudanças no Vaticano – Pietro Parolin é empossado novo secretário de Estado do Vaticano. Escolhido pelo papa Francisco, ele terá o desafio de realizar uma reforma administrativa no Vaticano.

Quarta (16.out.2013)
PSB decide sobre Rio – legenda realiza reunião do diretório nacional, na sede do partido em Brasília, à 10h. Em pauta, o julgamento do processo de intervenção contra o diretório estadual do Rio de Janeiro e do processo disciplinar contra o prefeito de Duque de Caxias e ex-presidente do diretório estadual, Alexandre Cardoso, acusado de levar novos potenciais filiados ao PSB para o PMDB.

Bolsa Família, 10 anos – bancada do Nordeste participa de café da manhã com a ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, para comemorar os 10 anos do Bolsa Família. No restaurante do 10º andar do anexo 4 da Câmara.

Borges no Senado – Ministro dos Transportes César Borges é convidado para audiência pública na Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado sobre descumprimento de determinações do Tribunal de Contas da União para promover melhorias nas estruturas física e de pessoal do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes. Às 7h30.

Indicações para Aneel e ANTT – Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado) analisa as indicações da Presidência da República de José Jurhosa Junior para o cargo de diretor da Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica( e de Paulo Sérgio Oliveira Passos para o mesmo cargo na ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres).

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IPC-S e do IGP-10

Quinta (17.out.2013)
Petroleiros em greve – categoria pode iniciar greve por tempo determinado. Eles reivindicam aumento real de 5% e campanha suspensão imediata do leilão do campo de Libra. São previstos atos em diversas cidades.

Taxa Selic – Copom (Comitê de Política Monetária) publica ata que da reunião que elevou a taxa Selic para 9,5%.

Dívida dos EUA – governo dos Estados Unidos, com o orçamento bloqueado, atinge o limite legal para continuar a tomar empréstimos para cumprir suas obrigações da dívida.

Deputado no Supremo – STF delibera sobre inquérito contra o deputado Bernardo Santana de Vasconcellos (PR-MG), investigado por suposto crime contra a ordem tributária.

Mensalão – plenário do Supremo julga habeas corpus impetrado em novembro de 2012 por João Batista de Oliveira que pede anulação do julgamento do mensalão por “ofensa ao devido processo legal”.

Meio ambiente e setor elétrico – ministros da Energia, Edison Lobão, e do Meio Ambiente, Izabella Teixeira, participam do 1º Encontro do Fórum do Meio Ambiente do Setor Elétrico, em Brasília. Também estarão representantes de empresas e de ONGS.

Reforma política – Movimento de Combate à Corrupção Eleitoral e Associação dos Membros do Ministério Público do Mato Grosso promovem palestra na Câmara de Vereadores de Cáceres (MT) sobre a reforma política. Às 19h.

América do Sul em debate – Centro de Relações Internacionais da FGV e International Institute for Strategic Studies, sediado em Londres, promovem palestra sobre a “América do Sul pós-Chávez”. Em São Paulo.

PSD na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

PSC na TV – partido tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Serviços – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Serviços.

Sexta (18.out.2013)
Aécio no Rio Grande do Sul – presidente do PSDB e senador Aécio Neves participa de encontro do PSDB em Porto Alegre.

Lula em São Paulo – ex-presidente Lula participa de conversa com professores no Clube Espéria, na capital paulista. Às 17h30.

Feliciano X estudantes – estudantes da Faculdade de Direito da USP realizam a tradicional festa Peruada, no centro da capital paulista, que neste ano fará críticas ao deputado Marco Feliciano (PSC-SP). O mote escolhido pelos alunos é “Contra o ódio do pastor, meu peru é mais amor”.

Sábado (19.out.2013)
Obras no Rio – prefeito do Rio Eduardo Paes inaugura primeira etapa da nova Avenida Oscar Niemeyer, que será a alternativa ao viaduto da Perimetral, a ser demolido no início de novembro para o projeto Porto Maravilha.

Skaf candidato – vice-presidente da República Michel Temer deve participar de evento que oficializa a candidatura do presidente da Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo) Paulo Skaf ao governo de São Paulo. Em Tatuí, interior do Estado.

PMDB reunido – legenda realiza convenções municipais e das mulheres.

PSC na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Maldivas vota – país insular do Oceano Índico realiza eleições presidenciais.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Programa de 10 minutos só começa a ter imagens de políticos aos 6m24s
Líderes do partido aparecem de maneira fugaz e Michel Temer saúda pontífice

O programa do PMDB que vai ao ar em rede nacional às 20h30 de hoje (22.ago.2013) tem uma estratégia clara de evitar mostrar políticos. O destaque do programa, com 10 minutos de duração, são atores contratados falando sobre democracia e os movimentos de rua do Brasil.

Além disso, o “grand finale” é com o vice-presidente da República, Michel Temer, fazendo uma saudação ao papa Francisco, que aparece no programa.

Houve uma determinação da direção partidária do PMDB para que fossem evitados políticos em série nas imagens da propaganda neste semestre. O publicitário Elsinho Mouco seguiu as instruções e só aos 6m24s aparece, em uma legenda, uma menção ao PMDB.

O partido só é citado de maneira explícita a partir dos 8m32s. Até este ponto do programa, o telespectador desavisado não consegue descobrir a qual partido se refere o filme. É quando começam os discursos mais tradicionais de integrantes da legenda.

No final, aparecem brevemente Michel Temer, o presidente do Senado, Renan Calheiros, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, e o presidente interino da sigla, Valdir Raupp. O programa tem muito menos políticos do que a propaganda do primeiro semestre, quando 16 rostos do PMDB foram mostrados na tela da TV. Neste, apenas 4 apareceram.

O partido repete uma estratégia já usada em suas propagandas no Rio de Janeiro. Naquele Estado, a propaganda peemedebista mostrou apenas cenas fluminenses e não teve nenhuma imagem do governador do Estado, Sérgio Cabral, e do prefeito do Rio, Eduardo Paes, ambos filiados ao PMDB.

Na Argentina, a tentativa de usar a imagem do papa Francisco em busca de dividendos políticos não deu certo. Em agosto, em plena campanha eleitoral, um cartaz que mostrava o pontífice, em sua visita ao Brasil, cumprimentando a presidente Cristina Kirchner e seu protegido Martín Insaurralde despertou a ira da oposição e mal-estar na Igreja.

Assista ao programa do PMDB:

O blog está no Twitter e no Facebook.

Com o Congresso vazio, em recesso branco, as atenções nesta semana estarão voltadas para a visita do papa Francisco ao Brasil. O Planalto está preocupado com a segurança do sumo pontífice e com os protestos de rua que podem eclodir.

Hoje, Francisco se encontra com a presidente Dilma Rousseff, o governador do Rio Sérgio Cabral e o prefeito da capital carioca Eduardo Paes, no Palácio Guanabara. Devem ocorrer manifestações em frente ao evento e no Largo do Machado.

Na 4ª feira, o papa vai ao santuário nacional de Aparecida do Norte (SP), no Vale do Paraíba, onde reza missa aberta ao público. Na 5ª feira pela manhã, Francisco se encontra com Paes para abençoar a bandeira das Olimpíadas de 2014. À tarde, faz discurso na orla de Copacabana.

Na 6ª feira, o papa volta a Copacabana para uma via-crúcis, onde estão previstos protestos. No sábado e no domingo, ele vai ao Campus Fidei, erguido na zona sul do Rio especialmente para a vigília e a missa de encerramento de sua visita ao Brasil.

Além disso, na 2ª feira, o governo federal anuncia cortes no Orçamento. Na 3ª feira, o PSD, de Gilberto Kassab, partido da base governista, realiza evento em SP com críticas ao programa federal Mais Médicos. O ex-prefeito de SP alfineta o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, contra quem pode disputar o governo de SP em 2014. O prazo de inscrição para interessados no programa se encerra na 5ª feira.

Na 4ª, Dilma e o ex-presidente Lula se encontram em debate do PT em Salvador (BA), com a presença do governador do Estado, Jaques Wagner. O ato encerra as comemorações do PT pelos 10 anos no governo federal.

Na mesma data, o Atlético-MG enfrenta o Olimpia no Mineirão, Belo Horizonte, na final da Libertadores da América.

Veja os principais eventos do poder e da política na semana:

Segunda (22.jul.2013)

Papa com Dilma, Cabral e Paes – a presidente da República Dilma Rousseff, o governador do Rio Sérgio Cabral e o prefeito da capital carioca Eduardo Paes recebem o papa Francisco no aeroporto do Galeão. Depois, Francisco vai à Catedral Metropolitana, no centro do Rio. Às 17h, Francisco, Dilma, Cabral e Paes se encontram no Palácio Guanabara para a cerimônia oficial de boas-vindas.

Protestos no Rio – o grupo que acampou em frente à casa de Cabral na última semana pretende montar base na frente no Palácio Guanabara pra criticar os gastos públicos com a visita do pontífice e o governo do pemedebista. Também está programado um “beijaço” LGBT pelo respeito aos direitos dos homossexuais, no Largo do Machado, às 14h.

Mais protestos – a Associação Brasileira de Ateus e Agnósticos organiza atos de “desbatismo coletivo” no Rio e em São Paulo, Porto Alegre, Belo Horizonte e Ribeirão Preto. Eles criticam o ensino religioso em escolas públicas, o uso de símbolos religiosos em órgãos oficiais e o gasto de verbas públicas na visita do papa.

Contas públicas – governo federal anuncia cortes no Orçamento.

Ditadura e trabalhadores – Rosa Cardoso, coordenadora da Comissão Nacional da Verdade, e Paulo Vannuchi, membro da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, vão a São Paulo para ato sobre a violação de direitos de trabalhadores durante a ditadura, com participação das centrais sindicais. O evento também marca os 30 anos da greve geral de 1983, a 1ª ocorrida durante o regime militar. Às 9h30, no Sindicato Nacional dos Aposentados.

PSD critica Mais Médicos – legenda promove debate com representantes da comunidade médica críticos ao programa “Mais Médicos”, lançado pelo governo federal. O encontro teve aval do presidente do PSD, Gilberto Kassab, e vai alfinetar o programa lançado pelo ministro da Saúde, Alexandre Padilha (PT). Kassab e Padilha são cotados para disputar o governo de SP em 2014.

Pesquisa em Pernambuco – o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovação, Marco Antonio Raupp, e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participam de encontro nacional que reunirá órgãos estaduais e federais de amparo à pesquisa.

Terça (23.jul.2013)

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga dados do IPC-S.

Consumo – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados da Sondagem do Consumidor, que mede o sentimento do consumidor em relação ao estado geral da economia e de suas finanças pessoais.

PV na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta (24.jul.2013)

Papa em Aparecida – o papa Francisco vai de helicóptero a Aparecida do Norte (SP), no Vale do Paraíba, e visita o Santuário Nacional de Nossa Senhora Aparecida, onde celebra missa aberta ao público às 10h30.

Dilma e Lula na Bahia – a presidente Dilma Rousseff e o ex-presidente Lula se encontram para a palestra “Participação Popular e Movimentos Sociais”, em Salvador, que fecha o ciclo de eventos sobre os 10 anos de governo petista. Também participam o ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, e o governador da Bahia, Jaques Wagner. Às 17h, no Hotel Othon.

Transparência – Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo começa a decidir se a Assembleia Legislativa do Estado deve divulgar o salário pago a cada um dos seus servidores. O Ministério Público paulista deu parecer contrário à divulgação.

Força Sindical reunida– a central sindical presidida pelo deputado Paulinho da Força (PDT-SP) realiza seu 7º Congresso Nacional, na Praia Grande, litoral paulista. O evento vai até 6ª feira (26.jul.2013)

Emprego – IBGE apresenta sua Pesquisa Mensal de Emprego.

Libertadores da América – o Atlético-MG enfrenta o Olimpia no 2o jogo da final do campeonato. Às 21h50, no Mineirão, em Belo Horizonte.

Quinta (25.jul.2013)

Papa em Varginha – pontífice se encontra com o prefeito do Rio, Eduardo Paes, às 9h no Palácio da Cidade, onde receberá as chaves da capital carioca e abençoará a bandeira das Olimpíadas de 2014. Às 11h, o papa Francisco visita a Comunidade da Varginha, no complexo de favelas de Manguinhos, na zona portuária, discursa no campo de futebol da comunidade e visita a casa de uma família. Às 18h, ele faz um discurso na Orla de Copacabana e abençoa os jovens que participam da Jornada Mundial da Juventude.

Economia – Conselho Monetário Nacional se reúne em Brasília.

Mais Médicos – último dia de inscrição para interessados no programa federal que se tornou alvo de entidades corporativas e da oposição.

PRB na TV – legenda veicula programa de 10 minutos em rede nacional de rádio e televisão. Das 20h às 20h10, no rádio, e das 20h30 às 20h40, na TV.

PDT na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Togo vai às urnas – país africano realiza eleições parlamentares.

Sexta (26.jul.2013)

Papa em Copacabana – pontífice vai à praia de Copacabana, onde haverá uma via-crúcis com os jovens.

Protesto no Rio – internautas convocam para protesto também em Copacabana, sob o mote “Papa, veja como somos tratados”, contra a corrupção e por serviços públicos de qualidade.

Preço na construção – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do Índice Nacional da Construção Civil.

Sábado (27.jul.2013)

Papa no Rio – pontífice vai ao Campus Fidei (Campo da Fé), construído em Guaratiba, zona sul do Rio, para vigília de oração com jovens. O palco tem 75 metros de largura por 68 metros de profundidade e fica em uma área de 1,3 milhão de metros quadrados.

Marcha contra estupros – a Marcha das Vadias do Rio organiza ato contra o alto índice de estupros no Estado, em frente ao Posto 5, em Copacabana, às 13h.

PV na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Kuwait – país do Oriente Médio realiza eleições parlamentares.

Domingo (28.jul.2013)

Papa se despede – pontífice reza a Missa de Envio, no Campus Fidei, no Rio, no último dia de sua visita ao Brasil, com a presença de Dilma.

PMN decide seu futuro – o PMN realiza convenção partidária, em São Paulo. No encontro, a legenda pode desistir do processo de fusão com o PPS para fundar o MD. A junção dos dois partidos é arquitetada pelo presidente do PPS, Roberto Freire.

Mali escolhe presidente – país africano realiza eleição presidencial.

Camboja nas urnas – país asiático realiza eleições parlamentares.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Cachê de R$ 1 milhão seria pago pela cidade de Marselha ao DJ David Guetta.

Abaixo-assinado on-line teve 70,5 mil assinaturas desde 10 de fevereiro.

O DJ francês David Guetta desistiu de um cachê de 400 mil euros (cerca de R$ 1 milhão) que lhe seriam pagos pela cidade de Marselha por um show. A decisão do músico foi tomada após um abaixo assinado criado no site Change.org conseguir mais de 70,5 mil assinaturas contra a despesa.

O protesto francês pode servir de modelo para o Brasil, onde é comum fazer festa com o dinheiro público. Em 2012, por exemplo, o governador do Ceará, Cid Gomes (PSB), pagou R$ 3 milhões por um show do tenor espanhol Plácido Domingos na cerimônia de inauguração de um centro de eventos. E o prefeito do Rio, Eduardo Paes (PMDB), gastou R$ 7 milhões para ter Stevie Wonder em sua cidade no fim do ano.

Apesar do show de David Guetta em Marselha ter sido cancelado, os criadores da petição continuam recolhendo assinaturas. Reclamam não só da disposição de esbanjar dinheiro público em época de crise, mas também de o show ter sido planejado para cobrar por ingressos.

“Mantemos nossa petição e queremos que o município explica sua gestão do dinheiro público e justifique por que e como decidiu atribuir essa subvenção astronômica a um show pago e rentável”, afirmaram os idealizadores do abaixo-assinado após a decisão de David Guetta ser anunciada.

O blog está no Twitter e no Facebook.

Candidato do PMDB à reeleição no Rio declara R$ 2,8 milhões de receitas…

…os 20 que mais arrecadaram respondem por 13,7% de tudo o que foi repassado para prefeitáveis.

Candidatos a prefeito em 2012 declararam à Justiça Eleitoral terem recebido R$ 171,9 milhões em doações nominais. O dado está na primeira parcial da prestação de contas divulgada pelo Tribunal Superior Eleitoral.

O valor corresponde a 43,5% de tudo o que foi doado nominalmente a candidatos –o restante foi repassado para quem disputa vaga de vereador.

Quem disse ter recebido o maior valor em doações nessa parcial foi o prefeito do Rio de Janeiro, candidato à reeleição, Eduardo Paes (PMDB). Ele afirmou já ter arrecadado R$ 2,8 milhões.

Luciano Ducci (PSB), que tenta a reeleição em Curitiba, aparece em 2º lugar, com R$ 2,4 milhões. Edson Giroto (PMDB), que concorre à Prefeitura de Campo Grande, diz ter recebido R$ 1,8 milhão e está em 3º.

Os valores declarados não são necessariamente o total recebido pelos candidatos. O Blog explicou em outro post que a lei brasileira ajuda quem quer ocultar (de maneira legal) doações e doadores. Os candidatos também recebem doações por meio de contas dos partidos e dos comitês de campanhas. Por essa razão, aquilo que dizem ter recebido no próprio nome é estimado como sendo apenas uma parte dos recursos que têm para fazer campanha.

O quadro abaixo, com dados compilados pelo repórter do UOL Fábio Brandt, mostra um ranking dos candidatos que mais declararam ter recebido doações (acima de R$ 700 mil). As últimas linhas mostram os 3 últimos colocados do ranking (abaixo de R$ 10).

Principais doadores
O Blog também produziu quadros com os principais doadores de cada um dos 20 candidatos que mais disseram ter arrecadado. Alguns candidatos preferem não revelar quem financia sua campanha e recebem dinheiro das direções de seus partidos –que, por sua vez, obtiveram os recursos em algum lugar.

Outros candidatos mostram uma lista de apoiadores que lhes repassaram recursos para a campanha. Mas, mesmo para esses, é comum haver também uma parcela da arrecadação sem origem definida, escondida sob as contas do partido.

A prestação parcial de contas permite ainda identificar mais doadores para 3 dos candidatos abaixo. São doadores que repassaram recursos para as contas dos comitês das campanhas para prefeito e não para as contas dos candidatos. Como o valor caiu na conta do comitê para prefeito, pode-se saber qual candidato se beneficiou da doação, diferente do que acontece quando a doação vai para o comitê da campanha para vereador ou para o comitê único do partido.

O comitê de José Serra (PSDB-São Paulo) recebeu R$ 500 mil da JHS F Incorporações, R$ 1,2 milhão do PSDB estadual e R$ 250 mil de Adibe Zarzur Zogbi. O comitê de Márcio Lacerda (PSB-Belo Horizonte) recebeu R$ 300 mil do Banco BMG e R$ 1 milhão do PSB Nacional. O comitê de Roberto CLáudio (PSB-Fortaleza) recebeu R$ 50 mil do próprio partido.

A seguir, lista dos doadores que repassaram recursos para os candidatos:

O blog está no Twitter e no Facebook.