Voto em separado foi apresentado na CPI do Futebol nesta 4ª feira

Senadores da comissão não se reuniam havia 7 meses

Romero Jucá não pediu indiciamento e sugeriu 4 projetos de lei

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira é um dos alvos do pedido de Romário e Randolfe

O presidente da CPI do Futebol, o senador Romário (PSB-RJ), e seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram o indiciamento de 9 pessoas no voto em separado apresentado na reunião desta 4ª feira (23.nov). A lista inclui dirigentes e ex-dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol):

• Marco Polo Del Nero, atual presidente da entidade
• José Maria Marin e Ricardo Teixeira, ex-presidentes da CBF;
• Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, ex-diretor financeiro da CBF;
• Carlos Eugênio Lopes, advogado da CBF

Leia a íntegra do voto em separado.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriela Caesar.

Os senadores também pediram o indiciamento do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF, e do prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó.

Completam a lista os empresários do ramo esportivo José Hawilla e Kleber Fonseca de Souza Leite, ex-presidente do Flamengo.

O documento tem mais de 1.000 páginas e será enviado ainda para o Ministério Público. Fica a cargo do MP concluir se há indícios suficientes para apresentar uma denúncia à Justiça.

A comissão estava paralisada havia 7 meses. O último encontro foi em 16 de abril. Na época, a convocação de dirigentes da CBF foi motivo de discordância entre os senadores.

O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda leu na sessão de hoje (4ª), por 25 minutos, um resumo de seu relatório final. O documento entregue pelo peemedebista tem 380 páginas e não pede o indiciamento de ninguém.

Jucá apresentou um relatório mais analítico para “aprofundar as investigações internas”. O parecer sugere ainda 4 projetos de lei. “Investigamos, descobrimos os erros e propomos correções para o futebol brasileiro”, disse Jucá.

Leia a íntegra do relatório de Romero Jucá.

O presidente da CPI, Romário (PSB-RJ), concedeu pedido de vista depois da leitura do voto em separado e do relatório de Jucá. A votação dos relatórios ainda não tem data prevista.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram os únicos titulares do colegiado que não estavam no encontro desta 4ª feira.

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Defesa: nome de Marin só aparece em 7 parágrafos da denúncia 

Julgamento nos EUA está previsto para o fim de 2017 

Ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar em Nova York 

José Maria Marin, Presidente da CBF, visita o Estádio Mangueirão

O ex-presidente da CBF, José Maria Marin, apresentou ontem (21.nov) sua defesa prévia na ação penal da qual é réu nos Estados Unidos. Marin é acusado de crime equivalente ao de formação de quadrilha e de receber propina durante o período em que comandou a CBF.

As informações são do repórter do UOL André Shalders, a reportagem foi publicada pelo Poder360.

Segundo a defesa de Marin, a acusação não conseguiu demonstrar a existência de uma quadrilha com a finalidade de extorsão (crime chamado nos EUA de racketeering). Fifa, Concacaf e Conmebol são entidades relacionadas entre si, mas isto por si só não prova a existência da suposta organização criminosa, diz a defesa.

Os advogados argumentam ainda que a acusação foi vaga ao descrever a participação de Marin nos supostos crimes: o nome dele só aparece em 7 parágrafos nas 236 páginas da acusação.

Leia aqui a íntegra da defesa de Marin.

O ex-presidente da CBF está em prisão domiciliar, num apartamento de luxo em Nova York. Em março, Marin conseguiu o direito de circular em seu apartamento sem a presença de seguranças. Ele e outros cartolas são acusados de receber propina ao negociar direitos de transmissão de partidas e até escalação de jogadores.

Cronograma preliminar divulgado pela juíza Pamela K. Chen, de Nova York, determina que o julgamento termine no fim do mês de dezembro de 2017.

Marin e outros acusados neste caso também lançaram mão de uma grande estrutura de empresas offshore para movimentar recursos no exterior. Saiba mais aqui.

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Dados mostram mundo do futebol enredado nos paraísos fiscais

Messi e Platini têm empresas secretas listadas na Mossack

Lionel Messi, atual melhor jogador do mundo, é proprietário de empresa offshore no Panamá

Por Gary Rivlin, Marcos García Rey e Michael Hudson
Panama Papers

Documentos revelam que o escritório de advocacia pertencente a um integrante do comitê de ética na Fifa tinha relações comerciais com 3 homens que foram indiciados no escândalo de corrupção da entidade que coordena o futebol mundial.

Os arquivos confidenciais da firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca revelam acordos anteriormente desconhecidos entre os 3 homens e Juan Pedro Damiani, integrante do Comitê Independente de Ética da Fifa, que tem tomado decisões a respeito de uma série de expulsões de altos executivos da organização.

Os registros mostram que Damiani e seu escritório de advocacia trabalharam para pelo menos 7 companhias offshores –empresas abertas em paraísos fiscais– ligadas a Eugenio Figueredo, ex-vice-presidente da Fifa, que está na mira das autoridades norte-americanas.

Após ser preso na Suíça, em maio de 2015, ele admitiu ter participado do esquema de pagamento de propinas a dirigentes da Fifa por meio de empresas de TV e de marketing para garantir os contratos de transmissão dos campeonatos de futebol na América do Sul.

Estas são algumas das descobertas de um trabalho de investigação que durou 1 ano e foi realizado pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos (ICIJ), pelo jornal alemão “Süddeutsche Zeitung” e por mais de 100 outras organizações de mídia.

No Brasil, o UOL, por meio do Blog do Fernando Rodrigues, participou da investigação jornalística. Outros 2 veículos brasileiros que estão nessa parceria são o jornal “O Estado de S.Paulo” e a Rede TV!.

Os documentos também indicam que o escritório de advocacia de Damiani serviu de intermediário para uma empresa sediada no Estado de Nevada (EUA) ligada a Hugo e Mariano Jinkis, respectivamente pai e filho. Os 2 formam uma equipe de empresários que têm sido acusados de pagar dezenas de milhares de dólares em suborno para conseguir os direitos de transmissão para eventos da Fifa na América Latina.

Os documentos não mostram a existência de conduta ilegal da parte de Damiani ou de seu escritório de advocacia. O material, contudo, levanta novas questões tanto a respeito de Damiani quanto da Fifa, em um momento em que a ligação entre offshores e corrupção se torna um tema de crescente preocupação das autoridades no âmbito do esporte mais popular do mundo.

Damiani, presidente do Club Atlético Peñarol, do Uruguai disse que seu escritório de advocacia não mantém “qualquer relacionamento profissional” com qualquer pessoa indiciada na investigação sobre a Fifa. Ele, contudo, não respondeu uma pergunta sobre relacionamentos prévios de trabalho com pessoas indiciadas no caso.

Um porta-voz do comitê de ética da Fifa confirmou, no entanto, que Damiani informou ao órgão, em 18 de março, que ele teve negócios com Figueiredo. O episódio aconteceu um dia depois que o Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos enviou perguntas a Damiani sobre os trabalhos de sua empresa de advocacia para companhias ligadas ao antigo vice-presidente da Fifa.

MESSI E PLATINI EM PARAÍSOS FISCAIS
A lista de offshores abertas pela Mossack Fonseca no Panamá e revelada pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos mostra como alguns dos maiores jogadores de futebol do passado e do presente movimentaram dinheiro no submundo da economia global.

Ao todo, são cerca de 20 importantes jogadores em atividade e aposentados, incluindo o argentino Lionel Messi e o francês Michel Platini, que se utilizaram de offshores, até então desconhecidas.

Documento de incorporação da offshore de Messi

Estrela do Barcelona, o argentino foi escolhido 5 vezes o melhor jogador do mundo e já foi indiciado na Espanha sob acusações de que ele e seu pai, Jorge Horacio Messi, usaram companhias offshore em Belize e no Uruguai para sonegar do governo milhões de dólares em impostos.

Os documentos vazados mostram que Messi e seu pai são proprietários ainda de outra companhia offshore no Panamá, a Mega Star Enterprises.

A primeira referência à companhia nos arquivos da Mossack Fonseca surgiram em 13 de junho de 2013, um dia depois de promotores espanhóis terem entrado pela primeira vez com acusações de fraude fiscal contra Messi e seu pai.

Por meio de seu pai, Messi recusou-se a falar sobre o assunto.

Já o ex-craque francês Platini, figura importante no escândalo  de corrupção da Fifa revelado em 2015, confiou na Mossack Fonseca para ajudá-lo a administrar uma companhia offshore criada no Panamá em 2007, o mesmo ano em que foi nomeado presidente da Uefa, a associação europeia de futebol.

Platini recebeu poderes ilimitados como procurador da Balney Enterprises Corp., que ainda estava ativa nos negócios em março de 2016, segundo os registros comerciais do Panamá.

Documento da Balney Enterprises, de Platini

Antigo membro do comitê executivo da Fifa, o ex-atleta já havia sido banido do esporte por seis anos por causa de um questionável pagamento de US$ 2 milhões recebido por ele da Fifa em 2011.

Um advogado de Platini disse que seu cliente é cidadão suíço e lembrou que todas as suas “contas bancárias, investimentos ou ativos são de conhecimento das autoridades suíças”.

Investigados no caso Fifa também utilizaram offshores

Os milhões de documentos da Mossack Fonseca, empresa especializada em abrir empresas em paraísos fiscais, trazem mais detalhes sobre os funcionários da Fifa envolvidos no esquema de corrupção da principal entidade do futebol no mundo.

Quatro dos 16 funcionários da Fifa indiciados nos Estados Unidos por participar do esquema de corrupção na entidade usaram empresas offshores criadas pela Mossack Fonseca. Além deles, 4 empresários ligados ao caso Fifa também utilizaram dos serviços da Mossack para adquirir empresas, mostram os registros vazados.

O escândalo da Fifa veio à tona em 2015, quando o Departamento de Justiça dos Estados Unidos apontou que empresários de TV e de marketing pagavam propinas para obter os direitos de transmissão para jogos e campeonatos organizados pelo organismo mundial do futebol em vários países.

Dentre os nomes aparece ainda Jérôme Valcke, secretário-geral da Fifa de 2007 até setembro de 2015, quando foi banido por acusações de corrupção. Ele consta como proprietário de uma companhia nas Ilhas Virgens Britânicas chamada Umbelina S.A., criada em julho de 2013. Há indícios de que a empresa foi usada para a compra de um iate registrado nas Ilhas Cayman.

No Brasil, o ex-secretário da Fifa ficou famoso ao criticar o País pelos atrasos nos preparativos da Copa do Mundo de 2014. Em 2012 ele chegou a sugerir que o País precisava receber um “chute no traseiro” para agilizar obras e até mudanças na legislação para o mundial.

“Publique o que você quiser”, escreveu Valcke em resposta a um e-mail no qual reagia às perguntas sobre o caso. “A companhia já não existe mais e nunca teve recursos próprios, nunca teve uma conta bancária e nunca teve qualquer atividade comercial.”

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

“É hora de uma reforma”, afirma diretor da entidade

Joseph Blatter deixa coletiva de imprensa após renunciar ao seu mandato na Fifa

A Transparência Internacional, entidade civil de combate à corrupção, publicou nesta 3ª feira (2.jun.2015) uma lista de 7 medidas que a Fifa deveria adotar para limpar a casa e inaugurar uma nova fase após a renúncia de Joseph Blatter.

As propostas incluem um comitê independente que sugira mudanças na Fifa, divulgar gastos e pagamentos a dirigentes, refazer a escolha dos países-sede das Copas de 2018 (Rússia) e 2022 (Qatar) se for constatada corrupção e regulamentar a política de concessão de convites VIP.

Para Cobus de Sardt, diretor a Transparência, “a Fifa negligenciou um sórdido império da corrupção” e “é hora de uma reforma”. Eis as propostas da entidade:

1)   Instituir um comitê de reforma independente
O colegiado deve ser composto por membros independentes e não remunerados pela Fifa, com poder para investigar, publicar relatórios e tornar públicas as recomendações feitas ao comitê executivo.

2)   Adotar uma nova atitude, ampliando a transparência
Fifa e federações continentais e nacionais devem aceitar que não há mais confiança do público nessas entidades. Devem revelar o pagamento de dirigentes, seus gastos e mais detalhes sobre como usam o dinheiro, alinhando-se a padrões internacionais. As federações nacionais devem também publicar quanto dinheiro recebem da Fifa e como o gastam.

3)   Agenda do Comitê Olímpico Internacional para 2020 e ações urgentes
A Fifa pode aprender com o Comitê Olímpico Internacional e adaptar as recomendações de sua Agenda 2020 para o futebol. Deve adotar ações urgentes para que haja fiscalização independente e estabelecer sistemas de monitoramento que garantam que elas serão aplicadas. Elas incluem:
a)    análise prévia e independente de todos os indivíduos indicados ou eleitos para funções importantes na Fifa, incluindo delegados de congressos;
b)   diretores independentes no Comitê Executivo;
c)   limites à reeleição de membros do Comitê Executivo;
d)   procedimentos de transparência e “compliance” para todos os membros da Fifa que solicitarem apoio financeiro da Fifa;

4)   Medidas urgentes no Qatar e na Rússia
Se for constatado que houve corrupção nessas concorrências, elas devem ser refeitas. A Fifa precisa observar direitos humanos e medidas anticorrupção nas Copas de 2018 e 2022, na Rússia e no Qatar. Ninguém deve perder sua vida pelo esporte. Entidades civis nos dois países e em nível internacional devem ser incluídas na sua implementação e monitoramento, especialmente no tocante às condições de trabalho.

5)   Política
Políticos podem ajudar a reformar a Fifa apoiando a criação de um “Código de Conduta” esportivo que coloque um ponto final no relacionamento cômodo hoje existente entre governos e o futebol. Esse código seria aplicado a relacionamentos com a Fifa e todas as organizações esportivas.

Esse código deve incluir previsões sobre conflito de interesse e portas-giratórias (por exemplo, ministros de Esporte assumindo federações nacionais), exigências de “compliance”, “accountability” e transparência ligados a fundos públicos, manter distância profissional de dirigentes e estrelas do esporte e regulamentar os convites VIP.

6)   Patrocinadores
Patrocinadores devem adotar medidas coletivas para pressionar a Fifa e as confederações continentais e nacionais para que adotem altos padrões éticos. Isso inclui adotar mais transparência sobre contratos e convites VIP, por exemplo.

Uma iniciativa internacional que reúna entidades do esporte, direitos humanos, direitos dos trabalhadores a anticorrupção deve lançar metas de padrões globais que sejam subscritos pelos patrocinadores. Se os patrocinadores não agirem, os fãs podem forçá-los a fazer isso.

 7)   Mídia
Os escândalos de corrupção na Fifa indicam que é necessário ter padrões de “compliance” mais rigorosos e transparentes em companhias de direitos de transmissão de TV. Isso inclui as companhias que compram os direitos e os vendem em diferentes mercados nacionais.

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Mobiliário urbano é maquiado; calçadas são feitas na última hora e sem planejamento

O governo do Distrito Federal deixou para a última hora a pavimentação dos caminhos percorridos pelos torcedores que chegam ao estádio Mané Garrincha, o mais caro da Copa do Mundo, erguido ao custo de R$ 1,6 bilhão.

Nesta 3ª feira (27.mai.2014), poucos funcionários e um trator se viravam para arrancar o mato (basicamente, a gramínea do tipo braquiária) e nivelar o trecho que vai da avenida W5 Norte até o estádio.

Apesar de o Mané Garrincha ter um amplo estacionamento (como se vê na foto acima), o público da Copa (exceto convidados VIPs) não poderá usar o local. É uma exigência da Fifa. Os torcedores comuns terão de parar seus carros (ou descer de ônibus ou táxis) a cerca de 1km a 3 km de distância e caminhar até os portões do estádio.

O Mané Garrincha recebeu o jogo de abertura da Copa das Confederações no ano passado. À época, o público só chegava ao estádio utilizando um trajeto em meio ao mato ressecado e cheio de carrapichos, com poeira à vontade –característica de Brasília nesta época do ano.

A região central da cidade está sendo maquiada para a Copa do Mundo. O meio-fio das ruas e avenidas está sendo pintado de branco com cal. Na rodoviária próxima ao estádio, uma reforma está em curso: a colocação mármore branco para revestir várias áreas externas. Por que uma rodoviária precisa de mármore branco do lado externo? Não se sabe. Mas foto a seguir ilustra o que se passa:

Há uma nítida falta de planejamento nas obras na região central de Brasília. Por exemplo, no desenho das calçadas em construção. Em vez de seguir o traçado já formado nos gramados –que é onde as pessoas preferem andar– o governo do Distrito Federal prefere fazer novos trajetos. Esse é um erro comum em áreas urbanas: não adianta construir caminhos pavimentados e obrigar as pessoas a passar onde elas não querem.

A foto a seguir (próxima à rodoviária) mostra essa discrepância. Nota-se a calçada sendo construída em curva e uma trilha mais antiga, a preferida pelos pedestres:

Se as calçadas resultarem inúteis, serão refeitas no futuro. Em Brasília, dinheiro não é problema.

O Orçamento total da capital da República em 2013 foi de R$ 29,6 bilhões (incluídos aí os R$ 10,7 bilhões do Fundo Constitucional, sustentado com o dinheiro de todos os brasileiros). Brasília tem o maior Orçamento per capita do país. São R$ 10.616 por habitante. Em São Paulo, o valor é de R$ 3.972 para cada paulista. No Rio, R$ 4.340. O Blog mostrou a riqueza de Brasília (e toda a sua artificialidade) num post no dia 21 de abril, quando a cidade completou 54 anos.

P.S. (14h – 28.mai.2014): O Blog informou inicialmente que o Mané Garrincha havia sediado mais de uma partida da Copa das Confederações, mas apenas o jogo de abertura foi realizado no estádio. A informação foi corrigida.

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Dois temas principais nesta semana: 1) mensalão no STF e 2) votação de vetos presidenciais no Congresso.

A presidente Dilma Rousseff enfrenta um teste de fogo no Congresso Nacional após a volta do recesso com a votação dos vetos presidenciais na 3ª feira. O presidente do Senado, Renan Calheiros, se reúne com Dilma hoje no fim do dia para tentar um acordo. Se não houver sucesso, o Congresso pode derrubar  vetos de Dilma a leis aprovadas pelo Legislativo, como o fim da cobrança do adicional de 10% do FGTS em demissões sem justa causa e a nova partilha do Fundo de Participação dos Estados.

O julgamento do mensalão será retomado na 4ª feira, no Supremo. O clima na última semana ficou ruim após altercações entre o presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, e o ministro Ricardo Lewandowski, que espera um pedido de desculpas por ter sido acusado de fazer “chicana”.

Um terceiro assunto é a alta do dólar. A presidente deve ter uma reunião nesta semana como ministro da Fazenda, Guido Mantega, e com o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini. A ideia é tentar verificar o que o Brasil poderia fazer para tentar conter a valorização da moeda dos EUA frente ao real.

Dilma programou 3 viagens pelo país. Hoje, ela vai a São Bernardo do Campo anunciar investimentos do PAC na Grande SP. Na 3ª feira, viaja a São João Del Rei, em Minas Gerais, para anunciar investimentos do PAC Cidades Históricas. Na 6ª feira, estará em São Paulo, ao lado do prefeito Fernando Hadadd, para comemorar 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do programa de financiamento estudantil Fies.

O secretário-geral da Fifa, Jérôme Valcke, visita as arenas de São Paulo, Curitiba e Manaus que sediarão jogos da Copa de 2014 e se encontra com prefeitos e governadores ao longo da semana.

Presidenciáveis: no sábado, o senador tucano Aécio Neves (PSDB) vai a Barretos, no interior paulista, articular o apoio de lideranças da região à sua candidatura presidencial em 2014 e participar de uma festa local. O governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), participa de almoço 5ª feira , com empresários do Secovi, em São Paulo. E Marina Silva (Rede), deve protocolar no TSE o pedido oficial de criação de sua legenda.

Eis o drive da semana:

Segunda-feira (19.ago.2013)
Dilma em São Bernardo – a presidente Dilma Rousseff viaja de manhã para São Bernardo do Campo, berço do PT, para anunciar investimentos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento) em habitação e mobilidade urbana nas cidades do Grande ABC.

Dilma e Renan – à tarde, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), se reúnem para discutir a votação dos vetos presidenciais, marcada para 3ª feira (20.ago.2013). O Planalto teme a derrubada de vetos da presidente e busca adiar a votação.

PT e PMDB discutem 2014 – o vice-presidente Michel Temer e o senador Eunício Oliveira (PMDB-CE) se reúnem com o ministro da Educação, Aloizio Mercadante, e o presidente nacional do PT, Rui Falcão, para discutir o calendário eleitoral de 2014. No Palácio do Jaburu.

Amorim na Turquia – o ministro da Defesa, Celso Amorim, se reúne com o presidente da Turquia, Abdullah Gül, e inaugura a adidância de Defesa do Brasil em Ancara.

Valcke no Brasil – o secretário-geral da FIFA, Jérôme Valcke, chega ao Brasil para visitar 3 sedes que se preparam para receber os jogos da Copa de 2014. De manhã, Valcke se reúne com ministro do Esporte, Aldo Rebelo, o governador paulista, Geraldo Alckmin, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, no Palácio dos Bandeirantes. Depois, Valcke visita as obras do Itaquerão. À tarde, o secretario da FIFA se reúne em Curitiba com o prefeito da cidade, Gustavo Fruet, e o governador do Paraná, Beto Richa, e visita a Arena da Baixada.

CGU apura cartel – a Controladoria-Geral da União envia questionamentos à Siemens sobre cartel formado por empresas do setor metroviário em São Paulo e no Distrito Federal. O objetivo é apurar os contratos federais com as empresas envolvidas. A multinacional terá 10 dias para responder.

Orçamento de 2014 – deputado Danilo Forte (PMDB-CE) apresenta parecer final sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias, na Comissão Mista de Orçamento. Seu relatório deve ser votado na 5ª feira (22.ago.2013).

PPS reunido – o diretório nacional do PPS se reúne em Brasília. O partido aguarda decisão do tucano José Serra sobre uma possível filiação à legenda.

10 anos sem Vieira de Mello – acontece no Rio o seminário “10 anos sem Sérgio Vieira de Mello“, com debates sobre a promoção da paz sustentável, segurança internacional e assuntos humanitários. Participam a subsecretária-geral da ONU para Assuntos Humanitários, Valerie Amos, o chanceler Antonio Patriota, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o coordenador da ONU no Brasil, Jorge Chediek, e o ex-presidente do Timor Leste e Prêmio Nobel da Paz de 1996, José Ramos Horta.

Indústrias do Rio – a Federação de Indústrias do Rio de Janeiro promove eleição interna para definir quem comandará a entidade próximos 3 anos. Disputam o cargo o atual presidente, Eugenio Gouvêa Vieira, e Ariovaldo Rocha.

Fiesp debate protestos – A Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) promove debate sobre os protestos dos últimos meses com Renato Janine Ribeiro, professor de Ética e Filosofia Política da USP (Universidade de São Paulo).

Saúde no país – governo federal abre nova chamada para inscrição no programa Mais Médicos apenas para profissionais com registro brasileiro. Até o momento, 16,5% das cidades que aderiram ao programa receberão médicos do programa.

Agências reguladores – Fortaleza, no Ceará, sedia o VIII Congresso Brasileiro de Regulação. O evento vai até 6ª feira (23.ago.2013).

Inflação – a Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IGP-M do segundo decêndio e do IPC-S Capitais.

Terça-feira (20.ago.2013)
Dilma em Minas – a presidente Dilma Rousseff viaja de manhã à cidade mineira de São João Del Rei para anunciar investimentos do PAC Cidades Históricas no Estado.

Congresso e os vetos – está na pauta do Congresso Nacional a votação dos vetos presidenciais a projetos de lei aprovados desde 4 de julho. Na lista, 167 vetos feitos por Dilma em 11 propostas, como o fim da cobrança do adicional de 10% do FGTS nas demissões sem justa causa, a partilha do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a transmissão hereditária de licenças de taxistas e o Ato Médico.

CPI do cartel dos trens – o PT planeja iniciar a coleta de assinaturas para abrir uma CPI no Congresso sobre o escândalo do cartel em licitações de trens e metrô de São Paulo.

Contas do PT – plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga a prestação de contas do PT de 2003, ano em que começou o mensalão.

Aéreas vêm a Brasília – os presidentes das principais companhias áreas do país se reúnem com o ministro da Secretaria de Assuntos Estratégicos, Moreira Franco, e o presidente da Anac, Marcelo Guaranys, para tentar sensibilizar o governo sobre os prejuízos do setor. Na pauta, um pedido para incluir o transporte aéreo na medida provisória que isenta de PIS/Cofins o transporte rodoviário e metroviário.

Valcke no Brasil – o secretário-geral da FIFA se reúne em Manaus com o governador do Amazonas, Omar Aziz, e o prefeito Arthur Virgílio Neto. Depois, visita a Arena da Amazônia.

Fundos de pensão – o diretor da Previc (Superintendência Nacional de Previdência Complementar), João Maria Rabelo, é aguardado na Comissão de Assuntos Sociais do Senado para prestar informações sobre a fiscalização dos fundos de pensão brasileiros. Os senadores querem detalhes sobre prejuízos causados aos fundos do Banco do Brasil e dos Correios com compras de ações do grupo EBX, de Eike Batista. Às 11h.

Ingredientes da cerveja – o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento realiza debate sobre proposta de instrução normativa para as cervejas produzidas no Brasil. O texto prevê a utilização de produtos de origem animal (leite, mel, chocolate) e liberação de outros ingredientes de amargor.

Trabalho e competitividade – a CNI (Confederação Nacional da Indústria) promove seminário sobre o trabalho e a competitividade no Brasil e no mundo e os 70 anos da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Participam o ministro do Trabalho, Manoel Dias, e os presidente da CNI, Robson Andrade, da CUT, Vagner Freitas, e da UGT, Ricardo Patah.

PRB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Quarta-feira (21.ago.2013)
Mensalão – o Supremo Tribunal Federal retoma o julgamento do mensalão. O 1º recurso da pauta são os embargos do ex-deputado Bispo Rodrigues, interrompidos na última sessão. Se o recurso for aceito e sua pena, reduzida, haverá impacto na pena de outros réus. O ministro Ricardo Lewandowski também cogita exigir pedido de desculpas do presidente do tribunal, Joaquim Barbosa, que na última sessão o acusou de fazer “chicana” para atrasar o julgamento. Os ministros também reservaram a 5ª feira (22.ago.2013) para julgar o processo.

Mandato de Donadon – a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara retoma votação do parecer pela cassação do mandato do deputado Natan Donadon (RO), preso desde o fim de junho após condenação final do Supremo.

Código de Processo Civil – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), pretende colocar em votação no plenário o projeto de novo Código de Processo Civil.

Reforma política – será lançada no Congresso a Frente Parlamentar em Defesa da Campanha Eleições Limpas, com deputados e senadores favoráveis ao Eleições Limpas, projeto de reforma política defendido pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e o MCCE (Movimento Contra a Corrupção Eleitoral). Às 17h30, no plenário 13 da Câmara. 23 congressistas já apoiaram o texto.

Morte de Jango – peritos da Polícia Federal iniciam a 1ª fase da exumação dos restos mortais do ex-presidente João Goulart, morto em 1976. Eles vão colher informações sobre as condições do local onde Jango esta sepultado, em São Borja (RS). A exumação começa no prazo de 30 dias.

Acesso à informação – o Senado lança cartilha sobre a Lei de Acesso à Informação, desenvolvida em parceria com a Universidade Federal de Minas Gerais. Às 11h, na Sala de Audiências da Presidência.

Centrais reunidas – presidentes das centrais sindicais participam de mesa de negociação com o ministro Gilberto Carvalho, da Secretaria-Geral da Presidência, sobre a pauta trabalhista. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Urbanismo e política pública – o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada) lança o livro “Território metropolitano e políticas municipais”. A obra defende a urgência de uma proposta de política pública federal para as regiões metropolitanas brasileiras.

Radialistas no Congresso – deputado André Moura (PSC-SE) lança a Frente Parlamentar em Defesa do Piso Salarial dos Radialistas, às 15h. O parlamentar busca apoio para fixar um piso salarial nacional dos radialistas em R$ 2.488,00 mensais, com jornada de trabalho de 30 horas semanais.

Inflação – o IBGE divulga resultados do INPC.

Quinta-feira (22.ago.2013)
Reforma política – grupo de trabalho da Câmara encarregado de elaborar uma proposta de reforma política se reúne de manhã. Os deputados buscam consenso para apresentar um texto ao plenário.

Orçamento de 2014 – Comissão Mista de Orçamento vota o parecer final sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014.

Campos em SP – o governador de Pernambuco e presidente do PSB, Eduardo Campos, participa de almoço com empresários para debater a conjuntura nacional, organizado pelo Secovi-SP.

Mobilidade em SP – Câmara municipal de SP realiza audiência pública sobre os transporte urbano, em resposta às manifestações dos últimos meses.

Maioridade penal – deputado estadual paulista Campos Machado (PTB) lança campanha nacional pela redução da maioridade penal, com coleta de assinaturas para propor um plebiscito sobre o tema.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional se reúne em Brasília.

Emprego – IBGE divulga resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

PMDB na TV – legenda apresenta programa em rede nacional. No rádio, das 20h às 20h10. Na televisão, das 20h30 às 20h40.

PTB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Encontro do Conselhão – o Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social promove reunião no Palácio do Planalto sobre desafios estratégicos nas ares de educação, saúde e mobilidade urbana. Participam os ministros Gleisi Hoffmann, da Casa Civil, Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, e Aguinaldo Ribeiro, das Cidades.

Comércio exterior – Rio sedia o Encontro Nacional de Comércio Exterior 2013, sobre “Propostas para uma logística integrada e competitiva”. Com palestras do ministro do Desenvolvimento, Fernando Pimentel, e do presidente do BNDES, Luciano Coutinho. O evento termina na 6ª feira (23.ago.2013).

Sexta-feira (23.ago.2013)
Dilma em SP – a presidente Dilma Rousseff vai à capital paulista para evento conjunto com o prefeito Fernando Haddad que comemora a marca de 1 milhão de matrículas no Ensino Superior por meio do Fies, o programa de financiamento estudantil do governo federal.

Padilha em São Bernardo – o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, deve ir a São Bernardo do Campo (SP) para entregar uma Unidade Básica de Saúde e participar da Conferência Municipal de Saúde.

Lula no Acre – o ex-presidente Lula visita, no Acre, complexo industrial de piscicultura para exportação realizado pelo governo do Estado.

Classe política e democracia – os professores de ciência política José Álvaro Moisés e Rachel Meneguello lançam o livro “A Desconfiança Política e os seus Impactos na Qualidade da Democracia”. Na Livraria Cultura do Conjunto Nacional, em São Paulo.

Congresso do PDT – legenda realiza a 2ª fase de seu 5º Congresso Nacional, em Brasília, sobre o tema “Reformas de Base para transformar o Brasil.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do IPC-S

Eleições em Madagascar – país africano vai às urnas para escolher seu novo presidente e compor seu parlamento.

Sábado (24.ago.2013)
Aécio em SP – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves vai a Barretos, no interior paulista, para encontro com lideranças da região. Ele também visita o Hospital do Câncer e participa da festa “Queima do Alho”, tradicional na cidade.

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Presidente convidou vendedoras de acarajé para cerimônia de hoje no estádio da Fonte Nova.

Gesto foi recebido como apoio à liberação do comércio no entorno dos estádios da Copa.

Além de proibir que o estádio Mané Garrincha seja chamado pelo nome durante suas copas, a Fifa também vetou a venda de acarajés nos arredores do estádio de futebol de Salvador (BA) durante os seus eventos.

Na manhã de hoje (5.abr.2013), a presidente Dilma Rousseff sinalizou que pode encrencar com essa proibição da Fifa. Partiu da Presidência da República o convite para que as baianas vendedoras de acarajé estivessem dentro da Arena Fonte Nova no evento oficial de inauguração do estádio, em Salvador. O gesto sinaliza apoio do governo brasileiro à tentativa das baianas de derrubar a proibição da Fifa ao comércio nos arredores dos estádios da Copa.

A atitude de Dilma vai na mesma linha adotada pelo governador Jaques Wagner, aliado da presidente e também filiado ao PT. Ele tem apoiado publicamente a liberação do acarajé no estádio.

Antes da inauguração, outro funcionário do governo federal também se posicionou publicamente a favor da venda de acarajé na Fonte Nova: o secretário nacional de Programas de Desenvolvimento e Turismo, Fábio Mota, que falou sobre o assunto em entrevista a uma rádio.

As baianas aproveitaram a presença das autoridades para entregar um abaixo-assinado com mais de 16 mil assinaturas a favor da venda de acarajé a um assessor de Dilma.

Ronaldo e Aldo Rebelo
O movimento espera ainda que o ex-jogador Ronaldo, do Comitê Organizador Local da Copa, e o ministro Aldo Rebelo (Esporte) recebam o abaixo-assinado e também ajudem a pressionar a Fifa a não proibir a venda de acarajé. Os dois estão entre os destinatários do abaixo-assinado entregue hoje à Presidência da República.

A coleta de assinaturas começou em outubro de 2012 por meio do site Change.org. A Associação das Baianas de Acarajé e Vendedoras de Mingau é a autora da petição.

Além do empenho próprio em divulgar a causa, as baianas contam ainda com apoio da equipe do Change.org, que ajuda os autores de alguns abaixo-assinados a levarem suas reivindicações adiante.

Presente em 196 países, o Change.org tem no currículo alguns resultados de peso. Já conseguiu fazer Hillary Clinton, ex-secretária de Estado dos EUA, mudar de opinião e apoiar publicamente o direito de as mulheres dirigirem carros após uma petição iniciada por mulheres sauditas conseguir 22.986 apoiadores.

Post scriptum: acarajé, para quem não sabe, é um petisco da culinária afro-brasileira, muito tradicional na Bahia. É um bolinho frito em azeite de dendê e feito com massa de feijão-fradinho, cebola e sal. Após a fritura, é cortado ao meio e recheado –em geral, com camarão. O produto é também considerado bem cultural de natureza imaterial pelo Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

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