9 ex-ministros da presidente afastada julgarão processo de impeachment

Desses, somente aliados (3) farão questionamentos à petista 

Presença de Dilma no plenário do Senado causa apreensão

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta semana que vai ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, em 29 de agosto. Ela explicou a decisão num vídeo de 50 segundos. 

Nenhum dos 6 senadores ex-ministros de Dilma que são favoráveis ao impeachment deve fazer perguntas à presidente afastada. 

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) confirmam que não irão questioná-la sobre a acusação de crime de responsabilidade. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) decidirá na hora. O Blog não encontrou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas soube que a peemedebista deve seguir os demais. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Apenas 3 senadores que ocuparam ministérios durante os governos de Dilma votarão contra o impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO) farão perguntas à petista. Armando Monteiro (PTB-PE) está indeciso.

Outros 3 senadores que estarão presentes no julgamento final  e votarão a favor do processo foram ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Desses, é possível que somente Cristovam faça uma indagação à presidente afastada.

José Pimental (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministros de Lula, farão como as colegas Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.

Senadores que ficarão em silêncio diante da ex-chefe querem evitar constrangimentos. Apesar de votarem pelo afastamento, consideram desnecessário o uso da palavra para questionar Dilma Rousseff.

Os que defendem a petista, porém, já preparam estratégias para tentar deixá-la mais à vontade. Serão formuladas perguntas que a presidente afastada tenha mais embasamento para responder.

IDA AO SENADO CAUSA APREENSÃO
A definição sobre a presença de Dilma Rousseff no Senado surpreendeu aliados de Michel Temer. Uma importante voz do presidente interino no Congresso chegou a duvidar da presença da petista no Senado: “Ela não vem. Ela tem de se preservar como cidadã”, disse.

Diante da confirmação, porém, senadores começaram a traçar estratégias sobre como se comportar no julgamento.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) age nos bastidores. Começou na 4ª feira (17.ago) a procurar os colegas que costumam ser mais agressivos. Teme que um eventual bombardeio acabe dando a Dilma o papel de vítima do processo.

Na 3^a feira que vem, senadores do PSDB se reunirão com congressistas aliados para traçar planos para o julgamento final. Tucanos defendem que o colegiado se comporte de maneira objetiva e respeitosa.

SEM VOTOS, O QUE IMPORTA É A IMAGEM
Nos bastidores, aliados da presidente Dilma Rousseff admitem que é impossível reverter o afastamento definitivo.

“Ela não vem como ré, vem como vítima”, admite a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das poucas defensoras da presidente afastada.

Dilma deve comparecer ao plenário do Senado em 29 de agosto (uma 2ª feira). Terá 30 minutos para fazer 1 pronunciamento. Poderá ser questionada por cada 1 dos senadores presentes. Terá 5 minutos para responder às indagações. O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que todas as perguntas serão respondidas. “Ela não vai discursar e sair. Ela vai e responderá às perguntas”.

JULGAMENTO FINAL
O início do julgamento será em 25 de agosto (uma 5ª feira), às 9h. Há dúvida sobre quando acabará. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação pode acontecer já na noite de 2^a feira (29.ago). O PT aposta em levar tudo até 4^a feira (31.ago). Mas é possível que o veredicto saia na 3^a feira (30.ago).

Em reunião com senadores nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final. Eis o documento oficial com as regras da sessão que analisará o pedido de cassação de Dilma Rousseff.

Lewandowski atendeu a um pedido de peemedebistas e definiu que testemunhas serão ouvidas, se necessário, no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Inicialmente contrário, o magistrado voltou atrás após forte pressão de aliados de Michel Temer.

A defesa terá 6 testemunhas. A acusação poderia ter igual número. Mas, para acelerar o andamento do processo, decidiu ficar só com 1 nome.

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Pagamentos de 2004 a 2015 ainda não são alvo de investigações

Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e M&E usam Consist desde 2004

Consist não recebeu dinheiro diretamente do Planejamento

Dinheiro saiu do contracheque dos servidores, não do Erário

Ex-ministro Paulo Bernardo foi preso acusado de receber propina

O ex-ministro Paulo Bernardo, preso na operação Custo Brasil

A empresa de informática Consist, pivô do suposto esquema de corrupção desbaratado ontem (23.jun) pela Operação Custo Brasil, da Polícia Federal, recebeu R$ 63,03 milhões de 5 ministérios de 2004 a 2015. Esses contratos não foram alvo da operação.

Empresas do grupo Consist foram contratadas pelos seguintes ministérios: Agricultura, Defesa, Fazenda, Justiça e Minas e Energia desde 2004, durante governos do PT.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Custo Brasil resultou ontem na prisão do ex-ministro do Planejamento e das Comunicações Paulo Bernardo.

A tabela abaixo mostra os pagamentos de cada ministério para a Consist ao longo do tempo (clique na imagem para ampliar):

O CAMINHO DO DINHEIRO
O Ministério do Planejamento não aparece entre as pastas que fizeram pagamentos para a Consist. A pasta nunca firmou contrato direto com a empresa de software.

Os valores supostamente desviados não saíram dos cofres do governo federal, e sim diretamente dos contracheques dos servidores públicos que contrataram empréstimos consignados no período.

Entenda o caminho do dinheiro, segundo o Ministério Público e a Polícia Federal:

1. O Ministério do Planejamento firmou um “acordo de cooperação técnica” com duas entidades privadas, a Associação Brasileira de Bancos (ABBC) e o Sindicato Nacional das Entidades Abertas de Previdência Complementar (Sinapp), com o objetivo de organizar e monitorar os empréstimos consignados para os servidores públicos;

2. Sinapp e ABBC contrataram a Consist. Segundo a polícia, a Consist foi escolhida por influência política de Paulo Bernardo e outros servidores;

3. A Consist organizou o sistema de controle dos consignados e, a cada pagamento feito pelos servidores, cobrava uma taxa. Parte dessa arrecadação foi repassada a Paulo Bernardo e ao PT por meio de interpostos, segundo a investigação;

4. Quanto “dinheiro público” foi para o ex-ministro? A rigor, zero. O dinheiro saía direto do contracheque dos servidores para a suposta quadrilha. Sem contratação direta, o esquema criminoso ficava à margem de auditorias como as da CGU e do TCU.

“O esquema teria funcionado entre 2010 e 2015 de forma bastante complexa e por meio de parceria. Cada uma das parcerias seria responsável por mover engrenagens no poder público ou político, para que o contrato da Consist no âmbito do Acordo de Cooperação Técnica entre o Ministério do Planejamento e a ABBC e o Sinapp fosse firmado e mantido”, escreveu o juiz Paulo Bueno de Azevedo, autor da decisão que autorizou a operação de ontem. Leia a íntegra da decisão aqui.

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Nesta semana, os partidos finalizam a costura de alianças e a campanha eleitoral começa oficialmente.

A presidente Dilma Rousseff vai nesta 2ª feira a Saquerema (RJ) inaugurar um hospital e entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida. Na 3ª feira de manhã, no Rio, ao lado do governador Luiz Fernando Pezão, inaugura o Arco Metropolitano. À tarde, em Brasília, acompanhada de Marta Suplicy, ministra da Cultura, lança programa de desenvolvimento do setor audiovisual. Na 4ª feira, Dilma viaja a Vitória para cerimônia de formatura de alunos do Pronatec. Na 5ª feira, entrega unidades do Minha Casa, Minha Vida em Paranoá (DF) e Curitiba. À noite, ao lado do ex-presidente Lula, participa de ato em apoio à candidatura de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. Na 6ª feira, Dilma inaugura um hospital em Porto Alegre.

Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, participa de reunião da Executiva da sua legenda em Brasília na 2ª feira, quando deve anunciar o nome de seu vice. À tarde, Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participam da convenção do DEM em Brasília. Na 3ª feira, Aécio e FHC viajam à Colômbia para a Cúpula da Terceira Via.

Eduardo Campos, candidato do PSB a presidente, e Marina Silva, sua candidata a vice, passam a semana em reuniões internas de preparação da campanha.

O PR e o PRB realizam convenções na 2ª feira e decidem quem apoiarão nas eleições para presidente.

Na 3ª feira, o ministro Joaquim Barbosa se aposenta do Supremo Tribunal Federal. Ele deve ler uma carta de despedida em sua última sessão. O novo presidente do STF será o ministro Ricardo Lewandowski.

Na 4ª feira, o Conselho de Ética da Câmara colhe depoimento por videoconferência do doleiro Alberto Youssef em processo por quebra de decoro contra o deputado André Vargas.

Na 6ª feira, o Brasil enfrenta a Colômbia nas quartas de final da Copa do Mundo.

No sábado, começa a campanha oficial para as eleições de outubro e os candidatos ficam proibidos de inaugurar obras públicas. A partir de domingo, é permitida a propaganda eleitoral e a realização de comícios.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (30.jun.2014)
Dilma no Rio – presidente Dilma Rousseff vai a Saquarema, município da região dos Lagos, no Rio, inaugurar um hospital e entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Vice de Aécio – Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, participa de reunião da Executiva do PSDB, em Brasília, e deve anunciar o nome do seu vice. Os tucanos também apresentam o mapa das coligações nos Estados.

Convenções partidárias – último dia para partidos realizarem as convenções que definem os candidatos para as eleições deste ano.

Convenção do DEM – legenda realiza convenção nacional em Brasília que sela apoio à candidatura do tucano Aécio Neves para presidente da República. Aécio e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso devem comparecer. A partir das 14h30, no Gran Bittar Hotel.

Apoio do PR – reunião da Executiva nacional da legenda formaliza política de alianças para as eleições. Tendência é apoiar a reeleição da presidente Dilma Rousseff. No Hotel Kubitschek Plaza, em Brasília.

Convenção do PRB – partido realiza convenção nacional e define quem irá apoiar para presidente da República. Na sede do partido em SP.

Lula e Barbalho no Pará – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de ato de lançamento da candidatura de Helder Barbalho (PMDB) ao governo do Pará e de Paulo Rocha (PT) ao Senado. Às 18h, em Belém.

PSD com Skaf – diretório paulista da legenda formaliza apoio à candidatura de Paulo Skaf (PMDB) ao governo do Estado. Henrique Meirelles, ex-presidente do Banco Central, responde se aceita ser candidato ao Senado pela chapa.

PP entre Padilha e Skaf – Ciro Nogueira, presidente nacional do PP, viaja a São Paulo para tentar demover o diretório paulista da legenda de trocar o apoio ao petista Alexandre Padilha pelo coligação do pemedebista Paulo Skaf.

Senador pelo PSDB de SP – diretório paulista da legenda define quem será seu candidato ao Senado. O ex-governador José Serra deve sair candidato a deputado federal.

Contas públicas – Banco Central divulga a nota de política fiscal com os dados das contas do setor público.

Urbanismo paulistano – Câmara de SP tenta aprovar a revisão do Plano Diretor Estratégico. É o último dia antes do recesso legislativo.

Urbanismo paulistano 2 – “Folha” realiza debate sobre a revisão do Plano Diretor Estratégico de São Paulo. Participam os vereadores Nabil Bonduki (PT), relator do projeto, e Andrea Matarazzo (PSDB), presidente da Comissão de Política Urbana, Otávio Zarvos, sócio da incorporadora Idea-Zarvos, José Armenio Brito Cruz, presidente do Instituto de Arquitetos do Brasil de SP, e Guilherme Boulos, da coordenação MTST (Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto). Às 19h, na sede do jornal, em SP.

Obras de mobilidade – data limite para os municípios interessados em receber verbas federais do programa “PAC Mobilidade – Grandes Cidades” apresentarem seus projetos de engenharia.

Tesouraria do BNDES – banco público começa a realizar todas as suas transações financeiras por meio de tesouraria própria. Essas operações eram terceirizadas para outras instituições, como o Banco do Brasil.

Fisco paulista – prazo limite para que contribuintes paulistas com débitos do ICMS decorrentes de fatos geradores ocorridos até 21.dez.2013 possam pagá-los à vista ou pedir o parcelamento em até 10 anos.

Abono salarial – último dia para sacar o abono salarial de 2013/2014, para quem tem esse direito.

Sindicalistas na Bolívia – representantes de centrais sindicais brasileiras e de outros países reúnem-se em Cochabamba, na Bolívia, para o “Encontro Sindical Internacional Anti-imperialista”. Até 4ª feira (2.jul.2014).

Expediente do funcionalismo – devido ao jogo entre França e Nigéria pela Copa do Mundo, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal, na Câmara e no Senado.

Indústria – FGV apresenta resultados de sua Sondagem da Indústria.

Dívida pública – Tesouro Nacional divulga relatório da dívida pública federal de maio.

Dívida da Argentina – prazo limite para o país pagar US$ 1,3 bilhão a fundo que ganhou na Suprema Corte dos EUA o direito de receber seu crédito da dívida argentina sem renegociar o valor nos termos propostos por Cristina Kirchner após o calote de 2001. Se não pagar, o país entra em calote técnico.

3ª feira (1º.jul.2014)
Dilma e Pezão no Rio – presidente Dilma Rousseff e Luiz Fernando Pezão, governador do Rio, inauguram trecho do Arco Metropolitano de manhã.

Dilma e Marta no Planalto – à tarde, Dilma e Marta Suplicy, ministra da Cultura, lançam programa de desenvolvimento do setor audiovisual “Brasil de Todas as Telas”, que estabelece linhas de financiamento para a atividade.

Aécio e FHC na Colômbia – Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, e o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso participam, em Cartagena, na Colômbia, da “Cúpula da Terceira Via”. Também irão ao encontro Juan Manuel Santos, presidente da Colômbia, Bill Clinton, ex-presidente dos EUA, Tony Blair, ex-primeiro-ministro da Inglaterra, Felipe González, ex-presidente da Espanha, e Ricardo Lagos, ex-presidente do Chile.

Aposentadoria de Barbosa – última sessão do ministro Joaquim Barbosa no Supremo Tribunal Federal. Ele deverá ler um discurso de despedida e confirmar sua aposentadoria. O novo presidente do STF será o ministro Ricardo Lewandowski (foto).

Bancadas dos Estados – está na pauta do Supremo a modulação no tempo da decisão que derrubou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redistribuía as cadeiras de deputados federais entre os Estados. Falta o voto de Joaquim Barbosa. Ministros discutem se decisão valerá para estas eleições.

Exportações e importações – governo federal divulga dados da balança comercial de junho.

Real, 20 anos – Plano Real faz 20 anos.

Trabalho escravo – está na pauta do Senado proposta de regulamentação da PEC do Trabalho Escravo que muda o entendimento sobre o que é condição análoga à escravidão. O governo federal é contra o texto, que pode reduzir a abrangência da definição de trabalho escravo.

Incentivo à cultura – está na pauta da Câmara a votação do projeto de lei Cultura Viva, que altera o programa de incentivo à cultura do governo federal.

Participação social – PC do B e representantes de movimentos sociais realizam ato na Câmara em defesa do Plano Nacional de Participação Social. A oposição promete obstruir a pauta da Câmara enquanto não for votado projeto que derruba o Plano.

Aumento para juízes – governo tenta barrar no Senado a tramitação da PEC 63, que cria adicional de tempo de serviço para magistrados e tem alto impacto fiscal.

Orçamento 2015 – Comissão Mista de Orçamento vota relatório preliminar da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2015.

Orçamento impositivo – está na pauta do plenário da Câmara votação dos destaques à proposta do Orçamento Impositivo, que obriga a União a executar as emendas parlamentares no montante de até 1,2% da receita corrente líquida.

Tombini no Senado – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, participa de audiência pública na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

Vaccarezza e Vargas – Conselho de Ética da Câmara deve ouvir o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP) como testemunha em processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado André Vargas (sem partido-PR).

Direito de resposta – também está na pauta da Câmara projeto de lei que disciplina o direito de resposta às pessoas que se sentirem ofendidas por informações divulgadas pelos meios de comunicação, inclusive pela internet.

Bruno Dantas no TCU – Câmara dos Deputados vota indicação de Bruno Dantas para o cargo de ministro do Tribunal de Contas da União.

STJ e Arruda – Superior Tribunal de Justiça pode decidir se autoriza o prosseguimento de ação de improbidade administrativa no Tribunal de Justiça do DF contra o ex-governador José Roberto Arruda. Atual líder em intenções de voto na disputa pelo governo do Distrito Federal, Arruda corre o risco de ficar inelegível por 8 anos se for condenado.

Acordo Brasil-Argentina – entra em vigor o novo acordo automotivo Brasil e Argentina. Para cada US$ 1,5 milhão em carros e peças vendidos para a Argentina, sem imposto, o Brasil terá de comprar US$ 1 milhão do país vizinho, também sem tributo.

Argentinos em SP – seleção argentina enfrenta a Suíça no Itaquerão. Cerca de 70 mil argentinos devem chegar à capital paulista. Sambódromo e autódromo de Interlagos recebem torcedores em trailers e motorhomes.

Pedágios paulistas – tarifas de pedágio serão reajustadas nos 6.400 quilômetros de rodovias sob concessão no Estado de SP. O aumento médio será de 5,29%. A concessionária CCR contesta o percentual adotado, abaixo da inflação.

Viagens de ônibus – empresas de ônibus interestaduais e internacionais estão autorizadas a reajustar as tarifas em até 4,8%.

Trabalho temporário – entra em vigor novo prazo de duração máxima permitida para contratos temporários de trabalho, de 9 meses. O limite anterior era de 3 meses, prorrogáveis por mais 3.

Biodiesel – percentual de biodiesel misturado ao diesel sobre de 5% para 6%. Medida permite que Petrobras deixe de importar 600 milhões de litros de óleo diesel por ano.

Carne de jumento – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência pública sobre a utilização de carne de jumento no preparo de refeições a detentos do sistema penitenciário e na rede pública de ensino do Rio Grande do Norte. O Estado tem hoje cerca de 20 mil jumentos, muitos sem donos e soltos próximos a estradas, que aumentam o risco de acidentes.

Futebol de rua – abertura do Mundial de Futebol de Rua, que reúne 300 jovens de 24 países na capital paulista. As partidas serão disputadas nos CEUs de SP e em arenas no Largo da Batata e na Av. Ipiranga. Até o dia 12.jul.2014.

Serviços – FGV divulga a Sondagem de Serviços.

4ª feira (2.jul.2014)
Dilma no Espírito Santo – presidente Dilma Rousseff participa de cerimônia de formatura de alunos do Pronatec em Vitória.

Luciana na Bahia – Luciana Genro, candidata do PSOL a presidente da República, participa dos cortejos do Dia da Independência da Bahia, em Salvador.

Petrobras – CPI Mista da Petrobras vota pedidos de quebra de sigilo contra Paulo Roberto Costa e Nestor Cerveró, ex-diretores da estatal.

Depoimento de Youssef – Conselho de Ética da Câmara colhe depoimento por videoconferência do doleiro Alberto Youssef, preso na Operação Lava Jato, em processo por quebra de decoro contra o deputado André Vargas (sem partido-SP). O doleiro está preso na carceragem da Polícia Federal em Curitiba desde o dia 17 de março.

Recesso judiciário – início do recesso do Poder Judiciário.

Indústria – IBGE divulga pesquisa mensal sobre a produção física da indústria.

Turismo na Copa – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove almoço-debate sobre “Os legados da Copa do Mundo para o turismo no Brasil” com Vinicius Lages, ministro do Turismo. Em SP.

10 anos da morte de Brizola – Câmara dos Deputados realiza sessão solene em memória dos dez anos de falecimento de Leonel Brizola e lança a exposição “Brizola: tempos de luta!”, no Hall da Taquigrafia.

5ª feira (3.jul.2014)
Dilma entrega moradias – presidente Dilma Rousseff vai a Paranoá, cidade satélite de Brasília, entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida. À tarde, faz o mesmo em Curitiba.

Dilma, Lula e Gleisi – à noite, Dilma e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participam de ato de apoio à candidatura de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativas Inflacionárias dos Consumidores.

6ª feira (4.jul.2014)
Dilma no Rio Grande do Sul – presidente Dilma Rousseff inaugura hospital em Porto Alegre.

Brasil X Colômbia – seleção brasileira enfrenta a colombiana nas quartas de final da Copa do Mundo. No Estádio Castelão, em Fortaleza. Às 17h.

Horário do funcionalismo – Câmara, Senado e órgãos da administração pública federal trabalham em regime de meio expediente.

Inflação – Dieese divulga a Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

Sábado (5.jul.2014)
Registro das candidaturas – partidos devem registrar candidaturas e coligações na Justiça Eleitoral até as 19h.

Campanha eleitoral – início da campanha oficial para as eleições de outubro. A partir desta data, candidatos não podem estar presentes em inauguração de obras públicas.

Restrições no funcionalismo – a partir desta data, gestores públicos estão proibidos de contratar ou exonerar servidores públicos, até o final do ano eleitoral, exceto nas hipóteses previstas na lei.

Publicidade – a partir desta data, gestores públicos estão proibidos de autorizar publicidade institucional de órgãos públicos federais e estaduais e fazer pronunciamentos em cadeia de rádio e de televisão. Os gestores também não podem participar de inauguração de obra pública e contratar shows artísticos pagos com recursos públicos.

Salário do funcionalismo – a partir desta data é proibido conceder reajustes salariais aos funcionários públicos, até o final do ano eleitoral.

Domingo (6.jul.2014)
Luciana no Rio – Luciana Genro, candidata do PSOL a presidente da República, lança oficialmente sua campanha com caminhada em Copacabana, no Rio, acompanhada dos deputados Marcelo Freixo, Chico Alencar e Jean Wyllys, às 10h30. À tarde, Luciana vai ao Centro de Tradições Nordestinas, na Feira de São Cristóvão.

Propaganda eleitoral – a partir desta data é permitida a propaganda eleitoral. Partidos e candidatos podem usar equipamentos de som em suas sedes e veículos. Estão permitidos os comícios e a propaganda eleitoral na internet, sendo vedada a veiculação de propaganda paga.

Copa Rebelde – Comitê Popular da Copa de São Paulo realiza a 4ª edição da Copa Rebelde, no espaço da antiga rodoviária de São Paulo, na Cracolândia, com torneio de futebol e atividades culturais.

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A senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) acha que a relação entre o deputado petista André Vargas, do Paraná, com um doleiro “é um envolvimento que não encontra justificativa para ter acontecido e acaba impactando no PT e na política”.

Em entrevista ao programa Poder e Política, do UOL e da “Folha”, a ex-ministra da Casa Civil afirma que a eventual renúncia de André Vargas ao mandato de deputado “é uma decisão de foro íntimo” que só cabe a ele. “Não me cabe fazer julgamentos nem condená-lo nem absolvê-lo”, declarou.

Antes de ficar conhecida a relação entre Vargas e o doleiro Alberto Youssef, no momento preso, o petista faria parte da coordenação da campanha de Gleisi Hoffmann ao governo do Paraná. A senadora acha que o colega de partido “tem direito de fazer a sua defesa” e “decidir se vai renunciar ou não”. E se ele preferir ficar no Congresso? “As instituições a que ele está ligado, tanto o PT como a Câmara dos Deputados, têm processos próprios de averiguação”.

Na avaliação de Gleisi, mesmo com a renúncia de Vargas o impacto político do episódio tende a se arrastar durante toda a campanha eleitoral deste ano no Paraná. “O fato em si foi muito negativo. Não só para o PT, mas para a política brasileira. É mais uma denúncia, é mais uma descrença na política que a gente tem que recuperar. Não sei se o fato de renunciar, de esclarecer, pode recuperar tudo isso”.

Ao comentar uma reportagem da revista “Veja” que cita um comentário que Vargas teria feito a colegas afirmando que a empresa de publicidade Heads, do Paraná, teria um esquema para favorecer a ela e a seu marido, o ministro Paulo Bernardo (Comunicações), Gleisi respondeu que não há “nenhum fato concreto, a não ser insinuações de que alguém disse que havia alguma coisa”.

Sobre a agência Heads, a senadora disse conhecer Cláudio Loureiro, presidente da empresa. “Temos uma relação cordial com ele, um empresário do Estado, mas nunca tive nenhum serviço prestado pela Heads, que nunca fez nenhuma campanha, nunca me assessorou em nada”, diz.

Uma das mais ativas defensoras do governo no Senado, Gleisi acha que se tornou inevitável a instalação de uma CPI da Petrobras e prefere que a investigação seja a que foi proposta só no Senado, e não no Congresso (que incluiria deputados e senadores).

Até agora o governo jogou com todas as possibilidades de CPI, propondo investigações apenas no Senado e também no Congresso, sempre incluindo a Petrobras e outros casos como o do Metrô de São Paulo (para atingir o PSDB) e sobre o porto de Suape, em Pernambuco (para alvejar o PSB).

A senadora avalia que na semana que vem, depois do feriado de Páscoa, tanto o plenário do Senado como o Supremo Tribunal Federal devem dar resposta a pendências que até agora impediram a instalação da CPI da Petrobras.

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Helena Chagas e Gleisi Hoffmann (à esquerda) são substituídas por Thomas Traumann (último à direita) e Aloizio Mercadante. Foto: Alan Marques/Folhapress

A reforma ministerial conduzida pela presidente Dilma Rousseff nesta segunda-feira (3.fev.2014) reduziu em 20% a presença de mulheres no primeiro escalão do governo federal.

A saída de Gleisi Hoffmann da Casa Civil e de Helena Chagas da Secretaria de Comunicação Social cortou de 10 para 8 o número de ministras mulheres, de um total de 39 pastas. Elas foram substituídas, respectivamente, pelos engravatados Aloizio Mercadante e Thomas Traumann.

A participação feminina no ministério dilmista caiu de 25,6% para 20%. A taxa é inferior à cota obrigatória de candidatas mulheres nas eleições para os cargos do Legislativo, de 30%, e muito menor que o percentual de mulheres exigido pelo PT, partido da presidente Dilma, em seus órgãos de direção, de 50%.

A reserva de vagas para candidatas mulheres às 3 esferas do Legislativo foi instituída em 1995, a partir de proposta da então deputada federal Marta Suplicy, hoje ministra da Cultura. No início, a cota era de 20% para candidatas do sexo feminino. Em 1997, a lei 9.504 ampliou a participação para 30%.

No PT, a cota de 50% de mulheres em órgãos de direção tornou-se obrigatória a partir do ano passado.

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O calendário político de 2014 começa para valer nesta semana. E o Blog está de volta das férias, com o tradicional “drive político da semana”.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff empossa seus 4 novos ministros: Aloizio Mercadante na Casa Civil, Arthur Chioro na Saúde, José Henrique Paim na Educação e Thomas Traumann na Secretaria de Comunicação Social. A mudança libera Alexandre Padilha e Gleisi Hoffmann para suas pré-campanhas aos governos de São Paulo e Paraná.

Também na 2ª feira, o Congresso Nacional e o Supremo Tribunal Federal retomam seus trabalhos. Os deputados e senadores definem a pauta de votações prioritárias. No Supremo, há expectativa sobre as ordens de prisão contra João Paulo Cunha e Roberto Jefferson.

Na 3ª feira, Eduardo Campos e Marina Silva lançam as diretrizes programáticas da candidatura presidencial de Campos, em Brasília

Na 6ª feira e no sábado o interior paulista verá cenas explícitas de campanha eleitoral. O tucano Aécio Neves, pré-candidato à presidência da República, e o petista Alexandre Padilha, que disputará o governo de SP, percorrem cidades em busca de apoios.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

2ª feira (3.fev.2014)
Novos ministros – presidente Dilma Rousseff empossa os novos ministros da Casa Civil, Aloizio Mercadante, Saúde, Arthur Chioro, Educação, José Henrique Paim, e da Secretaria de Comunicação, Thomas Traumann. Às 11h, no Palácio do Planalto.

Reabertura do Congresso – deputados e senadores voltam ao trabalho. Cerimônia de abertura do ano legislativo terá a leitura da mensagem presidencial de Dilma, que neste ano pedirá aos congressistas moderação com projetos que resultem em aumento de gastos públicos. A mensagem será levada ao Congresso pelo novo ministro da Casa Civil, Aloizio Mercadante. O presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Joaquim Barbosa, também participa e apresenta as prioridades do Judiciário para o ano. O evento será presidido pelo senador Renan Calheiros (PMDB-AL), em sua primeira aparição pública após o polêmico implante de 10.118 fios de cabelo. Às 16h.

Início do Ano Judiciário – Supremo retoma suas atividades. Nas primeiras semanas devem ser analisados os últimos recursos de condenados no processo do mensalão. Também há expectativa sobre a expedição da ordem de prisão contra o deputado João Paulo Cunha (PT-SP) e do presidente do PTB Roberto Jefferson.

Mensalão tucano – ministro Luís Roberto Barroso, relator do mensalão tucano, abre prazo para o deputado Eduardo Azeredo (PSDB-MG) e o senador Clésio Andrade (PMDB-MG) apresentarem suas alegações finais sobre o caso, até o dia 17.jan.2014.

Secretariado de Alckmin – governador de São Paulo Geraldo Alckmin reúne sues principais secretários no Palácio dos Bandeirantes para discutir a reforma de sua equipe. As mudanças do primeiro escalão devem ser efetivadas na primeira quinzena de fevereiro.

Tuma Jr. no Roda Viva – delegado e ex-secretário nacional de Justiça Romeu Tuma Júnior é o entrevistado do programa Roda Viva, da TV Cultura.

Aécio e Richa no Paraná – senador e presidente tucano Aécio Neves e governador do Paraná Beto Richa (PSDB) participam da feira de produtores agrícolas Show Rural, em Cascavel.

Padilha em SP – pré-candidato petista ao governo de SP Alexandre Padilha participa da abertura do ano judiciário paulista, em cerimônia no Tribunal de Justiça do Estado.

Economia – governo divulga o resultado da balança comercial de janeiro.

CNJ na Bahia – corregedor nacional de Justiça Francisco Falcão retoma correição no Tribunal de Justiça da Bahia. Na mesma data, toma posse o novo presidente da Corte, Eserval Rocha.

3ª feira (4.fev.2014)
Marina e Eduardo em Brasília – governador de Pernambuco Eduardo Campos e a ex-senadora Marina Silva lançam as diretrizes programáticas da candidatura presidencial de Campos. No auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, às 10h. Com transmissão ao vivo pela internet.

Paes na África do Sul – prefeito do Rio de Janeiro Eduardo Paes preside, em Joanesburgo, encontro do C-40, grupo de 40 grandes cidades que discute soluções para as mudanças climáticas. Paes é o atual presidente do colegiado. O encontro vai até 5ª feira (6.fev.2014).

Pauta da Câmara – líderes partidários da Câmara dos Deputados reúnem-se no gabinete do presidente da Casa, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), para definir a pauta de votações prioritárias para este ano.

Greve na PF – agentes, escrivães a papiloscopistas da Polícia Federal realizam assembleias estaduais para decidir se entrarão em greve.

Indústria – IBGE divulga resultados da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física Brasil.

4ª feira (5.fev.2014)
Marco civil – plenário da Câmara realiza sessão ordinária. A pauta está trancada pelo projeto do marco civil da internet e pela MP 625/13, que destina R$ 60 milhões para recuperar equipamentos de geração de energia elétrica a serem cedidos à Bolívia.

Salário de servidores – funcionários públicos federais fazem ato público na Esplanada do Ministérios para lançar sua campanha salarial. Em contraponto com os gastos com a Copa do Mundo, os servidores adotaram como mote “Jogando juntos a gente conquista serviço público padrão Fifa”.

50 anos do golpe – Instituto Moreira Salles lança o site “Em 1964”, sobre os 50 anos do golpe militar, com material de fotógrafos, escritores e artistas.

Dívida de clubes – Comissão Especial da Câmara realiza audiência pública sobre as dívidas dos clubes de futebol com os presidentes do Coritiba Futebol Clube, Vilson Ribeiro de Andrade, e do Goiás Esporte Clube, Sérgio Gabriel Rassi.

5ª feira (6.fev.2014)
Figueiredo no Senado – ministro das Relações Exteriores Luiz Alberto Figueiredo, participa de audiência pública da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado. Entre os temas abordados, Figueiredo deve tratar da reunião que manteve com a assessora de Segurança Nacional dos Estados Unidos, Susan Rice, na última 5ª feira (30.jan.2014), sobre a espionagem das comunicações brasileiras. Às 10h.

Inflação – Dieese divulga Pesquisa Nacional da Cesta Básica.

PSOL na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

Supremo julga políticos – Corte pautou para análise em plenário 1 denúncia por crime de boca de urna contra o deputado Zeca Dirceu (PT-PR), 3 inquéritos contra os deputados federais Luiz Argolo (SDD-BA), Arthur Lira (PP-AL) (licenciado) e Anthony Garotinho (PR-RJ) e 2 ações penais contra o suplente de deputado federal Valdivino de Oliveira (PSDB-GO) e o senador Lindbergh Farias (PT-RJ).

6ª feira (7.fev.2014)
Aécio em Araçatuba – senador e presidente do PSDB Aécio Neves retoma giro pelo interior paulista e reúne-se com tucanos em Araçatuba.

Padilha em Barretos – pré-candidato ao governo de SP Alexandre Padilha (PT) inicia caravanas pelo interior paulista com visitas às cidades de Barretos, Igarapava e São Joaquim da Barra.

Transmissão de Belo Monte – governo federal realiza leilão do sistema de transmissão da hidrelétrica de Belo Monte. O vencedor deverá investir R$ 5 bilhões para construir uma linha de 2.092 km entre Altamira, no Pará, e Estreito, no sul de Minas.

Custo de vida – Dieese apresenta resultados de pesquisa sobre o custo de vida na cidade de São Paulo.

Inflação – IBGE divulga resultados do INPC e FGV, do IGP-DI.

Economia dos EUA – Federal Reserve (o Banco Central dos Estados Unidos)  divulga relatório sobre o desempenho do crédito ao consumo no país.

Sábado (8.fev.2014)
Aécio em São Carlos – senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de evento com correligionários em São Carlos, no interior paulista.

Lula e Padilha em Ribeirão Preto – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva lança a pré-campanha de Alexandre Padilha ao governo de SP, em plenária do PT em Ribeirão Preto, no interior paulista.

Aumento de passagens no Rio – tarifa do ônibus municipal na capital fluminense sobe de R$ 2,75 para R$ 3, reajuste de pouco mais de 9%.

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Restam ao Congresso 3 dias de atividade antes que ele entre, na 5ª feira, em recesso branco –uma invenção brasileira. Como a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2014 ainda não foi aprovada, os deputados e senadores deveriam continuar trabalhando normalmente em julho, segundo a Constituição. Na prática, porém, a Câmara ficará vazia, sem sessões deliberativas, apenas com discursos isolados. No Senado, nem discursos são previstos.

A Câmara ainda tentará instalar, na 3ª feira, a comissão para analisar as propostas de reforma política. Na mesma data, os deputados podem votar a minirreforma eleitoral e a destinação dos royalties do petróleo para a educação e a saúde. Antes do recesso, os deputados também podem votar o Marco Civil da Internet e cassar o mandato de Natan Donadon.

A presidente Dilma Rousseff fará 2 viagens nesta semana pelo país. Na 3ª feira, vai a Ponta Grossa, no Paraná, com a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann – virtual candidata ao governo do Estado – entregar moradias do Minha Casa, Minha Vida. Na 5ª feira, Dilma vai a Fortaleza, no Ceará, inaugurar duas estações de metrô e participar da formatura de 2,3 mil alunos bolsistas do Pronatec.

Na 4ª feira, Dilma comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, em Brasília, com a presença do diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo.

Glenn Greenwald, colunista do jornal The Guardian que entrevistou Edward Snowden e revelou o esquema de espionagem do EUA, vai ao Senado na 3ª feira para audiência sobre o quebra do sigilo de dados de brasileiros. Na 4ª, a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara convidou os presidente do Google e da Microsoft no Brasil para audiência pública sobre a política de privacidade das empresas.

Ao longo de toda semana, seminário sobre política externa na Universidade Federal do ABC terá a presença do ex-presidente Lula e dos ministros Antonio Patriota (Relações Exteriores), Celso Amorim (Defesa), Gilberto Carvalho (Secretaria-Geral da Presidência) e Maria do Rosário (Direitos Humanos).

Abaixo, o drive da semana.

Segunda (15.jul.2013)
Dilma e Gerdau – a presidente Dilma Rousseff se reúne com o empresário Jorge Gerdau, presidente da Câmara de Políticas de Gestão, Desempenho e Competitividade. Às 15h, no Palácio do Planalto.

Reforma política – PT deve decidir hoje qual deputado presidirá o grupo de trabalho na Câmara sobre a reforma política. Cândido Vaccarezza (SP) e Henrique Fontana (RS) disputam o posto.

Representação contra Guimarães – liderança do PSDB na Câmara entra com representação na Comissão de Ética cobrando explicações do líder do PT, José Guimarães (CE), sobre declarações de que há “bônus” para deputados da base aliada do governo.

Patriota no ABC – Universidade Federal do ABC sedia a conferência nacional “2013-2013: uma nova política externa”, sobre a linha diplomática aplicada nos governos Lula e Dilma. Hoje, participam o ministro das Relações Exteriores, Antonio Patriota, e o presidente da Fundação Perseu Abramo, Marcio Pochmann. O evento vai até 5ª feira (18.jun.2013).

Mobilidade urbana – a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado convidou o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro (PP), e um dos integrante do Movimento Passe Livre, Paulo Henrique da Silva Santarim, para audiência pública sobre mobilidade urbana.

Campos e a ditadura – Comissão da Verdade do Estado de Pernambuco apresenta relatório de violações cometidas durante a ditadura militar, com a presença do governador do Estado, Eduardo Campos (PSB).

Falcão no Roda Viva – o presidente nacional do PT, Rui Falcão, será entrevistado pelo programa Roda Viva, da TV Cultura.

Eleições limpas – movimento Eleições Limpas, que busca assinaturas para viabilizar uma reforma política via lei de iniciativa popular, promove debate da sede da OAB do Paraná com Marlon Reis, presidente do Movimento Contra a Corrupção Eleitoral.

Maioridade penal – comissão especial sobre tempo de internação de menores infratores promove seminário no Rio de Janeiro e se reúne com o governador do Estado, Sérgio Cabral (PMDB). Participam o deputado Carlos Sampaio (PSDB-SP), relator do projeto, e a deputada Liliam Sá (PSD-RJ).

Refugiados – Ipea (Instituto de Pesquisas Econômicas Aplicadas) realiza oficina sobre a população de refugiados no país.

Terça (16.jul.2013)
Dilma e Gleisi no Paraná – a presidente Dilma Rousseff vai à cidade de Ponta Grossa para a entrega de 1,4 mil unidades habitacionais do programa Minha Casa, Minha Vida. A ministra da Casa Civil Gleisi Hoffmann, virtual candidata ao governo do Estado, estará presente.

Rede social oficial – a presidente Dilma e o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, inauguram o Observatório Participativo da Juventude, uma rede social desenvolvida pelo governo. O site terá banco de dados públicos e permitirá aos usuários criarem perfis e debaterem com outros visitantes. O lançamento estava inicialmente previsto para a semana passada, mas acabou adiado.

Reforma política – Câmara instala comissão para analisar as propostas de reforma política. O fim das coligações nas eleições para deputado federal e estadual deve ser um dos primeiros temas a serem discutidos. Mas o que vai passar, mesmo, é o fim da exigência de recibos para doações de campanha.

Royalties do petróleo – plenário da Câmara deve votar a destinação dos recursos dos royalties do petróleo à educação e à saúde.

Minirreforma eleitoral – plenário da Câmara pode votar projeto que altera pontos da legislação eleitoral. Entre as medidas, uma impede que candidatos que renunciam às vésperas do pleito sejam substituídos na última hora.

PT e o plebiscito – a bancada petista na Câmara planeja começar a recolher as 171 assinaturas necessárias para levar ao plenário a proposta de plebiscito para a reforma política.

Orçamento de 2014 – a comissão mista sobre a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2014 recebe o relatório preliminar do deputado Danilo Forte (PMDB-CE). Serão então necessárias 10 sessões para apresentação de emendas antes que o relatório final seja aprovado. Como a lei condiciona as férias legislativas à aprovação da LDO, o Congresso não entrará em recesso oficial.

Espionagem dos EUA – Glenn Greenwald, colunista do jornal inglês The Guardian que entrevistou Edward Snowden e revelou o esquema de espionagem do EUA, vai ao Senado detalhar o que sabe sobre a violação de sigilo de brasileiros. Às 14h, na Comissão de Relações Exteriores.

Garçons e cozinheiros – na onda de aprovar bondades, o presidente da Câmara, Henrique Alves, pautou a votação da concessão de aposentadoria especial para garçons, maitres e cozinheiros de bares ou restaurantes.

PF protesta – policiais federais de vários Estados protestam em Brasília por melhores condições de trabalho. Às 14h, será lançada, no Congresso, a Frente Parlamentar em Apoio pela Reestruturação da Polícia Federal, presidida pelo deputado Otoniel Lima (PR-SP).

Amorim no ABC – a conferência “2013-2013: uma nova política externa” recebe o ministro da Defesa, Celso Amorim, o embaixador Samuel Pinheiro Guimarães, o assessor-chefe da Assessoria Especial da Presidência. Marco Aurélio Garcia. e o coordenador do MST (Movimento dos Trabalhadores Sem Terra), João Pedro Stedile.

Terceirização – Ministério do Trabalho reúne representantes das centrais sindicais, congressistas e empresários para buscar acordo sobre o projeto de lei 4330/04, que amplia as hipóteses de terceirização.

Folha de pagamento – comissão mista vota relatório sobre a MP 612/13, que desonera a folha de pagamento de 14 setores, revisa o limite para lucro presumido e altera o modelo jurídico dos portos secos.

Emprego na indústria – a Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo) apresenta o índice de nível de emprego da indústria paulista referente ao mês de junho.

Inflação – a FGV divulga o resultados dos índices IGP-10 e IPC-S.

Quarta (17.jul.2013)
Conselhão reunido – a presidente Dilma Rousseff comanda reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social, no Palácio do Itamaraty, às 9h30. O diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, Roberto Azevêdo, participa do encontro.

Campos com hackers – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB), abre a 2ª Campus Party em Recife.

Privacidade na internet – a Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara realiza audiência pública sobre a política de privacidade do Google e de outras ferramentas de busca e a relação das empresas com denúncias de espionagem por parte do governo americano. Foram convidados os presidentes das filiais no Brasil do Google, Fábio Coelho, e da Microsoft, Michel Levy.

PEC dos mensaleiros – está na pauta da CCJ do Senado a PEC 18/2013, apelidada de PEC dos mensaleiros, que determina a perda automática de mandato parlamentar após condenação transitada em julgado por improbidade administrativa ou crime contra a administração pública.

Carvalho e Rosário no ABC – a conferência “2013-2013: uma nova política externa” recebe o ministro-chefe da Secretaria Geral da Presidência, Gilberto Carvalho, a ministra da Secretaria de Direitos Humanos, Maria do Rosário, o presidente nacional do PT, Rui Falcão, o presidente nacional do PC do B, Renato Rabelo, e o editor-chefe do jornal Le Monde Diplomatique, Silvio Caccia Bava.

Marina em SP – a líder do Rede Sustentabilidade Marina Silva vai a debate sobre a reforma política promovida pelo Instituto Democracia e Sustentabilidade, em São Paulo. Também participam os jornalistas Eugênio Bucci e Carlos Nepomuceno e o filósofo Vladmir Safatle. Em São Paulo, com transmissão pela internet.

Libertadores da América – Atlético-MG e Olimpia se enfrentam no jogo de ida da final do campeonato. Em Assunção, Paraguai, às 21h50.

Quinta (18.jul.2013)
Dilma no Ceará – a presidente Dilma Rousseff vai a Fortaleza inaugurar duas estações de metrô e participar da formatura de 2,3 mil alunos bolsistas do Pronatec (Programa Nacional de acesso ao Ensino Técnico e Emprego).

Recesso branco – o Congresso Nacional entra em recesso branco. Segundo a Constituição Federal, como não aprovaram a LDO, os deputados e senadores deveriam continuar trabalhando normalmente. Na prática, porém, até agosto, a Câmara e Senado terão seus plenários quase vazios, apenas com alguns discursos isolados.

Lula no ABC – o ex-presidente Lula participa do encerramento da conferência “2013-2013: uma nova política externa”. Também estarão o senador Inácio Arruda (PC do B-CE) e o deputado Nelson Pellegrino (PT-BA).

Campos e PSB – governador de Pernambuco Eduardo Campos (PSB) se reúne com integrantes de sua legenda para avaliação da conjuntura política no país e sua possível candidatura à presidência em 2014.

Marina debate inovação – Marina Silva participa do 1º Seminário Nacional de Inovação, Pesquisa e Desenvolvimento em São Paulo.

PDT na TV – legenda apresenta programa de 10 minutos de duração em rede nacional, com a participação da juventude e do núcleo de mulheres do partido. Na TV, das 20h30 às 20h40, e no rádio, das 20h às 20h10.

Inflação – FGV divulga o IGP-M.

Papa vem aí – o rabino argentino Abraham Skorka, a quem o papa Francisco chama de “meu irmão”, participa de debate com o padre Jesus Hortal sobre “Razões para o Diálogo Inter-Religioso” na Associação Religiosa Israelita, no Rio.

Sexta (19.jul.2013)
Inflação – IBGE divulga o INPC Amplo 15.

Domingo (21.jul.2013)
Campos e a SBPC – o governador de Pernambuco, Eduardo Campos, abre a 65a reunião anual da SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), em Recife.

Japão vai às urnas – país asiático realiza eleições parlamentares.

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Blog solicitou dados sobre proposições de projetos de lei, mas pedido foi recusado

A Casa Civil da Presidência da República não permite acesso a dados governativos que poderiam indicar o grau de produtividade do órgão.

O Blog quis saber quantas proposições de projetos de lei, medidas provisórias ou decretos chegaram à Casa Civil desde o início do governo da presidente Dilma Rousseff. A outra pergunta era: quando e quantas dessas proposições viraram de fato projetos enviados ao Congresso ou decretos baixados pelo governo?

Há uma reclamação latente nos corredores do poder sobre a lentidão com que as coisas andam no Palácio do Planalto. Isso não seria apenas responsabilidade da titular da Casa Civil, a ministra e pré-candidata o governo do Paraná, Gleisi Hoffmann (PT). Apesar de Gleisi dedicar muito tempo ao seu projeto eleitoral, o problema maior seria o estilo centralizador de Dilma Rousseff, que impede um trâmite rápido das coisas dentro do governo.

O fato é que o Blog fez o pedido em 20.mai.2013. Em 10.jun.2013, a Casa Civil fez anunciou a prorrogação de prazo para responder –algo permitido pela Lei de Acesso à Informação.

Até que em 20.jun.2013, veio a negativa: “Em atenção ao pedido de acesso à informação NUP nº 00077.000801/2013-12, informamos que a solicitação enquadra-se no disposto no art. 13 do decreto 7.724, de 16 de maio de 2012, por exigir trabalhos adicionais de análise e de consolidação de dados e informações. Com informações da Casa Civil da Presidência da República. Atenciosamente, Serviço de Informações ao Cidadão do Palácio do Planalto”.

Ou seja, fica tudo sem ser esclarecido.

Uma das razões de existir da Lei de Acesso à Informação é servir de ferramenta para a sociedade verificar se os governos estão sendo bem administrados. A resposta da Casa Civil indica que o governo Dilma Rousseff entende de outra forma. Apesar de a presidente ter exaltado em pronunciamento na TV , na última 6ª feira (21.jun.2013), as maravilhas da LAI e da transparência.

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Álvaro Dias, do PSDB, quer se reeleger senador em 2014.

Osmar Dias, do PDT, tem apoio do PT para derrotar o irmão.

Os irmãos Álvaro e Osmar Dias estarão em campos opostos na eleição de 2014: ambos querem a única vaga de senador em disputa no Estado do Paraná.

O Senado tem 81 cadeiras, 3 para cada uma das 27 unidades da Federação. Os senadores têm mandato de 8 anos. Só que a renovação da Casa se dá a cada 4 anos, de maneira alternada. Em 2010, cada Estado elegeu 2 senadores. Em 2014, será apenas 1 senador por Estado. Em 2018, novamente 2 senadores. E assim por diante.

Filiado ao PSDB, Álvaro Dias é um dos mais ácidos opositores do governo petista de Dilma Rousseff. O seu mandato de senador está no final. Sua candidatura à reeleição já foi lançada pelo governador do Paraná, Beto Richa, na convenção estadual do PSDB, no último 28 de abril.

Osmar Dias, por sua vez, é um grande apoiador de Dilma no Paraná. No passado, ele foi senador e esteve filiado ao PSDB. Agora, está no PDT. Aliou-se ao PT e pretende disputar o Senado na chapa da ministra Gleisi Hoffmann (Casa Civil), provável candidata petista ao governo do Paraná.

Osmar já teve apoio do PT em 2010 quando disputou o governo do Paraná. Perdeu. Com Dilma Rousseff no Planalto, foi acomodado num cargo no Banco do Brasil: vice-presidente de agronegócios e de pequenas empresas.

O Blog ouviu os irmãos Dias. Negam que vão concorrer um contra o outro para o Senado. Mas nos bastidores, todas as conversas são no sentido oposto. Álvaro e Osmar têm grandes chances de disputar a mesma vaga em 2014.

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Presidente da Força Sindical afirmou que centrais não trocam emprego dos portuários por renda mínima.

O deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), presidente da Força Sindical, afirmou nesta 4ª feira (27.fev.2013), que as centrais sindicais não levaram ao governo a reivindicação de uma “renda mínima” ou “seguro-desemprego” para os trabalhadores dos portos. “O governo quer oferecer uma esmola portuária. Mas a gente quer emprego. O governo quebra o porto e quer dar uma bolsa”, disse o deputado ao Blog.

Ontem (26.fev.2013), a ministra da Casa Civil, Gleisi Hoffmann (PT), disse que o governo estuda adotar a medida, que, segundo ela, foi proposta pelos próprios trabalhadores. A “Folha” registrou a declaração da ministra.

Segundo o deputado Paulinho da Força, a proposta foi apresentada por um representante portuário que estava na reunião das centrais sindicais com o governo na última 6ª feira (22.fev.2013), mas não foi apoiada pelos sindicalistas. “Na hora nós nos colocamos contra. As centrais sindicais se colocaram contra”, afirmou. “O que queremos é discutir uma previdência para os portuários”, disse o deputado.

Na reunião da última 6ª feira, ficou acertado que nenhuma greve será feita até o próximo dia 15 e que os processos de concessão de portos à iniciativa privada não serão levados adiante. Até lá, as partes devem discutir um acordo sobre a MP dos Portos, que redefine o modo de operação do setor no país.

Nesta 6ª feira (1º.mar.2013), nova reunião entre sindicatos e governo está marcada. Se não houver acordo até o dia 15 (uma 6ª feira), os sindicatos já estudam fazer uma greve no dia 18 (uma 2ª feira).

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