Ministro foi derrotado em votação na Câmara

Veto de Temer desagrega aliados no Congresso

Fazenda soltou nota sugerindo veto presidencial

Michel Temer: ambíguo sobre dívidas dos Estados

A votação do acordo da dívida dos Estados nesta 3ª feira (20.dez.2016) pela Câmara emparedou o presidente Michel Temer. O veto ou a sanção ao texto indicarão o quanto o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, estará prestigiado à frente da pasta.

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A sessão de ontem deixou algumas dúvidas no ar. A Fazenda era contra a flexibilização das condições oferecidas aos Estados. Em teoria, o Palácio do Planalto sustentava a posição assumida publicamente por Henrique Meirelles.

Mas se havia de fato harmonia entre Planalto e Fazenda, por que Michel Temer não telefonou para o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e não fez 1 apelo para que o texto do acordo com os Estados fosse mantido inalterado? Não se sabe.

O fato é que Michel Temer não se empenhou ou se esforçou menos do que podia para controlar uma votação cujos resultados principais foram estes: 1) os Estados continuam sem grande pressão para fazer 1 ajuste fiscal e 2) Henrique Meirelles saiu derrotado e fragilizado do episódio.

Pode-se argumentar que Michel Temer é 1 homem do Congresso. Que sabe quando não adianta lutar contra a maioria dos deputados. Tudo bem. Mas poderia então, pelo menos, ter construído uma estratégia menos constrangedora para seu ministro da Fazenda.

Agora, o veto ou a sanção do presidente ao projeto aprovado no Congresso deixará claro de que lado ele está na disputa entre a área política e econômica.  Se vetar, fortalece seu ministro. Mas pode deixar sua base de apoio na Câmara insatisfeita.

Caso Temer sancione, Meirelles ficará numa inescapável situação de fragilidade. Alguns dirão até que seria um cenário insustentável para o ministro conduzir a economia num momento decisivo –que requer ajuste fiscal e medidas para estimular a retomada do crescimento.

No texto aprovado pela Câmara nesta 3a feira (20.dez), foram excluídas as contrapartidas de ajuste dos Estados negociadas por Meirelles no Senado.

Após o revés, o Ministério da Fazenda soltou nota sinalizando a possibilidade Temer vetar o projeto. Afirma que o “Congresso Nacional é soberano”. Mas com uma ressalva: “O próximo passo será a análise do presidente da República do texto aprovado para a sua eventual sanção”.

O imbróglio da votação do acordo da dívida dos Estados pode ser resumido assim:

• omissão/fragilidade de Michel Temer: o presidente deixou correr solto o processo na Câmara (ou, pelo menos, com menos rigidez do que deveria);
• quem perdeu: Câmara e governadores derrotaram União e equipe econômica. O líder do governo na Câmara, André Moura, pavimentou o caminho para sua saída da cadeira;
• queda de braço: há agora uma inevitável disputa entre as áreas política e econômica;
• hipótese 1 – vetar: se Michel Temer vetar o acordo, deixará sua base de apoio na Câmara insatisfeita. Haveria risco de 1 movimento para derrubar o veto;
• hipótese 2 – não vetar: se Michel Temer não vetar, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, sairá fragilizado do episódio;
• quem venceu: ao agradar a maioria dos deputados, Rodrigo Maia se fortalece como candidato à reeleição como presidente da Casa.

MEIRELLES MINIMIZA IMPACTO
Em Curitiba (PR), onde cumpria agenda oficial ontem, o ministro da Fazenda deu declarações minimizando o impacto da derrota na Câmara.

Meirelles disse que o texto aprovado pela Câmara será analisado “com lupa, olhando cada palavra”. E acrescentou: “Mesmo com a retirada [das contrapartidas do Estados para aderirem ao acordo de renegociação de suas dívidas] continua a mesma coisa. Ele [Estado] apresenta um plano de recuperação, e o Ministério da Fazenda recomenda ou não, e o presidente da República aprova ou não”.

Na realidade, não é bem assim. Agora, toda a negociação foi transferida da esfera legal-econômica para a política.

O presidente da República tem, é claro, o poder discricionário para aceitar ou rejeitar propostas frouxas de ajuste fiscal oferecidas pelos Estados.

Ocorre que Michel Temer não terá a força da lei para amparar a exigência de contrapartidas. Enfrentará um cenário politicamente difícil. Terá de afrontar governadores, deputados federais e políticos em geral para impor sacrifícios financeiros (por mais lógicos que sejam) como condição para aliviar o pagamento das dívidas estaduais com a União.

O presidente apresentou sua narrativa para o episódio ontem (3ª), após as 23h. O site do Palácio do Planalto postou um vídeo de 1 minuto e meio com Michel Temer falando.

“Hoje ainda a Câmara Federal aprovou um projeto, e lá havia (…) estas contrapartidas que foram retiradas, embora se mantivesse a tese e o preceito da recuperação fiscal. Mas isso não significa que a União, quando firmar o contrato com os estados, não irá exigir estas contrapartidas. Elas serão indispensáveis para que se viabilize a recuperação fiscal prevista na lei”, declarou Temer. Assista ao vídeo a seguir:

A fala presidencial corrobora a do ministro da Fazenda. Na prática, entretanto, não reduz o impacto do que foi aprovado pelos deputados. A União ficou sem anteparos legais robustos para exigir dos Estados um ajuste fiscal rigoroso. Tudo estará restrito ao campo da política –um reino no qual tudo é muito mais flexível.

OUTRA DERROTA: REPATRIAÇÃO
O acordo mais frouxo sobre as dívidas dos Estados não é a única derrota da equipe econômica nos últimos dias.

Ontem (3ª), o Planalto antecipou para já a entrega para prefeituras de recursos extras da repatriação.

Trata-se do dinheiro arrecadado com a multa sobre impostos pagos por contribuintes que aderiram ao programa de repatriação.

O Ministério da Fazenda era contra repartir esses recursos com Estados e municípios. Depois, passou a aceitar apenas repassar uma parte aos Estados, mas sob a condição de um acordo para que os governadores fizessem um duro ajuste fiscal.

Tudo foi sendo derrubado aos poucos. Em vez de assinar um acordo rígido, os Estados só tiveram de subscrever uma espécie de carta de intenções. Depois, aceitou-se repassar também o dinheiro às cidades em janeiro.

Até essa data teve de ser antecipada, pois muitos prefeitos foram bater à porta do Planalto. Todo o dinheiro, cerca de R$ 10 bilhões, será entregue a prefeitos e governadores antes do dia 31 de dezembro de 2016.

Nada disso estava nos planos da Fazenda. Meirelles perdeu também essa disputa para os operadores da política na administração Temer.

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Aumento da oferta de crédito

Diminuição da burocracia

Michel Temer, ao centro, aguarda Henrique Meirelles explicar o pacote econômico

O governo Michel Temer apresentou nesta 5ª feira (14.dez) o pacote microeconômico para combater a recessão. A equipe econômica elaborou 10 medidas com o objetivo de aumentar a produtividade das empresas e reduzir o desemprego.

As informações são do repórter Guilherme Moraes e a reportagem é do Poder360. Receba a newsletter.

O pacote inclui a desburocratização dos processos para abertura e fechamento de empresas, redução dos juros do cartão de crédito e ampliação da oferta de crédito. Leia a íntegra da apresentação usada pelo ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, no anúncio das medidas.

Eis um resumo das 10 medidas

1) Refis: novo programa para regularizar dívidas de empresas e pessoas físicas vencidas até 30.nov.2016.

2) crédito imobiliário: regulamentação da Letra Imobiliária Garantida, usada na liberação de crédito para o setor.

3) spread bancário: reduzir a diferença entre a taxa de captação dos bancos e os valores cobrados dos clientes; aperfeiçoar o “cadastro positivo”.

4) cartão de crédito: permitir cobrança de preços diferentes para cada meio de pagamento (dinheiro, boleto, cartões); redução dos juros do cartão de crédito.

5) desburocratização: facilitar abertura, alteração de dados e fechamento de empresas; simplificação do pagamento de obrigações trabalhistas das empresas; unificação da prestação de informações contábeis; implementação nacional da nota fiscal eletrônica.

6) cadastro de imóveis e títulos: criação do Sistema Nacional de Gestão de Informações Territoriais (Sinter). Pretende reduzir custos e reduzir o spread bancário.

7) comércio exterior: expansão do Portal Único do Comércio Exterior e do Operador Econômico Autorizado.

8) BNDES: ampliação do limite de enquadramento das micro, pequenas e médias empresas e renegociação das dívidas.

9) FGTS: redução gradual da multa de 10% do fundo em casos de demissão sem justa causa. Além disso, repasse de 50% do lucro do FGTS ao trabalhador.

10) microcrédito produtivo: ampliação do limite de enquadramento no programa de R$ 120 mil para R$ 200 mil de faturamento por ano.

O QUE FICOU DE FORA
Ao contrário do que se especulava, a criação de uma nova faixa do programa Minha Casa, Minha Vida não está no pacote. O governo também chegou a estudar, mas não permitirá saques no FGTS.

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Programa está no pacote de medidas para a microeconomia

Devedores terão perdão de 90% das multas, juros e encargos

Receita Federal é contra; Planalto que ir adiante com a ideia

O presidente Michel Temer e o ministro Henrique Meirelles

O presidente Michel Temer e o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, conversaram ontem (5.dez.2016) e decidiram que é mesmo necessário aprovar rapidamente um programa de socorro a empresas endividadas.

A reportagem é do Poder360.

Essa ajuda será incluída no pacotinho de medidas microeconômicas que estava programado para ser divulgado ainda nesta semana –antes de o STF ter decidido remover Renan Calheiros da presidência do Senado.

O programa de perdão de parte de dívidas tributárias e previdenciárias será adotado em troca de o devedor retomar o pagamento de parcelas mensais de seus débitos.

O novo Refis (programa de recuperação fiscal) é uma fórmula usada no Brasil de maneira recorrente. Já houve 27 parcelamentos de dívidas com desconto desde 2000.

Os líderes partidários na Câmara já assinaram, há 1 mês, um requerimento para que o novo Refis possa tramitar em regime de urgência.

PERDÃO DE 90% DAS MULTAS
O projeto tem como relator o deputado Alfredo Kaefer (PSL-PR). Propõe parcelar as dívidas de empresas em até 240 prestações. Haverá corte de 90% das multas, juros e encargos. Poderão ser incluídas dívidas contraídas até 30 de junho de 2016.

A Receita Federal se posiciona contra a adoção do Refis. Mas houve uma forte pressão nos últimos dias por parte de empresários e setores políticos que apoiam o governo de Michel Temer. Acham que é necessário oferecer algum oxigênio para os negócios endividados.

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Senadores pedem novas medidas para a retomada além do ajuste fiscal

Lentidão do BC em baixar os juros foi criticada pelos congressistas

Empresários já haviam feito o mesmo apelo em jantar com o presidente

O presidente Michel Temer

O presidente da República pretende lançar no início de 2017 um pacote de medidas microeconômicas. Quer mitigar o impacto da forte recessão pela qual passa o país.

A reportagem é do Poder360 e as informações são de Tales Faria.

Na manhã desta quinta (1°. dez) Michel Temer tratou do tema com os senadores tucanos Tasso Jereissati (CE), José Aníbal (SP) e Ricardo Ferraço (ES), além de Cristovam Buarque (PPS-DF) e Armando Monteiro (PTB-PE). Tasso defendeu a medida em conversa com o Poder360.

Temer ouviu críticas à lentidão do Banco Central em baixar os juros e à falta de medidas para evitar o arrocho causado pelo ajuste fiscal. Os senadores deixaram claro: é necessário cuidar do ajuste fiscal, mas chegou a hora de superá-lo e pensar em formas de oxigenar a economia para voltar a crescer.

ENCOMENDA À FAZENDA E AO PLANEJAMENTO

O presidente disse aos senadores que está decidido a atacar o problema. Afirmou que cobrará dos ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira(Planejamento) um pacote de “medidas microeconômicas” a ser anunciado no início do ano.

Temer quer ainda que a reforma da Previdência seja enviada ao Congresso na semana que vem. O texto servirá para os governadores ajustarem as aposentadorias dos funcionários estaduais. Ele se disse preocupado com a situação dos estados e garantiu que o governo federal “vai ajudar no máximo possível”.

Ele pediu que os senadores também tragam algumas propostas de medidas microeconômicas. Quanto aos juros, balançava afirmativamente a cabeça diante das críticas.

ENCONTRO COM EMPRESÁRIOS

O mesmo assunto já foi tema de uma outra reunião de Temer com pesos-pesados do empresariado e do sistema financeiro na 6ª (25.nov).

Os convidados estavam dispostos em duas mesas na residência de Edson Bueno(fundador da Amil), em São Paulo. Um grupo desfrutava da conversa com o presidente da República. O outro tinha Moreira Franco (PPI) como representante do governo. Os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Eliseu Padilha (Casa Civil) não foram convidados.

Estavam presentes, entre outros, Beto Sicupira (InBev), Carlos Jereissati(shoppings Iguatemi), João e Pedro Moreira Salles (Itaú Unibanco), Luiz Carlos Trabuco Cappi (Bradesco), Jorge Gerdau (Gerdau) José Roberto Ermírio de Moraes (Votorantim), Josué Gomes da Silva (Coteminas) e Pedro Passos(Natura). Também participou o dirigente da Falconi Consultores de Resultados, Mateus Bandeira, e Antônio Machado, presidente do Instituto Talento Brasil.

Uma metáfora foi usada no jantar e depois repetida por Moreira Franco: é como se hoje a equipe econômica fosse 1 time de futebol com muitos jogadores de defesa (fiscalistas) e nenhum atacante (desenvolvimentistas). Sem centroavantes não se ganha. Ou seja, sem estimular o crescimento, a recessão não vai ceder.

FIESP: “CORTE PÍFIO”

Um exemplo da crítica do empresariado é a nota emitida ontem pela Fiesp (Federação das Indústrias de São Paulo). Nela, o presidente da entidade, Paulo Skaf, afirma: “é muita recessão para um corte pífio” (íntegra).

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Para ministro, medidas ajudam congressistas em eleições

Ao votar pelas reformas, citados na Lava Jato terão ganho

Desemprego deve recuar a partir do 2º semestre de 2017

Verba da repatriação para Estados só sai com contrapartidas

O ministro Henrique Meireles: cronograma das reformas está mantido

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que as turbulências e incertezas políticas não devem interferir no cronograma de votação das reformas do ajuste fiscal.

O fato de muitos congressistas estarem citados na Lava Jato, afirma Meirelles, pode ser uma oportunidade para o político votar a favor das reformas, como a PEC do teto dos gatos (nesta semana) ou as mudanças na Previdência (em 2017).

“Não acredito que porque o parlamentar foi citado em algum tipo de investigação ele vá votar contra os processos de ajuste fiscal. Acho até que seja um motivo a mais para ele mostrar que está trabalhando sério em prol do país”, afirma o ministro da Fazenda em entrevista ao Poder360.

Para o ministro, vai prevalecer, ao final uma lógica eleitoral. Ele relata que em conversas com deputados e senadores ouve que a preocupação maior é com o emprego e a renda dos eleitores. Poucos políticos acham que seus apoiadores estão preocupados com “o nível total das despesas públicas ou a idade mínima para se aposentar”.

“[Os congressistas] dizem que a preocupação maior é o emprego. Então, para que o emprego possa melhorar no ano que vem, e ajudar o parlamentar nas eleições de 2018, é necessário aprovar as reformas”, declara o ministro em entrevista ao Poder360.

Apesar dos pontos de interrogação na política, Meirelles diz que o governo mantém o cronograma já conhecido. Nesta semana, o Senado deve votar a PEC do teto dos gastos. E seria importante “do ponto de vista sinalização para a economia, para os agentes econômicos” enviar o texto de reforma da Previdência ao Congresso ainda em 2016 –embora “a votação vá se dar ao longo de 2017”.

No momento a União está negociando o chamado pacto de austeridade com os Estados. Em troca, o governo federal liberaria parte do que foi arrecadado com multas no processo de repatriação para governadores.

Segundo Meirelles, a liberação só vai ocorrer após haver “segurança de que as medidas de austeridade fiscal serão implementadas”. Contratos terão de ser assinados. O ministro não usa expressões beligerantes, mas afirma que será necessário a assinatura de “contratos”, sem os quais o dinheiro –cerca de R$ 5 bilhões– não será liberado.

Esses recursos hoje estão bloqueados, pois os Estados foram ao Supremo Tribunal Federal, que apenas congelou o dinheiro, mas não tomou a decisão em definitivo. Se os governadores aceitarem as condições propostas pela União, o Tesouro Nacional pode liberar a ajuda ainda agora, em dezembro de 2016. Sem acordo, será necessário esperar um julgamento final do STF, cuja data é incerta.

Governadores do Nordeste reclamam das condições impostas e ameaçam não assinar o pacto proposto pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016), Meirelles preferiu não aumentar a temperatura dessa disputa. Vai esperar uma nova rodada de conversas nesta semana.

Sobre o impacto da eventual alta dos juros nos EUA, o ministro da Fazenda acha necessário considerar também o que se passa no Brasil, cuja taxa de risco vem caindo nos últimos meses.

“O que importa é quanto o ‘risco país’ está acima da taxa americana básica, a prime rate. O ‘risco Brasil’ estava bastante elevado até recentemente, perto de 500 pontos. Agora, está ao redor de 300 pontos. Mesmo que a taxa americana suba um pouco, acho que essa subida lá é substancialmente inferior à queda do risco Brasil que é gerada pelas condições internas brasileiras”, diz Meirelles.

O Poder360 falou com o ministro da Fazenda na semana passada e atualizou algumas perguntas ao longo do fim de semana e na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016). Leia entrevista completa no Poder360.

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Enquete com empresários mostra Planalto com prazo exíguo

Michel Temer preside a reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto

Pesos-pesados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, avaliam que o presidente Michel Temer tem até o primeiro semestre de 2017 –um pouco mais, um pouco menos– para conseguir as reformas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país.

Esta reportagem é do Poder360.

O Poder360 fez perguntas a 38 integrantes do CDES nesta 2ª (21.nov) sobre perspectivas econômicas. A média das projeções aponta para uma queda da taxa Selic dos atuais 14% para 11,5% no fim de 2017. Os entrevistados também acreditam num crescimento do PIB de 1,3% e o dólar a R$ 3,33 no fim do próximo ano.

O cenário contrasta com estimativas oficiais do próprio governo. Na 2ª feira, enquanto o Conselhão ainda se reunia, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de crescimento do PIB em 2017.

A elite do Conselhão é dura a respeito do prazo disponível para Michel Temer convencer o Congresso a aprovar reformas como da Previdência Social. “O governo tem de 3 a 4 meses”, afirma João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Armando Valle, presidente do conselho de administração da Eletros e vice-presidente da Whirpool, diz não acreditar que a economia do Brasil entre em colapso. Afirma, entretanto, que “o Congresso precisa aprovar o quanto antes o pacote de ajustes”. Para ele, quanto mais tarde fizer, mais lenta será a recuperação.

João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), faz coro: “O governo tem até o 1º semestre de 2017. A reforma prioritária deveria ser a política”.

Outros representantes de setores de peso compartilham a idéia sobre o prazo: José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Marcos De Marchi, presidente do conselho diretor da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e Deusmar Queirós, presidente da rede Pague Menos.

Para Robson Andrade (presidente da CNI), Michel Temer tem até outubro de 2017 para aprovar as reformas. Já o presidente do conselho da Telefônica, Eduardo Navarro, estende um pouco mais o prazo: “Acho que até o último trimestre de 2017”.

No evento de posse do Conselhão, a apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agradou aos novos integrantes. A necessidade de redução da despesa pública foi o foco da apresentação do ministro.

Segundo Meirelles, de 2007 a 2015 a despesa primária do governo cresceu 56% em termos reais, o triplo da elevação do PIB (18%).

“Nos últimos anos, a política econômica tentou promover um crescimento acima do potencial, e os custos dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional.”

O ministro disse que esse crescimento decorre, basicamente, de Previdência, gastos sociais, educação, saúde e subsídios. Para ele, é necessário reduzir a rigidez do orçamento, e desvincular e desindexar o gasto público.

Nesse cenário, o ministro destacou que o foco é a contenção permanente das despesas e aumento temporário da receita, como o programa de repatriação, receitas de privatização e outorgas.

Dos 38 integrantes, 6 responderam sob condição de não serem identificados nominalmente. Eis as respostas dos outros 32:

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Para o ministro, o menor volume de recursos pode reverter taxa de crescimento em países

O Brasil também dependente de capital internacional, está inserido neste contexto 

O ajuste fiscal é o caminho para diminuir a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e ao risco

Brasília – O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O Blog conversou com Henrique Meirelles (ministro da Fazenda), que havia feito um breve pronunciamento oficial sobre a eleição do republicano Donald Trump (leia abaixo). Meirelles acredita que ainda é prematuro fazer prognósticos. Mas enxerga uma possível redução do fluxo de capitais disponíveis para países como o Brasil –caso os EUA confirmem as políticas protecionistas anunciadas na campanha eleitoral. Eis trechos da entrevista:

Já é possível avaliar qual será o impacto da eleição de Donald Trump sobre a economia brasileira?
Henrique Meirelles – Ainda é prematuro. Mas se provocar mais aversão ao risco no mercado certamente pode gerar um aumento dos custos, uma redução da disponibilidade de capitais. Nessa hipótese, poderia levar à reversão da taxa de crescimento para diversos países. Inclusive o Brasil, que está inserido nesse contexto, que depende do fluxo de capitais internacionais, que tem déficit de conta corrente. Há uma grande presença de empresas internacionais no Brasil.

E o impacto na área comercial?
Tudo vai depender do que ele [Trump] de fato fizer. Por enquanto, estamos apenas falando em relação ao que ele disse como candidato e que foi parcialmente contrabalançado pelo discurso dele de hoje [quando o republicano adotou tom mais conciliatório].

Haverá uma guerra comercial se ele de fato cumprir as promessas de ser mais restritivo, mais protecionista?
Pode haver. Mas é preciso ver ainda o que ele vai fazer. Quanto disso é retórica de campanha e quanto é de fato uma política a ser implementada?

O que o Brasil pode fazer?
O que já estamos fazendo. O ajuste fiscal, que diminui a vulnerabilidade ao fluxo de capitais e diminui o risco. Ficamos mais sólidos para enfrentar turbulências.
Por outro lado, temos também o ajuste da política monetária, com a inflação convergindo para a meta. Estamos caminhando para ter uma economia mais estável. E temos algo construído na década passada que são as reservas internacionais.

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Em 5 dias, arrecadação com o programa quase dobrou

Volume total regularizado atingiu R$ 110,5 bilhões de ativos

Após cogitar mudanças, Fazenda descarta relaxar regras

Dinheiro extra vai reduzir rombo fiscal de R$ 170,5 bi

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles

O governo federal já arrecadou R$ 33,1 bilhões em impostos e multas com o programa de regularização de recursos de brasileiros mantidos de maneira clandestina no exterior. A informação foi divulgada na noite desta 2ª feira (24.out) pela Receita Federal. O Ministério da Fazenda também desistiu de fazer alterações no programa.

O valor divulgado pela Receita Federal se refere à arrecadação até o início da manhã deste 24 de outubro.

Segundo os dados oficiais (leia aqui a íntegra), 15.109 pessoas físicas já aderiram ao programa. Até 19 de outubro, eram 9.195. O número de empresas participantes aumentou de 34 para 45.

O valor da arrecadação no último dia 19 de outubro era de apenas cerca de R$ 18 bilhões. Ou seja, a receita praticamente dobrou em 5 dias.

O prazo final para adesão ao programa de repatriação vence em 31 de outubro, que cai na 2ª feira que vem. No seu comunicado de hoje, o Fisco afirma que o chamado Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (Rerct) não será prorrogado: “A Receita Federal alerta aos interessados na regularização cambial e tributária para não deixarem para fazer a opção nos últimos dias”.

Nesta 2ª feira, o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, discutiu possíveis alterações na repatriação com o secretário da Receita Federal, Jorge Rachid. Estavam sendo estudadas medidas que facilitassem o trabalho burocrático de bancos e contribuintes.

Ao observar os dados atualizados da arrecadação com o programa, concluíram que não é necessário relaxar mais nenhum tipo de regra. O dinheiro está entrando. A avaliação é de que a instrução normativa baixada semana passada já foi suficiente para aliviar a pressão sobre os bancos.

ALÍVIO NAS CONTAS PÚBLICAS
O cálculo do déficit de 2016 (R$ 170,5 bilhões) não contava com quase nada de receitas extras da repatriação. Pelo volume arrecadado até agora, é certo que o montante final ultrapassará R$ 50 bilhões.

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Mas medida só tem efeito se arrecadação passar de R$ 50 bi

Depois de chegar a esse valor, efeito de perda federal é mínimo

Henrique Meirelles soltou nota dizendo que não houve recuo

Para Fazenda, receitas com o programa serão de R$ 50 bi

Alexandre Baldy (PTN-GO), relator da repatriação, com Michel e Marcela Temer

O Palácio do Planalto montou uma engenharia financeira para oferecer ajuda extra a Estados em dificuldades econômicas. Aceitou repassar uma parcela maior das receitas da repatriação/legalização de recursos de brasileiros no exterior depois que a arrecadação global atingir R$ 50 bilhões.

Hoje, os cálculos do Ministério da Fazenda e da Receita Federal indicam que dificilmente as receitas com impostos e multas sobre a repatriação chegarão a R$ 50 bilhões. Caso essa cifra não seja atingida, a medida que está programada para ser votada nesta 3ª feira (11.out.2016) ou nos próximos dias na Câmara será inócua para os Estados em dificuldade.

Leia aqui a íntegra do projeto que deve ser apreciado pelos deputados e que teve a relatoria de Alexandre Baldy (PTN-GO).

Para entender como vai funcionar a eventual ajuda aos Estados é necessário saber primeiro como é a regra hoje, segundo a lei 13.254, que criou a repatriação.

Quem entra no programa de repatriação paga 15% de imposto e mais 15% de multa sobre o ativo legalizado. Ou seja, um total de 30%. Isso não vai mudar. O que será alterada é a divisão desse dinheiro arrecadado pelo Fisco.

Se a regra em vigor fosse mantida, o que entrar de receita com multas vai integralmente para o caixa da União. Já os impostos precisam ser divididos, segundo determina o artigo 159 da Constituição: 51% ficam com a União e 49% vão para Estados e municípios.

Num exemplo hipotético de um contribuinte que repatriar o equivalente a R$ 100 milhões, a taxação total seria de 30%. Ou seja, R$ 30 milhões, cujo destino seria o seguinte:

R$ 15 milhões de receitas de multas para o governo federal
R$ 7,650 milhões de impostos para o governo federal
R$ 7,350 milhões de impostos para Estados e municípios

Pela nova proposta que está para ser votada, depois que a arrecadação global atingir R$ 50 bilhões, a regra a ser usada para impostos e multas será a mesma na hora da divisão do dinheiro. Ou seja, no exemplo acima, os R$ 30 milhões teriam o seguinte destino:

R$ 7,650 milhões de receitas de multas para o governo federal
R$ 7,350 milhões de receitas de multas para Estados e municípios
R$ 7,650 milhões de impostos para o governo federal
R$ 7,350 milhões de impostos para Estados e municípios

Quando se olha dessa forma, parece um bom negócio. Afinal, os Estados e as cidades dobram as fatias que recebem desse bolo.

Qual é o problema? A cifra de R$ 50 bilhões precisa ser atingida.

Hoje, o ministro Henrique Meirelles soltou a seguinte nota oficial: “Não abrimos mão do que prevemos arrecadar com a repatriação. O que tínhamos até agora é uma previsão de até R$ 50 bilhões. Estamos revisando essa projeção para saber se mantemos isso ou se vamos aumentar. Qualquer mudança de critério será para valores eventualmente arrecadados acima de nossa previsão“.

Ou seja, nos planos da Fazenda estão R$ 50 bilhões de receitas. Até recentemente, a arrecadação nesse programa estava muito baixa (menos de R$ 7 bilhões).

Nesta 2ª feira, a equipe econômica tentou fazer um “seguro” para uma eventual explosão de adesões ao programa de repatriação. Na negociação com a área política do governo, a Fazenda e a Receita Federal sugeriram elevar de R$ 50 bilhões para R$ 70 bilhões o valor mínimo a ser atingido antes de oferecer mais receita aos Estados e cidades. Não colou, pois o Planalto rejeitou a proposta –uma cifra tão alta poderia inviabilizar o acordo costurado entre deputados governistas e de oposição para votar as alterações na repatriação.

O consenso geral a respeito dessa mudança, segundo apurou o Blog, é que na hipótese (hoje remota) de a arrecadação passar de R$ 50 bilhões, sobrarão recursos para todos e o Planalto não enxerga prejuízo em conceder uma parcela maior para os Estados em situação de penúria financeira.

O que se pretendeu foi oferecer uma miragem para Estados endividados se animarem com a ideia. Ao mesmo tempo, produzir um amálgama entre oposição e governistas na Câmara, para facilitar a aprovação do projeto –deputados de todos os partidos querem tentar ajudar os governadores de seus Estados.

O próprio ministro da Fazenda preferiu ajudar passando a impressão de derrota no debate, para tornar mais crível a hipótese de benefício dos Estados.

O mais importante, na avaliação da área política, é flexibilizar um pouco as regras gerais da repatriação para atrair mais interessados em entrar no programa.

MUDANÇAS NA LEI
Além da eventual parcela maior de receitas a ser entregue a Estados e cidades, a regra que está para ser votada introduz 4 mudanças relevantes na repatriação, programa cujo nome oficial é Regime Especial de Regularização Cambial e Tributária (RERCT).

1) nova data para considerar o saldo no exterior: passa a ser 31.dez.2014. No momento, segundo advogados tributaristas e financeiros, há uma ambiguidade na regra que permitiria a tributação sobre o valor total movimentado ao longo de vários anos anteriores a 2014 –o que produziria um pagamento de imposto e multa inclusive sobre recursos já despendidos pelos brasileiros que desejassem entrar no programa.

2) anistia criminal: ficam eliminadas as ambiguidades a respeito. Com a nova regra, caso ainda não tenha sido dada uma “decisão criminal condenatória”, o cumprimento do que determina o programa de repatriação “extinguirá, em relação às condutas praticadas até a data de adesão, e nos anos anteriores, desde que relacionadas aos ativos regularizados, a punibilidade do declarante” em relação a uma lista de crimes.

3) devolução de parte da multa para quem trouxer dinheiro para o Brasil: os contribuintes que de fato trouxerem o dinheiro de volta para o Brasil (o programa também permite a regularização e manutenção do ativo no exterior, legalizado) poderão receber a “devolução de 25% do valor nominal pago a título de multa”. Para ter o benefício, o contribuinte deverá manter o valor repatriado no país por 3 anos, no mínimo, e aplicado em títulos do mercado financeiro no Brasil.

4) prazo para adesão: pula de 31.out para 16.nov.2016. Até porque, depois de eventualmente ser aprovado na Câmara, o projeto ainda precisa ser chancelado pelo Senado.

O QUE AINDA PODE SER ALTERADO
Deve ser apresentada uma emenda ao projeto de repatriação para permitir a adesão de políticos, servidores públicos e seus parentes.

Caso fracasse essa emenda, há uma ação no STF questionando essa proibição introduzida pela lei 13.254.

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Atriz lê texto que menciona apenas as contas “no vermelho”

No anúncio impresso foi “vamos tirar o Brasil do vermelho”

Campanha deve ter 5 comerciais diferentes, a partir de 6ª

Custo de veiculação deve ficar em torno de R$ 20 milhões

Peça para a TV menciona apenas “contas no vermelho”

O governo Michel Temer decidiu não usar o slogan “vamos tirar o Brasil do vermelho” na primeira inserção de vídeo da campanha em defesa do ajuste fiscal. A frase tinha um duplo sentido relacionado ao PT e à esquerda (que tradicionalmente adotam a cor vermelha).

O slogan sobre “tirar do vermelho” foi usado nos anúncios publicados em jornais nesta semana, 4ª feira (leia uma imagem reproduzindo a peça ao final deste post). O duplo sentido irritou a oposição. Congressistas do PT anunciaram que iriam à Justiça para tentar barrar a campanha, além de cobrar do Ministério Público que apurasse possíveis irregularidades.

Nos comerciais que começam a ir ao ar em TVs de todo o país essa ambiguidade foi retirada. Uma atriz lê um texto que menciona apenas “R$ 170 bilhões em contas públicas no vermelho”.

O Blog teve acesso a um dos filmes publicitários, o de 30 segundos (há outras 4 peças, de 15 segundos cada uma). Eis o vídeo:

Eis o texto lido pela atriz no comercial: “12 milhões de desempregados. Queda nos investimentos. 170 bilhões [de reais] em contas públicas no vermelho. Todo esse sofrimento teria sido evitado se não tivessem gasto mais do que arrecadaram. Por isso o governo está propondo um limite nos gastos públicos. Para economizar. Exatamente como você faz em casa quando está gastando muito. É hora do Brasil voltar a crescer. Equilibrar as contas públicas. Já! Isso é governar com responsabilidade. Governo federal”.

O filmete faz alusão a uma das principais medidas do ajuste fiscal: a que limita o crescimento nos gastos do governo à inflação do ano anterior até 2020. Uma proposta de emenda à Constituição deve ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados na próxima segunda-feira (10.out).

O governo federal planeja gastar em torno de R$ 20 milhões para produzir e veicular a campanha, segundo apurou o Blog.

Eis o anúncio publicado na mídia impressa na última 4ª feira:

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