Crime organizado usava contas numeradas na Suíça

Os arquivos com clientes da agência do HSBC de Genebra, na Suíça, têm os nomes de um dos principais chefes do jogo do bicho no Rio e o de um colombiano traficante de drogas que vivia no bairro do Morumbi, em São Paulo.

Aílton Jorge Guimarães, mais conhecido como Capitão Guimarães, está na lista dos correntistas do HSBC. Ele é considerado um dos principais chefes do jogo do bicho e da máfia dos caça-níqueis no Brasil. O colombiano Gustavo Durán Bautista, tido como braço-direito do traficante Juan Carlos Abadia, também aparece com conta numerada.

Condenado a 47 anos de prisão por corromper magistrados para liberar componentes de máquina de caça-níquel apreendidos pela Receita Federal, Guimarães continua solto. Seu advogado diz desconhecer a existência de contas no HSBC ou no exterior.

Bautista, por sua vez, está preso no Uruguai desde 2007. Naquele ano, ele foi detido em flagrante quando desembarcava de um helicóptero com mais de meia tonelada de cocaína. Na época, ele tinha US$ 3 milhões na Suíça. Seu advogado também afirma desconhecer a existência de uma conta numerada.

Em 2007, Guimarães foi preso na Operação Furacão junto com autoridades, entre as quais o então desembargador José Ricardo de Siqueira Regueira. A operação investigou um grupo de empresários, policiais e magistrados suspeitos de envolvimento com a exploração de jogos ilegais. Regueira morreu um ano depois após ser internado com pneumonia e septicemia.

A seguir, os detalhes da 3 pessoas citadas nesta reportagem e que aparecem nos registros dos HSBC:

ENTENDA O SWISSLEAKS
O levantamento desses nomes faz parte de uma detalhada apuração conduzida nas últimas semanas numa parceria entre o UOL, por meio deste Blog, e o jornal “O Globo”.

A série de reportagens SwissLeaks começou a ser publicada em escala mundial em 8.fev.2015. Trata-se de uma análise de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões.

A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”, que obteve os dados do HSBC em primeira mão.

No Brasil, que tem 8.667 clientes listados e um saldo total de US$ 7 bilhões, a apuração é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL. O “Globo” passou a integrar a equipe em março.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

Nos posts a seguir, os detalhes sobre Aílton Jorge Guimarães e José Regueira e Gustavo Durán Bautista.

Brasil e França acertam “caminho rápido” para governo ter dados do HSBC

Lei permite recuperar os US$ 7 bi na Suíça, diz ex-secretário da Receita

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Conta no HSBC na Suíça foi criada em criada em 1989 e fechada em 2003

Capitão Guimarães (ao centro) deixa a carceragem da Polícia Federal, em dezembro de 2007

Ailton Guimarães Jorge, o Capitão Guimarães, tem 73 anos e é um dos chefões do jogo do bicho e da máfia dos caça-níqueis no Brasil. Embora condenado a 47 anos de prisão, pela 6ª Vara Federal Criminal do Rio de Janeiro, continua solto graças a manobras dos advogados.

Ex-oficial do Exército, citado como torturador no relatório final da Comissão Nacional da Verdade, Guimarães foi preso em abril de 2007, durante a Operação Furacão. Também foram presos advogados, agentes da Polícia Federal, outros bicheiros e três desembargadores, entre eles José Ricardo Regueira, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

Na lista de correntistas brasileiros do HSBC da Suíça, aparecem os nomes de Guimarães e Regueira. Guimarães, identificado na base de dados do banco como “comerciante”, abriu a conta em 1º de novembro de 1989 e a encerrou em 20 de setembro de 2003. Já a conta de Regueira foi criada em 15 de fevereiro de 1989 e fechada pouco mais de onze anos depois, em 30 de março de 2000. Em ambos, o saldo referente a 2007 é zero. Não há dados disponíveis sobre o volume de dinheiro que circulou pelas contas enquanto estavam vigentes.

Capitão Guimarães foi agente da repressão entre a primeira metade dos anos 1960 e segunda dos anos 1970, como oficial da arma de Intendência, servindo na 1ª Companhia Independente da Polícia do Exército na Vila Militar e no Destacamento de Operações de Informações do 1º Exército (DOI-I).

Em 16 de outubro de 1969, ele participou da operação que matou o estudante paulista Eremias Delizoicov, membro da Vanguarda Popular Revolucionária (VPR) no subúrbio do Rio.

A carreira de militar de Guimarães sofreu um revés nos anos 1970, quando ele foi flagrado liderando um grupo de militares, todos de órgãos de repressão, e policiais acusados de envolvimento com extorsão. O então capitão chegou a ser preso, mas o processo foi anulado porque alguns réus provaram que foram torturados.

Pressionado, Guimarães pediu demissão do Exército em 1981, quando já explorava pontos de jogo de bicho em Niterói e São Gonçalo. A entrada do oficial na máfia do jogo foi apadrinhada pelo então chefão Angelo Maria Longas, o Tio Patinhas. Em pouco tempo, valendo-se dos conhecimentos de administração militar, Guimarães organizou o jogo, da divisão territorial à modernização da extração, e chegou ao topo da organização.

No bicho, Guimarães manteve a última patente no Exército. Em busca de popularidade, presidiu a escola de samba Vila Isabel e, logo depois, a Liga Independente das Escolas de Samba (Liesa), onde até hoje exerce forte influência. É apontado como o “dono do jogo” em território que vai de Niterói ao Espírito Santo.

OUTRO LADO
O advogado Nélio Machado afirmou ao “Globo” que Ailton Guimarães Jorge,  seu cliente, “jamais admitiu, em qualquer momento, que tivesse alguma conta no exterior e nunca manifestou qualquer preocupação sobre este tema, durante os vários anos em que respondi pela defesa dele na Justiça”.

Regueira morreu em 2008 vítima de complicações decorrentes de uma pneumonia.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

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Morador do bairro do Morumbi, em São Paulo, tinha US$ 3 milhões no HSBC na Suíça

Casa onde Gustavo Durán Bautista morava, no Morumbi, em São Paulo

Em 20 de agosto de 2007, a Polícia Federal fez uma operação em cinco estados e prendeu nove pessoas suspeitas de integrar a quadrilha internacional de tráfico de drogas chefiada pelo colombiano Gustavo Durán Bautista, braço-direito do também colombiano e também traficante Juan Carlos Ramírez Abadía, no Cartel del Norte del Valle.

Segundo noticiado na época, Bautista usava uma empresa exportadora de frutas sediada em Juazeiro (BA) para mandar entorpecentes à Europa, especialmente para a Holanda.

Tido como dono de um fortuna avaliada em aproximadamente US$ 100 milhões, Bautista morava numa casa de luxo no bairro do Morumbi, em São Paulo, tinha três fazendas e fazia uso de aviões e helicópteros particulares com frequência. Pouco antes da operação da PF, no entanto, ele foi preso na cidade uruguaia de Salto, a 500 quilômetros de Montevidéu, com meia tonelada de cocaína. A detenção ocorreu numa pista de pouso, quando ele desembarcava de um helicóptero.

Por conta de seu endereço residencial, em São Paulo, Bautista aparece na lista de “brasileiros” que têm contas numeradas na Suíça. Por sua nacionalidade, é listado nas planilhas que reúnem os colombianos. Em ambas, a informação é a mesma: sua conta foi aberta no dia 22 de abril de 2005 em nome da Crossroad Investing Inc. Em 2007, havia US$ 3 milhões depositados nela.

A rotina de Bautista numa das prisões de segurança máxima do Uruguai atrai a atenção da mídia local. Em 2010, o jornal “El Pais” deu com destaque a notícia de que o cartel de Bautista havia tentado resgatá-lo. Segundo a publicação, dois homens chegaram de carro à penitenciária e, mostrando credenciais da Interpol, disseram que tinham “uma ordem para levar Durán Bautista”. Dois dias depois, o traficante prestaria um depoimento na Justiça. Os agentes penitenciários que estavam de plantão responderam dizendo que não haviam recebido nenhum comunicado oficial, mas se dispuseram a contatar seus superiores. Enquanto a checagem era feita, os dois homens entraram no carro e desapareceram.

No Brasil, Bautista responde a sete processos na Vara de Execuções Fiscais da capital paulista. Todos eles tratam do não pagamento de IPTU. Na Vara de Execuções Fiscais do Estado de São Paulo, o colombiano tem mais um processo: por não ter pago IPVA e ITCD (imposto de transmissão causa mortis).

Na Justiça Federal, Bautista ainda responde a duas ações penais. Na de 2007, referente à operação da PF, ele é acusado de tráfico de drogas. Na outra, que data de 2012, de lavagem de dinheiro ou ocultação de bens, direitos ou valores.

De acordo com o advogado João Manoel Armôa, que representa Bautista na Justiça Federal de São Paulo, seu cliente está preso há cerca de sete anos no Uruguai e responde pelos crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico. Armôa acredita que seu cliente terá que cumprir pelo menos mais sete anos de cadeia. Só depois, explicou o advogado, ele responderia no Brasil pelos crimes de que é acusado.

“Qualquer decisão de extradição para o Brasil só poderá acontecer depois que ele cumprir a pena no Uruguai. E ele não deve sair tão cedo da prisão”, afirmou.

Sobre a conta no HSBC suíço, Armôa disse não ter como detalhar os motivos que seu cliente teria tido para remeter e manter o dinheiro no país europeu. Ele não reconheceu nem negou a existência dos US$ 3 milhões que constam como sendo de Bautista nas planilhas do HSBC suíço.

O advogado confirmou a informação de que Bautista ainda é alvo de uma ação penal na Espanha, mas destacou que ainda não há condenação contra ele naquele país. Em 2010, a imprensa uruguaia chegou a levantar a hipótese de que o colombiano seria extraditado para a Espanha.

Seu colega Abadia, tido como um dos maiores traficantes do mundo, foi pego no Brasil em 2007 e extraditado para a Colômbia.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

Brasil e França acertam “caminho rápido” para governo ter dados do HSBC

Lei permite recuperar os US$ 7 bi na Suíça, diz ex-secretário da Receita

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O banco HSBC no Brasil divulgou comunicado oficial sobre o caso SwissLeaks.

Eis a íntegra do comunicado:

“O HSBC informa que o caso está relacionado ao Private Bank da Suíça. O HSBC reforça que o Global Private Banking (‘GPB’) e, em particular sua subsidiária na Suíça, passaram por uma transformação radical nos últimos anos e vêm colocando em prática padrões de primeira classe e também relacionados à compliance com os órgãos reguladores e transparência fiscal. Nos últimos anos, o Private Bank da Suíça reduziu o número de contas em quase 70% e tem agora uma equipe de compliance de mais de sete mil colaboradores, mais de duas vezes o que tinha em 2011. O banco segue os mais altos padrões de compliance em todos os países nos quais atua e colabora com as autoridades sempre que requisitado.”

SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom

Os brasileiros “encrencados” com a Justiça que tinham conta no HSBC da Suíça

Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso

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Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo se reuniu com embaixador francês

Governo quer dados bancários para investigar “no âmbito criminal e fazendário” os brasileiros com contas na Suíça

José Eduardo Cardozo cogita viajar à França para acelerar a obtenção do acervo de dados do HSBC

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, teve uma reunião na semana passada com o embaixador da França no Brasil, Denis Pietton, e discutiu todas as possibilidades de colaboração para ter acesso aos dados dos clientes brasileiros na agência de “private bank” do HSBC de Genebra, na Suíça.

“Estive na reunião com o assessor especial da Presidência, Marco Aurélio Garcia. O embaixador francês foi muito solícito e nos disse que o pedido deve ser enviado a um juiz de instrução, na França, e que certamente seria concedida a autorização para termos acesso aos dados e receber tudo. Será um caminho rápido, de alguns dias. Embora não seja possível dizer exatamente quando chegam os dados”, relata Cardozo.

Se for necessário, o ministro disse que pode viajar à França para acelerar o processo. “Todos esses fatos devem ser apurados com muito rigor. Mas precisamos, primeiro, ter acesso oficial às informações. Só assim será possível investigar no âmbito criminal, por meio da Polícia Federal, e no âmbito fazendário, com a Receita Federal”.

Cardozo disse ter considerado as revelações publicadas na 5ª feira (12.mar.2015) no UOL e no jornal “O Globo” “de grande abrangência e mostrando como se trata de algo que merece ser averiguado”.

Embora os dados sejam de uma agência do HBSC na Suíça, é o governo francês que teve acesso a todo o acervo de informações por meio de um ex-funcionário daquela instituição bancária, Hervé Falciani. Ele retirou tudo do escritório do banco em Genebra e entregou os arquivos para o governo da França.

Em 2010, a então ministra da Economia da França, Christine Lagarde, repassou os dados para o governo da Grécia. Mais adiante, as informações foram fornecidas para outros países que se interessaram –como Reino Unido, Bélgica e Espanha. A Argentina recebeu os arquivos no ano passado, 2014.

São cerca de 106 mil clientes (8.667 relacionados ao Brasil) que mantinham perto de US$ 100 bilhões no HSBC de Genebra, nos anos de 2006 e 2007, segundo informações compiladas pelo Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, que comanda a investigação desse caso em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No caso do Brasil, o saldo total das contas é de aproximadamente US$ 7 bilhões. A apuração brasileira está sendo publicada no UOL e no “Globo”.

Segundo José Eduardo Cardozo, o acordo de cooperação na área judicial entre Brasil e França deverá facilitar o acesso aos dados.

O acordo em vigor entre o Brasil e a Suíça é mais restrito do que o firmado com o governo francês e não autoriza fornecer informações apenas com base em possíveis crimes fiscais ou de evasão de divisas.

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Para Everardo Maciel, ainda há tempo para punir eventual crime fiscal  

Dinheiro volta ao país se contas do SwissLeaks não tiverem sido declaradas

Governo precisa primeiro obter documentos da França para depois cobrar imposto e multa

Everardo Maciel aponta caminho para governo cobrar impostos de brasileiros no SwissLeaks

Fernando Rodrigues
Do UOL, em Brasília

Apesar da lentidão com que tem agido, o governo federal ainda pode tomar medidas para recuperar, no limite, todo o saldo de aproximadamente US$ 7 bilhões (cerca de R$ 21 bilhões) que 8.667 pessoas ligadas ao Brasil mantinham em contas secretas e numeradas na Suíça nos anos de 2006 e 2007.

A avaliação é do ex-secretário da Receita Federal Everardo Maciel. Ele enfatiza que ter conta no exterior não é crime, mas para ficar na legalidade é necessário declarar ao Fisco a existência do dinheiro depositado em outro país. Se ficar comprovado que a lista de 8.667 correntistas do Brasil no HSBC é composta por pessoas que não pagaram imposto, o dinheiro pode ser recuperado.

Esses nomes constam do conjunto de dados bancários vazados do HSBC da Suíça, em 2008, que reúne cerca de US$ 100 bilhões de 106 mil clientes de 203 países e ficou conhecido como SwissLeaks.

Para saber do que se trata o SwissLeaks, leia a explicação detalhada já publicada pelo Blog. Em resumo, é uma apuração jornalística multinacional comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”. No Brasil, a investigação é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL.

Segundo Everardo Maciel, os brasileiros que não declararam ao Fisco os valores depositados no HSBC da Suíça ainda podem ser cobrados. O ex-secretário da Receita Federal defende que o prazo de 5 anos que comumente é citado como tempo limite para cobrança de um determinado imposto só vale em determinadas situações.

“O nosso sistema de coleta de impostos é declaratório. O contribuinte declara o que teve de renda e recolhe os impostos. Ora, a Receita Federal só pode fiscalizar sobre o que é declarado. Quando há uma omissão ativa, quando o contribuinte procurou de fato esconder um valor, nesse caso o prazo para a cobrança de impostos não se esgota depois de 5 anos”, explica Everardo Maciel.

Ele prossegue: “A Receita Federal só pode cobrar algo quando o fato fica conhecido. Mesmo que tenha sido em 2006 ou 2007. Se esses fatos ficarem conhecidos agora, e, muito importante, se ficar comprovado que não houve declaração no Imposto de Renda da conta no exterior, aí é possível fazer a cobrança do que não foi pago na época devida”.

Everardo cita o artigo 149 do Código Tributário Nacional, que no seu inciso 7º trata de casos em que há “dolo, fraude ou simulação”. Exatamente a situação de pessoas que levam seu dinheiro para fora do Brasil sem informar ao Banco Central nem declarar à Receita Federal.

Eis o artigo e alguns dos incisos da lei 5.172, mencionada por Everardo:

Art. 149. O lançamento [para eventual cobrança de impostos] é efetuado e revisto de ofício pela autoridade administrativa nos seguintes casos:
(…)
V – quando se comprove omissão ou inexatidão, por parte da pessoa legalmente obrigada, no exercício da atividade a que se refere o artigo seguinte;
(…)
VII – quando se comprove que o sujeito passivo, ou terceiro em benefício daquele, agiu com dolo, fraude ou simulação;
VIII – quando deva ser apreciado fato não conhecido ou não provado por ocasião do lançamento anterior;

Nesse caso, comprovado o crime decorrente da omissão da declaração de uma conta bancária no exterior, a Receita Federal cobra 27,5% sobre o saldo encontrado no outro país. É que esse valor é considerado uma renda que ficou oculta.

Além do imposto, segundo Everardo Maciel, é aplicável uma “multa de ofício” cuja alíquota é de 75% sobre o imposto devido. Como esses casos sempre são relacionados a dolo, fraude ou simulação, essa multa é “agravada” e o percentual sobe para 150% sobre o imposto não pago.

Somados o imposto e a multa, chega-se perto da totalidade do saldo depositado ilegalmente no exterior e pode retornar ao Brasil. Mesmo porque haverá ainda a sanção aplicada por conta de uma outra infração –a evasão de divisas.

Trata-se do crime contra o sistema financeiro nacional (descrição na qual se enquadra a evasão de divisas). Nessa hipótese, há uma pena de reclusão que varia de 2 a 6 anos, mais multa. O cálculo dessa multa é controverso e não há como saber o valor que será aplicado pelo juiz responsável.

O Blog falou com operadores do mercado financeiro que conhecem esse tipo de infração. Há um consenso no mundo das finanças: os que foram apanhados cometendo tal ilegalidade (evasão de divisas) quase sempre pagam perto de 20% sobre o valor que foi remetido para fora do país.

Mas mais importante é registrar que a evasão de divisas é um crime sobre o qual não pairam dúvidas a respeito do prazo prescricional. Alguns advogados falam em 12 anos (o dobro da pena máxima). Para outros, entretanto, trata-se de algo imprescritível. Como os saldos das contas do SwissLeaks-HSBC são de 2006 e 2007, há tempo suficiente para que as autoridades brasileiras façam os autos de infração e apliquem as eventuais punições devidas.

Já no caso da sonegação de impostos existe muito debate no meio jurídico.

Luís Eduardo Schoueri, professor titular de direito tributário da USP (Universidade de São Paulo) e advogado do escritório Lacaz Martins, Pereira Neto, Gurevich & Schoueri Advogados, diverge da tese defendida por Everardo Maciel.

Schoueri tem sido procurado por clientes que têm ou tiveram contas no HSBC da Suíça –e estão alarmados com o vazamento dos dados.

Para o professor da USP, a tese de que ainda não houve a prescrição para a cobrança de impostos sobre contas com saldo em 2007 é minoritária e tem pouco respaldo em tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal e o Superior Tribunal de Justiça.

É claro que desta vez é necessário levar em consideração que se trata do maior vazamento da história de informações bancárias da Suíça. Embora o Brasil nada tenha feito até hoje, vários países já recuperaram parte do dinheiro desviado –o equivalente a US$ 1,36 bilhão, segundo o ICIJ.

Schoueri sustenta, entretanto, que o prazo para cobrar o tributo não começa a contar a partir do momento em que o governo sabe que o valor foi sonegado. Para o professor, o prazo começa a contar no primeiro dia do exercício seguinte ao qual o contribuinte deveria ter declarado.

Um exemplo: se a receita foi obtida em 2007 (o último ano para o qual o SwissLeaks tem dados das contas na Suíça), o contribuinte deveria ter declarado em 2008. Se não o fez, o prazo para que o Fisco possa perseguir o pagamento começa a contar em 1º janeiro de 2009. Nessa hipótese, governo teria até 31 de dezembro de 2013 para tentar receber o imposto sonegado.

A tese defendida por Schoueri também é contemplada pelo Código Tributário Nacional, em seu artigo 173:

Art. 173. O direito de a Fazenda Pública constituir o crédito tributário extingue-se após 5 (cinco) anos, contados:
I – do primeiro dia do exercício seguinte àquele em que o lançamento poderia ter sido efetuado;
II – da data em que se tornar definitiva a decisão que houver anulado, por vício formal, o lançamento anteriormente efetuado.
Parágrafo único. O direito a que se refere este artigo extingue-se definitivamente com o decurso do prazo nele previsto, contado da data em que tenha sido iniciada a constituição do crédito tributário pela notificação, ao sujeito passivo, de qualquer medida preparatória indispensável ao lançamento.

Como se observa, a doutrina sobre a prescrição do prazo para a cobrança de impostos encontra argumentos no Código Tributário Nacional. Ocorre que a conjuntura criada pelo SwissLeaks também é única.

Esse é um assunto que terá de ser dirimido pelos tribunais superiores.

José Hable, auditor fiscal que estuda o tema, escreveu um artigo no qual reconhece que o prazo de 5 anos citado por Schoueri é o entendimento majoritário dos livros de direito e dos tribunais. Mas ele defende a mesma tese de Everardo Maciel: o prazo de 5 anos só deve contar a partir da ciência pelo Fisco dos fatos omitidos.

O cerne do argumento de Hable é simples: não é justo que o contribuinte que sonegou de forma intencional, com dolo, fraude ou simulação, seja beneficiado com o mesmo prazo concedido ao contribuinte de boa-fé. E isso é vedado pelo Código Tributário Nacional.

LEGALIDADE DOS DADOS
No caso SwissLeaks, há ainda um fator complicador. Os dados foram subtraídos do HSBC por um ex-funcionário do banco, Hervé Falciani. O acervo de informações foi entregue por ele ao governo francês –que já compartilhou tudo com governos de vários países.

No Brasil, entretanto, advogados criminalistas devem recorrer à doutrina dos “frutos da árvore envenenada” –se Falciani subtraiu esses dados do HSBC, os documentos não podem servir como prova.

Ocorre que a França recepcionou as informações. Ao mesmo tempo, homologou os dados e os considerou íntegros e válidos. Muitos países seguiram o mesmo caminho.

No Brasil, os tribunais tendem a ser mais conservadores na interpretação da lei, o que muitas vezes beneficia o acusado de um crime. Em teoria tudo pode acabar sendo rejeitado. Exceto na hipótese de o próprio governo da Suíça enviar os dados extraídos legalmente de dentro do HSBC.

A Suíça não tem acordo de colaboração com o Brasil para casos de sonegação fiscal. Quando há outros crimes envolvidos isso possível. Muitos dos correntistas brasileiros têm ou tiveram pendências com a Justiça. Esses podem ser os mais vulneráveis porque há espaço legal para o governo brasileiro requerer seus dados bancários pelas vias oficiais.

CONTAS ZERADAS
Das 8.667 pessoas ligadas ao Brasil e com conta no HSBC de Genebra, na Suíça, 4.485 apresentam saldos zerados em 2006 e 2007. Essa situação pode ocorrer por duas razões.

A primeira delas é quando alguém aparece apenas como beneficiário eventual do valor de uma conta conjunta, mas ainda sem acesso ao dinheiro depositado. Nos arquivos detalhados do HSBC é possível identificar vários desses casos.

A segunda situação de conta zerada indica apenas que o titular mantinha seu registro no HSBC aberto e ativo, mas não havia dinheiro depositado em 2006 e 2007, período ao que se referem os arquivos retirados do banco por Hervé Falciani.

Há, entretanto, também os casos em que uma conta não apenas está zerada, mas também com uma indicação de que foi encerrada (em geral, há uma data sinalizando que isso aconteceu). Nessa hipótese, não fica claro porque o HSBC mantinha em seus registros contas antigas, encerradas e sem saldo.

Nos casos de contas zeradas, o Fisco brasileiro teria de ter acesso aos extratos bancários dos períodos anteriores a 2006 e posteriores a 2007 para saber o que se passou. Como a Suíça não fornece ao Brasil informações por suspeita de sonegação, seria necessário sustentar os pedidos ao governo daquele país demonstrando que as pessoas das quais se requer os dados são acusadas de outros tipos de crimes, como corrupção ou lavagem de dinheiro.

CONFISSÃO DE CRIME
Os correntistas brasileiros do HSBC na Suíça que se apresentarem espontaneamente, confessando não terem declarado valores à Receita Federal, terão de pagar 27,5% de imposto sobre o saldo não declarado (que entra como renda nesse cálculo).

Haverá também uma multa de 20% sobre o total depositado na cota. “Quem pagar à vista pode reduzir o percentual da multa para 10%”, diz Everardo Maciel.

Mas essa confissão de crime fiscal não extingue o crime de evasão de divisas, que será apurado investigado pela Polícia Federal e depois analisado pelo Ministério Público.

Na hipótese de se tornarem alvo de processo criminal, Schoueri orienta seus clientes com contas no HSBC da Suíça a confessar. Esse ato reduz a pena e favorece punições alternativas, como prestação de serviços comunitários.

Ele também alerta os brasileiros com contas na Suíça a não tentarem “consertar” esses depósitos no exterior, esquentando o dinheiro de alguma forma. Isso os enquadraria no crime de lavagem, mais grave que a evasão.

Participou da apuração desta reportagem o jornalista Bruno Lupion (do UOL).

Brasil e França acertam “caminho rápido” para governo ter dados do HSBC

SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Henry Hoyer, substituto de Alberto Youssef no esquema da Petrobras, teve conta numerada no HSBC

Engenheiros do Metrô de São Paulo operavam na Suíça na época em que foi firmado acordo com a Alstom

O acervo de 8.667 nomes de pessoas ligadas ao Brasil e que mantiveram contas no HSBC, na Suíça, contém pistas sobre escândalos recentes de corrupção no Brasil.

A lista de antigos correntistas do HSBC inclui Henry Hoyer, citado em fevereiro em depoimentos tomados pela Operação Lava Jato como substituto do doleiro de Alberto Youssef para ser um dos operadores no esquema de desvio de recursos na Petrobras.

Há também 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo (Paulo Celso Mano Moreira da Silva e Ademir Venâncio de Araújo) que abriram contas na Suíça na época em que a estatal assinou um controverso contrato com a multinacional francesa Alstom.

Muitas outras personagens de casos de corrupção que eclodiram antes da Lava Jato e do escândalo dos trens do Metrô de São Paulo aparecem na relação do HSBC. Leia no texto abaixo (SwissLeaks tem vários tipos de “encrencados”) sobre essas outras histórias.

No quadro a seguir, o resumo das informações bancárias de Henry Hoyer e dos 2 ex-diretores do Metrô de São Paulo (clique na imagem para ampliar):

O levantamento desses nomes faz parte de uma detalhada apuração conduzida nas últimas semanas numa parceria entre o UOL, por meio deste Blog, e o jornal “O Globo”.

A série de reportagens SwissLeaks começou a ser publicada em escala mundial em 8.fev.2015. Trata-se de uma análise de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões.

A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”, que obteve os dados do HSBC em primeira mão. No Brasil, a apuração é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL. O “Globo” passou a integrar a equipe em março.

HENRY HOYER E A LAVA JATO
Além de 11 integrantes da família Queiroz Galvão (donos de empreiteiras citadas na Lava Jato) com contas secretas no HSBC já reveladas aqui neste Blog, surgiu agora na investigação do escândalo da Petrobras mais um nome que aparece no SwissLeaks.

Trata-se de um empresário do Rio de Janeiro, Henry Hoyer de Carvalho, que acaba de completar 65 anos. Ele teria substituído o doleiro Alberto Youssef como repassador de propinas a políticos ligados ao Partido Progressista –a legenda que mais teve integrantes citados pelo Ministério Público até agora no escândalo da Petrobras. A informação sobre o papel desempenhado por Hoyer consta de depoimentos prestados no âmbito da Lava Jato.

Nos documentos do “private bank” do HSBC em Genebra, Henry Hoyer aparece como titular da conta secreta 7835HH. O saldo está zerado em 2006 e 2007, período ao qual os dados bancários se referem.

Há uma curiosidade sobre Henry Hoyer. Sua conta existiu apenas por um breve período no HSBC de Genebra: a abertura foi em 20 de julho de 1989; o encerramento, em 29 de agosto de 1990. Por que razão o HSBC teria mantido os registros de Hoyer ativos até 2007?

Há várias hipóteses para isso ter acontecido. Por exemplo, o empresário teria aberto outra conta colocando como titular uma empresa ou outro representante legal –o que parece ser a praxe para milhares de outros correntistas que aparecem no acervo do SwissLeaks. Essa era a forma de tornar mais difícil a identificação de quem era, de fato, dono do dinheiro. Só mais investigações poderão esclarecer o que se passou.

As menções a Henry Hoyer no caso de desvios da Petrobras aparecem em depoimentos coletados em fevereiro pela Procuradoria Geral da República. O empresário do Rio é citado pelo ex-diretor da estatal Paulo Roberto Costa e pelo doleiro Alberto Youssef.

No termo de sua delação premiada, Paulo Roberto Costa descreve Hoyer como o “operador financeiro do PP que sucedeu [a] Alberto Yousseff”. Costa compromete-se a apresentar provas que possam sustentar essa afirmação, “especialmente a sua relação [de Hoyer] com contratos da Petrobras e empreiteiras, e a relação destas com o PP”.

Num outro trecho do seu depoimento, Costa relata ter ido a “uma reunião na casa de Henry Hoyer, da qual também participaram Ciro Nogueira, Agnaldo Ribeiro, Arthur de Lira e Eduardo da Fonte”. Todos esses são políticos do PP e foram incluídos na lista de investigados pelo Supremo Tribunal Federal.

Segundo Costa, a reunião na casa de Hoyer com os políticos serviu para definir um “novo caminho para o repasse de comissões acerca dos contratos da Petrobras ao PP”. Hoyer teria dito a Costa que já havia mantido outros encontros com os congressistas “a fim de tratar da questão dos valores”.

O objetivo da entrada de Hoyer no esquema foi tentar pacificar a relação entre os integrantes do PP participantes do desvio de dinheiro da Petrobras. Teria ocorrido uma desagregação entre os políticos desse partido após a morte de José Janene, em 2010, o deputado que até então organizava a distribuição de valores.

Hoyer é citado também como um ex-assessor do ex-senador Ney Suassuna, do PMDB da Paraíba. Teria operado por pouco tempo na função de repassador de dinheiro, apenas durante o ano de 2012, segundo os depoimentos da Lava Jato.

O CASO METRÔ-ALSTOM E O HSBC
Dois engenheiros que trabalharam para o Metrô de São Paulo abriram contas na Suíça, no banco HSBC, justamente num período sobre o qual há suspeita de que a estatal paulista teria feito negócios ilegais com uma fornecedora, a empresa francesa Alstom.

Os engenheiros Paulo Celso Mano Moreira da Silva, hoje com 70 anos, ex-diretor de operações do Metrô de São Paulo, e Ademir Venâncio de Araújo, 62 anos, ex-diretor administrativo do Metrô e ex-diretor de obras da CPTM (Companhia Paulista de Trens Metropolitanos), são acusados de improbidade administrativa pelo Ministério Público do Estado.

Uma vistoria dos dados do caso SwissLeaks demonstra que ambos tinham dinheiro no HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007. Moreira da Silva apresentava um saldo de US$ 3,032 milhões. Venâncio de Araújo tinha duas contas, cada uma com um valor diferente: US$ 3,538 milhões e US$ 3,489 milhões. Os arquivos do banco não permitem saber qual é a conexão exata entre esses montantes nem se é correto somá-los para apurar o saldo total.

O mais interessante sobre esses dois engenheiros, entretanto, é uma coincidência de datas. Moreira da Silva e Venâncio de Araújo assinaram, em 10 de abril de 1997, contrato para que a Alstom fornecesse, sem licitação, sistema de sinalização e controle da linha Norte-Sul (Vermelha) do Metrô de São Paulo. Eles optaram por fazer um termo aditivo a um contrato antigo do Metrô com a Alstom, de 8 anos antes.

Na época de assinatura do aditivo, o Estado de São Paulo, que controla o Metrô, era governado por Mário Covas (PSDB) [leia correção abaixo].

O ano de 1997 também foi o mesmo em que Moreira da Silva tornou-se cliente da agência do HSBC em Genebra. Identificando-se como “engenheiro do Metrô de São Paulo”, o ex-diretor abriu a conta numerada 22544FM em 2 de fevereiro e incluiu sua mulher, Vera Lúcia Perez Mano Moreira da Silva, que já morreu, como titular.

Em 4.set.2003, Moreira da Silva acrescentou duas filhas como beneficiárias da conta: Fernanda Mano Moreira da Silva, 41 anos (hoje Fernanda Mano de Almeida, nome de casada), e Mariana Mano Moreira da Silva, 38 anos.

Fernanda é ativa no Facebook e tem opiniões políticas. Em 12.fev.2014, ela postou uma imagem em seu perfil no qual aparece a seguinte inscrição: “Campanha contra a corrupção no Brasil – Eu tenho vergonha dos políticos brasileiros”. Eis a imagem:

Venâncio de Araújo abriu sua primeira conta no HSBC da Suíça em 1998 (a de número 29233SU). Duas empresas aparecem vinculadas como representantes legais: Jemka Investments Limited e Mondavi Holding Trading Ltd. Ao começar a operar em Genebra, identificou-se como “diretor técnico do Metrô de São Paulo”. Sua mulher, Sumaia Maria Macedo de Araújo, está rol de titulares dos depósitos desde 2001 –apenas via Jemka Investments Limited.

O promotor Nelson Luís Sampaio de Andrade, autor da ação civil pública contra os ex-diretores do Metrô, afirma que a “fraude” no termo aditivo provocou “dano ao erário” e pede ressarcimento aos cofres públicos.

Ao Blog, ele disse não ter solicitado informações às autoridades financeiras sobre contas dos engenheiros no exterior e afirmou desconhecer aos depósitos citados no HSBC da Suíça. Sampaio de Andrade cogita abrir um novo inquérito para apurar enriquecimento ilícito de ambos se receber comunicações oficiais com indícios do crime.

Manter contas bancárias no exterior não é ilegal. É necessário, entretanto, declarar a existência da conta à Receita Federal e informar ao Banco Central quando a quantia é superior a US$ 100 mil.

Processos em andamento
Moreira da Silva entrou na mira da Promotoria em agosto de 2014, no âmbito de investigações de contratos firmados entre o Metrô e a Alstom. Ele é funcionário de carreira do Metrô desde 1976 e hoje ocupa o cargo de assistente técnico. A multinacional francesa reconheceu ter pago propina a servidores públicos brasileiros para fechar negócios nas áreas de energia e responde pela mesma prática no setor de transporte sobre trilhos.

Venâncio de Araújo era conhecido dos promotores paulistas há mais tempo. Em novembro de 2013, ele teve seus bens bloqueados pela Justiça Federal, sob suspeita de atuar para favorecer a Alstom em licitações. Em dezembro de 2014, foi indiciado pela Polícia Federal no inquérito do cartel dos trens. Ele trabalhou no Metrô entre 1989 e 1999 e também é investigado pela Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo.

O Ministério Público pede na Justiça que Moreira da Silva, Venâncio de Araújo e outros 2 ex-diretores do Metrô devolvam R$ 4.079.451 aos cofres públicos. A ação também atinge 4 executivos que trabalhavam na Alstom.

Outro lado
O UOL entrou em contato com Moreira da Silva na 3ª feira (10.mar.2015). Ele não quis se manifestar sobre a conta no HSBC e solicitou que a reportagem contatasse Guilherme Braz, advogado de sua família.

Braz disse que seu cliente não foi citado em nenhum inquérito ou ação relativos ao cartel de trens e metrô em São Paulo e ressaltou que a ação proposta pelo Ministério Público ainda não foi julgada. Sobre a conta no HSBC, afirmou que Moreira da Silva e suas filhas só se manifestarão em juízo.

O UOL também entrou em contato na manhã desta 4ª feira (11.mar.2015) com o escritório Luiz Fernando Pacheco, que defende Venâncio de Araújo. A resposta foi dada por escrito:

“O sr. Ademir e seu advogado desconhecem os termos do processo conhecido como SwissLeaks e portanto não têm como se manifestar a respeito do mesmo. Salientam, no entanto, que o sr. Ademir nunca recebeu verbas públicas de maneira ilegal.”

O “Globo” tentou no Rio de Janeiro contato na 4ª feira (11.mar.2015) com Henry Hoyer, mas não conseguiu encontrar o empresário.

O Metrô informou que “adotará as medidas cabíveis para esclarecer possíveis irregularidades cometidas, tão logo tenha conhecimento do teor das denúncias ou evidências a serem apresentadas pela reportagem”.

O Palácio dos Bandeirantes preferiu não comentar e disse que cabia ao Metrô se manifestar sobre o caso.

Correção: Este texto foi corrigido às 15h20 de 5ª feira (12.mar.2015) pois indicava que o governador do Estado de São Paulo em 1997 era José Serra, quando na realidade era Mário Covas.

Participaram também da apuração desta reportagem os jornalistas Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

SwissLeaks tem vários tipos de “encrencados”

Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Agora está provado: acusados de fraudes milionárias guardavam mesmo o dinheiro na Suíça

Nomes da Operação Vampiro, mensalão, máfia do INSS e de outros escândalos estão na lista do HSBC

As contas de brasileiros na agência do “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, reúnem protagonistas de vários casos rumorosos revelados nos últimos anos. Estão lá pessoas cujos nomes estiveram em anos recentes ligados a fraudes contra o INSS e o Ministério da Saúde, ao esquema do mensalão e a suspeitas de desvios no Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio de Janeiro.

A identificação dessas pessoas e a existência de contas no exterior podem levar à abertura de novas investigações no Brasil para casos que aparentemente estavam encerrados.

Ter uma conta no exterior não é ilegal –desde que a operação seja declarada à Receita Federal. Procurados, os citados nesta reportagem adotaram dois tipos de resposta, pública ou reservada. Alguns afirmaram que fazem tudo dentro da lei. Outros simplesmente optaram por não comentar as informações do SwissLeaks.

A série de reportagens SwissLeaks começou a ser publicada em escala mundial em 8.fev.2015.

Trata-se de uma análise de um conjunto de dados vazados em 2008 de uma agência do ‘private bank’ do HSBC, em Genebra, na Suíça. O acervo contém informações sobre 106 mil clientes de 203 países e saldo superior a US$ 100 bilhões.

A investigação jornalística multinacional é comandada pelo ICIJ, sigla em inglês para Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos, em parceria com o jornal francês “Le Monde”, que obteve os dados do HSBC em primeira mão. No Brasil, a apuração é coordenada pelo jornalista Fernando Rodrigues, membro do ICIJ, que publica as reportagens em seu Blog, hospedado no UOL. O “Globo” passou a integrar a equipe em março.

A tabela a seguir detalha as contas no HSBC de várias pessoas que estiveram relacionadas de alguma forma a casos rumorosos (clique para ampliar):

A seguir, os relatos dos os casos de pessoas que no passado recente tiveram seus nomes ligados a escândalos no Brasil e que abriram contas no HSBC da Suíça:

MENSALÃO
Ex-dirigente do Banco Rural teve conta no HSBC

Paulo Roberto Grossi, ex-dirigente do Banco Rural, foi denunciado por crimes financeiros relativos aos dois “mensalões” operados pelo publicitário Marcos Valério.

Ele manteve uma conta na agência de Genebra do HSBC de 1989 a 2004. O banco ainda preservava o registro do cliente em 2006 e 2007.

Em agosto de 2006, Grossi foi denunciado pelo Ministério Público Federal em Minas Gerais pelo crime de gestão temerária de instituição financeira no âmbito do mensalão petista. O delator do esquema foi o ex-deputado Roberto Jefferson (PTB).

Além de Grossi, o MPF denunciou a então presidente do Banco Rural, Kátia Rabello, já condenada pelo Supremo Tribunal Federal, e outros 11 membros da diretoria executiva da instituição.

Segundo a Promotoria mineira, Grossi e outros executivos do Banco Rural concederam “vultosos empréstimos” ao PT e à SMP&B Comunicação, de Marcos Valério, sem observar os princípios básicos da gestão bancária.

Grossi também foi denunciado em 2008 por suposto envolvimento com o mensalão mineiro, que teria abastecido em 1998 a campanha à reeleição de Eduardo Azeredo ao governo de Minas Gerais. Em 2013, a Justiça Federal em Minas o absolveu por falta de provas. O Ministério Público Federal recorreu e aguarda decisão da Justiça de 2ª instância.

Em 2008, Grossi foi punido na esfera administrativa pelo Banco Central, ao lado de outros ex-diretores do Banco Rural. Recebeu a pena de inabilitação temporária por “conduzir operações de crédito em desacordo com os princípios de seletividade, garantia e liquidez”. Em 2014, o Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional, conhecido como “conselhinho”, manteve a condenação administrativa.

Outro lado
O UOL entrou em contato com o escritório Campos e Pacheco, que defende Paulo Roberto Grossi, na 3ª feira (10.mar.2015) e na 4ª feira (11.mar.2015). O advogado de Paulo Roberto Grossi, Maurício Campos Junior, afirmou que seu cliente “não comentará sobre o assunto”.

MÁFIA DO INSS
Três nomes estão na lista do HSBC da Suíça

Em 1992, o Brasil tomou conhecimento da maior fraude até então cometida contra a Previdência Social. Um grupo composto por 131 pessoas –entre elas três juízes, 62 advogados, 19 peritos, sete procuradores do INSS, um auditor, um contador judicial e 38 serventuários da Justiça– havia encontrado uma brecha no sistema previdenciário que permitia fraudar ações por acidente de trabalho de forma sistemática.

Liderado pelos advogados Jorgina de Freitas, Ilson Escóssia da Veiga, pelo juiz Nestor José do Nascimento e pelo então procurador-geral do INSS, Tainá de Souza Coelho, o grupo transformou pequenas indenizações, que deveriam ser repassadas a trabalhadores de origem humilde, em quantias vultuosas, posteriormente divididas entre os fraudadores.

O rombo no INSS foi de pelo menos US$ 310 milhões, segundo cálculos da época. Notícias publicadas naquele período informavam que a quantia era “suficiente para construir duas Linhas Vermelhas ou urbanizar boa parte da favela da Rocinha”.

Nascimento, Veiga e Coelho mantiveram contas numeradas na Suíça na década de 90. Nas fichas do HSBC, Nascimento era identificado como um advogado brasileiro, morador de Copacabana e dono da conta numerada 17605NV. A conta esteve ativa de 31 de janeiro de 1991 a 14 de março de 1991 –no auge dos fatos que produziram o escândalo.

Nascimento atuava na 3ª Vara Cível de São João de Meriti, na Baixada Fluminense, e seu papel no esquema era determinar pagamentos milionários, no prazo de 24 horas, a trabalhadores supostamente acidentados. Em julho de 1992, ele foi condenado por unanimidade pelos 24 desembargadores do Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Rio a 15 anos e seis meses de prisão e perda do cargo. Meses mais tarde, Nascimento teve um segundo problema com a Justiça: foi condenado por tráfico de entorpecentes e recebeu uma sentença de mais seis anos.

O acervo de dados vazado do HSBC da Suíça não contém  informações sobre valores movimentados por Nascimento, mas a Justiça sabia que ele enviara ao exterior parte do dinheiro desviado. O Poder Judiciário chegou a emitir cartas rogatórias a diversos países e conseguiu recuperar R$ 4,7 milhões que estavam depositados no Union Bancaire Privée, instituição financeira sediada na Suíça.

O advogado Ilson Escossia da Veiga também teve conta numerada no HSBC. Tido como braço-direito de Jorgina, ele foi responsável pela obtenção da maior indenização (fraudada) da história da Previdência brasileira. Em nome do operador de empilhadeira Alaíde Ximenes e com a ajuda do grupo, Veiga recebeu US$ 128 milhões numa única ação.

Com o dinheiro obtido de forma ilegal, Veiga comprou apartamentos, terrenos, vagas de garagem e 522 quilos de ouro, segundo registros da época. Jornalistas que cobriram o escândalo noticiaram a existência de possíveis contas no exterior, mas isso só ficou comprovado agora, com os dados do HSBC.

Nas fichas do banco, Veiga era um advogado brasileiro, com endereço na Avenida Delfim Moreira, no Leblon, e dono da conta numerada 17603EV, que ficou aberta de 28 de dezembro de 1990 a 14 de março de 1991.

A Justiça brasileira condenou Veiga a 14 anos de prisão. Em junho de 2006, ele adoeceu e morreu no Hospital Penitenciário de Bangu, na Zona Oeste do Rio de Janeiro.

O ex-procurador-geral do INSS Tainá de Souza Coelho também era correntistas do HSBC suíço. Sua função no esquema era manter-se calado, ao invés de questionar os elevados valores de indenização. Teve prisão preventiva decretada em 1994 e ficou preso por dois dos 17 anos aos quais foi condenado. Em abril de 1996, depois de tomar quatro tranquilizantes enquanto estava embriagado, morreu de insuficiência respiratória.

Nos registros do HSBC, uma surpresa: a conta numerada 12207ZTS foi aberta em seu nome em 19 de julho de 2000 e mantida ativa até, pelo menos, 15 de julho de 2004, bem depois de sua morte. Não há informações sobre as quantias movimentadas nem o endereço de correspondência ou o número telefone de contato do responsável pela abertura da conta.

Outro lado
Ilson Escóssia da Veiga e Tainá de Souza Coelho já morreram.

O jornal “O Globo” procurou e ligou para todos os telefones listados como sendo de “Nestor José do Nascimento”, mas não conseguiu localizá-lo. Além disso, tentou, por dois dias, contato com os advogados que o defenderam no caso. Remo Lainetti já morreu. Alexandre Alberto Leal de Serpa Pinto deixou o caso e disse ter perdido o contato com o antigo cliente.

CASO SERPROS
O desvio do fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados

Em 2005, o Ministério da Previdência Social abriu um processo administrativo para apurar suspeitas de que o Serpros, fundo de previdência complementar do Serviço Federal de Processamento de Dados (órgão ligado ao Ministério da Fazenda), teria sido alvo de gestão temerária por parte de cinco diretores que atuaram na entidade de 1999 a 2001.

Cinco anos depois, em 4 de agosto de 2005, os cinco foram condenados por “compra de ações sem estudos técnicos que demonstrassem a viabilidade”, “deixando de observar as normas legais quanto à liquidez, segurança e rentabilidade dos investimentos.

Três dos condenados –José Luiz Pingarilho Neto, Jorge da Costa Pondé e Ricardo José Marques de Sá Freire– tinham contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007.

As três contas foram abertas no mesmo dia –8 de dezembro de 2012, pouco depois de o processo administrativo ser instaurado contra eles– e têm nomes muito semelhantes. A de Pingarilho Neto está relacionada a uma empresa chamada Green River Global Assets Ltd. A de Ponde, à Yellow River Global Assets Ltd., e a de Sá Freire, à Blue River Global Assets Ltd. Essas três empresas estavam sediadas no paraíso fiscal das Ilhas Virgens.

De 1996 a 2001, Pingarillho Neto foi diretor-superintendente do Serpros. Nos registros do HSBC da Suíça, ele aparece como morador da Barra da Tijuca, no Rio, e titular de US$ 1,1 milhão. A conta era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Pingarilho.

Pondé e Sá Freire foram gestores do Serpros no mesmo período do colega. Pondé era diretor de investimentos e Sá Freire, diretor de benefícios. Os três deixaram o fundo de previdência complementar em março de 2001.

Na ficha do HSBC, referente a 2006 e 2007, Pondé é morador do Recreio dos Bandeirantes, na Zona Oeste do Rio, e dono de uma conta com US$ 790 mil. Outras três pessoas de sobrenome Pondé eram co-titulares.

Sá Freire tinha registros semelhantes. Sua conta também foi aberta em 8 de dezembro de 2005 e era conjunta com outras três pessoas de sobrenome Sá Freire. Em 2007, ela guardava US$ 1,1 milhão.

Em 2013, a Secretaria de Previdência Complementar moveu três ações de execução fiscal na Justiça Federal do Rio de Janeiro: uma contra Pingarilho Neto (na 7a. Vara), uma contra Pondé (na 5a. Vara) e mais uma contra Sá Freire (na 9a. Vara). Nas três, pedia o pagamento da multa que lhes havia sido imposta em 2010. Num dos ofícios do caso, os juízes determinam que o oficial de justiça verifique “a existência ou não de bens penhoráveis”. As ações seguem abertas.

Outro lado
O “Globo” contatou por telefone o advogado Rogério Maia de Sá Freire, filho de Ricardo José, que defende os três ex-diretores na ação sobre o Serpros. A reportagem enviou a Rogério um email com uma lista de perguntas, mas, até a noite de 4a feira (11.mar.2015) não havia recebido uma resposta. O defensor também está entre os correntistas do HSBC. Ele compartilha com o pai a titularidade de uma das contas. Rogério também foi questionado sobre isso e não respondeu.

O CASO DO TRE DO RIO DE JANEIRO
Casal acusado de desviar recursos da Justiça Eleitoral do Rio
O casal Marco Túlio Galvão Bueno e Alexandrina Formagio, titulares de duas contas conjuntas abertas no HSBC da Suíça em 25 de agosto de 2006, foi acusado pelo Ministério Público Federal do Rio de comandar, em 1998, esquema de desvio de recursos do TRE-RJ (Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro).

Segundo o MPF, Bueno e Alexandrina, que ocupavam os cargos de diretor de Comunicação e de chefe de gabinete do presidente do órgão, respectivamente, impulsionavam licitações fraudulentas, superfaturamento de obras e pagamento por serviços não realizados e a funcionários fantasmas.

Nos registros do HSBC da Suíça, Bueno aparece como jornalista e fazendeiro, morador da Estrada da Gávea, endereço nobre na Zona Sul do Rio de Janeiro. Alexandrina divide com ele o mesmo endereço e é identificada como advogada. Juntos, em 2007, os dois acumulavam US$ 1,8 milhão na Suíça. Na conta numerada 45233GB, o casal chegou a ter US$ 1,1 milhão. Na de número 45234RF, outros US$ 709 mil.

Nove anos antes, Bueno e Alexandrina tinham provocado uma crise entre o então presidente do TRE, o desembargador Martinho Campos, e os outros seis magistrados do órgão, que acusavam o casal de aplicar golpes.

O sucessor de Martinho Campos, o desembargador Luiz Carlos Guimarães, assumiu o tribunal em 1999 e abriu investigação sobre o destino de R$ 4,5 milhões que deveriam ter sido usados na reforma de 126 zonas eleitorais do Estado.

Auditoria realizada por três engenheiros do tribunal concluiu que apenas R$ 527.372,52 (10,34% da verba de R$ 5.101.000,32 destinada às obras) tinham sido gastos. Os engenheiros classificaram como decepcionante o trabalho executado pela vencedora da licitação. “Poucos itens foram atendidos, devendo praticamente todos serem refeitos”, afirmaram no relatório.

Guimarães também determinou a abertura de correição interna para apurar por que, dos R$ 94 milhões do orçamento de 1999, cerca de R$ 93 milhões (98% da verba) já tinham sido gastos até o dia 4 de maio. Entre outras conclusões, a investigação constatou que a empresa responsável pela reforma das zonas eleitorais trabalhava apenas com informática e tinha se transformado numa firma de engenharia 23 dias antes de vencer a licitação do TRE-RJ.

A pedido da Procuradoria da República do Rio de Janeiro, a Justiça Federal instaurou três ações civis públicas em 2003. De acordo com o site da Justiça, duas delas ainda estão em andamento, sem decisão em primeiro grau. Sobre a terceira, não há dados disponíveis.

Outro lado
A advogada Alexandrina Formagio, que respondeu pelos dois, foi contatada pelo “Globo” por telefone na tarde de 3ª feira (10.mar.2015). A reportagem encaminhou um email com uma lista de perguntas sobre o caso.

No início da noite desta 4ª feira (11.mar.2015), Alexandrina respondeu por e-mail dizendo que não tinha subsídios para responder às perguntas no momento. Ela afirmou ter sido “pega de surpresa” e que desconhece qualquer conta em seu nome no exterior.

Com relação ao TRE-RJ, disse que “nada existe contra” sua pessoa. A respeito de Marco Túlio Galvão Bueno, a advogada informou que ele morreu em novembro de 2014.

OPERAÇÕES ROUPA SUJA E SEXTA-FEIRA 13
Os grupos suspeitos de fraudar licitações

Em 2005, a Polícia Federal deflagrou no Rio de Janeiro e em São Paulo operação batizada de Roupa Suja com o objetivo de investigar dois grupos suspeitos de fraudar licitações, como a destinada a importar insumos necessários à fabricação do coquetel anti-HIV.

Seis anos depois, no dia 13 de novembro de 2011, a investigação levou a uma segunda operação, denominada Sexta-feira 13, contra suposta evasão de divisas e lavagem de dinheiro pelo mesmo grupo. Nove pessoas foram presas. Delas, cinco aparecem nas planilhas do HSBC suíço: os empresários Vittorio Tedeschi e Ettore Reginaldo Tedeschi e os doleiros Chaim Henoch Zalcberg, Dario Messer e Rosane Messer.

Na época da operação e com o intuito de repatriar os valores desviados, os procuradores da República Carlos Aguiar e Luís Eduardo de Castro chegaram a pedir a diversos bancos no exterior informações sobre os envolvidos. Os dos Estados Unidos colaboraram. Os da Suíça, não.

Nos registros do HSBC, Vittorio Tedeschi aparece como “importador e exportador de produtos químicos e mármore” e tem residência na Avenida Vieira Souto, em Ipanema. Em seu nome, o HSBC registrou cinco contas, das quais duas permaneciam ativas em 2006 e 2007.

Uma delas, vinculada à offshore Golden Floridoro Ltd., tinha US$ 4,6 milhões em 2007. Na outra, que indicava Ettore Reginaldo Tedeschi, filho de Vittorio, como co-titular, havia US$ 1,3 milhão.

No HSBC, o doleiro Chaim Henoch Zalcberg aparecia como um advogado brasileiro com endereço na Avenida Rio Branco, no Centro do Rio. Ele foi correntista por quase 14 anos. A conta identificada como “34550ZAB (EX: 11042ZCH)” esteve ativa de 15 de novembro de 1989 a 29 de agosto de 2003. Não há informações sobre a quantia depositada nela nesse período.

O casal de doleiros Dario e Rosane Messer também está entre os correntistas do HSBC. Ele responde por uma conta aberta em nome da empresa Bartoli World Corp, do Panamá, no dia 11 de fevereiro de 2000 e ativa até 9 de junho de 2005, além da conta numerada 29083JP, aberta em 23 de junho de 1998, que em 2007 tinha US$ 69,8 mil.

Rosane é identificada como psicóloga com endereço na Rua do Rosário, no Centro do Rio. Em seu nome estava registrada uma conta 14639DM, aberta de 31 de outubro de 1990 a 4 de maio de 1992. Não há informações sobre quanto Rosane tinha no HSBC em 2007.

Para Carlos Aguiar, procurador-regional da República que atuou nos casos Roupa Suja e Sexta-Feira 13, “até hoje, infelizmente, não foi possível obter informações das autoridades suíças, apesar do requerimento oficial, porque elas evocaram sigilo e entenderam que os crimes praticados aqui, no Brasil, não eram suficientes para viabilizar o compartilhamento de informações”.

O procurador diz que só foi possível obter “dados bancários (dos acusados da Roupa Suja e da Sexta-Feira 13) com os americanos”. Dessa forma, foram descobertas contas na Suíça. “Havia registro de movimentações financeiras entre os bancos americanos e suíços. Como tivemos acesso a esses extratos, constatamos que o dinheiro passou pelos EUA antes de chegar à Suíça. Só Vittório Tedeschi teria em torno de US$ 30 milhões”.

Carlos Aguiar afirma que “os órgãos de atuação precisam ter acesso oficial às informações” do SwissLeaks. “Por enquanto, a forma com esse assunto foi trazido a público não é um meio que permita investigação. Outro caminho, talvez, seja convocar as pessoas e perguntar a elas sobre as contas, já que é lista oficial, ou buscar registros de declarações para ver se há compatibilidade. Há um desafio aí para os órgãos públicos. Não se trata da checar a veracidade da informação, mas de como utilizá-la em conformidade com a legislação brasileira”, diz.

Outro lado
Na 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tentou contato com Luciano Saldanha Coelho, que representa Dario e Rosane Messer na ação referente às operações da PF e do MP. A reportagem enviou perguntas por email, seguindo indicações dadas por telefone em seu escritório.

O advogado Ubiratan Guedes, que representa Zalcberg na ação ligada às duas operações, afirmou que seu cliente, que é idoso, aguarda ansiosamente por uma decisão da Justiça para provar sua inocência: “Ele é a pessoa mais injustiçada que eu conheço, um homem ilibado, com mais de 60 anos de exercício da advocacia. Nos autos do processo, ele já comprovou sua inocência, mas espera a decisão para que possa ter uma sequência de vida adequada”. Sobre a conta na Suíça, Guedes disse não ver qualquer ilegalidade. “Está se criando um mito em torno dessas contas. Ter dinheiro no exterior não é algo proibido. Não há nenhum ilícito, e ele não responde na Justiça por isso”, diz.

Beth Tedeschi, que falou em nome da família, atendeu a telefonema do “Globo” e negou a existência de qualquer conta na Suíça: “Nós não temos nenhuma conta. Não temos nada com isso”.

CASO INTO
As fraudes no Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde

Em 2006, o Ministério Público Federal no Rio de Janeiro denunciou à Justiça Federal 11 integrantes de um grupo que supostamente havia fraudado licitações e prestações de serviço de 1997 a 2001. Na lista dos denunciados estava Joaquim Pires e Albuquerque Pizzolante, ex-presidente da Fundação Médica Pró-Into, órgão privado de apoio ao Instituto Nacional de Traumato-Ortopedia, ligado ao Ministério da Saúde.

Pizzolante e sua mulher, Iza Helena Carvalho Pires e Albuquerque Pizzolante, aparecem no acervo de dados do HSBC como donos de uma conta conjunta, a 7831JP, aberta em 27.fev.1989 e fechada em 12.set.2003. Não há referência sobre valores nela depositados.

O MPF afirma que a Fundação Pró-Into foi usada para desviar recursos do instituto da seguinte forma: permitia que leitos fossem usados por clientes de planos de saúde privados sem que os valores pagos pela prestação dos serviços médicos fossem devidamente repassados ao Into. A fundação também teria cobrado próteses e outros materiais médicos, usados por pacientes privados, sem reverter ao instituto o montante. A fundação teria ainda usado produtos do estoque público sem fazer sua reposição ou pagar por eles.

O esquema instalado no instituto, segundo o MPF, pode ter deixado um rombo de cerca de R$ 8,6 milhões. Os acusados responderam por peculato, corrupção passiva, falsificação, fraude em licitação pública e formação de quadrilha. Pizzolante, no entanto, conseguiu trancar seu processo na segunda instância.

Outro lado
Joaquim Pizzolante disse por telefone ao “Globo” que não se recorda de ter tido qualquer conta na Suíça, mas que “procuraria em suas anotações”: “Seria até bom, aposentado, na fase em que estou vivendo, descobrir uma conta na Suíça”.

Seu advogado, Leonardo Paradela, afirmou que Pizzolante foi absolvido da denúncia criminal no processo envolvendo as fraudes no Into.

OPERAÇÃO VAMPIRO
Grupo atuava para influir no Ministério da Saúde

Suposto líder de um grupo que agia no Ministério da Saúde, Laerte de Arruda Correa Júnior foi preso pela Polícia Federal em 2004 durante a Operação Vampiro. Após passar 136 dias na carceragem, foi denunciado pelo Ministério Público Federal por corrupção, formação de quadrilha e lavagem de dinheiro.

Em 2006 e 2007, Correa Júnior tinha US$ 1,1 milhão depositados em seu nome na agência do HSBC em Genebra. Ele havia aberto a conta em novembro de 2003, identificando-se como “consultor farmacêutico”.

Correa Júnior transitava desde os anos 80 entre políticos de diferentes governos. Em 1987, foi acusado por médicos de trazer ao Brasil o AZT, na época um coquetel revolucionário para tratar Aids, sem autorização do Ministério da Saúde. Correa Júnior morreu em outubro de 2011, em sua fazenda em Campinas, de causas naturais.

Segundo depoimentos à PF, Correa Júnior se apresentava para empresários do setor de medicamentos como alguém que teria “fortes ligações” com funcionários do governo federal e intermediava acordos para fraudar licitações na Saúde.

Outro lado
O UOL entrou em contato na 3ª feira (10.mar.2015) com Vladimir Rossi Lourenço, que advogou para a viúva de Correa Júnior, Paloma Helene Abecassis de Arruda Correa. Na tarde de 4ª feira (11.mar.2015), Lourenço sugeriu que a reportagem procurasse o advogado José Eduardo Alckmin, o que foi feito. Na noite de 4ª feira (11.mar.2015), José Eduardo Alckmin respondeu ao UOL que não era mais advogado de Paloma.

Às 14h30 de 5ª feira (12.mar.2015), quando esta reportagem já havia sido publicada, o atual advogado de Paloma, Marcos Ferreira, enviou nota ao UOL. Ela foi incluída no texto às 18h. Eis a íntegra da nota: “Não há comentários a ser feito, pois a dra. Paloma desconhecia a veracidade da existência de conta no exterior, eventualmente mantida pelo seu ex-marido. Havia rumores, mas nada que pudesse comprovar. A dra. Paloma não tem conhecimento se os valores por ventura existentes na conta foram declarados a RF e/ou ao BC. Tanto é verdade que não há no rol de bens deixados pelo sr. Laerte a indicação de conta no exterior”.

CASO PORTO CRED
O sistema bancário paralelo de remessas irregulares para o exterior com rombo de mais de R$ 2 bilhões

Em outubro do ano passado, José Alexandre Guilardi de Freitas, ex-administrador do PortoCred SA CFI –instituição de crédito criada nos anos 1990–, foi condenado em primeira instância pela 7ª Vara Federal de Porto Alegre (RS) por crimes contra o sistema financeiro supostamente cometidos entre 2002 e 2007. Freitas está na lista de brasileiros com contas numeradas na Suíça. Segundo dados do banco, ele abriu uma conta em 18 de setembro de 1998 e a fechou em 24 de julho de 2003. Em 2007, ela estava zerada.

Freitas foi condenado a seis anos e quatro meses de prisão em regime semiaberto por operação de instituição financeira sem autorização devida, evasão de divisas e formação de quadrilha. Ainda cabe recurso e o réu responde em liberdade.

Segundo o Ministério Público Federal, o grupo junto ao qual Guilardi foi denunciado atuava em um sistema bancário paralelo, sem autorização do Banco Central, realizando ações de câmbio, manutenção de contas de investimento no território nacional e fora dele e remessas irregulares de valores para o exterior. A investigação descobriu um rombo de mais de R$ 2 bilhões em operações financeiras.

Guilardi também já havia sido denunciado pelo MPF por supostas fraudes cometidas em 1999 e 2000, também no Portocred. Segundo a denúncia, ele teria montado dentro da empresa uma instituição financeira paralela, que captava de forma irregular recursos de terceiros para serem lavados.

Outro lado
O advogado Felipe Pozzebon, que representa Guilardi, disse ao “Globo” que não tem conhecimento de qualquer conta de seu cliente no HSBC suíço e que não há qualquer referência à conta em nenhum processo do qual o ex-administrador do Portocred é alvo.

Sobre as ações contra Guilardi, que há vários anos já não atua no mercado financeiro, o advogado disse que não daria detalhes sobre processos em andamento, mas que não há qualquer decisão definitiva. “Há o princípio da presunção de boa fé, de inocência até que haja o trânsito em julgado. Já estamos em fase de recursos com grandes chances de reversão em tribunais superiores.”

CASO BANCO ECONÔMICO
Desventuras de um banco comprado por R$ 1

Com um discurso agressivo de expansão, o banqueiro Ezequiel Nasser, do Excel, adquiriu em 1996, pelo preço simbólico de R$ 1, o Banco Econômico. Na época, a instituição estava sob intervenção do Banco Central.

Dois anos depois, o negócio fez água. Em outubro de 1998, diante da iminente crise de liquidez do Econômico e da pressão do BC, Ezequiel vendeu o banco por R$ 1 ao espanhol Bilbao Viscaya. Em seguida, tornou-se alvo da Justiça, ao lado de outros membros da família Nasser.

Ezequiel aparece na lista de correntistas brasileiros do HSBC na Suíça. Sua conta, a de número 1114ZZ, era conjunta com Jacques Nasser, ex-vice-presidente do Excell Econômico, e Rahmo Nasser Shayo, que também estava ligado ao banco. Entre 2006 e 2007, quando já tinham quase 20 anos como clientes do HSBC, os três dispunham de US$ 1.328 em Genebra.

Até hoje, Ezequiel e Jacques Nasser devem à CVM (Comissão de Valores Mobiliários) multas que, somadas, passam de R$ 45 milhões. Entre as acusações da comissão, estão a realização de investimentos em prejuízo do Excel Econômico e “exercício abusivo do poder de controle”.

As penalidades da CVM foram mantidas pelo Conselho de Recursos do Sistema Financeiro Nacional em 2013. A comissão prepara agora a cobrança judicial dos valores.

Em setembro de 1999, Ezequiel Nasser foi denunciado pelo Ministério Público Federal da Bahia à 17a Vara Criminal da Justiça Federal sob a acusação de gestão fraudulenta e de manipulação de balancetes para manter de forma fictícia o antigo Excel Econômico entre as principais instituições financeiras do país.

O objetivo, segundo alegou o MP à época, era atrair clientes e investidores. A denúncia se baseou num relatório do BC, que colaborou com o MP na ação. O processo falava em prejuízos de US$ 124 milhões por irregularidades como a concessão de empréstimos sem garantia.

Em 2006, Nasser foi condenado em decorrência da ação do MP. Segundo a assessoria de imprensa do BC, em 1ª instância, o banqueiro pegou três anos e três meses de cadeia. A pena foi aumentada pelo TRF da 1º Região para cinco anos, dois meses e 12 dias de reclusão. No Superior Tribunal de Justiça (STJ), um agravo interposto pelos réus não foi aceito. Ainda cabe novo recurso.

Uma curiosidade: na lista do HSBC suíço está o nome de Alain Bigio, ex-gerente da agência do Excel Econômico nas Bahamas. Ele também foi um dos denunciados pelo MP Federal, mas acabou sendo absolvido no caso.

O executivo aparece com a identificação “diretor do Banco Excel”, com duas contas: 14873DD e 24241DD. A primeira foi aberta em 17 de maio de 1990 e fechada em 20 de setembro 1991. A segunda surgiu em 17 de março de 1997 e acabou em 20 de fevereiro de 1998, período que coincide com a época em que o Econômico estava sob o controle do Excel.

As duas contas são conjuntas com Sara Bígio. Dov Bigio, filho de Alain, também consta nos registros do HSBC. Sua conta era a de número 24241DD. Em nenhum dos dois casos é possível saber os valores movimentados em 2007.

Outro lado
Desde 3ª feira (10.mar.2015), o “Globo” tenta localizar representantes da família Nasser. Nos telefones que constam na internet, ninguém atendeu. A advogada Sônia Ráo, que aparece como uma das defensoras de Edmond Nasser no ação do MP Federal, foi procurada três vezes, mas não retornou.

Dov Bigio, filho do ex-gerente do Excel nas Bahamas, foi localizado e, por e-mail, classificou como “uma piada” o fato de constar como cliente do HSBC suíço.

“Não sei de onde você tirou estas informações, mas isso não faz o menor sentido. Em 1997, eu estava no 3º ano de faculdade, nem fazia estágio ainda e, no máximo, fazia uns trabalhos como freelancer desenvolvendo sites para alguns amigos… Minha renda na época devia ser de uns R$ 300 por mês ou até menos”.

O “Globo” pediu para que ele entrasse em contato com Alain, seu pai, mas Dov afirmou que não via “nenhum motivo para envolvê-lo em algo que parece mais uma piada de mal gosto e sem fundamento”.

Participaram da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues e Bruno Lupion (do UOL) e Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom

Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Depositantes têm de ser identificados desde 1992

País não dá acesso, mas governo da França tem os dados

Brasil precisa solicitar arquivos ao governo francês

Segurança particular guarda entrada da agência de “private banking” do HSBC em Genebra

Bruno Lupion
Do UOL, em Brasília

Fetiche de milionários de todo o mundo e presença constante em enredos de cinema, as contas secretas em bancos suíços identificadas apenas por um código numérico foram extintas há mais de duas décadas.

As contas numeradas eram uma estratégia inigualável para manter a privacidade no começo do século passado. Naquela época, os registros eram feitos em papel e não havia computadores dotados de criptografia. Na década de 40, esse tipo de conta foi determinante para o sucesso dos bancos suíços.

A modalidade permitia que um advogado ou representante legal abrisse uma conta para seu cliente sem que o banco soubesse o verdadeiro dono do dinheiro

Esse tipo de depósito impessoal funcionou até 30 de junho de 1991. Naquele ano foi aprovada uma nova legislação obrigando os bancos suíços a saberem quem eram os donos verdadeiros do dinheiro depositado no país. Os titulares de contas secretas e numeradas, estimados à época em cerca de 30 mil clientes, tiveram até 30 de setembro de 1992 para informar seus nomes ou fecharem suas contas.

Os bancos suíços mantêm até hoje em sua cesta de serviços a possibilidade de abrir contas numeradas. Mas elas não são mais secretas por completo –o titular precisa comprovar sua identidade no ato de abertura da operação.

A diferença da conta numerada para uma tradicional é que o banco identifica o cliente apenas como um número. Poucos funcionários têm acesso ao nome real da pessoa por trás daquele número. Esse é o “benefício” atual das contas numeradas.

A assessoria de comunicação da “Swiss Bankers Association”, equivalente naquele país à Federação Brasileira de Bancos, respondeu assim na semana passada à pergunta sobre se é possível abrir uma conta numerada na Suíça:

“Sim, abrir uma conta numerada é possível. Mas note que uma conta numerada não pode ser confundida com uma conta anônima. Não há contas anônimas na Suíça”.

Em 1º.jul.2004, uma nova legislação anti-lavagem de dinheiro fechou ainda mais o cerco e obrigou os bancos suíços a identificarem os donos das contas numeradas em transferências bancárias internacionais.

PARAÍSOS FISCAIS
Um recurso muito utilizado hoje por milionários que buscam mais privacidade sobre suas fortunas é a abertura de empresas em paraísos fiscais. Nesses locais, cobra-se pouco ou nenhum imposto. Ilhas Virgens Britânicas, Panamá e Luxemburgo são exemplos de nações que oferecem esses serviços.

Conhecidas como “offshores”, as empresas em paraísos fiscais se tornam as titulares oficiais das contas na Suíça no lugar das pessoas que preferem ter suas identidades preservadas. É o caso da família de Jacob Barata, o “rei do ônibus” no Rio, como revelado pelo UOL numa reportagem do Blog do jornalista Fernando Rodrigues.

O UOL relatou a mesma estratégia de uso de offshores por parte de pessoas da família Queiroz Galvão. Controladores das empreiteiras Galvão Engenharia e Queiroz Galvão, integrantes dessa família também aparecem como correntistas do HSBC em 2006 e 2007. O dinheiro deles é controlado por “offshores” sediadas nas Ilhas Virgens Britânicas.

Há crescente pressão por transparência em paraísos fiscais, mas o sistema financeiro suíço ainda é considerado um dos mais fechados do mundo.  O relatório “Financial Secrecy Index” de 2013 (última edição disponível) colocou a Suíça no topo do ranking de segredo bancário.

O ritmo de abertura das autoridades suíças à cooperação com outros países é lento e beneficia as nações mais poderosas, com os quais a Suíça tem maior interesse em manter boas relações comerciais e diplomáticas.

O Brasil tem um acordo de cooperação jurídica com a Suíça. Ele permite trocar informações e realizar atos processuais para investigar e punir pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo.

O tratado não vale para apurar sonegação de impostos ou evasão de divisas. Para buscar sonegadores que não cometeram crimes mais graves, seria necessário um acordo de cooperação fiscal entre as autoridades dos dois países.

Abaixo, algumas respostas para perguntas comuns sobre o funcionamento das contas na Suíça e como os governos podem agir para recuperar dinheiro obtido de forma criminosa depositado em bancos daquele país.

1) Para abrir uma conta na Suíça, é necessário ir pessoalmente ao banco?
Não necessariamente. Tudo pode ser feito por meio de um procurador legalmente constituído. Esse representante, entretanto, terá de identificar de maneira completa o titular da conta. Em alguns casos, a conta pode ser aberta em uma agência do banco no Brasil. Em algumas situações, para clientes muito ricos, o banco envia um funcionário, diretamente da Suíça, para coletar os dados.

2) O banco suíço ou o governo da Suíça perguntam ao correntista sobre a origem do dinheiro?
Informar a origem do dinheiro não é um requisito obrigatório para todas as pessoas que abrem conta em bancos na Suíça. Mas, se o banco desconfiar que aquele dinheiro tem origem criminosa, a instituição deve perguntar ao cliente a origem dos fundos, seus negócios empresariais e sua situação financeira.

O banco também pode solicitar documentos que comprovem a origem do dinheiro, como o contrato de venda de um imóvel, uma declaração de um banco estrangeiro ou o recibo de venda de ações.

É prerrogativa do banco decidir se o cliente é suspeito. Essa avaliação de risco é obrigatória. Está determinada no artigo 6º da lei suíça contra lavagem de dinheiro (conhecida como “AMLA”, acrônimo de Anti-Money Laundering Act).

O banco ou o funcionário que não avaliar o risco do novo cliente, ou que identificar o risco, mas não solicitar informações sobre a origem do dinheiro, está sujeito a multa ou pena de prisão. A Associação dos Bancos Suíços tem hoje 310 bancos filiados.

3) Ao depositar o dinheiro, o correntista paga alguma taxa ou imposto (mensal ou anual) sobre o saldo? Se o dinheiro for aplicado, há imposto sobre o rendimento?
Os bancos suíços cobram taxas de administração dos recursos depositados, que variam de acordo com a instituição. Não incide imposto sobre o saldo das contas.

Os rendimentos financeiros das contas de brasileiros no exterior são tributados pela Receita Federal e devem ser declarados. O imposto é pago no momento de resgate de aplicação.

Brasileiros com depósitos superiores a US$ 100 mil no exterior também devem declará-los anualmente ao Banco Central. Quem não fizer isso está sujeito a multa de até R$ 250 mil.

4) Se o governo do Brasil suspeitar que um contribuinte brasileiro cometeu crime de sonegação fiscal ou praticou evasão de divisas, é possível pedir a quebra de sigilo bancário ao governo da Suíça? Há alguma hipótese em que a Suíça aceita quebrar o sigilo?
O Brasil e a Suíça têm um tratado de cooperação jurídica em matéria penal. Esse acordo não vale, entretanto, para os casos de sonegação fiscal ou evasão de divisas, que não são considerados crimes na Suíça.

O tratado permite que autoridades de ambos os países troquem informações e realizem atos processuais para investigar e punir pessoas acusadas de crimes como lavagem de dinheiro, corrupção e terrorismo. Se houver fundamento, a Justiça suíça pode determinar a quebra de sigilo, compartilhar os dados ou até repatriar os recursos ao Brasil.

Essa cooperação já foi utilizada em casos famosos, como o do conselheiro do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo Robson Marinho, suspeito de receber propina da multinacional francesa Alstom, e do ex-prefeito Paulo Maluf, acusado de corrupção e desvio de verbas públicas.

A Suíça já demostrou que não aceita colaborar com o Brasil em casos de sonegação fiscal ou evasão de divisas. Em 2006, o Ministério Público Federal brasileiro recebeu documentos enviados pelos suíços para investigar suspeita de corrupção, mas denunciou Paulo Maluf por evasão de divisas. O episódio provocou um incidente diplomático.

Insatisfeita com o uso dos dados para finalidade diversa da combinada, a Suíça ameaçou suspender o tratado de colaboração com o Brasil. Pressionada, a Promotoria brasileira acabou solicitando à Justiça o arquivamento da ação.

5) Se o governo do Brasil não tem acordo de cooperação fiscal com o governo da Suíça, como será possível obter os dados do caso SwissLeaks?
É inútil as autoridades brasileiras tentarem obter do governo suíço os dados dos 8.667 correntistas do Brasil que mantinham contas na agência de “private bank” do HSBC em Genebra, na Suíça, nos anos de 2006 e 2007.

Ocorre que esses dados foram retirados do HSBC por um ex-funcionário da instituição, Hervé Falciani. Ele entregou todo o acervo de informações (cerca de 106 mil contas bancárias de dezenas de países) para o governo francês.

O Fisco da França homologou os documentos entregues por Falciani como provas para processar cidadãos franceses acusados de sonegação fiscal e evasão do divisas –além de outros crimes.

O governo francês também compartilhou os arquivos do HSBC com vários países desde 2010. A Bélgica, por exemplo, já recuperou cerca de US$ 500 milhões de cidadãos daquele país que mantinham contas no HSBC da Suíça.

6) O governo do Brasil pode requerer ao governo da França acesso aos dados do HSBC que deram origem ao SwissLeaks?
Sim, pode.

7) Se a França tem compartilhado os dados com outros países desde 2010, por que até o início de 2015 o governo brasileiro não havia requerido os dados?
Não se sabe.

À época, em 2010, a mídia divulgou amplamente que a França estava compartilhando os dados. O caso à época ficou conhecido como “Lagarde list”, pois a então ministra da Economia da França, Christine Lagarde (hoje diretora-gerente do FMI), entregou parte dos dados para o governo da Grécia tentar combater a evasão de divisas. Depois disso, os franceses só forneceram as informações a países que demonstraram interesse.

8) Os dados fornecidos pelo governo da França poderão ser usados como prova judicial no Brasil, para que sejam processados por sonegação fiscal ou evasão de divisas os que cometeram esses crimes ao manter contas no HSBC da Suíça?
Essa pergunta ainda não tem resposta definitiva.

Primeiro, será necessário entender como o governo francês conseguiu homologar como verdadeiros os dados recebidos por meio de Hervé Falciani.

Em seguida, será necessário verificar se a Justiça no Brasil acolherá essa chancela do governo francês.

Advogados de brasileiros que tinham contas no HSBC suíço afirmaram ao Blog que utilizarão a teoria dos “frutos da árvore envenenada” para defender seus clientes. Essa doutrina diz que documentos obtidos de forma ilegal não podem servir como prova –logo, se Falciani furtou esses dados do HSBC, eles não poderiam motivar um processo. A palavra final será dos tribunais.

9) No caso de brasileiros acusados de outros crimes (corrupção, lavagem de dinheiro etc.) o governo pode requerer os dados da Suíça?
Sim, nessa hipótese há colaboração entre os dois países.

10) Os dados de saldo bancário do SwissLeaks se referem a 2006 e 2007. Qual a chance de autoridades brasileiras saberem os valores depositados nessas contas antes de 2006 e depois de 2007?
Pequena. O correntista brasileiro deve ser investigado ou denunciado por crimes como corrupção, lavagem de dinheiro ou terrorismo, e a Suíça precisa concordar em colaborar com as autoridades brasileiras.

Suspeitas de evasão de divisas ou sonegação fiscal não são suficientes para que a Suíça envie dados das contas às autoridades brasileiras.

A atitude da Suíça em relação ao Brasil é diferente da adotada com países mais poderosos, como o Reino Unido. Desde 2013, um tratado bilateral confere à autoridade fiscal bretã acesso aos dados de contas bancárias de seus cidadãos mantidas na Suíça. Os depósitos e seus rendimentos estão sujeitos ao pagamento de impostos ao Reino Unido.

A Suíça assinou em novembro de 2014 um tratado multilateral no âmbito da OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico) que estabelece a troca automática de informações bancárias para finalidades fiscais. O Brasil também é signatário do texto e, em tese, poderá solicitar o intercâmbio de dados com autoridades suíças a partir de 2018.

A adesão da Suíça ao tratado foi comemorada pela OCDE, mas há diversas barreiras à efetiva colaboração em matéria fiscal. O Parlamento suíço ainda precisa aprovar o tratado e os legisladores locais estão sujeitos ao poderoso lobby dos bancos.

Mesmo que o texto passe pelo Legislativo, a Suíça poderá escolher com quais países signatários do tratado estabelecerá a cooperação. A tendência é privilegiar países mais influentes, com maior poder de pressão sobre os interesses suíços.

11) Qual foi o grande escândalo descoberto há alguns anos de contas de judeus que ficaram perdidas em bancos suíços?
Na década de 90, a comunidade judaica se organizou para localizar e reaver valores depositados por vítimas do Holocausto em bancos suíços que teriam sido incorporados ao patrimônio das instituições.

Uma comissão chefiada por Paul Volcker, ex-diretor do Federal Reserve (banco central dos EUA), foi constituída em 1996 e investigou por 3 anos os arquivos dos bancos suíços em busca de depósitos de judeus vítimas dos nazistas. Foram localizadas 54 mil contas possivelmente relacionadas a essas pessoas.

Em 1995, o Congresso Judaico Mundial moveu uma ação contra os 2 maiores bancos suíços, o UBS e o Credit Suisse. Em 1998, ambos fecharam um acordo e concordaram em pagar US$ 1,25 bilhão para vítimas do Holocausto e seus herdeiros.

12) Qual o tamanho da riqueza depositada em bancos suíços?
Em 2012, os bancos suíços administravam uma fortuna de cerca de US$ 2,8 trilhões. Naquele mesmo ano, a soma de todos os bens e serviços que o Brasil produziu foi de US$ 2,2 trilhões.

Participaram também da apuração desta reportagem os jornalistas Fernando Rodrigues (do UOL) e Chico Otávio, Cristina Tardáguila e Ruben Berta (de “O Globo”).

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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A seguir, a relação das reportagens publicadas por este Blog sobre o caso SwissLeaks-HSBC [depois de sua publicação, este post continuou sendo atualizado periodicamente para incluir todos textos da série]:

14.jan.2016
França libera dados do caso HSBC-SwissLeaks e CPI ganha fôlego no Senado

16.jul.2015
CPI do HSBC “desquebra” sigilos de citados no SwissLeaks – investigação quase decreta o seu fim

15.jul.2015
STF ajuda CPI do HSBC e permite quebra de sigilos no caso SwissLeaks

França nega à CPI acesso a dados do HSBC; senadores irão à França

08.jul.2015
Janot vai interceder para CPI ter informações completas do HSBC

06.jul.2015
PF e Ministério Público recebem todos os dados do HSBC da Suíça

30.jun.2015
CPI do HSBC protege Benjamin Steinbruch, da CSN

23.jun.2015
Steinbruch e Rabinovich se negam a prestar informações à CPI do HSBC

5.jun.2015
HSBC vai pagar 40 milhões de francos na Suíça para se livrar de acusações

26.mai.2015
CPI do HSBC votará quebra de sigilo de empresários e políticos

5.mai.2015

Presidente do HSBC não esclarece SwissLeaks para CPI do Senado

4.mai.2015

Receita diz já ter dados do HSBC, mas indica perdão do crime de sonegação

30.abr.2015

CPI do HSBC aprova convite a Hervé Falciani, delator do caso

16.abr.2015

CPI do HSBC investigará se banco ajudou brasileiros a sonegar imposto

15.abr.2015

CPI do HSBC cancela depoimento de Henry Hoyer previsto para esta 5ª feira

11.abr.2015

Coaf suspeita de 50 brasileiros citados no SwissLeaks

Listados em documento do Coaf negam irregularidades ou não comentam

9.abr.2015

CPI do HSBC convoca para depor 2 ex-diretores do Metrô de SP

5.abr.2015

Brasileiros com mais de US$ 50 mi no HSBC usaram 97 contas e 68 offshores

Nomes vinculados a contas no HSBC não comentam sobre offshores

Empresas em paraísos fiscais, offshores são usadas para pagar menos imposto

Entenda o critério de apuração sobre offshores no SwissLeaks

1º.abr.2015

Receita Federal diz nunca ter averiguado quantos brasileiros têm conta bancária no exterior

26 profissionais renomados do mundo do direito estão na lista do HSBC: desembargadores e advogados

Profissionais do mundo do direito negam irregularidades ou não comentam

Entenda o critério de apuração sobre os operadores do direito no SwissLeaks

Rodrigo Janot: dados do HSBC serão válidos como prova no Brasil

30.mar.2015

3 agentes Fifa e 2 empresários ligados a Ricardo Teixeira na lista do HSBC

Os agentes de Ronaldo Fenômeno, Léo Moura e Marcelo no SwissLeaks

Os ex-sócios e amigos de Ricardo Teixeira, o voo da muamba e o HSBC

Empresários do futebol citados na lista do HSBC negam ser correntistas:  “Estou cagando e andando”, diz Reinaldo Pitta

29.mar.2015

Ex-delegado da Polícia Civil de SP aparece com US$ 194 milhões no HSBC

Ex-delegado em SP não responde; demais citados negam conta no HSBC

27.mar.2015

Presidente da Galvão Engenharia que foi preso tinha US$ 4 milhões no HSBC na Suíça

26.mar.2015

Políticos do PSDB, PT, PMDB, PDT, PTC e PP ligados a contas do HSBC na Suíça

Políticos citados negam irregularidades, mostram documentos ou não comentam

UOL cruzou dados de mais de 700 políticos com a lista do SwissLeaks

24.mar.2015

Com plenário quase vazio, CPI do SwissLeaks-HSBC é instalada no Senado

23.mar.2015

Celebridades estão relacionadas a contas no HSBC na Suíça

Famosos no SwissLeaks negam vínculo com HSBC ou dizem ter declarado conta

Dono de 3 contas declaradas no HSBC, Paulo Coelho defende divulgação

A apuração do caso SwissLeaks e as celebridades: relevância jornalística e interesse público

22.mar.2015

SwissLeaks: vários países já recuperaram US$ 1,3 bilhão do dinheiro depositado no HSBC 

“Há interesse público na revelação de contas do HSBC da Suíça”, diz diretora-adjunta do ICIJ

20.mar.2015

Oito doleiros envolvidos em escândalos de corrupção estão no SwissLeaks

Doleiros negam ter cometido irregularidades ou permanecem em silêncio

A função dos doleiros no Brasil

Por que há tantos brasileiros no SwissLeaks

19.mar.2015

CPI do SwissLeaks-HSBC deve ser instalada na 3ª feira no Senado

16 doadores de campanha de 2014 estão nos arquivos do HSBC da Suíça

Alguns doadores de campanha provam legalidade das contas; outros negam ou não falam

18.mar.2015
Diretor do Senado estava ligado a conta com US$ 2,6 mi no HSBC da Suíça

Diretor do Senado nega ter conta no HSBC da Suíça

17.mar.2015
Corregedoria da Receita analisa informações sobre auditores no SwissLeaks

Auditores de impostos estão na lista de contas secretas na Suíça

14.mar.2015
22 empresários de mídia e 7 jornalistas estão na lista do HSBC

Empresários de mídia e jornalistas negam irregularidades ou não comentam

CPI do SwissLeaks quebrará sigilo de todos que já tiveram contas reveladas

13.mar.2015
Lista do HSBC tem chefão do bicho e traficante colombiano que vivia em SP

Agente da repressão, Guimarães foi condenado a 47 anos, mas está livre

Colombiano Bautista exportava frutas para enviar drogas para a Europa

HSBC solta nota e diz ter melhorado seus controles

Brasil e França acertam “caminho rápido” para governo ter dados do HSBC

Lei permite recuperar os US$ 7 bi na Suíça, diz ex-secretário da Receita

12.mar.2015
SwissLeaks têm contas dos casos Lava Jato e Metrô-Alstom

Contas do SwissLeaks têm vários tipos de “encrencados”: máfia do INSS, Operação Vampiro, mensalão e outros

Entenda as contas numeradas na Suíça e como o Brasil poderá ter acesso: 12 perguntas (e respostas) sobre o caso

2.mar.2015
Oposição quer convocar Levy para explicar atuação do governo no SwissLeaks

28.fev.2015
Revistas mostram nomes de brasileiros no SwissLeaks: saiba como o governo (não) investiga o caso

27.fev.2015
Renan Calheiros decide instalar CPI do SwissLeaks-HSBC

26.fev.2015
PSOL obtém assinaturas para criar CPI no Senado sobre listagem do HSBC

Lista do HSBC na Suíça revela empresas da Lava Jato em paraísos fiscais – família Queiroz Galvão

25.fev.2015
Lista do HSBC tem 31 pessoas ligadas à direção de empresas de ônibus no Rio

Família Barata nega ter conta no HSBC; demais empresários não respondem

Entenda o caso SwissLeaks-HSBC – perguntas e respostas

18.fev.2015
Procuradores suíços fazem busca e apreensão no HSBC em Genebra

13.fev.2015
Coaf analisou amostra do SwissLeaks e diz não ter visto novos crimes

12.fev.2015
Entenda como é a apuração do SwissLeaks e a política editorial sobre o caso

8.fev.2015
HSBC abrigou dinheiro obscuro ligado a ditadores e traficantes de armas

As verdadeiras “donas de casa” do HSBC

Denunciante? Ladrão? Herói? A fonte dos dados que balançaram o HSBC

Clientes do Brasil tinham US$ 7 bilhões em 6.606 contas secretas

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