Em 2012, foram protocoladas 23 ações desse tipo 

Levantamento da Abraji leva em conta dados desde 2002

PSDB e PMDB lideram ranking da série histórica

Segundo a Abraji, de 2002 para cá, já são 155 casos desse tipo na Justiça

Já são 39 os casos na Justiça de candidatos das eleições de 2016 que pedem a censura de reportagens sobre a campanha, segundo levantamento da Abraji. Em 2012, foram protocoladas 23 ações desse tipo.

O mapeamento é feito com dados desde 2002. De lá para cá, foram 155 casos na Justiça.

O projeto Ctrl+X, da Abraji, identifica tanto os processos que pedem a retirada de conteúdo da internet quanto aqueles que exigem que o jornalista ou empresa de mídia se abstenha de publicar algum conteúdo no futuro. Não estão incluídos no estudo casos em que políticos ou partidos movem ações entre si contra acusações e propagandas na web.

As informações são do repórter do UOL Gabriel Hirabahasi.

O PSDB e o PMDB são os líderes do ranking da série histórica, com 22 e 19 pedidos, respectivamente. A 3ª posição na lista, com 18 ações, se refere a políticos que não especificaram a qual partido são filiados. O PT é o 4º, com 16 representações na Justiça.

Em 2016, o PDT foi o partido que mais fez pedidos de censura a jornalistas. Foram 7 até agora. A lista segue com PSD e PV, que protocolaram 6 e 5 ações, respectivamente.

POR ESTADO
O Paraná é o Estado com mais ações em 2016 e na série histórica. São 18 de 2002 para cá –10 delas foram neste ano.

São Paulo e Rio de Janeiro lideravam a lista até essas eleições. Tinham, cada um, 12 processo protocolados desde 2002. Em 2016, São Paulo já teve 4 ações desse tipo. O Rio teve duas.

Espírito Santo, Roraima e Rio Grande do Norte nunca tiveram nenhum pedido de censura protocolado na Justiça.

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Candidatos dos 3 partidos ajuizaram 578 ações desde 2002

Facebook é alvo de 71% das queixas de postulantes das siglas

A maioria alega difamação e violação à legislação eleitoral

Expedito Júnior (PSDB-RO) é o político que mais pediu a remoção de informações desde 2002

Candidatos a cargos eletivos pelo PT, PSDB e PMDB ajuizaram 578 das 1.211 ações eleitorais (47,7%) pedindo a remoção de informações publicadas por veículos de comunicação desde 2002.

Os números são do projeto Ctrl+x, coordenado pela Abraji (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo). O banco de dados do site é alimentado por representantes legais de empresas de comunicação intimadas pela Justiça.

O Facebook é o alvo preferido dos políticos. São 865 ações contra a rede social, a maioria tendo como impetrantes filiados ao PT e ao PSDB. Google Brasil (191), Ibope (30), Twitter Brasil (30) e UOL (28) aparecem na sequência.

O candidato que mais acionou o Judiciário pedindo a remoção de informações foi Expedito Júnior (PSDB-RO), com 46 ações. O tucano concorreu ao governo do Estado em 2014. O senador Benedito de Lira (PP-AL) é o 2º da lista, com 29 ações. A presidente afastada Dilma Rousseff ingressou com 24 processos eleitorais no período.

As informações foram compiladas pelo repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

Desde 2002, os petistas são os que mais entraram com processos eleitorais reivindicando a remoção de conteúdos publicados pela imprensa: 214. A maioria (45%) originados no Estado de São Paulo com autoria de candidatos a prefeito.

Tucanos vêm em seguida, com 207 ações do tipo. Os aspirantes a cargos eletivos pelo PSDB nos Estados de São Paulo e de Rondônia respondem por 121 desses processos (58,5%). Os peemedebistas ajuizaram 157 processos desde 2002 e candidatos pelo PP, 70.

Para efeito estatístico, o Ctrl-x considera a unidade da Federação onde o processo se originou, que pode ser diferente daquela onde o candidato entrou com a ação.

ALEGAÇÕES
Das 1.211 ações eleitorais que contestam a publicação de informações, 387 (32%) alegam violação à legislação eleitoral. Outras 323 (26,7%) referem-se a difamação. No rol das queixas dos candidatos são listados ainda violações a direitos autorais, à privacidade e à marca.

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Estudo analisou 900 itens publicados no 1º trimestre de 2016

Percepção internacional negativa prevalece desde 2014

Só 18% das reportagens no exterior são positivas para o país

A presidente afastada, Dilma Rousseff

Relatório “I See Brazil“, criado pela agência Imagem Corporativa, aponta que há no momento uma forte percepção negativa do Brasil por partes de veículos jornalísticos internacionais. Segundo o levantamento, no 1º trimestre de 2016, 82,5% das reportagens analisadas mostravam pessimismo com relação ao país.

O “I See Brazil” mede a percepção do Brasil na imprensa internacional desde o 1º trimestre de 2009. Naquele ano, o indicador era de 76% de textos positivos e apenas 24% de negativos. O relatório indica que a visão negativa do país teve início em 2014, quando 64% das reportagens da mídia no exterior tinham teor pessimista.

No 1º trimestre de 2016 a situação piorou ainda mais e as matérias negativas somaram 83% das 900 analisadas. Eis o gráfico com a evolução de 2009 para cá (clique na imagem para ampliar):

Para chegar a esse resultado, agência considerou 13 veículos internacionais de imprensa: Corriere Della Sera (Itália); Der Spiegel (Alemanha); Economic Times of India (Índia); El País (Espanha); Financial Times (Reino Unido); La Nación (Argentina); Le Monde (França); South China Morning Post (China); The Economist (Reino Unido); The Japan Times Online (Japão); The New York Times (EUA); The Toronto Star (Canadá) e The Wall Street Journal (EUA).

A Imagem Corporativa afirma que “o desempenho da economia brasileira e a proliferação de casos do vírus zika a poucos meses da realização dos Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro tiveram papel preponderante na piora da imagem do Brasil”.

Um dos casos citados, por exemplo, é a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, investigado na Operação Lava Jato, para ser ministro da Casa Civil. De acordo com o estudo, os protestos contra o governo e o quadro político conturbado provocou “o aumento no volume de reportagens negativas sobre política no período”. De janeiro a março deste ano foram publicadas 385 matérias sobre o assunto, das quais 95,3% (367) registraram percepção negativa da situação do país.

ASSUNTOS
O estudo mostra que a maioria cobertura internacional está concentrada no cenário político brasileiro (42,7%). Em seguida, aparecem temas socioambientais (28,8%) e da economia (28,5%).

Outros temas presentes na imprensa estrangeira sobre o Brasil são:

– A conclusão do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff;
– As avaliações sobre o governo interino de Michel Temer, com ênfase para a composição da equipe ministerial e para as medidas adotadas pelas principais pastas;
– Os planos da nova equipe econômica;
– A continuidade das investigações da Operação Lava-Jato;
– A preocupação com o vírus zika;
– Os preparativos para os Jogos Olímpicos do Rio de Janeiro.

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Partidos, governo e Congresso são os mais mal avaliados

Apenas 13,2% dizem “confiar sempre” na imprensa

A pesquisa CNT/MDA, realizada de 12 a 16 de julho, mostra um desalento quase completo dos brasileiros em relações às instituições.

Apenas a “Igreja”, sem especificar qual, desfruta de uma posição confortável no momento. Quando os entrevistados são confrontados com uma lista e indagados sobre qual instituição em que mais confia, a Igreja aparece com 53,5%.

Todas as demais instituições aparecem bem atrás. As Forças Armadas, com 15,5%, estão em 2º lugar. A Justiça vem em 3º, com 10,1%. Daí para frente, os percentuais são de 5% para baixo. A imprensa –que tem participado ativamente de apuração de casos recentes de corrupção– surge com meros 4,8% no ranking das instituições que mais merecem a confiança dos brasileiros.

Eis o ranking (clique na imagem para ampliar):

Quando o instituto MDA pergunta individualmente sobre o grau de confiança dos brasileiros em cada instituição, a situação não muda muito.

Segundo o levantamento, 43% dos brasileiros “confiam sempre” na Igreja. Outros 27,5% confiam na “maioria das vezes” –total de 70,5%, a maior taxa entre todas as instituições pesquisadas.

As Forças Armadas têm um total de 51,8% na soma de “confia sempre” e “confia na maioria das vezes”. Todas as demais instituições ficam abaixo de 50%.

Eis os dados (clique na imagem para ampliar):

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Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa vai agregar dados sobre todos os processos

Ideia é melhorar o padrão de decisões do Judiciário em casos que a liberdade de expressão esteja em jogo

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Ayres Britto conseguiu aprovar hoje (13.nov.2012), seu último dia útil como integrante da Corte, uma proposta para que o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) monitore ações judiciais que envolvem a imprensa.

Britto é presidente do STF e do CNJ. Completará 70 anos no domingo (18.nov.2012) e terá que se aposentar compulsoriamente.

A proposta, apresentada por Britto e aprovada pelo CNJ, estabelece a criação do “Fórum Nacional do Poder Judiciário e Liberdade de Imprensa”. O órgão deverá levantar o número de ações judiciais que tratam das relações de imprensa e estudar os “modelos de atuação da magistratura em países democráticos”, segundo texto divulgado pelo site do CNJ. Na prática, o Fórum vai elaborar um banco de dados que permitirá saber os casos em que jornalistas são punidos pela Justiça.

Trata-se de medida relevante para tentar criar um padrão para que os juízes em todas as instâncias possam tomar decisões mais ponderadas quando a ação julgada contenha algum aspecto relacionado à liberdade de imprensa.

Em maio, Britto falou sobre a criação do Fórum durante o Seminário Internacional de Liberdade de Expressão, do Instituto Internacional de Ciências Sociais (IICS). Na ocasião, ele disse que a medida ajudaria a acompanhar o cumprimento da decisão do STF que julgou inconstitucional a Lei de Imprensa, criada ainda no governo militar.

O presidente do Fórum sempre será um dos conselheiros do CNJ. Os outros integrantes serão: dois conselheiros e um juiz auxiliar do CNJ, 1 integrante da OAB, 1 integrante da Associação Nacional de Jornais (ANJ), 1 integrante da Associação Brasileira das Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), 1 integrante da Associação Brasileira de Imprensa (ABI) e 2 magistrados (um da magistratura estadual e um da justiça federal). Todos precisarão ser indicados pelo presidente do CNJ e aprovados pelo plenário.

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