Leia notas divulgadas pelos citados em delação da Odebrecht

 

O presidente Michel Temer ao lado de Moreira Franco (E) e Eliseu Padilha (D)

Vários dos citados por Claudio Melo Filho, ex-diretor da Odebrecht em Brasília, divulgaram notas negando ter cometido irregularidades. O Poder360 publica a seguir as íntegras dessas notas:

O texto é do Poder360. Receba a newsletter.

Michel Temer
“O presidente Michel Temer repudia com veemência as falsas acusações do senhor Claudio Melo Filho. As doações feitas pela Construtora Odebrecht ao PMDB foram todas por transferência bancária e declaradas ao TSE. Não houve caixa 2, nem entrega em dinheiro a pedido do presidente.”

Eliseu Padilha (ministro da Casa Civil)
“Não fui candidato em 2014! Nunca tratei de arrecadação para deputados ou para quem quer que seja. A acusação é uma mentira! Tenho certeza que no final isto restará comprovado.”

Moreira Franco (secretário do Programa de Parcerias de Investimentos)
“É mentira. Reitero que jamais falei de política ou de recursos para o PMDB com o senhor Claudio Melo Filho.”

Renan Calheiros (presidente do Senado)
O senador jamais credenciou, autorizou ou consentiu que terceiros falassem em seu nome em qualquer circunstância. Reitera ainda que a chance de se encontrar irregularidades em suas contas pessoais ou eleitorais é zero. O senador ressalta ainda que suas contas já são investigadas há 9 anos. Em quase uma década, não se produziu uma prova contra o senador.

Rodrigo Maia (presidente da Câmara)
“Sobre as declarações veiculadas na imprensa, afirmo que todas as doações que recebi nas minhas campanhas foram legais e estão devidamente declaradas ao Tribunal Superior Eleitoral. Não participei de negociação com a Odebrecht ou com qualquer outra empresa para a aprovação de medida provisória ou de outra proposta legislativa. As declarações são absurdas e irresponsáveis. Nos meus cincos mandatos na Câmara dos Deputados, nunca recebi nenhuma vantagem indevida para votar qualquer matéria. Votei por orientação da bancada do meu partido ou pela minha própria consciência.”

Romero Jucá (senador PMDB-RR)
O senador Romero Jucá desconhece a delação do senhor Claudio Melo Filho, mas nega que recebesse recursos para o PMDB. O senador também esclarece que todos os recursos da empresa ao partido foram legais e que ele, na condição de líder do governo, sempre tratou com várias empresas, mas em relação à articulação de projetos que tramitavam no Senado. O senador reitera que está à disposição da justiça para prestar quaisquer esclarecimentos. 

Eunício Oliveira (senador PMDB-CE)
O senador nunca autorizou o uso de seu nome por terceiros e jamais recebeu aprovação de projetos ou apresentação de emendas legislativas. A contribuição da Odebrecht, como as demais, fora recebida e contabilizada de acordo com a lei. E as contas, aprovadas pela Justiça eleitoral. 

Jorge Viana (senador PT-AC)
“No dia que o país toma conhecimento do verdadeiro esquema de corrupção que assola Brasília, capaz de varrer o PMDB da vida política e derrubar o governo Temer, líder do golpe parlamentar que tirou a presidenta Dilma Rousseff do poder, tomo conhecimento de reportagem da Folha de S. Paulo tentando envolver o meu nome e o do governador Tião Viana em supostas doações ilegais de campanha.
Tais informações são absurdas e mentirosas. Em 2014, nem fui candidato a nada e Tião Viana foi reeleito em função do bom trabalho que estava – e está – fazendo no governo. Nossas campanhas foram limpas e não fizeram uso de dinheiro ilegal.
Minha eleição para o Senado em 2010 se deu em função do trabalho que fiz no Acre, como prefeito e governador. É lamentável que hoje, quando o Brasil acorda com a revelação do grande esquema de corrupção no governo Temer, tenta-se atingir a atuação política do PT no estado.
Jamais recebi dinheiro em espécie para minha campanha eleitoral. Em 2010, minha campanha ao Senado custou R$ 968,1 mil, dos quais R$ 280 mil foram repassados a outros candidatos. Os recursos foram declarados e minhas contas aprovadas pela Justiça Eleitoral, de acordo com a legislação vigente.
O governador Tião Viana, com o sentimento de indignação dos injustiçados, reagiu de pronto a esse absurdo de forma enérgica. Todos nós que o conhecemos sabemos da sua retidão. Estamos longe desse mar de lama e vamos agora buscar na Justiça nossos direitos para assegurar a nossa honra.
Toda a ação política que tivemos no Acre é baseada no trabalho feito com honestidade. Foi assim comigo, com o governador Binho e o governador Tião. O mesmo na prefeitura de Rio Branco, comigo, com Angelim e Marcus Alexandre.
O povo do Acre nos conhece e sabe que, em mais de duas décadas de vida pública, nunca tivemos nossos nomes envolvidos em corrupção.”

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Opositor de Temer assume presidência da Casa

Lindbergh: não tem jeito de votar a PEC 55

Em discurso, senador Jorge Viana (PT-AC)

O afastamento de Renan Calheiros (PMDB-AL) da presidência do Senado por decisão liminar (provisória) do ministro do STF Marco Aurélio Mello colocou um oposicionista na presidência da casa. Jorge Viana (PT-AC), o vice, assume.

A reportagem é do Poder360.

O petista ficará sob pressão de seu partido para fazer tudo o que puder e impedir a votação da PEC que limita o aumento dos gastos públicos. A proposta é o carro-chefe do governo Temer para a recuperação econômica.

Minutos após a decisão de Marco Aurélio Mello, o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) já articulava ao telefone para tentar barrar a votação da PEC do teto no Senado. O Poder360 gravou. Eis o vídeo, de 53 segundos:

O líder do governo no Congresso, senador Romero Jucá (PMDB-RR), elogiou Jorge Viana. Disse que o senador do PT na presidência da Casa não vai atrapalhar os trabalhos do governo. “Trabalhador, comprometido com o país, um grande senador”, disse Jucá.

A LIMINAR
Foi a Rede Sustentabilidade, de Marina Silva que entrou com o pedido de afastamento de Renan Calheiros no STF. Leia a íntegra do documento apresentado pela Rede. Basicamente, o partido argumenta que o peemedebista já é réu no STF. Por essa razão, não pode ficar na linha de substituição do presidente da República.

O ministro Marco Aurélio Mello entendeu que “urge providência para (…) [afastar o] risco de continuar, na linha de substituição do Presidente da República, réu, assim qualificado por decisão do Supremo”. A íntegra da decisão.

CONGRESSO COM WALDIR MARANHÃO
Para complicar um pouco mais o cenário político para o Planalto, o Congresso (reunião conjunta de deputados e senadores) também troca de comando. Sem Renan Calheiros, quem assume de acordo com o regimento da Casa é o vice-presidente da Câmara, deputado Waldir Maranhão (PP-MA).

Maranhão se notabilizou no 1º semestre de 2016 por tentar, várias vezes, manobras que impedissem o impeachment de Dilma Rousseff. Foi derrotado, mas é um político hostil ao atual governo de Michel Temer.

3 PRESIDENTES AFASTADOS
Nunca houve 1 ano como este. O Brasil teve a presidente da República afastada por impeachment (Dilma Rousseff, em maio). O presidente da Câmara renunciando ao cargo e depois sendo cassado (Eduardo Cunha, em setembro) e preso (em outubro). E o presidente do Senado agora derrubado por decisão do STF.

TEMER x RENAN
O presidente da República telefonou cedo para se explicar. Não adiantou. O então presidente do Senado não o atendeu. Temer havia dito ao “Globo” que Renan não quis ouvi-lo sobre o projeto que atualiza a lei do abuso de autoridade. Renan estava furioso. Não sabia ainda que poderia cair à tarde.

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Renan Calheiros instala nesta 2ª feira comissão da reforma política

Ideia é votar propostas até o dia 17 de julho, antes do início do recesso

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos”, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende instalar nesta 2ª feira (22.jun.2015) a Comissão Especial de Reforma Política. Os trabalhos serão realizados a jato, nesta semana e no início da seguinte.

A intenção de Renan é que o plenário do Senado já comece a votar as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados, no período de 1º a 17 de julho, antes que o Congresso encerre suas atividades e interrompa os trabalhos para um recesso de 15 dias.

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos. É muito importante que o Congresso analise a reforma política”, diz o presidente do Senado.

O item que já passou pela Câmara e tem mais adeptos entre os senadores é o fim da reeleição para cargos executivos. Mas há um problema para que o Senado também aprove tal medida: a duração dos novos mandatos.

A Câmara aprovou o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Aplicou também esse prazo de 5 anos para mandatos de vereadores, deputados distritais (os de Brasília), deputados estaduais e deputados federais. No caso de senadores, o mandato de 5 anos ainda é um problema a ser resolvido.

Ocorre que o Senado tem 81 cadeiras e todos ali tem mandatos de 8 anos. Se o novo período no cargo for de apenas 5 anos, os senadores rejeitarão a mudança.

Hoje, o Senado é renovado de maneira alternada, a cada 4 anos. Em 2018, por exemplo, cada unidade da Federação elegerá 2 senadores cada uma. Ou seja, 54 vagas estarão em disputa.

Depois, em 2022, será eleito apenas 1 senador por unidade da Federação –27 cadeiras em disputa.

Esse sistema foi pensado para que o Senado nunca fosse renovado de uma vez só. Trata-se da Casa do Congresso que representa os entes federados. Por essa razão sofre mudanças de maneira mais pausada com o objetivo de evitar a adoção de um comportamento muito brusco na criação de leis.

No novo sistema já votado pela Câmara, em teoria, os senadores poderiam passar a ter, todos eles, mandatos de 5 anos. Para manter o sistema atual de renovação alternada de um terço e dois terços a cada eleição, seria necessário que os mandatos fossem de 10 anos.

“Os mandatos de 10 anos parecem ser muito longos. Não é algo fácil de ser aprovado”, diz Renan Calheiros. E se fosse no modelo sugerido por Aécio Neves: mandatos de 10 anos para os senadores, mas sem o direito à reeleição? Renan também não vê muita viabilidade nessa saída.

“O que podemos fazer é manter os mandatos de senadores em 8 anos. Deixar como é hoje”, opina o presidente do Senado. Mas aí as eleições perderiam a simetria e não seriam mais coincidentes –pois todos os outros cargos teriam mandatos de 5 anos.

“Nesse caso pode complicar também para aprovar o fim da reeleição. A não ser que todos prefiram acabar com a reeleição e manter os mandatos de 4 anos, para os cargos executivos e também para deputados. E de 8 anos para senadores”, diz Renan.

Só que nesse caso voltaria a discussão que alavancou a introdução da reeleição em 1997, por meio de uma emenda constitucional: 4 anos de mandato, sem reeleição, é um tempo curto para prefeitos, governadores e presidente da República executarem um projeto.

Em resumo, o fim da reeleição, desejado pela maioria dos senadores, pode acabar inviabilizado por causa do tamanho dos mandatos.

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política será Jorge Viana (PT-AC). Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator.

Os demais integrantes são os seguintes:

Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Gleisi Hoffmann  (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lasier Martins (PDT-RS), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Sandra Braga (PMDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Marta Suplicy (sem partido-SP).

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Cargo de vice-presidente do Senado é de um petista

Se Lava Jato derrubar peemedebista, PT herda a cadeira

Nome petista para ser vice-presidente é o Jorge Viana (AC)

Jorge Viana (PT-AC), petista indicado para vice-presidente do Senado até 2017

Não importa quem vença a disputa pela presidência do Senado hoje (1º.fev.2015), o vice-presidente da Casa será um petista –pois a legenda tem a 2ª maior bancada e assim detém o direito de ocupar essa função.

O PT está apoiando oficialmente a reeleição de Renan Calheiros (PMDB-AL) para o cargo de presidente do Senado. Mas se o senador Luiz Henrique da Silveira (PMDB-SC) acabar ganhando, um petista também estará no cargo de vice-presidente da Casa pelos próximos 2 anos.

Para o PT, o apoio oficial a Renan Calheiros tem um alto grau de pragmatismo, de “Realpolitik”.

Quando alguém conversa com um petista em reserva, é raro encontrar um que elogie de maneira sincera o atual presidente do Senado. Mas muitos desses petistas admitem que devem manter o apoio a Renan Calheiros.

Por mais paradoxal que possa parecer, Renan está tendo o apoio de parte significativa do PT mais pelos seus defeitos do que por suas possíveis qualidades.

Renan Calheiros está com seu nome citado em diversas listas informais como um dos possíveis políticos encrencados com a Operação Lava Jato, da Polícia Federal, que apura dezenas de casos de desvio de dinheiro e corrupção na Petrobras e em empresas privadas.

O senador peemedebista por Alagoas nega qualquer tipo de envolvimento com irregularidades. Mas fica a dúvida: e se Renan, de fato, for processado formalmente por corrupção no Supremo Tribunal Federal? Certamente uma das consequências seria a inviabilidade de sua permanência à frente da presidência do Senado.

Nesse caso, assumiria um político do Partido dos Trabalhadores. O PT indicou para ficar no cargo de vice-presidente do Senado Jorge Viana, senador petista eleito pelo Acre.

Ontem, sábado (31.jan.2015), alguns políticos no Congresso argumentavam que a vaga de vice-presidente do Senado ficará sempre com o PT, não importando se vença a disputa Renan ou seu adversário, o senador Luiz Henrique (PMDB-SC).

A diferença é que nada indica risco de Luiz Henrique perder o cargo por causa da Operação Lava Jato.

Tudo considerado, o PT está apoiando Renan e ao mesmo tempo torcendo, em silêncio, pela desgraça do senador alagoano.

Se esse cenário se confirmar, novamente um petista voltará a presidir o Senado por algum tempo, sem ter sido eleito para a função. Isso já ocorreu uma vez, em 2007 –quando o mesmo Renan, encrencado com um outro escândalo, teve de se licenciar e assumiu por 2 meses o então vice-presidente, Tião Viana (PT-AC), irmão de Jorge Viana.

Aliás, o Acre bateria um recorde: em menos de 10 anos, dois acrianos petistas (da mesma família) estariam nesse cenário ocupando a presidência do Senado.

Observação importante: se Renan for reeleito neste 1º.fev.2015 e depois acabar sendo afastado do cargo, é necessária uma nova eleição para presidente do Senado –o PMDB ainda seria a maior bancada e poderia, em tese, indicar o substituto. Mas esse processo sempre demora um pouco, o cenário muda e o PT é a legenda que comandaria tudo no meio da tempestade. E na política, quando placas tectônicas se movem, o imprevisto pode acontecer. Até um petista ficar em definitivo no comando da Casa.

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