PGR entendeu que mensaleiros já podem ser indultados

Despachos devem levar STF a mandar soltar presos

Único parecer contrário ao indulto é para Zé Dirceu

Atenção: leia a atualização das informações ao final

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, manifestou-se  favoravelmente à concessão de indulto para 5 condenados do mensalão. São eles: Valdemar Costa Neto, Bispo Rodrigues, Pedro Henry, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino.

A informação é do repórter do UOL André Shalders.

Rodrigo Janot entendeu que essas pessoas cumpriram todos os requisitos formais para a obtenção de indulto (benefício concedido após o cumprimento de parte da pena e também depois de o preso atender a alguns requisitos). O último decreto a respeito desse tipo de concessão editado pela presidente Dilma Rousseff foi o de 8.615, em 23.dez.2015.

Com a manifestação do procurador-geral, está mais próxima uma decisão do ministro relator do caso no Supremo Tribunal Federal, Luís Roberto Barroso.

Contexto: o decreto do indulto natalino é editado sempre no fim do ano pelo presidente da República, concedendo o perdão da pena para presos que atendam a certos requisitos. Uma vez editado, cabe às defesas dos condenados pedir o indulto. O juiz, neste caso o ministro Luís Roberto Barroso, ouve então a manifestação da Procuradoria-Geral da República e depois decide se concede ou não o indulto.

O único caso em que a PGR não recomendou a concessão do indulto foi o do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu. Há contra ele um pedido de regressão de pena no caso do mensalão. De acordo com a PGR este pedido deve ser decidido antes que o indulto seja concedido. O pedido contra Dirceu foi feito em out.2015. Janot entendeu que José Dirceu continuou a cometer crimes, apurados pela Lava Jato, depois de condenado no mensalão.

Contexto: a execução de uma pena sofre uma regressão quando o preso é  transferido para um regime mais rigoroso (por exemplo, sai da prisão domiciliar e volta a ficar o tempo todo numa penitenciária). Isso pode acontecer quando o condenado:
I – praticar fato definido como crime doloso ou falta grave;
II – sofrer condenação, por crime anterior, cuja pena, somada ao restante da pena em execução, torne incabível o regime.

José Dirceu cumpria pena pelo caso do mensalão em regime domiciliar desde 4.nov.2014. Ele foi condenado a 7 anos e 11 meses por corrupção ativa.

JANOT MANIFESTA-SE PELO INDULTO A 6 MENSALEIROS
(Atualização às 19h55 de 25.fev.2016) Ao longo desta 5ª feira (25.fev) tornou-se pública a manifestação da PGR a favor da concessão de indulto ao ex-diretor do Banco Rural Vinícius Samarane, também condenado no caso do Mensalão. Com isso, chega a 6 o número de condenados que receberam manifestação da PGR à favor do indulto. Em 02.fev, a PGR manifestou-se a favor do indulto também para Delúbio Soares e João Paulo Cunha.

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O juiz Sérgio Moro autorizou a prorrogação por 5 dias das prisões temporárias de Roberto Marques, Luiz Eduardo de Oliveira e Silva e Pablo Alejandro Kipersmit, todos recolhidos à carceragem da Polícia Federal, em Curitiba, durante a Operação Pixuleco.

Roberto Marques, o Bob, foi durante muitos anos assessor de José Dirceu. Luiz Eduardo é irmão de Dirceu. Aqui, a decisão de Sérgio Moro.

O maior temor da defesa do ex-ministro da Casa Civil, também preso em Curitiba, é a prisão por muito tempo de Bob e de Luiz Eduardo. Eles não teriam o mesmo estoicismo de Dirceu para permanecerem presos muito tempo e não contarem mais detalhes a respeito do que a está sendo investigado na Lava Jato.

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O ministro Barroso, do STF, que autorizou a transferência de Dirceu para Curitiba

defesa do ex-ministro tentou mantê-lo preso em Brasília

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, autorizou no início da noite desta segunda-feira (3.ago.2015) a transferência do ex-ministro José Dirceu de Brasília para a carceragem da Polícia Federal em Curitiba.

Em sua decisão (aqui), Barroso afirma que “a concentração dos atos de apuração criminal no foro do Juízo que supervisiona o inquérito é perfeitamente justificável, na medida em que é lá que se encontram em curso as investigações envolvendo as condutas imputadas ao sentenciado [José Dirceu]”.

Conclui assim: “Defiro o pedido para o fim de colocar o sentenciado José Dirceu de Oliveira e Silva (investigado nos autos do procedimento nº 5031859-24.2015.404.7000/PR) à disposição do Juízo da 13ª Vara Federal, Subseção Judiciária de Curitiba/PR”.

DEFESA QUERIA PRISÃO EM BRASÍLIA
Os advogados de José Dirceu argumentaram a favor da permanência do ex-ministro em Brasília, onde ele já cumpria pena de prisão domiciliar por causa de uma condenação no mensalão. Esse processo está sob supervisão do STF. Por essa razão, foi necessário que a Polícia Federal esperasse a decisão de Luís Roberto Barroso a respeito –é ele quem cuida das decisões sobre mensaleiros condenados.

Barroso mencionou o pedido da defesa de Dirceu. Em uma petição, os advogados alegaram que seria “totalmente desnecessária” a transferência para Curitiba, sede das investigações da Operação Lava Jato e na qual agora Dirceu também está implicado.

Os argumentos da defesa para tentar manter Dirceu em Brasília foram os seguintes: “1) a prisão cautelar foi determinada e cumprida sem qualquer consulta ao Supremo Tribunal Federal; 2) o peticionário tem domicílio em Brasília (DF). Logo, ainda que se trate de prisão preventiva, deve se dar preferência ao local de domicílio do acusado; 3) a conveniência da persecução penal estará preservada com a manutenção do acusado em Brasília (DF), notadamente porque esta Capital Federal conta com Delegacia de Polícia Federal que, inclusive, conduz investigação sobre os mesmos fatos; 4) a situação de José Dirceu não se confunde com a situação do investigado Pedro Corrêa [outro mensaleiro, que estava preso em Pernambuco e foi transferido para Curitiba por também estar envolvido na Lava Jato], que se encontrava cumprindo pena em unidade da Federação em que inexiste investigação sobre os mesmos fatos; 5) o requerente sempre se colocou à disposição da Justiça para prestar esclarecimentos nos autos da investigação”.

Nada disso sensibilizou o ministro Barroso.

Dirceu dormirá na sede da PF em Brasília de hoje (3.ago.2015) para amanhã (4.ago.20150), quando então será levado até uma cela em Curitiba.

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José Dirceu, de costas, ao ser preso pela PF em Brasília, na Operação Pixuleco

Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão, e Bob Marques “não aguentam”

Apesar de José Dirceu ser o primeiro preso da Lava Jato que fez parte do alto escalão da administração federal do PT –nos anos de Luiz Inácio Lula da Silva–, a sua detenção já era esperada.

O ex-ministro da Casa Civil foi levado para a sede da Polícia Federal, em Brasília, nesta 2ª feira (3.ago.2015).

A grande apreensão em Brasília no meio político ligado ao PT e ao governo é sobre outras duas pessoas presas também hoje na 17ª fase da Operação Lava Jato, batizada de “Pixuleco”. Muitos estão preocupados com as prisões temporárias de Luiz Eduardo de Oliveira e Silva (irmão e sócio de Dirceu) e Roberto Marques (ex-assessor de Dirceu).

“O Luiz e o Bob não aguentam”
Entre as pessoas que falaram hoje cedo com Dirceu, uma delas disse ao Blog: “O Zé segura a onda. Não vai falar nada. Mas o Luiz e o Bob, não”. Bob é como Roberto Marques é conhecido. Outra observação: “Se o Milton Pascowitch, que era ligadíssimo ao Zé, fez delação premiada… Imagine o Luiz e o Bob”.

Bob é conhecido de todos políticos e jornalistas em Brasília que acompanharam o governo Lula. O então assessor e amigo de Dirceu o acompanhava a todos os lugares e sabia de todos os passos daquele que um dia foi o homem mais forte da administração lulista.

Tanto Bob como Luiz, o irmão preso de Dirceu, são consideradas pessoas sem estrutura psicológica para aguentar muito tempo presos e sem falar o que sabem.

Há duas esperanças citadas hoje por aliados de Dirceu. Primeiro, o fato de Bob e Luiz terem sido presos apenas temporariamente –ou seja, em aproximadamente uma semana podem deixar a cadeia. O segundo ponto é que os dois devem ficar na mesma cela de Dirceu, o que ajudaria a acalmá-los.

O cenário muda se o juiz Sérgio Moro mudar o regime de prisão de Luiz e Bob, de temporária para preventiva. Isso já aconteceu com outros casos na Operação Lava Jato.

STF PRECISA AUTORIZAR
José Dirceu será levado para a carceragem da PF em Curitiba ainda hoje (3.ago.2015), mas só depois de o Supremo Tribunal Federal autorizar essa transferência.

É que o ex-ministro cumpria pena de prisão domiciliar por conta de uma condenação no processo do mensalão –que foi julgado pelo STF. Cabe ao ministro Luís Roberto Barroso conceder a autorização para a remoção de Dirceu de Brasília para Curitiba.

Num caso anterior, de outro preso do mensalão, o ex-deputado federal Pedro Corrêa (PP-PE), o ministro Barroso autorizou a saída dele de Pernambuco para o Paraná, conforme foi solicitado pelas autoridades da Operação Lava Jato.

EXEGESE DE “PIXULECO
Gíria usada no ABC, berço do PT, “pixuleco” é expressão usada para se referir a algo insignificante. Segundo dados da Lava Jato, “pixuleco” era como o ex-tesoureiro do PT João Vaccari Neto (no momento preso) falava sobre propinas.

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Olga Guedes da Silva, mãe de José Dirceu, em foto de 2003. Ao lado, seu filho ao sair da prisão para trabalhar em 15.jul.2014.

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, revogou de maneira definitiva a autorização para o ex-ministro José Dirceu viajar para São Paulo por 15 dias, para cuidar dos interesses de sua empresa de consultoria, informou um comunicado do STF. Essa autorização havia sido concedida pelo juiz da Vara de Execuções Penais do Distrito Federal, sem ter sido comunicada a Barroso, que é o relator da Ação Penal 470 –o nome oficial do processo do mensalão.

A viagem de Dirceu já estava suspensa para análise desde sábado (22.nov.2014).

Na sua decisão desta 5ª feira (27.nov.2014), entretanto, Barroso faz uma concessão a Dirceu: o petista poderá passar o Natal e o Ano Novo na casa de sua mãe, Olga Guedes da Silva, que tem 94 anos e mora em Passa Quatro, cidade de Minas Gerais.

José Dirceu foi condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão. Ficou 354 dias na cadeia. Desde julho desde ano de 2014, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia.

No início deste mês de novembro, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.

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O ex-ministro José Dirceu, que está em São Paulo e terá de retornar a Brasília

Justiça do DF havia autorizado o mensaleiro a passar 2 semanas em SP

Ministério Público havia se posicionado contra a autorização

Ministro Roberto Barroso, do STF, suspendeu benefício neste sábado

Atualização: Delúbio Soares também tem sua viagem proibida

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspendeu na manhã deste sábado (22.nov.2014) decisão que havia autorizado o ex-ministro da Casa Civil José Dirceu a viajar para São Paulo neste mês. Num despacho de apenas dois parágrafos, Barroso afirma que apesar do parecer contrário do Ministério Público, a Vara das Execuções Penais e Medidas Alternativas (Vepema) do Distrito Federal concordou que Dirceu ficasse em São Paulo no período de 18 de novembro a 2 de dezembro para cuidar de assuntos administrativos de seu escritório.

O ex-ministro já está em São Paulo. Assim que for notificado –com “urgência”, como pede o STF– ele terá de retornar a Brasília.

Condenado a 7 anos e 11 meses de prisão no regime semiaberto pelo envolvimento com o esquema do mensalão, o petista José Dirceu ficou 354 dias na cadeia. Desde julho, ele apenas dormia na penitenciária. Durante o dia, tinha autorização para trabalhar em um escritório de advocacia. No início deste mês, Dirceu teve reconhecido o direito a progredir para o regime aberto que, em Brasília, é cumprido em prisão domiciliar –precisa ficar dentro de casa das 21h às 5h da manhã.

No despacho assinado há pouco neste sábado, Barroso, que é o atual relator do processo do mensalão, afirma que ficou sabendo pelo site do Tribunal de Justiça a respeito da decisão que autorizou a viagem do ex-ministro para São Paulo. “Não houve qualquer comunicação formal a esta relatoria acerca da matéria”, escreveu.

O ministro do STF concluiu a decisão pedindo informações à Vepema “com a máxima urgência”. Conforme determinação dele, a autorização deverá ficar suspensa até deliberação do Supremo.

No último dia 17.nov.2014, o juiz Nelson Ferreira Junior, da Vepema no Distrito Federal, tinha autorizado a viagem de Dirceu a São Paulo. Conforme o magistrado, o pedido merecia “parcial deferimento”, apesar do parecer contrário do Ministério Público. “Isso, porque este juízo impôs ao apenado a condição de, no prazo de 3 meses, comprovar que exerce trabalho honesto”, afirmou.

Para o juiz, a defesa demonstrou a pertinência e a necessidade do deslocamento de Dirceu para São Paulo, onde está sediada a empresa do ex-ministro. “Tenho como suficientemente motivado e justificado o pedido de viagem do apenado, por ser de conhecimento público o seu desligamento do anterior emprego, mostrando-se necessária a sua ida a São Paulo/SP para tratar de assuntos administrativos da empresa por ele constituída, ou seja, trata-se de viagem a trabalho”, disse.

Os advogados de Dirceu também tinham pedido autorização para que o ex-ministro viajasse a Passa Quatro, em Minas Gerais, no período das festas de final de semana. Na cidade mineira vivem a mãe e irmãos de Dirceu. No entanto, o juiz ainda não havia autorizado a viagem para o Natal e o Réveillon.

José Luís Oliveira Lima, advogado de José Dirceu, foi consultado pelo Blog e deu a seguinte declaração: “Causou estranheza a decisão do ministro Barroso por dois motivos. Em primeiro lugar, porque não ocorreu em recurso do Ministério Público à decisão do juiz da Vepema. Em segundo lugar, o próprio ministro Barroso havia declinado da competência do processo da AP 470, conferindo ao juiz da Vepema o poder para tomar decisões mais corriqueiras. E, no caso específico do meu cliente, o que causa estranheza é que o ministro Barroso mudou sua orientação”.

Delúbio Soares
No final deste sábado (22.nov.2014), o ministro Luís Roberto Barroso também assinou um despacho cancelando uma autorização da Justiça do Distrito Federal que havia dado sinal verde para o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares viajar a Goiânia e a São Paulo.

Delúbio, assim como José Dirceu, cumpre sua pena em regime aberto, em Brasília.

A decisão de Barroso foi na mesma linha da que já havia sido divulgada mais cedo sobre José Dirceu.

O ministro do STF, segundo apurou o Blog, havia a Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas do Distrito Federal a tomar decisões mais simples no caso envolvendo condenados no processo do mensalão. Mas Barroso esperava ser comunicado a respeito de cada ato –por ser o relator do caso no STF.

Delúbio estava se preparando para ficar fora de Brasília no período de 24 a 29 de novembro e de 1º a 18 de dezembro. No pedido ao juiz, o petista disse que teria de cumprir compromissos como assessor da direção da CUT (Central Única dos Trabalhadores).

Atualização: este post foi atualizado às 20h15 de sábado (22.nov.2014).

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Com Dilma Rousseff reeleita, nesta semana devem se aprofundar as discussões sobre o novo ministério da petista e as alianças no Congresso para 2015.

Na 2ª feira, o senador Vital do Rêgo, presidente da CPI Mista da Petrobras, decide se mantém o depoimento do doleiro Alberto Youssef agendado para 4ª feira.

Na 4ª feira, o Copom (Comitê de Política Monetária) divulga a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11%. A expectativa é de manutenção da taxa no mesmo patamar. Ao longo da semana, será conhecida a magnitude da reação do mercado à reeleição de Dilma.

Também nesta semana, o Supremo pode liberar o ex-ministro José Dirceu e o ex-deputado Valdemar Costa Neto, condenados no processo do mensalão, a cumprirem o resto da pena em casa.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (27.out.2014)
Youssef no Congresso – senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), presidente da CPI Mista da Petrobras, decide se mantém o depoimento do doleiro Alberto Youssef agendado para 4ª feira (29.out.2014). O advogado de Youssef pediu o cancelamento do depoimento.

Feriado no Congresso – Câmara e Senado anteciparam para esta 2ª feira (27.out.2014) o feriado do Dia do Servidor Público, cuja data oficial é 3ª feira (28.out.2014).

Dívida – Tesouro divulga relatório da dívida pública federal do mês de setembro.

Economia – FGV divulga sondagens do setor de Serviços e do Comércio.

Lula, 69 anos – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva comemora aniversário em São Bernardo do Campo.

Pizzolato – Fernanda Odilla, repórter da “Folha”, lança o livro “Pizzolato – Não existe plano infalível”, que refaz os passos da fuga para a Itália de Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão. Na Livraria Cultura do Shopping CasaPark, em Brasília, às 19h.

3ª feira (28.out.2014)
Congresso retoma trabalhos – Câmara realiza sessão plenária. Pauta de votação será influenciada pela eleição presidencial e pode ficar paralisada em função da negociação de alianças políticas. No Senado, a pauta está trancada pela MP 650/2014, que altera carreiras da Polícia Federal, e pela MP 651/2014, que reabriu o prazo para empresas aderirem ao Refis.

Processos contra deputados – Conselho de Ética da Câmara vota processo por quebra de decoro contra o deputado Luiz Argôlo (SDD-BA), acusado de envolvimento em negócios ilegais com o doleiro Alberto Youssef. Também deve ser votado no Conselho processo contra o deputado Rodrigo Bethlem (PMDB-RJ), acusado de receber propina de ONGs contratadas pela Secretaria Municipal de Assistência Social do Rio de Janeiro. Na mesma data, a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara vota recurso do deputado André Vargas (Sem partido-PR) contra decisão do Conselho de Ética que recomendou a sua cassação.

Orçamento – Comissão Mista de Orçamento vota relatório preliminar do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) ao projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias para 2015.

Dirceu e Valdemar em casa – PT espera que José Dirceu possa ser liberado pelo Supremo a partir desta data para cumprir o resto de sua pena em casa. A decisão cabe ao ministro Luís Roberto Barroso. O ex-deputado Valdemar Costa Neto fez o mesmo pedido e também aguarda decisão do Supremo.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 11% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (29.out.2014).

Pizzolato – Justiça italiana retoma julgamento do pedido de extradição feito pelo governo brasileiro contra Henrique Pizzolato, ex-diretor do Banco do Brasil condenado no processo do mensalão. Pizzolato está preso desde fevereiro na cidade de Maranello.

Construção civil – FGV divulga o Índice Nacional da Construção Civil e a Sondagem da Construção referente ao mês de outubro.

Dia do Servidor Público – feriado em repartições públicas. Alguns órgãos anteciparam o feriado para 2ª feira (27.out.2014)

4ª feira (29.out.2014)
Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 11% ao ano. A expectativa do mercado é a manutenção da taxa no mesmo patamar.

Youssef no Congresso – CPI Mista da Petrobras pode colher depoimento do doleiro Alberto Youssef.

STF e Luiz Estevão – plenário do Supremo Tribunal Federal analisa recurso da defesa do ex-senador Luiz Estevão, preso em Tremembé (SP) desde 27 de setembro por falsificação de documento público em uma das ações sobre desvio de recursos na construção do Fórum Trabalhista de São Paulo.

Emprego – Dieese divulga pesquisa nacional sobre emprego e desemprego.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

5ª feira (30.out.2014)
Vaccari e Itaipu – João Vaccari Neto, tesoureiro do PT, deve comunicar ao Conselho de Administração de Itaipu que pretende deixar o cargo de conselheiro da estatal.

Inflação – FGV divulga o IGP-M.

6ª feira (31.out.2014)
Infraestrutura – Lide (Grupo de Líderes Empresariais) promove o Fórum de Infraestrutura e Logística, em Belo Horizonte. São esperados cerca de 200 líderes empresariais do setor da construção civil, logística e tecnologia e autoridades públicas. Participam os ministros Paulo Sergio Passos (Transportes), Moreira Franco (Aviação Civil) e César Borges (Portos), além de Marcelo Guaranys, presidente da Anac, e Mario Povia, diretor da Antaq.

Hage em SP – Instituto dos Advogados de SP promove seminário sobre a Lei Anticorrupção. Jorge Hage, ministro-chefe da Controladoria-Geral da União, participa.

Inflação – IBGE divulga o Índice de Preços ao Produtor nas Indústrias de Transformação.

Questão de gênero – IBGE divulga o estudo “Estatísticas de Gênero – uma análise dos resultados do Censo Demográfico 2010”.

Sábado (1°.nov.2014)
Crise hídrica em SP – Sabesp dá início ao novo modelo de bônus para quem economizar água. A redução do consumo de 10% a 14,9% dará direito a 10% de desconto na conta. Quem diminuir o consumo de 15% a 19,9% terá redução de 20% na conta.

Moeda virtual – São Paulo sedia conferência sobre a moeda virtual BitCoin.

Biodiesel – percentual de mistura do biodiesel ao óleo diesel sobre de 6% para 7%, conforme determinado pela MP 647/2014.

Domingo (2.nov.2014)
Eleições na Romênia – país europeu elege novo presidente.

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Ex-ministro cumpre pena em regime semiaberto em Brasília

Petista vê quadro sucessório decidido com Marina vencedora

Marina, Lula e Dirceu no Palácio do Planalto durante lançamento de plano contra o desmatamento da Amazônia, em 15.mar.2004. Foto: Jamil Bittar/Reuters

O ex-ministro da Casa Civil José Dirceu, que cumpre pena em regime semiaberto em Brasília, tem feito análises sobre o quadro eleitoral para os seus poucos interlocutores. Sua frase mais recorrente é esta: “Marina é o Lula de saias”.

Zé Dirceu diz enxergar o cenário muito consolidado, com Dilma e Marina no segundo turno. Depois, vê uma vitória certa para a candidata do PSB, que teria a força semelhante à de Lula em 2002, quando a origem humilde do petista se juntou ao desejo de mudança da maioria dos eleitores. Daí a expressão “Lula de saias”.

Para Zé Dirceu, a culpa pela iminente derrota do PT é quase exclusivamente de Dilma. A presidente teria tomado decisões erradas ao não construir pontes com a sociedade ao longo dos últimos anos. Também não teria chamado o ex-presidente Lula para ajudá-la, sobretudo agora. Por essa razão, Dilma apenas estaria colhendo o que plantou.

Não é segredo que Zé Dirceu nutre uma mágoa imensa pela forma como Dilma o tratou nos últimos anos, com um distanciamento duro e protocolar. Não está comemorando o fracasso da presidente porque não desejava o PT fora do poder central. Mas tampouco está triste por antever a derrota dilmista em outubro.

Marina e Dirceu no Palácio do Planalto em apresentação de plano de combate ao desmatamento, em 7.abr.2004. Foto: Sérgio Lima/Folhapress

P.S.: apesar de insistentes negativas por parte de amigos de José Dirceu a respeito deste post, o Blog mantém todas as informações aqui relatadas. Há outras, de caráter mais pessoal, que não serão publicadas.

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Nesta semana, os partidos entram na reta final das convenções e o Supremo deve decidir sobre regime de prisão de José Genoino e José Dirceu.

Na 2ª feira, a presidente Dilma Rousseff vai a Macapá entregar unidades do Minha Casa, Minha Vida. Na 3ª feira, a presidente participa de reunião do Conselho Nacional de Política Energética e deve ir à convenção do Pros para receber o apoio formal da legenda, em Brasília. Na 4ª feira, é a vez do PSD formalizar o apoio à reeleição da petista, também com sua presença, em Brasília. Na mesma data, a presidente sanciona o Plano Nacional de Educação. Na 6ª feira, Dilma deve participar da convenção nacional do PC do B, na capital federal.

A seleção brasileira de futebol enfrenta o time de Camarões pela Copa do Mundo, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, na 2ª feira. Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, assiste ao jogo na Força Sindical, em SP. Eduardo Campos, pré-candidato do PSB, acompanha a partida com familiares em Gravatá (PE).

Na 6ª feira, Aécio vai a Teresina receber o apoio do diretório do PMDB do Piauí. No domingo, em SP, participa da convenção que formaliza a candidatura do governador Geraldo Alckmin à reeleição.

No domingo, o PSB formaliza a candidatura de Eduardo Campos ao Planalto, em convenção nacional em Brasília, com a presença de sua candidata a vice, Marina Silva.

Na 4ª feira, o Supremo deve decidir sobre pedido de prisão domiciliar para José Genoino e autorização de trabalho externo para José Dirceu. Ao longo da semana, o ministro Joaquim Barbosa pode se aposentar do Tribunal.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (23.jun.2014)
Dilma no Amapá – presidente Dilma Rousseff entrega 2.158 unidades do Minha Casa, Minha Vida em Macapá.

Brasil versus Camarões – seleção brasileira enfrenta o time de Camarões pela Copa do Mundo, no estádio Mané Garrincha, em Brasília. Às 17h.

Aécio em SP – Aécio Neves, candidato do PSDB a presidente da República, assiste ao jogo da seleção brasileira na sede da Força Sindical, na capital paulista.

Campos em Pernambuco – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB a presidente da República, assiste ao jogo da seleção com familiares em Gravatá (PE).

Horário do funcionalismo – Supremo Tribunal Federal, Câmara e Senado não terão expediente.

Príncipe Harry em Brasília – monarca inglês chega ao Brasil e assiste ao jogo Brasil versus Camarões, no estádio Mané Garrincha. Ele também deve visitar hospital especializado em reabilitação.

Greve no Ceará – operários da construção civil em Fortaleza paralisam atividades por tempo indeterminado por melhores condições de trabalho.

3ª feira (24.jun.2014)
Dilma e a energia – presidente Dilma Rousseff participa de reunião do Conselho Nacional de Política Energética, em Brasília

Pros com Dilma – partido formaliza apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff em convenção nacional em Brasília. Os irmãos Cid e Ciro Gomes (foto) e Dilma devem comparecer.

Lula e a Europa – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta palestra para a Eurocâmaras (associação das Câmaras de Comércio dos países europeus), em SP.

PMDB do Tocantins – diretório pemedebista em Tocantins, atualmente sob intervenção do diretório nacional, realiza convenção que deve lançar Marcelo Miranda ao governo e Kátia Abreu ao Senado.

Supremo julga políticos – está na pauta da 1ª turma do STF a análise de inquéritos penais contra os senadores Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) e Jader Barbalho (PMDB-PA) e os deputados Paulo Cesar Quartiero (DEM-RR), Anthony Garotinho (PR-RJ), Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), Pastor Marco Feliciano (PSC-SP), Marco Tebaldi (PSDB-SC) e Oziel Oliveira (PDT-BA). Na 2ª turma, estão pautados inquéritos contra os deputados Décio Lima (PT-SC) e Izalci (PSDB-DF).

Protesto em SP –  MTST realiza manifestação em frente à Câmara Municipal pela regularização da ocupação Copa do Povo, ao lado do Itaquerão.

Príncipe Harry em Minas – monarca inglês assiste ao jogo da Inglaterra versus Costa Rica pela Copa do Mundo, no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

PPS na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Pros na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

4ª feira (25.jun.2014)
Dilma e a educação – presidente Dilma Rousseff sanciona Plano Nacional de Educação, em cerimônia no Palácio do Planalto.

Campos em Brasília – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB a presidente da República, participa de reuniões de seu partido em Brasília, onde permanece até a convenção nacional, no domingo (29.jun.2014).

Convenção do PSD – partido deve formalizar apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff em convenção nacional na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dilma deve comparecer às 11h.

Convenção do PP – convenção nacional do partido decide quem apoiará nas eleições presidenciais. O comando nacional da legenda quer integrar a coligação de Dilma Rousseff, mas alguns diretórios estaduais são contra. No Senado, em Brasília.

Prisão de Genoino e Dirceu – Supremo deve analisar recursos apresentados pela defesa de mensaleiros presos, como pedido de prisão domiciliar para José Genoino e autorização de trabalho externo para José Dirceu. A relatoria dos processos agora cabe ao ministro Luís Roberto Barroso, e não mais a Joaquim Barbosa.

Bancadas dos Estados – também está na pauta do Supremo a modulação no tempo e a extensão dos efeitos de decisão que derrubou resolução do Tribunal Superior Eleitoral que redistribuía as cadeiras de deputados federais entre os Estados.

Petrobras – CPI mista sobre a Petrobras colhe depoimento de José Sérgio Gabrielli, ex-presidente da estatal. A CPI exclusiva do Senado sobre a Petrobras ouve Magda Chambriard, diretora da Agência Nacional de Petróleo.

Arruda no tribunal – TJ-DF deve jugar ação de improbidade administrativa contra o ex-governador José Roberto Arruda, hoje líder em intenções de voto na disputa pelo governo do Distrito Federal. Se for condenado, Arruda deve ficar inelegível por 8 anos.

Processo contra André Vargas – Conselho de Ética da Câmara realiza audiência com testemunhas convidadas a depor no processo contra o deputado André Vargas (sem partido-SP) por quebra de decoro parlamentar. Na lista estão Rui Falcão, presidente do PT, deputado Vicentinho (PT-SP), líder do partido na Câmara, e o deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), mas eles não são obrigados a comparecer.

Emendas parlamentares – prazo para o governo federal apresentar projeto de execução das emendas parlamentares ao Orçamento deste ano.

Príncipe Harry em SP – monarca inglês visita projetos nas áreas de defesa ambiental, auxílio a crianças desfavorecidas e redução do uso de drogas, na capital paulista. Ele também participa de festa de aniversário da rainha organizada pelo embaixador britânico no Brasil, na Great Britain House, em SP.

Construção civil – FGV divulga resultado do INCC e a Sondagem da Construção.

Emprego – Dieese divulga pesquisa sobre emprego e desemprego.

5ª feira (26.jun.2014)
Meta de inflação– Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. O colegiado deve fixar a meta de inflação para 2016 em 4,5%, percentual que vigora desde 2005.

Expediente do funcionalismo – devido ao jogo entre Portugal e Gana pela Copa do Mundo, no estádio Mané Garrincha, em Brasília, não haverá expediente no Supremo Tribunal Federal, na Câmara e no Senado.

Emprego – IBGE divulga sua Pesquisa Mensal de Emprego.

Consumo – FGV apresenta resultado da Sondagem do Consumidor.

PPS na TV – partido apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. Legenda também terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (27.jun.2014)
PC do B com Dilma – partido formaliza apoio à reeleição da presidente Dilma Rousseff em convenção nacional. Na Câmara dos Deputados, em Brasília. Dilma deve comparecer.

Aécio no Piauí – Aécio Neves, candidato tucano a presidente da República, vai a Teresina e recebe apoio do diretório do PMDB do Piauí. O pemedebista Zé Filho, governador do Estado, será candidato à reeleição tendo como vice Silvio Mendes, do PSDB.

Campos na TV – Eduardo Campos, pré-candidato do PSB a presidente da República, concede entrevista ao programa “Globo News Eleições”.

PTB de Pernambuco – legenda confirma candidatura de Armando Monteiro ao governo de Pernambuco, com apoio do PT. Na última semana, o PTB abandonou a chapa dilmista e declarou apoio a Aécio Neves.

Lula e Rui Costa em Salvador – PT da Bahia confirma candidatura de Rui Costa ao governo, com a presença do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. De manhã, em Salvador.

Lula e Delcídio em Campo Grande – PT do Mato Grosso do Sul confirma candidatura de Delcídio Amaral ao governo, com a presença do ex-presidente Lula. À tarde, em Campo Grande.

Henrique, candidato – PMDB do Rio Grande do Norte realiza convenção estadual e formaliza candidatura do atual presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves, ao governo do Estado.

Ana Amélia, candidata – PP do Rio Grande do Sul formaliza candidatura da senadora Ana Amélia ao governo gaúcho.

Inflação – FGV apresenta resultado do IGP-M.

Comércio – FGV divulga sua Sondagem do Comércio.

PR na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

Sábado (28.jun.2014)
Convenção do PPS – partido formaliza apoio a Eduardo Campos (PSB) para presidente da República. Em Brasília.

PR na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Oitavas da Copa – caso a seleção brasileira se classifique em 1o lugar de seu grupo na primeira fase, enfrenta o 2° colocado do grupo B no estádio Mineirão, em Belo Horizonte.

Domingo (29.jun.2014)
Eduardo Campos, candidato – convenção nacional do PSB confirma candidatura de Campos à Presidência da República. Marina Silva, ex-senadora e líder da Rede, participa. Em Brasília.

Alckmin, candidato – PSDB formaliza a candidatura de Geraldo Alckmin, governador de SP, à reeleição. Evento também definirá o vice e o candidato a senador na chapa. Aécio Neves, candidato tucano a presidente da República, comparece. Na Assembleia Legislativa do Estado.

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Partido apresenta ação para que seja alterada interpretação sobre regime semiaberto

O tema mensalão vai assim sendo mantido no noticiário durante o ano eleitoral

O Partido dos Trabalhadores entrou com uma ação no domingo (25.mai.2014) no Supremo Tribunal Federal pedindo que a Corte fixe uma jurisprudência garantindo a todo preso no regime semiaberto o direito de trabalhar fora da cadeia durante o dia –independentemente de já ter cumprido ou não 1/6 de sua pena.

A ADPF (Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental) do PT é assinada pelo advogado Rodrigo Mudrovitsch. No texto, ele cita nominalmente o presidente do STF, Joaquim Barbosa, que tomou decisões recentes revogando autorizações judiciais para que vários mensaleiros dessem expediente externo.

Barbosa também rejeitou um pedido do ex-ministro da Casa Civil José Dirceu para que ele fosse liberado para trabalhar no escritório do advogado criminalista José Gerardo Grossi, em Brasília.

O argumento de Barbosa foi o mesmo em todas as decisões.

De acordo em ele, a Lei de Execução Penal brasileira, que é de 1984, exige que o preso cumpra pelo menos um sexto da pena antes de ser autorizado a realizar trabalho externo.

O requisito está no artigo 37 da Lei de Execução Penal:

“Art. 37. A prestação de trabalho externo, a ser autorizada pela direção do estabelecimento, dependerá de aptidão, disciplina e responsabilidade, além do cumprimento mínimo de 1/6 (um sexto) da pena.”

É exatamente esse artigo que o PT questiona. De acordo com o partido, a exigência do 1/6 é incompatível com a Constituição Federal de 1988 que, estabelece, entre outros direitos dos condenados, a individualização da pena, a integridade moral e a ressocialização do preso.

Na ação, o PT pede que o STF afaste a aplicação do requisito de 1/6 de pena cumprida para prestação de trabalho externo por condenados no regime semiaberto. Conforme o partido, a exigência esvazia a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto para milhares de condenados.

O partido afirma que na época da edição da lei sobre as execuções penais as técnicas de ressocialização dos presos ainda se fundamentavam essencialmente no encarceramento. Mas, segundo partido, com a promulgação da Constituição Federal e instalação de uma “nova ordem democrática”, a exigência tornou-se incompatível. A legenda ressalta que há mais de uma década o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não mais aplica esse requisito.

O PT sustenta que a obrigatoriedade de cumprimento de um sexto da pena acaba com a possibilidade de trabalho externo no regime semiaberto. Isso porque após cumprir esse tempo mínimo o preso pode pedir para progredir para o regime aberto, no qual o preso trabalha fora durante o dia e dorme na casa do albergado ou na própria residência.

Vários mensaleiros tiveram recentemente revogados seus direitos de trabalhar fora durante o dia. Entre outros estão Delúbio Soares e Valdemar Costa Neto.

Todos os mensaleiros que tiveram o direito a trabalhar fora revogado estão recorrendo ou pretendem recorrer ao plenário do STF.

A atitude do PT de entrar com uma ação no STF reforça o argumento dos mensaleiros. Mas há um custo político. A estratégia do partido se contrapõe a uma expectativa do Palácio do Planalto, que gostaria de ver esquecido o tema mensalão neste ano eleitoral.

Dentro do STF, a decisão será tomada pelo plenário. Joaquim Barbosa terá uma grande derrota se sua tese for perdedora.

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