A cassação de Dilma, o amor ao emprego público e a estadolatria brasileira
Fernando Rodrigues
Julgamento da petista explicitou a “Estado-dependência” dos políticos
Não ocorreu a ninguém que Dilma pudesse trabalhar na iniciativa privada
senadora Kátia Abreu disse achar pouco uma aposentadoria de R$ 5.000
Se fosse inabilitada, lamentou Lewandowski, Dilma não poderia exercer…
…nem a função “professor” ou “de uma merendeira de um grupo escolar”
A ex-presidente Dilma Rousseff, durante depoimento no Senado, em 29 de agosto
A cassação de Dilma Rousseff no último dia 31 de agosto produziu muita polêmica por causa do fatiamento da pena. A petista perdeu o cargo de presidente da República. Mas os senadores não quiseram inabilitá-la para o serviço público.
Imediatamente formou-se uma polêmica. A Constituição teria sido interpretada de maneira equivocada. O parágrafo único do artigo 52 determina que o Senado tem competência para processar e julgar o presidente “limitando-se a condenação (…) à perda do cargo, com inabilitação, por oito anos, para o exercício de função pública, sem prejuízo das demais sanções judiciais cabíveis“.
Alguns se apegam à preposição “com” na frase acima. Se é “perda do cargo, com inabilitação…” essas duas penas só podem ser aplicadas juntas.
Outros acham que a expressão inicial do parágrafo citado –“limitando-se a condenação”– indica que há um teto para a pena. Se existe um limite máximo, há de haver também um mínimo. Isso significaria que, como em todos os julgamentos, seria possível ao Senado dosar a punição.
Essa polêmica será dirimida pelo Supremo Tribunal Federal. O STF já recebeu uma dezena de ações contestando a decisão do Senado no julgamento de Dilma Rousseff.
O assunto deste post é outro.
Trata-se do raro momento em que emergiu como uma aurora boreal, silenciosa, um traço da cultura nacional. Foi na discussão sobre se Dilma poderia ou não ter um emprego público. A estadolatria então mostrou sua cara. Deu para entender um pouco porque esse culto ao Estado é tão disseminado no coração dos políticos e dos brasileiros em geral.
Durante a análise da decisão sobre inabilitar ou não Dilma Rousseff, ninguém se lembrou de falar ou de perguntar, com ênfase: “Por que a petista, se inabilitada para o serviço público, não poderia tentar a vida na iniciativa privada? Por que não abrir um negócio próprio? Por que não pedir emprego em uma universidade privada?”.
Ao contrário, os discursos foram todos de comiseração extremada pela iminência do que seria a dura realidade para Dilma no caso da inabilitação para o serviço público.
Coube ao presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, alertar os senadores sobre a severa punição [sic] que poderia ser aplicada à então presidente afastada. O magistrado detalhou o opróbio que a petista enfrentaria se perdesse o direito de trabalhar para governos:
“[A pena] inabilita o condenado ou a condenada ao exercício de qualquer função pública –de professor, de servidor de uma prefeitura, enfim, até de uma merendeira de um grupo escolar”.
Fez-se silêncio no plenário do Senado.
“Mas não poderá nem ser merendeira?”, autoindagavam-se os senadores. Lewandowski apressou-se em matizar o que acabara de dizer: “Mas não quero, não estou, absolutamente, induzindo, nem poderia fazê-lo. Repito: tenho a minha opinião pessoal. Eu a manifestarei, no momento apropriado, se for instado”. Nem precisou.
Renan Calheiros falou: “Não é da Constituição inabilitar a presidente da República como consequência do seu afastamento. Não! Essa decisão terá que ser tomada aqui, pelo plenário do Senado Federal. E, no Nordeste, costumam dizer uma coisa com a qual eu não concordo: ‘Além da queda, coice’. Nós não podemos deixar de julgar, nós temos que julgar, mas nós não podemos ser maus, desumanos”.
A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), que fez carreira no meio ruralista como adversária do PT e tornou-se uma dilmista tardia, deu mais argumentos para os colegas fazendo um apelo bem específico:
“Peço aos nossos colegas que não apliquem essa pena de inabilitação pela honestidade, pela idoneidade, independentemente de erros que alguns concordam que ela tenha cometido. Eu, particularmente, discordo. Acho a presidente uma pessoa correta e que não cometeu esses erros. Mas é uma pessoa que, com certeza, deverá ser convidada para dar aulas em universidades; poderá ser convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado, para prestar essa consultoria”.
Aí Kátia Abreu apelou para o bolso dos senadores. Para o estilo de vida que cada 1 deles leva. Para o custo que tudo isso tem. De maneira indireta, convidou-os a refletir:
“A presidente Dilma me autorizou a dizer que já fez as contas da sua aposentadoria. Pelo fator previdenciário. Ela tem 68 anos de idade. Com 34 anos de contribuição, ela alcança a pontuação de 104. Com 85, ela já se aposentaria; e vai se aposentar com cerca de R$5.000. Então, a presidente Dilma precisa continuar trabalhando para poder suprir as suas necessidades”.
A frase “vai se aposentar com cerca de R$ 5.000” soou como “vai ganhar essa merreca, só 5.000 reais”.
Apenas para lembrar, o salário médio dos trabalhadores brasileiros da iniciativa privada com Carteira de Trabalho assinada (exceto trabalhadores domésticos) é de R$ 1.889 por mês. Para os funcionários públicos na ativa, o estipêndio médio mensal é de R$ 3.159. Os dados são do IBGE.
Muito em breve, se o STF não vetar a decisão do Senado, Dilma Rousseff estará em algum emprego público “convidada por algum político, por algum governo, por algum Estado” para “prestar consultoria”, como disse Kátia Abreu.
Até aí, tudo dentro da lógica da política e do Estado no Brasil. Aliás, nada contra Dilma Rousseff trabalhar onde bem entender, tanto na iniciativa privada como no serviço público. Não há aqui nenhuma intenção de defender a tese do Estado mínimo.
O ponto aqui é outro. Trata-se de demonstrar como o Brasil está “hard wired” para enxergar o Estado o centro do universo. A estadolatria é antiga no país. Aqui, como já disse o sociólogo, “o Estado nasceu antes da sociedade”. É uma anomalia com a qual convivemos, historicamente. Por essa razão é difícil imaginar que será o Congresso que deu a Dilma o direito de “prestar consultoria” a uma prefeitura será o mesmo Congresso que votará a favor de reformas para modernizar a economia.
Os fortes interesses das corporações são muito bem representados pelos políticos. O julgamento do impeachment não deixou dúvidas quanto a isso.
P.S.: as íntegras dos discursos citados neste post estão neste link do Senado.
