Informação foi confirmada por Leonardo Picciani (Esporte) 

Rogério Sampaio, campeão olímpico de judô, assumirá o órgão

Interdição de laboratório motivou saída do atual secretário

Rogério Sampaio, medalha de ouro nas Olimpíadas de 1992, em Barcelona

O ministro Leonardo Picciani (Esporte) trocará o comando da Autoridade Brasileira de Controle de Dopagem (ABCD) a pouco mais de 1 mês do início das Olimpíadas.

Aurélio Klein, atual secretário nacional do órgão, será substituído por Rogério Sampaio, judoca medalha de ouro nos Jogos Olímpicos de Barcelona (1992). Klein ocupava o posto desde jan.2014.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

A mudança foi comunicada pessoalmente por Picciani ao ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) em reunião na manhã desta 3ª feira (28.jun.2016) no Palácio do Planalto.

A suspensão do credenciamento do Laboratório Brasileiro de Controle de Dopagem (LBCD), escolhido para analisar os exames  de atletas durante as Olimpíadas, teria motivado a troca. Integrantes da pasta reclamam que não foram avisados da possibilidade da interdição do local às vésperas do Jogos Olímpicos.

INTERDITADO
Na 6ª feira (24.jun), a Agência Mundial Antidoping (Wada, na sigla em inglês) anunciou a suspensão provisória do credenciamento do LBCD, localizado nas dependências da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ).

O motivo alegado foi a não conformidade com o Padrão Internacional de Laboratórios (ISL, na sigla em inglês). O local está impedido de analisar amostras de urinas e sangue desde 4ª feira (22.jun).  O LBCD pode recorrer da decisão para o Tribunal Arbitral dos Esportes (TAS) no prazo de 21 dias.

Se a situação não for resolvida, os exames colhidos no Rio terão de ser encaminhados para análise em laboratórios do exterior.

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Outros 3 são “especialistas” nas assuntos de seus ministérios

Maioria foi alocada longe do setor de atuação no Congresso

Temer empossa seus ministros na última 5ª feira (12.mai)

Dos 13 congressistas que fazem parte do ministério de Michel Temer, 5 não apresentaram no Congresso nenhum projeto voltado para pasta que agora comandam.

São eles: Maurício Quintella Lessa (Transportes), Fernando Coelho Filho (Minas e Energia), Leonardo Picciani (Esporte), Bruno Araújo (Cidades) e José Serra (Relações Exteriores).

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

Na montagem do ministério, Temer conseguiu encaixar apenas 3 congressistas nas áreas em que são considerados “especialistas” pelos colegas. Esses são os casos de Sarney Filho (Meio Ambiente), Raul Jungmann (Defesa) e Blairo Maggi (Agricultura).

Todos os 3 tiveram produção legislativa nas áreas de seus ministérios e vínculos com os respectivos setores da sociedade.

Na maioria dos casos, Temer não conseguiu casar a área de atuação dos deputados e senadores com os ministérios que eles agora ocupam. Isso ocorreu porque a montagem da equipe temerista buscou, antes de tudo, consolidar uma sólida base de apoio congressual.

Foi o que ocorreu, por exemplo, com Henrique Eduardo Alves (Turismo). A maioria dos projetos apresentados por ele está relacionada a Previdência Social e Trabalho.

Alves assumiu o Turismo ainda sob Dilma, em abril de 2015. Deixou o cargo em março, mas retornou agora, no governo Temer.

Mais casos de políticos que se destacaram em outros campos que não o de seus ministérios: Ronaldo Nogueira (Trabalho), Ricardo Barros (Saúde), Mendonça Filho (Educação e Cultura) e Osmar Terra (Desenvolvimento Social e Agrário), por exemplo, apresentaram 4 ou menos projetos em seus setores.

Nem sempre, é claro, a intimidade com uma área de atuação se traduz em quantidade de projetos de lei. Osmar Terra, por exemplo, criou no Rio Grande do Sul o programa Primeira Infância Melhor (PIM). Ele apresentou um projeto sobre o tema em 2006 e agora pretende implementar a política em nível nacional.

Contexto: o critério adotado pelo Blog considera apenas a casa de origem (Senado ou a Câmara) e somente iniciativas legislativas de autoria individual do congressista.

São “iniciativas legislativas”: propostas de emenda à Constituição (PECs), projetos de lei complementar (PLPs), projetos de lei de conversão (PLVs, fruto da adaptação de uma medida provisória) e projetos de decreto legislativo (PDCs, cujo objetivo é sustar um ato do Executivo).

Há outros tipos de proposições que os congressistas podem apresentar: projetos de resolução (PRCs, que mudam normas internas da Câmara ou do Senado), requerimentos (REQs), etc. Não se trata, porém, de propostas cujo objetivo é alterar de forma mais ampla o ordenamento jurídico do país. Por isso, foram excluídos do levantamento.

Políticos citados nesta reportagem podem ainda ter atuado em suas respectivas áreas de outras formas que não a apresentação de projetos de lei. Relatar um projeto ou presidir uma comissão, por exemplo, são formas de atuação parlamentar igualmente relevantes.

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Atenção: há erro em parte dos dados. Correções no final do post

Deputados federais gastaram milhões de reais do chamado “cotão” em 2015. [Correção: leia nota no fim do post].

As informações são divulgadas pela Câmara por meio de dados abertos, e organizadas pelo site Olho Neles!, dedicado a monitorar o uso da Cota para Exercício da Atividade Parlamentar (Ceap).

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

[contexto: a Cota para Exercício da Atividade Parlamentar, conhecida como “cotão”, é uma verba extra recebida por deputados e senadores para custear atividades do mandato. Trata-se de um mecanismo legal e não há irregularidade formal no uso desse dinheiro. A verba pode ser usada para a contratação de advogados, consultorias, para a impressão de materiais de divulgação e também para custear despesas de combustíveis, passagens aéreas, hotéis e alimentação do congressista, entre outros gastos.]

O uso do “cotão” é regulamentado por um ato da Mesa Diretora da Câmara, de 2009, e o total mensal disponível para cada parlamentar varia conforme o Estado. Vai de R$ 27.977,66 (para quem é eleito por Brasília) a R$ 41.612,80 (os de Roraima).

CUNHA ENTRE OS CAMPEÕES DA TELEFONIA
Conhecido como um dos mais habilidosos articuladores do Congresso, o presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ) foi um dos que mais fez ligações e usou serviços de telefonia: pelo menos R$ 107 mil, de acordo com o Olho Neles!.

O site relaciona gastos de R$ 43,4 mil com a operadora Nextel e R$ 26,7 mil com a Telefônica Brasil S/A, detentora da operadora Vivo, entre outros.

O Mensalinho, outro site que organiza os dados abertos a cota parlamentar, dá a Cunha o título de “matraca de ouro”, outorgado ao deputado que mais gastou em serviços de telefonia.

O sistema, criado pelo programador Eugenio Vilar, contabiliza gastos com telefonia da ordem de R$ 138,4 mil. O site, porém, duplica algumas das notas emitidas pelos parlamentares. Excluindo-se as duplicadas, o valor apurado é de cerca de R$ 103 mil.

DIVULGAÇÃO E ESCRITÓRIOS NOS ESTADOS
Os gastos dos congressistas em 2015 com a divulgação do próprio trabalho foi de R$ 37,9 milhões, segundo o Olho Neles!. Essa “divulgação” se refere a publicações e outros materiais de propaganda produzidos pelos congressistas.

A manutenção de escritórios políticos nos Estados (R$ 20,02 milhões) também é um item popular no uso do dinheiro do “cotão”. Há também a locação de veículos (R$ 21,1 milhões) e a contratação de estudos e consultorias independentes (R$ 19,3 milhões).

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Correção [às 20h40 de 13.jan.2016]:
O Blog cometeu um erro e o valor total gasto pela Câmara com o “cotão” em 2015 foi inferior a R$ 189 milhões (cifra inicialmente divulgada).

O erro foi cometido porque o Blog considerou dados coletados por 2 sites que fazem a compilação das informações divulgadas pela Câmara. Os sites são: Olho Neles! e Mensalinho (citados acima no post).

Os 2 sites erraram ao copiar os dados da Câmara sem considerar abatimentos e descontos em despesas dos deputados. O Blog errou ao reproduzir os dados dos 2 sites sem fazer a checagem devida com as informações originais da Câmara.

O Blog publica a seguir a tabela com os 20 deputados citados no post, mas agora com as informações corretas (clique na imagem para ampliar):

O site da Câmara pode ser consultado para checar os valores individuais de gastos de cada deputado, mês a mês. A soma total do ano de 2015 para todos os congressistas só pode ser encontrada caso o interessado some todas as despesas de cada mês para cada um dos 513 deputados.

Atualização [às 17h54 de 28.abr.2016]: Ao contrário do divulgado anteriormente por esta reportagem, o deputado Felipe Bornier (PSD-RJ) não foi o deputado que mais utilizou a verba do “cotão” em 2015 e nem mesmo figura entre os deputados que mais fizeram uso deste tipo de recurso. 

Por meio da assessoria, o deputado informou que zela pela modicidade e pela bom senso no uso de recursos públicos, inclusive da cota parlamentar. Desde o início de sua trajetória na Câmara dos deputados, Bornier adotou a iniciativa de não utilizar os reembolsos da cota em refeições, por exemplo. Este fato foi verificado pelo Blog nos mecanismos de transparência da Câmara.

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Líder do PMDB questiona posição de Michel Temer

“Carta mostra que ele privilegiou aliados pessoais”

Episódio deve ampliar racha interno no partido

Leonardo Picciani: se o vice era ‘decorativo’, por que o PMDB teve de ficar na aliança com o PT?

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani (RJ), disse hoje (8.dez.2015) cedo que dois aspectos chamaram mais à sua atenção na carta que Michel Temer enviou a Dilma Rousseff (íntegra ao final deste post).

“Primeiro, fica bem claro que o vice-presidente sempre privilegiou os seus aliados pessoais em detrimento da bancada do partido”.

Picciani se refere ao fato de Michel Temer listar os nomes de amigos que não foram contemplados com cargos no governo federal –ou que perderam posições, casos de Moreira Franco, Edinho Araújo e Eliseu Padilha.

Na carta, Temer também reclama do fato de a presidente, sem comunicá-lo, ter realizado um encontro com Leonardo Picciani. “Sou presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me”, escreveu o vice-presidente.

O 2º aspecto que Leonardo Picciani considerou notável na carta de Temer foi o seguinte: “Ele revela também um erro ao se descrever com um vice-presidente ‘decorativo’ ao longo dos 4 anos do primeiro mandato e ainda assim ter forçado o partido, que estava dividido, a se manter na aliança com o PT em 2014. Se ele era um vice decorativo, por que desejou manter a aliança?”.

O líder do PMDB se refere ao trecho da carta em que Temer se queixa a Dilma sobre o tratamento recebido no primeiro mandato da petista (2011-2014): “Passei os 4 primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado”.

As declarações de Picciani demonstram que um dos efeitos imediatos da carta de Michel Temer a Dilma Rousseff é ampliar a divisão interna do PMDB. O partido nunca foi uma agremiação unificada, mas agora a tendência é que o racha interno se acentue.

Eis a íntegra da carta de Temer a Dilma:

São Paulo, 07 de Dezembro de 2.015.

Senhora Presidente,

“Verba volant, scripta manent”. [As palavras voam, os escritos se mantêm]

Por isso lhe escrevo. Muito a propósito do intenso noticiário destes últimos dias e de tudo que me chega aos ouvidos das conversas no Palácio.

Esta é uma carta pessoal. É um desabafo que já deveria ter feito há muito tempo.

Desde logo lhe digo que não é preciso alardear publicamente a necessidade da minha lealdade. Tenho-a revelado ao longo destes cinco anos.

Lealdade institucional pautada pelo art. 79 da Constituição Federal. Sei quais são as funções do Vice. À minha natural discrição conectei aquela derivada daquele dispositivo constitucional.

Entretanto, sempre tive ciência da absoluta desconfiança da senhora e do seu entorno em relação a mim e ao PMDB. Desconfiança incompatível com o que fizemos para manter o apoio pessoal e partidário ao seu governo.

Basta ressaltar que na última convenção apenas 59,9% votaram pela aliança.

E só o fizeram, ouso registrar, por que era eu o candidato à reeleição à Vice.

Tenho mantido a unidade do PMDB apoiando seu governo usando o prestígio político que tenho advindo da credibilidade e do respeito que granjeei no partido.

Isso tudo não gerou confiança em mim, Gera desconfiança e menosprezo do governo.

Vamos aos fatos. Exemplifico alguns deles.

1. Passei os quatro primeiros anos de governo como vice decorativo. A senhora sabe disso. Perdi todo protagonismo político que tivera no passado e que poderia ter sido usado pelo governo. Só era chamado para resolver as votações do PMDB e as crises políticas.

2. Jamais eu ou o PMDB fomos chamados para discutir formulações econômicas ou políticas do país; éramos meros acessórios, secundários, subsidiários.

3. A senhora, no segundo mandato, à última hora, não renovou o Ministério da Aviação Civil onde o Moreira Franco fez belíssimo trabalho elogiado durante a Copa do Mundo. Sabia que ele era uma indicação minha. Quis, portanto, desvalorizar-me. Cheguei a registrar este fato no dia seguinte, ao telefone.

4. No episódio Eliseu Padilha, mais recente, ele deixou o Ministério em razão de muitas “desfeitas”, culminando com o que o governo fez a ele, Ministro, retirando sem nenhum aviso prévio, nome com perfil técnico que ele, Ministro da área, indicara para a ANAC.

Alardeou-se a) que fora retaliação a mim; b) que ele saiu porque faz parte de uma suposta “conspiração”.

5. Quando a senhora fez um apelo para que eu assumisse a coordenação política, no momento em que o governo estava muito desprestigiado, atendi e fizemos, eu e o Padilha, aprovar o ajuste fiscal.

Tema difícil porque dizia respeito aos trabalhadores e aos empresários.

Não titubeamos. Estava em jogo o país. Quando se aprovou o ajuste, nada mais do que fazíamos tinha sequencia no governo. Os acordos assumidos no Parlamento não foram cumpridos. Realizamos mais de 60 reuniões de lideres e bancadas ao longo do tempo solicitando apoio com a nossa credibilidade. Fomos obrigados a deixar aquela coordenação.

6. De qualquer forma, sou Presidente do PMDB e a senhora resolveu ignorar-me chamando o líder Picciani e seu pai para fazer um acordo sem nenhuma comunicação ao seu Vice e Presidente do Partido.

Os dois ministros, sabe a senhora, foram nomeados por ele. E a senhora não teve a menor preocupação em eliminar do governo o Deputado Edinho Araújo, deputado de São Paulo e a mim ligado.

7. Democrata que sou, converso, sim, senhora Presidente, com a oposição. Sempre o fiz, pelos 24 anos que passei no Parlamento.

Aliás, a primeira medida provisória do ajuste foi aprovada graças aos 8 (oito) votos do DEM, 6 (seis) do PSB e 3 do PV, recordando que foi aprovado por apenas 22 votos. Sou criticado por isso, numa visão equivocada do nosso sistema. E não foi sem razão que em duas oportunidades ressaltei que deveríamos reunificar o país. O Palácio resolveu difundir e criticar.

8. Recordo, ainda, que a senhora, na posse, manteve reunião de duas horas com o Vice Presidente Joe Biden – com quem construí boa amizade – sem convidar-me o que gerou em seus assessores a pergunta: o que é que houve que numa reunião com o Vice Presidente dos Estados Unidos, o do Brasil não se faz presente? Antes, no episódio da “espionagem” americana, quando as conversar começaram a ser retomadas, a senhora mandava o Ministro da Justiça, para conversar com o Vice Presidente dos Estados Unidos. Tudo isso tem significado absoluta falta de confiança.

9. Mais recentemente, conversa nossa (das duas maiores autoridades do país) foi divulgada e de maneira inverídica sem nenhuma conexão com o teor da conversa.

10. Até o programa “Uma Ponte para o Futuro”, aplaudido pela sociedade, cujas propostas poderiam ser utilizadas para recuperar a economia e resgatar a confiança foi tido como manobra desleal.

11. PMDB tem ciência de que o governo busca promover a sua divisão, o que já tentou no passado, sem sucesso.

A senhora sabe que, como Presidente do PMDB, devo manter cauteloso silêncio com o objetivo de procurar o que sempre fiz: a unidade partidária.

Passados estes momentos críticos, tenho certeza de que o País terá tranquilidade para crescer e consolidar as conquistas sociais.

Finalmente, sei que a senhora não tem confiança em mim e no PMDB, hoje, e não terá amanhã.

Lamento, mas esta é a minha convicção.

Respeitosamente, \ L TEMER

A Sua Excelência a Senhora

Doutora DILMA ROUSSEFF

Presidente da República do Brasil

Palácio do Planalto

Brasília, D.F.

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10 dos 19 líderes de bancadas afirmam apoiar peemedebista

Só a bancada do PSOL, de 4 deputados, pede o afastamento

Pelo menos no discurso, Eduardo Cunha (PMDB-RJ) tem apoio da maioria das bancadas da Câmara para continuar no cargo de presidente da Casa. Enquete do Blog apurou que 10 dos 19 líderes de bancadas declaram que deve prevalecer a presunção de inocência, mesmo após Cunha ter sido denunciado ao STF pelo Procurador-Geral da República, Rodrigo Janot.

Apenas o líder do PSOL, Chico Alencar (RJ), disse que Cunha deveria se afastar do cargo caso fosse denunciado pela PGR. As perguntas foram feitas no começo deste mês. Os outros 8 líderes não comentaram o assunto. A apuração é dos repórteres Mateus Netzel, Victor Fernandes e André Shalders.

O Blog apresentou aos líderes partidários uma pergunta objetiva, indagando se a “presunção da inocência” deveria valer mesmo se a denúncia contra Cunha fosse formulada com provas materiais contundentes. O quadro a seguir mostra as respostas (clique na imagem para ampliar):

O clima é de ansiedade no Congresso desde o começo da tarde desta quarta (19.ago.2015). O mundo político quer conhecer o teor da denúncia de Janot contra Eduardo Cunha. Se a peça trouxer novas provas materiais, o apoio dos congressistas pode evaporar rapidamente, apesar de muitos negarem essa possibilidade em público.

O tema foi tratado numa reuniã0 dos líderes de oposição hoje no começo da tarde, onde a maioria se disse contra a saída de Cunha. O assunto voltará a ser discutido na manhã desta 5ª feira (20.ago.2015), numa reunião de partidos à esquerda como PDT, PT e PC do B.

A enquete do Blog também questionou os deputados sobre a hipótese de Eduardo Cunha deixar do cargo. Apenas Fernando Coelho Filho (PSB-PE) disse que a presidência da Câmara deveria continuar com o PMDB. Líderes do PSD, PDT, PC do B, PROS, PPS e PSOL responderam que o cargo pode ser ocupado por deputado de outro partido. Os demais não comentaram.

O Blog também questionou os líderes sobre quem poderia ocupar a presidência da Câmara se Cunha deixasse a função. Foram citados os nomes de Júlio Delgado (PSB-MG), Jarbas Vasconcelos (PMDB-PE), Miro Teixeira (PROS-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP).

No Planalto, o assunto vem sendo debatido de maneira muito reservada. Numa eventual troca de comando da Câmara, o consenso no governo é que tudo deverá ser feito para apoiar o PMDB na escolha do novo nome. Seria necessário encontrar um deputado que pudesse atender a vários grupos peemedebistas, mas sobretudo o do vice-presidente da República, Michel Temer, e o do governador do Rio, Luiz Fernando Pezão, um dos principais interlocutores da presidente Dilma Rousseff.

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Proposta eleva a alíquota em toda a economia, mas em percentual menor para setores selecionados

Leonardo Picciani e Joaquim Levy durante reunião da bancada do PMDB

O líder do PMDB na Câmara, deputado Leonardo Picciani (RJ), afirmou nesta 4ª feira (10.jun.2015) que o ministro Joaquim Levy (Fazenda) concordou em manter o benefício da desoneração em folha para alguns setores da economia.

Segundo o peemedebista, o governo aceitou que setores selecionados –comunicação social, tecnologia da informação, transportes e cesta básica– sofram um impacto menor do que os demais. “A dúvida agora é qual será a alíquota”, disse.

A proposta inicial do Planalto era aplicar um aumento linear do percentual de recolhimento sobre o faturamento bruto: de 1% para 2,5% na indústria e de 2% para 4,5% no comércio e serviços. Já Picciani queria manter as atuais alíquotas para os setores que, segundo ele, fazem uso intensivo de mão de obra e têm grande impacto na inflação.

No seu relatório, o peemedebista pretende indicar o aumento da alíquota em toda a economia. E o governo, diz ele, concordou em aplicar uma alta menor a esses setores. Faltaria definir os percentuais.

A votação do projeto de lei 863/15, de autoria do Palácio do Planalto, estava prevista para esta 4ª feira, mas foi adiada para a 4ª feira da próxima semana (17.jun.2015). A chance de o tema ir a votação nesta 5ª feira é “zero”, diz Picciani.

A proposta do peemedebista não é considerada ideal pelo Ministério da Fazenda. Desde que assumiu a pasta, Levy tem se empenhado em combater assimetrias na concessão de benefícios econômicos.

O Blog solicitou uma posição do Ministério da Fazenda sobre a declaração de Picciani, mas não obteve resposta até a publicação deste texto.

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Medida é um dos pilares do ajuste fiscal pretendido pelo Planalto

Transporte urbano, alimentos, tecnologia e call centers devem ser poupados

Leonardo Picciani, relator do texto, propõe excluir setores sensíveis da alta

Texto deve se votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira

Picciani sugere ao governo buscar dinheiro taxando mais o lucro de bancos

O deputado Leonardo Picciani (RJ), líder do PMDB na Câmara, pretende manter a desoneração na folha de pagamento para setores da economia de uso intensivo de mão-de-obra e com grande impacto na inflação. Seriam beneficiadas empresas de transporte urbano, produtores de alimentos da cesta básica, serviços de tecnologia de informação e call centers, entre outros.

Picciani é relator do projeto de lei 863/15, de autoria do Palácio do Planalto, que reduz a desoneração em folha e integra um dos pilares do ajuste fiscal. O texto deve ser votado no plenário da Câmara nesta quarta-feira (20.mai.2015)

A proposta original do governo eleva o percentual de recolhimento sobre o faturamento bruto de 1% para 2,5% na indústria e de 2% para 4,5% no comércio e serviços. Nesses termos, a mudança significaria aumento de arrecadação de R$ 5,3 bilhões neste ano e R$ 12,8 bilhões a partir de 2016.

O valor exato do impacto da proposta de Picciani ainda está sendo apurado pelo governo. A lista completa dos setores que manteriam a desoneração nos atuais percentuais, sem prazo para acabar, deve ser divulgada pelo peemedebista na quarta-feira.

A desoneração em folha de pagamentos foi implementada em 2012, no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff, para estimular a economia. O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, considera a medida grosseira e ineficiente.

O relatório do pemedebista, se aprovado, beneficiará empresários de alguns setores e deixará outros com o pires na mão.

NEGOCIAÇÃO
A decisão de Picciani já embute uma negociação prévia com o Palácio do Planalto. O líder peemedebistas, braço direito do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), queria que o aumento da mordida no faturamento bruto das empresas fosse escalonado em diversas parcelas, para diluir o impacto da alta.

O governo foi contra –Levy insistiu que as novas alíquotas entrassem em vigor ainda neste ano, para ajudar a cumprir a meta de superávit fiscal.

Na tarde desta terça-feira (19.mai.2015), Picciani foi chamado para uma reunião na Vice-Presidência da República, ocupada por Michel Temer, que comanda a articulação política do Planalto. Após a conversa, saiu com o texto que livra alguns setores da alta na desoneração.

Se o projeto for aprovado dessa forma, o governo terá 2 alternativas para compensar a perda: aumentar o corte no Orçamento (estimado entre R$ 70 bilhões e R$ 80 bilhões) ou os impostos em outras áreas.

Picciani tem uma sugestão ao Planalto. Para ele, chegou a hora de o governo incluir os lucros do sistema financeiro no ajuste fiscal. “Todo mundo já deu sua parte, os trabalhadores, o setor industrial. Faltam os bancos”, diz.

(Bruno Lupion)

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Sem pressão peemedebista, petistas não teriam votado a favor ajuste fiscal

O líder do PMDB na Câmara dos Deputados, Leonardo Picciani, afirma que seu partido “empurrou o PT do muro”. Para onde? “Para o lado do governo”. Sem essa pressão peemedebista, a semana terminaria com uma derrota do Palácio do Planalto na votação do ajuste fiscal proposto pela presidente Dilma Rousseff.

Aos 35 anos e no seu 4º mandato de deputado federal pelo PMDB do Rio de Janeiro, Picciani relata que o momento mais crítico se deu na terça-feira (5.mai.2015). O PT não mostrava coesão para votar a primeira medida provisória do ajuste fiscal.

Para complicar, os petistas foram à TV, com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva à frente, para criticar a Câmara dos Deputados de maneira direta.

A propaganda televisiva do PT “influiu bastante” e por volta de 20h da terça-feira o PMDB resolveu suspender a votação do ajuste fiscal. “Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento”, diz Picciani –que é um dos principais lugar-tenentes do presidente da Câmara, o também peemedebista Eduardo Cunha.

Picciani defende Cunha, que foi alvo de uma operação de coleta de informações dentro da Câmara nesta semana, por ordem do Ministério Público, com autorização do Supremo Tribunal Federal. “O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional. Acho que se equivocou o ministro [Teori Zavascki, do STF]. Foi uma decisão ‘inatenta’ do ministro Zavascki”.

A chance de o governo Dilma recuperar a força política, avalia Picciani, está na recente indicação do presidente nacional do PMDB, Michel Temer, para ser coordenador político do Palácio do Planalto. Como Temer é também vice-presidente da República, seria “indemissível”.

“Se não dar certo com ele… Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá?”, indaga o líder do PMDB. O que aconteceria?

Picciani responde: “Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes”.

Picciani espera ser escolhido candidato a prefeito do Rio em 2016. E apoia o atual ocupante da cadeira, Eduardo Paes, para ser o candidato a presidente da República pelo PMDB em 2018. “É o mais pronto do partido para essa tarefa”, afirma.

Contra liberalizar o uso de drogas e contra flexibilizar a atual regra que permite a prática do aborto, Picciani é um político conservador quando fala sobre costumes. Na política, diz que seu maior ídolo é Ulysses Guimarães [1916-1992], que comandou o PMDB no passado.

A seguir, trechos da entrevista de Picciani ao programa “Poder e Política”, gravado no estúdio do UOL, em Brasília, na manhã de quinta-feira (7.mai.2015):

UOL – Como, quando e por que foi decidido que na terça-feira (5.mai.2015) não seria votada uma medida provisória do ajuste fiscal, mas a emenda constitucional conhecida como PEC da Bengala?
Leonardo Picciani – A PEC da Bengala já vinha há algumas semanas na pauta. Nós tínhamos, na terça-feira, um quórum bastante elevado. Propício para a votação de emenda a constituição, que requer quórum qualificado.

A bancada do PMDB percebeu um sinal trocado por parte do PT, que apesar de ser o partido da presidente da República, não assumiu a defesa do ajuste fiscal. Fora isso, o PT levou na terça-feira ao seu programa de televisão uma mensagem que não era de apoio ao ajuste. De modo que nós resolvemos não votar [o ajuste fiscal]. Ninguém gosta de votar ajuste.

Então resolvemos inverter a pauta e utilizar o quórum para concluir a votação da PEC da Bengala, que já tinha tido sua votação do primeiro turno há mais de um mês. E fizemos um chamamento ao PT, cobrando do PT uma posição. Cobrando que eles nos dissessem o que desejavam. Porque se o partido da presidente da República não apoia os ajustes, não tinha por que continuar a votação do ajuste.

A inversão de pauta na terça-feira tinha sido discutida também previamente ou isso foi uma decisão tomada apenas no final do dia, na terça-feira?
Tinha sido discutida a sua possibilidade de votação, mas imaginávamos que seria após a conclusão da medida provisória, na quarta-feira [6.mai.2015]. A inversão de terça-feira não era algo combinado. Foi algo da sensibilidade do plenário naquele momento, na noite de terça-feira, por volta das 20h.

Em que medida o programa partidário do PT na televisão, na própria terça-feira, influiu na inversão de pauta?
Influiu bastante. Sobretudo a fala do ex-presidente Lula. O ex-presidente é uma das principais lideranças política do país. Tem uma fala de muito peso. E o presidente Lula em momento nenhum, falando em nome do PT e no programa do PT, defendeu o ajuste e a política econômica do governo.

E ainda fez colocações em relação a projetos aprovados pela Câmara dos Deputados que não nos pareceram adequadas. Sobretudo com relação ao projeto da terceirização, dizendo que retirava direitos dos trabalhadores. No nosso entendimento, e por isso nós aprovamos o projeto, ele garante direitos aos trabalhadores.

Cerca de um terço da força de trabalho do país é de trabalhadores terceirizados. Não existe uma legislação que regule essa relação. Os trabalhadores estão sendo regidos por um enunciado do Tribunal Superior do Trabalho, que aliás já tem 6 votos a zero no Supremo Tribunal Federal o considerando inconstitucional.

A Câmara votou a terceirização por uma demanda do Supremo. O presidente do Supremo [Ricardo Lewandowski] demandou ao presidente da Câmara [Eduardo Cunha] que concluísse a votação do projeto da terceirização, para que o Supremo não fosse obrigado a ter que regular, por decisão judicial, essa matéria.

O ex-presidente Lula, na terça-feira, no programa partidário do PT na televisão, disse que a Câmara dos Deputados aprovou o projeto da terceirização, que, segundo ele, remete o Brasil ao início do século passado, retira direitos dos trabalhadores e os coloca numa situação indigna. Do ponto de vista institucional, vai ficar por isso mesmo?
O ex-presidente tem o direito de falar aquilo que ele bem entender. Ele é responsável pelas suas palavras.

Mas o PT também está dentro da Câmara…
Por isso nós cobramos do PT a posição [sobre o ajuste fiscal]. Exigimos do PT uma manifestação clara e ela veio na forma do fechamento de questão da bancada e do pronunciamento do presidente do partido [Rui Falcão] em defesa do ajuste.

O que o presidente Lula não pode é fazer um discurso na televisão e querer que os aliados votem um ajuste restritivo aos direitos dos trabalhadores. Não acabamos com os direitos, mas nós restringimos o acesso ao auxílio-desemprego. E por que que nós fizemos? Porque queríamos? Não. Foi porque o governo nos convenceu, disse que o país nesse momento de crise não tem como pagar esses benefícios. Que precisa se ajustar.

Não pode usar dois pesos e duas medidas. Por isso nós cobramos do PT e o PT atendeu a nossa cobrança. O PT desautorizou o ex-presidente Lula.

Ao ter votado ontem o ajuste?
Ao ter fechado questão na bancada e ao ter, por parte do presidente do partido [Rui Falcão], feito a defesa do ajuste, atendendo à nossa reivindicação.

A impressão que se tem é que o PMDB puxou a orelha do PT. Fez uma reprimenda ao PT e enquadrou o partido para que ele votasse contra o governo. É isso?
Eu diria que a gente empurrou o PT do muro. Para eles saírem do muro.

Para o lado do governo?
Para o lado do governo.

O PT tem o líder do governo na Câmara, José Guimarães, e o líder do governo no Senado, Delcídio Amaral. O PT tem muitos cargos, o PT é o governo. O PT é muito fominha?
O PT ocupa um espaço muito grande no governo. Aliás, essa é uma crítica dos aliados em geral. Não é uma crítica do PMDB em si. O PMDB também é um partido com bastante espaço no governo, mas a nossa discussão central não é a questão de ocupação de cargos. Pelo contrário, a gente defende a redução do número de ministérios. Estamos tramitando no Congresso uma proposta que reduz dos atuais 38 ministérios para no máximo 20.

A nossa discussão é que o PT concentra, pelo menos concentrava até o início desse segundo governo, o comando político da coalizão. As decisões estratégicas e políticas eram tomadas exclusivamente por um núcleo petista. E por isso levou ao desgaste da base, ao desgaste do governo.

Começou-se agora, ainda de forma tímida, um processo de reversão disso. [O governo] chamou o PMDB para participar da articulação política. Nós esperamos que isso seja algo perene, algo que vá se expandir ainda mais.

O PMDB acertou ao ter seu presidente nacional, Michel Temer, nomeado coordenador político do governo Dilma?
Não é uma nomeação, ele recebeu um chamado da presidente Dilma. Ela solicitou ao presidente Temer que fizesse o papel de coordenador político do governo federal e o presidente Temer não tinha como recusar esse chamamento. Ele tem uma vivência longa dentro do Congresso Nacional. Presidiu por três vezes a Câmara dos Deputados e é o presidente do PMDB, que é o maior partido do Congresso, somando Câmara e Senado. É alguém com as características necessárias para fazer a articulação política.

Agora, não existe articulador político que dê certo se não tiver autonomia de decisão. Autonomia para negociar as soluções e as matérias com o Congresso. Nós temos a confiança de que ao chamar o presidente Michel Temer para essa tarefa a presidente Dilma dará a ele a autonomia necessária.

Ele já tem dado autonomia?
Nos parece que sim. Na teoria ela deu autonomia. Mas é muito recente, vamos precisar verificar isso na prática. Nos próximos dias, nos próximos meses e durante a duração do governo. Se tiver autonomia, não tenho dúvida que dará certo. Se não tiver, não vai dar certo e terá um problema grave. Porque após o vice-presidente, se não dar certo, quem é que vai assumir a coordenação, a própria presidente?

Tem dado certo nessas primeiras semanas?
O governo venceu ontem [quarta-feira] uma matéria importante. Votação difícil, placar apertado, mas venceu. O governo vinha tendo derrotas sucessivas quando tinha uma coordenação hegemônica do PT. Agora conseguiu uma vitória que foi mais um crédito de confiança ao presidente Michel do que propriamente o fruto de movimentos concretos do governo.

O presidente nacional do PMDB e vice-presidente da República, Michel Temer, foi convidado para atuar como coordenador político. Ele é, por conta das funções que tem, indemissível desse cargo?
Ele é indemissível.

Da Vice-Presidência. Mas e do cargo de coordenador?
Mas ele não ocupa formalmente. Ele não é um ministro. Não foi nomeado, essa foi uma exigência dele, não acumularia com a pasta da Secretaria Geral de Relações Institucionais.

Mas destituí-lo dessa missão?
O que me parece é o seguinte, se não dar certo com ele…

Acaba o governo?
Não digo que acaba o governo, mas quem assumirá? Você lançou mão do vice-presidente, que a rigor não era para fazer essa função.

Por que chamaram o Temer para essa função? Porque os que estavam lá não estavam dando certo. Então tiveram que usar um recurso arrojado. Eu creio que pode sim dar certo, desde que tenha autonomia de decisão. Se não tiver autonomia, se continuar as ações de forma hegemônica, não dará certo e o governo terá um grande problema.

O que aconteceria?
Não vejo quem possa substituir. Acima do vice-presidente, na lógica, só estaria a própria presidente da República. E nós conhecemos as dificuldades que a presidente tem no trato político. E aqui não vai nenhuma crítica à presidente. Acho que ela tem virtudes. Mas a tratativa política, reconhecidamente, não é uma das suas virtudes.

A impressão que se tem, olhando de fora, é que o governo ficou muito “PMDB dependente”. Alguns dizem: “o governo está refém do PMDB”. Está acontecendo isso?
Não, de forma nenhuma. Até porque o PMDB não age dessa forma. Coagir ou constranger o governo.

Só o PT?
Sim, porque era uma questão em que o PT precisava ter posição. Nós é que estávamos constrangidos com a não posição do PT. Estamos defendendo [o ajuste], convencidos de que era uma medida amarga, uma medida dura, e o PT jogando para a plateia? Aí a gente não ia aceitar. E foi o que aconteceu.

No caso do governo, não. Não há essa relação. É uma relação de colaboração. Muitas vezes há divergências. Nós também não somos donos da verdade. Temos a nossa opinião. Às vezes podemos ter razão, outras vezes pode ser que estejamos equivocados. Se estivermos convencido que nos equivocamos, não há nenhuma arrogância de não voltar atrás, de não se reposicionar naquilo que deve ser. O governo de modo nenhum está refém do PMDB.

O presidente do Senado, Renan Calheiros, na semana passada comparou o vice-presidente, Michel Temer, na função em que ocupa de coordenador político, como um coordenador de Recursos Humanos do governo. Qual sua avaliação sobre essa declaração?
Foi equivocada. Mas acho que o presidente Renan fez essa declaração até em preocupação com o vice-presidente, de que não ele não acabasse tendo que entrar numa tarefa menor. E, de fato, não é o que vem ocorrendo. O presidente Michel vem tratando da política de forma ampla. Isso é um fato absolutamente esclarecido dentro do PMDB. Não gera nenhuma rusga, nenhum constrangimento neste momento.

Há uma nítida diferença de abordagem por parte do presidente do Senado, Renan Calheiros, e do presidente da Câmara, Eduardo Cunha, ambos do PMDB, em relação a como tratar o governo. Isso está acontecendo?
Há diferenças de abordagem, por várias razões. Primeiro, são pessoas diferentes, com temperamentos e formações diferentes. Em segundo ponto, também há diferença entre as Casas. Tanto no seu perfil político, entre a Câmara e o Senado, como até na sua função constitucional. A Câmara tem como função constitucional representar a população. O Senado tem como função constitucional representar a federação, os Estados e municípios. Isso é normal do nosso sistema bicameral. Não diria que isto é um problema, pelo contrário, você ter multiplicidade de visões é um sinal de democracia, e a democracia é desejável.

A Câmara dos Deputados foi alvo de um mandado de busca e apreensão nesta semana com o objetivo de localizar documentos que possam comprovar as acusações feita pelo doleiro Alberto Youssef, que envolvem o presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Esse episódio foi bem conduzido pelo Ministério Público?
Houve uma decisão judicial do ministro [Teori] Zavascki [do STF], que não era uma busca e apreensão. Era uma coleta, por parte de peritos, para comprovar o funcionamento do sistema de informática da Câmara dos Deputados, que nunca foi um sistema tratado com muito rigor. A partir de agora, o presidente Eduardo Cunha determinou que quem acessar terá que registrar o seu ponto, como acontece em alguns órgãos. Nunca houve esse rigor na Câmara dos Deputados. Então muitas vezes os funcionários do gabinete acessavam o sistema usando, por exemplo, a senha do deputado. Um funcionário usando a senha de outro. Isso, na prática, era o que ocorria.

O que me parece frágil dessa situação é que o Ministério Público tenta se basear numa suposta edição de um requerimento de informação por parte de uma deputada, que poderia ter ensejado uma pressão sobre um dos empresários que está preso na Operação Lava Jato para a obtenção de vantagens indevidas. É algo muito subjetivo.

A Constituição garante aos parlamentares a não obrigação, sequer, de testemunhar sobre informações que tenham prestado ou recebido no exercício do mandato. Se o deputado, dentro da sua atribuição constitucional de controle externo, fez um requerimento de informação, ele não é obrigado a explicar por que que fez, nem sequer a testemunhar de quem recebeu as informações ou para quem prestou informações. O Ministério Público não pode tentar coagir o Congresso no uso das suas atribuições.

É isso que está acontecendo?
Me parece que sim. Porque no momento em que você quer interpretar de forma subjetiva, que o uso de uma atribuição específica do Congresso foi usado para obtenção de valores, você constrange todos os parlamentares, que amanhã ou depois se sentirão constrangidos a exercer o seu papel de fiscalização. Vão dizer: “Recebi uma denúncia, vou fazer um requerimento. Mas amanhã ou depois vão dizer que eu fiz esse requerimento para achacar alguém, para receber alguma vantagem”. É uma coação e o Poder Legislativo não deve aceitar.

Foi imprópria a atitude do Ministério Publico nesse caso?
Tenho convicção que foi imprópria. É uma tentativa de constranger o Congresso Nacional.

O Ministério Público requereu tudo ao ministro Teori Zavascki. Ele podia ter colocado uma barreira ali e não ter aceitado.
Acho que se equivocou o ministro. Decisão judicial se cumpre, mas podemos criticar as decisões judiciais. Pelo que me parece foi uma decisão inatenta do ministro Zavascki.

O Ministério Público induziu o ministro a cometer um erro no caso?
Eu creio. O Ministério Público levou o ministro a se equivocar. Creio que tenha faltado atenção ao ministro Zavascki para perceber que estava entrando numa prerrogativa exclusiva e constitucional do parlamento.

Os integrantes da CPI da Petrobras devem analisar em breve a possiblidade de convocar o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, para ir ao colegiado prestar esclarecimentos. O sr. acha que isso é apropriado?
Se a convocação do Janot for algo que agregue à investigação, ao esclarecimento dos fatos, eu acho que não tem nada demais ele ser chamado e ir à CPI prestar esclarecimentos. Mas não acho que a CPI deve convocá-lo como uma retaliação pelo constrangimento que ele tentou fazer com o Congresso, não se deve pagar na mesma moeda. Esse deve ser o critério. Se a ida for algo que soma para a investigação, a CPI deve chamá-lo sim. Se não for, não deve chamar.

Que outras medidas do ajuste fiscal ainda precisam ser votadas e o grau de dificuldade que o sr. imagina que haverá no plenário para que sejam aprovadas?
A votação da primeira medida demonstrou um placar apertado. Não tem nada garantido. O governo vai precisar conversar, convencer ainda mais da necessidade das medidas. Nós confiando no ministro Joaquim Levy, na palavra dele de que isso é algo absolutamente necessário. Foram feitas mudanças que amenizaram e tornaram mais justas as medidas. Tem muita possiblidade de ser aprovada, mas vai requerer dedicação grande do governo.

Na semana que entra a medida provisória 664 poderá ser votada?
Eu acredito que vai à votação na próxima semana.

E o projeto sobre a desoneração?
Acho que não. Aí mais uma semana porque existem, além da 664, mais duas medidas provisórias, que não são do ajuste, tramitando. A 663 e a 668. Uma trata de créditos ao BNDES e a outra do PIS/Cofins.

O Brasil acompanha pelo noticiário desde novembro a necessidade de fazer o tal ajuste fiscal. Estamos em meados de maio, quase metade de maio. Uma medida provisória foi aprovada. Durante o mês de maio o sr. acredita que a outra medida provisória, mais o projeto de lei, possam já estar votados?
Nas próximas duas semanas eu acredito que a Câmara conclui a votação do ajuste fiscal.

O sr. não é muito conhecido do ponto de vista nacional. Se tivesse que se apresentar aos eleitores do Brasil, se diria um liberal ou um conservador?
Sou um democrata. A democracia é o pilar fundamental da nossa sociedade. A garantia dos direitos individuais, das liberdades, da livre expressão.

Há uma discussão conduzida pelo Partido dos Trabalhadores e parte do governo do PT sobre regulamentação econômica das empresas de mídia. Qual sua opinião sobre esse tema?
Sou absolutamente contrário. Sou a favor da liberdade de expressão.

Ainda que seja só na parte econômica.
Há uma máxima consagrada que diz que para má imprensa, mais imprensa. É uma posição partidária. Uma posição do PMDB. O PMDB é absolutamente contra a regulamentação da mídia.

Quem são seus principais ídolos na política brasileira?
Sem dúvida nenhuma, Ulysses Guimarães [1916-1992], pelo papel que teve na redemocratização do país. Na construção da nossa Constituição cidadã, que dá direitos e garantias ao cidadão e de garantias sociais. E pela habilidade política de transitar num momento difícil do país. Mantendo a sua altivez no enfrentamento ao regime militar e depois na redemocratização.

O sr. é favorável ou contra à flexibilização das regras sobre drogas?
Contra. Não tenho convencimento, pelos exemplos que temos em outros lugares, que deu certo. Quando se fala em legalizar, você legaliza a porta da frente, mas não a porta dos fundos. Ela continua sendo produzida por traficantes. Vêm junto o contrabando e o tráfico de armas. Uma coisa alimenta a outra.

A lei em vigor sobre o aborto é a adequada ou o sr. defenderia uma regra mais liberal?
Defendo a regra atual. [É permitido] em caso de estupro, que protege a intimidade da mãe, e quando coloca em risco a vida da mãe. A lei é equilibrada nesse ponto.

União civil de pessoas do mesmo sexo. É necessário aperfeiçoar a legislação ou do jeito que se encontra está bom?
Se for possível aperfeiçoar, deve ser aperfeiçoado. Muito embora as decisões judiciais [já] atendam à necessidade. A gente não pode querer negar o que existe na vida real. Existem pessoas do mesmo sexo que têm uma união estável e essa união precisa ser regulada pelo direito cível. Senão é negar a realidade, e nós não podemos negar a realidade.

O sr. mencionou como um dos seus ídolos Ulysses Guimarães. Ele vem a ser o penúltimo candidato a presidente da República pelo PMDB, em 1989. Depois o PMDB teve outro candidato em 1994, Orestes Quércia (1938-2010). Nunca mais o PMDB teve um candidato a presidente da República. Quando o PMDB terá novamente, se é que terá, um candidato próprio a presidente da República?
Espero que em 2018. O PMDB está há muito tempo sem apresentar ao país um nome e um projeto de governo. E time que não joga, não tem torcida.

Como é muito provável que o Partido dos Trabalhadores, hoje aliado do PMDB, não abra mão de ter um candidato, seria necessário romper a aliança?
Se o PT não tiver esse desprendimento, essa é a tendência. Todo partido deve almejar atingir o poder. O partido existe para defender seu programa, suas teses. O PMDB não deve abrir mão.

Quais são os nomes hoje, dentro do PMDB, que poderiam se qualificar para uma candidatura presidencial em 2018?
O nome que neste momento tem as melhores condições e é o mais pronto do partido para essa tarefa é o do prefeito Eduardo Paes. Ele faz um governo com boa aprovação, terá um evento importante, os Jogos Olímpicos [de 2016] no fim do seu governo. Tem um calendário de realizações e de transformações na cidade do Rio de Janeiro. Terá o que mostrar. Tem um perfil moderno e uma vida pública absolutamente limpa.

Não é fácil construir uma candidatura presidencial no PMDB, pela estrutura horizontal que o PMDB tem. O PMDB manteve desde a época da ditadura, quando era o partido que abrigou todo mundo, essa característica de frente, de federação, em que o peso das suas lideranças regionais é homogêneo. Não há decisão de cima para baixo. As decisões são horizontais. Todos no mesmo patamar.

O Eduardo Paes é o nome, hoje, em melhores condições no PMDB de ser candidato. Ele terá que fazer um esforço enorme em 2017 para correr o país.

Ele quer?
Se ele sentir que é um desejo verdadeiro da maioria do partido, creio que ele desejará entrar nessa missão.

Várias cidades no mundo que hospedaram Jogos Olímpicos tiveram problemas econômicos depois que os Jogos terminaram. Algumas disseram até que estavam falidas. Qual o risco de o Rio também passar por essa dificuldade?
Nós tivemos também cidades que cresceram. Barcelona, por exemplo, teve um ganho qualitativo e econômico enorme após os Jogos Olímpicos [de 1992]. Mesma coisa Seul [1988] e Pequim [2008]. Esperamos que o Rio de Janeiro esteja entre os exemplos de sucesso. Nossa convicção é de que estará.

A responsabilidade vai ser, pro bem ou pro mal, sempre do Eduardo Paes…
Os Jogos Olímpicos permitiram ao Rio de Janeiro fazer obras transformadoras. Aliás, é muito bom a gente falar dos Jogos Olímpicos, porque sempre se tem uma impressão de que o Brasil inteiro está pagando a conta dos Jogos no Rio de Janeiro, e essa é uma afirmação inverídica.

Por quê?
O orçamento das Olimpíadas está sendo mais da metade pago pela iniciativa privada. Da parte do poder público, R$ 31 bilhões, R$ 18 bilhões estão sendo pagos pela prefeitura do Rio de Janeiro, R$ 10 bilhões sendo pago pelo governo do Estado do Rio de Janeiro, e apenas R$ 3 bilhões, 10% do orçamento, pago pela União.

A afirmação de que o país inteiro estaria pagando as Olimpíadas não é verídica. Quando você olha os números, e os números não mentem, fica claro que não é verdadeira esta afirmação.

O sr. é pela quarta vez deputado federal e o seu nome é sempre colocado na lista daqueles que podem ser candidatos a prefeito do Rio em 2016. O sr. será candidato a prefeito do Rio em 2016?
Espero que o PMDB me escolha para ser candidato. Tenho o desejo de ser candidato a prefeito em 2016. Não sou o único, existem outros companheiros com condição de disputar a eleição. No início do ano que vem faremos a escolha do candidato que disputará a sucessão do prefeito Eduardo Paes. Eu vou me apresentar.

Qual a fórmula de disputa?
Não tem uma fórmula exata. Vamos perseguir aquele que consiga agregar mais apoios ao partido. E comprove mais viabilidade eleitoral. Mas quem for escolhido candidato terá apoio de todos os outros. Não haverá racha.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Leonardo Picciani (7:13)
2) PMDB empurrou o PT do muro, diz Leonardo Picciani (0:34)
3) PT desautorizou Lula sobre ajuste fiscal, diz líder do PMDB (1:53)
4) Fala de Lula na TV influiu na PEC da Bengala, diz líder do PMDB (1:42)
5) Temer é indemissível da articulação política do governo, diz Picciani (3:01)
6) MP tenta coagir Congresso e Zavascki se equivocou, diz líder do PMDB (3:13)
7) Câmara liquida votação do ajuste fiscal em maio, diz Picciani (0:58)
8) Leonardo Picciani é contra lei mais liberal para drogas e aborto (1:32)
9) Eduardo Paes é nome do PMDB para Planalto em 2018, diz Picciani (1:29)
10) Quero ser prefeito do Rio em 2016, diz Leonardo Picciani (0:50)
11) Quem é Leonardo Picciani? (1:38)
12) Íntegra da entrevista com Leonardo Picciani (49 min.)

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Aprovação da PEC da Bengala foi retaliação do PMDB

Lula disse que Câmara tirou direitos com lei da terceirização

Revés para o Planalto: menos 5 indicações para o STF

Lula na TV disse que a Câmara aprovou um projeto contra os trabalhadores

A Câmara dos Deputados acabou de votar no final da noite desta terça-feira (5.mai.2015) a chamada PEC da Bengala, que agora vai ser promulgada e entrará em vigor imediatamente. Juízes de tribunais superiores passam a ter nova idade limite para permanecerem na ativa: 75 anos (e não mais 70 anos).

Foi uma estupenda derrota para o Palácio do Planalto e para a presidente Dilma Rousseff. A responsabilidade direta foi do PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dilma Rousseff ficou sem reação porque não teria forças para resistir. Entregou os pontos. Deputados governistas estavam resignados com o revés iminente bem antes de o placar eletrônico de votação mostrar a vitória dos que foram a favor da PEC da Bengala.

A derrota do governo foi forjada durante a transmissão do programa partidário do PT em cadeia nacional de rádio (20h) e de TV (20h30). O PMDB e outros partidos aliados ficaram irritados com o conteúdo da propaganda. Assistiram ao PT na TV se apresentando como defensor dos trabalhadores enquanto naquele exato momento os deputados começavam a votar uma medida provisória que endurecia o acesso ao seguro-desemprego no país –a pedido do governo que é do PT.

O grande comandante do processo de derrota de Dilma Rousseff foi o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). Estava tudo certo para que fosse votada na noite de terça-feira uma medida provisória do ajuste fiscal.

A irritação maior de parte do PMDB foi com a fala do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que apareceu no programa de TV do PT dizendo que a Câmara dos Deputados estava retirando direitos dos trabalhadores por ter aprovado o projeto de lei que regulamenta a terceirização.

Assista ao programa do PT e saiba exatamente o que falou Lula no post acima (Ex-presidente acusou Câmara de levar o Brasil para o “século passado”).

O líder do PMDB na Câmara, Leonardo Picciani, aliado direto de Eduardo Cunha, ocupou a tribuna pouco depois das 23h. “Precisamos entender o que quer o governo e o quer o partido da presidente da República”, disse o peemedebista.

Para Picciani, o PT se apresenta de uma forma “na tela da TV” e de outra quando o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, pede ao Congresso para aprovar o ajuste fiscal.

A medida provisória que teria sido votada nesta terça-feira endureceria o acesso ao seguro-desemprego. Para Picciani, o PT fez um programa na TV apenas atacando o projeto que regulamenta a terceirização (que tem o apoio do PMDB), mas não explicou direito a história do seguro-desemprego.

O líder do PMDB disse que espera ouvir novamente a presidente da República e o ministro da Fazenda nesta quarta-feira (6.mai.2015). Quer também que o PT se apresente publicamente, “com questão fechada”, a favor da medida provisória que trata das regras mais rígidas para o seguro-desemprego:

“Não votaremos a MP 665 amanhã [quarta-feira, 6.mai.2015], não mais, até que o Partido dos Trabalhadores nos explique o quer e, se for o caso, que feche questão para votação das matérias do ajuste fiscal”.

“Se não for assim, não conte conosco. Se há duvidas e se o País não precisa desse remédio amargo, nós não vamos empurrar essa conta para o trabalhador. Vamos defender e garantir as conquistas dos trabalhadores”, discursou Leonardo Picciani, ameaçando tirar o apoio do PMDB ao apoio fiscal.

A sessão da Câmara foi um desastre político para o governo –muito por conta do programa partidário do PT na TV.

O TAMANHO DA DERROTA
A aprovação da PEC da Bengala tirou a possibilidade de a presidente Dilma Rousseff indicar mais 5 ministros para o STF. Até agora, ela já indicou 5 ministros para a Corte – Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux e Luiz Fachin, que ainda precisa passar por sabatina no Senado.

Sem a PEC, os ministros Celso de Mello, Marco Aurélio Mello, Ricardo Lewandowski, Rosa Weber e Teori Zavascki teriam de se aposentar durante o segundo governo da petista, quando completam 70 anos. Agora, se quiserem, eles poderão ficar no cargo mais 5 anos. Isso transferirá para o sucessor de Dilma a prerrogativa de indicar os substitutos desses ministros.

O Supremo é um tribunal estratégico no Brasil. A Corte julga se leis estão ou não de acordo com a Constituição. Também decide se autoridades, como presidente da República e congressistas, devem ou não ser condenadas por crimes.

Uma das principais críticas à PEC da Bengala é que ela engessa a carreira de juiz. Ou seja, torna mais lento o processo de mudança na composição dos tribunais e, consequentemente, de evolução da jurisprudência. Mas os favoráveis dizem que nos dias de hoje uma pessoa de 70 está em plena atividade, tem muita experiência e que é um desperdício obrigá-la a se aposentar.

Durante a votação da PEC, os governistas poderiam ter atrasado um pouco o processo. Bastaria que no final da noite tivesse sido aprovada a retirada de um artigo do texto principal da emenda. Nesse caso, a PEC teria de ser remetida de volta para nova votação no Senado.

Mas o governo estava prostrado. A Liderança do Governo na Câmara, comandada pelo deputado José Guimarães (PT-CE), liberou o voto dos partidos aliados, numa clara demonstração de fragilidade.

Tratava-se de alterar a Constituição do Brasil e a Liderança do Governo simplesmente liberou os votos de seus aliados.

A votação para suprimir o trecho da emenda teve 350 votos contrários. Um placar expressivo. Demonstra de maneira nítida o tamanho da insatisfação dos deputados com o Palácio do Planalto.

post scriptum na madrugada: é claro que havia uma grande chance de a PEC da Bengala ser aprovada nos próximos dias, em pouco tempo. Ocorre que o tema não estava na pauta na terça-feira, 5.mai.2015. E se o governo ganhasse músculos com a aprovação das medidas do ajuste fiscal? Conseguiria também alterar o texto da PEC da Bengala, forçando uma nova rodada de votação no Senado? Tudo isso foi para o brejo com a fala de Lula na TV. “Spin doctors” do PT estão vendendo a interpretação de que não foi uma grande derrota porque se tratava de um revés já contabilizado. Não é fato. O que se passou na noite de 5.mai.2015 no plenário da Câmara foi uma demonstração de como anda desastrosa a busca do PT por uma estratégia que o ajude a sair do buraco em que se encontra.

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