Presidente da comissão quer uma série de audiências públicas

Efraim Filho (DEM-PB) apresentará relatório pelo fim do foro

Juízes e membros do MP também poderão perder prerrogativa

Movimentos de rua pedirão fim do foro privilegiado em 31.jul

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Osmar Serraglio (PMDB-PR)

A Câmara dos Deputados iniciará a discussão sobre o fim do “foro privilegiado” para políticos na 2ª quinzena de agosto. Estão programadas audiências públicas na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) nas quais serão ouvidos representantes da magistratura, do Ministério Público e de outras categorias.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A PEC original sobre o assunto retira a prerrogativa de foro (conhecida como “foro privilegiado”) apenas de deputados e senadores. Outras propostas que tramitam em conjunto com a PEC principal, no entanto, acabam com a prerrogativa para vários outros grupos, inclusive juízes e integrantes do Ministério Público.

Segundo o presidente da CCJ, Osmar Serraglio (PMDB-PR), o objetivo é ouvir todas as categorias e grupos que poderão ser afetados pela proposta.

“Realizarei audiências públicas para ouvir ministros do STF, do STJ, desembargadores, juízes, [membros do] Ministério Público, senadores, ministros do Executivo e todos que perderão foro”, disse Serraglio.

O deputado Efraim Filho (DEM-PB), relator da proposta na CCJ, é favorável à mudança. “Para combater a corrupção, o método mais eficiente é combater a impunidade. E o fim do foro privilegiado é um excelente caminho para tanto”, diz ele.

Ao Blog, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ainda não ter opinião formada sobre o tema. “Não conheço o projeto. Há um clamor da sociedade que a princípio procede. Não há nenhum tema intransponível. Assim que for aprovado pela CCJ, vamos levar para discussão com os líderes [partidários]”, disse ele.

[contexto: de acordo com as regras atuais, autoridades de diferentes níveis e esferas de governo têm a prerrogativa de serem julgados em tribunais superiores, diferentemente dos cidadãos comuns. Deputados e senadores, por exemplo, são julgados pelo Supremo Tribunal Federal. Esse tratamento diferenciado é conhecido como “prerrogativa de foro”. Foi instituído, em tese, para evitar que agentes públicos sofressem retaliações e pressões em função do trabalho que desempenham. Quem defende o fim da prerrogativa de foro argumenta que esse dispositivo leva à impunidade ao poupar os políticos de responderem a processos perante a 1ª Instância da Justiça.]

Se a proposta for aprovada pela CCJ, a Câmara criará uma comissão especial para debater o tema. Só então o texto será analisado pelo plenário. Depois, ainda terá de passar pelo Senado.

PRESSÃO DAS RUAS
O fim do foro privilegiado é defendido por movimentos como o Brasil Livre (MBL). O tema será pauta dos protestos programados para 31.jul, às vésperas do retorno das atividades do Congresso.

Em uma carta de reivindicações, o MBL escreveu: “As autoridades cujos processos são julgados pelo Supremo Tribunal Federal devido ao foro por prerrogativa de função tornaram-se praticamente imunes à lei. Muitos crimes acabam prescrevendo por causa da demora da corte [STF] em julgar”.

Antes do recesso, o MBL dizia ter declarações públicas de 23 dos 66 integrantes da CCJ à favor da proposta. Para que ela seja aprovada, é preciso maioria simples (34 votos).

HISTÓRICO
A Câmara já tentou votar a proposta diversas vezes. Em 2013, o projeto foi pautado na CCJ e depois retirado. Em 2009, chegou ao plenário da Câmara. Na época, a Casa era presidida por Michel Temer.

O fim do foro privilegiado obteve apenas 260 dos 308 votos necessários. Outros 121 deputados foram contrários e 31 abstiveram-se. Só PSDB, DEM e PV orientaram seus deputados a votar contra o projeto naquele momento. Efraim Filho votou a favor da emenda, na ocasião. Rodrigo Maia foi contrário, assim como Serraglio.

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MBL quer “adotar” 160 candidatos a prefeituras nas eleições de outubro

Vem Pra Rua defenderá o fim das coligações partidárias e da reeleição

Movimento Endireita Brasil protestará contra o imposto sindical

Manifestantes pró-impeachment na Avenida Paulista durante protestos do dia 13.mar

Com o afastamento de Dilma Rousseff, os movimentos populares que militaram pelo impeachment estão refazendo suas agendas. Esses grupos cresceram e se consolidaram durante os protestos contra a presidente afastada. Agora, com o objetivo alcançado, tomam rumos diferentes.

O Vem Pra Rua, por exemplo, continuará a monitorar ações do governo. Liderados pelo empresário Rogério Chequer, o grupo pretende ir às ruas em defesa do voto distrital e proporcional misto e o fim da reeleição e das coligações partidárias.

Contexto: hoje, vereadores, deputados estaduais e federais são eleitos pelo chamado voto proporcional (todos os votos são contados, seja em candidatos ou nas legendas; ao final, divide-se o número de cadeiras em disputa de maneira proporcional ao apoio que cada sigla ou coligação teve nas urnas). O voto distrital e proporcional misto divide parte das vagas: algumas continuam sendo preenchidas pelo sistema proporcional (o atual) e outras são definidas em distritos (regiões delimitadas nas quais é eleito apenas o candidato mais votado).

“Esse monitoramento [do governo Temer] é tão necessário quanto antes. Nós só esperamos que a quantidade de problemas desse governo seja menor do que o de antes”, afirma Chequer.

O movimento reeditará o modelo do “Mapa do Impeachment” em dias de votações importantes no Congresso. O grupo pretende analisar as posições de deputados e senadores durante a apreciação de matérias polêmicas, como a reforma da Previdência e a possível criação de novos impostos.

As informações são do repórteres do UOL Luiz Felipe Barbiéri e André Shalders.

Depois da queda de Dilma, o MBL (Movimento Brasil Livre) terá como foco a defesa da agenda econômica liberal no governo Temer. O grupo defenderá cortes na máquina pública e vai se opor a qualquer iniciativa de aumento de impostos.

O MBL também mira as eleições de outubro: uma espécie de “convenção” será realizada em agosto, para chancelar os nomes de candidatos a prefeito e vereador. O movimento calcula apresentar 160 candidatos filiados a várias legendas, especialmente as que fizeram oposição aos governos do PT.

Na prática, o MBL vai “adotar” políticos de várias legendas. É que para ser candidato a cargo público no Brasil uma pessoa precisa estar filiada formalmente a uma das 35 siglas com registro no TSE. Como o MBL não é um partido, não pode lançar candidatos oficialmente.

Em Curitiba, o grupo tentará eleger Paulo Eduardo Martins, abrigado no PSDB. Na capital paulista, o pré-candidato é Fernando Holiday. O estudante de apenas 19 anos concorrerá a uma vaga na Câmara Municipal pelo DEM.

“Quem concorrer pelo MBL terá de assinar uma ‘carta compromisso’ se comprometendo com o nosso programa. Acima, inclusive, do programa do partido em que estiver abrigado. Um vereador do MBL nunca votará, por exemplo, no aumento de taxa ou imposto municipal”, diz Holiday. Ele é um dos dirigentes nacionais do grupo.

O Movimento Endireita Brasil apoiará candidatos de direita nas eleições municipais de outubro.

Também defenderá pautas no Legislativo, como o fim do imposto sindical obrigatório e a Escola Sem Partido, que luta pela “descontaminação e desmonopolização política e ideológica das escolas”.

“O movimento não surgiu por conta da Dilma ou do Lula. Surgiu para fortalecer a direita política no Brasil”, diz Patrícia Bueno, diretora do movimento.

O Endireita Brasil dará um voto de confiança a Michel Temer. Promete, entretanto, fazer oposição ferrenha ao governo interino caso o peemedebista patrocine agendas que aumentem a carga tributária e o tamanho do Estado na economia.

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Se impeachment vencer domingo, MBL focará em Renan

Candidatos a prefeito e aliados do alagoano serão o foco

Renan definirá data da votação que pode afastar Dilma

Renan Calheiros, o presidente do Senado

Se o impeachment for aprovado na Câmara neste domingo (17.abr), o Movimento Brasil Livre fará uma campanha para pressionar o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Em caso de aprovação do impeachment, caberá ao peemedebista marcar a data da votação da admissibilidade do processo no Senado. Renan não age sozinho, mas tem poder para acelerar ou retardar o trâmite.

O MBL é um dos principais grupos de pressão pelo impeachment de Dilma Rousseff. A tática é atacar candidatos a prefeitos e aliados ao político alagoano com carros de som, outdoors e correntes no Facebook e no WhatsApp.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

“É falar: ‘o candidato fulano de tal quer ser prefeito da nossa cidade mas está com Renan, que apoia a Dilma’. A gente sabe que os políticos são feitos de alianças. A ideia é deixar as alianças machucadas”, explica Renan Santos, um dos coordenadores do grupo.

No Senado, a admissibilidade do impeachment se dá por maioria simples: havendo quórum (41 dos 81 senadores presentes), basta que metade + 1 seja a favor.

“PADRÃO PTN”
A campanha contra Calheiros a partir de 2^a feira segue o que o coordenador do MBL chama de “Padrão PTN”. A referência é ao partido da deputada Renata Abreu (SP), que foi alvo de campanha parecida semanas atrás.

Na ocasião, o MBL lançou nota cobrando que Renata Abreu “fechasse questão” no partido, à favor do impeachment.

“Vamos escolher os elos fracos. Não necessariamente quem negocia com o governo, mas quem está em posição vulnerável, e que pode espanar na hora da pressão. São os políticos jovens, os candidatos a prefeito”, explica Renan Santos.

“Até acho que ‘na hora H’ ele não vai querer contrariar o que a Câmara decidiu, mas… é para deixar ele esperto. Acho que a pressão tem que continuar”, diz o coordenador do MBL.

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Em 2015, até outubro, foram 272 ocorrências

Em 2014, no ano inteiro, houve 657 casos

Ônibus incendiado perto da Rodovia Raposo Tavares, em São Paulo (10.out.2013)

Apesar do aprofundamento das crises política e econômica, os brasileiros têm incendiado menos ônibus. Dados da NTU (Associação Nacional das Empresas de Transportes Urbanos) mostram que em 2015 foram queimados até agora 272 coletivos. O número é menos do que a metade dos incendiados durante todo o ano passado, quando foram contabilizados 657 casos desse tipo, segundo relato de Douglas Pereira, repórter do UOL.

Há uma coincidência dessa estatística com o volume dos protestos contra o governo no mesmo período. Em 2014, no auge das manifestações contrárias ao governo, houve uma multiplicação dos ônibus incendiados. Agora, em 2015, houve menos protestos –e menos depredação de veículos.

“No passado, os incêndios foram resultado de disputas entre grupos criminosos e que também envolviam a polícia. Recentemente, houve a intensificação dos ataques, principalmente por meio dos movimentos populares violentos”, avalia a NTU.

Já para Kim Kataguiri, coordenador do Movimento Brasil Livre, as manifestações contra o governo federal nada têm a ver com grande número de ônibus incendiados em 2014.

“Não existe essa relação de causalidade entre protestos contra o governo e ataques a ônibus. Todos os protestos organizados pelo MBL desde 2014 foram absolutamente pacíficos e ordeiros”, afirma o líder do MBL.

O Movimento Passe Livre (MPL), responsável pelo primeiro protesto contra o aumento de tarifas do transporte público em São Paulo, acredita que a queima dos ônibus é uma forma de manifestação da população contra o serviço precário oferecido pelo governo.

Caio Cinzento, um dos líderes do MPL, afirma que “a população opta por fazer isso em decorrência das várias violências sofridas diariamente, como as altas tarifas, a qualidade péssima dos ônibus, a superlotação e os assédios”.

O gráfico abaixo mostra a evolução do número de ônibus incendiados de 2004 a 2015 (clique na imagem para ampliar):

SÃO PAULO PUXA A FILA
São Paulo teve 268 incendiados em 2014. Ainda assim o Estado continua sendo o local em que mais acontecem atos desse tipo: foram 102 coletivos incendiados em 2015 até outubro. Em seguida, aparece Minas Gerais, com 40 ônibus queimados até agora.

Além das manifestações contra o governo, as organizações criminosas também estão entre as principais causadoras do alto número de ônibus depredados.

No caso da queima de veículos comandada por organizações criminosas, o ato de vandalismo funciona como uma represália a atuação da polícia nas favelas.

Abaixo, os dados por Estado (clique na imagem para ampliar):

De acordo com estimativa da NTU, o prejuízo das empresas nos últimos 12 anos com a queima dos veículos foi de R$ 830 milhões.

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