CGU consolidou 3 anos de auditorias

Algumas cidades recebiam mais repasses para o Samu do que deveriam

O Ministério da Transparência (antiga CGU) divulgará hoje o resultado de 3 anos de auditoria no Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, o Samu. A correção de irregularidades e problemas permitiu ao Ministério da Saúde (MS) economizar R$ 14,5 milhões por ano que seriam desperdiçados, diz o Ministério da Transparência.

Leia aqui a íntegra da auditoria no Samu.

As informações são do repórter André Shalders. A notícia é do Poder360. Receba a newsletter.

Uma das descobertas: certos municípios estavam recebendo repasses a mais da Saúde, no valor total de R$ 39,8 milhões. Após a auditoria, os repasses para 1.502 municípios foram revisados.

Além disso, 13% das ambulâncias e 46% das motocicletas usadas para transportar pacientes (as chamadas “motolâncias”) estavam sem condições de funcionamento.

Mesmo com os equipamentos fora de operação, o Ministério da Saúde continuava fazendo os repasses para os municípios. O resultado foi um prejuízo ao Erário de R$ 2,3 milhões.

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Proprietário pede aluguel mensal de R$ 3,3 milhões

Pasta diz que terá redução de custos com nova sede

A nova sede do Ministério da Saúde, em Brasília

O Ministério da Saúde terá uma nova sede em Brasília, 1 prédio de 56 mil metros quadrados. Em anúncio, o proprietário pedia R$ 3,3 milhões por mês pelo aluguel do espaço. O ministério diz que o edifício já foi escolhido, mas não pode informar o valor final do acordo porque a contratação ainda não foi concluída.

O texto é do Poder360 e as informações são do repórter André Shalders.

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e alguns departamentos da pasta serão deslocados para a nova sede. Viaturas do Ministério da Saúde estavam estacionadas ontem (28.nov) em frente ao prédio.

Segundo o ministério, o aluguel do edifício permitirá economizar recursos. A Anvisa e os outros departamentos realocados ocupam 4 prédios menores em Brasília, que serão desocupados.

O edifício PO 700 foi concluído pela construtora Paulo Octavio no começo de 2016 e ficou desocupado desde então. Está localizado na quadra 702 da Asa Norte, região central de Brasília. O projeto é do arquiteto Ruy Ohtake.

Ao longo de 2016, o Ministério da Saúde gastou R$ 3,5 milhões com o aluguel de outro prédio menor da mesma construtora, também em Brasília.

Em setembro, o ministro Ricardo Barros (Saúde) disse em uma apresentação (íntegra) no Palácio do Planalto que esta e outras medidas permitiram uma economia de 33% no valor gasto com aluguéis e serviços gerais em 2016.

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Só 57% dos jovens com AIDS estão tratando a doença, diz MS

Número de pessoas em tratamento cresceu 38% desde 2013

Dados serão divulgados hoje (30.nov) pelo Ministério da Saúde

Campanha de prevenção à AIDS do Ministério da Saúde

O número de homens jovens (de 20 a 24 anos) com AIDS cresceu 107,5% de 2006 a 2015, de acordo com dados do Ministério da Saúde. Os números serão apresentados oficialmente pelo ministro da pasta, Ricardo Barros, na manhã de hoje (30.nov).

Esta reportagem é do Poder360 e as informações do repórter André Shalders

Em 2006, a incidência de AIDS nesse grupo era de 15,9 para cada 100 mil pessoas. Em 2015, a taxa dobrou e chegou a 33 para 100 mil. Os homens jovens são o grupo em que a doença mais avançou. São também a maior preocupação do ministério, hoje.

O Boletim Epidemiológico traz pelo menos uma boa notícia: o número de soropositivos que está em tratamento cresceu nos últimos anos.

A imagem abaixo mostra a evolução no número de pessoas tratando o HIV (clique na imagem para ampliar):

No fim de outubro deste ano, 489 mil brasileiros estavam tratando a doença, de acordo com o MS. O número representa um crescimento de 38% desde 2013.

Naquele ano, o tratamento para o vírus HIV tornou-se disponível gratuitamente para todas as pessoas no Sistema Único de Saúde (SUS).

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Ministério da Saúde oferece reajuste pela inflação e mais 10%

Nova rodada de negociação com os cubanos será em setembro

Há desconfiança ideológica do governo da ilha contra Temer

Médicos cubanos desembarcam no Brasil, em 2013

O governo de Cuba e o Ministério da Saúde negociam um reajuste no valor pago aos profissionais do país que atuam no Mais Médicos. Hoje, cerca de 7 mil cubanos trabalham no Brasil por meio do programa.

O Mais Médicos tem profissionais de vários países. Mas Cuba é o principal fornecedor. No caso da ilha caribenha, o pagamento é feito ao governo do país comandado por Raúl Castro. Os médicos cubanos recebem apenas uma parte do valor pago.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O governo cubano quer agora um reajuste de 30% no valor pago por médico enviado ao Brasil. Já o Ministério da Saúde oferece 10% de aumento mais a correção da inflação brasileira a partir de 2017. Hoje, Cuba recebe cerca de R$ 10 mil mensais por profissional.

Há uma dificuldade adicional no aumento pedido por Cuba, segundo pessoas familiarizadas com o Mais Médicos: o reajuste atingiria também os médicos brasileiros que participam do programa e não poderia ser restrito aos cubanos.

Uma nova rodada de negociações entre o Ministério da Saúde e o governo cubano está marcada para setembro (a data exata ainda não está definida). A Organização Panamericana de Saúde (Opas) também participa da discussão.

Há, da parte dos cubanos, um certo mal-estar em relação ao governo interino de Michel Temer (PMDB). A ilha não tem simpatia pelo processo de impeachment de Dilma Rousseff (PT). Por outro lado, o Mais Médicos e programas similares em outros países são uma importante fonte de recursos para o governo de Cuba.

Na negociação, o governo cubano alegará que sofreu perdas decorrentes da depreciação da moeda brasileira. Isso porque os recursos chegam a Cuba em reais e são convertidos em dólares americanos. Os cubanos precisam de moeda forte para pagar a importação de bens do exterior.

Há também uma desconfiança da parte dos cubanos de que o governo Temer planejaria conceder asilo político a médicos da ilha que vivem no Brasil. O temor foi manifestado a profissionais da saúde ligados ao PT. Nas contas dos cubanos, há cerca de 500 a 600 profissionais do Mais Médicos que poderiam aceitar uma proposta desse tipo. O Ministério da Saúde nega essa intenção.

PROGRAMA SERÁ MANTIDO, DIZ MS
Por meio da assessoria de imprensa, o Ministério da Saúde disse que negocia com o governo cubano e com a Opas com o objetivo de manter os profissionais daquele país que participam do Mais Médicos. Afirmou ainda que não há qualquer risco de o programa ser encerrado ou de ter sua abrangência reduzida.

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Proposta permite Estados e cidades gastarem menos com saúde

Relator, senador Romero Jucá, é ministro do Planejamento

Votação em 2º turno no Senado será na semana que vem

Romero Jucá tornou-se ministro do Planejamento do governo de Michel Temer

A proposta de emenda à Constituição (PEC) nº 143 de 2015, conhecida como “DRU dos Estados”, pode tirar R$ 35 bilhões da saúde pública em 2017. A estimativa é oficial e foi feita pelo Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde.

A PEC foi relatada pelo atual ministro do Planejamento, senador Romero Jucá (PMDB-RR), que deu parecer favorável ao projeto.

O texto deve ser votado em 2º turno no Senado na 3ª feira (17.mai) da próxima semana. Estados poderão reduzir em até R$ 14 bilhões os gastos na área. Os municípios poderão deixar de investir até R$ 21 bilhões. O autor da proposta é o senador Dalirio Beber (PSDB-SC).

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders e Gabriel Hirabahasi.

Se a PEC relatada por Jucá não passar, os Estados continuarão obrigados a gastar R$ 58,3 bilhões em 2017. Caso a proposta seja aprovada, a verba poderá cair para até R$ 43,7 bilhões. A queda nos municípios pode ser de R$ 84 bilhões para R$ 63 bilhões. Se aprovada, a nova regra valerá até 31.dez.2023.

É importante dizer que os Estados e as cidades não estarão obrigados a gastar menos com saúde. O que acontece é que ficam desobrigados de investir parte do dinheiro que hoje é destinado obrigatoriamente para a área.

Os números foram compilados pelo Ministério da Saúde a partir de informações do Sistema de Informações Sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS), mantido pela pasta.

O mecanismo é semelhante ao que o governo federal utiliza por meio da Desvinculação de Receitas da União (DRU). Certos recursos que chegam a Estados e municípios, tanto por meio da arrecadação de impostos quanto de transferências do governo federal, devem ser obrigatoriamente aplicados em algumas áreas (entre elas a saúde). São chamadas de “receitas vinculadas”.

A PEC estipula que 25% desse dinheiro possa ser usado livremente. É daí que virá a diferença. Hoje, municípios são obrigados a gastar 15% de tudo que arrecadam com a saúde. Os Estados devem aplicar 12%.

O Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde verificou quanto é aplicado no momento e fez as contas para subtrair o que poderá deixar de ser investido na área.

Contexto: a ideia foi defendida ainda em 2015 pelo então ministro da Fazenda, Joaquim Levy. Seria uma forma de aliviar o caixa de Estados e municípios. No Senado, quando a PEC foi aprovada em 1º turno, decidiu-se retirar os gastos com educação da proposta. Assim, a principal área atingida hoje é a da saúde. Desde que surgiu, o Sistema Único de Saúde (SUS) é financiado por contribuições das 3 esferas de governo (federal, estadual e municipal).

No âmbito federal, a desvinculação que existia há muito tempo era de 20%. Mas a validade da DRU do governo federal terminou em 31.dez.2015. O governo Dilma tentou prorrogação, mas não conseguiu emplacá-la na pauta.

A PEC da DRU dos Estados foi aprovada em 1º turno no dia 13.abr.2016. A deliberação seria na semana dos dias 1º a 7.mai, segundo o presidente do Senado, Renan Calheiros. Foi adiada pela votação do impeachment de Dilma Rousseff, nas sessões de 11 e 12.mai.2016. Caso a PEC seja aprovada no Senado, ainda precisará ser votada em 2 turnos na Câmara.

JUCÁ: DESVINCULAÇÃO NÃO É OBRIGAÇÃO DE CORTAR
Antes da divulgação da estimativa, Romero Jucá defendeu a aprovação da medida. “O mesmo remédio que socorre a União precisa socorrer os Estados e municípios, também”, disse. “Ademais, a desvinculação não significa obrigação de cortar. Trata-se de aumentar a margem desses entes”, acrescentou.

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Projeção indica SUS com rombo de R$ 16,7 bilhões em 2016

Saúde faz estudo para pressionar pela aprovação do tributo

Diretor do Departamento de Economia da Saúde do MS, Carlos Ocké-Reis

O Sistema Único de Saúde (SUS) poderá ter déficit pelo 3º ano seguido em 2016 caso a CPMF não seja aprovada, alerta o diretor do Departamento de Economia da Saúde do Ministério da Saúde, Carlos Ocké-Reis.

Projeções de Ocké-Reis, feitas no fim de 2015, indicam que o déficit no SUS pode chegar a R$ 16,7 bilhões neste ano.

A estimativa é anterior ao corte orçamentário anunciado na última 6ª feira (19.fev). Houve o bloqueio de R$ 2,5 bilhões na Saúde e parâmetros econômicos (como o crescimento da economia e a arrecadação do governo) foram revistos para baixo.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Em 2014 foi registrado rombo de R$ 3,8 bilhões e há expectativa de déficit também em 2015. O número do ano passado (estimado inicialmente em R$ 5,9 bilhões) precisa ser revisado, conforme Ocké-Reis, que é economista, doutor em saúde coletiva e ex-pesquisador do Ipea.

O Ministério da Saúde está preparando um estudo (uma nota técnica) no qual defenderá a aprovação da CPMF (o imposto do cheque), com alíquota de 0,38%.

A tabela abaixo mostra as projeções feitas por Carlos Ocké-Reis no fim de 2015 para o déficit do SUS nos últimos 3 anos (clique na imagem para ampliar): COMO A CRISE ECONÔMICA PIORA A SITUAÇÃO DO SUS?
Segundo Ocké-Reis, a crise econômica ajuda a piorar o quadro crônico de falta de dinheiro no Sistema Único de Saúde. São 4 motivos principais:

1. Em 2016, o gasto da União com o SUS está fixado em 13,2% da Receita Corrente Líquida (arrecadação do governo menos repasses para Estados e municípios). Portanto, quando a arrecadação cai, a União fica obrigada a investir menos. Esse percentual foi estabelecido por uma emenda à Constituição aprovada pelo Congresso;

2. O aumento do desemprego faz com que mais pessoas deixem de ter acesso a planos de saúde fornecidos pelas empresas privadas. Essas pessoas passam a usar o SUS com mais frequência;

3. A alta do dólar diminui a capacidade do governo de importar medicamentos e equipamentos que não são produzidos no país e a inflação faz subir o preço de produtos e serviços fornecidos por brasileiros;

4. Crise econômica também significa aumento da ansiedade, do stress e dos casos de depressão. Depressão e ansiedade são hoje uma das causas que levam a população a adoecer, diz Carlos Ocké-Reis.

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Em 2015, decisões de juízes já consumiram pelo menos R$ 922 milhões

38 pacientes custam R$ 56 milhões; maior caso foi de R$ 3,6 milhões

Das 20 drogas mais demandadas, 10 não possuem registro na Anvisa

Tratamentos de 38 pessoas consumiram R$ 56 milhões este ano

Os gastos do Ministério da Saúde com decisões judiciais aumentaram 744% (em valores reais, isto é, corrigidos pela inflação) de 2005 a 2015, segundo dados levantados pelo Blog. Em 2005, a pasta gastou R$ 62,6 milhões (valor da época) para cumprir determinações da Justiça relativas a tratamentos e medicamentos. Em 2015, até agora, o valor é de pelo menos R$ 922,4 milhões.

O cálculo do próprio Ministério é de que o valor já superou R$ 1 bilhão de reais em 2015. A diferença em relação ao apurado pelo Blog se deve a atrasos ou erros na inserção de dados no Sistema Integrado de Administração Financeira (Siafi).

Na maioria dos casos, os juízes determinam à Saúde que banque os gastos de pessoas com tratamentos e medicamentos que não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde, o SUS.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Os gastos em 2015 já correspondem a 1,03% de tudo o que a pasta consumirá em 2015 (cerca de R$ 89,4 bilhões). O Ministério da Saúde tem o maior orçamento da Esplanada.

Uma única decisão judicial custou aos cofres públicos, em 2015, R$ 3,6 milhões. É o maior caso do tipo. Neste ano, 38 brasileiros já conseguiram, por meio do SUS, tratamentos cujo valor supera R$ 1 milhão. Juntas, essas 38 pessoas tiveram tratamentos de R$ 56,2 milhões só em 2015.

O aumento dos gastos ocorre num momento em que o SUS e o Ministério da Saúde enfrentam dificuldades financeiras, agravadas pela crise econômica e pelo ajuste fiscal.

A tabela abaixo mostra a evolução nos gastos da Saúde com decisões judiciais (clique na imagem para ampliar).
As decisões judiciais dizem respeito a medicamentos novos e de alto custo. Por essa razão, a maior parte dos valores acaba sendo liberada para as poucas empresas que detêm a patente dos produtos. Em 2015, uma única empresa, a americana Uno Healthcare, recebeu pelo menos R$ 495 milhões. Outra companhia, a Multicare, levou R$ 296,09 milhões.

Dados dos Ministério da Saúde indicam que dos 20 tratamentos de maior custo abrangidos pelas decisões, 10 não possuem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Os dados são do Sistema Integrado de Administração Financeira, o Siafi. A consulta foi feita por meio da ferramenta Siga Brasil, do Senado Federal.

Adriano Massuda é o atual secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde. Segundo ele, as decisões judiciais se tornaram uma “estratégia comercial” de algumas empresas, nos últimos anos. “Nem toda judicialização é feita com este intuito, mas há companhias que exploram isso como estratégia comercial”, diz.

O secretário explica que a falta de registro na Anvisa impede a determinação de um preço máximo para os medicamentos.

A situação, segundo ele, tende a se agravar. Massuda informa que o Ministério já foi derrotado em pelo menos 15 ações judiciais nas quais os pacientes pedem acesso a tratamento para uma síndrome rara, cujo custo individual é de R$ 2 milhões.

“Com esse valor (R$ 30 milhões), é possível montar 20 postos de saúde. Dá para estruturar a rede de atenção básica em uma cidade de 50 mil habitantes”, lamenta Massuda. Segundo ele, há casos em que as decisões judiciais são proferidas sem uma simples consulta ao prontuário dos pacientes, e sem que os juízes tenham ciência dos custos envolvidos.

Em 2014, segundo o Ministério, os valores consumidos com decisões judiciais teriam sido suficientes para comprar 5,8 mil ambulâncias, construir 327 UPAs de pequeno porte ou 12 hospitais.

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Aviação Civil tem Orçamento de 2016 com aumento de 250%

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comanda a pasta com o maior aumento percentual na proposta de Orçamento 2016 entregue pelo governo ao Congresso Nacional. A secretaria comandada pelo peemedebista receberá um acréscimo de 250% em relação ao empenhado neste ano, passando dos R$ 316 milhões já programados para serem gastos em 2015 para uma previsão de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Ministérios com gastos similares em 2015 receberam aumentos inferiores. Turismo sai de R$ 302,9 milhões para R$ 357,9 milhões. Comunicações passa de R$ 331,6 milhões para R$ 373,7 milhões.

Além de ocupar o cargo de ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha exerce papel importante na articulação política do governo junto aos congressistas. Ele faz o chamado “varejo” da política. Padilha também dá expediente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto. Foi o responsável por negociar a liberação de R$ 500 milhões para emendas de congressistas.

O aumento de quase R$ 800 milhões para a Aviação Civil de 2015 para 2016 aparece numa proposta de Orçamento com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O governo também já anunciou que pretende reduzir a quantidade de ministérios.

A Secretaria de Aviação Civil seria uma das pastas cotadas para perder o status de ministério. Uma das hipóteses é de que seria incorporada ao Ministério do Transportes –para onde Padilha poderá rumar como o novo titular.

Agora, com a proposta do governo, a Aviação Civil passa a ter um orçamento previsto para o ano que vem (R$ 1.109 bilhão) superior ao do Ministério dos Transportes (R$ 1.019 bilhão).

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Mesmo com o anúncio de redução de ministérios e cargos comissionados, nenhuma pasta sofreu corte de orçamento. Três delas, no entanto, receberão aumento inferior à previsão do governo para a inflação em 2016, de 5,4%. São elas justamente as que possuem as maiores verbas: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

Abaixo, a tabela com a previsão de orçamento de todos Ministérios (clique na imagem para ampliar):

Outro lado

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil procurou o Blog para informar que o Orçamento total da Secretaria caiu de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária de 2015 para R$ 2,9 bilhões em 2016, uma redução de 15%.

Excluindo gastos fixos e investimentos do PAC, o orçamento da Secretaria era de R$ 955 milhões em 2015, apenas 16% a menos que os R$ 1,1 bilhão previstos para este ano.

Ao divulgar as informações sobre o Orçamento, o Ministério do Planejamento fez uma comparação entre o total já empenhado pelos ministérios este ano e o previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A íntegra da apresentação está disponível aqui. O Blog segue o critério do Planejamento.

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil informa ainda que parte da diferença se deve à inclusão, no projeto de Lei Orçamentária para 2016, de R$ 768 milhões destinados ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) da Infraero, empresa pública de administração de aeroportos. O programa foi iniciado em 2012, e o objetivo é demitir ou aposentar 2,9 mil funcionários. Mais de mil já optaram pelo desligamento.

Estas informações foram incluídas no começo da noite de 5ª feira (03.set.2015).

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