Faltam R$ 7,2 bilhões para manter aumento de verba para a saúde

Relator Eduardo Braga cortará R$ 9 bi em investimentos e custeio

Versão final da PEC do Teto cria piso de R$ 112 bilhões para a saúde

O relator do Orçamento, senador Eduardo Braga (PMDB-AM)

O relator do Orçamento de 2017, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), afirma que o governo precisará cortar recursos de outras áreas ou elevar o limite criado pelo teto dos gastos públicos se quiser realmente cumprir a promessa de aumentar as verbas para a saúde.

Braga estima que faltam R$ 7,2 bilhões para ampliar o orçamento da área no próximo ano, como prevê a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria o teto de gastos. “A prioridade é manter saúde, educação e segurança. Então, ou cortamos nos outros setores, ou aumentamos o teto dos gastos públicos. Não há saída”, afirma.

A versão final da PEC dos gastos públicos  determina um investimento mínimo de R$ 112 bilhões na saúde. O valor equivale a 15% receita líquida do governo. A receita líquida equivale à arrecadação total do governo, descontados os repasses para Estados e municípios.

Para tentar chegar a esse montante, R$ 4 bilhões poderão ser contabilizados nas emendas ao Orçamento propostas por deputados e senadores. Parte dessas emendas vai obrigatoriamente para a saúde.

“Mesmo contando as emendas impositivas, ainda faltarão mais de R$ 3 bilhões. O problema deste ano é que não há espaço para prever aumento extra de receita e, com isso, aumentar despesas. O teto de gastos é fixo. Não temos expectativa de mudança”, diz o senador.

A área econômica do governo discorda das contas da Comissão Mista de Orçamento, que abastecem Eduardo Braga. O Ministério do Planejamento argumenta que faltaria apenas R$ 1,7 bilhão. Técnicos do Senado tentam nesta 5ª (20.out) fechar uma cifra consensual com o Planejamento.

Ontem (19.out) foi aprovado o novo cronograma da comissão mista para a tramitação do Orçamento da União de 2017. A expectativa é de que o texto seja votado em 19 de dezembro. Mas há risco de o Orçamento não ser aprovado até o final de dezembro, a exemplo de outros anos. Se isso ocorrer, Braga faz uma previsão: “O arrocho será ainda maior.”

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Operações dobram desde 2011, mas investimento estaciona

Série histórica mostra os gastos com a PF nos últimos 15 anos

Gastos do Ministério da Justiça diminuíram nos anos Dilma

Agentes da PF em operação contra jogo ilegal, em 2012

A Polícia Federal quase dobrou o número de operações especiais nos últimos 5 anos, mas o total investido pelo governo na corporação ficou estagnado.

Em 2011, o 1º ano de Dilma, a corporação consumiu R$ 5,78 bilhões (cifra atualizada monetariamente). Esse valor é próximo ao empregado em 2015: R$ 5,73 bilhões. Ao mesmo tempo, o número de operações especiais feitas pela PF passou de 284 (2011) para 512 (2015).

Durante os 2 mandatos de Lula (PT), o total gasto pela PF cresceu de maneira robusta: saiu de R$ 3,85 bilhões (2003) para R$ 6,09 bilhões (2010), em valores corrigidos pelo IPCA. O aumento percentual foi de 58%.

Os valores citados neste post estão corrigidos com base na inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).

Os dados são da ONG Contas Abertas. A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

O fortalecimento e a autonomia da Polícia Federal fazem parte do discurso de Dilma e do PT desde as eleições de 2014.

Na gestão Dilma, o Ministério da Justiça como um todo diminuiu seus gastos. Foram de R$ 11,48 milhões para R$ 10,38 bilhões em 2015, em valores corrigidos.

Este ponto é enfatizado pelo governo. “Mesmo em tempos de vacas magras, nós priorizamos as polícias e a PF”, disse ao Blog o secretário-executivo do MJ, Marivaldo de Castro Pereira.

A tabela abaixo mostra o total gasto pela PF nos últimos 15 anos (clique na imagem para ampliar):

De 2011 a 2015 não houve variação significativa no financiamento da Polícia Federal. O ano com menos gastos foi 2013, com R$ 5,35 bilhões.

JUSTIÇA PRIORIZA PF, DIZ SECRETÁRIO
Número 2 na hierarquia do Ministério da Justiça, Marivaldo de Castro enfatiza que a pasta tem priorizado a PF, mesmo em tempos de corte de gastos.

“Podemos ser criticados por muitas coisas, mas não por essa. Garantir os recursos para a Polícia Federal é uma preocupação constante nossa”, diz ele. Segundo Marivaldo, os servidores da PF estão hoje entre os mais bem pagos do Executivo federal.

Ao Blog, o secretário enfatizou ainda que o uso de valores corrigidos não é usual na discussão sobre o orçamento do governo. “Os recursos para cada área são calculados em função da demanda e dos projetos de cada ano, e não em relação ao ano anterior”, diz ele.

NOTA DO MINISTÉRIO DA JUSTIÇA
O MJ encaminhou uma nota ao Blog. Eis a íntegra da mensagem:

“De acordo com a própria Polícia Federal, em janeiro de 2016, temos o montante de R$ 543.871.513,30 de restos a pagar de anos anteriores, o que influencia significativamente no montante dos valores pagos indicado pelo levantamento do Contas Abertas.

As estatísticas dos anos anteriores serão alteradas conforme o pagamento dos restos a pagar referentes a 2012, 2013, 2014 e 2015.

Além disso, temos que incluir, no cálculo dos valores pagos do DPF, parte dos valores pagos por outras secretarias e unidades do MJ para o DPF, como é o caso da Secretaria Extraordinária de Segurança de Grandes Eventos (SESGE/MJ) que, pelo menos desde 2013 – Copa das Confederações –, vem executando parte de seu orçamento para a Polícia Federal. Enviaremos esses dados na sequência.

Por fim, cabe salientar que o número de operações e emissões de passaportes pela PF só aumentou nos últimos anos, conforme os dados abaixo.

NÚMERO DE OPERAÇÕES ESPECIAIS DEFLAGRADAS:
2015 – 512
2014 – 396
2013 – 303
2012 – 295
2011 – 284
2010 – 252
2009 – 236
2008 – 219
2007 – 183
2006 – 149
2005 – 69
2004 – 48
2003 – 18

NÚMERO DE PASSAPORTES EMITIDOS

ANO    PASSAPORTES EXPEDIDOS
2010    1.587.660
2011    2.094.589
2012    1.943.370
2013    2.131.112
2014    2.280.507″

Valores pagos pela Secretaria Extraordinária de Segurança para Grandes Eventos (Sesge) aplicados no DPF:

2011
Nominal: R$ 7.518.952,27
Corrigido pelo IPCA: R$ 9.547.937,76

2012
Nominal: R$ 2.617.698,62
Corrigido pelo IPCA: R$ 3.119.740,29

2013
Nominal: R$ 41.383.508,63
Corrigido pelo IPCA: R$ 46.629.805,27

2014
Nominal: R$ 69.652.609,07
Corrigido pelo IPCA: R$ 74.152.167,62

2015
Nominal: R$ 5.794.285,74
Corrigido pelo IPCA: R$ 5.794.285,74

Note-se que 2013 e 2014 tiveram valores elevados por conta da Copa do Mundo e das Confederações.”

A ORIGEM DOS NÚMEROS
Segundo o economista Gil Castelo Branco, fundador da ONG Contas Abertas, os números levantados representam o total financeiro desembolsado em cada ano, incluindo os chamados “restos a pagar”. Em 2016, quando os “restos a pagar” forem quitados, os valores serão inclusos no total financeiro desembolsado do ano.

As cifras apresentadas na tabela mostrada neste post já consideram os recursos pagos por outras secretarias e unidades do Ministério da Justiça para a Polícia Federal, como pede o secretário Marivaldo de Castro.

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Alíquotas de imposto e de multa somariam 30%…

…mas será usada a cotação do dólar de 31.dez.2014

assim, para legalizar o dinheiro o custo será de 20%

Plenário da Câmara analisa texto semana que vem

O relator do projeto na comissão especial, deputado Manoel Junior (PMDB-PB)

O projeto de lei que regulamenta a legalização de recursos depositados no exterior foi aprovado hoje (22.out.2015) em comissão especial na Câmara. Agora o texto vai ao plenário da Câmara. Depois, precisa passar pelo Senado.

Mas havendo acordo, é possível que seja aprovado ainda neste ano.

O projeto é uma das medidas para aumentar a arrecadação do governo e diminuir o já projetado déficit no Orçamento para o ano de 2016. Cálculos divulgados durante a tramitação do projeto indicam que a medida pode produzir até R$ 100 bilhões em novas receitas, embora as estimativas sejam incertas e não comprováveis –até porque trata-se de dinheiro que está escondido em outros países.

Para o governo, entretanto, qualquer alívio com mais arrecadação será bem-vindo. O Planalto deve enviar ainda nesta semana ao Congresso uma nova meta fiscal para 2015, com um rombo que pode chegar a R$ 50 bilhões.

A aprovação pode ser considerada uma pequena vitória do Planalto, que agora precisa garantir a aprovação no plenário da Câmara, considerada etapa mais difícil. As informações são do repórter Mateus Netzel.

SAIBA COMO SERÁ A LEGALIZAÇÃO
O texto define em 15% as alíquotas do imposto e da multa cobrada sobre o valor a ser legalizado. Ou seja, quem desejar legalizar US$ 100 milhões terá de pagar US$ 30 milhões. Mas esse valor será bem menor porque o projeto de lei fixa para efeito de cálculo que será considerada a cotação do dólar frente ao real em 31 de dezembro de 2014. Esse será o parâmetro para a conversão dos valores –até porque o imposto e a multa serão pagos em reais.

Na prática, com a desvalorização do real neste ano –o dólar fechou cotado a R$ 3,95 ontem (21.out.2015)–, o percentual total pago por quem desejar legalizar os recursos cairia de 30% para um percentual em torno de 20%. A medida foi criada para aumentar a atratividade da medida. O ministro da Fazendo defendia um percentual total de cobrança de 35%, valor considerado muito alto pelo relator Manoel Júnior (PMDB-PB).

Apesar do nome atribuído à medida, a repatriação dos recursos, na realidade, é facultativa. O titular das contas no exterior estará apenas legalizando seus recursos perante o Estado brasileiro. Mas poderá manter o dinheiro lá fora.

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“Miragem de prosperidade” e R$ 208,7 bi de “restos a pagar”

Capa do estudo sobre o estado da economia e do Orçamento da União

O ministro do Planejamento, Nelson Barbosa, estará na tarde desta 3^a feira na Comissão Mista de Orçamento do Congresso e será confrontado com um duríssimo relatório preparado por técnicos da Câmara e do Senado.

“A proposta orçamentária para 2016 reflete um cenário de restrição fiscal sem precedentes, onde o montante das receitas primárias estimadas, a partir de indicadores macroeconômicos e pressupostos fiscais mais realistas, revela-se insuficiente para atender à totalidade das despesas primárias programadas”, diz o documento de 70 páginas, disponível aqui no Blog.

O estudo é assinado por Ricardo Alberto Volpe, diretor da Conof (Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados) e por Luiz Fernando de M. Perezino, diretor da Conorf (Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal).

Os técnicos mostram um quadro sombrio, com gráficos e tabelas –como essa da evolução dos “restos a pagar” (despesas de um ano que ficam para ser pagas num exercício seguinte), que atingiram R$ 208,7 bilhões em 2014:

“É razoável que haja resíduos passivos a serem pagos no exercício seguinte, em decorrência dos prazos associados aos atos a serem praticados pela administração pública e por seus credores”, diz o estudo. Mas em seguida vem uma forte advertência:

“O que se verifica, no entanto, é que a inscrição de restos a pagar decorre cada vez mais do excesso de autorizações em relação aos recursos disponíveis e se revela como instrumento de dilatação da vigência das dotações orçamentárias, que a rigor devem se restringir ao exercício financeiro que se referem”.

E a conclusão: “Essa situação leva a que o pagamento dos resíduos passivos concorra com o pagamento de despesas do orçamento aprovado para o exercício [corrente]. Cria-se, assim, um círculo vicioso que provoca o crescimento do estoque de restos a pagar, o qual alcançou o montante de R$ 227,9 bilhões ao final do exercício de 2014. Desse total, R$ 208,7 bilhões correspondem a despesas primárias”.

MIRAGEM DE PROSPERIDADE
Esse descontrole pode levar, diz o estudo dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento, a uma situação em que se escapa de um erro para cometer outro. “Supondo haver cobertura financeira suficiente para as programações incluídas na lei orçamentária e em créditos adicionais, a sociedade e, muitas vezes os agentes públicos, podem se equivocar quanto à capacidade do governo de entregar os bens e serviços previstos no orçamento”.

“Essa ‘miragem da prosperidade’ pode ser sucedida pela ‘ilusão da austeridade’, nos casos em que se decide cumprir a meta fiscal. Dotações a descoberto prenunciam o contingenciamento de despesas. Porém, quando se decide fazê-lo, não é a necessidade de correção de falhas na elaboração do orçamento e em suas alterações que se destacam, mas sim o ânimo de responsabilidade fiscal do governo, que não significa necessariamente autêntica iniciativa de austeridade”.

De parágrafo em parágrafo, o relatório dos técnicos da Comissão Mista de Orçamento é devastador no seu diagnóstico do estado atual da economia brasileira.

O trecho final alerta para um problema cada vez mais presente na execução orçamentária do Brasil: a falta de transparência.

“Outro requisito de que depende a transparência orçamentária é o grau com que as programações incluídas no orçamento apresentam correlações claras com as políticas públicas. O ideal é que os agentes públicos e os cidadãos possam enxergar claramente, nas programações orçamentárias, as dotações destinadas a cada programa, plano, política ou projeto previsto na legislação e/ou que conste da agenda governamental. Contudo, contrariando o princípio da especificação, o adensamento de ações verificado nos últimos anos tem prejudicado ainda mais a desejável transparência orçamentária”.

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Mesma proporção acredita que tributos vão aumentar

Governo quer elevar arrecadação para cobrir rombo

Pesquisa indica que brasileiros acham que já pagam muitos impostos

Pesquisa do Instituto Data Popular obtida pelo Blog indica que 7 de cada 10 brasileiros acham que pagam muitos impostos.

Uma parcela semelhante dos brasileiros (72%) acredita que haverá aumento de tributos até o próximo ano. As informações são do repórter do UOL em Brasília Victor Fernandes.

Segundo o estudo, o maior descontentamento da população em relação aos impostos é a ausência de retorno em serviços públicos. 69% concordam com a afirmação “não vejo retorno nos impostos que eu pago”.

Leia a íntegra da pesquisa aqui.

Na tarde desta 5ª feira (10.set.2015), o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, disse que a população brasileira pode ser compreensível a respeito de mais impostos em momentos de necessidade. Para ele, “você até admite pagar mais imposto” em troca de melhorar o país.

Segundo a pesquisa do Data Popular, 65% dos brasileiros dizem preferir ter mais serviços públicos de qualidade do que pagar menos impostos (33%). Ou seja, desejam primeiro receber a contrapartida (serviços melhores).

O aumento na arrecadação é a principal alternativa que o governo tem apresentado para conseguir equilibrar as contas públicas. Joaquim Levy afirmou que o aumento do imposto de renda pode ser um caminho para diminuir o déficit de R$ 30,5 bilhões estimado no orçamento de 2016.

O Planalto parece ter desistido de tentar aprovar aumento de contribuições que precisam do aval da Câmara e do Senado. A ideia de retomar a CPMF, o imposto do cheque, causou desgaste político com aliados e integrantes do governo. A Cide (imposto que incide sobre os combustíveis), o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) e o PIS/Confins são tributos que dependem apenas de um decreto presidencial para serem aprovados.

O levantamento do Data Popular realizou 2.501 entrevistas, entre os dias 1 e 4 de setembro, em 143 cidades do país. A margem de erro é de 1,96 p.p.

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Aviação Civil tem Orçamento de 2016 com aumento de 250%

O ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha (PMDB), comanda a pasta com o maior aumento percentual na proposta de Orçamento 2016 entregue pelo governo ao Congresso Nacional. A secretaria comandada pelo peemedebista receberá um acréscimo de 250% em relação ao empenhado neste ano, passando dos R$ 316 milhões já programados para serem gastos em 2015 para uma previsão de R$ 1,1 bilhão no próximo ano.

Ministérios com gastos similares em 2015 receberam aumentos inferiores. Turismo sai de R$ 302,9 milhões para R$ 357,9 milhões. Comunicações passa de R$ 331,6 milhões para R$ 373,7 milhões.

Além de ocupar o cargo de ministro da Aviação Civil, Eliseu Padilha exerce papel importante na articulação política do governo junto aos congressistas. Ele faz o chamado “varejo” da política. Padilha também dá expediente na Secretaria de Relações Institucionais (SRI), no Palácio do Planalto. Foi o responsável por negociar a liberação de R$ 500 milhões para emendas de congressistas.

O aumento de quase R$ 800 milhões para a Aviação Civil de 2015 para 2016 aparece numa proposta de Orçamento com previsão de déficit primário de R$ 30,5 bilhões. O governo também já anunciou que pretende reduzir a quantidade de ministérios.

A Secretaria de Aviação Civil seria uma das pastas cotadas para perder o status de ministério. Uma das hipóteses é de que seria incorporada ao Ministério do Transportes –para onde Padilha poderá rumar como o novo titular.

Agora, com a proposta do governo, a Aviação Civil passa a ter um orçamento previsto para o ano que vem (R$ 1.109 bilhão) superior ao do Ministério dos Transportes (R$ 1.019 bilhão).

A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Mesmo com o anúncio de redução de ministérios e cargos comissionados, nenhuma pasta sofreu corte de orçamento. Três delas, no entanto, receberão aumento inferior à previsão do governo para a inflação em 2016, de 5,4%. São elas justamente as que possuem as maiores verbas: Saúde, Desenvolvimento Social e Combate à Fome, e Educação.

Abaixo, a tabela com a previsão de orçamento de todos Ministérios (clique na imagem para ampliar):

Outro lado

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil procurou o Blog para informar que o Orçamento total da Secretaria caiu de R$ 3,4 bilhões no projeto de Lei Orçamentária de 2015 para R$ 2,9 bilhões em 2016, uma redução de 15%.

Excluindo gastos fixos e investimentos do PAC, o orçamento da Secretaria era de R$ 955 milhões em 2015, apenas 16% a menos que os R$ 1,1 bilhão previstos para este ano.

Ao divulgar as informações sobre o Orçamento, o Ministério do Planejamento fez uma comparação entre o total já empenhado pelos ministérios este ano e o previsto no projeto de Lei Orçamentária de 2016. A íntegra da apresentação está disponível aqui. O Blog segue o critério do Planejamento.

A Secretaria de Aviação de Aviação Civil informa ainda que parte da diferença se deve à inclusão, no projeto de Lei Orçamentária para 2016, de R$ 768 milhões destinados ao Programa de Incentivo à Transferência ou à Aposentadoria (PDITA) da Infraero, empresa pública de administração de aeroportos. O programa foi iniciado em 2012, e o objetivo é demitir ou aposentar 2,9 mil funcionários. Mais de mil já optaram pelo desligamento.

Estas informações foram incluídas no começo da noite de 5ª feira (03.set.2015).

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Governo conta com receitas incertas no valor de R$ 37,3 bi

Arrecadação prevista de PIS/Cofins tem apresentado queda

Alta estimada do PIB em 2016 contraria mercado e BC

O rombo no Orçamento de 2016 pode ser ainda maior que os R$ 30,5 bilhões previstos pelo governo. Para chegar a um déficit de “apenas” 0,5% do PIB, o governo teve de dar como certas receitas que ninguém sabe se existirão realmente.

Parte das receitas estimadas depende de projetos parados no Congresso. Algumas vão requerer um desempenho da economia superior ao previsto pelo mercado e até por analistas do próprio governo.

A tendência é que apareçam mais “gargalos” conforme avance a análise do Congresso. No começo da tarde desta 3ª feira (1.set.2015), o relator do Orçamento, Ricardo Barros (PP-PR), disse que o rombo é pelo menos R$ 3,4 bilhões maior que o estimado. Segundo ele, o governo deixou de computar parte dos custos das emendas impositivas dos congressistas e da Lei Kandir.

“A sociedade está atenta. O governo deve saber que não pode mais ‘pedalar’, que não pode mais maquiar as contas. Se, por exemplo, você trouxesse de volta o Guido Mantega e o Arno Augustin, os dois fechavam o Orçamento numa boa, com superávit até. Isso não acontecerá mais. Mas não significa que não hajam pontas soltas, contas que precisem ser avaliadas com cuidado”, diz o economista Gil Castelo Branco, da ONG Contas Abertas. A apuração é dos repórteres do UOL André Shalders e Mateus Netzel.

Eis 5 “pontos cegos” sobre o Orçamento de 2016:

1. “Receitas extraordinárias” que ninguém sabe se virão realmente. O governo conta com pelo menos R$ 37,3 bilhões de reais que ninguém sabe ao certo se vão entrar nos cofres do Tesouro Nacional. São as chamadas “receitas extraordinárias”. Podem surgir da venda de imóveis da União; da venda de ações de empresas públicas; e do leilão da folha de pagamentos, entre outras fontes.

2. Otimismo exagerado: só o governo fala em crescimento em 2016. Quando assumiu o Ministério da Fazenda, Joaquim Levy se comprometeu a seguir as projeções do Boletim Focus, editado pelo Banco Central. Não foi o que aconteceu no Orçamento de 2016. Enquanto o governo acredita num crescimento do PIB de 0,2% em 2016, a última edição do boletim trouxe uma previsão de queda de 0,4%. A inflação também é levemente discrepante: enquanto o governo estima em 5,4% o IPCA de 2016, o boletim Focus prevê alta de 5,51% no preços.

3. Arrecadação superestimada do PIS/Cofins. A proposta do governo estima um aumento de 11,5%  na arrecadação do PIS/Cofins, impostos cobrados sobre o faturamento das empresas. Não considera que a arrecadação com esses impostos vem caindo. Em 2014, a queda real foi de 3,47% em relação a 2013. No primeiro semestre de 2015, a arrecadação foi 3,5% menor do que no mesmo período de 2014, já considerando a inflação. Na conta do governo, o aumento da PIS/Cofins e de outros tributos significará R$ 11,2 bilhões a mais em 2016.

4. Várias receitas dependerão da boa vontade de deputados e senadores –num momento em que o governo está fragilizado. Os congressistas terão de aprovar a elevação das alíquotas do PIS/Cofins (para eletrônicos como computadores e smartphones). Há também a venda de ativos da União e o projeto da repatriação de recursos, ambos itens da “Agenda Brasil” do Senado. Do lado dos custos, o Congresso ainda vota o aumento de salários de servidores federais, que impacta diretamente nas despesas obrigatórias do governo.

5. Definição da LDO nas mãos do Congresso. Os valores finais do projeto do Orçamento ainda dependem da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). O texto está sendo discutido por uma comissão composta de senadores e deputados. A LDO define as metas fiscais para o Orçamento. A comissão aguarda nova proposta do Ministério do Planejamento –a proposta inicial previa superávit de 1,2%– para discussão e inclusão das emendas que podem aumentar ainda mais o déficit.

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O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, que defende cortes acima de R$ 70 bilhões no Orçamento

Joaquim Levy defende o maior contingenciamento possível

Desidratação do ajuste no Congresso pressiona por corte maior

A presidente Dilma Rousseff convocou uma reunião com os ministros palacianos e da área econômica para domingo (17.mai.2015) para definir o tamanho do corte no Orçamento da União neste ano. A equipe dilmista tem opiniões distintas a respeito do valor a ser contingenciado dos gastos, que ficará no mínimo em R$ 60 bilhões. No limite máximo, pode chegar perto de R$ 80 bilhões.

O anúncio oficial dos cortes deve ser realizado no dia 21 de maio, quinta-feira que vem, segundo apurou o Blog. Como as decisões sobre o contingenciamento serão tomadas no domingo, os ministros terão alguns dias para comunicar a todos os colegas na Esplanada –e combinar um discurso unificado, que impeça reclamação pública por causa da redução das verbas.

O encontro dominical deve ser às 16h. Além da presidente e do vice, Michel Temer, devem participar os seguintes ministros: Joaquim Levy (Fazenda), Nelson Barbosa (Planejamento), Aloizio Mercadante (Casa Civil) e Edinho Silva (Secretaria de Comunicação da Presidência). Outros ainda podem ser chamados.

Na prática, o governo já tem adotado um arrocho das despesas para todos os setores da administração pública federal. Alguns casos se tornaram conhecidos em detalhes. Por exemplo, o Serpro (Serviço Federal de Processamento de Dados), a maior empresa pública de prestação de serviços em tecnologia da informação do Brasil, interrompeu pagamentos regulares aos seus fornecedores desde novembro do ano passado, 2014. Só faz pagamentos pontuais. Na semana passada, acumulava uma dívida de R$ 249 milhões em serviços e produtos recebidos, porém ainda não pagos (os dados são de 5.mai.2015).

Segundo o secretário-geral da ONG Contas Abertas, Gil Castello Branco, a execução orçamentária dos primeiros 4 meses de 2015 “já está projetando um corte para o ano todo de R$ 57,5 bilhões”.

No domingo, o que Dilma e seus ministros farão é um aperto ainda maior nos gastos do governo –considerado fundamental para o ajuste das contas públicas e para preparar o país para voltar a crescer a partir de 2016.

O ministro da Fazenda, Joaquim Levy, defende que o corte deva ser o maior possível, pois é incerta a qualidade das medidas de ajuste fiscal que ainda serão votadas pelo Congresso. No entendimento do titular da Fazenda, por precaução, o melhor é anunciar um contingenciamento grande das despesas neste momento de incertezas –seria uma sinalização ao mercado sobre a convicção do governo a respeito do tema.

Mais adiante, no final do ano, se a arrecadação de impostos melhorar e se os efeitos do ajuste aprovado pelo Congresso forem satisfatórios, Levy acredita que o governo terá então como revisar (e talvez reduzir) o tamanho do contingenciamento.

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Vitória parcial deixa presidente ainda refém de aliados

Saldo desse processo é um grande desgaste para o governo

Trata-se de um “trailer” de como será o clima político em 2015

O governo obteve uma vitória na madrugada desta quinta-feira (4.dez.2014), com o Congresso aprovando a alteração na lei orçamentária que permite gastos quase ilimitados por parte da administração pública federal. Mas foi uma vitória parcial, pois faltou concluir a votação de um ponto do texto da lei, o que deve ocorrer só na terça-feira que vem (9.dez.2014).

A votação inconclusa mostra um Palácio do Planalto frágil sob o comando de Dilma Rousseff. Brasília assiste a um paradoxo raro desde quando o país voltou à democracia. Nunca um presidente da República eleito pelo voto direto esteve em situação política tão desconfortável como a petista.

Já houve 7 eleições presidenciais diretas pós-ditadura (1989, 1994, 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014). Nas seis primeiras eleições, o eleitos desfrutaram de poder quase imperial logo após o fechamento das urnas e até o dia da posse.

No caso de Dilma Rousseff, uma confluência de fatores fazem com que a situação seja de grande suspense a respeito de como a presidente conduzirá o governo no seu segundo mandato.

Na área econômica, a petista enfrenta escolhas difíceis. Teve de vasculhar o mercado financeiro com uma lanterna para achar um “banqueiro” que aceitasse ser ministro da Fazenda –depois de ter abjurado os bancos durante sua campanha eleitoral. As decisões que todos os analistas recomendam para o Planalto devem resultar num dos primeiros semestres mais contracionistas da história recente do pais quando 2015 começar.

Estagnação e aperto econômico não combinam com popularidade presidencial em alta. Para piorar, quando janeiro chegar devem também ser conhecidos os nomes de aproximadamente 70 deputados e senadores citados no esquema de corrupção da Petrobras, desvendado pela Operação Lava Jato.

Mesmo que não sejam instalados 70 processos de cassação no Congresso, ninguém em Brasília dúvida que haverá dezenas de políticos encrencados. O corolário disso será a quase paralisação do Poder Legislativo enquanto cerca de 10% de seus integrantes estarão tendo de provar que não são ladrões do dinheiro público.

Como um ajuste fiscal duro e medidas de correção para a economia muitas vezes dependem de aprovação no Congresso, forma-se a tempestade perfeita, com dificuldades econômicas e políticas ao mesmo tempo.

No dia 1º de fevereiro de 2015, quando tomam posse os novos congressistas, a primeira missão constitucional de deputados e de senadores será eleger os presidentes da Câmara e do Senado. Essa disputa será um termômetro preciso de como se comportará o Poder Legislativo em 2015. Até agora, as notícias não são as melhores para Dilma Rousseff nessa área.

Na Câmara, o candidato lançado para presidir a Casa é Eduardo Cunha (PMDB-RJ), que tem chances reais de vitória e sempre se relacionou de maneira conflituosa com o Planalto.

No Senado, o nome natural para presidente seria Renan Calheiros (PMDB-AL), que já comanda a Casa e tem sido fiel ao Planalto –basta olhar a forma como conduziu de maneira favorável ao governo a votação da lei orçamentária durante a madrugada de hoje (4.dez.2014). Ocorre que o nome de Renan é quase uma unanimidade na bolsa de apostas brasiliense sobre quem estará citado na Operação Lava Jato –o que tornaria sua recondução ao cargo algo praticamente inviável.

Nesse cenário, a presidente Dilma Rousseff fica manietada para concluir mais rapidamente, como desejaria, a nomeação de ministros que vão compor o governo em seu segundo mandato. Enquanto o Congresso não terminar suas votações neste ano, partidos aliados vão fazer a chantagem de sempre para garantir os cargos que buscam para seus filiados.

No mínimo, a pendência na lei orçamentária que deve ser resolvida na semana que vem, vai atrasar a nomeação de parte do novos ministros.

Enquanto isso, a oposição surfa discursando que o Planalto coloca o Congresso de cócoras (como disse na tribuna o senador tucano Aécio Neves).

A rigor, a dificuldade de Dilma Rousseff para aprovar a alteração na lei orçamentária deve ser vista apenas como um “trailer” de como será o clima político a partir de 2015. A madrugada de 4 de dezembro foi só uma amostra grátis do pesadelo que pode ser o primeiro semestre do ano que vem para o governo dilmista.

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O governo acaba de informar que será amanhã o dia mais temido do ano pelos ministros, deputados e senadores: serão anunciados nesta 4ª feira (22.mai.2013) os cortes no Orçamento Geral da União.

O detalhamento será apresentado pela ministra do Planejamento, Miriam Belchior, e pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega. O chamado “relatório de reprogramação orçamentária e financeira relativa ao Orçamento Geral da União para 2013” será mostrado às 11h30, no auditório do subsolo do Bloco K, da Esplanada dos Ministérios.

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