Empresa gerida pela Mossack pertencia a Robalinho de Barros

Ele trabalhou no governo Itamar e com senador do DEM

Robalinho desconhece offshore e nega relação com Petrobras

Plataforma da Petrobras próxima a Vitória (ES)

Documentos da firma panamenha Mossack Fonseca mostram que uma offshore sem sede própria, funcionários ou site recebeu comissões milionárias em operações com petróleo da Petrobras. As comissões foram pagas por meio de uma conta bancária na Suíça.

A Oil & Gas Venture Capital Corp tem como diretores 2 funcionários da Mossack Fonseca. Esse é um serviço oferecido pela firma panamenha. Documentos indicam que a offshore pertenceu a Frederico José Otaviano Robalinho de Barros.

Robalinho chefiou a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Indústria durante o governo Itamar Franco. Também foi assessor do ex-presidente do TCU José Jorge.

ENDEREÇO SUSPEITO
A De Castro Street é uma pequena rua de apenas um quarteirão à beira do paradisíaco mar do Caribe que banha Tortola, a maior das Ilhas Virgens Britânicas.

Ali, em um prédio baixo que passaria despercebido pelos turistas que anualmente lotam a ilha, fica a sede de centenas de empresas de fachada criadas pelo escritório local da Mossack Fonseca. No rol de clientes estão desde bancos acusados de financiar desenvolvimento de armas de destruição em massa até pequenas empresas-fantasma familiares criadas para evitar o pagamento de impostos de herança.

Entre elas, destaca-se uma pequena empresa de consultoria, chamada Oil & Gas Venture Capital Corp. O que a torna especial é o que passou por suas contas bancárias na Suíça: o equivalente a mais de R$ 1 milhão em comissões suspeitas por intermediar a venda de óleo da Petrobras.

A Oil & Gas é uma empresa que parece existir apenas no papel. Além de ser registrada em um endereço de fachada, a companhia não possui site na internet nem em nenhuma rede social. Seu atual dono, segundo os documentos da Mossack Fonseca, é uma fundação registrada na Suíça que é usada como proprietária fictícia para mais de uma centena de empresas registradas em paraísos fiscais.

Seu quadro de direção também é fictício: são 2 funcionários da própria Mossack Fonseca, que oferece esse serviço por uma taxa extra. A estratégia aumenta o anonimato das offshores agenciadas pela firma panamenha.

Mas nada disso foi impedimento para que a Oil & Gas assinasse ao menos 3 contratos e recebesse por pelo menos 1 deles por intermediar negócios de compra e venda de petróleo da Petrobras por empresas estrangeiras.

A série Panama Papers, que começou a ser publicada no domingo (3.abr.2016), é uma iniciativa do ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), organização sem fins lucrativos e com sede em Washington, nos EUA. Os dados foram obtidos pelo jornal Süddeutsche Zeitung. O material está em investigação há cerca de 1 ano. Participam desse trabalho com exclusividade no Brasil o UOL, o jornal “O Estado de S.Paulo” e a RedeTV!.

Documento de transferência de ações da Oil & Gas, com a assinatura de Robalinho

Por esse serviço, a offshore recebia um porcentual do valor total negociado – uma “taxa de sucesso” para cada acordo assinado entre a Petrobras e seus compradores.

No total, segundo os documentos, a empresa recebeu ao menos US$ 260 mil (ou cerca de R$ 1 milhão, em valores atuais) por intermediar a venda de petróleo e derivados da Petrobras, tudo depositado diretamente nas contas da empresa em 2 bancos suíços, o UBS e o Landolt & Cie.

Mas quem está por trás desses negócios? Os arquivos da Mossack apontam para um nome: Frederico José Otaviano Robalinho de Barros, uma figura discreta, desconhecida do noticiário, mas que há décadas transita com destreza no mundo das empresas de energia e da política brasileira.

Ele aparece como único proprietário da Oil & Gas de 2004 até 2009, ano em que a SCH Foundation assume a empresa. Há sua assinatura em diversos documentos relacionados à companhia –como, por exemplo, no documento que faz da Mossack Fonseca a agente registrada para representar a Oil & Gas perante as autoridades das Ilhas Virgens.

Além disso, ele era o dono da empresa no papel quando o primeiro dos 3 contratos foi assinado. Depois da mudança de donos, o advogado que trocava os e-mails com a Mossack em seu nome continua o mesmo.

De tradicional família pernambucana, Robalinho de Barros começou sua carreira pública federal em 1993, quando foi nomeado secretário de Comércio Exterior pelo então ministro da Indústria, o banqueiro José Eduardo de Andrade Vieira, na gestão de Itamar Franco.

Exonerado em 1995, menos de 1 mês após o término do mandato do ex-presidente, ele voltou ao serviço público ao assumir em 1999 o cargo de assessor parlamentar do então senador José Jorge (PFL-PE), seu conterrâneo, ex-presidente do Conselho de Administração da Petrobras na gestão Fernando Henrique Cardoso e recém-aposentado ministro do Tribunal de Contas da União (TCU). O PFL é o antigo nome do atual DEM.

Certificado de ações no nome de Robalinho de Barros

Sua nomeação se deu por meio de ato secreto assinado pelo ex-diretor geral da Casa Agaciel Maia e só se tornou pública depois que o escândalo foi revelado pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, uma década depois.

Durante esse mesmo período, Robalinho de Barros dava passos também no mercado de energia nacional. Enquanto era assessor de José Jorge no Senado, o pernambucano também dirigia uma empresa de consultoria com o seu próprio nome.

Suas pretensões eram grandes. Ainda em 1999, chegou a participar de um consórcio contratado pelo então governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), para realizar os primeiros estudos de viabilidade técnica da Refinaria de Abreu e Lima, que se tornou uma das obras mais caras e polêmicas da história da Petrobras.

Nos anos seguintes, já fora do Legislativo, foi diretor e presidente de diversas empresas sucroalcoleiras de médio porte, como a Brazil Ethanol Leão, e, mais recentemente, do grupo Delta Crescent.

OS CONTRATOS DE ROBALINHO
As relações do empresário com a Petrobras, porém, permaneciam desconhecidas. O primeiro contrato, assinado quando Robalinho de Barros ainda aparecia nominalmente à frente da empresa, foi fechado com uma empresa chamada Helix Oil International no dia 6 de abril de 2009. O negócio envolvia a venda de 2 milhões de barris de óleo cru Marlim mensais para serem entregues no porto de Xangai.

Para cada barril vendido, a Oil & Gas ganharia US$ 0,40 (ou R$ 1,50) que deveriam ser depositados em uma conta do UBS 5 dias bancários após a entrega. Uma entrega mensal, portanto, deveria render cerca de R$ 3 milhões para a offshore, mas não há recibos desse contrato nos documentos da MF aos quais a reportagem teve acesso.

O acordo em questão está no meio dos Panama Papers simplesmente porque os diretores da empresa no papel eram funcionários da Mossack. Assim, cada acordo que exigia a anuência expressa dos diretores tinha que passar pelos e-mails da firma panamenha, mesmo que o dinheiro nem sequer circulasse pelo Panamá, indo direto à Suíça.

É pela mesma razão que aparece nos documentos da Mossack outro contrato, desta vez assinado com uma empresa de Cingapura chamada Gemoil, especializada no refino de petróleo bruto.

Nesse documento, a contratação da Oil & Gas para intermediar a assinatura de acordos futuros com a Petrobras para a compra de petróleo é justificada devido à sua “vasta experiência e expertise no campo de energia, investimentos e consultoria estratégica” .

Segundo o acordo, a offshore deveria estabelecer “as relações estratégicas, técnicas e instituições no Brasil com o objetivo de aprovar um acordo comercial de longo prazo entre a Petrobras e a Gemoil”, além de “ajudar no relacionamento com o governo”.

O preço para esse serviço seria de 15% do lucro auferido pela empresa de Cingapura, por um prazo de 10 anos. Há também uma cláusula de confidencialidade no contrato, assinado em julho de 2011.

Já os recibos bancários que foram anexados nas trocas de e-mails dos funcionários da Mossack Fonseca dizem respeito a um terceiro contrato, firmado com a EGR Consultants em abril de 2011. A empresa ficaria com 25% do lucro de cada contrato de venda de petróleo e derivados assinado pela Petrobras com compradoras estrangeiras.

Há 6 recibos decorrentes desse contrato, todos de maio a novembro daquele mesmo ano. O maior, de julho, se refere a 1 depósito de US$ 64,1 mil dólares na conta da Oil & Gas na Suíça, uma taxa de comissão pela venda de 305 mil barris de petróleo da estatal brasileira para a JP Morgan VEC.

No total, foram mais de 1,5 milhão de barris em que a offshore recebeu comissão por participar como intermediária.

OUTRO LADO
Procurado pela reportagem, Robalinho de Barros negou a existência dos negócios narrados acima. “Não existe isso. Pode mandar verificar que não existe isso. Meu Deus do céu, eu nunca fiz negócio com a Petrobras, que história é essa?”, disse, por telefone.

Ao ser questionado sobre a existência dos documentos que ligavam a Oil & Gas ao seu nome, o empresário afirmou que não tinha interesse em vê-los e não forneceu e-mail para que eles pudessem ser enviados. “Não posso nem falar porque esse assunto não cabe a mim.”

A Petrobras, por sua vez, afirmou que nunca teve contrato de intermediação para a venda de petróleo com a Oil & Gas Venture Capital Corp. A estatal informou que não há intermediários nas vendas de petróleo pois “acessa diretamente os seus clientes através de estrutura comercial própria instalada nos principais mercados onde esta commodity é negociada”.

Segundo a empresa, não há registros de venda de petróleo para as empresas ERG Consultants, Helix Oil e Gemoil no período mencionado. Em relação a essas duas últimas empresa, houve apenas propostas para compras em 2009 e 2011, mas as negociações comerciais não evoluíram. A Petrobras, no entanto, confirmou a venda de óleo combustível para a JP Morgan VEC , que coincide com o período citado.

O ex-senador José Jorge, por telefone, afirmou inicialmente que Robalinho era seu amigo, mas que não tinha trabalhado em seu gabinete. “Ele nunca trabalhou comigo não, que eu lembre. Ele é meu colega, há muitos anos, a gente estudou engenharia juntos”.

Depois, por e-mail, disse que convidou-o “para exercer o cargo de assessor técnico no gabinete no Senado” em 1999, posto que ocupou até 2001. José Jorge negou que a nomeação tenha sido publicada por meio de ato secreto, apesar de ela não aparecer no Diário do Senado Federal na data indicada.

O ex-ministro do TCU informou que não sabia que Robalinho tinha uma empresa de consultoria no mesmo período nem que a Oil & Gas recebeu comissões por intermediar contratos da Petrobras.

Saiba como foi feita a série Panama Papers

Leia tudo sobre os Panama Papers

O que é e quando é legal possuir uma empresa offshore

Participam da série Panama Papers no Brasil os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Idalécio de Oliveira é suspeito de pagar propina em negociação

Lusitania Petroleum surgiu meses antes de fechar com a BR

Documentos da Mossack sugerem haver empresas de fachada

Negócio com a Lusitania resultou em prejuízo para Petrobras

Diagrama da Mossack mostra complexa estrutura offshore

O empresário português Idalécio de Oliveira abriu empresas offshores nas Ilhas Virgens Britânicas e em outros paraísos fiscais meses antes de vender à Petrobras parte de um campo de petróleo em Benin, em 2011.

A pedido de Idalécio, o escritório Mossack Fonseca constituiu uma companhia chamada Lusitania Petroleum Holding Limited nas Ilhas Virgens 19.jul.2010. Em fevereiro de 2011, a Petrobras comprou o campo em Benin de uma subsidiária da Lusitania Petroleum.

A estatal não encontrou petróleo no campo marítimo. Investigadores da Operação Lava Jato suspeitam que a transação resultou no pagamento de propinas para o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). O peemedebista nega.

O Blog procurou todos os mencionados na reportagem. Leia aqui o que cada um disse.

O braço brasileiro das operações de Idalécio é a Lusitania Geosciences S.A, sediada no Rio e criada em jul.2011. O presidente da empresa é Paulo Guilherme Galiere Rodrigues de Oliveira. Ele aparece como sócio de Idalécio em várias empresas offshore.

Documentos de incorporação das empresas de Idalécio

Em mai.2010, pouco antes da incorporação, uma troca de e-mails entre funcionários da Mossack sugere que a Lusitania Petroleum foi criada para ser negociada em bolsas de valores. Para adequá-la às regras, eles discutem alterações no contrato social da companhia. A ideia é replicar o estatuto para outras empresas offshore do Lusitania Group.

Em julho de 2011, pouco depois da negociação com a Petrobras, uma pequena petroleira canadense, chamada Talisman Energy, contatou a Mossack Fonseca. A empresa queria informações sobre a Lusitania Petroleum, o que indica tratar-se da mesma firma.

As informações são originais, da base de dados da Mossack Fonseca. Os dados foram obtidos pelo jornal alemão Süddeutsche Zeitung e compartilhados com o ICIJ.

De junho de 2010 a maio de 2011, Idalécio adquiriu ou transferiu para a Mossack Fonseca 14 companhias offshore. São elas:

NRI – Natural Resources Investments S.A (referida em set.2009, novo poder emitido em mai.2011)
Viriato Investments Limited (jun.2010)
Herminius Mons Investments Limited (jul.2010)
ICM – International Consultancy & Marketing S.A (mai.2011)
Lusitania Mining (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Mining (BB) Limited (dez.2010)
Lusitania Mining (CK) Limited (jan.2011)
Lusitania Mining (MN) Limited (jun.2010)
Lusitania Geosciences Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (Holding) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (BC) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (CK) Limited (jun.2010)
Lusitania Petroleum (NW) Limited (jul.2010)
PLS International Global Ltd (jun.2010)

Em mai.2011, Idalécio respondeu ao departamento de compliance da Mossack dizendo que seus negócios envolviam, na ocasião, minas na África e no Brasil e exploração de petróleo na África. Afirmou que ingressaria em breve na exploração de petróleo no Brasil e na Ásia.

Participaram da série Panama Papers os repórteres Fernando Rodrigues, André Shalders, Mateus Netzel e Douglas Pereira (do UOL), Diego Vega e Mauro Tagliaferri (da RedeTV!) e José Roberto de Toledo, Daniel Bramatti, Rodrigo Burgarelli, Guilherme Jardim Duarte e Isabela Bonfim (de O Estado de S. Paulo).

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Estatal vendeu 49% da empresa de gás para japonesa Mitsui

Operação foi suspensa por ação na Justiça Federal da Bahia

Petrobras queria sigilo nos documentos da transação

Juiz negou segredo porque transação “carece de publicidade”

Os deputados federais da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investiga irregularidades na Petrobras fazem uma visita técnica à sede da empresa no Rio (Tânia Rêgo/Agência Brasil)

A Petrobras e a Mitsui tentaram convencer o Judiciário a decretar o segredo de Justiça da ação na qual é questionada a venda de 49% da Gaspetro para a companhia japonesa –um negócio de US$ 700 milhões (R$ 1,93 bilhão).

A investida da estatal e de sua parceira japonesa não deu certo. O juiz João Paulo Pirôpo de Abreu, da Justiça Federal em Paulo Afonso (BA), rejeitou o pedido de manter a operação em sigilo. Disse que o negócio envolve dinheiro público e que, portanto, deve ter ampla publicidade.

Em sua decisão, o magistrado observou que a Constituição Federal estabelece que a administração pública direta e indireta deve seguir o princípio da publicidade.

A operação de venda de 49% da Gaspetro para a Mitsui já havia sido suspensa por uma liminar da Justiça a pedido de José Gama Neves, integrante do diretório estadual do DEM na Bahia e do deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA).

Tanto a Petrobras quanto a Mitsui recorreram pedindo que fosse decretado o segredo de Justiça no caso e que fosse estendido um prazo para apresentação de documentos.

No requerimento, a Petrobras sustentou que o conteúdo das negociações envolve informações estratégicas da empresa que deveriam ser protegidas para não afetar a atratividade e o comportamento do mercado. Já a Mitsui alegou que o caso deveria ser mantido em sigilo porque envolve documentos confidenciais.

“Frise-se que o negócio jurídico atacado nestes autos carece de publicidade. A necessidade de ampla publicidade demonstra-se ainda mais significante, neste particular, em razão do montante de recursos públicos envolvidos na transação. Sobre esse tema, a Constituição Federal de 1988 assevera que a Administração Pública direta e indireta obedecerá, entre outros, ao princípio da publicidade. Tendo em vista que a negociação objeto da presente ação envolve dinheiro público, é com base na mesma fundamentação descrita que indefiro o pedido formulado tanto pela Petrobras como pela Mitsui Gás de processamento do presente feito em segredo de Justiça”, escreveu o juiz João Paulo Pirôpo de Abreu em sua decisão.

O juiz também rejeitou o pedido das duas empresas para que fosse dilatado o prazo para apresentação de documentos relativos à venda de 49% da Gaspetro.

De acordo com o magistrado, o suposto óbice relatado pelas duas companhias que seria a necessidade de realização da tradução pode ser solucionado posteriormente. No caso de descumprimento dessa ordem, o juiz fixou multa diária de R$ 100 mil.

Houve também a manifestação do Ministério Público Federal para que o processo fosse remetido para a Justiça do Rio de Janeiro, sede da Petrobras. O juiz João Paulo Pirôpo de Abreu afirmou que apreciará “a questão no momento oportuno”, após “apresentadas as contestações e a réplica”.

Tudo considerado, a venda de 49% da Gaspetro continua suspensa por determinação judicial –e o caso não está em sigilo como pretendiam a Petrobras e a Mitsui.

ENTENDA O CASO
Em situação financeira ruim por causa dos prejuízos decorrentes de maus negócios e decisões estratégicas erradas nos últimos anos (além do impacto da Operação Lava Jato), a Petrobras está se desfazendo de vários ativos para fazer caixa.

A venda de 49% da Gaspetro para a japonesa Mitsui por US$ 700 milhões (R$ 1,93 bilhão) se insere nesse plano de liquidação de patrimônio da Petrobras. Em 25.jan.2016, uma decisão judicial suspendeu o negócio.

Se fosse de fato consumada, a transação permitiria à Petrobras atingir a meta determinada em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019.

Enquanto o processo não for concluído, a Mitsui não poderá operar os ativos provenientes do negócio.

A Justiça Federal barrou a transação com base em 3 pontos: 1) a suspeita de que não foram cumpridas todas as exigências do processo de licitação; 2) falta de transparência da negociação, sobretudo em relação ao valor da venda, fechada em R$ 1,93 bilhão; e 3) as implicações no controle da Bahiagás, distribuidora estadual de gás natural, que tem ações em poder da Gaspetro, da Mitsui e do governo do Estado da Bahia.

O juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu argumenta que a falta de transparência sobre os critérios que determinaram o valor de R$ 1,93 bilhão provoca suspeita de subfaturamento para a estatal e consequente prejuízo aos cofres públicos. Na decisão, ele cita estimativas feitas em setembro de 2015 pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural, que relatam que a transação poderia render até R$ 5 bilhões para a Petrobras.

Ao discorrer sobre o possível prejuízo aos cofres públicos, o juiz compara mais de uma vez o caso com a compra da refinaria em Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006, investigado por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

OUTRO LADO
A Petrobras foi procurada pelo Blog para explicar porque sustentou que as negociações com a Mitsui “deveriam ser protegidas para não afetar a atratividade e o comportamento do mercado”.

A estatal afirma “que o pedido de segredo de justiça formulado tem por finalidade atender ao dever legal de proteção de informações estratégicas, necessárias à manutenção dos  negócios da Companhia. O pedido tem amparo na Lei das S/A, na Lei do CADE, na Lei de Acesso à Informação, na Lei da Ação Popular e em Instrução da CVM”.

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País caiu da 69ª posição em 2014 para 76ª em 2015

Estudo da Transparência Internacional cita Petrobras

Ranking é baseado em entrevistas com especialistas

Sede da Procuradoria Geral da República com faixa de campanha contra corrupção

O Brasil perdeu 7 posições no ranking do Índice de Percepção da Corrupção (The Corruption Perceptions Index), elaborado pela Transparência Internacional. O país aparece em 76º lugar na edição de 2015 entre 167 países pesquisados.

Em 2014, o Brasil estava na 69ª posição entre 174 países.

O país perdeu pontos no ranking: tinha 43 pontos em 2014 e ficou com 38 em 2015. Quanto mais pontos, menor é a percepção da corrupção.

O levantamento é baseado em entrevistas com especialistas no assunto. Mede a percepção de corrupção no setor público dos países pesquisados.

Os primeiros lugares do ranking de 2015 ficaram com países do norte da Europa. Dinamarca, Finlândia e Suécia encabeçam a lista. Em 2014, os 3 países já estavam entre os 5 primeiros.  A Nova Zelândia caiu 2 posições, do 2º lugar em 2014 para o 4º em 2015.

“Não é surpresa que o Brasil ­– que enfrentou o maior escândalo de corrupção de sua história em torno da Petrobras – tenha sido o país que mais caiu posições nas Américas, ainda que as investigações tenham atingido pessoas que pareciam intocáveis 12 meses antes”, concluiu  a organização.

CORRUPÇÃO É “PROBLEMA SÉRIO” EM 68% DOS PAÍSES
De acordo com a edição de 2015, há problemas sérios de corrupção em 68% dos países. Metade dos países do G20 integram esse grupo. Mais de 6 bilhões de pessoas são afetadas de forma séria pela corrupção, segundo o estudo.

A organização ressalta que nenhum país do mundo é “livre da corrupção”. Em conjunto, mais países avançaram no índice do que caíram de 2014 a 2015.

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Operação serviria para empresa fazer caixa e mitigar crise

Juiz questiona transparência e o valor da transação

Bancos avaliavam Gaspetro em até R$ 5 bilhões

Houve contestação também por parte do governo da Bahia

Sede da Petrobras, no Rio de Janeiro

Uma decisão de um juiz federal da Bahia resultou num revés financeiro para a Petrobras, que perdeu a chance de embolsar US$ 700 milhões (R$ 1,93 bilhão) pela venda de 49% da Gaspetro, uma de suas subsidiárias, à empresa japonesa Mitsui.

A transação permitiu à Petrobras atingir a economia de US$ 700 milhões em 2015, meta determinada em seu Plano de Negócios e Gestão 2015-2019. Agora, nada poderá ser contabilizado por causa da liminar expedida ontem (25.jan.2016) pelo juiz federal João Paulo Pirôpo de Abreu, da cidade de Paulo Afonso (BA).

A liminar (decisão provisória com efeito imediato) foi concedida a uma ação popular apresentada por José Gama Neves, membro do diretório estadual do DEM na Bahia, em parceria com o deputado federal José Carlos Aleluia (DEM-BA), que move ação semelhante no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.

A liminar suspende a transação e impede a Mitsui de operar os ativos provenientes do negócio. Além disso, pede a apresentação de cópia de toda a documentação da venda. Colaborou com essa apuração o repórter Mateus Netzel.

A decisão é baseada em 3 pontos: 1) a suspeita de que não foram cumpridas todas as exigências do processo de licitação; 2) falta de transparência da negociação, sobretudo em relação ao valor da venda, fechada em R$ 1,93 bilhão; e 3) as implicações no controle da Bahiagás, distribuidora estadual de gás natural, que tem ações em poder da Gaspetro, da Mitsui e do governo do Estado da Bahia.

Além de lançar dúvidas sobre a lisura do processo de licitação, o juiz argumenta que a falta de transparência sobre os critérios que determinaram o valor de R$ 1,93 bilhão provoca suspeita de subfaturamento para a estatal e consequente prejuízo aos cofres públicos. Na decisão, ele cita estimativas feitas em setembro de 2015 pelos bancos JP Morgan e Brasil Plural, que relatam que a transação poderia render até R$ 5 bilhões para a Petrobras.

Ao discorrer sobre o possível prejuízo aos cofres públicos, o juiz compara mais de uma vez o caso com a compra da refinaria em Pasadena (EUA) pela Petrobras em 2006, investigado por suspeitas de superfaturamento e evasão de divisas.

BAHIAGÁS
A compra de 49% da Gaspetro pela Mitsui teria também implicações diretas no controle da Bahiagás. A companhia tem suas ações divididas entre o governo baiano, a Gaspetro e a Bahia Participações Ltda., empresa do Grupo Mitsui Gás e Energia do Brasil, sob a forma de um acordo que garante ao governo estadual o direito de exercer o poder político sobre a empresa.

Com a incorporação da Gaspetro à Mitsui, o equilíbrio acionário e de capital da Bahiagás seria comprometido e o acordo tripartite seria infringido. O juiz também alega que a comunicação da transação ao governo baiano não teria ocorrido com antecedência e transparência.

Baseado nesse ponto, o Estado da Bahia, representado por sua Procuradoria Regional, ingressou com um pedido liminar de suspensão da negociação da Gaspetro. O acordo havia sido aprovado em 23.out.2015 pelo Conselho de Administração da Petrobras.

A liminar pedida pela Procuradoria foi concedida pela Justiça baiana em 2.dez.2015 e a negociação suspensa. O entrave durou até o dia 18.dez.2015, quando o Estado da Bahia desistiu formalmente da ação cuja liminar havia sido concedida.

No mesmo dia, o presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, publicou uma carta de intenções endereçada ao governador da Bahia, o petista Rui Costa, em que assegura o compromisso da estatal  com o Estado e comenta a “possibilidade de realização de novos esforços conjuntos”, citando privilégios na importação pelos portos baianos, o consumo de gasolina produzida pela Braskem no Estado e a melhoria no aproveitamento dos campos de petróleo.

Após a retirada da ação por parte do governo baiano, as negociações prosseguiram até a conclusão da transação, anunciada pela estatal em 28.dez.2015.

Agora, a Petrobras e a Mitsui têm 5 dias para apresentar a documentação relativa à negociação e podem entrar com recursos para derrubar a decisão.

OUTRO LADO
A assessoria da Petrobras encaminhou a seguinte resposta ao Blog: “A Petrobras informa que a empresa não foi intimada da decisão judicial a respeito da venda de ações da Gaspetro à Mitsui. Oportunamente, promoverá sua defesa mediante as medidas judiciais cabíveis. Informa, ainda, que a operação foi realizada dentro da absoluta legalidade e aprovada, sem restrições, pelo Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade)“.

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Valor contestado no Carf cai de R$ 29,9 bi (2014) para R$ 3,9 bi (2015)

De 2010 a 2015, órgão perdoou 54,8% das multas acima de R$ 1 mi

Vale, Petrobras e Itaú estão entre as 10 empresas que mais recorreram

Pessoas físicas anularam 265 multas acima de R$ 1 milhão em 5 anos

O presidente do Carf, Carlos Alberto Barreto, e o ministro da Fazenda, Joaquim Levy

A operação Zelotes, deflagrada pela Polícia Federal em 26.mar.2015, pode resultar em uma “economia” indireta de até R$ 25,9 bilhões para os cofres públicos este ano. Em 2014, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (o Carf, alvo da operação) recebeu contestações de multas da Receita no valor de R$ 29,8 bilhões. Em 2015, foram apenas R$ 3,9 bilhões.

Ou seja, neste ano de 2015 a queda foi de R$ 25,9 bilhões em relação a 2014.

A apuração é do repórter do UOL André Shalders.

Um minucioso balanço das operações do Carf, ao qual o Blog teve acesso, mostra que o conselho  vinha sendo bastante indulgente com os contribuintes nos últimos 5 anos, especialmente com os grandes devedores. De 2010 até hoje, o tribunal julgou 5.496 mil recursos contra multas acima de R$ 1 milhão, que somam R$ 168,1 bilhões. 54,8% do valor foi perdoado: R$ 92,1 bilhões deixaram de entrar nos cofres públicos.

Essas estimativas consideram apenas os recursos superiores a R$ 10 mil. O Carf é um órgão ligado à Receita Federal. Julga recursos de empresas e pessoas que contestam multas aplicadas pelo Fisco. Tem poder para diminuir ou até anular as punições. Na Operação Zelotes, a Polícia Federal agiu contra um grupo de integrantes do Carf acusado de “vender” decisões a pessoas e empresas multadas.

Acesse aqui a lista de pessoas e empresas que mais recorreram ao Carf desde 2004.

O número menor de redução de dívidas tributárias neste ano de 2015 não se deu por uma mudança nos procedimentos do Carf. O volume de perdões caiu em decorrência da operação da Polícia Federal. O Carf foi forçado a paralisar suas atividades durante parte de 2015. Os trabalhos foram retomados em 28.jul.2015.

Todas essas informações estão em um balanço do próprio Carf, enviado no começo de dezembro de 2015 em resposta a um requerimento oficial formulado pelo deputado Miro Teixeira (Rede-RJ).

O pico de ações apresentadas ao Carf ocorreu em 2013. Naquele ano, empresas e pessoas protocolaram 4.434 recursos junto ao Conselho. A maior parte deles (2.130) dizia respeito a multas acima de R$ 1 milhão. O valor total chegou a R$ 129,05 bilhões. Em 2014, essa cifra caiu para R$ 29,82 bilhões, e em, 2015, para apenas R$ 3,93 bilhões.

Além de empresas, o Carf também perdoou multas vultosas aplicadas a pessoas físicas. Pelo menos 265 multas acima de R$ 1 milhão foram revogadas pelo Conselho de 2010 a 2015, segundo o levantamento.

As tabelas abaixo mostram a evolução da cifra desde 2004 (clique nas imagens para ampliar):

NO TOPO: VALE, ITAÚ E PETROBRAS
As 3 empresas estão entre as que mais acionaram o Carf de 2004 a 2015. Ao todo, 10 companhias apresentaram mais de 10 recursos contra multas da Receita Federal nesse período. Em números absolutos, a campeã de recursos apresentados ao Carf foi a antiga Telemar, empresa da área de telefonia, que passou a usar a marca Oi em 2007.

A tabela abaixo mostra a lista das 10 empresas que mais acionaram o Carf (clique na imagem para ampliar).O Blog está no Facebook, Twitter e Google+.

Ex-senadora diz ver “fortes indícios” de crime eleitoral

Fundadora da Rede explica posição contra impeachment

“Ainda não há elementos suficientes” para afastamento

A ex-senadora Marina Silva, em entrevista ao programa Poder e Política do UOL

A ex-senadora Marina Silva, fundadora da Rede Sustentabilidade, orientou o partido a reforçar o pedido de cassação da chapa de Dilma e Michel Temer, que tramita no TSE.

“Pedi para a Rede, para os nossos colaboradores advogados, criarem uma forma de termos alguma ação solidária”, disse ela.

O tribunal avalia se a chapa do PT e do PMDB em 2014 cometeu abuso de poder econômico ao usar, na campanha, recursos oriundos da corrupção na Petrobras e descobertos pela Operação Lava Jato. A investigação é resultado de um pedido formulado pelo PSDB.

Em entrevista ao Blog, Marina disse acreditar que há “fortes indícios” de irregularidades nas campanhas de Dilma e Temer, “que foram levantados pela própria Justiça”.

A entrevista foi concedida ao repórter do UOL André Shalders.

“Nossa atitude é de que de fato o Brasil seja passado a limpo. E se de fato os recursos da Petrobras foram usados pela campanha da presidente e do vice-presidente, o correto é que ambos os indicados possam ter o processo (eleitoral de 2014) anulado, como está lá no pedido que foi feito pelo PSDB”, disse ela.

“Neste momento nós temos 2 faces de uma mesma moeda: PT e PMDB, presidente e vice-presidente, com membros de seus partidos igualmente implicados. Por isso que a ação no TSE, no meu entendimento, é coerente com o que nós temos dito: quem tem dado o melhor suporte para ajudar o Brasil a sair da crise é o trabalho da Justiça”, acrescentou.

Marina também reforçou o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia Federal, especialmente no caso da Lava Jato.

“Temos que oferecer todo o apoio ao trabalho da Justiça, do Ministério Público e da Polícia. É a Polícia que está trazendo a Justiça e os elementos mais importantes até agora para passar o Brasil a limpo”, disse.

IMPEACHMENT
Após sofrer críticas nas redes sociais, Marina voltou a falar do tema do impeachment. A ex-senadora reforçou que não enxerga, até o momento, indícios para a aceitação da denúncia contra Dilma, acatada na última 4ª feira (02.dez) por Eduardo Cunha. A Rede se posicionou contra o procedimento.

Marina ressalvou que o instrumento do impeachment é legítimo, e fez uma defesa dos autores do pedido, os advogados Hélio Bicudo e Miguel Reale Jr. “As pessoas que entraram com o pedido de impeachment são pessoas de trajetória e tradição democráticas”.

A senadora destacou que os congressistas da Rede adotarão atitude “isenta” ao analisar o pedido.

“Vamos participar do processo de forma isenta, independente, orientado pela Constituição. Neste momento achamos que ainda não há elementos suficientes (para o impeachment). No entanto estamos debruçados sobre o caso, com total autonomia, para firmar o nosso entendimento”, disse.

SITUAÇÃO DO BRASIL
A ambientalista disse ainda que o país está em “situação dramática”. Marina teme o rebaixamento do Brasil por mais uma agência de classificação de risco, o que ampliaria os danos à economia.

Marina também alertou contra saídas rápidas e ilusórias para a crise. “O risco quando se está nessa situação (de crise) é você segurar em rabo de cobra achando que é cipó, pra tentar sair do buraco”, disse ela.

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Sob Dilma, estatais aumentaram verbas publicitárias em 23%

Propaganda da BR Distribuidora veiculada em 2014 / Reprodução

Citada com frequência nos fatos apurados pela Operação Lava Jato, a BR Distribuidora, uma subsidiária da Petrobras, gastou R$ 105 milhões em publicidade em 2014. Essa cifra representa um aumento de 46% sobre o consumido por essa estatal em 2013.

A Petrobras, principal empresa envolvida no escândalo da Lava Jato, teve uma retração nas verbas publicitárias em 2014, registrando gastos de R$ 327 milhões contra R$ 395 milhões em 2013.

Eis os gastos da Petrobras e subsidiárias e os principais veículos que receberam a maior parte das verbas (clique na imagem para ampliar):

OUTRAS ESTATAIS
Comandada por indicados pelo PT, a Caixa Econômica Federal gastou R$ 559 milhões em propaganda durante 2014. Trata-se de uma alta de 29% sobre os R$ 432 milhões de 2013. Nos 4 anos de Dilma Rousseff no Palácio do Planalto (2011-2014), a Caixa acumulou gastos de R$ 2 bilhões e publicidade.

Embora num patamar mais modesto, o Banco do Nordeste (que também é um empresa estatal federal) registrou uma alta de despesas com publicidade de 56% em 2014, gastando R$ 28 milhões. Em 2013 havia consumido R$ 18 milhões.

Outra potência publicitária, os Correios tiveram uma freada nesse tipo de despesa em 2014. Mas o valor total consumido pela estatal chegou a R$ 616 milhões durante os 4 anos de Dilma no Planalto –uma alta de 325% em relação aos 4 anos anteriores, quando Luiz Inácio Lula da Silva era o presidente.

Todas essas cifras são inéditas e exclusivas do UOL. Os números foram processados pelo Blog e as informações foram checadas com a colaboração direta do repórter Bruno Lupion, do UOL, em Brasília.

O governo trata como sigilosas as informações detalhadas a respeito da publicidade das empresas estatais –sobretudo as que concorrem no mercado. O UOL fez um requerimento formal de informações, citando a Lei de Acesso a Informações. Por determinação do ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Edinho Silva, os dados foram fornecidos.

Essas informações permitem fazer uma radiografia nos gastos federais de publicidade. Em 2014, o UOL e o jornal “Folha de S.Paulo” tinham obtido esses dados apenas até o ano de 2013 –mas só depois de disputar por 3 anos na Justiça contra o governo. A ação foi vencida sob a coordenação da advogada Taís Gasparian.

Neste ano de 2015, entretanto, quando deveriam ter sido divulgados os dados de 2014, as informações não foram colocadas à disposição do público. Depois do requerimento do UOL, foram liberadas.

TODAS AS ESTATAIS
O aumento das verbas publicitárias federais em empresas estatais selecionadas pelo Blog, seguindo um critério de relevância jornalística, foi de 23% no primeiro mandato da presidente Dilma Rousseff (2011-2014) na comparação com o segundo mandato de seu antecessor, Luiz Inácio Lula da Silva (2007-2010).

Em seus primeiros quatro anos no Palácio do Planalto, Dilma assistiu a um gasto total de R$ 6 bilhões de suas estatais. Sob Lula, no período imediatamente anterior ao de Dilma, o valor foi de R$ 4,9 bilhões.

Ao UOL, as estatais responderam não enxergar anormalidade em seus gastos. Leia as respostas das empresas neste post.

A seguir, os dados compilados pelo Blog para os gastos publicitários de empresas estatais federais (clique na imagem para ampliar):

 
(Colaborou nesta reportagem Bruno Lupion, do UOL, em Brasília).

Leia mais sobre publicidade estatal:

Publicidade federal para mídia alternativa vai a R$ 9,2 milhões em 2014

“Dados técnicos” justificam investir em mídia alternativa, diz Secom

Estatais defendem estratégia de publicidade em veículos alternativos

Acesse a íntegra dos arquivos sobre publicidade da União de 2000 a 2014

Facebook dispara na publicidade da União e ultrapassa veículos tradicionais

Agências na Lava Jato tiveram R$ 969 mi de publicidade nos anos Dilma

FCB e Borghi Lowe dizem colaborar com autoridades; Heads defende contratos

Em 4 anos, Dilma gastou R$ 9 bilhões em publicidade, 23% a mais que Lula

TV Globo recebeu R$ 6,2 bilhões de publicidade federal com PT no Planalto

Secom e BR Distribuidora defendem gastos com publicidade

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Nesta semana, o PSDB decide se pedirá o impeachment da presidente Dilma Rousseff e o Banco Central anuncia a nova taxa Selic.

Dilma viaja na manhã desta 2ª feira para Xanxerê (SC) e visita áreas atingidas por tornado. Às 17h, comanda reunião de coordenação política, no Palácio do Planalto. Na 3ª feira, Dilma e Sérgio Marchione, CEO do Grupo FCA, inauguram fábrica da Jeep em Goiana (PE).

O presidente da Petrobras, Aldemir Bendini, vai ao Senado na 3ª feira falar sobre as finanças da empresa. No mesmo dia, o Supremo deve julgar habeas corpus que pede a libertação do empresário Ricardo Pessoa, da UTC Engenharia, preso no âmbito da Operação Lava Jato. Na 4ª feira, a estatal realiza assembleia para eleger a nova composição do conselho de administração e do conselho fiscal.

Também na 4ª feira, o Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,75% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p. da taxa.

A bancada do PSDB na Câmara entrega na 3ª feira ao presidente da sigla, senador Aécio Neves, proposta de pedido de impeachment da presidente Dilma por suposto crime nas “pedaladas” fiscais. Os deputados tucanos pressionam para que o pedido seja protocolado nesta semana.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, reúnem-se na 2ª feira e na 3ª feira com autoridades francesas, em Paris, para tratar do acervo de dados de brasileiros vinculados a contas no HSBC da Suíça. Na 5ª feira, a CPI do HSBC ouve o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Na 6ª feira é feriado do Dia do Trabalhador. Dilma ainda avalia se fará o tradicional pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão. A CUT e a Força Sindical realizam atos em São Paulo.

Ao longo da semana, o governo discute medidas para destravar concessões de obras de infraestrutura. E líderes do movimento Bom Senso F.C. devem reunir-se com deputados para defender a MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (27.abr.2015)
Dilma em Santa Catarina – presidente Dilma Rousseff vai a Xanxerê, em Santa Catarina, visitar as áreas atingidas por tornado. Pela manhã.

Dilma e a política – às 17h, Dilma comanda reunião de coordenação política. No Palácio do Planalto.

Petrobras – deputados integrantes da CPI da Petrobras visitam a sede da estatal, no Rio.

Petrobras 2 – José Jorge, ex-ministro do TCU, apresenta palestra sobre os imbróglios na aquisição da refinaria de Pasadena pela Petrobras. Na Associação Comercial de SP.

Reforma no Carf – Ministério da Fazenda abre consulta pública sobre novas regas de funcionamento do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, atingido pela Operação Zelotes.

SwissLeaks – o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, e o secretário nacional de Justiça, Beto Vasconcelos, reúnem-se com autoridades francesas para tratar do acervo de dados de brasileiros vinculados a contas no HSBC da Suíça em 2006 e 2007. Até 3ª feira (28.abr.2015), em Paris.

Caso Traumann – reunião da Comissão de Ética Pública da Presidência da República analisa processo de infração ética aberto contra o ex-ministro Thomas Traumann, da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, sobre vazamento de documento do órgão com avaliações sobre a comunicação do governo federal e do PT.

Terceirização – projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho, aprovado pela Câmara, inicia tramitação no Senado.

Biodiversidade – plenário da Câmara dos Deputados vota emendas ao projeto de lei da biodiversidade.

PEC da Bengala – também está na pauta do plenário da Câmara votação de Proposta de Emenda Constitucional que aumenta de 70 para 75 anos a idade máxima para aposentadoria de ministros do Supremo Tribunal Federal, do Tribunal de Contas da União e dos demais tribunais superiores

Arrecadação  – Receita Federal anuncia o resultado da arrecadação de tributos federais e contribuições previdenciárias do mês de março.

Dívida – Tesouro divulga relatório da dívida pública referente a março.

Valdir Simão em SP – Valdir Simão, ministro-chefe da Controladoria Gera da União, apresenta palestra sobre a aplicação da Lei Anticorrupção. Na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo. Às 10h.

Energia – Ministério de Minas e Energia e Aneel realizam leilão para compra de eletricidade de fontes alternativas, como biomassa e eólica.

Inflação – Confederação Nacional da Indústria divulga o Índice Nacional de Expectativa do Consumidor.

Construção Civil – FGV divulga o INCC e a Sondagem da Construção.

Consumo – FGV divulga a Sondagem do Consumidor.

Comparato e USP – grupo da Faculdade de Direito da USP promove seminário em homenagem ao professor e advogado Fábio Konder Comparato. Com os professores Paulo Bonavides e Dalmo Dallari, entre outros. Até 3ª feira (28.abr.2015).

3ª feira (28.abr.2015)
Dilma em Pernambuco – presidente viaja a Goiana (PE) para inaugurar fábrica da Jeep, ao lado de Sérgio Marchione, CEO do Grupo FCA. Às 12h.

Petrobras 1 – Aldemir Bendine, presidente da Petrobras, e Ivan de Souza Monteiro, diretor financeiro da estatal, participam de audiência pública no Senado sobre as finanças da empresa.

Petrobras 2  – Supremo deve julgar habeas corpus que pede a libertação do empresário Ricardo Pessoa (foto), da UTC Engenharia, preso desde 14.nov.2014 no âmbito da Operação Lava Jato.

Petrobras 3 – Justiça Federal no Paraná deve realizar audiência conjunta com Paulo Roberto Costa, Alberto Youssef e Waldomiro de Olivera.

Petrobras 4 – CPI da Petrobras realiza audiência sobre superfaturamento na construção de refinarias. Serão ouvidos Nilo Carvalho Vieira Filho, ex-presidente do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro, e Mauro Cunha, ex-integrante do comitê de auditoria da estatal.

PSDB e o impeachment – bancada da legenda na Câmara leva ao presidente tucano, Aécio Neves, proposta para que seja apresentado imediatamente pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff por suposto crime nas “pedaladas” fiscais.

Lula e a greve de 1980 – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva participa de simpósio sobre os 35 anos da greve de 1980. No Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central reúne-se para definir a nova taxa básica de juros, a Selic, hoje em 12,75% ao ano. A reunião termina na 4ª feira (29.abr.2015).

Terceirização – senador Renan Calheiros (PMDB-AL), presidente do Senado, reúne-se com Vagner Freitas, presidente da CUT, Adilson Araújo, da CTB, José Calixto, da NCST, e Ricardo Patah, da UGT, para tratar do projeto de lei que amplia as hipóteses da terceirização. Às 16h.

Congresso analisa vetos – Congresso realiza sessão conjunta para analisar vetos presidenciais. Na lista, o veto parcial da presidente Dilma Rousseff à lei que restringe a fusão de partidos. Dilma extinguiu a janela de 30 dias prevista para que políticos migrassem, sem perda de mandato, a partidos surgidos de uma fusão de outras duas legendas.

Contas partidárias – plenário do Tribunal Superior Eleitoral julga contas do PT e do PR referentes ao ano de 2009, sob risco de prescrição.

Crédito para o BNDES – plenário do Senado vota a MP 661/2014, que abre crédito extra de R$ 30 bilhões ao BNDES,

Dívidas de Estados e municípios – Senado discute projeto de lei do senador José Serra (PSDB-SP) que permite a utilização, por parte de Estados e municípios, de 70% dos depósitos judiciais e administrativos para pagar precatórios e investir em fundos de previdência.

Reforma política 1 – bancada do PMDB na Câmara discute propostas sobre reforma política e deve fechar apoio ao distritão. Nesse sistema, as vagas na Câmara seriam distribuídas aos candidatos mais votados em cada Estado, e não de acordo com a votação dos partidos ou coligações.

Reforma política 2 – Movimento Liberal Acorda Brasil, um dos organizadores de protestos contra o governo federal, apresenta proposta de reforma política à Comissão Especial da Câmara sobre o tema.

Juca no Senado – Juca Ferreira, ministro da Cultura, participa de audiência pública no Senado sobre as políticas e diretrizes da sua pasta.

Pepe no Congresso –  Pepe Vargas, ministro-chefe da Secretaria de Direitos Humanos, participa de audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher para detalhar medidas em favor de mulheres vítimas de violência doméstica e de mulheres com deficiência.

Liberdade de imprensa – Câmara promove sessão solene em homenagem ao Dia da Liberdade de Imprensa. No plenário, às 10h.

Comando da Gerdau – assembleia geral da empresa avalia sucessão do seu comando. Jorge Gerdau, atual presidente do conselho de administração das duas empresas do grupo, deve ser substituído por André Bier Gerdau Johannpeter e Cláudio Gerdau Johannpeter.

Friboi em Cuba – empresário Joesley Batista, da Friboi, vai a Cuba acompanhado de diretores de sua empresa prospectar oportunidades de negócio.

Maioridade penal – estudantes e movimentos sociais promovem ato contra a PEC 171/1993, que reduz a maioridade penal para 16 anos. Na Faculdade de Direito da USP.

Crise de água – reunião na Agência Nacional de Água avalia panorama dos reservatórios da bacia do rio São Francisco. Na sede do órgão, em Brasília.

Execução na Indonésia – brasileiro Rodrigo Muxfeldt Gularte, condenado à morte por tráfico de drogas no país, pode ser executado.

Emprego – IBGE divulga a Pesquisa Mensal de Emprego referente a março.

Comércio – FGV divulga Sondagem do Comércio.

Pros na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

4ª feira (29.abr.2015)
Taxa Selic – Comitê de Política Monetária do Banco Central anuncia no final do dia a nova taxa básica de juros, a Selic, no momento em 12,75% ao ano. O mercado espera por alta de 0,5 p.p. da taxa.

FI-FGTS e concessões – governo apresenta ao comitê de investimento do FI-FGTS (Fundo de Investimento em Infraestrutura do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) proposta para que cerca de R$ 10 bilhões sejam emprestados ao BNDES. Recursos seriam destinados ao pacote de concessões de infraestrutura que o governo deseja lançar nos próximos dias. A Força Sindical é contra e anunciou que recorrerá à Justiça caso a medida seja aprovada.

Petrobras – conselho de administração da estatal realiza assembleia geral ordinária para eleger a nova composição do conselho de administração e do  conselho fiscal.

Lula no Ceará – ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva apresenta palestra em encontro nacional de gestores da assistência social. Em Fortaleza.

Fachin e o STF – senador Álvaro Dias (PSDB-PR), relator da indicação do advogado Luiz Fachin para o Supremo Tribunal Federal, apresenta seu parecer à Comissão de Constituição e Justiça do Senado. A sabatina de Fachin no Senado será em 6.mai.2015.

Ajuste fiscal – Comissão Mista do Congresso vota relatório sobre a MP 665/14, que altera as regras para a concessão do seguro-desemprego.

Cardozo na Câmara– José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, é convidado para audiência pública na Câmara para falar sobre informações divulgadas na imprensa relativas a reuniões entre advogados de empreiteiras investigadas na Operação Lava Jato e o ministro.

Transporte rodoviário – Câmara dos Deputados sedia o XV Seminário Brasileiro do Transporte Rodoviário de Cargas. Evento reúne congressistas, empresários e líderes do setor.

Agronegócio – Organização das Cooperativas Brasileiras e Federação das Indústrias do Estado de São Paulo divulgam resultado do Índice de Confiança do Agronegócio referente aos primeiros meses de 2015.

Mídia – IBGE divulga pesquisa nacional sobre hábitos de acesso à internet, audiência de televisão e uso de telefone celular.

Liberdade de imprensa – governo da Dinamarca e Associação Mundial de Jornais e Publishers (WAN-IFRA, em inglês) promovem conferência internacional sobre liberdade de imprensa. Em Copenhague, até 5ª feira (30.abr.2015).

Tecnologias e mobilização social – iFHC e Centro Edelstein realizam seminário para lançamento do livro “Internet e Mobilizações Sociais: Transformações do Espaço Público e da Sociedade Civil”. Participam o sociólogo e pesquisador Bernardo Sorj, o diretor do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro, Ronaldo Lemos, e o cientista político Rudá Ricci. Evento somente para convidados. Em SP.

Inflação – FGV divulga o IGP-M, índice que reajusta os alugueis.

Emprego – Dieese divulga resultado de pesquisa sobre emprego e desemprego.

5ª feira (30.abr.2015)
Calote do RS – governador gaúcho José Ivo Sartori (PMDB) deve deixar de pagar parcela de R$ 280 milhões da dívida do Estado com a União que vence nesta data, sob a justificativa de manter o salário do funcionalismo em dia. Em caso de não pagamento, a União deve bloquear os repasses do Fundo de Participação dos Estados e transferências voluntárias ao Rio Grande do Sul. Sartori disse que pagará a parcela em 10.mai.2015.

CPI do HSBC – comissão que investiga possível sonegação de impostos e evasão de divisas por brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça realiza audiência pública com o diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello.

Contas partidárias – último dia do prazo para o partidos políticos entregarem ao Tribunal Superior Eleitoral a prestação de contas do exercício financeiro de 2014.

Tombini no Congresso – Alexandre Tombini, presidente do Banco Central, vai a audiência pública conjunta no Congresso sobre as políticas monetárias, creditícia e cambial.

Wagner no Senado – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional do Senado realiza audiência pública com o ministro da Defesa, Jaques Wagner, sobre projetos e perspectivas da pasta. Às 10h.

Leão – termina o prazo de entrega da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física de 2015.

Financiamento estudantil – último dia do prazo para que alunos solicitem o financiamento do Fies pela primeira vez.

Orçamento – prazo limite para que os ministérios justifiquem aos ministérios do Planejamento e da Fazenda a manutenção dos valores de restos a pagar inscritos até dezembro de 2014.

Energia – Ministério de Minas e Energia promove leilão para compra de energia elétrica a partir de 2020.

Regras para motoristas – a partir desta data motoristas que irão adicionar ou renovar a Carteira Nacional de Habilitação para as categorias C, D ou E devem fazer exame toxicológico.

Indústria – FGV divulga a Sondagem da Indústria.

Serviços – FGV divulga a Sondagem de Serviços.

PP na TV – legenda veicula propaganda partidária de 10 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PTB na TV – legenda tem 2,5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PT na TV – legenda tem 2 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

6ª feira (1º.mai.2015)
Dia do Trabalhador – Feriado nacional. Palácio do Planalto ainda não divulgou se a presidente Dilma Rousseff fará o tradicional pronunciamento em rede nacional de rádio e televisão.

CUT realiza ato no Vale do Anhangabaú, em SP, e protesta contra o projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho.

Força Sindical realiza ato na praça Campo de Bagatelle, em SP. Devem participar o deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), presidente da Câmara, e Miguel Rossetto, secretário-geral da Presidência. O deputado Paulinho da Força (SDD-SP) comanda o evento.

UPPs do Rio – militares do Exército e da Marinha que atuam na Força de Pacificação do Rio começam a deixar as Favelas Parque União, Rubens Vaz, Nova Holanda e Parque Maré. Eles serão substituídos por policiais militares.

Sábado (2.mai.2015)
PP na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

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Bruno Lupion
Coordenador interino do Blog do Fernando Rodrigues

Nesta semana curta (por causa do feriado de 3ª feira, dia 21), a Petrobras deve publicar seu balanço apontando as perdas de corrupção apuradas pela Lava Jato e a Câmara vota destaques ao projeto de lei que amplia a terceirização do trabalho.

A presidente Dilma Rousseff reúne-se nesta 2ª feira com Kátia Abreu, ministra da Agricultura, e na 4ª feira com Eduardo Braga, ministro das Minas e Energia. Na 5ª feira, Dilma recebe o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden, no Palácio do Planalto. Na 6ª feira, reúne-se com a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, em visita de Estado ao Brasil.

O vice-presidente Michel Temer passa a semana em missão oficial na Europa. Nesta 2ª feira, reúne-se com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em Lisboa. Na 4ª feira, Temer se encontra com o rei da Espanha, Felipe VI, e na 5ª feira com o presidente espanhol, Mariano Rajoy, em Madrid.

A Câmara retoma, na 4ª feira, a votação dos destaques ao projeto de lei que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho. No Senado, o plenário pode analisar projeto que obriga a União a adotar um novo indexador para as dívidas de Estados e municípios.

O Conselho de Administração da Petrobras reúne-se no Rio na 4ª feira e decide sobre a publicação do balanço do terceiro trimestre de 2014 e do relatório contábil do exercício de 2014. Documento incluirá o cálculo de perdas com corrupção apuradas pela Operação Lava Jato.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com. Atenção: esta agenda é uma previsão. Os eventos podem ser cancelados ou alterados.

2ª feira (20.abr.2015)
Dilma e Kátia – presidente Dilma Rousseff reúne-se com Kátia Abreu, ministra da Agricultura. No Palácio do Planalto, às 10h.

Temer em Portugal – vice-presidente Michel Temer passa a semana em missão oficial na Europa. Nesta 2ª feira, reúne-se com o presidente de Portugal, Aníbal Cavaco Silva, e o primeiro-ministro, Pedro Passos Coelho, em Lisboa.

Lava Jato – Justiça Federal em Curitiba deve colher o depoimento de Marice Corrêa de Lima, cunhada de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT. Ela está presa na Superintendência da PF em Curitiba e é suspeita de enriquecimento ilícito, corrupção e lavagem de dinheiro por operações que teriam sido conduzidas por Vaccari.

Petrobras – Conselho Fiscal da Petrobras deve receber o balanço auditado da estatal, cuja publicação está prevista para 4ª feira (22.abr.2015), após reunião Conselho de Administração da estatal. O presidente da empresa, Aldemir Bendini, teme que o documento vaze antes do anúncio oficial.

3ª feira (21.abr.2015)
Feriado de Tiradentes – feriado em homenagem a Joaquim José da Silva Xavier, mais conhecido como Tiradentes. Morto em 21 de abril de 1792 por envolvimento na Inconfidência Mineira, movimento na estão capitania de Minas Gerais contra o domínio português.

Reforma política – PT e movimentos sociais organizam atos em defesa da democracia e pela reforma política. Entre as reivindicações está o fim de doações privadas a partidos.

Protesto contra Dilma – grupos de oposição ao governo federal promovem protesto em Belo Horizonte. A assessoria da presidente Dilma Rousseff não confirma que ela irá à cidade nesta data.

Brasília, 55 – capital da República faz 55 anos. Em crise financeira, o governo do Distrito Federal destinou R$ 620 mil às festividades neste ano. Em 2014, o gasto foi de R$ 12,6 milhões.

30 anos da morte de Tancredo – presidente civil eleito pela via indireta, em 15.jan.1985, ficou doente e não conseguiu assumir o Palácio do Planalto (José Sarney, vice, ficou com a cadeira). Morreu em 21 de abril de 1985.

4ª feira (22.abr.2015)
Dilma e a política – presidente Dilma Rousseff comanda reunião do núcleo coordenação política. Às 9h, no Palácio do Planalto.

Dilma e a energia – às 11h, Dilma reúne-se com Eduardo Braga, ministro das Minas e Energia.

Temer na Espanha – vice-presidente Michel Temer reúne-se em Madrid com o rei da Espanha, Felipe VI.

Deputados e a terceirização – plenário da Câmara retoma votação dos destaques ao projeto de lei 4.330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho.

Balanço da Petrobras – conselho de administração da estatal reúne-se no Rio e decide sobre a publicação do balanço do terceiro trimestre de 2014 e do relatório contábil do exercício de 2014. Documento incluirá o cálculo de perdas com corrupção apuradas pela Operação Lava Jato.

CPI do HSBC – comissão que investiga possível sonegação de impostos e evasão de divisas por brasileiros ligados a contas no HSBC da Suíça promove audiência reservada com André Brandão, presidente da filial brasileira do banco.

Seguro-desemprego – Comissão Mista do Congresso vota relatório sobre a MP 665/14, que aumenta o tempo exigido de carteira assinada para o trabalhador demitido ter direito ao seguro-desemprego. O relator, senador Paulo Rocha (PT-PA), reduziu a carência de 18 para 12 meses –novo prazo é apoiado pelo governo, que busca consenso com as centrais sindicais.

Reforma política 1 – Comissão de Constituição e Justiça do Senado deve votar projeto do senador José Serra (PSDB-SP) que institui o voto distrital na eleição de vereadores em municípios com mais de 200 mil habitantes.

Reforma política 2 – União dos Vereadores do Brasil promove o XI Encontro Nacional de Legislativos Municipais, que discutirá propostas de reforma política. A entidade é contrária à unificação de todas as eleições em uma mesma data, que consta na PEC 352/13, em trâmite na Câmara dos Deputados. Em Brasília, até 6ª feira (24.abr.2015).

Reforma política 3 – “Folha” e Cebrap (Centro Brasileiro de Análise e Planejamento) promovem debate sobre reforma política com os professores de ciência política Jairo Nicolau, da UFRJ, e Fernando Limongi, da USP. Às 11h30, no auditório do Cebrap em SP.

Caminhoneiros – prazo limite para o governo responder a representantes dos caminhoneiros sobre a criação de uma tabela de preço mínimo de frete. Categoria ameaça retomar na 5ª feira (23.abr.2015) os bloqueios de estradas se não houver avanços.

Composição do STJ – Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado realiza sabatina de Reynaldo Soares da Fonseca, indicado para ministro do Superior Tribunal de Justiça.

Maioridade penal – plenário da Câmara promove comissão geral para discutir o projeto de lei 7197/02, que aumenta o tempo de internação de adolescentes infratores que atingirem a maioridade penal. Às 10h.

Lava Jato e economia – Câmara promove audiência pública sobre os impactos e os efeitos da Operação Lava Jato na atividade econômica e no emprego. Foram convidadoso presidente da Confederação Nacional da Indústria, Robson Braga de Andrade, o presidente do Sindicato das Indústrias da Construção Naval, Ariovaldo Rocha, e o presidente da CUT, Vagner Freitas.

Juca na Câmara – Comissão de Cultura da Câmara promove audiência pública com o ministro da Cultura, Juca Ferreira, sobre sua gestão na pasta.

Blogueira cubana – documentário “A Viagem de Yoani”, sobre a blogueira cubana Yoani Sánchez, crítica ao regime dos irmãos Castro, estreia em SP. No Espaço Itaú da rua Augusta.

PROS na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Potências e Irã – representantes de Grã-Bretanha, China, França, Rússia e Estados Unidos reúnem-se com membros do governo iraniano para discutir acordo sobre as ambições nucleares de Teerã. Até 5ª feira (23.abr.2015).

5ª feira (23.abr.2015)
Dilma e a Shell – presidente Dilma Rousseff reúne-se com o presidente mundial da Shell, Ben van Beurden. De manhã, no Palácio do Planalto.

Temer na Espanha – vice-presidente Michel Temer reúne-se em Madrid com o presidente da Espanha, Mariano Rajoy.

Mudanças no Carf – Ministério da Fazenda promove consulta pública sobre propostas para mudar a estrutura e o funcionamento do Carf (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais). Julgamentos do órgão estão paralisados desde o início de abril, quando a Polícia Federal deflagrou a Operação Zelotes.

Cardozo na Câmara – José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, participa de debate no plenário da Câmara sobre as ações de sua pasta. Às 10h.

Patrus no Senado – Patrus Ananias, ministro do Desenvolvimento Agrário, deve participar de audiência pública na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária sobre o programa de regularização fundiária da pasta.

Petrobras – CPI da Petrobras promove audiência pública com o presidente da Setal Engenharia e executivo da Toyo Setal Empreendimentos, Augusto Mendonça Neto.

Sistema financeiro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília. Participam os ministros Joaquim Levy (Fazenda) e Nelson Barbosa (Planejamento) e o presidente do Banco Central, Alexandre Tombini.

Dívidas de clubes – Senado instala comissão responsável pela MP 671/2015, que estabelece programa de modernização da gestão do futebol brasileiro e ajuda os clubes a financiarem suas dívidas com a União.

Defesa do livro – congressistas lançam a Frente Parlamentar em Defesa do Livro, da Leitura e da Biblioteca. Grupo será coordenado pela senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e pelo deputado José Stédile (PSB-RS). Às 8h30, no restaurante do anexo IV da Câmara.

Democracia e tecnologia – Instituto de Tecnologia e Sociedade promove seminário sobre “Participação, democracia e tecnologia” com Ethan Zuckerman, diretor do MIT Media Lab e fundador do site Global Voices Online, e Ivan Krastev, presidente do Centro de Estratégias Liberais em Sófia e membro do Conselho Europeu de Relações Internacionais. Às 18h30, na sede do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro.

PROS na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

PSTU na TV – legenda veicula propaganda partidária de 5 minutos de duração em rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h05, e na TV, das 20h30 às 20h35.

6ª feira (24.abr.2015)
Dilma e a Coreia – presidente Dilma Rousseff recebe a presidente da Coreia do Sul, Park Geun-hye, em visita de Estado ao Brasil. Às 11h.

Janot e SwissLeaks – procurador-geral da República, Rodrigo Janot, viaja a Paris para reuniões com autoridades francesas sobre a obtenção do acervo de dados de brasileiros vinculados a contas no HSBC da França. Há a expectativa que volte ao Brasil com os dados em mãos. As reuniões ocorrem na próxima 2ª feira (27.abr.2015) e na 3ª feira (28.abr.2015).

PT em SP – diretório paulistano do partido discute cenários da sucessão municipal. Até domingo (26.abr.2015).

Gasoduto no Rio – último dia para empresas interessadas em construir o gasoduto Maricá-Comperj apresentem proposta de execução da obra. Empreiteiras citadas na Operação Lava Jato pressionam para que o prazo seja adiado.

Igreja Católica – Conferência Nacional dos Bispos do Brasil conclui assembleia para eleger o novo presidente da instituição. Nome mais cotado para a vaga é o do arcebispo de Brasília, d. Sérgio da Rocha. Em Aparecida (SP).

Economia grega – países da Zona do Euro analisam nova liberação de fundos para a Grécia.

Hacker reunidos – encontro “CryptoRave”, em SP, discute segurança, criptografia, privacidade e liberdade na internet. No Centro Cultural São Paulo, até sábado (25.abr.2015)

Indústria – FGV divulga Prévia da Sondagem da Indústria.

Inflação – FGV divulga o Indicador de Expectativa de Inflação dos Consumidores.

Haiti vota – país da América Central elege sua nova Câmara dos Deputados.

Sábado (25.abr.2015)
PROS na TV – legenda tem 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Togo vota – nação africana elege seu novo presidente.

Domingo (26.abr.2015)
Benin vota – país africano escolhe sua nova Assembleia Nacional.

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