Voto em separado foi apresentado na CPI do Futebol nesta 4ª feira

Senadores da comissão não se reuniam havia 7 meses

Romero Jucá não pediu indiciamento e sugeriu 4 projetos de lei

O ex-presidente da CBF Ricardo Teixeira é um dos alvos do pedido de Romário e Randolfe

O presidente da CPI do Futebol, o senador Romário (PSB-RJ), e seu colega Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram o indiciamento de 9 pessoas no voto em separado apresentado na reunião desta 4ª feira (23.nov). A lista inclui dirigentes e ex-dirigentes da CBF (Confederação Brasileira de Futebol):

• Marco Polo Del Nero, atual presidente da entidade
• José Maria Marin e Ricardo Teixeira, ex-presidentes da CBF;
• Antônio Osório Ribeiro Lopes da Costa, ex-diretor financeiro da CBF;
• Carlos Eugênio Lopes, advogado da CBF

Leia a íntegra do voto em separado.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Gabriela Caesar.

Os senadores também pediram o indiciamento do deputado federal Marcus Vicente (PP-ES), vice-presidente da CBF, e do prefeito de Boca da Mata (AL), Gustavo Dantas Feijó.

Completam a lista os empresários do ramo esportivo José Hawilla e Kleber Fonseca de Souza Leite, ex-presidente do Flamengo.

O documento tem mais de 1.000 páginas e será enviado ainda para o Ministério Público. Fica a cargo do MP concluir se há indícios suficientes para apresentar uma denúncia à Justiça.

A comissão estava paralisada havia 7 meses. O último encontro foi em 16 de abril. Na época, a convocação de dirigentes da CBF foi motivo de discordância entre os senadores.

O relator da CPI, Romero Jucá (PMDB-RR), ainda leu na sessão de hoje (4ª), por 25 minutos, um resumo de seu relatório final. O documento entregue pelo peemedebista tem 380 páginas e não pede o indiciamento de ninguém.

Jucá apresentou um relatório mais analítico para “aprofundar as investigações internas”. O parecer sugere ainda 4 projetos de lei. “Investigamos, descobrimos os erros e propomos correções para o futebol brasileiro”, disse Jucá.

Leia a íntegra do relatório de Romero Jucá.

O presidente da CPI, Romário (PSB-RJ), concedeu pedido de vista depois da leitura do voto em separado e do relatório de Jucá. A votação dos relatórios ainda não tem data prevista.

Os senadores Fernando Collor (PTC-AL) e Davi Alcolumbre (DEM-AP) foram os únicos titulares do colegiado que não estavam no encontro desta 4ª feira.

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Resultado de outubro é considerado fundamental para 2018

Rede controla apenas 1 capital; foco é em BH, Rio e São Paulo

Marina Silva em jun.2015

Porta-voz e principal figura pública da Rede Sustentabilidade, a ex-senadora Marina Silva tem viajado o país para participar de eventos com pré-candidatos do partido às eleições de outubro.

Nas últimas semanas, a ex-senadora visitou os Estados do Rio de Janeiro e do Espírito Santo. No sábado (18.jun.2016), esteve em Belo Horizonte (MG). Antes, em maio, Marina já tinha viajado para Belém (PA), onde participou de um evento com pré-candidatos a vereadores e prefeitos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O sucesso nas eleições de outubro é considerado fundamental por dirigentes da Rede para pavimentar o caminho de Marina Silva nas eleições de 2018.

Hoje, o partido controla a prefeitura de apenas uma capital, Macapá (AP), com Clécio Luis. Ele foi eleito pelo Psol em 2012, mas ingressou no partido de Marina Silva em 24.mar.2016.

A Rede priorizará as eleições nas capitais e em cidades com mais de 200 mil habitantes. São consideradas estratégicas as candidaturas de Alessandro Molon (Rio de Janeiro), Ricardo Young (São Paulo) e Paulo Lamac (Belo Horizonte).

Nas pesquisas eleitorais já divulgadas até agora, o candidato mais competitivo da Rede é Audifax Barcelos, atual prefeito de Serra (ES) e candidato à reeleição. Ele aparece em 2º lugar, com 21,3% dos votos, em uma pesquisa divulgada em maio. A cidade tem cerca de 400 mil habitantes e fica na zona metropolitana da capital, Vitória.

A Rede também decidiu que não vetará alianças com nenhuma legenda específica nas cidades. Será analisado, porém, o programa e o histórico dos possíveis aliados.

“A orientação é tentar construir alianças programáticas. E também com aliados cuja trajetória não contrarie o nosso programa ou as nossas bandeiras”, diz Basileu Margarido, dirigente da Rede.

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Senado não conseguiu decifrar dados do governo francês

Colegiado “desquebrou” os sigilos fiscais de investigados

CPI vota o relatório final no começo da tarde de hoje (25.mai)

A CPI do HSBC no Senado aprovou seu relatório final no começo da tarde desta quarta (25.mai) sem nenhum indiciamento. O colegiado foi presidido por Paulo Rocha (PT-PA) e o relatório aprovado é de Ricardo Ferraço (PSDB-ES). Leia a íntegra aqui.

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou um “voto em separado”, uma espécie de relatório alternativo. Foi derrotado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

O voto de Randolfe pedia o aprofundamento das investigações sobre 17 pessoas que tiveram os sigilos quebrados inicialmente, sobre a compra do HSBC brasileiro pelo Bradesco e sobre os dirigentes do banco inglês no Brasil.

Além de Ferraço, votaram a favor do relatório os senadores Davi Alcolumbre (DEM-AP), Wellington Fagundes (PR-MT) e Regina Souza (PT-PI). Outros registraram presença ao longo da sessão, mas não votaram. A CPI tem 11 titulares.

Regina Souza pediu que as modificações sugeridas por Randolfe fossem incorporadas, mas foi vencida.

“Foi uma CPI cerceada pelo lobby, que resultou num relatório pífio. Quem venceu foram os lobistas, que dia sim e outro também estavam aqui abordando os senadores”, diz Randolfe, que foi vice-presidente do colegiado.

Ferraço defende o relatório aprovado e lembra que o MPF abriu inquérito sobre o caso ainda em meados de 2015. “O relatório de Randolfe também não pede indiciamento. Ele não encontrou fato determinado para indiciar, assim como eu”, diz.

“O que é o indiciamento? É determinar ao Ministério Público que investigue. Mas estas pessoas já são investigadas. É ilusão achar que o Senado terá condições de fazer uma melhor investigação que o MPF, que a Receita Federal e a Polícia Federal”, diz Ferraço.

HISTÓRICO
A CPI do HSBC foi requerida em fevereiro de 2015 por Randolfe, então filiado ao PSOL. As 27 assinaturas necessárias de senadores foram obtidas em 25.fev.2015. No dia seguinte, o presidente do Senado Renan Calheiros (PMDB-AL) determinou a instalação CPI.

Leia aqui tudo sobre o caso SwissLeaks e sobre a CPI do HSBC.

Um mês depois, em 24.mar.2015, a CPI foi finalmente instalada, com baixo quórum. Inicialmente, a ideia de Randolfe era pedir a quebra de sigilo bancário de todas as pessoas já citadas nas reportagens sobre o tema, o que acabou não ocorrendo.

A CPI foi alvo de boicote por parte de seus membros desde que foi instalada. Em julho de 2015, por exemplo, senadores chegaram a um acordo para suspender a quebra de sigilos bancários de pessoas citadas. Poucos dias antes, o Supremo Tribunal Federal havia ratificado os poderes da CPI para tal.

Em janeiro deste ano, a CPI ganhou novo fôlego quando o governo francês decidiu compartilhar com o Senado todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks.

Já no fim de março deste ano, a CPI ganhou mais 6 meses para analisar os dados vindos da França. O Centro de Informática e Processamento de Dados Senado Federal (Prodasen), porém, não conseguiu romper a criptografia dos dados enviados pelo governo francês. Formalmente, o prazo da CPI só se esgotaria em out.2016.

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Iniciativa é de Randolfe Rodrigues, vice-presidente da comissão

Para senador, novas informações reforçam SwissLeaks

Colegiado ganhou mais seis meses e funcionará até outubro

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá acesso aos dados da série Panama Papers

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pedirá a inclusão de dados revelados pela série Panama Papers na CPI do HSBC-SwissLeaks. Vice-presidente da comissão, ele pretende requisitar o acesso às informações nos próximos dias.

Randolfe afirma que as novas revelações reforçam as suspeitas levantadas pelo SwissLeaks. “As informações dos Panama Papers apenas confirmam que as offshores deixaram de ser algo legalizado para se transformar em um instrumento de corrupção.”

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Os documentos obtidos junto à firma de advocacia panamenha Mossack Fonseca mostram que empresas ligadas a pessoas investigadas na Operação Lava Jato foram usadas para abrir contas na Suíça.

O senador disse que enviará, ainda em abril, um requerimento para ter acesso aos dados. O ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos), responsável pela investigação jornalística, divulgará os arquivos das offshores em maio de 2016.

Atualmente, a CPI do HSBC-SwissLeaks tenta decodificar informações sobre contas secretas de brasileiros na Suíça. Técnicos da Polícia Federal ajudarão na tarefa. Os dados foram compartilhados pelo governo francês no começo do ano.

Na semana passada, a comissão ganhou mais 6 meses para concluir seus trabalhos e funcionará até 27 de outubro.

Cautela
O relator da CPI, senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES), pediu à sua assessoria a confirmação de que pode acrescentar os dados do Panama Papers em seu parecer. Caso contrário, disse que estuda a criação de uma nova comissão parlamentar de inquérito sobre o caso.

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Requerimento lido no plenário prorrogou trabalhos da comissão até outubro

Com ajuda da PF, senadores estudarão dados enviados pelo governo francês

O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que apresentou requerimento para prorrogar a CPI

A CPI do HSBC-SwissLeaks no Senado terá mais 6 meses para investigar a lista de contas secretas de brasileiros na Suíça. O prazo será usado para analisar dados compartilhados no começo do ano pelo governo francês.

A prorrogação foi definida após a leitura, em sessão na noite desta 3ª feira (29.mar), de um requerimento dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), vice-presidente e autor do pedido de abertura da CPI, e Ricardo Ferraço (PSDB-ES), relator da comissão. O colegiado trabalhará até 27 de outubro.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Em janeiro, a poucas semanas do fim do prazo para a comissão concluir seus trabalhos, o governo da França aceitou compartilhar todas as informações oficiais do caso.

Os dados, porém, vieram num formato que os técnicos do Centro de Informática e Processamento de Dados do Senado (Prodasen) não souberam decodificar.

Foi então que os senadores Randolfe e Ferraço procuraram a ajuda da Polícia Federal. A PF colocará servidores técnicos para “traduzir” os dados. Os trabalhos começarão na próxima semana.

Desde que foi criada, a CPI tem sido boicotada por parte de seus membros, que chegaram a “desquebrar” sigilos fiscais e bancários de correntistas dias após a autorização para acesso a essas informações.

Mesmo com a prorrogação, Randolfe Rodrigues acha que continuará a existir resistência por parte de alguns senadores. “Existe uma bancada determinada a não investigar. Mas vamos trabalhar com a força dos dados”, disse.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Rede escolheu advogada transexual para Executiva partidária

Conheça a nova Executiva da Rede, eleita no domingo (6.mar)

Marina Silva, nova porta-voz da Rede Sustentabilidade

A Rede Sustentabilidade escolheu Marina Silva como porta-voz nacional do partido no último domingo (6.mar). No mesmo dia, a legenda decidiu a nova composição da Executiva Nacional, com mandato de 2 anos.

O cargo de porta-voz equivale à presidência nacional da legenda e será dividido entre Marina e o administrador José Gustavo Favaro Barbosa Silva, o Zé Gustavo, de apenas 25 anos.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

A Rede também escolheu a advogada transexual Giowana Cambrone, de 34 anos, para o comando partidário. Ela dividirá a coordenação de movimentos sociais com o sindicalista Samuel Braun, do Rio de Janeiro.

Marina exerceu o cargo de porta-voz da Rede até maio de 2014, quando foram escolhidos Bazileu Margarido e Gabriela Barbosa. Agora, Bazileu dividirá a coordenação executiva do partido com Carlos Henrique Painel.

Outra pessoa próxima de Marina Silva, Pedro Ivo será coordenador de organização da Rede junto com Tacius Fernandes.

Marina Silva ficou duas vezes em 3º lugar nas eleições presidenciais de 2010 e de 2014. Na última, teve mais de 22 milhões de votos (22,32%).

Terão assento ainda os deputados federais Miro Teixeira (RJ), Eliziane Gama (MA), Aliel Machado (PR) e João Derly (RS). Alessandro Molon (RJ) e o senador Randolfe Rodrigues (AP), líderes das bancadas na Câmara e no Senado, também integrarão a Executiva.

Além deles, participarão do comando partidário a vereadora por Maceió Heloisa Helena, o deputado estadual Paulo Lamac (MG) e o deputado distrital Chico Leite, de Brasília.

HIERARQUIA
A Executiva Nacional da Rede é formada por 25 pessoas e mais 10 suplentes. Os integrantes da Executiva são escolhidos entre os 100 membros do “Elo Nacional” do partido, equivalente ao diretório nacional nas demais siglas.

O costume da Rede é que os cargos de direção sejam divididos entre um homem e uma mulher. Em geral, procura-se escolher um militante mais experiente e outro mais jovem.

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Senadores devem receber documentação em poucas semanas

Ricardo Ferraço, relator, acha que investigação vai renascer

Ministério Público ajudou a convencer governo francês

O senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES), relator da CPI do HSBC-Swissleaks

O governo da França aceitou compartilhar todo o acervo do caso HSBC-Swissleaks com a CPI que analisa o assunto e está em curso no Senado.

O relator da CPI do HSBC-SwissLeaks, Ricardo Ferraço (PMDB-ES), já foi informado pelo Ministério Público a respeito da liberação. O documento do governo francês (aqui) foi assinado no último dia 8.jan.2016.

Eis um trecho da correspondência da França (clique na imagem para ampliar):

“Pensavam que a CPI estava enterrada, mas estamos renascendo das cinzas, como uma fênix”, diz Ricardo Ferraço. A comissão tem ainda muito tempo para investigar o caso. O prazo regimental para funcionar vai até maio.

O caso SwissLeaks surgiu com o vazamento de arquivos de uma agência do HSBC na Suíça, revelado pelo ICIJ (Consórcio Internacional de Jornalistas Investigativos). No Brasil, o UOL foi o primeiro veículo de comunicação a fazer parte da investigação.

O número de contas de brasileiros passa de 8.000, com cerca de US$ 7 bilhões depositados. A maioria não declarou os valores à Receita Federal.

A CPI do HSBC-SwissLeaks foi criada por iniciativa do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). A comissão foi boicotada por parte de seus próprios integrantes e pelo baixo grau de colaboração da Receita Federal –que teve acesso aos dados.

A intenção do senador Ricardo Ferraço era a de convocar os brasileiros com os maiores volumes depositados em contas secretas no HSBC de Genebra. Mas a maioria dos integrantes da CPI freou essa iniciativa, pois o Senado não tinha acesso aos dados originais do vazamento.

O UOL e o ICIJ, por decisão editorial, não fornecem os bancos de dados completos do caso SwissLeaks. Tanto UOL como ICIJ consideram incorreto divulgar listas de nomes sem uma checagem prévia de cada um e sem que fique estabelecida a relevância jornalística e o interesse público.

No curso das investigações, o UOL tentou alguma colaboração com a Receita Federal, por meio de um contato com o Conselho de Controle de Atividades Financeiras. Num primeiro momento, o Coaf nada fez e respondeu que não havia nada a ser feito. Depois, o órgão resolveu vazar para a mídia uma amostra de nomes de algumas pessoas, sem fazer a checagem devida. Duas revistas publicaram as informações sem saber exatamente do que se tratava.

Com a polêmica instalada, a CPI do HSBC-SwissLeaks nada fez. Preparava-se um enterro da investigação. Sigilos foram quebrados, mas depois (de maneira inédita) “desquebrados” –a comissão desistiu de receber alguns dados que havia requerido sobre alguns dos titulares das contas secretas.

Toda a argumentação dos senadores a favor de acabar com a CPI do HSBC-SwissLeaks era sustentada no fato de que os dados oficiais não estavam disponíveis. Agora, esse óbice está sendo removido.

Há 2 delitos que podem ser investigados, mediante a quebra de sigilo dos citados. O primeiro deles é o crime fiscal –que caduca em 5 anos (segundo a Receita Federal). Mas há também o crime de evasão de divisas, que é considerada uma infração cometida de forma contínua e para a qual não há prescrição.

Como a evasão (levar dinheiro para fora do Brasil sem declarar a saída ao Banco Central nem pagar os impostos devidos) é imprescritível, muitos dos citados no caso HSBC-SwissLeaks poderão ficar sujeitos à punição de multa e pena de reclusão de 2 a 6 anos.

A CPI do HSBC-SwissLeaks receberá os dados do governo francês com o compromisso de não divulgar as informações. Mas poderá agora requerer oficialmente uma checagem dos dados por parte da Receita Federal –que já tem a mesma documentação.

A averiguação é simples. Basta pedir à Receita Federal que informe se as cerca de 8.000 contas bancárias do caso HSBC-SwissLeaks constam das declarações de Imposto de Renda dos citados nos anos em que os valores estão mencionados no registro do banco na Suíça Como tudo é informatizado, a resposta pode ser fornecida pelo Fisco bem antes de maio, prazo final para a investigação ser concluída pelo Senado.

LEI DA REPATRIAÇÃO
O caso HSBC-SwissLeaks ajudou a ressuscitar no Congresso a ideia de fazer uma lei que permitisse a repatriação de recursos de brasileiros depositados no exterior.

A ideia vinha sendo patrocinada há anos pelo senador Delcídio do Amaral (PT-MS), no momento preso sob acusação de obstruir a Justiça na apuração da Operação Lava Jato. Com a eclosão do HSBC-SwissLeaks, a proposta ganhou tração e foi aprovada no final de 2015.

Ontem (13.jan.2016), a presidente Dilma Rousseff sancionou a repatriação –Lei 13.254. Essa nova regra pode aliviar muitos dos envolvidos no caso HSBC-SwissLeaks.

Quem conseguir provar que o dinheiro que está no exterior foi obtido legalmente poderá normalizar a situação do valor mediante pagamento de multa e impostos. Nesse caso, ficam perdoadas as infrações de evasão de divisas e sonegação fiscal.

Os interessados em repatriar valores ficam sujeitos ao pagamento de 30% de multa e imposto sobre o dinheiro mantido no exterior. Mas uma manobra contábil faz com que percentual seja, na prática, reduzido para cerca de 20%. É que a lei determina que seja usada a taxa de câmbio de 31 de dezembro de 2014 –quando a cotação oficial do dólar estava cotado a R$ 2,66.

Leia tudo sobre o caso SwissLeaks-HSBC no Brasil

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Senador do Amapá era o único do PSOL

O senador pelo Amapá Randolfe Rodrigues, que deixa o PSOL e deve ingressar na Rede

O senador Randolfe Rodrigues, 42 anos, anunciou neste domingo que está de saída do PSOL. Eleito pelo Amapá, ele deve se filiar à Rede Sustentabilidade, partido recém-criado e que tem Marina Silva como principal estrela.

Randolfe era o único senador do PSOL no momento. Assim, o partido ficará sem representação na Câmara Alta do Congresso Nacional.

Sua atuação no Senado é a de um oposicionista moderado. Aceitou recentemente conversar com Dilma Rousseff para discutir as crises política e econômica. É dele o projeto que propõe a repatriação de dinheiro depositado ilegalmente por brasileiros no exterior. Randolfe também teve atuação destacada na CPI do HSBC-SwissLeaks, cujo requerimento é de sua autoria.

Vários políticos do Amapá filiados ao PSOL estão deixando a legenda, incomodados com a posição da direção nacional da sigla. O comando do PSOL adotou uma atitude considerada pelos amapaenses muito à esquerda na última eleição presidencial, quando a candidata ao Planalto foi a ex-deputada federal Luciana Genro.

O prefeito de Macapá, Clécio Luís, o primeiro eleito pelo PSOL em uma capital de Estado (em 2012), também deixou a legenda. Embora aliado de Randolfe, o caminho de Clécio deve ser o PC do B. Moderado, Clécio defendeu em uma entrevista ao programa “Poder e Política” a doação de bancos e de empreiteiras para partidos políticos.

Randolfe enviou ao Blog a nota oficial na qual explica a sua saída do PSOL (íntegra ao final deste post). “A minha relação com o PSOL estava se deteriorando desde a campanha presidencial. O melhor a fazer nessas horas, quando não há possibilidade de melhora, como num casamento, é procurar um outro caminho”, disse ele ao Blog.

Haverá um encontro nesta 2ª feira (28.set.2015) entre Randolfe e Marina Silva, às 15h, para finalizar os detalhes do ingresso do senador na nova legenda. “Ainda faltam alguns detalhes e vamos discutir isso nessa reunião de segunda-feira”, afirma o político do Amapá.

Outro senador que teve o nome cogitado para ingressar na Rede Sustentabilidade é Antônio Reguffe, de 43 anos, eleito pelo PDT do Distrito Federal. Sua assessoria, entretanto, diz que ele não deve tomar a decisão neste momento e vai permanecer no PDT. A ex-senadora Heloísa Helena, 53 anos, atualmente vereadora em Maceió pelo PSOL, também pode entrar no partido de Marina Silva e já postou uma mensagem no Twitter.

Na Câmara, 2 deputados federais do Rio de Janeiro já anunciaram suas filiações à Rede: Miro Teixeira, 70 (que estava no Pros), e Alessandro Molon, 43 (que era do PT).

NOTA OFICIAL
Leia a nota oficial de Randolfe Rodrigues anunciando sua saída do PSOL:

Nota à imprensa
“Já sonhamos juntos
Semeando as canções no vento
Quero ver crescer nossa voz
No que falta sonhar”
Beto Guedes

Caros militantes do PSOL,

A partir de hoje deixo de ser um filiado e passo a ser um amigo do partido. Tenho orgulho de ter feito parte da construção do PSOL. Um partido de lutas justas e de resistência contra os ataques aos direitos individuais e coletivos. Um partido irrepreensível do ponto de vista ético, de prática parlamentar irretocável e onde guardo uma multidão de companheiros.

No entanto, o ambiente político exige uma maior capacidade de articulação política. Exige amplitude, exige multiplicidade de relações, para que se construam organizações políticas capazes de atrair jovens, intelectuais, artistas, membros do movimento social, ativistas, militantes das redes sociais e todos aqueles que possam abraçar uma agenda comum em defesa do desenvolvimento soberano e sustentável e da superação das desigualdades econômicas e sociais.

Este é um movimento que ocorre em todo o planeta e sinto que tenho um papel a cumprir neste novo cenário. Faço isso pensando no Brasil, no meu querido Estado do Amapá e em última instância na melhoria da qualidade de vida do povo brasileiro.

Tenho certeza que honrei minha presença no PSOL, como militante, como construtor do partido e como senador. Saio para fortalecer minhas convicções e não para abandoná-las.

Estou convicto que se a vida só pode ser compreendida olhando-se para trás, também só pode ser vivida, olhando-se para frente.

Um forte abraço a todos.

Randolfe Rodrigues

27 de setembro de 2015

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Cristovam Buarque (dir.), do PDT-DF, é um dos convidados para o encontro com Dilma

PDT, PSB e PSOL mandam representantes

A presidente Dilma Rousseff tem um encontro marcado para esta quinta-feira (13.ago.2015) com a ala “independente” do Senado. O encontro é mais um movimento para tentar acumular força política antes dos protestos antigoverno agendados para domingo (16.ago.2015).

Giles Azevedo, braço direito de Dilma no Planalto, começou a fazer os convites ontem, no final do dia. Entre outros, devem participar Cristovam Buarque (PDT-DF), Lasier Martins (PDT-RS), Lídice da Mata (PSB-BA,  João Capiberibe (PSB-AP),  Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Waldemir Moka (PMDB-MS).

O grupo de senadores se reúne quase toda semana em Brasília. Consideram-se “independentes” do governo, mas não seguem as orientações da oposição. José Medeiros (PPS-MT) também foi chamado, mas não confirmou presença. Ricardo Ferraço (PMDB-ES) foi convidado e recusou. A um assessor, disse: “Tenho mais o que fazer”.

Nas últimas semanas, Dilma ampliou os contatos com políticos. O último movimento do tipo ocorreu nesta 2ª feira, quando ela jantou com mais de 40 senadores aliados ao governo. Na semana anterior, foram os líderes de bancada dos partidos da base governista na Câmara.

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Proposta faz parte da lista da “Agenda Brasil”

Renan Calheiros deseja mudar agenda da crise

Projeto é de Randolfe Rodrigues, do PSOL-AP

Receita para governo pode ir até a R$ 150 bi

O senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), autor do projeto da repatriação

Está marcada para esta 4ª feira a votação do projeto de lei que trata da repatriação de recursos de brasileiros depositados ilegalmente no exterior.

De autoria do senador Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), o projeto de lei faz parte da chamada “Agenda Brasil”,  a lista de 28 temas anunciados na 2ª feira pelo presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), em conjunto com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy.

A decisão de votar o projeto (PLS nº 298) foi tomada na reunião de hoje (11.ago,2015) entre os líderes de partidos representados no Senado.

Segundo a assessoria de Randolfe Rodrigues, “O Banco Mundial estima que brasileiros detenham, no exterior, ativos que podem chegar a R$ 500 bilhões”.

Se o projeto for aprovado, brasileiros poderão regularizar seus recursos pagando uma alíquota de 35% sobre o total dos recursos. Dessa forma o governo poderá entesourar de R$ 100 bilhões a R$ 150 bilhões.

Se o PLS 298 for aprovado, ainda terá de ser votado pela Câmara dos Deputados antes de seguir para a sanção da presidente Dilma Rousseff.

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