Artigo do advogado Henri Clay Andrade

O governo Temer e o Congresso Nacional não têm legitimidade popular, nem autoridade moral, para fazer reformas estruturantes no país.

O texto foi originalmente publicado no Poder360. Assine a newsletter.

A PEC 55, que congela investimentos sociais por 20 anos, as pretensas reformas previdenciária e trabalhista são golpes covardes e cruéis contra o povo.

Neste momento tenebroso, o mínimo ético impõe que essas reformas, ao menos, sejam submetidas ao referendo popular.

Urge uma reforma política que incremente a cidadania participativa, aprofunde a democratização nos três poderes e efetive radical mudança no sistema político.

Se não destruirmos esse sistema corrupto, vamos continuar vivendo em uma cleptocracia.

Se não mudarmos para valer, qualquer operação poderá até lavar a sujeira da superfície, mas não conseguirá remover a lama incrustada nos tapetes dos palácios.

Somente eleições gerais podem resgatar a credibilidade das instituições democráticas e restabelecer a estabilidade política necessárias para superarmos a crise econômica.

Esgaçou! Não dá mais para continuarmos sangrando até 2018. É chegada a hora de irmos às ruas clamar por diretas já!

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Taxa cresceu 46% para profissionais entre 40 e 59 anos

Para jovens de 25 a 39 anos o aumento foi de 27%

Comparação é entre 3º trimestre de 2015 e o de 2016

Desemprego entre adultos cresceu acima da média da população

O desemprego cresceu acima da média para as pessoas acima dos 40 anos. A taxa de desocupação aumentou 46% em 1 ano para quem está na faixa de 40 a 59 anos, enquanto para a população com 25 a 39 anos o crescimento foi de 27%. Entre pessoas de 60 anos ou mais, o incremento foi de 33%.

Os dados são da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílio (Pnad) Contínua do IBGE. O levantamento analisou o mercado de trabalho brasileiro no 3º trimestre de 2016.

Este texto é do repórter Gabriel Hirabahasi e está no Poder360. Receba a newsletter.

Segundo a pesquisa, a taxa da população de 40 a 59 anos sem emprego chegou a 6,7%. A proporção entre as pessoas de 60 anos ou mais é de 3,6%.

No total, a taxa de desemprego subiu de 8,9% para 11,8% no total. Foi 1 aumento de 32,6% no período de 1 ano. Historicamente, o percentual de desempregados nas faixas de pessoas mais velhas é menor. Leia na tabela a variação da taxa de desocupação dessas duas faixas desde 2012.

Essa parcela da população, que no atual sistema previdenciário estaria próxima à aposentadoria, será submetida a uma nova lógica com a reforma da Previdência.

APOSENTADORIA MAIS TARDE
O governo enviou à Câmara uma proposta de emenda à Constituição para mudar o sistema da Previdência. A Proposta de Emenda Constitucional (PEC) institui uma idade mínima de 65 anos para a aposentadoria e que o cidadão contribua por ao menos 49 anos com a Previdência para receber 100% dos benefícios a que tem direito.

Homens com menos de 50 anos e mulheres com menos de 45 estarão submetidos ao novo regime previdenciário, caso a PEC seja aprovado com seu texto original.

A proposta está na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Deputados votam nesta 4ª feira (14.dez) o relatório do deputado Alceu Moreira (PMDB-RS), favorável à mudança (leia aqui a íntegra).

Se for aprovada na CCJ, a PEC será analisada por uma comissão especial na Câmara. A meta do governo é instalar o colegiado ainda em 2016.

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Para ministro, medidas ajudam congressistas em eleições

Ao votar pelas reformas, citados na Lava Jato terão ganho

Desemprego deve recuar a partir do 2º semestre de 2017

Verba da repatriação para Estados só sai com contrapartidas

O ministro Henrique Meireles: cronograma das reformas está mantido

O ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, acredita que as turbulências e incertezas políticas não devem interferir no cronograma de votação das reformas do ajuste fiscal.

O fato de muitos congressistas estarem citados na Lava Jato, afirma Meirelles, pode ser uma oportunidade para o político votar a favor das reformas, como a PEC do teto dos gatos (nesta semana) ou as mudanças na Previdência (em 2017).

“Não acredito que porque o parlamentar foi citado em algum tipo de investigação ele vá votar contra os processos de ajuste fiscal. Acho até que seja um motivo a mais para ele mostrar que está trabalhando sério em prol do país”, afirma o ministro da Fazenda em entrevista ao Poder360.

Para o ministro, vai prevalecer, ao final uma lógica eleitoral. Ele relata que em conversas com deputados e senadores ouve que a preocupação maior é com o emprego e a renda dos eleitores. Poucos políticos acham que seus apoiadores estão preocupados com “o nível total das despesas públicas ou a idade mínima para se aposentar”.

“[Os congressistas] dizem que a preocupação maior é o emprego. Então, para que o emprego possa melhorar no ano que vem, e ajudar o parlamentar nas eleições de 2018, é necessário aprovar as reformas”, declara o ministro em entrevista ao Poder360.

Apesar dos pontos de interrogação na política, Meirelles diz que o governo mantém o cronograma já conhecido. Nesta semana, o Senado deve votar a PEC do teto dos gastos. E seria importante “do ponto de vista sinalização para a economia, para os agentes econômicos” enviar o texto de reforma da Previdência ao Congresso ainda em 2016 –embora “a votação vá se dar ao longo de 2017”.

No momento a União está negociando o chamado pacto de austeridade com os Estados. Em troca, o governo federal liberaria parte do que foi arrecadado com multas no processo de repatriação para governadores.

Segundo Meirelles, a liberação só vai ocorrer após haver “segurança de que as medidas de austeridade fiscal serão implementadas”. Contratos terão de ser assinados. O ministro não usa expressões beligerantes, mas afirma que será necessário a assinatura de “contratos”, sem os quais o dinheiro –cerca de R$ 5 bilhões– não será liberado.

Esses recursos hoje estão bloqueados, pois os Estados foram ao Supremo Tribunal Federal, que apenas congelou o dinheiro, mas não tomou a decisão em definitivo. Se os governadores aceitarem as condições propostas pela União, o Tesouro Nacional pode liberar a ajuda ainda agora, em dezembro de 2016. Sem acordo, será necessário esperar um julgamento final do STF, cuja data é incerta.

Governadores do Nordeste reclamam das condições impostas e ameaçam não assinar o pacto proposto pelos técnicos do Ministério da Fazenda. Na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016), Meirelles preferiu não aumentar a temperatura dessa disputa. Vai esperar uma nova rodada de conversas nesta semana.

Sobre o impacto da eventual alta dos juros nos EUA, o ministro da Fazenda acha necessário considerar também o que se passa no Brasil, cuja taxa de risco vem caindo nos últimos meses.

“O que importa é quanto o ‘risco país’ está acima da taxa americana básica, a prime rate. O ‘risco Brasil’ estava bastante elevado até recentemente, perto de 500 pontos. Agora, está ao redor de 300 pontos. Mesmo que a taxa americana suba um pouco, acho que essa subida lá é substancialmente inferior à queda do risco Brasil que é gerada pelas condições internas brasileiras”, diz Meirelles.

O Poder360 falou com o ministro da Fazenda na semana passada e atualizou algumas perguntas ao longo do fim de semana e na manhã desta 2ª feira (28.nov.2016). Leia entrevista completa no Poder360.

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Valor é de 2015 e beneficiou 299 mil reformados e pensionistas

Militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil/mês em 2015

Valor é 5 vezes maior que o benefício médio pago pelo INSS

Ministro: previdência militar não será alvo de reforma agora

O ministro Raul Jungmann (Defesa) fala ontem

O governo brasileiro gastou mais de R$ 35,1 bilhões com reformas, pensões e outros benefícios previdenciários para militares e parentes no ano passado. Em 2016, R$ 29,6 bilhões foram usados para esta finalidade. Os dados são do Siafi, consultados pela ferramenta Siga Brasil.

A reportagem é do Poder360 e as informações do repórter André Shalders

Segundo o Ministério do Planejamento, o militar reformado recebeu em média R$ 9,3 mil mensais em 2015, valor 5 vezes maior que o pago aos aposentados do INSS.

Ontem (22.nov), em audiência na Câmara dos Deputados, o ministro Raul Jungmann (Defesa) disse que a aposentadoria dos militares não será alvo da proposta de reforma da previdência que o governo enviará ao Congresso até o fim de dezembro.

“Nós da Defesa apoiamos a reforma da Previdência. Sendo chamados, daremos a nossa contribuição. Mas, no momento, estamos aguardando a finalização do 1º processo”, disse ele.

Segundo o Ministério do Planejamento, existem hoje no Brasil 151 mil militares reformados ou na reserva, e 148 mil pensionistas (pág. 67 deste relatório).

Militares reservistas e reformados também recebem mais que os servidores públicos civis, em média. O servidor civil do Executivo recebeu R$ 7,3 mil de aposentadoria em 2015, ante R$ 9,3 mil dos militares. As maiores aposentadorias, de longe, são as do Legislativo (R$ 28,5 mil) e do Judiciário (R$ 24,9 mil). A comparação está na página 41 do relatório do Planejamento.

Dos R$ 35,1 bilhões gastos em 2015, cerca de R$ 13,5 bilhões foram usados para pagar pensões a dependentes e familiares de militares.

Militares podem aposentar-se após 30 anos de serviço. Mas ao contrário dos servidores públicos civis e dos trabalhadores da iniciativa privada, eles não possuem algumas prerrogativas como horas extras, jornada de trabalho definida e adicional de periculosidade. Precisam também mudar-se de cidade com frequência.

MUDANÇA NA PREVIDÊNCIA DE MILITARES É IMPROVÁVEL
Se os militares efetivamente ficarem de fora da reforma da previdência a ser enviada até o fim de dezembro, dificilmente os benefícios deste grupo sofrerão algum tipo de mudança.

O governo Temer já adiou algumas vezes o envio da reforma previdenciária ao Congresso (a última vez foi no fim de setembro). Reuniões com sindicalistas para debater o assunto também não avançaram.

É possível que a reforma seja aprovada ainda sob Michel Temer, cujo mandato termina em 31 de dezembro de 2018. Mas não será fácil. Por isso, é muito otimismo crer que haverá uma 2ª leva de mudanças previdenciárias, capaz de afetar os militares, nos próximos anos.

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O Blog traz um artigo do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin

O governador do Estado de São Paulo Geraldo Alckmin

Quem governa está obrigado a ter otimismo e confiança na superação das dificuldades. Os sinais preocupantes que o Brasil emite neste novembro – em que a recessão não cede como se previa e recuam os níveis de confiança de consumidores e indústria – indicam que as nossas tarefas para retomar o ciclo do crescimento ficaram maiores e sua execução é mais urgente.

Este artigo de opinião foi originalmente publicado no Poder360

O Brasil não tem 12 milhões de desempregados apenas, tem outros 6 milhões de pessoas que desistiram de procurar emprego e mais 5 milhões em situação de subemprego, vivendo precariamente de bicos. Temos 60 milhões de consumidores inadimplentes, com prestações atrasadas há 60 dias ou mais. Já se estima que a retomada do emprego não virá antes do segundo semestre de 2017: até lá, haverá mais postos perdidos que vagas abertas na economia.

É muito ruim que neste momento não haja discurso de crescimento, apenas um limitado discurso de ajuste. O ajuste que pode destravar o crescimento é o das macrorreformas previdenciária, trabalhista, política e tributária. É obrigatório fazer imediatamente a reforma da Previdência, cujos gastos sobem mais que o previsto e exponencialmente. Postergá-la agrava uma desconfiança que, por sua vez, alonga a espiral recessiva.

A política de crescimento que pode reverter essa espiral tem vetores importantes, como exportações e investimento em infraestrutura. Temos de aproveitar a manutenção do câmbio favorável em 2017 e buscar no exterior a demanda forte que pode recuperar a indústria. O Brasil tem hoje 40% de sua capacidade produtiva ociosa. Já o investimento em infraestrutura gera competitividade, emprego e renda; se internamente falta dinheiro para financiá-la, o dinheiro tem de vir no setor privado externo. E ele virá, desde que existam instâncias regulatórias e segurança jurídica para investimento, incluindo a possibilidade de seguro de risco cambial.

Não existe crescimento sustentável sem responsabilidade fiscal, é preciso insistir sempre. Não se trata de uma visão economicista de governo. É uma visão social. Os brasileiros precisam recuperar a confiança de que os impostos que pagam com muito sacrifício estão sendo bem empregados. As pessoas precisam do emprego, da segurança, dos serviços públicos prestados com qualidade, e os governos precisam ter a capacidade de fazer mais e melhor com menos dinheiro.

São Paulo tem experiência a oferecer em austeridade e gestão. Desde Mario Covas, o precursor da Lei de Responsabilidade Fiscal, o Estado mantém suas contas em dia. Em 2014, quando a atual crise começou a dar os primeiros sinais, cortamos despesas para adequá-las às receitas em queda, na contramão do que fazia então o governo federal. Controlando o gasto e realocando investimentos, foi possível manter serviços, programas sociais, obras públicas e ainda fazer superávit.

Manter um alto volume de investimento em infraestrutura tem sido possível porque o Estado não conta somente com os recursos do Tesouro paulista para alavancar novas obras e negócios: cada vez mais, utiliza as Parcerias Público-Privadas e as concessões públicas para movimentar a sua economia. Essas medidas permitem que São Paulo, hoje, não só pague seus servidores em dia como promova ações que geram emprego e renda, mesmo em situação de queda de receita.

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Enquete com empresários mostra Planalto com prazo exíguo

Michel Temer preside a reunião do Conselhão, no Palácio do Planalto

Pesos-pesados do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social, o Conselhão, avaliam que o presidente Michel Temer tem até o primeiro semestre de 2017 –um pouco mais, um pouco menos– para conseguir as reformas econômicas necessárias para a retomada do crescimento do país.

Esta reportagem é do Poder360.

O Poder360 fez perguntas a 38 integrantes do CDES nesta 2ª (21.nov) sobre perspectivas econômicas. A média das projeções aponta para uma queda da taxa Selic dos atuais 14% para 11,5% no fim de 2017. Os entrevistados também acreditam num crescimento do PIB de 1,3% e o dólar a R$ 3,33 no fim do próximo ano.

O cenário contrasta com estimativas oficiais do próprio governo. Na 2ª feira, enquanto o Conselhão ainda se reunia, o Ministério da Fazenda cortou de 1,6% para 1% a previsão de crescimento do PIB em 2017.

A elite do Conselhão é dura a respeito do prazo disponível para Michel Temer convencer o Congresso a aprovar reformas como da Previdência Social. “O governo tem de 3 a 4 meses”, afirma João Carlos Marchesan, presidente do conselho de administração da Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos).

Armando Valle, presidente do conselho de administração da Eletros e vice-presidente da Whirpool, diz não acreditar que a economia do Brasil entre em colapso. Afirma, entretanto, que “o Congresso precisa aprovar o quanto antes o pacote de ajustes”. Para ele, quanto mais tarde fizer, mais lenta será a recuperação.

João Martins, presidente da CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil), faz coro: “O governo tem até o 1º semestre de 2017. A reforma prioritária deveria ser a política”.

Outros representantes de setores de peso compartilham a idéia sobre o prazo: José Carlos Martins, presidente da CBIC (Câmara Brasileira da Indústria da Construção); Marcos De Marchi, presidente do conselho diretor da Abiquim (Associação Brasileira da Indústria Química) e Deusmar Queirós, presidente da rede Pague Menos.

Para Robson Andrade (presidente da CNI), Michel Temer tem até outubro de 2017 para aprovar as reformas. Já o presidente do conselho da Telefônica, Eduardo Navarro, estende um pouco mais o prazo: “Acho que até o último trimestre de 2017”.

No evento de posse do Conselhão, a apresentação do ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, agradou aos novos integrantes. A necessidade de redução da despesa pública foi o foco da apresentação do ministro.

Segundo Meirelles, de 2007 a 2015 a despesa primária do governo cresceu 56% em termos reais, o triplo da elevação do PIB (18%).

“Nos últimos anos, a política econômica tentou promover um crescimento acima do potencial, e os custos dessas medidas foram transferidos para o Tesouro Nacional.”

O ministro disse que esse crescimento decorre, basicamente, de Previdência, gastos sociais, educação, saúde e subsídios. Para ele, é necessário reduzir a rigidez do orçamento, e desvincular e desindexar o gasto público.

Nesse cenário, o ministro destacou que o foco é a contenção permanente das despesas e aumento temporário da receita, como o programa de repatriação, receitas de privatização e outorgas.

Dos 38 integrantes, 6 responderam sob condição de não serem identificados nominalmente. Eis as respostas dos outros 32:

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Ele criticou os contrários à PEC do Teto

Presidente falou em evento da CNI

Michel Temer durante seminário na sede da CNI em Brasília

O presidente Michel Temer disse a empresários nessa manhã  (3ª) que o projeto que institui um teto para o crescimento dos gastos públicos poderá causar dificuldades para determinados setores da economia. É a 1ª vez que o peemedebista admite complicações em razão da imposição de um limite para o aumento das despesas.

O presidente discursou durante evento sobre modernização da infraestrutura na CNI (Confederação Nacional da Indústria). Temer mais uma vez rechaçou afirmações de que o projeto reduziria investimentos em saúde e educação, dizendo que a proposta permite o remanejamento de recursos entre os setores.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

“O teto não é para saúde, educação ou cultura. O teto é geral. Então você remaneja verbas de um setor para o outro. Evidentemente, alguns setores terão algumas dificuldades, mas elas não estabelecerão um bloqueio dos setores que são fundamentais para o país”, disse Temer.

Estavam presentes no evento também o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, o secretário-executivo do Programa de Parcerias de Investimentos, Moreira Franco, e o presidente da CNI, Robson Andrade.

O presidente usou parte da fala para defender outras bandeiras de seu governo, como as reformas da Previdência, trabalhista e do ensino médio. O peemedebista desqualificou as ocupações de escolas pelo país e disse que a edição de uma medida provisória para tratar de alterações no currículo do ensino médio foi necessária para instalar uma discussão permanente no país.

“O que menos se faz hoje é respeitar as instituições. Isso cria problemas (…) Hoje, ao invés do argumento moral, intelectual, verbal, usa-se o argumento físico. Vai e ocupa não sei o quê, bota pneu velho, queima, para o trânsito (…) O argumento é físico”, afirmou.

Temer também reforçou o compromisso de retomada do emprego para o 2º semestre de 2017.

Os empresários da indústria querem aumentar a participação da iniciativa privada em empreendimentos do setor de infraestrutura. A CNI propõe a transferência de administrações portuárias ao setor privado. Outra ideia é desenvolver um planejamento de longo prazo para o setor aeroviário, dando mais previsibilidade às concessões de aeroportos aos setor.

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Presidente da Câmara receberá 6 centrais sindicais

Contrárias ao impeachment, CUT e CTB estarão lá

É a 1ª vez que as entidades dialogam com aliado de Temer

Centrais criticam pauta trabalhista do governo interino

O presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ)

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), receberá integrantes das 6 maiores centrais sindicais do país (CUT, UGT, CTB, Força Sindical, CSB e NCST)  em sua residência oficial na 3ª feira (30.ago), às 10h30.

Ligadas ao governo de Dilma Rousseff, CUT e CTB confirmaram presença na reunião. A audiência será realizada no mesmo dia em que deve ser definido o futuro do mandato da petista.

Essa é a 1ª vez que as duas entidades, abertamente contrárias ao impeachment de Dilma, participarão de um encontro com um aliado do governo de Michel Temer. A reunião foi costurada pelo presidente da Força Sindical, deputado Paulinho da Força (SD-SP).

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

No começo deste mês, Rafael Marques da Silva, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, associado à CUT, reuniu-se com o ministro Ronaldo Nogueira (Trabalho) em Brasília. Marques da Silva, entretanto, não atuou como representante da central sindical.

Até agora, CUT e CTB se negaram a participar das discussões sobre reformas na Previdência. As entidades dizem não reconhecer a legitimidade do governo interino. Se aprovado o afastamento definitivo de Dilma, os sindicalistas já sinalizaram que podem aderir às negociações, comandadas pelo ministro Eliseu Padilha (Casa Civil) junto às demais centrais e confederações de empregadores.

Na reunião de 3ª feira, os sindicalistas tratarão de projetos sensíveis aos direitos dos trabalhadores, como as reformas da Previdência e trabalhista. Estão interessados em particular no projeto que pretende regulamentar a terceirização. Essas pautas são consideradas retrógradas pelas entidades.

O Planalto pretende enviar ao Congresso o projeto sobre alterações no sistema previdenciário talvez já em setembro –essa data ainda é incerta. Os sindicalistas atuam para adiar a votação da proposta para 2017.

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Ideia é reinterpretar a Constituição por meio de despacho presidencial

Idade mínima para aposentadoria via INSS já está na Constituição

Medida seria última cartada se houver atraso na Câmara e no Senado

Nova norma seria adotada imediatamente, sem regra de transição

Temer afirma que despacho seria contestado na Justiça, mas chances do governo vencer são grandes

O presidente interino, Michel Temer, estuda uma saída alternativa para o caso de o Congresso demorar a aprovar a reforma da Previdência. O governo pode alterar, por meio de um despacho normativo federal, a interpretação das regras da aposentadoria para trabalhadores da iniciativa privada (via INSS). A alteração não precisaria passar pela Câmara nem pelo Senado Federal e seria feita com base no texto constitucional.

Professor de direito e exímio constitucionalista, Temer tem sustentado para assessores que a Constituição é clara ao estabelecer que os anos de contribuição e a idade mínima são ambas condições necessárias e não excludentes para se aposentar pelo INSS. “A Constituição não diz que a aposentadoria pode ser obtida com apenas uma dessas condições cumpridas”, afirma a interlocutores dentro do Palácio do Planalto.

Eis o que diz o parágrafo 7º do artigo 201 da Carta Magna:

§ 7º É assegurada aposentadoria no regime geral de previdência social, nos termos da lei, obedecidas as seguintes condições:
I – trinta e cinco anos de contribuição, se homem, e trinta anos de contribuição, se mulher;
II – sessenta e cinco anos de idade, se homem, e sessenta anos de idade, se mulher, reduzido em cinco anos o limite para os trabalhadores rurais de ambos os sexos e para os que exerçam suas atividades em regime de economia familiar, nestes incluídos o produtor rural, o garimpeiro e o pescador artesanal.

O presidente explica como seria possível fazer a reforma da Previdência a jato: “Bastaria um despacho normativo do governo federal, explicando como passaria a ser interpretada a Constituição. É claro que esse despacho seria alvo de impugnação no STF, que daria a palavra final. Mas as chances de sucesso são grandes, pois a Constituição é muito clara”.

Michel Temer não enxerga como ideal essa saída para reformar a Previdência. Sobretudo porque trataria apenas de aposentadorias via INSS, deixando de fora o sistema dos servidores públicos. Essa nova interpretação da Constituição seria um último recurso no caso de as mudanças empacarem no Congresso.

O TAMANHO DO ROMBO
A última estimativa do Ministério do Planejamento é de que o INSS, sistema previdenciário público que atende trabalhadores do setor privado, apresente déficit de R$ 147 bilhões em 2016. No ano que vem, a cifra esperada é de R$ 183 bilhões.

O governo também projeta um rombo de R$ 69 bilhões no regime de previdência dos servidores públicos federais neste ano. Para 2017, o saldo negativo projetado é de R$ 75 bilhões.

Com o envelhecimento da população, a equipe econômica de Michel Temer calcula que o déficit somente desse último sistema chegará a R$ 348 bilhões em 2060 caso as regras atuais sejam mantidas.

CASA CIVIL
Técnicos do ministério afirmam que a disposição no Planalto continua sendo a de trabalhar na construção de um projeto a ser encaminhado ao Congresso. Mesmo com a disposição do presidente interino de usar a alternativa do despacho normativo, o governo entende que são necessárias mais mudanças. O próprio Michel Temer também tem essa avaliação.

O governo tende a tentar propor medidas escalonadas para facilitar a aprovação dos projetos no Congresso. A ideia principal continua a ser a de criar regras unificadas para os diferentes tipos de trabalhadores, como servidores públicos e os que se aposentam pelo INSS.

MERCADO E IMAGEM DO GOVERNO
Incomoda um pouco a Michel Temer uma interpretação que vai se formando a respeito da incapacidade de sua administração aprovar medidas duras na área fiscal. Sucessivos aumentos de salários para funcionários públicos sinalizaram para o mercado financeiro e agentes econômicos uma certa frouxidão nos controles de gastos federais.

Temer não se cansa de dizer que ainda está numa fase de transição e que não poderia avançar além do que as condições políticas atuais permitem. Cita sempre que os aumentos de salários do funcionalismo estavam acertas há muito tempo, desde o governo de Dilma Rousseff. Se simplesmente tivesse rejeitado as propostas, hoje estaria enfrentando uma Esplanada dos Ministérios conflagrada, cheia de carros de som protestando contra o Planalto e servidores em greve.

Por essa razão o presidente se esforça para dizer que tem uma caixa de ferramentas à disposição, quando for o momento, para fazer as reformas estruturais que tem prometido. O caso da Previdência, visto com emblemático, é o que encabeça a lista. A todos que perguntam sobre a capacidade de obter apoio do Congresso, Temer responde com a hipótese, “em último caso”, de fazer alterações no sistema por meio de um “despacho normativo”.

A REAÇÃO DAS CENTRAIS SINDICAIS
A CUT (Central Única dos Trabalhadores) ataca a saída alternativa defendida por Michel Temer. “Se fizer isso, vai ter violenta oposição”, diz Sérgio Nobre, secretário-geral da organização. A central, que tem ligações históricas com o PT, mantém a posição de defender a fórmula 85/95 com progressividade. Nesta regra, é preciso que o tempo de contribuição e a idade, somados, atinjam 85 anos para as mulheres e 95 para os homens. As regras foram sancionadas pela presidente afastada Dilma Rousseff.

No entender da CUT, a alternativa defendida por Temer seria uma manobra. “Não pode mexer na Previdência desse jeito. É uma irresponsabilidade”, afirma Nobre.

João Carlos Gonçalves, o Juruna, secretário-geral da Força Sindical, é a favor da manutenção das regras atuais, mas afirma que é preciso debater a alternativa apresentada pelo presidente interino. “Nós defendemos a ideia de manter o que está negociado, o progressivo. O presidente Temer abre uma nova proposta que será avaliada”, afirmou ao Blog.

O secretário-geral não descartou a adoção da íntegra do texto da Constituição para os próximos anos. Juruna classifica a ideia, se adotada no futuro, como “interessante”.

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Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara

Metade dos entrevistados acha que réus podem comandar a Casa

Rosso, Giacobo e Cristiane Brasil têm posição maleável sobre Cunha

Rogério Rosso (PSD-DF), candidato a presidente da Câmara pelo centrão

O nome favorito do centrão na disputa pela presidência da Câmara, Rogério Rosso (PSD-DF), é um dos mais ambíguos quando se trata de opinar a respeito do processo de cassação do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O Blog ouviu 9 dos principais candidatos a presidente da Câmara. Quando indagado sobre se o caso de Eduardo Cunha já deveria ir diretamente para o plenário da Casa para ser votado, Rogério Rosso respondeu com uma evasiva. “A CCJ é que vai decidir a questão”, disse, referindo-se à Comissão de Constituição e Justiça. Ele não teria uma posição pessoal? Não respondeu.

Outro que não se compromete com o tema é o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), escolhido nesta 3ª feira como candidato oficial de seu partido na corrida pela presidência da Câmara. “Fica chato interferir numa posição que é da CCJ”, respondeu Castro ao Blog.

Entre os candidatos considerados com alguma chance de vitória, apenas Beto Mansur (PRB-SP) e Rodrigo Maia (DEM-RJ) são claramente a favor de votar com mais celeridade o processo de Eduardo Cunha. Ambos disseram ser contra o retorno do processo para uma nova votação no Conselho de Ética apenas porque o peemedebista renunciou ao cargo de comando da Câmara.

Os 9 candidatos a presidente da Câmara ouvidos pelo Blog ontem (2ª) e hoje (3ª) são os seguintes: Beto Mansur (PRB-SP), Cristiane Brasil (PTB-RJ), Evair de Melo (PV-ES), Fábio Ramalho (PMDB-MG), Giacobo (PR-PR), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

Esta apuração foi realizada pelos repórteres do UOL André Shalders, Gabriel Hirabahasi, Gabriela Caesar e Victor Gomes.

TODOS A FAVOR DO PLANALTO
Nenhum candidato a presidente da Câmara demonstra interesse em dar corda para o pedido de impeachment de Michel Temer (que assinou decretos orçamentários e tem contra si acusação similar à que derrubou Dilma do Planalto). Esse risco o Planalto não corre.

O maior problema para Michel Temer na disputa de amanhã é não melindrar o seu maior grupo de apoio, o centrão. Trata-se de um agrupamento de pequenos e médios partidos que reúne cerca de 200 deputados. O nome do centrão é Rogério Rosso.

A entrada do peemedebista Marcelo Castro na disputa, como candidato oficial pelo PMDB, pode atrapalhar um pouco Rosso. Castro sai com 28 votos garantidos dentro da bancada da sua sigla. Deve ter outros cerca de 25 a 30 votos no PT, pois ele foi ministro da Saúde de Dilma Rousseff. Se tiver outros 30 apoios em siglas diversas, crescem suas chances de ser um dos mais votados e ir ao segundo turno na eleição desta 4ª feira (13.jul.2016).

PREVIDÊNCIA E TERCEIRIZAÇÃO
A regulamentação da terceirização e a reforma da Previdência (com instituição de idade mínima para receber o benefício) foram os principais consensos entre os candidatos.

As tabelas a seguir mostram a opinião dos candidatos nestes temas (clique nas imagens para ampliar):

RÉU NA PRESIDÊNCIA
Quatro dos 9 candidatos ouvidos acham que deputados que são réus em ação penal na Justiça podem presidir a Câmara. O argumento comum é que ninguém pode ser considerado culpado até que seja condenado definitivamente, isto é, com o processo transitado em julgado.

Rogério Rosso e Cristiane Brasil (PTB-RJ) defendem o entendimento acima. Mas dizem que seria melhor politicamente se a Casa fosse presidida por alguém que não é réu.

Há no momento no STF uma ação proposta pela Rede a respeito do tema. O partido de Marina Silva indagou ao Supremo se alguém que é considerado réu pode permanecer na presidência da Câmara e até substituir o presidente da República. Não há prazo para julgamento desse processo.

GASTOS PÚBLICOS
Os candidatos também estão de acordo a respeito de medidas que visam a controlar os gastos públicos. Dos 9 consultados, apenas Júlio Delgado (PSB-MG) declarou-se contra a proposta de emenda à Constituição (PEC) enviada pelo Executivo e que vincula o crescimento das despesas do governo à inflação do ano anterior.

A maioria dos candidatos (6 de 9) também é contrária à construção de um novo anexo para a Câmara dos Deputados. Defendem a proposta Beto Mansur (que iniciou os estudos para a ampliação ainda em 2015, como 1º Secretário da Casa) e Júlio Delgado. Os 2 fazem ressalvas: trata-se de usar recursos da própria Câmara e não de criar novas áreas comerciais dentro do Congresso.

O ponto de divergência é o reajuste nos subsídios dos ministros do Supremo Tribunal Federal. O projeto já foi aprovado na Câmara e está agora em análise no Senado. Quatro entrevistados são favoráveis ao reajuste.

REFORMA POLÍTICA
Os candidatos foram questionados ainda sobre propostas de mudança no sistema político, especialmente aquelas que poderiam diminuir a quantidade de partidos representados no Congresso.

O Blog buscou saber se os candidatos eram favoráveis: a) ao fim das coligações entre partidos nas eleições proporcionais (isto é, para os cargos de deputado federal, estadual e vereador); e b) à imposição de uma cláusula de barreira que limitasse o acesso a recursos do Fundo Partidário e ao tempo de TV pago com dinheiro público.

A enquete mostrou nova divisão entre os candidatos. Cinco dos 9 posicionaram-se claramente a favor da adoção da cláusula de barreira. Foram eles Evair de Mello (PV-ES), Júlio Delgado (PSB-MG), Marcelo Castro (PMDB-PI), Rodrigo Maia (DEM-RJ) e Rogério Rosso (PSD-DF).

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