Senadores votam reforma política nesta 4ª feira

Proposta precisa de pelo menos 49 votos favoráveis

Senador Aloysio Nunes (PSDBS-SP) é relator da proposta da reforma política no Senado

Oposição e governistas tentam acordo para aprovar no Senado ainda hoje (4ª) a reforma política. A proposta de emenda constitucional é de autoria dos senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aécio Neves (PSDB-MG). O relator é o líder do governo na Casa, Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP).

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

A PEC fixa percentual mínimo que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal. Seriam pelo menos 2% dos votos válidos em 2018 e 3%, em 2022, em 14 unidades da federação. Mas a oposição defende que cada sigla só precise de 1% dos votos válidos em 2018, 1,5%, em 2022 e 2% em 2026, em 9 unidades da federação.

Na noite desta 3ª feira (8.nov.2016), os senadores Lindbergh Farias (PT-RJ), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) tiveram uma reunião para articular a tentativa de mudança. O líder do Psol na Câmara, Ivan Valente (SP), também participou do encontro.

Se a mudança for aceita por Aloysio Nunes (PSDB-SP), a proposta será aprovada com tranquilidade na Casa. Senadores governistas disseram ao Blog que a PEC deve passar mesmo com a versão atual.

Como ficaria

Caso o percentual aprovado para 2018 seja de 1% dos voto válidos, a representação na Câmara passaria de 26 para 17 siglas em 2018, segundo cálculos da oposição. Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número caia para 13 na próxima eleição. Leia a análise do Blog sobre o assunto.

Uma PEC exige a aprovação de, pelo menos, 49 dos senadores. A oposição tenta o apoio de PSB, PV e PSC. Os 3 partidos totalizam 10 senadores e podem definir o placar da votação.

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Se aprovada, proposta do Senado tem efeito limitado

Em 2018, ainda haverá 13 partidos no Poder Legislativo

Em 2022, número de siglas deverá cair apenas para 11

Regra estará na Constituição e será difícil aperfeiçoá-la

Sessão do Congresso Nacional                                          foto: Sérgio Lima – Poder360 – 10.out.2016

Se tivesse vigorado nas eleições de 2014, a reforma política que os senadores votarão possivelmente nesta semana reduziria para 13 o número de legendas com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura parlamentar própria.

Colaboraram com esta apuração os repórteres do UOL Victor Gomes e Rodrigo Zuquim.

A proposta dos senadores Aécio Neves (PSDB-MG), Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Aloysio Nunes (PSDB-SP) estabelece uma cláusula de desempenho partidário e o fim das coligações em eleições proporcionais. Estas seriam substituídas por um novo tipo de aliança: a federação de partidos. O texto também modifica as regras de fidelidade partidária.

Contexto: a cláusula de desempenho determina 1 percentual mínimo de votos que cada partido deve atingir nas eleições para deputado federal em todo o país. Na proposta em debate, o percentual será de 2% em 2018 e de 3% em 2022. Também será necessário que cada sigla obtenha, pelo menos, 2% dos votos para deputado federal em 14 unidades da Federação.
Os partidos que atingirem esse patamar continuarão como estão todas as agremiações partidárias hoje: com acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de rádio e de TV e à chamada estrutura parlamentar (sala de líder, funcionários extras e direito de participar de comissões de trabalho).
Já os partidos que não conseguirem atingir a cláusula ficam sem essas prerrogativas. O deputado eleito por uma dessas siglas terá o direito de tomar posse, mas também estará autorizado a trocar de legenda ao assumir, sem perder o mandato.
O objetivo principal da cláusula de desempenho é, portanto, reduzir o número de partidos com representação no Congresso (e em casas legislativas estaduais e municipais). Mas não se trata de extinguir legendas.

Neste início de novembro de 2016, há no Congresso Nacional 27 partidos com representação (deputados e/ou senadores). Se a reforma política for aprovada tal como está, a tendência é que esse número possa cair para 13 na eleição de 2018.

É uma queda de 50% e os defensores da reforma usam essa drástica redução para defender a sua aprovação.

Mas é necessário olhar um pouco mais abaixo dessa análise apenas matemática.

O Brasil já teve uma outra cláusula semelhante no passado. O Supremo Tribunal Federal a derrubou em 2006 por considerar a regra inconstitucional. Tratava-se à época de uma lei complementar.

Os políticos então decidiram que agora seria necessário fazer uma emenda à Constituição. É o que será tentado nesta semana no Senado.

A estratégia faria sentido há 10 anos. Hoje, o STF já se arrependeu de ter tomado a decisão de derrubar a cláusula de desempenho em 2006. Vários ministros com quem o Blog conversou acham que seria viável apresentar uma nova proposta de lei complementar. Não haveria mais risco de a regra ser derrubada na Justiça.

É claro que aprovar uma emenda à Constituição torna tudo mais seguro. O problema é também engessar para sempre a Carta Magna com uma regra que talvez já não seja tão boa daqui a 5 ou 10 anos. Aí ficaria muito mais difícil uma alteração.

Se a reforma política em debate passar no Senado e na Câmara (o que é ainda incerto), o Congresso estará dando um privilégio gigantesco a 13 siglas a partir de 2018.

É óbvio que essas legendas jamais desejariam entregar suas prerrogativas num futuro próximo.

Para que o Congresso tenha uma governança legislativa mais fluente, o consenso entre cientistas políticos é que o número de siglas deveria ficar na casa dos 4 a 6 partidos. Se tiver 13 agremiações (ou as 11 projetadas para 2022), ainda será muito difícil haver um gerenciamento do cotidiano político sem que se descambe (como hoje) para a fisiologia de entrega de cargos e liberação de verbas do Orçamento.

Eis as projeções que podem ser feitas com os números da eleição de 2014 e aplicando a regra da cláusula de desempenho em debate no Senado (clique na imagem para ampliar):

Como se observa, muitos partidos atingiram percentuais de 1,79% a 2,76% dos votos para deputado federal em 2014. Todos têm bancadas diminutas hoje na Câmara, mas farão uma carga muito forte para impedir a aprovação da nova cláusula de desempenho.

É um erro simplesmente somar as bancadas dos partidos que hoje já passam dos 2% e achar que há maioria tranquila na Câmara para aprovar a reforma. São necessários 308 votos dos 513 deputados.

Muitas legendas que hoje estão com bancadas médias, entre 20 e 50 deputados, têm entre seus quadros políticos sem coloração ideológica. Eles sobrevivem porque podem ir pulando de sigla em sigla, fazendo seus negócios eleitorais. Não parece lógico que esses deputados estejam interessados em reduzir o ecossistema no qual se alimentam diariamente. Preferem ter mais raio de ação, com o crescimento desenfreado que se viu nos últimos anos.

O recente fracasso do PT e das esquerdas nas urnas também pode fazer com que esse grupo retire o apoio a uma cláusula de desempenho.

A seguir, o Blog reproduz um quadro com o crescimento da representação partidária no Congresso a partir da eleição de 1986, a primeira após a ditadura militar (1965-1985):

Houve, como se observa, um espetáculo do crescimento das legendas nos últimos 30 anos.

A proposta de emenda constitucional que pretende fazer a reforma política engessará o Congresso no ponto inicial de todo esse processo. Em 1986, foram 12 os partidos que conseguiram enviar deputados federais para Brasília. Mas foi exatamente a partir dessa fragmentação inicial que se chegou até ao atual quadro.

A reforma política em debate embute um paradoxo. Será muito difícil de ser aprovada (sobretudo na Câmara) e seu resultado nem será tão extraordinário.

“Seria bom não constitucionalizar o sistema eleitoral”, diz o ministro Gilmar Mendes, do STF. Ele não entra em detalhes, mas deixa mais ou menos implícito que não julgaria hoje a cláusula de desempenho como o fez em 2006 (Gilmar votou à época pela inconstitucionalidade do dispositivo).

Advogados consultados pelo Blog acham que haveria mais racionalidade por parte do Congresso se deputados e senadores se concentrassem em fazer uma proposta de lei complementar com uma cláusula de barreira um pouco mais rígida.

Uma lei complementar precisa de maioria absoluta para ser aprovada na Câmara: 257 votos. É bem menos do que os 308 votos necessários para uma emenda constitucional.

Numa lei seria possível começar com a cláusula já a 3% dos votos nacionais para deputado federal em 2018. Em 2022, o percentual subiria para 5%. Dessa forma, a tendência seria ter 7 legendas fortes no Congresso.

FIM DAS COLIGAÇÕES PROPORCIONAIS
O Brasil adota o sistema de eleição proporcional para os cargos de deputado federal, deputado estadual e vereador.

Nesse sistema, todos os votos valem.

São contados os votos de todos os candidatos (vencedores e perdedores) na disputa pelas cadeiras da Câmara. Há também o voto em legenda, quando o eleitor apenas digita o número da sigla na urna eletrônica.

A ideia desse sistema é que os políticos de uma determinada legenda possam se ajudar mutuamente durante uma eleição.

Produziu-se no Brasil, entretanto, uma distorção. Os partidos podem se coligar nessas eleições proporcionais. Assim, às vezes, o partido de esquerda PC do B pode se coligar ao DEM.

Nesse caso, o eleitor pode votar em candidato comunista sem saber que está ajudando um futuro deputado defensor das privatizações e filiado ao DEM.

A reforma política em debate no Senado pretende acabar com essas coligações. Cada partido concorreria sozinho nas disputas para a Câmara dos Deputados e outras casas legislativas nos Estados e nas cidades.

Se for aprovado esse dispositivo, a eleição continuaria proporcional, mas o excesso de votos de um tucano, por exemplo, só serviria para eleger outro tucano. O mesmo valendo para petistas e demais.

Ocorre que assim alguns partidos não atingiriam com facilidade o chamado “quociente eleitoral”. Trata-se da fórmula usada para distribuir as cadeiras da Câmara dos Deputados.

O Acre, por exemplo, tem direito a 8 vagas em Brasília. O quociente eleitoral acriano equivale à soma de todos os votos para deputados federal que os eleitores digitaram nas urnas dividida pelo número de cadeiras. Em 2014, o quociente eleitoral do Acre para a Câmara dos Deputados foi de 49.900 votos.

Dessa forma, se a reforma eleitoral já estivesse em vigor em 2014, só o PT teria alcançado a meta e ficaria com as 8 vagas de deputados federais pelo Estado.

O Amapá é um caso à parte, onde nenhuma sigla atinge o quociente. Nesse caso, de acordo com a lei atual, são eleitos os mais votados, como em uma disputa majoritária.

Eis um estudo do Blog a respeito de quais partidos conseguiriam atingir o quociente eleitoral se a reforma política em debate agora já estivesse em vigor em 2014 (clique na imagem para ampliar):

FEDERAÇÃO DE PARTIDOS
Para matizar o problema do fim das coligações nas eleições proporcionais, a PEC da reforma política ressuscitou uma ideia antiga: a formação de federações de partidos.

O que é isso? Basicamente, uma coligação permanente e não apenas no período eleitoral.

As legendas poderiam continuar se unindo para eleger deputados. Mas teriam de permanecer juntas por todo o mandato para o qual elegeram representantes. Na realidade, quando faltassem 6 meses para a próxima eleição, seria aberta uma janela para que novas federações fossem formadas.

A federação, entretanto, tem regras duríssimas. Seria necessário reproduzir as alianças eleitorais em todos os Estados. Os acordos teriam de ser feitos em nível nacional.

Se uma federação alcançar a cláusula de desempenho –mesmo que, sozinhos, os partidos que a formam não consigam– ficam mantidos o acesso ao Fundo Partidário, ao tempo de propaganda em rádio e TV e à estrutura funcional parlamentar.

REPERCUSSÃO
Apoiada pelo governo e pelos partidos grandes, a proposta não conta com a simpatia das siglas menores. Para Eduardo Machado, presidente do PHS, a reforma é “um ataque ao pluripartidarismo” e “uma elitização da política brasileira”. Eurípedes Junior, presidente do Pros, partido criado em 2013, também é contra as mudanças. Segundo ele, o texto favorece as grandes legendas.

Presidente do Psol, Luiz Araújo considera essa reforma uma “reedição piorada da cláusula de barreira”.

Para o cientista político Jairo Nicolau (UFRJ), especialista em sistemas eleitorais, a proposta “parte de um diagnóstico correto, mas aplica o remédio errado”. Ele considera uma solução “tupiniquim” permitir que um candidato assuma o mandato sem que o partido dele tenha atingido a cláusula de desempenho.

O professor também tem restrições ao sistema de federações. “E se os partidos que se uniram divergirem ao longo do mandato? Imaginem se PT e PMDB, por exemplo, tivessem formado uma federação em 2014?”, pergunta Nicolau.

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Alberto Carlos Almeida diz que propostas do MPF não atacam a fonte da corrupção

Para diretor do Instituto Análise, sistema jurídico é “inquisitorial” e não “acusatório”

Projeto que tramita na Câmara destruiria elite política, mas não alteraria sistema

Alberto Carlos Almeida, do Instituto Análise, esteve em audiência da comissão especial da Câmara

As 10 medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público Federal não atacam a fonte do problema. Esse é o entendimento de Alberto Carlos Almeida, diretor do Instituto Análise, uma empresa privada de consultoria e pesquisa.

O cientista político foi um dos convidados da audiência desta 3ª feira (23.ago.2016) na comissão especial que analisa o projeto anticorrupção na Câmara.

Em entrevista à repórter Gabriela Caesar, do UOL, Almeida afirma que a raiz da corrupção no país é a pressão por cargos e recursos financeiros. Para ele, essa demanda seria menor se a representação partidária estivesse menos fragmentada.

“A cada 20 anos você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito”, disse.

O cientista político criticou ainda a falta de disputa interna nas legendas para definir quem deve concorrer nas eleições.

“A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula.”

A seguir, trechos da entrevista de Alberto Carlos Almeida ao Blog:

Blog – Quais mudanças devem resultar do projeto anticorrupção, proposto pelo Ministério Público Federal e discutido na comissão especial?
São propostas que vão enxugar gelo porque não atacam a fonte da corrupção, que é a pressão por acesso a cargos, por poder de nomear, regular e ter acesso a recursos financeiros. Por que você tem que nomear um monte de cargos? Porque, ao nomear, você troca voto. Eu te ponho como diretor de posto de saúde se você me trouxer não sei quantos votos. E tudo isso é individualizado. Se fosse ou no partido ou num distrito pequeno, com poucos candidatos, você diminuiria a pressão por cargos, nomeação e a pressão por busca de recursos, que é a fonte de corrupção. O projeto não ataca isso. A fonte da corrupção continuará presente.

Não há nada de positivo no pacote do Ministério Público?
O projeto não ataca a legitimidade do nosso sistema jurídico, que é inquisitorial e não acusatório. Em vez de o acusador provar a sua culpa é o acusado que tem de provar a inocência. O nosso sistema busca a verdade real. A confissão é a prova mãe do crime. E toda a ideia de legitimidade do sistema jurídico tem a ver com o motivo pelo qual você quer punir alguém. Você não quer punir para se vingar. Você quer punir para que internalizem a regra. As pessoas só internalizam a regra se elas considerarem o julgamento legítimo. Você tem vários elementos no nosso sistema jurídico que permitem ao réu se considerar um sujeito perseguido.

Qual será a mudança com a aprovação do projeto anticorrupção?
Ele [o projeto anticorrupção] simplesmente torna mais fácil prender alguém se tiver algum indício. O sistema jurídico continua ilegítimo e a fonte da corrupção, presente. É punitivo e não muda a legitimidade da punição. É algo inócuo. A cada 20 anos, você vai destruir uma elite política. Mas o sistema político vai continuar funcionando do mesmo jeito.

A Comissão de Constituição e Justiça da Câmara começou a discutir recentemente o fim do foro privilegiado. Como o sr. se posiciona sobre o assunto?
Eu sou contra o foro privilegiado. O mundo político no Brasil é um mundo muito aristocrático. Quando você desembarca em Brasília ou mesmo em outras cidades, você vê uma quantidade imensa de cargos oficiais. Isso tudo, a meu ver, é herança de uma sociedade hierárquica, autoritária. Não deve haver nenhum tipo de foro privilegiado. O Supremo tem de ser muito mais um tribunal constitucional do que qualquer outra coisa e não julgar processo penal de políticos.

Há mudanças eleitorais que precisam ser feitas já para as eleições de 2018?
Ter muitos partidos no Brasil faz com que cada partido tenha o seu cacique em vez de as lideranças estarem dentro de um mesmo partido. Se o Brasil passasse a ter 5 partidos, o efeito seria muito benéfico. Com o passar do tempo, o político daquele partido que fracassasse seria pressionado a sair do cargo porque tem uma fila maior. Agora não tem fila. Se você não está satisfeito, vai e funda o seu. A facilidade de criar partidos, ter acesso a recursos, a tempo de TV e a fundo partidário deixa a vida partidária mais fraca.

Se nós tivéssemos 5 partidos, 1 desses seria o PT. Quando o Lula disse que queria indicar a Dilma, a pressão interna seria imensa. Estaria todo mundo congestionado dentro daquele partido. A disputa seria muito maior.

A fraqueza da Dilma, do ponto político e decisório, tem a ver com o fato de ela não ter sido escolhida por dentro de uma vida partidária pujante e sim por uma pessoa só. Foi uma pessoa só que escolheu a Dilma, o ex-presidente Lula. Se tivesse havido uma disputa interna no partido, dificilmente ela teria ganhado. Talvez nem sequer teria sido candidata. E o destino do país teria sido outro.

O recall político, quando a população tem o direito de revogar o mandato de um político, seria viável no Brasil?
O nosso sistema político é muito criticado. Mas ele não é ruim. Temos eleições a cada 2 anos. É um recall político indireto. Se você tivesse uma vida partidária mais sólida, com 5 partidos, esse recado ficaria mais claro. Nas últimas eleições, não foram os maiores partidos brasileiros que cresceram. É um recado que tem a ver com a fragmentação política. Talvez isso ocorra nessa eleição municipal. Os demais partidos, que não os principais, talvez venham a crescer. Isso vai tornar ainda mais difícil uma reforma para diminuir o número de partidos.

A reeleição do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, pode ser a salvação do PT?
Ele [Fernando Haddad] não tem a menor chance de ser reeleito. Todo mundo conhece a avaliação ótimo/bom dele e é baixíssima. Pode até ser que o Haddad não vá para o 2º turno. Se for, ele perde. Eu falo isso com um elevado grau de probabilidade. Ele vai virar um case internacional se ele ganhar com essa popularidade. Não ganha, não ganha. É impossível.

Quais são os principais impactos da proibição de doações empresariais nas eleições?
A proibição de doações de empresas tende a tornar a campanha mais ilegal por causa do caixa 2 e do financiamento via crime. E também deixa a eleição mais concentrada naquele que já tem recursos, seja porque ele é rico, seja porque tem acesso à máquina pública.

Sou a favor de se aprovar uma legislação que limite muito o uso da máquina em caso de eleição para o Executivo. É curioso que tenham ignorado essa possibilidade.

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Documento será oficializado nesta 3ª feira

Tucanos falam também em reforma política

Veto à reeleição ficou de fora das propostas

PSDB defende a manutenção de programas sociais

Temer tem 30 dias para apresentar projeto

Da esq. para a dir: Michel Temer, Renan Calheiros e Aécio Neves

O PSDB deve aprovar nesta 3ª feira (3.mai.2016) um documento a ser entregue ao vice-presidente da República, Michel Temer (PMDB), listando 15 itens considerados prioritários para o próximo governo.

A relação foi batizada de “Princípios e valores para um novo Brasil” e começa pelo “combate irrestrito à corrupção”. O PSDB teme que a entrada da legenda num eventual governo Temer possa ser confundida com um aval a um abrandamento das investigações da Operação Lava Jato.

“É imperativo que o novo governo assegure expressamente que todas as investigações em curso —em especial as empreendidas no âmbito da Operação Lava Jato com foco no combate à corrupção — terão continuidade sem serem submetidas a constrangimentos de quaisquer naturezas. Também está garantida a independência funcional dos órgãos de controle externo e interno, como CGU e TCU, e de investigação e persecução criminais, como a Polícia Federal e o Ministério Público”, diz o documento tucano.

Leia aqui a íntegra da carta do PSDB a Michel Temer.

Os integrantes da Comissão Executiva Nacional tucana reúnem-se às 11h de amanhã (3ª) para aprovar formalmente o documento. Não devem ser feitas alterações significativas. Todos os principais caciques da legenda foram consultados durante o processo de formulação do texto.

A carta tucana foi debatida pelo presidente do PSDB, senador Aécio Neves (MG), com deputados, senadores e outras políticos de peso da legenda. Sugestões foram aceitas, mas a redação final ficou a cargo de pessoas do staff aecista.

O texto estabelece como 2º ponto a necessidade de uma “reforma política imediata”. Curiosamente, esse aspecto não trata da proposta de fim da reeleição –que estava no programa presidencial de Aécio, é defendida publicamente por vários nomes do partido e foi imposta reservadamente a Michel Temer como pré-condição para o PSDB apoiar a administração temerista..

Também não é dada como prioritária a mudança do regime de governo do presidencialismo para o parlamentarismo. Essa modificação é defendida por dirigentes do PSDB.

O documento fala apenas em “criar as bases de um novo sistema político” para, “a partir de 2018, voltar a discutir a implementação do parlamentarismo no Brasil”.

Os 3 pontos da reforma defendida pelos tucanos são: 1) cláusula de desempenho (para reduzir o número de partidos); 2) voto distrital [e proporcional] misto (em que parte dos deputados é eleita de forma majoritária); e 3) fim da coligação nas disputas por cargos proporcionais (deputados federais, estaduais e vereadores).

O PSDB não elabora muito a respeito de como pretende construir maioria dentro da Câmara e do Senado para aprovar tais medidas —que eliminariam da vida político-eleitoral aproximadamente metade dos atuais congressistas.

Em 2015, o Senado chegou a aprovar o fim a possibilidade de partidos se coligarem nas disputas para cargos no Poder Legislativo (as eleições proporcionais). Quando a proposta chegou à Câmara, foi derrotada.

ECONOMIA: PRAZO DE 30 DIAS PARA MICHEL TEMER
Na área econômica, o PSDB enumera propostas em relação às quais Temer já tem demonstrado alguma simpatia. “Programa consistente de privatizações e concessões” para alavancar o investimento em infraestrutura, rigidez na política monetária para controlar a inflação e simplificação do sistema tributário são os principais pontos.

Também é destacada a “revisão dos subsídios fiscais” e das desonerações para empresas. O texto fala ainda em revisões na concessão de crédito por parte dos bancos públicos, especialmente do BNDES.

O PSDB também defende publicamente a “manutenção e qualificação dos programas sociais”, citando textualmente iniciativas de gestões petistas como o Minha Casa Minha Vida e o Bolsa Família.

Chama a atenção o item “responsabilidade fiscal” no qual o PSDB faz um ultimato para o eventual futuro presidente Michel Temer:

“Um governo comprometido em cuidar bem do dinheiro dos contribuintes não pode gastar mais do que arrecada e deve ter compromisso com o equilíbrio das contas públicas. O Executivo deverá apresentar, em no máximo 30 dias, um conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas que sinalize o controle do crescimento da dívida pública até 2018“.

O PSDB não diz se o apoio será retirado no caso de o “conjunto de medidas para a recuperação do equilíbrio das contas públicas” não for apresentado em 30 dias.

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Manifesto será divulgado nesta 6ª em jornais do país

Documento fala em urgência diante do atual cenário

Não há defesa de Dilma Rousseff nem crítica ao impeachment

Filiados à CUT, Força Sindical, UGT e CTB assinam publicação

Centrais sindicais fazem ato pela defesa de melhorias nas condições trabalho na Avenida Paulista

Um manifesto elaborado por dirigentes de 4 das 6 maiores centrais sindicais do país (UGT, Força Sindical, CTB e CUT) pede o “imediato encaminhamento da reforma política” como uma das soluções para superar a crise enfrentada pelo governo Dilma Rousseff.

As informações são do repórter do UOL Luiz Felipe Barbiéri.

O documento intitulado “Nosso Compromisso para Transformar o Brasil” será publicado nas edições desta 6ª feira (8.abr.2016) dos jornais Folha de S. Paulo, Valor Econômico e O Estado de S. Paulo.

Não há menção a impeachment ou golpe, nem qualquer defesa explícita à presidente.

Diante da atual crise por que passa o Palácio do Planalto, os sindicalistas reivindicam mudanças na implementação de novas políticas econômicas e o estabelecimento de regras com o objetivo de combater a corrupção. O manifesto não especifica, entretanto, quais seriam essas medidas.

Os trabalhadores pedem ainda “serenidade” e “ousadia” na construção de um diálogo em torno de compromissos para a superação da crise. Das 4 centrais que assinam a publicação, apenas CUT e CTB apoiam abertamente o governo. As demais declaram-se neutras.

Eis a íntegra. (clique na imagem para ampliar):

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Dilma não sancionou minirreforma nesta 2ª

Planalto quer vetar doações de empresas

Nova janela de filiação prejudica Kassab

Planalto ajudou aliado em detrimento do PMDB

O presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), reagiu hoje à não sanção de Dilma Rousseff ao projeto de lei da minirreforma eleitoral. O prazo é 30.set.2015 (4ª feira). Eduardo Cunha e o PMDB vinham trabalhando para que a sanção fosse publicada ainda nesta 2ª feira, o que não ocorreu.

Para Cunha e para o PMDB, o mais importante é garantir a sanção da chamada “janela eleitoral”, um dos pontos da minirreforma –que permite troca de partido sem perda de mandato. Caso contrário, teme-se que a legenda perca congressistas para o futuro Partido Liberal, que está sendo articulado informalmente pelo ministro das Cidades, Gilberto Kassab (PSD).

O presidente da Câmara disse que a suposta “manobra” do Planalto e de Kassab põe em risco a fidelidade da base na votação dos vetos de Dilma, marcada para esta 4ª feira pela manhã.

“Espero que essa manobra não seja verdadeira. Até parece piada: na semana que tentam fazer a reforma ministerial para segurar a base aliada ao Planalto. Se for verdade, isso pode até atrapalhar a sessão de 4ª feira, quando serão analisados vetos relevantes para o ajuste fiscal”, disse Eduardo Cunha ao Blog na manhã de hoje (28.set.2015).

Se a “janela” for sancionada, os políticos só poderão migrar sem perder o mandato em março de 2016 (no caso, apenas os vereadores, pois a regra se aplica aos políticos cujos mandatos estão no seu último ano). Caso contrário, continua valendo a regra atual, pela qual os deputados, senadores e outros políticos podem ingressar em um novo partido até 30 dias após a criação, sem sofrer penalidades.

A conta beneficia Kassab, que acredita conseguir criar o PL até 3ª feira (29.set.2015) ou 4ª feira (30.set.2015). Apesar disso, o registro do PL ainda não está na pauta do TSE.

Além de Kassab, que calcula poder atrair até 30 deputados federais para o PL, outro prejudicado pela sanção da “janela” é o PT. Amargando uma de suas maiores crises em 35 anos de existência, o partido teme uma revoada de deputados caso a “janela” seja aberta na eleição de 2016. Na semana passada, o PT perdeu o deputado Alessandro Molon (RJ), que agora faz parte da Rede de Marina Silva.

O Planalto ainda não fez indicações sobre o veto ou sanção da “janela” prevista na minirreforma. O único ponto dado como certo é o veto ao dispositivo que prevê as doações empresariais para campanhas e partidos.

Dilma teria deixado pronta a mensagem de veto antes de viajar para Nova Iorque, na 5ª feira (24.set.2015). Teria desistido de publicá-la, entretanto, a pedido de Kassab. Caso Dilma não sancione o texto até 30.set.2015, ocorre a chamada “sanção tácita”: a minirreforma passa a valer na íntegra.

Outro detalhe que pode azedar as relações do Planalto com o Congresso: uma sanção da minirreforma só no final do dia 30 (4ª feira). Nesse caso, o Congresso já não teria mais tempo de derrubar algum veto presidencial, pois a sessão que analisa esse assunto está marcada para 11h da manhã nessa mesma data.

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Nas capitais, 61,5% dos prefeitos arrecadaram mais que o 2º colocado

Na média eleitos levantaram R$ 1,75 milhão a mais em 2012

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas

Dilma tem até 4ª da próxima semana para vetar minirreforma eleitoral

Ao declarar inconstitucionais as doações de empresas para campanhas políticas na última 5ª feira (17.set.2015), o Supremo Tribunal Federal (STF) embaralhou as cartas do cenário eleitoral de 2016.

O financiamento das empresas foi determinante nos resultados da última eleição municipal, em 2012. Das 26 capitais estaduais brasileiras, 16 (61,5% do total) elegeram como prefeito o candidato que havia captado mais dinheiro.

Se a decisão do STF se mantiver, a disputa de 2016 poderá ter características (e resultados) diferentes dos pleitos anteriores. A maioria dos prefeitos atuais que vão disputar a reeleição estarão  (teoricamente) em condições de maior igualdade com seus adversários quando o assunto for o volume de dinheiro arrecadado.

Levantamento do Blog com dados do Superior Tribunal Eleitoral (TSE) mostra que os prefeitos de capitais eleitos em 2012 arrecadaram, em média, R$ 1,75 milhão a mais que os concorrentes que ficaram em 2º lugar nas urnas. A análise é do repórter do UOL André Shalders.

A arrecadação média dos prefeitos eleitos em 2012 foi de R$ 8,23 milhões. A corrida eleitoral mais bem financiada foi a do prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT). O petista arrecadou oficialmente R$ 42,08 milhões, cerca de R$ 8,5 milhões a mais que o 2º colocado nas urnas naquele ano, o senador tucano José Serra.

A maior diferença entre os principais candidatos deu-se no Rio de Janeiro (RJ). Eduardo Paes (PMDB) elegeu-se no 1º turno dispondo de R$ 20,1 milhões a mais que Marcelo Freixo (PSOL), o 2º colocado. Ao todo, o prefeito do Rio arrecadou R$ 21,2 milhões.

Abaixo, a tabela com a arrecadação de todos os prefeitos de capitais eleitos em 2012 (clique na imagem para ampliar):

Renan Calheiros tenta acelerar PEC das doações privadas
O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), reúne-se nesta 3ª feira (22.set.2015) com líderes de bancada no Senado. Discutirão a possibilidade de acelerar a tramitação da proposta de emenda à Constituição (PEC) da Reforma Política vinda da Câmara, que permite o financiamento de empresas nas campanhas.

Segundo Renan, a PEC só poderá “queimar etapas” se houver consenso entre as bancadas no Senado, o que não parece ser o caso. Em 02.set.2015, o plenário rejeitou as doações de empresas para campanhas, durante uma das votações da PEC da reforma política originada no Senado.

Dilma tem até próxima 4ª para vetar minirreforma eleitoral
A presidente Dilma Rousseff tem até a próxima 4ª feira (30.set.2015) para decidir se veta ou sanciona o projeto de lei da chamada “minirreforma eleitoral”. O texto, aprovado na Câmara em 9.set.2015, mantém as doações de empresas para as campanhas.

No Planalto e entre petistas, a opinião majoritária é que a decisão do Supremo Tribunal Federal criou margem para que Dilma vete a proposta, ao menos no trecho que mantém as doações empresariais.

O relatório do deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) estabeleceu um teto de R$ 20 milhões para as doações, ou 2% do faturamento bruto do ano anterior às eleições.

Há argumentos favoráveis sobre o veto ou pela manutenção do texto da Câmara. Deputados pró-dinheiro de empresas argumentam que o STF tomou uma decisão sobre uma lei que deixará de existir quando a nova vier a ser, eventualmente, sancionada pela presidente da República.

Quem propõe o veto argumenta que Dilma está obrigada a barrar leis que contenham dispositivos considerados inconstitucionais.

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Deputados querem afastar ainda mais o cidadão da política

A Câmara dos Deputados aprovou o texto-base do projeto de lei da reforma política nesta quinta-feira (9.jul.2015). O que mais chama a atenção é a redução do tempo de campanha de 90 dias para 45 dias. Também foi desidratado o período de propaganda eleitoral no rádio e na televisão de 45 para 35 dias.

Por quê? Segundo os deputados, para reduzir o custo da campanha.

Trata-se de um pensamento retrógrado, reducionista e uma evidência de como os políticos brasileiros vivem num eterno divórcio da opinião pública.

É evidente que reduzir os gastos de campanha é uma decisão correta. Mas no raciocínio binário dos deputados funciona assim: menos dias de campanha, menos gastos de campanha.

Por essa lógica, por que não reduzir a campanha de uma vez para apenas uma semana? Ou por que não proibir de uma vez as propagandas, todas elas? A campanha ficaria (sic) de graça. Acabaria a democracia, mas essa é outra história.

Na linha do que estão para decidir (a proposta ainda precisa ser aprovada pelo Senado), em breve os congressistas vão abolir a campanha. O Brasil será o único país do planeta com eleições secretas.

Essas ideias de jerico não são novas.

Na década de 90, à guisa de reduzir os custos de campanha, foram proibidas as camisetas, bonés e outros itens que estão presentes em todas as eleições livres do planeta. “Havia abuso do poder econômico, com grandes empresas doando milhões de camisetas para alguns candidatos”, era a explicação da época. Em vez de punir o abuso econômico, reduziram a liberdade de expressão. Impediram milhares de candidatos modestos (e honestos) pelo interior do país de fazer suas campanhas imprimindo uma dúzia de camisetas na garagem de casa.

Também na década de 90 a campanha na TV e no rádio caiu de 60 para 45 dias. De novo, a intenção era reduzir custos. Agora, vai cair para 35 dias.

Nada está sendo feito a respeito da idiossincrasia mais demencial das regras eleitorais no Brasil: a que estipula datas para quase tudo.

No Brasil, vigora a hipocrisia. Até uma data determinada, o político tem de dizer que não é candidato. Em resumo, tem de mentir. À meia-noite, como num passe de mágica, ele se torna candidato e amanhece no dia seguinte fazendo campanha.

Por que um cidadão, seja ele quem for, não pode fazer campanha durante os 4 anos que antecedem uma eleição? A resposta é simples: quem já ocupa um cargo público tem interesse em que ninguém faça campanha, nunca. Com essa regra em vigor, é mais fácil ser reeleito vereador, deputado, senador, prefeito, governador ou presidente.
[Contexto e dica: à luz da Constituição, certamente seria considerado um atentado à liberdade de expressão proibir alguém de se declarar candidato a qualquer tempo ou de fazer camisetas para promover sua candidatura. Se alguma entidade entrar com uma ação no Supremo Tribunal Federal, terá chance razoável de derrubar todas essas regras]

No planeta inteiro a tendência no século 21 é a de haver uma promoção de maior participação dos cidadãos no processo político. No Brasil, sob o sofisma da redução de custos, o Congresso quer os cidadãos cada vez mais longe da política.

Está quase aprovado o aumento dos mandatos de 4 para 5 anos para todos os cargos eletivos. E, possivelmente, de 8 para 10 anos para os senadores.

Em vez de votar mais, os brasileiros passarão a votar menos (as eleições vão ocorrer entre intervalos de tempo mais longos) se vingar essa reforma política estapafúrdia que o Congresso está prestes a aprovar.

E impedir reeleições sem limite para vereadores, deputados e senadores? Nem pensar.

E reduzir o número excessivo de deputados (513)? Nem pensar. Afinal, por que o Brasil teria apenas, digamos, 435 deputados federais como os Estados Unidos? O Congresso brasileiro nunca vai se submeter a tal rebaixamento (sic).

E reduzir o número de senadores de 3 para 2 por unidade da Federação? Claro que não. Isso é coisa para os Estados Unidos, país no qual cada Estado tem apenas 2 senadores.

E acabar com a indecência de senadores suplentes, sem voto, que financiam a campanha do titular apenas com a promessa de assumir o mandato em algum momento? Nem pensar.

E cláusula de desempenho real, para valer, de maneira a impedir que partidos de aluguel tenham acesso quase indiscriminado à TV e ao rádio? Jamais! Os nanicos (há exceções) estão aí para isso mesmo –prestar um serviço sujo para quem estiver disposto a pagar o preço certo.

Em resumo, quando se observa o que a Câmara tem votado, fica cada vez mais verdadeira aquela frase derrogatória: “Toda vez que um deputado tem uma ideia, o Brasil piora”.

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Renan Calheiros instala nesta 2ª feira comissão da reforma política

Ideia é votar propostas até o dia 17 de julho, antes do início do recesso

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos”, diz Renan

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), pretende instalar nesta 2ª feira (22.jun.2015) a Comissão Especial de Reforma Política. Os trabalhos serão realizados a jato, nesta semana e no início da seguinte.

A intenção de Renan é que o plenário do Senado já comece a votar as propostas aprovadas na Câmara dos Deputados, no período de 1º a 17 de julho, antes que o Congresso encerre suas atividades e interrompa os trabalhos para um recesso de 15 dias.

“Se for necessário, vamos votar também aos sábados e aos domingos. É muito importante que o Congresso analise a reforma política”, diz o presidente do Senado.

O item que já passou pela Câmara e tem mais adeptos entre os senadores é o fim da reeleição para cargos executivos. Mas há um problema para que o Senado também aprove tal medida: a duração dos novos mandatos.

A Câmara aprovou o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para prefeitos, governadores e presidente da República. Aplicou também esse prazo de 5 anos para mandatos de vereadores, deputados distritais (os de Brasília), deputados estaduais e deputados federais. No caso de senadores, o mandato de 5 anos ainda é um problema a ser resolvido.

Ocorre que o Senado tem 81 cadeiras e todos ali tem mandatos de 8 anos. Se o novo período no cargo for de apenas 5 anos, os senadores rejeitarão a mudança.

Hoje, o Senado é renovado de maneira alternada, a cada 4 anos. Em 2018, por exemplo, cada unidade da Federação elegerá 2 senadores cada uma. Ou seja, 54 vagas estarão em disputa.

Depois, em 2022, será eleito apenas 1 senador por unidade da Federação –27 cadeiras em disputa.

Esse sistema foi pensado para que o Senado nunca fosse renovado de uma vez só. Trata-se da Casa do Congresso que representa os entes federados. Por essa razão sofre mudanças de maneira mais pausada com o objetivo de evitar a adoção de um comportamento muito brusco na criação de leis.

No novo sistema já votado pela Câmara, em teoria, os senadores poderiam passar a ter, todos eles, mandatos de 5 anos. Para manter o sistema atual de renovação alternada de um terço e dois terços a cada eleição, seria necessário que os mandatos fossem de 10 anos.

“Os mandatos de 10 anos parecem ser muito longos. Não é algo fácil de ser aprovado”, diz Renan Calheiros. E se fosse no modelo sugerido por Aécio Neves: mandatos de 10 anos para os senadores, mas sem o direito à reeleição? Renan também não vê muita viabilidade nessa saída.

“O que podemos fazer é manter os mandatos de senadores em 8 anos. Deixar como é hoje”, opina o presidente do Senado. Mas aí as eleições perderiam a simetria e não seriam mais coincidentes –pois todos os outros cargos teriam mandatos de 5 anos.

“Nesse caso pode complicar também para aprovar o fim da reeleição. A não ser que todos prefiram acabar com a reeleição e manter os mandatos de 4 anos, para os cargos executivos e também para deputados. E de 8 anos para senadores”, diz Renan.

Só que nesse caso voltaria a discussão que alavancou a introdução da reeleição em 1997, por meio de uma emenda constitucional: 4 anos de mandato, sem reeleição, é um tempo curto para prefeitos, governadores e presidente da República executarem um projeto.

Em resumo, o fim da reeleição, desejado pela maioria dos senadores, pode acabar inviabilizado por causa do tamanho dos mandatos.

COMISSÃO DE REFORMA POLÍTICA
O presidente da Comissão Especial de Reforma Política será Jorge Viana (PT-AC). Romero Jucá (PMDB-RR) será o relator.

Os demais integrantes são os seguintes:

Humberto Costa (PT-PE), Paulo Rocha (PT-PA), Gleisi Hoffmann  (PT-PR), Fátima Bezerra (PT-RN), Lasier Martins (PDT-RS), Ivo Cassol (PP-RO), Benedito de Lira (PP-AL), Eunício Oliveira (PMDB-CE), Otto Alencar (PSD-BA), Simone Tebet (PMDB-MS), Jader Barbalho (PMDB-PA), Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN), João Alberto Souza (PMDB-MA), Sandra Braga (PMDB-AM), José Agripino (DEM-RN), Ronaldo Caiado (DEM-GO), Aécio Neves (PSDB-MG), Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), Lídice da Mata (PSB-BA), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Fernando Collor (PTB-AL), Marcelo Crivella (PRB-RJ), Magno Malta (PR-ES) e Marta Suplicy (sem partido-SP).

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Se houver aumento para 10 anos, tucano quer senadores sem direito à reeleição

Para senador, PT age com hipocrisia no debate da maioridade penal

Cunha e Renan devem considerar renúncia se STF aceitar denúncia na Lava Jato

O PSDB vai considerar apoiar uma proposta de aumentar de 8 para 10 anos os mandatos de senadores se essa for a condição necessária para aprovar o fim da reeleição, medida que já passou pela Câmara dos Deputados.

A informação é do presidente nacional do PSDB, o senador Aécio Neves (MG), em entrevista ao programa “Poder e Política”, do UOL. O tucano diz que essa não é a solução preferida por ele. Seria apenas a forma de viabilizar o fim da reeleição com mandatos de 5 anos para todos os ocupantes de cargos executivos.

Como os senadores hoje têm mandatos de 8 anos, haveria uma falta de sincronia nas eleições. Uma possibilidade seria dar apenas 5 anos de mandatos para senadores. Mas essa opção sofre forte rejeição no plenário do Senado.

“O que começa a surgir como uma alternativa, não é algo que eu goste, é mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje. Ameniza um pouco? Talvez”.

Acha possível debater essa proposta? “É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos [o mandato de senadores], com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir”, responde Aécio.

Aos 55 anos e tendo sido candidato ao Palácio do Planalto com 48,4% dos votos válidos no segundo turno de 2014, o tucano no momento modera o discurso a respeito sobre um eventual pedido de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff.

“O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica e o outro de ordem política”. O aspecto jurídico, no entender de Aécio, já existe porque Dilma teria cometido crime de responsabilidade ao não respeitar a Lei de Responsabilidade Fiscal –como apontou relatório do Tribunal de Contas da União sobre as chamadas “pedaladas” que o governo deu em suas finanças em 2014.

E haverá “combustão” quando se o TCU eventualmente rejeitar em definitivo as contas de Dilma? “É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública”, opina Aécio. “O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade”.

O tucano diz enxergar um risco nos 30 dias que o TCU concedeu para o Palácio do Planalto se explicar. “Vai abrir mais um espaço para pressões de toda forma. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias”.

Na entrevista, o senador discorda da percepção geral sobre o PSDB estar se consolidando com uma sigla à direita no espectro político. Afirma ser contrário à redução da maioridade penal e que o PT se omite desse debate com hipocrisia.

Nesta quinta-feira (18.jun.2015), Aécio deve embarcar com um grupo de senadores para uma viagem à Venezuela. Vai se solidarizar com os parentes e correligionários de presos políticos naquele país. E critica o Planalto:

“O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas”.

A seguir, trechos da entrevista gravada nesta quarta-feira (17.jun.2015), no estúdio do UOL, em Brasília:

O PSDB ensaiou algumas posições nas últimas semanas sobre redução da maioridade penal. Qual é a decisão final do PSDB?
Esse tema foi colocado na pauta pelo presidente da Câmara dos Deputados. O PSDB defende as mesmas propostas que defendia na campanha eleitoral [de 2014]. Redução da maioridade em crimes hediondos, ouvido o Ministério Público, o promotor da criança e do adolescente e autorizado pelo juiz.
O promotor, se identifica naquele jovem consciência para o cometimento do crime, eventualmente uma reincidência e uma possiblidade de isso vir a acontecer à frente, apresenta ao juiz a proposta de exclusão da maioridade naquele caso. O juiz abre um procedimento interno e pode, nesses casos específicos de crimes hediondos, estupro seguido de morte, latrocínio, esse jovem seria julgado com base no código penal e cumpriria a eventual pena em estabelecimentos distintos do sistema prisional oficial. Pode ser até mesmo dentro do mesmo sistema, mas em alas separadas.

Essas salas não existem. Se a proposta de emenda constitucional for aprovada, vai demorar para serem construídas.
Mas o poder público terá a obrigação de viabilizar o cumprimento da lei. Temos um fundo penitenciário, aprovado pelo Congresso Nacional. Que não foi executado sequer em 10% ao longo destes últimos 4 anos.
O Fundo Penitenciário poderia incluir a construção dessas alas.

Havia uma aproximação entre PSDB e PT para contornar a simples redução da maioridade penal. Nos últimos dias parece que o PSDB se aliou à posição do presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, do PMDB do Rio de Janeiro, e endureceu um pouco mais a proposta. É isso ou não?
Não. É exatamente o contrário. Existiam duas posições. Uma capitaneada pelo presidente da Câmara, e com amplo apoio em vários partidos, que era pura e simplesmente a redução da maioridade para 16 anos.
E de outro lado a posição do PT, no outro extremo, que achava que não se tinha que tocar nesse assunto.
Nós resgatamos a proposta do senador Aloysio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)], que permite [a redução da maioridade] nos casos extremos de crimes hediondos –e estamos falando de algo que representa 2% a 3% do conjunto dos crimes cometidos pelos adolescentes em 16 e 18 anos.
[Surgiram] mais duas propostas. Uma lançada inicialmente pelo governador Geraldo Alckmin que estende o tempo de permanência dos jovens nessas instituições dos atuais 3 anos para 8 anos, cumprindo a pena também em estabelecimentos diferenciados.
E outra, de minha autoria, que chega a triplicar a pena para os maiores de idade que utilizam menores de idade para cometimento de crime. Porque isso virou uma indústria. Uma quadrilha bota um jovem no meio, vai assaltar um banco. Ali há uma morte do guarda, por exemplo. O jovem, o menor de idade, assume o crime mais grave. E depois de 3 anos esse jovem está com a ficha limpa, fora do estabelecimento.
Tentamos votar esse projeto hoje [quarta-feira, 17.jun.2015] na Comissão de Constituição e Justiça. Não conseguimos. Vou levar para ser votado diretamente no plenário do Senado.

Para quem olha de fora pode ficar a impressão de que o PT é contra a redução da maioridade penal, porque acha isso um absurdo. E que o PSDB tem uma posição mais conservadora. Acontece isso?
O PT não é parâmetro para nós em absolutamente nada. Não é em comportamento ético, em capacidade de gestão e muitos menos nos comportamentos oportunistas.
Essa proposta que hoje [17.jun.2015] o PT defende por meio do seu ministro da Justiça [José Eduardo Cardozo], que apoia a extensão do prazo de internação dos jovens, uma mudança no Estatuto da Criança e da Adolescência, o PT impediu durante todos os últimos anos que fosse votada. A proposta estava pronta para ser votada, o PT se opôs violentamente a ela.

É hipocrisia do PT?
É claro que sim. Retirou o quórum de todas as reuniões. Com essa proposta, podíamos não ter chegado ao debate como ele está hoje.
O PT agora percebe que há uma pressão de opinião pública para que alguma atitude seja feita e se alia a uma das nossas propostas.
Nós do PSDB não concordamos com a redução pura e simples da maioridade penal. O PSDB cumpre um papel de equilíbrio e busca de convergência.

A presidente Dilma mandou dizer que isso era assunto do Congresso. O sr. faz qual juízo dessa atitude do Palácio do Planalto?
Mais uma vez uma atitude oportunista. Durante a campanha eleitoral, tive a clareza de dizer que apoiávamos essa proposta. E ela disse nem sim, nem não. Não chegou a dizer que era contra a redução da maioridade durante a campanha. Porque sabia que na opinião pública havia uma maioria.
O PT é um partido que se move pelas correntes. Se move em razão das pressões.

O sr. falou na campanha sobre redução da maioridade penal. O fim do fator previdenciário teve apoio do PSDB. O pedido de impeachment da presidente Dilma dividiu setores do PSDB. O PSDB ficou mais conservador em relação ao que foi na sua origem?
Não acho. Esse talvez seja o discurso dos nossos adversários.
O PSDB tem manifestado as suas opiniões em relação a temas que são controversos. O PSDB é um partido que não tem um dono, cuja voz é absoluta e de alguma forma conduz todas as outras.
A questão do impeachment era uma demanda de setores da sociedade. Nós debatemos internamente e não consideramos que ainda havia os elementos jurídicos para impetrar essa ação.
A decisão do partido foi a mais responsável. Entramos com uma representação criminal contra a presidente na Procuradoria Geral da República, porque ela cometeu crime de responsabilidade.
Isso que hoje [17.jun.2015] o Tribunal de Contas da União atesta no relatório do ministro Augusto Nardes. A presidente burlou a legislação. Fez com que os bancos públicos financiassem o Tesouro, o que é vedado pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Esse é um caminho que deveria levar a Procuradoria Geral da República a abrir uma investigação em relação à presidente da República.
Quanto ao fator previdenciário. O Congresso Nacional acabou com o fator em 2010. O presidente Lula vetou. O curioso é que esse mesmo presidente Lula que vetou o fator previdenciário, agora apela para a presidente da República para que não faça isso.
Na campanha eu propunha uma alternativa. E o 85/95 é uma alternativa. Se a gente estivesse no governo, estaríamos discutindo com as centrais sindicais, esse era o nosso compromisso, uma alternativa que ao longo do tempo minimizasse o peso do fator sobre os aposentados, mas que de alguma forma garantisse também a sobrevivência da Previdência.

O Tribunal de Contas da União deu à presidente Dilma prazo de 30 dias para que ela se explique pessoalmente a respeito do que vem sendo chamado de “pedaladas fiscais”. Se as explicações da presidente não forem acatadas e o TCU vier realmente a rejeitar as contas da presidente, e enviar para o Congresso essas contas com sugestão de rejeição, haverá elemento objetivo para requerer o impeachment?
É algo absolutamente grave. Pela primeira vez na história uma presidente da República está sendo diretamente instada a dar explicações ao Tribunal de Contas. Por quê? Porque foi cometido um crime.
É preciso que as pessoas compreendam qual é esse crime. O que ocorreu no ano de 2014? O governo superestimava suas receitas de forma absolutamente irresponsável, sabendo que elas não ocorreriam, e desconsiderava as despesas que estava tendo. Por exemplo, esqueceu que havia uma previsão de déficit de R$ 4 bilhões no FAT [Fundo de Amparo ao Trabalhador], aumento de despesas de R$ 7 bilhões no seguro-desemprego. Desconsiderou isso e manteve os programas em andamento.
O que fez o governo? Já que não tinha dinheiro, fez com que a Caixa Econômica Federal pagasse o Bolsa Família, e ela era meramente instituição repassadora do Bolsa Família. Fez com que o Banco do Brasil pagasse o Crédito Rural, e ele é meramente repassador do Crédito Rural. Essas instituições, na verdade, cobravam juros do governo. É o que veda a Lei de Responsabilidade Fiscal. Você se lembra, vários bancos estaduais foram extintos porque foram quebrados, porque financiavam o Tesouro.
Ao mesmo tempo, o governo ampliava outros programas com objetivo meramente eleitoral. O Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], por exemplo, aumentou de R$ 6,5 bilhões para R$ 12 ou R$ 13 bilhões no ano eleitoral. Agora vai cair pela metade. O Pronatec de R$ 5 para R$ 7 bilhões. O seguro defeso de R$ 500 milhões para R$ 2,5 bilhões. O que é que fez o governo? Gastou o que não tinha.
É como se uma dona de casa tivesse no final do mês na conta apenas R$ 100 e tivesse gasto R$ 100 na conta da padaria e R$ 100 no verdureiro. E deu 2 cheques de R$ 100. Um vai bater na porta dela no dia seguinte para cobrar, porque um está sem fundos. Gastou o que não tinha. Isso é crime. E a lei tem que valer para todos.
O Tribunal de Contas da União tem uma oportunidade histórica de dizer isso. A legislação foi feita para todos, e quem não cumpre a legislação tem que responder por isso.

Se o TCU acatar o relatório do ministro Augusto Nardes e enviar ao Congresso o pedido de rejeição das contas há elemento concreto para requerer o impeachment da presidente?
A primeira consequência será outra. A Procuradoria Geral da República já tem em mãos uma ação do PSDB nessa direção. Se houver essa decisão do Tribunal de Contas, não há como a PGR deixar de abrir um processo de investigação em relação à presidente da República.
O impeachment é fruto da combustão de 2 componentes: um de ordem jurídica, que estaria ali colocado de forma clara e definitiva, e o outro de ordem política.

O sr. acha que haverá essa combustão?
É difícil prever. Hoje não haveria. Hoje não há uma maioria para isso. Mas o Congresso se move muito em relação da opinião pública
O que para nós é essencial é o seguinte: houve crime de responsabilidade.

Daqui a um mês, após a presidente ter dado explicações e o TCU votado, surgirá esse componente político contra a permanência da presidente na cadeira?
Tenho muita confiança na integridade dos ministros do Tribunal de Contas. Mas esse tempo dado à presidente da República vai abrir mais um espaço para pressões. Pressões de toda forma de um governo que nos mostrou que não sabe distinguir o que é privado do que é público, o que é partidário, do que é público. Devemos estar atentos a quais tipos de pressão o governo federal ainda fará nesses 30 dias.

A Câmara dos Deputados votou uma série de medidas da reforma política. Em breve, todas estarão no Senado. Quais serão aprovadas pelos senadores?
A verdade é que a montanha pariu um rato. Perdemos mais uma grande oportunidade. Fazer uma reforma política com 28 partidos em funcionamento na Câmara é uma missão quase impossível.

É impossível. Estamos vendo.
Mesmo assim tinha uma expectativa nos médios partidos, com representatividade na sociedade.
Temos dezenas de partidos meramente cartoriais. E a aliança deles impediu que algumas questões que resultariam em avanço fossem votadas.
Uma questão já melhoraria muito o funcionamento do processo político partidário: o fim das coligações proporcionais. Aquela carona que os partidos sem quadros pegam nos grandes partidos. Em troca de quê? Do seu tempo de televisão.
Houve uma aliança na Câmara em torno de algo absolutamente esdrúxulo, o tal do distritão. Que seria, na minha avaliação, a falência absoluta dos partidos políticos. Cada parlamentar seria uma entidade própria. Com sua fração de tempo de televisão e de fundo partidário.
A aliança que alguns setores buscaram em torno do distritão inviabilizou uma aliança que poderia ter sido feita em benefício da cláusula de barreira ou do fim das coligações proporcionais.

Seu partido participou de tudo isso na Câmara.
Verdade. As propostas do PSDB quais eram? Mandato de 5 anos, sem reeleição. As mesmas que eu defendi durante a campanha eleitoral. Voto distrital misto –uma parcela eleita por distrito e outra pela lista partidária, baseado no modelo alemão. Fim de coligação proporcional. Cláusula de barreira. E financiamento misto de campanha.
Todas foram derrotadas, com exceção dos 5 anos e reeleição.

Fim da reeleição passa no Senado?
Acho que sim, talvez essa seja a mais madura delas.

O fim da reeleição está ligado a outro tema, que são os 5 anos de mandato para deputados e cargos no Executivo. Só que 5 anos de mandato pressupõe que os senadores teriam 10 anos de mandato.
Eu defendo 5 anos para o Senado.

Hoje são 4 anos para deputados e 8 para senador. Pelo que ouço de seus colegas do Senado é impossível aprovar mandato de 5 anos para eles.
Há divergências. A proposta do PSDB é 5 anos para todo mundo e vamos defendê-la.

A bancada do PSDB defende isso em peso no Senado?
Não só defende como votará essa proposta.
O que começa a surgir como uma alternativa, se eventualmente houver essa coincidência… Não é algo que eu goste, mas é algo que começa a ser discutido. Mandato de 10 anos sem possibilidade da reeleição. O senador teria um mandato de 10 anos e não teria o direito sucessivo a reeleições, como tem hoje.
Ameniza um pouco? Talvez. Mas ainda não é a nossa proposta, que será a de 5 anos.

O sr. acha possível debater essa proposta?
É possível debatê-la. O fim da reeleição e mandato de 5 anos oxigena o processo político brasileiro. E se o preço for esse, de 8 para 10 anos, com a contrapartida de não permitir a reeleição, é algo que aceitamos discutir.

Seria necessário colocar um limite para a reeleição de deputados federais e estaduais, como em vários países já existe?
Não sei se isso é saudável para o processo legislativo. Você ter um Parlamento só de novatos, onde todos vão sentar ali pela primeira vez, para aprender o processo legislativo, a dinâmica de como ele funciona, não sei se é bom para qualquer país.

Nos Estados Unidos os mandatos de deputado são de 2 anos e metade dos Estados tem um número máximo de reeleições.
Cada Estado tem sua legislação. Mas é uma outra cultura, lá tem 2 partidos políticos, e isso de alguma forma orienta as posições no Congresso americano.
Nós quase não temos partidos políticos no Brasil. Temos um emaranhado, um conjunto de siglas partidárias. E aí, foram 2 intervenções… Falar mal do Supremo é difícil, mas eu vou dizer. As 2 vezes em que o Supremo Tribunal Federal interveio no processo político brasileiro trouxeram atrasos.

A cláusula de barreira?
A primeira foi a cláusula de barreira, que nós aprovamos em 1995. Eu era líder do PSDB na Câmara, um esforço enorme, com uma carência para entrar 2 eleições depois. Estabelecia que, para ter funcionamento parlamentar, o partido precisava ter pelo menos 5% dos votos para a Câmara, dividido em pelo menos 9 Estados, com pelo menos 3% em cada um dos 9 Estados.
O Supremo achou que isso deveria ter sido feito por emenda constitucional, não por lei complementar, e derrubou a cláusula. De lá para cá, [floresceu a] indústria de partidos.
A segunda intervenção foi quando, de forma paradoxal, o Supremo define que o mandato pertence aos partidos políticos, mas ao mesmo tempo diz, “com exceção de fusão ou criação de novos partidos”.
Qual foi a consequência? Uma senha. Vá ao Tribunal Superior Eleitoral, reúna 500 mil assinaturas, contrate uns cabos eleitorais para isso, junte 10, 15 parlamentares, faz um partido político. O que acontece? O tempo de televisão eles vendem na época da eleição e o fundo partidário eles dividem.
Discutimos com o senador Renan [Calheiros] (PMDB-AL), o senador Aloísio [Nunes Ferreira (PSDB-SP)] e alguns outros parlamentares sobre a possibilidade de resgatarmos a cláusula de barreira sem a necessidade de emenda à Constituição. Há uma visão de alguns juristas de que isso seria possível.
Não uma cláusula de barreira de 5%, essa seria impossível de ser aprovada hoje, mas que seja uma cláusula, por exemplo, de 2%, o que já reduziria em pelo menos 40% o número de partidos políticos hoje no Brasil.

O problema é a Câmara. O Senado votou o fim das coligações, a Câmara derrubou.
Mas é o nosso papel, temos que fazer e tentar convencer.

Li que o sr. é a favor da aprovação da proposta de emenda constitucional que determina a obrigatoriedade do diploma para o exercício da profissão de jornalista. É isso mesmo?
É isso mesmo. Não é nem uma garantia de mercado, mas uma garantia da qualidade e da responsabilidade daquele que pratica o jornalismo.
Há excepcionalidades. Você não pode impedir que alguém se apresente como comentarista de determinado assuntos específico, no qual tenha formação.
Mas o exercício da profissão de jornalista, com as responsabilidades que tem, com as prerrogativas que tem, deve ser exercida por quem se formou para isso.

Poucos países no mundo têm essa exigência. No mundo ocidental, quase nenhum. Não é uma exigência excessiva?
Isso foi muito discutido no Congresso e nós achamos que era o mais adequado. Não acredito que isso traga nenhum problema mais grave ao país. Pelo contrário, qualifica a profissão e traz também maiores responsabilidades àqueles que fazem jornalismo.

Que avaliação o sr. faz até agora das medidas que presidente Dilma Rousseff apresentou para fazer o ajuste fiscal?
São extremamente rudimentares. Só se sustentam em 2 pilares. Aumento de carga tributária e supressão de direitos trabalhistas.
Tenho dúvidas se o superávit de 1,2% será alcançado. Esse governo sofre de uma crise de confiança. E o que move investimentos, o que move mercados, que poderia estar aquecendo a economia, é exatamente a confiança, a credibilidade, e isso o atual governo perdeu.

O sr. está sendo até mais modesto nas críticas que setores do PT, que criticam muito o ajuste fiscal.
O PT quer fazer uma mágica agora.

Qual é a mágica?
Isso é perceptível, inclusive pela palavra da sua liderança maior, o presidente Lula. Ele quer caminhar para as eleições do ano que vem dizendo que o PT é uma coisa e o governo é outra coisa. Quase criar um núcleo de oposição ao governo, para justificar-se, para sinalizar para setores que tradicionalmente o apoiavam.
Nós temos a obrigação, enquanto oposição, de dizer que o que acontecendo no Brasil é responsabilidade única e exclusiva do PT que, no governo, preferiu priorizar um projeto de poder e não o interesse do país.
Eles chegarão, no ano que vem, as primeiras eleições após esse grande estelionato eleitoral, com uma gravíssima crise de identidade.

Na eleição do ano que vem o PT vai eleger menos prefeitos do que tem hoje?
Já começa a haver um movimento sintomático. Aliados tradicionais do PT começam a buscar se desgarrar desse projeto. As últimas declarações, inclusive de lideranças importantes do PMDB, corroboram uma movimentação perceptível. Muito pouca gente vai querer estar próximo de candidaturas do PT.
E, na minha avaliação e dos economistas com os quais eu converso, o momento mais agudo da crise ainda não chegou. Ele será no ano que vem. O PT terá uma dificuldade enorme de olhar para os cidadãos e dizer que merece mais um voto de confiança.

O sr. acha que o PT sai da eleição do ano que vem com menos prefeitos do que tem hoje?
Sairá, apesar de a máquina ser utilizada de forma absolutamente irresponsável e ilimitada, como já aconteceu na campanha presidencial. O PT sairá fragilizado das eleições municipais.
Esse ciclo de governo do PT acabou. Estamos vivendo os seus estertores. A presidente Dilma pode chegar ao final do mandato? Pode até chegar, isso não depende de nós. Pode ser que não chegue. Mas o PT não terá discurso, não terá sequer coragem de pedir à população brasileira mais um mandato.

Há uma ala do PT que fala muito na criação do imposto sobre herança ou grandes fortunas. O sr. gosta dessa ideia ou é contra?
Não tenho dados para dizer quanto isso arrecadaria. Não tenho a priori, nada contra. Acho que é uma discussão que deveria vir. Vamos avaliar. Isso funcionou em outros países. Não sou fechado a essa discussão.

Outra proposta que apareceu numa reunião de vários senadores com o ministro Joaquim Levy [Fazenda] semana passada foi a de repatriar recursos de brasileiros que hoje estão ilegalmente depositados no exterior. Essas pessoas trariam o dinheiro para o Brasil e teriam o crime perdoado. Qual é sua opinião sobre isso?
Isso aconteceu em alguns países do mundo, até com razoável êxito. É preciso encontrar uma forma de diferenciar uma eventual sonegação fiscal de narcotráfico ou corrupção.

É muito difícil encontrar esse caminho.
Também acho. Por isso essa proposta não avançou. Se encontrar um caminho que se possa comprovar que foi um crime meramente fiscal é algo que tem de ser discutido. Mas se isso misturar alhos com bugalhos, acho algo muito perigoso.

O PSDB tem posição sobre isso?
Não discutimos essa questão. Isso surgiu muito recentemente.

Os presidentes da Câmara, Eduardo Cunha, e do Senado, Renan Calheiros, enfrentam inquéritos no âmbito da Operação Lava Jato. Devem renunciar ou se licenciar dos cargos?
Investigação não é uma condenação prévia. Eu não votei em Renan Calheiros em nenhuma das vezes em que ele foi candidato a presidente do Senado. O PSDB não votou em Eduardo Cunha para a presidência da Câmara. Estou muito à vontade para dizer que eles têm o direito de se defenderem.

Ocupando cargos de comando no Congresso?
Foram eleitos para isso. Não com o meu voto. É uma questão de foro íntimo. Não há um instrumento legal que os obrigue a sair [das presidências da Câmara e do Senado]. Obviamente, se forem denunciados, que é a etapa seguinte, acho que aí a questão se torna mais grave. Alguém denunciado presidindo Poderes é algo mais grave do que investigado. Aí é possível que haja uma pressão de opinião pública.

Nessa hipótese, qual seria sua posição?
Acho que fica mais grave. Não vou dizer agora: ‘Vou ser o primeiro a pedir a cabeça’. Acho que o fato de serem denunciados pode tornar insustentável do ponto de vista político a permanência deles. Não é por uma ação minha, pessoal.

Uma vez denunciados, se vierem a ser, deveriam considerar a saída da presidência?
A denúncia é a aceitação por parte do Supremo Tribunal Federal de que os indícios são extremamente fortes. Aí, para preservar as instituições, provavelmente seja até o caminho que eles venham a escolher espontaneamente. Porque a coisa muda: da simples investigação –com indícios que podem não se comprovar– para um patamar superior. Obviamente não se deve contaminar as instituições a partir dessa etapa.

O sr. vai com um grupo de senadores para a Venezuela nesta quinta-feira [18.jun.2015]. Qual é o objetivo dessa viagem e o que o sr. espera disso?
Tem mais de 70 presos políticos lá [na Venezuela]. Tem colegas seus, jornalistas, que são inclusive impedidos de sair do país.
Quando se fala de democracia e de liberdades, não se tem que respeitar fronteiras. O que me chama mais a atenção é que o Brasil é governado hoje por uma ex-presa política, que não se comove, não se solidariza com a situação pela qual passam hoje presos políticos num país aqui tão próximo ao nosso. Essa omissão do governo brasileiro na questão da Venezuela é vergonhosa. Avilta a nossa dignidade enquanto cidadãos, enquanto democratas. Nós vamos lá prestar nossa solidariedade e obviamente clamar pela  liberdade dos presos políticos.
A política externa brasileira é vergonhosa. Privilegia um alinhamento ideológico que nenhum benefício traz ao país. Nós estamos isolados. Eu e senadores do PSDB recebemos uma visita do talvez maior empresário brasileiro hoje. É um dos sócios da InBev. Esteve no nosso gabinete falando um pouco sobre o mundo, sobre China. Beto. Sicupira [Carlos Alberto da Veiga Sicupira]. Um dos senadores perguntou: ‘E o Brasil hoje? Você que está vivendo mais lá do que cá, não é?’. Ele falou uma frase diferente de todas as outras que costumamos ouvir: ‘Simplesmente o Brasil não existe. É ignorado’.
Ninguém olha. Ninguém mais está preocupado com o que está acontecendo no Brasil. Passou. Esse foi o grande crime que esse alinhamento ideológico da política externa cometeu com o Brasil.

O PSDB não é conhecido por sua união interna. Como deve ser o processo interno de escolha interno do PSDB, do seu candidato em 2018 a presidente?
A vantagem do PSDB, e isso é que talvez derive para essa ideia de uma certa divisão, é que temos muitos quadros qualificados. O PSDB tem quadros extraordinários. Que partido que pode apresentar quadros para disputar a eleição como Geraldo Alckmin [governador de São Paulo], como [José] Serra [senador do PSDB paulista], e tantos outros. Eu coloco aí o governador de Goiás [Marconi Perillo]. Não descarto nem o [ex-]presidente Fernando Henrique. E outros que podem surgir. Essa é a virtude do PSDB. E no momento certo, de forma democrática, nós vamos discutir.

No passado o sr. falou em prévias. O sr. ainda gosta dessa ideia?
Gosto, Constam do estatuto do partido. Mas a prévia parte de um pressuposto: que tenha mais de um candidato.

Claro.
Em havendo apenas um candidato não há necessidade de prévias. Em havendo mais de um candidato, esse é um instrumento absolutamente adequado e que o PSDB não deve temer em utilizar.

Seu nome, evidentemente, vai ser um deles numa eleição prévia?
Não ‘evidentemente’. Cumpri com muita honra e no limite das minhas forças o meu papel. Acho que eu apresentei ao Brasil uma proposta de governo eficiente, ousado, uma política externa diferente dessa que está aí, muito mais pragmática, e acho que permitiríamos ao Brasil entrar num círculo virtuoso de crescimento e de desenvolvimento social. Cumpri o meu papel. Não sou candidato a qualquer coisa. Até porque, ser candidato a presidente da República não é uma carreira.
O candidato do PSDB, na minha avaliação deverá ser aquele que, no momento da definição, apresentar as melhores condições de encerrar definitivamente esse ciclo que aí está. Não terei a menor dificuldade de estar apoiando o outro candidato do partido que se mostre em melhores condições para vencer as eleições.

Há um estereótipo a seu respeito dentro do Congresso. Seus críticos dizem que o sr. ‘não é tão presente no plenário como poderia ser’. Ou que ‘em vez de ter continuado no pós-eleição muito duro na política, saiu um período de férias; voltou em cima da hora da eleição dos presidentes da Câmara e do Senado’. Por fim, que o sr. ‘não demonstra o desejo real de ser o principal líder da oposição’. Essas são as críticas. O que o sr. acha delas?
Acho que são muito brandas.
Uma parte de equívoco: que tirei férias e voltei em cima de eleição [para presidente da Câmara e do Senado]. Isso não aconteceu. Articulei uma candidatura para enfrentar Renan Calheiros no Senado. Vim a Brasília vários dias antes das eleições para fazer com que o PSDB não votasse na candidatura de Eduardo Cunha –a quem até respeito, mas não achava que deveríamos colocar a nossa digital naquela candidatura.
Eu cumpro o meu papel, sabendo das minhas limitações, com extrema determinação. As críticas hoje são até mais suaves. Mas são contraditórias. De um lado, sou acusado de ter uma posição mais dura contra a presidente da República enquanto outros colegas do PSDB têm uma posição de maior equilíbrio e seriam menos contundentes. Por outro lado, alguns movimentos consideram que eu tenho uma posição mais equilibrada e deveria ser mais contundente.
Acho que estou no caminho certo. Aprendi muito cedo em Minas Gerais que a virtude não está nos extremos. Geralmente está no meio. E é por aí que eu trafego.

Acesse a transcrição completa da entrevista.

A seguir, os vídeos da entrevista (rodam em smartphones e tablets, com opção de assistir em HD):

1) Principais trechos da entrevista com Aécio Neves (6:07)

2) Aécio: Por fim da reeleição, mandato de 10 anos para senador é opção (1:45)

3) STF interveio 2 vezes na política e trouxe atraso em ambas, diz Aécio (1:16)

4) “Conta de Dilma rejeitada reforça tese do crime de responsabilidade” (2:09)

5) Aécio: Prazo de 30 dias do TCU abre espaço para pressão do governo (1:03)

6) PT e governo agem com hipocrisia sobre maioridade penal, diz Aécio (1:32)

7) Diploma obrigatório torna jornalista mais responsável, diz Aécio (1:32)

8) “Renúncia de Cunha e Renan é tendência se vier denúncia na Lava Jato” (3:32)

9) “É vergonhoso Dilma se omitir sobre presos políticos na Venezuela” (2:30)

10) Aécio: Se tiver mais de 1 candidato, PSDB deve fazer prévias em 2018 (1:43)

11) Quem é Aécio Neves (1:38)

12) Íntegra da entrevista com Aécio Neves (68 min.)

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