Tiragem de 1.500 exemplares sobre julgamento da petista custou R$ 86 mil

Publicação sobre a sessão da admissibilidade foi estimada em R$ 34 mil

Livros foram distribuídos gratuitamente a gabinetes, bibliotecas e universidades

Senado distribuíu 2.500 exemplares de livros sobre impeachment

O Senado Federal gastou R$ 120.398,82 para imprimir 2.500 exemplares de livros sobre o impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff. As publicações foram enviadas a gabinetes de deputados e senadores, bibliotecas e universidades.

Na 2ª feira passada (17.out.2016), os congressistas receberam o livro Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal. Logo ao abrir o livro, havia um cartão “com os cumprimentos” do presidente do Senado, Renan Calheiros.

O livro contém as transcrições do que disseram os senadores no julgamento final da ex-presidente petista. No total, são mais de 600 páginas. Com 1.500 exemplares, a conta do Senado foi estimada em R$ 86.258,74. Apenas uma unidade do livro sairia por R$ 57,51.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Para o Senado, a sessão da admissibilidade do impeachment de Dilma também merecia um livro. A publicação de 348 páginas teve tiragem de 1.000 exemplares, também distribuídos a gabinetes, bibliotecas e universidades. O custo da impressão ficou orçado em R$ 34.140,08. O valor unitário do livro seria de R$ 34,14.

As duas publicações também estão disponíveis na internet. Leia as íntegras de Impeachment – o julgamento da presidente Dilma Rousseff pelo Senado Federal e 20 Horas na História – A longa sessão de admissibilidade do impeachment da presidente Dilma Rousseff.

Em nota, a assessoria de imprensa informou que os livros foram impressos na gráfica do Senado e usam “recursos técnicos e materiais rotineiramente envolvidos na atividade legislativa e de cobertura jornalística da Casa”. O texto enviado ao Blog ainda diz que não houve desembolso de valores a terceiros.

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Presidente afastada convida 40 pessoas para esta 2ª feira

Lula, Chico Buarque e Letícia Sabatella são chamados

Janaína Paschoal, advogada de acusação, terá 30 nomes

Entre eles estão Kim Kataguiri e o príncipe Orleans e Bragança

Leia aqui as listas completas de Dilma e da acusação

Nas galerias, separação será como em estádio de futebol

Convidados que acompanharão discurso da presidente afastada, Dilma Rousseff, no Senado

Haverá 70 convidados especiais acompanhando o último discurso da presidente afastada, Dilma Rousseff, no plenário do Senado Federal nesta 2ª feira (29.ago.2016). A petista convidou 40 pessoas. A advogada de acusação, Janaína Paschoal, 30. Entre eles estão políticos, artistas, líderes de movimentos sociais e apoiadores.

Fazem parte da lista de Dilma o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o cantor e compositor Chico Buarque, a atriz Letícia Sabatella, ex-ministros, artistas e líderes de movimentos sociais, como Guilherme Boulos (MTST) e Vagner Freitas (CUT). Eis a lista completa.

A acusação chamou 30 convidados. Entre eles, Kim Kataguiri e Fernando Holiday, do Movimento Brasil Livre (MBL), Joice Hasselmann, jornalista ativista pró-impeachment, Rogério Chequer, líder do movimento Vem Pra Rua, e Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, herdeiro da família imperial. Eis a lista completa.

A sessão desta 2ª feira não tem hora para acabar pois há 47 senadores inscritos para fazer perguntas a Dilma. Eis a lista dos senadores que já demonstraram interesse em inquirir a presidente afastada.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

SEPARAÇÃO COMO EM ESTÁDIO DE FUTEBOL
O presidente do Senado, Renan Calheiros, definiu que cada grupo de convidados terá direito a 20 assentos nas chamadas galerias do Senado. São as cadeiras que ficam num nível superior ao do plenário. As pessoas assistem à sessão como em uma arena, observando os senadores de cima para baixo.

Para evitar eventuais confrontos, Renan Calheiros determinou que os 20 convidados de cada lado fiquem em lados opostos das galerias. Na parte central haverá uma “barreira humana” formada por repórteres, fotógrafos e cinegrafistas, separando as duas “torcidas”.

CONVIDADOS DE DILMA
Não está claro quais dos 40 convidados da presidente afastada receberão os 20 assentos nas galerias do Senado. Um deles deve ser o ex-presidente Lula.

Dos nomes chamados por Dilma, 10 ficarão acomodados na chamada tribuna de honra do plenário do Senado, local em que as cadeiras ficam no mesmo nível das dos senadores. Esse foi um pedido da petista, usando a prerrogativa de ainda ser presidente (embora afastada) pois seriam pessoas do seu time de apoio pessoal. São eles: assessores, seguranças e chefes de gabinete da petista.

Os convidados de Dilma que não ficarem nas galerias nem na tribuna de honra terão de se virar para encontrar algum lugar no Senado para acompanhar o discurso da petista.

O assento reservado a Lula na parte superior do plenário foi uma escolha do próprio ex-presidente. Depois da divulgação da lista de convidados da acusação, porém, aliados analisam se é melhor o petista manter o seu posicionamento.

Letícia Sabatella é uma das convidadas de Dilma Rousseff. Há 1 mês, a atriz foi hostilizada por manifestantes pró-impeachment enquanto andava por uma rua em Curitiba.

Representantes de movimentos sociais de esquerda, como da CUT e do MTST, acompanharão a sessão que terá o depoimento de Dilma a partir de um telão colocado na Comissão de Direitos Humanos do Senado.

CONVIDADOS DE JANAÍNA PASCHOAL
Luiz Phillipe de Orleans e Bragança, herdeiro da família imperial, é um dos líderes do movimento “Acorda Brasil”, favorável à cassação de Dilma. Maria Lúcia Bicudo, filha do advogado Hélio Bicudo, fundador do PT e um dos autores do pedido de impeachment, também foi convidada.

Entre os nomes escolhidos por Janaína Paschoal está Joice Hasselmann. A jornalista é conhecida na internet por vídeos e informações críticas ao PT e a favor do impeachment. Trabalhou no passado na revista Veja.

SENADORES DIVERGEM SOBRE CONVIDADOS
Senadores favoráveis à cassação da presidente afastada divergem sobre os convidados escolhidos pela acusação para assistirem à sessão desta 2ª feira. Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), líder do partido na Casa, é favorável. Já os senadores Ricardo Ferraço (PSDB-ES) e Ana Amélia Lemos (PP-RS) não gostaram da ideia. Temem que o comportamento dos ativistas possa ser exagerado.

Apoiadores de Dilma Rousseff criticaram os convidados da acusação. O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AC) ironizou a presença de líderes de movimentos pró-impeachment. “Nós temos o Chico Buarque, eles o Kim Kataguiri. Dá pra saber quem está no lado certo”.

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Senadores farão perguntas explorando lado emocional da petista

Ex-presidente Lula defende depoimento estritamente político

Dilmistas se reuniram na noite de domingo (28) para definir estratégia

Dilma ficou no Alvorada finalizando o texto que pretende ler na 2ª

Aliados de Dilma Rousseff reuniram-se na noite de domingo (28.ago), em Brasília

Sem a esperança de reverter votos de senadores favoráveis ao impeachment, aliados da presidente afastada, Dilma Rousseff, querem que a presença da petista no Senado nesta 2ª feira (29.ago) sirva para fortalecer a tese de que o país enfrenta um “golpe”.

Apoiadores de Dilma farão perguntas para explorar o lado emocional da presidente afastada. A estratégia é a mesma defendida pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O petista entende que o momento terá “forte impacto” na sociedade. Para isso, Dilma teria de fazer um discurso estritamente político, sem abordar aspectos técnicos do processo.

O discurso da petista não deve seguir à risca os conselhos de seus aliados. Dilma faz questão de se defender. Argumentará que não cometeu crime de responsabilidade. Vai tratar das chamadas “pedaladas fiscais” e dizer que não representaram um desrespeito à Lei de Responsabilidade Fiscal.

Aliados também sugeriram à presidente afastada que faça um discurso mais improvisado, seguindo alguns tópicos, mas tentando “falar com o coração”, como ouviu o Blog. Até a noite de domingo (28.ago), entretanto, a petista mantinha a intenção de discursar lendo um texto que estava sendo finalizado por ela no Palácio da Alvorada.

Lula estará presente à sessão em que senadores ouvirão e farão perguntas a Dilma nesta 2ª feira. A interlocutores, o ex-presidente demonstra um certo desconforto com a situação.

As informações são dos repórteres do UOL Victor Fernandes e Gabriela Caesar.

ENCONTRO PARA DEFINIR ESTRATÉGIA
No domingo (28.ago) à noite, um grupo de 13 senadores discutiu estratégias sobre como abordar a petista durante o julgamento. O encontro foi realizado no apartamento da senadora Lídice da Mata (PSB-BA), em Brasília.

Na tentativa de fazer com que a sessão seja pautada por discussões políticas, dilmistas farão comparativos entre o momento atual do país e governos anteriores. Defenderão que há uma espetacularização na crise apontada por opositores.

Durante o encontro, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) ligou para Dilma Rousseff. A petista, pelo celular, em viva voz, conversou com os senadores presentes e agradeceu o apoio recebido. Disse estar confiante para a sessão de 2ª feira (29.ago).

A presidente afastada mostrou-se disposta a, se necessário, entrar pela madrugada respondendo a questionamentos dos senadores. Quer passar a imagem de luta e disposição em meio a um processo em que é colocada, segundo aliados, como vítima.

PERGUNTAS A DILMA
A primeira a fazer uma pergunta para a presidente afastada será a senadora Kátia Abreu (PMDB-TO), amiga pessoal da petista. O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) afirma que o histórico de Kátia, mulher e ex-ministra da Agricultura de Dilma, servirá para constranger outros 8 senadores que também ocuparam cargos em governos petistas.

A senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) não participou do jantar neste domingo. Estava reunida com Dilma no Palácio da Alvorada. Instruiu a presidente afastada quanto a pontos técnicos do Plano Safra, um dos itens citados no pedido de afastamento.

Outra ausência foi a do senador Telmário Mota (PDT-RR). O pedetista sinalizou que pode votar a favor da cassação por causa de divergências com o PT nas eleições municipais. Os petistas de Roraima são opositores de Mota na disputa pela prefeitura de Boa Vista.

Os aliados da presidente afastada dizem que esperam respeito e cordialidade na sessão desta 2ª feira, apesar dos desentendimentos no plenário na 6ª feira passada (26.ago). O petista Jorge Viana (AC) ficou encarregado de tentar um acordo com os senadores favoráveis ao afastamento definitivo para haver mudanças na ordem dos inscritos que questionarão Dilma. Uma estratégia seria intercalar senadores favoráveis e contrários ao impeachment.

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9 ex-ministros da presidente afastada julgarão processo de impeachment

Desses, somente aliados (3) farão questionamentos à petista 

Presença de Dilma no plenário do Senado causa apreensão

Presidente afastada, Dilma Rousseff, será sabatinada por senadores

A presidente afastada, Dilma Rousseff, afirmou nesta semana que vai ao julgamento final do processo de impeachment no Senado, em 29 de agosto. Ela explicou a decisão num vídeo de 50 segundos. 

Nenhum dos 6 senadores ex-ministros de Dilma que são favoráveis ao impeachment deve fazer perguntas à presidente afastada. 

Os senadores Eduardo Braga (PMDB-AM), Edison Lobão (PMDB-MA), Eduardo Lopes (PRB-RJ) e Garibaldi Alves Filho (PMDB-RN) confirmam que não irão questioná-la sobre a acusação de crime de responsabilidade. Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) decidirá na hora. O Blog não encontrou a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), mas soube que a peemedebista deve seguir os demais. 

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Apenas 3 senadores que ocuparam ministérios durante os governos de Dilma votarão contra o impeachment. Gleisi Hoffmann (PT-PR) e Kátia Abreu (PMDB-TO) farão perguntas à petista. Armando Monteiro (PTB-PE) está indeciso.

Outros 3 senadores que estarão presentes no julgamento final  e votarão a favor do processo foram ministros do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Eunício Oliveira (PMDB-CE), Romero Jucá (PMDB-RR) e Cristovam Buarque (PPS-DF). Desses, é possível que somente Cristovam faça uma indagação à presidente afastada.

José Pimental (PT-CE) e Humberto Costa (PT-PE), também ex-ministros de Lula, farão como as colegas Gleisi Hoffmann e Kátia Abreu.

Senadores que ficarão em silêncio diante da ex-chefe querem evitar constrangimentos. Apesar de votarem pelo afastamento, consideram desnecessário o uso da palavra para questionar Dilma Rousseff.

Os que defendem a petista, porém, já preparam estratégias para tentar deixá-la mais à vontade. Serão formuladas perguntas que a presidente afastada tenha mais embasamento para responder.

IDA AO SENADO CAUSA APREENSÃO
A definição sobre a presença de Dilma Rousseff no Senado surpreendeu aliados de Michel Temer. Uma importante voz do presidente interino no Congresso chegou a duvidar da presença da petista no Senado: “Ela não vem. Ela tem de se preservar como cidadã”, disse.

Diante da confirmação, porém, senadores começaram a traçar estratégias sobre como se comportar no julgamento.

O senador Ricardo Ferraço (PSDB-ES) age nos bastidores. Começou na 4ª feira (17.ago) a procurar os colegas que costumam ser mais agressivos. Teme que um eventual bombardeio acabe dando a Dilma o papel de vítima do processo.

Na 3^a feira que vem, senadores do PSDB se reunirão com congressistas aliados para traçar planos para o julgamento final. Tucanos defendem que o colegiado se comporte de maneira objetiva e respeitosa.

SEM VOTOS, O QUE IMPORTA É A IMAGEM
Nos bastidores, aliados da presidente Dilma Rousseff admitem que é impossível reverter o afastamento definitivo.

“Ela não vem como ré, vem como vítima”, admite a senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), uma das poucas defensoras da presidente afastada.

Dilma deve comparecer ao plenário do Senado em 29 de agosto (uma 2ª feira). Terá 30 minutos para fazer 1 pronunciamento. Poderá ser questionada por cada 1 dos senadores presentes. Terá 5 minutos para responder às indagações. O advogado da petista, José Eduardo Cardozo, afirma que todas as perguntas serão respondidas. “Ela não vai discursar e sair. Ela vai e responderá às perguntas”.

JULGAMENTO FINAL
O início do julgamento será em 25 de agosto (uma 5ª feira), às 9h. Há dúvida sobre quando acabará. O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), acha que a votação pode acontecer já na noite de 2^a feira (29.ago). O PT aposta em levar tudo até 4^a feira (31.ago). Mas é possível que o veredicto saia na 3^a feira (30.ago).

Em reunião com senadores nesta semana, o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Ricardo Lewandowski, definiu o rito do julgamento final. Eis o documento oficial com as regras da sessão que analisará o pedido de cassação de Dilma Rousseff.

Lewandowski atendeu a um pedido de peemedebistas e definiu que testemunhas serão ouvidas, se necessário, no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Inicialmente contrário, o magistrado voltou atrás após forte pressão de aliados de Michel Temer.

A defesa terá 6 testemunhas. A acusação poderia ter igual número. Mas, para acelerar o andamento do processo, decidiu ficar só com 1 nome.

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Governo perde 1 dia e processo final tende a atrasar

Cada senador terá 10 minutos para se manifestar

Sessão inicia-se 3ª feira, mas deve ir até o dia seguinte

Acusação abrirá mão de 3 das suas 6 testemunhas

Governo e oposição pressionam presidente do STF

Senadores Gleisi Hoffmann (PT-PR), Vanessa Grazziotin (PC do B-AM) e Lindbergh Farias (PT-RJ)

Se todos os 81 senadores falarem na sessão da pronúncia, marcada para 3ª feira que vem (9.ago.2016), às 9h, as manifestações somadas vão durar mais de 13 horas. No dia, o plenário do Senado decidirá, por maioria simples, se dá início oficial ao julgamento da presidente afastada, Dilma Rousseff.

Na hipótese de a sessão começar às 9h em ponto, como está previsto, só os discursos já levariam o término para depois de 22h.

Mas haverá uma pausa das 13h às 14h e outra das 18h às 19h.

As informações são dos repórteres do UOL Gabriela Caesar e Victor Fernandes.

Além dos discursos, há o prazo de 30 minutos para a acusação e outros 30 minutos para a defesa. Tudo considerado, na avaliação do senador Lindbergh Farias (PT-RJ), “não tem nenhuma chance de a votação da pronúncia acabar no dia 9. Chance zero”.

Há uma grande disputa entre o Palácio do Planalto e os defensores de Dilma Rousseff no momento. Se o julgamento fosse hoje, o impeachment seria aprovado. Por essa razão, o governo do presidente interino, Michel Temer, tem pressa na votação. Da mesma forma, a oposição joga com a possibilidade de retardar ao máximo o trâmite na esperança de reverter algum voto nas próximas semanas.

Um roteiro com os 24 itens (leia a íntegra) que orientam a sessão foi discutido nesta 5ª feira pelo presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, e por senadores. O documento foi modificado nos itens 15, 16 e 23, como Blog detalha a seguir.

O item 15 falava em apenas 20 minutos de exposição para cada 1 dos lados, acusação e defesa. Depois de conversarem com Lewandowski, os senadores conseguiram alterar esse tempo para 30 minutos.

O item 16 estipulava como poderiam ser votados em separado alguns trechos do parecer sobre a abertura do processo de impeachment. Agora, ficou estabelecido que esse tipo de “destaque” será de acordo com o Regimento Interno do Senado.

Por fim, o item 23 do roteiro discutido entre Lewandowski e senadores tratava do número de testemunhas que cada parte poderia apresentar para a fase seguinte do processo, no caso de a pronúncia se aprovada na 3ª feira dia 9.ago. O texto inicial fixava em 5 testemunhas da oposição e 5 de defesa. O número foi elevado para 6.

Caso a sessão da pronúncia, em 9.ago, entre pela madrugada de 10.ago, o julgamento final de Dilma Rousseff atrasará pelo menos 1 dia.

A intenção do Planalto era que a largada do julgamento fosse dada em 25 de agosto. Mas se a pronúncia for concluída só na madrugada da 4ª feira que vem (10.ago), o início do julgamento vai para 26 de agosto.

Depois da pronúncia, a acusação precisa apresentar o libelo (peça de acusação) e o rol de testemunhas em até 48 horas. Para acelerar o processo, a acusação abrirá mão de 24 horas desse prazo. Cumprida essa etapa, a defesa passa a ter até 48 horas para entregar seus argumentos e o rol de testemunhas.

Em seguida, é preciso agendar com 10 dias de antecedência o julgamento final, conduzido pelo presidente do STF, Ricardo Lewandowski.

Se Dilma discursar no julgamento final, possivelmente conseguirá postergar em mais 1 dia o veredicto.

A soma geral das protelações pode levar o impeachment a ser definido só no início de setembro. Dessa forma ficaria inviabilizada a ida de Michel Temer para o encontro do G20, na China, que será realizado em 4 e 5 de setembro. O peemedebista tem dito que só participará dessa reunião na condição de presidente efetivo.

PEEMEDEBISTAS CORREM CONTRA O TEMPO
Aliados de Michel Temer admitem que um atraso na sessão de pronúncia minimizam as chances de o julgamento final terminar em agosto. Para evitar o retardamento do processo, a acusação abrirá mão de 3 das 6 testemunhas a que tem direito. Senadores governistas, se necessário, deixarão de discursar na tribuna do Senado para dar celeridade às sessões finais.

De acordo com senadores que apoiam a presidente afastada Dilma Rousseff, o presidente do Supremo, Ricardo Lewandowski, em reunião realizada ontem (3), sinalizou que não gostaria de dar início ao julgamento final em uma 6ª feira (26.ago).

Caso os trabalhos não comecem em 26.ago (6ª), segundo apoiadores da petista, é possível que Lewandowski opte por dar início à última fase do processo somente na 2ª feira (29). Essa possibilidade incomoda os defensores do impeachment.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL) e outros apoiadores do governo trabalham para que Lewandowski dê início ao julgamento em 25 ou 26 de agosto, sem se importar se a data cai numa 5ª ou numa 6ª feira.

Há um ruído no momento também a respeito de conduzir parte da sessão final do impeachment no sábado e no domingo (27 e 28 de agosto). Lewandowski declarou que não gostaria de usar o fim de semana. Renan Calheiros matizou a declaração do magistrado: “O que não é apropriado é fazer o julgamento, a votação, num sábado ou num domingo. Mas usar o fim de semana para discursos e ouvir testemunhas me parece correto. É isso que vamos discutir nos próximos dias, sob o comando do presidente Ricardo Lewandowski [do STF]”.

Renan Calheiros e o Palácio do Planalto decidiram também fazer um agrado ao STF. O projeto que eleva de R$ 33.763,00 para R$ 39.293,32 os salários de ministros do Supremo será colocado em votação no plenário do Senado na 5ª feira que vem (11.ago.2016).

PARECER APROVADO NA COMISSÃO
A Comissão Especial Processante do Impeachment fez nesta 5ª feira sua última sessão e aprovou com placar 14 X 5 o relatório que pede a condenação de Dilma Rousseff por crime de responsabilidade. O documento foi elaborado pelo senador Antonio Anastasia (PSDB-MG).

O resultado foi proclamado às 12h28 pelo presidente do colegiado, Raimundo Lira (PMDB-PB). Eis os votos:

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Presidente do STF proibiu sessões no sábado e domingo

Acusação e defesa terão direito a 5 testemunhas cada

Prazos finais serão definidos com Renan nesta 5^a feira

Mesmo sem sessão no fim de semana, caso acaba em agosto

Presidentes do STF, Ricardo Lewandowski, e do Senado, Renan Calheiros

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Ricardo Lewandowski, disse no início da noite desta 3^a feira (2.ago) que não será permitido ao Senado fazer sessões durante o fim de semana para julgar o processo de afastamento de Dilma Rousseff.

A informação foi dada ao Blog pelo senador Raimundo Lira (PMDB-PB), que esteve no STF e conversou com Lewandowski. Lira é o presidente da Comissão Especial do Impeachment no Senado.

A decisão contrária à vontade do Palácio do Planalto, no entanto, permitirá que o julgamento seja concluído ainda neste mês de agosto.

A cúpula do PMDB e partidos aliados a Michel Temer se articulam para que o julgamento tenha o menor tempo possível. Apesar de vetar sessões no fim de semana, Lewandowski deu uma boa notícia para os peemedebistas: definiu que acusação e defesa terão direito a levar, no máximo, 5 testemunhas (cada) ao plenário do Senado.

Essa limitação do número de testemunhas viabiliza o julgamento completo ainda durante o mês de agosto. As sessões finais do impeachment, conforme determina a Constituição, devem ser conduzidas pelo presidente do STF.

As informações são do repórter do UOL Victor Fernandes.

Um pouco antes de Lewandowski dizer como deseja o cronograma do impeachment, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB), afirmou que a Casa poderia julgar o processo de impeachment de Dilma Rousseff a partir de 25 de agosto, entrando, se necessário, no último fim de semana do mês, dias 27 e 28.

Ricardo Lewandowski descartou a ideia por considerar não ser comum o Senado realizar sessões aos sábados e domingos. O magistrado entende que não se deve abrir a possibilidade de futuros questionamentos, como o de que os senadores fizeram um julgamento de exceção, trabalhando sábado e domingo.

Como os autores da denúncia de crime de responsabilidade contra a presidente afastada abrirão mão de 24 horas do prazo para a entrega do documento de acusação, o presidente do STF poderá marcar o início do julgamento do processo no dia 25.ago (5^a feira).

Dessa forma, se concluído em 5 dias, o julgamento contra Dilma Rousseff poderá ser finalizado até o dia 31.ago.2016. Correligionários do presidente interino, Michel Temer, pretendem abrir mão do uso das 5 testemunhas de direito para acelerar o trâmite do processo. Senadores governistas, se necessário, também deixarão de usar a tribuna.

O senador Lindbergh Farias (PT-RJ) reagiu no início da noite desta 3ª feira quando soube do acordo entre PMDB e Palácio do Planalto para finalizar mais rapidamente o impeachment. Primeiro, disse que a ala dilmista no Senado apresentaria 30 testemunhas para alongar o julgamento. Informado de que não seria possível usar essa estratégia, declarou:

“Se eles quiserem patrolar, nós vamos usar todas as nossas armas regimentais. Acho que vai ser pior para eles”.

O senador Romero Jucá (PMDB-RR) brincou ao saber da reação do PT. “Como o João Santana está proibido de fazer campanha, acho que o PT contratou um marqueteiro uruguaio. Usa a estratégia deles no futebol: quando não conseguem ganhar, apenas fazem cera e atrasam a partida”, disse.

A pressa do governo tem duas razões. Primeiro, porque as medidas econômicas que precisam ser tomadas estão emperradas enquanto o impeachment não tiver uma conclusão. Segundo, porque haverá uma reunião do G20, na China, nos dias 4 e 5 de setembro. Michel Temer gostaria de participar, mas sua viagem estaria inviabilizada se o processo de afastamento de Dilma Rousseff não estivesse concluído até o final de agosto.

Renan Calheiros (PMDB-AL) se reunirá com o presidente do STF, Ricardo Lewandowski, na 5a feira (4.ago) para estabelecer regras sobre o julgamento no plenário. Participarão do encontro líderes dos partidos na Casa.

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Proposta inicial estima queda na arrecadação de R$ 1,8 bilhão por ano

Emenda do líder do governo, Aloysio Nunes, diminuiria para R$ 800 mi

Senador também defende ‘Refis’ de 60 meses, ao invés de 10 anos

Votação foi adiada 2 vezes e está remarcada para 3ª feira (21.jun)

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), defende modificações no novo Super Simples

O governo Michel Temer pretende reduzir o impacto financeiro do novo Simples Nacional (ou Super Simples, como também é conhecido), regime de tributação facilitado para micro e pequenas empresas. Atualmente, tramita no Senado uma proposta que, se aprovada, diminuirá a arrecadação de impostos em R$ 1,8 bilhão por ano. O Planalto deseja cortar essa renúncia fiscal para R$ 800 milhões.

O líder do governo no Senado, Aloysio Nunes (PSDB-SP), apresentará 3 emendas ao projeto aprovado na CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado. A principal delas aumenta as alíquotas de tributação em cada faixa de faturamento do Simples, aliviando o impacto projetado pela Receita.

A apuração é do repórter do UOL Guilherme Moraes.

Para as empresas do setor de comércio, o senador propõe a manutenção das taxas para os 3 primeiros grupos do Simples –com faturamento anual de até R$ 720 mil. Nas outras 3 faixas, haveria aumento na tributação. Na indústria e nos serviços, haveria ajustes semelhantes.

A essência do projeto, porém, permaneceria inalterada. O governo concorda com a suavização entre os grupos de enquadramento, permitindo que o empresário pague mais impostos apenas sobre o valor que exceder sua faixa atual.

Por exemplo, se um empresário faturar R$ 1 mil a mais do que o limite de determinada faixa, será tributado com uma alíquota maior apenas sobre esse excedente. Pela regra atual, a nova taxa é aplicada a todo o faturamento.

REFIS E VIGÊNCIA
Aloysio Nunes também defenderá um prazo de 60 meses para o refinanciamento das dívidas dos pequenos empresários. O projeto aprovado na CAE estipulava um “Refis” de 120 meses.

O governo, no entanto, permitirá o perdão total das multas e juros para microempreendedores individuais (MEIs). Já as pequenas e médias empresas teriam desconto de 50%. Esses dispositivos já estavam no projeto.

Outra emenda a ser apresentada pelo senador adiará a aplicação das novas regras. Ao invés de jul.2017, Aloysio quer que a regra comece a valer em jan.2018. O refinanciamento das dívidas permaneceria válido já após a sanção da lei.

CATEGORIAS EXCLUÍDAS
O Planalto também apoiará uma emenda a ser protocolada por outro senador pedindo a retirada de novas categorias que poderiam aderir ao Simples. É o caso das microcervejarias.

O governo entende que isso poderia abrir uma brecha para grandes cervejarias comprarem pequenos negócios apenas para escapar do IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados).

A votação do projeto e das emendas já foi adiada 2 vezes nesta semana. A nova previsão é de que a proposta seja analisada no plenário do Senado na 3ª feira (21.jun). Se for aprovada, retorna à Câmara para ser rediscutida pelos deputados.

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Senado deve votar projeto nesta semana com apoio do Planalto

4,9 milhões de micro e pequenas empresas serão beneficiadas

Limite máximo de receita vai de R$ 3,6 mi para R$ 4,8 mi

Haverá novo “Refis” para multas e juros de inadimplentes

Governadores ainda resistem, com medo de perder receita

A senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto que deve ser votado nesta 3ª feira (14.jun)

O Senado deve votar nesta 3ª feira (14.jun), com apoio do Palácio do Planalto, o projeto que reestrutura o Simples Nacional, também conhecido como Super Simples. Esse sistema de tributação facilita o pagamento de impostos pelas micro e pequenas empresas. Com a aprovação da medida, a Receita Federal calcula arrecadar R$ 1,8 bilhão a menos por ano a partir de 2017.

O prejuízo, sustentam os defensores da proposta, será temporário. O Sebrae projeta que o impacto bilionário na arrecadação do governo será anulado caso o faturamento global das empresas beneficiadas cresça 4%.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O projeto de lei, já aprovado na Câmara, diminui o número de faixas de faturamento para uma empresa requerer o benefício do Simples Nacional. Hoje, há 20 faixas. Se a nova regra for implantada, caem para apenas 6. O teto de faturamento anual para optantes do regime de tributação será expandido de R$ 3,6 milhões para R$ 4,8 milhões.

Uma das principais mudanças, entretanto, será o fim de uma regra que funciona como uma punição para empresas que aumentam suas receitas. Hoje, um micro ou pequeno negócio cujo faturamento sobe além da faixa de tributação estipulada no Super Simples passa a recolher impostos de acordo com uma alíquota maior –é um baque que pode ocorrer de um mês para o outro, com o novo percentual sendo aplicado sobre tudo o que entrou no caixa do empreendimento.

Pela nova proposta, o empresário continuaria pagando o mesmo que antes –com a alíquota mais alta sendo aplicada apenas ao valor excedente.

Por exemplo, uma empresa que ultrapassar a receita máxima de sua faixa de tributação em R$ 1.000 só pagará o imposto com alíquota maior sobre essa diferença de R$ 1.000.

A aprovação do projeto beneficiará 4,9 milhões de optantes do Super Simples.

“A ideia é substituir escadas íngremes por rampas suaves”, diz o presidente do Sebrae e ex-ministro da Secretaria da Micro e Pequena Empresa, Guilherme Afif Domingos. “Medidas como essa elevam a confiança dos empresários e estimulam a retomada de contratações.”

REFIS
A Receita Federal não chama dessa forma, mas o projeto também estabelece a possibilidade de perdão de multas e juros sobre as dívidas tributárias de quem usa o Simples.

Os microempreendedores individuais (MEIs) terão perdão total das multas e juros sobre impostos não pagos –e um prazo de 120 meses para quitar os débitos.

As médias e pequenas empresas ganhariam desconto de 50% sobre multas e juros e o mesmo prazo para parcelar o valor devido.

O teto de faturamento anual dos MEIs também seria expandido de R$ 60 mil para R$ 72 mil anuais. Essa medida beneficiará os 6 milhões de empresários individuais no país.

NEGOCIAÇÃO
Desde que começou a tramitar no Congresso, o projeto enfrentou forte oposição da Receita Federal e de entidades sindicais. O Sebrae e outros defensores da revisão da Lei da Micro e Pequena Empresa queriam a elevação do faturamento máximo dos optantes do Simples para R$ 14,4 milhões (Indústria) e R$ 7,2 milhões (Comércio e Serviços).

O Fisco defendia um teto de R$ 4,5 milhões e um refinanciamento de, no máximo, 60 meses para as dívidas dos MEIs. Após ouvir os dois lados, a senadora Marta Suplicy (PMDB-SP), relatora do projeto, finalizou a proposta na semana passada. Nesta 2ª (13.jun.2016), governadores estaduais enviam as últimas observações e o texto deve ser levado ao plenário na 3ª feira.

Há um temor por parte dos governadores. Acham que a perda de arrecadação vai esvaziar ainda mais os cofres estaduais. A senadora Marta, por outro lado, afirma que os Estados passariam a recolher R$ 105 milhões de ICMS a mais por ano. Os municípios também arrecadariam R$ 54 milhões a mais de ISS. Apenas a União sairia perdendo.

Se aprovada, a proposta retorna à Câmara para nova análise dos deputados. O refinanciamento das dívidas entra em vigor assim que a lei for sancionada. As outras medidas seriam aplicadas a partir de 1º.jul.2017.

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Senador do PSDB é próximo ao ministro das Relações Exteriores, José Serra

Nomeação foi articulada pelo líder do PMDB no Senado, Eunício Oliveira

Tucano reforça presença do PSDB na tropa de Michel Temer no Senado

Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), que será líder do Governo no Senado

O presidente interino, Michel Temer, escolheu Aloysio Nunes Ferreira (PSDB-SP), 71 anos, para ser o seu líder no Senado.

A cadeira da Liderança do Governo no Senado é muito importante para Michel Temer. São os 81 senadores que decidirão a sorte da presidente afastada, Dilma Rousseff. O julgamento final pode acontecer a partir de meados de agosto, mas não há ainda uma data fechada. A articulação política será vital, pois são necessários, pelo menos, 54 votos para condenar a petista em definitivo.

A negociação a respeito do nome de Aloysio Nunes para ser o líder de Michel Temer no Senado foi feita pelo peemedebista Eunício Oliveira. Eleito pelo Ceará, Eunício é hoje um dos favoritos para suceder a Renan Calheiros na presidência da Casa, em fevereiro de 2017.

A conversa entre Eunício e Michel Temer foi ontem (2ª feira) à noite. A sondagem a Aloysio Nunes foi realizada hoje (3ª feira). Michel Temer soube que o tucano aceitou o convite por volta de meio-dia.

A nomeação de Aloysio Nunes é boa politicamente para Michel Temer e para Eunício Oliveira.

O presidente interino tem interesse em reforçar o apoio do PSDB ao seu governo –e para o momento em que for necessário votar a saída definitiva de Dilma Rousseff.

Já Eunício Oliveira precisa ser ecumênico nas suas relações, pois pretende ser eleito presidente do Senado no início de 2017.

Aloysio Nunes é natural de São José do Rio Preto e tem longa trajetória política. Mantém excelentes relações com o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e com o ministro das Relações Exteriores, José Serra.

Michel Temer optou na montagem de seu ministério por dividir de forma equânime os espaços na Esplanada para os 3 principais pré-candidatos a presidentes pelo PSDB. Serra ganhou o Itamaraty. O senador Aécio Neves (MG) nomeou o ministro das Cidades, o deputado Bruno Araújo (PE). E Geraldo Alckmin cedeu Alexandre de Moraes, seu secretário de Segurança, para ser ministro da Justiça.

Agora, com Aloysio Nunes no cargo de líder do Governo no Senado, o grupo tucano de Serra fica um pouco mais reforçado.

Haverá também uma dose de ciúmes para ser administrada dentro da bancada de senadores do PMDB. Sonham em ganhar o cargo de líder do Governo os peemedebistas Valdir Raupp (RO), Waldemir Moka (MS), Dário Berger (SC) e Simone Tebet (MS).

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Simone Tebet (PMDB-MS) deve entregar nesta 4ª relatório do projeto

Pena para casos de estupro coletivo pode aumentar em até  2/3 

Relatora quer agravar as punições para quem divulga imagens do crime

Senadoras querem ampliar pena pelo crime de estupro coletivo

A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) apresenta nesta 4a feira (1.jun) relatório favorável à aprovação do projeto de lei do Senado 618 de 2015, que aumenta a pena para o crime de estupro cometido por duas ou mais pessoas.

Simone Tebet deverá fazer duas alterações no texto: aumentar em até 2/3 a pena e estabelecer uma punição maior para quem divulgar imagens do crime.

A legislação estabelece que, pelo crime de estupro, o acusado pode ficar recluso de 6 a 10 anos.

Hoje, a pena já é agravada em 1/4 se o estupro for coletivo. Nesses casos, 10 anos de prisão viram 12 anos e meio. O projeto relatado por Simone Tebet pretende ampliar ainda mais a punição, em até 2/3. Ou seja, quem praticar o crime de estupro de maneira coletiva e pegar 10 anos de cadeia poderá ter sua pena aumentada para até 16 anos e meio, de acordo com o relatório da senadora.

As informações são dos repórteres do UOL Lucas Loconte e Victor Gomes.

De autoria da senadora Vanessa Grazziotin (PC do B-AM), o projeto de lei estava parado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) desde set.2015, aguardando a definição de um relator. Ela propôs o texto depois que 4 adolescentes foram estupradas e torturadas no Piauí, em mai.2015.

Os recentes estupros coletivos de uma adolescente de 16 anos no Rio de Janeiro e de uma jovem de 17 anos no Piauí fizeram com que a senadora se mobilizasse para desengavetar a proposta. Em conversa com o presidente da CCJ, José Maranhão (PMDB-PB), foi acertado que o projeto seria pautado e discutido nesta 4ª (1.jun).

A senadora Simone Tebet foi designada para a relatoria e espera aprovar o parecer no colegiado na própria 4ª, pedindo regime de urgência para sua tramitação. “Não acredito que os senadores vão colocar qualquer empecilho à votação desse projeto. Nada justifica esse tipo bárbaro de crime”, diz a relatora.

Vanessa disse que vai conversar com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para tentar incluir o projeto ainda nesta semana na Ordem do Dia. Mesmo que sejam feitos pedidos de vista, a expectativa das senadoras é de que no máximo até a 3ª feira seguinte (7.jun) o projeto seja votado em plenário.

Presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, Simone Tebet admitiu que até o estupro coletivo cometido na semana passada (22.mai) sequer conhecia o projeto de Vanessa Grazziotin. Agora, ela pretende instalar uma subcomissão já nesta 3ª (31.mai) para apurar casos de estupro, além de votar, a toque de caixa, o referido texto. Se aprovado, ele segue para a Câmara dos Deputados.

O agravamento da pena para casos de estupro coletivo valerá também para as situações mais graves envolvendo esse tipo de crime. Hoje, se a vítima tiver lesão corporal de natureza grave ou se for menor de 18 anos, a reclusão já varia de 8 a 12 anos. Quando o estupro resulta em morte, a punição pode chegar a 30 anos.

O projeto em análise no Senado pretende agravar todas essas punições se ocorrer um caso de estupro coletivo.

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