A Câmara dos Deputados instala nesta 4ª feira (21.ago.2013) comissão especial para analisar a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nº 70/2011, que muda as regras para a edição de MPs (Medidas Provisórias) pela presidente da República e estabelece uma tramitação mais equilibrada entre o Senado e a Câmara.

Por lei, o Congresso Nacional tem 45 dias para votar as MPs editadas por Dilma Rousseff. Se os deputados e senadores não fizerem isso no prazo, ficam impedidos de votar outros assuntos até que MP seja analisada. Hoje, a Câmara usa praticamente todo esse tempo e envia a medida para o Senado às vésperas do término do prazo, faltando um ou dois dias.

Para corrigir essa distorção, a PEC estabelece que a Câmara teria até 80 dias para analisar a MP. Se forem votadas e aprovadas dentro desse prazo, o Senado teria mais 30 dias para apreciá-las.

A proposta também proíbe as chamadas “MP-ônibus”, que tratam de assuntos diferentes, sem relação entre si. Um exemplo dessa prática foi a aprovação das regras que permitiram a redução da conta de luz, incluídas às pressas em uma MP que tratava de desoneração de produtos da cesta básica.

A PEC n° 70/2011 é de autoria do senador José Sarney (PMDB-AP) e já foi aprovada por unanimidade no Senado.

As novas regras para o trâmite das MPs, se aprovadas na Câmara, tornarão mais difícil a vida de Dilma. O Planalto terá menos margem de manobra para incluir temas diversos nas MPs. E os articuladores do governo terão mais trabalho para aprovar as medidas, pois precisarão se dedicar ao convencimento de congressistas tanto na Câmara como no Senado.

No sistema atual, muitas vezes as MPs acabam passando no Senado quase sem discussão – o que torna tudo mais fácil para o governo.

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A organização de campanhas online Avaaz entrega nesta 3ª feira (9.jul.13) no Congresso uma petição com 395 mil assinaturas pelo fim do voto secreto na eleição de presidente do Senado. A entidade, de perfil liberal, apoia as diversas Propostas de Emenda à Constituição (PECs) que tramitam no Congresso sobre o tema, mas sugere estratégia mais simples e rápida para ampliar a transparência no Senado: mudar seu regimento.

Para isso, mira projeto do senador Pedro Taques (PDT-MT) que está na pauta de 4ª feira (10.jul.2013) da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado. O texto modifica o regimento do Senado, determinando o voto aberto para a eleição de presidente da Casa. Se aprovada na CCJ, a proposta dependeria apenas de uma nova aprovação no plenário do Senado.

“A aprovação de PECs demora muito, precisa passar por comissão especial, ser votada em 2 turnos, pode levar até 1 ano. E há medidas concretas que não precisam ser aprovadas via PEC”, afirma Pedro Abramovay, diretor de campanhas da Avaaz no Brasil e ex-secretário nacional de Justiça do governo Lula. Ele calcula que, se houver interesse dos senadores, a proposta de Taques poderia ser votada no plenário ainda nesta semana. “É uma questão urgente e fácil de ser liquidada”, diz.

O debate sobre a votação secreta para presidente do Senado ganhou força em fevereiro deste ano, quando Renan Calheiros (PMDB-AL) foi eleito para o cargo em meio a pressões de organizações civis e da própria Avaaz para que renunciasse à sua candidatura.

À época, o voto secreto na eleição para presidente serviu de escudo para que senadores votassem no peemedebista sem assumir o desgaste.

Renan foi eleito, derrotando a candidatura alternativa do próprio Taques, mas um levantamento feito pela Folha à época registrou o constrangimento de senadores em admitir publicamente o voto no peemedebista.

Na contagem oficial, Renan teve 56 votos, mas apenas 35 senadores disseram à reportagem que tinham votado nele.

Já com Taques, que hoje quer acabar com o voto secreto, a situação foi inversa: ele teve 18 votos, mas 24 senadores disseram à Folha que haviam votado nele.

(Bruno Lupion)

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O presidente interino da Câmara, deputado André Vargas (PT-PR), convocou para 15h de hoje (20.jun.2013) uma reunião com todos os líderes partidários para discutir o que fazer a respeito dos protestos de rua que estão sendo realizados em todo o país.

André Vargas está preocupado, sobretudo, com a manifestação programada para hoje em Brasília. Na última vez, os manifestantes quase invadiram o Congresso.

No Senado, um grupo de senadores se mobiliza para ficar dentro das dependências da Casa no momento da manifestação. Estão nesse grupo, entre outros, Randolfe Rodrigues (PSOL-AP), Pedro Taques (PDT-MT), Pedro Simin (PMDB-RS) e Cristovam Buarque (PDT-DF).

A direção do Senado orientou a todos os funcionários que retirem seus carros da imediação antes do final da tarde e do início dos protestos.

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Novo ministro do STF encontra-se hoje com Renan Calheiros no Senado

O advogado constitucionalista Luís Roberto Barroso deve ser sabatinado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado no dia 5 de junho, quarta-feira da semana que vem.

Barroso foi indicado pela presidente Dilma Rousseff no dia 23 de maio para ocupar a vaga deixada no STF com a aposentadoria de Ayres Britto, em novembro de 2012.

Hoje (28.mai.2013), Barroso tem um encontro com o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL). A reunião foi marcada para 11h da manhã.

Amanhã (29.mai.2013), a indicação de Barroso para o STF deve ser lida na CCJ pelo presidente dessa comissão, o senador Vital do Rêgo (PMDB-PB). Essa leitura é um procedimento burocrático que antecede à sabatina –uma reunião na qual o indicado se apresenta aos senadores, que fazem perguntas a respeito de seus conhecimentos jurídicos.

A CCJ ao final da sabatina vota a aprovação (ou não) do indicado. Uma vez aprovado, o nome segue para o plenário do Senado, onde também é submetido ao voto secreto.

A expectativa de Renan Calheiros é que o nome de Luís Roberto Barroso seja aprovado pela CCJ no dia 5 de junho e submetido ao plenário do Senado na mesma data. A partir daí, uma vez aprovado, o novo ministro já estará apto a tomar posse no STF.

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Eduardo Suplicy (PT-SP) deseja ser candidato a senador pela 4ª vez seguida e completar 32 anos de mandato no Senado Federal.

Ele escreveu uma carta na última semana reclamando que “há meses” tenta marcar uma conversa com Lula para tratar do assunto, mas não tinha resposta. O ex-presidente recebeu o apelo e disse que marcará um almoço com Suplicy nos próximos dias.

No PT cresce um movimento para que Suplicy ceda seu lugar a partidos da base aliada, como o PMDB ou o PSD, e concorra à Câmara dos Deputados em 2014.

Essa proposta tem dois objetivos: fechar alianças em torno de um candidato petista ao governo de SP e transformar Suplicy em um puxador de votos para a Câmara.

Sem João Paulo Cunha e José Genoino, ambos bons de voto e condenados no mensalão, o PT teme que sua bancada paulista encolha em 2014.

Só falta combinar com o próprio Suplicy. “Em todas as pesquisas apareço como um dos melhores senadores da Casa. Minha disposição é seguir nessa missão”, afirmou o senador ao Blog.

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Dilma fez birra e quis derrotar emenda de Eduardo Cunha

Deputados, submissos, sujeitaram-se a atender ao desejo do Planalto

Presidente da Câmara ajudou a dilapidar imagem da Casa que preside

Está em cima da hora, mas deve acabar mesmo aprovada hoje (15.mai.2013) a MP dos Portos. Primeiro, na Câmara. Depois, hoje ou até amanhã, à meia-noite, no Senado.

Mas poderia ter sido mais fácil não fosse a propensão ao erro e a incapacidade de fazer cálculo político do governo e do atual presidente da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN).

Ontem à noite (14.mai.2013) as coisas não estavam fáceis, só que a votação poderia ter sido abreviada. Bastaria que o Palácio do Planalto e Henrique Alves tivessem conduzido a base de apoio ao governo a votar a favor da primeira emenda aglutinativa que foi apresentada à MP dos Portos.

Tratava-se de uma emenda do líder do PMDB, Eduardo Cunha. O Planalto era contra. Ocorre que se essa emenda tivesse sido aprovada, a maioria dos demais itens da votação seriam derrubados por ficarem, como se diz no jargão do Congresso, “prejudicados”.

A votação teria sido concluída ainda ontem e tudo seria um pouco mais fácil hoje.

E a emenda de Eduardo Cunha? Não teria o menor problema: ao sancionar a nova lei produzida pela MP dos Portos, a presidente Dilma Rousseff poderia vetar esse trecho.

Por que então o governo não fez isso? Por que Henrique Alves, presidente da Câmara e alinhado ao Planalto, não fez tal sugestão?

A resposta pode se resumir a dois itens: 1) estultice do Planalto e 2) incompetência no manejo político de situações tensas no Congresso.

Dilma Rousseff fez birra. Queria porque queria que sua base derrotasse o líder do PMDB, Eduardo Cunha. Dessa forma, tornou a Câmara ainda um pouco mais subserviente do Planalto. Os deputados, é claro, já não se importam mais com essa imagem de vassalos do poder.

Já Henrique Alves teve seu primeiro grande teste como presidente da Câmara. Foi quase patético. Permitiu que um segurança da Câmara arrastasse à força um deputado que exibia uma faixa no plenário. Um despautério que ainda está sem punição.

Como deputado mais longevo da Câmara, Henrique Alves também tinha plenas condições de orientar o Palácio do Planalto sobre qual era,  naquele momento, a melhor estratégia a ser tomada –inclusive para minimizar os danos de imagem à Casa que preside.

Não fez nada disso. Henrique Alves passou a madrugada dizendo que era um grande feito a Câmara continuar cheia de deputados dispostos a votar. Ou seja, para ele é grande coisa o fato de deputados estarem trabalhando. Como se diz aqui em Brasília, a decadência do Congresso está em ascensão.

No mais, o espetáculo de vassalagem hoje e amanhã será repetido no Senado. O texto da MP dos Portos será aprovado em menos de 48 horas, sem que seja respeitado o prazo mínimo de duas sessões deliberativas antes de os senadores tomarem uma decisão sobre um texto que chega à Casa.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), vem tentando reconstruir sua imagem. Hoje e amanhã sofrerá um abalo por jogar a Casa que preside, de novo, aos pés do Planalto da maneira mais submissa possível.

Renan reclama, com razão, que o cenário atual poderia ser evitado se já estivesse em vigor uma proposta de emenda constitucional aprovada pelo Senado –e em tramitação na Câmara. Essa PEC divide de maneira mais justa os prazos que Câmara e Senado têm para analisar e votar uma MP.

Uma medida provisória sempre começa tramitando hoje pela Câmara, que gasta quase sempre o tempo todo disponível. Daí, só sobram para o Senado alguns dias ou minutos para chancelar o que fizeram os deputados. A PEC aprovada no Senado tenta corrigir essa anomalia –dando mais tempo aos senadores, tirando um pouco o tempo dos deputados.

“O presidente Henrique Alves teria de colocar essa PEC para ser votada para que não tivéssemos mais situações como essa da MP dos Portos. Vamos cobrar o presidente Henrique Alves a respeito”, diz Renan.

A chance de tal PEC ser aprovada no curto prazo é zero. Enquanto isso, Senado e Câmara continuarão a prestar, “con gusto”, seus serviços ao Palácio do Planalto.

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Se vier a aprovar a MP dos Portos nesta terça-feira (14.mai.2013), na Câmara, o governo terá pela frente um desgaste extra no Senado.

A regra estabelecida entre os senadores para boa convivência entre governistas e oposição manda que uma MP só possa ser votada, depois que chega à Casa, duas sessões deliberativas depois. Só na 3ª sessão o assunto pode ser colocado para o plenário deliberar.

Como a MP dos Portos chegará ao Senado, na melhor hipótese, ao longo da terça-feira (14.mai.2013), faltaria tempo hábil para que fosse aprovada antes de caducar.

Funciona assim:

Terça-feira, dia 14 de maio: Câmara aprova a MP dos Portos e envia o texto, a jato, para o Senado. A MP é lida numa sessão dos senadores e começa a ser contado o prazo de duas sessões deliberativas;

Quarta-feira e quinta-feira, dias 15 e 16 de maio: o Senado realiza duas sessões deliberativas; uma por dia.

Sexta-feira, dia 17 de maio: a MP dos Portos poderia ser votada pelos senadores, mas já teria caducado no dia anterior.

Os líderes do PSDB e do DEM no Senado, Aloysio Nunes (SP) e José Agripino (RN), respectivamente, já deram declarações contra a quebra da regra das duas sessões deliberativas para votação da MP dos Portos. “Há um compromisso de todos, do líder do governo, do presidente do Senado. Será uma violência se quiserem desobedecer a esse entendimento”, diz Aloysio Nunes.

O governo poderá, é claro, tratorar a oposição e votar a MP dos Portos a jato no Senado, sem respeitar os prazos de praxe. Mas a oposição tem como reagir, fazendo obstrução e tornando um pouco mais infernal o clima para a base de apoio ao Palácio do Planalto.

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Casa forneceu dado errado por meio da Lei de Acesso.

Errou metragens e disse haver liderança que não existe.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros (PMDB-AL), tem feitos reiterados discursos a favor da transparência. Hoje (16.abr.2013), ele vai instalar o Conselho de Transparência e Controle Social do Senado. Apesar de toda essa retórica, a Casa que ele preside ainda não está afinada com seu discurso.

É o caso dos responsáveis por responder às consultas feitas ao Senado por meio da Lei de Acesso à Informação. O Blog solicitou o seguinte dado: a área, em metros quadrados, das salas lideranças dos partidos representados na Casa. Recebeu uma resposta com pelo menos 2 erros crassos –sobre a existência de uma Liderança do PPL e sobre o tamanho da sala da Liderança do PSDB.

Com apenas 1 senador, o PPL não tem sala de liderança. No caso do PSDB, o Senado informou que o espaço era de 28,58 m² –mas o tamanho certo é muito maior.

Após apontar a falha, o Blog obteve dados contraditórios como correção. As informações foram recebidas por meio do Serviço de Atendimento ao Cidadão (SIC) do Senado –que afirma já ter atendido a mais de 900 pedidos de dados públicos.

Acesso dificultado
A pergunta do Blog foi feita em 15 de fevereiro por meio de formulário disponível no site do Senado. A resposta chegou 34 dias depois, em 21 de março (a lei determina um prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais 10, para que a informação seja dada).

Na resposta, o SIC afirmou que a área da Liderança do PPL é de 146,12 m²; a do PSDB, 28,58 m², segundo informa o repórter do Blog, Fábio Brandt. Ele verificou pessoalmente no Senado a veracidade das informações. Constatou haver discrepâncias entre a realidade e os dados fornecidos pelo Senado.

Em 11.abr.2013, o Blog pediu ao SIC do Senado, por meio da assessoria de imprensa da Casa, que corrigisse as informações. Recebeu como resposta, às 19h14, que a área da Liderança do PSDB era, de fato, 163 m², mas que o PPL possuía sim uma liderança. Nenhuma correção foi feita às áreas atribuídas aos outros partidos.

Minutos depois, às 19h58, o Senado enviou outra retificação: reconheceu que o PPL não tem um gabinete de liderança e mudou outra vez o tamanho da Liderança do PSDB, que passou a ter 188,52 m².

Com relação à resposta original, os tucanos passaram a ter mais espaço que o PMDB (só 138,67 m²) e o PT (146,22 m²).

Dada a inconsistência dos dados, o Blog pediu nova revisão de todos os dados. Até a publicação deste post, não recebeu resposta.

O que isso significa? Que o Senado da República é incapaz de fornecer informações prosaicas sobre o seu funcionamento. Ao revelar que não sabe com precisão o tamanho de algumas salas ocupadas pelas lideranças dos partidos, a Casa mostra como a capacidade gerencial não é o seu forte.

Sem contar o desprezo pelo cumprimento da Lei de Acesso à Informação.

p.s.: após a publicação deste post, o Senado enviou nova correção das áreas das lideranças. Abaixo, o texto enviado junto com os novos valores.

 “A tabela anexa lista as metragens relativas às áreas ocupadas pelas Lideranças, inclusive aquelas que não possuem área exclusiva e funcionam no gabinete do senador que exerce a liderança da sua legenda. No caso, as Lideranças do PC do B, PSD, PR, PV, PPL, PRB, PSC e PSOL.

Esclarecemos que o Bloco de Apoio ao Governo funciona no mesmo espaço que a Liderança do Partido dos Trabalhadores (PT).”

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Citações são mais que o dobro dos votos que elegeram o deputado em 2010.

Na rede social, pastor polêmico é mais citado do que Renan Calheiros.

O deputado federal e pastor evangélico Marco Feliciano (PSC-SP) foi tema de 449.079 tweets desde que foi indicado por seu partido para presidir a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara há exato 1 mês, em 5.mar.2013. O levantamento, feito pela consultoria Bites, mostra que o nº de citações a Feliciano nesses 30 dias são mais que o dobro dos votos que ele teve na eleição de 2010 (211.855 votos).

A análise mostra ainda que, pelo menos entre os usuários do Twitter , a polêmica sobre o pastor Feliciano é muito mais popular do que as suspeitas de corrupção que recaem sobre os presidentes do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e da Câmara, Henrique Alves (PMDB-RN). Nos últimos 30 dias, Calheiros foi tema de 160.224 tweets. Alves, de míseros 5.953.

Ou seja: de maneira inadvertida, o deputado Feliciano acabou ajudando a minimizar a crise de imagem de Renan Calheiros e de Henrique Alves que dominava a mídia quando o assunto era Congresso no início deste ano.

Segundo o levantamento, o perfil oficial de Marco Feliciano (@marcofeliciano)  ganhou 24.861 seguidores desde 5.mar.2013 –hoje ele tem 160.141 seguidores e,  de acordo com a consultoria, pode chegar a 180 mil nos próximos 30 dias.

A maior parte dos usuários do Twitter que falaram sobre Feliciano são de São Paulo, afirma a Bites. Desse Estado saíram 161.848 tweets sobre o pastor. Do Rio de Janeiro foram 46.404. De Minas Gerais, 20.893. Do Rio Grande do Sul, 18.171.

As citações a Feliciano, de acordo com a análise, ganharam grande proporção desde o dia em que ele foi indicado para presidir a comissão. Foram 4.667 tweets em poucas horas no dia 5 de março. No dia seguinte, 6.mar.2013, já eram 8.170 posts no microblog sobre o pastor. No dia 7, 38.734 posts.

O gráfico abaixo, feito pela Bites, mostra o número de citações a Feliciano no Twitter a cada dia. Clique na imagem para ampliá-la.

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99% da população feminina já ouviu falar da Lei Maria da Penha, diz pesquisa do Senado.

Mas, desde 2009, 19% das mulheres se dizem vítimas de violência.

A Lei Maria da Penha é conhecida universalmente pelas brasileiras, mas o percentual de mulheres que se diz vítima de violência doméstica é o mesmo desde 2009. O dado está em pesquisa divulgada hoje (26.mar.2013) pelo Senado. A instituição faz estudos sobre o assunto a cada 2 anos, desde 2005.

O relatório de hoje afirma que 99% das mulheres já ouviram falar da Lei Maria da Penha. Em 2009, esse percentual era de 83%. Em 2011, chegou a 98%. Ou seja: segundo o Senado, o conhecimento da Lei Maria da Penha está universalizado entre as mulheres brasileiras.

Mas a comparação da pesquisa de 2013 com as anteriores mostra estabilidade no percentual de mulheres que se dizem vítimas de violência doméstica: 19% em 2013 e o mesmo percentual em 2011 e em 2009. Em 2007, eram 15%. Em 2005, 17%.

O mesmo acontece quando a pergunta é: “você conhece alguma mulher que já sofreu algum tipo de violência doméstica ou familiar?”. Em 2011, 57% responderam “sim”. Em 2013, 58% deram a mesma resposta.

A nova pesquisa do Senado foi feita, por telefone, de 18.fev.2013 a 4.mar.2013 com 1.248 mulheres a partir de 16 anos. A margem de erro é de 3 pontos percentuais. O relatório completo pode ser acessado no site do DataSenado, braço estatístico do Senado Federal.

Medo
Segundo o estudo do Senado, 13,5 milhões de brasileiras já sofreram algum tipo de agressão. O número corresponde a 19% da população feminina com 16 anos ou mais. E 700 mil brasileiras continuam sofrendo violência.

O medo do agressor continua sendo a explicação dada pela maioria das mulheres para a falta de denúncia sobre a violência sofrida. A maioria delas (71,3%) opinou que as mulheres agredidas só denunciam o fato às autoridades na minoria dos casos. O motivo, segundo 74,4%, é o medo do agressor.

Entre as entrevistadas que disseram já ter sofrido agressão (18,6%), 14,7% disseram não ter tomado nenhuma providência. Outras 19,8% afirmaram ter feito denúncia em uma delegacia comum. E 14,7%, em uma delegacia da mulher. Em 2011, 19% tinham dito que sofreram agressões e 23% disseram não ter feito nada. Outras 17% denunciaram em delegacia comum e 11%, em delegacia da mulher. Nas duas pesquisas, a maioria respondeu que o agressor foi o marido ou o companheiro (60,3%, em 2013; e 66%, em 2011).

Com relação à pesquisa de 2011, houve também aumentou o percentual de mulheres que disseram estar dispostas a fazer uma denuncia caso presenciassem  uma agressão contra outra mulher: de 81% para 88%.

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