Planos de Dados Abertos deveriam estar on-line desde julho

Documentos listam informações que precisam ficar públicas

Das 63 universidades federais, só duas têm cronograma pronto

Dyogo Oliveira, ministro do Planejamento

Apenas 23 Planos de Dados Abertos foram publicados até esta 3ª feira (22.nov). O PDA lista as informações que precisam ficar públicas e o respectivo prazo.

O decreto 8.777 de 2016 determina que 210 órgãos e entidades formulem esse documento.

A reportagem é do Poder360 e a apuração é da repórter Gabriela Caesar.

O prazo para publicar o PDA, segundo o decreto, é de 60 dias após a sua publicação. O tempo se esgotou em 11 de julho.

Por enquanto, duas das 63 universidades federais fizeram o cronograma para abrir informações: UFRN e Ufersa (ambas localizadas no Rio Grande do Norte). Nenhum dos 38 institutos federais de ensino publicou o próprio PDA. Dos 24 ministérios, somente 10 têm os documentos.

O monitoramento do decreto fica a cargo da Controladoria Geral da União. A pasta informou que enviou ofício sobre o decreto a órgãos e entidades no início de agosto. Diz que tem oferecido assistência e cursos para a elaboração do PDA.

Leia aqui todos os PDAs publicados.

O cronograma da Imprensa Nacional, ligada à Casa Civil, foi um dos últimos divulgados, na 4ª feira (16.nov). O órgão informou que abrirá as informações do Diário Oficial da União. Será mais fácil, por exemplo, encontrar nomeações e exonerações. Leia a íntegra do documento.

O Ministério do Planejamento orienta órgãos e entidades a identificarem as demandas da sociedade civil para definir a priorização e a seleção dos dados a serem abertos. Essa demanda pode ser mensurada pelo conteúdo dos pedidos de Lei de Acesso à Informação.

O decreto obrigava ainda a publicação, em até 180 dias, de 13 bases de dados. O prazo terminou em 8 de novembro e pelo menos 4 arquivos ainda não estão on-line, em formato aberto – ou seja, em formatos não cobertos por patentes, como csv, json e xml.

O uso de formato aberto facilita a reutilização e a leitura por máquina. As informações podem ainda ser aproveitadas para a criação de aplicativos, para a melhoria de políticas públicas, para o cruzamento de dados, entre outros.

Clique aqui para saber a origem do decreto 8.777 de 2016.

Eis algumas das bases de dados exigidas pelo decreto:

1) Ocupantes de cargos de gerência e direção em empresas estatais e subsidiárias;

2) Dados do Sistema Integrado de Administração Financeira – Siafi;

3) Dados relacionados ao Plano Plurianual, incluindo metas físicas;

4) Dados relativos a servidores inativos e aposentados;

5) Dados relacionados ao Sistema Integrado de Administração de Serviços Gerais – Siasg/Comprasnet;

6) Dados referentes ao Portal de Convênios/Siconv;

7) Propriedades e imóveis do governo federal.

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Órgãos públicos estaduais e federais tendem a ser mais transparentes

Dados são da publicação “TIC Governo Eletrônico 2015”, que saiu nesta 4ª

Só metade dos sites públicos federais se adapta a aparelhos móveis

Citado na pesquisa, Portal da Transparência do Estado de MG centraliza informações públicas

Quase 5 anos depois da aprovação da Lei de Acesso à Informação, 39% das prefeituras brasileiras não publicam na internet a lista de salários de seus servidores. A análise está na publicação TIC Governo Eletrônico 2015, divulgada na manhã desta 4ª feira (19.out.2016) em São Paulo. De acordo com a pesquisa, é mais comum a divulgação online da folha salarial por órgãos estaduais (83%) e federais (96%).

Conforme o levantamento, o principal motivo para essa maior transparência é a centralização das informações. São exemplos o Portal da Transparência do governo federal e o do Estado de Minas Gerais. O trabalho foi realizado por um centro de estudos ligado ao CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil), criado há 21 anos por decreto presidencial para estabelecer diretrizes para a internet no país.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Segundo os pesquisadores, os órgãos públicos ainda patinam quando devem publicar na internet documentos relatando objetivos, planos e metas da gestão. Pouco mais da metade das prefeituras (55%) apresenta esses dados. No caso de órgãos estaduais e federais, a taxa é de 62% e 81%, respectivamente.

Para os pesquisadores, os documentos com objetivos, planos e metas são essenciais “para o acompanhamento e o controle das ações dos órgãos públicos pela sociedade”.

Outro problema detectado pela pesquisa é o formato dos dados colocados à disposição para download. Quase todos os arquivos são PDF em órgãos públicos estaduais (95%) e federais (98%). “O arquivo em formato PDF dificulta o uso dos dados em certas situações, como cruzar informações, criar aplicativos e produzir análises estatísticas”, critica a publicação.

A recomendação é que o arquivo esteja salvo num formato legível por máquinas e sem licença de uso. Essa orientação também está no artigo 8 da Lei de Acesso à Informação, sancionada em novembro de 2011 e regulamentada em maio de 2012.

“Quando você exige que a pessoa tenha o software de determinada empresa, você cria barreiras para o acesso à informação. Na temática de dados abertos, as informações também precisam ser reutilizáveis. A grande questão do PDF é você utilizar aqueles dados de uma nova forma”, afirma Manuella Ribeiro, coordenadora do levantamento.

Esta edição da pesquisa analisou, pela 1ª vez, se os sites de órgãos públicos têm versão para dispositivos móveis ou se são responsivos –ou seja, se os sites se adaptam ao tamanho da tela de celulares ou tablets. O resultado mostrou que os sites de apenas 42% dos órgãos públicos estaduais e 50% dos federais se adequaram a esses aparelhos.

Há uma demanda cada vez maior pelo acesso de dados públicos por meio de dispositivos móveis. Segundo uma pesquisa da Fundação Getulio Vargas, divulgada em abril de 2016, o Brasil tem 168 milhões de smartphones em uso. A expectativa da FGV é que esse número aumente ainda mais, chegando a 236 milhões de aparelhos até 2018 –40% a mais do que hoje.

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Sites de candidatos não incentivam internauta a doar para a campanha

Russomanno e Marta Suplicy sequer mencionam doações em seus sites

Financiamento empresarial está proibido a partir das eleições deste ano

Sites oficiais de Marta Suplicy e Celso Russomanno não chamam eleitor para fazer doação

A um mês do 1º turno das eleições municipais, apenas 3 dos 11 candidatos a prefeito de São Paulo e 4 dos 11 candidatos à prefeitura do Rio de Janeiro pedem doações de pessoas físicas em seus sites. A partir das eleições municipais deste ano, as empresas estão proibidas de financiar campanhas.

Em São Paulo, os únicos candidatos que apresentam canais explícitos para receber doações eleitorais em seus sites são João Doria (PSDB), Luiza Erundina (Psol) e Ricardo Young (Rede). Doria informa seus dados bancários para o eleitor fazer transferência eletrônica. Erundina e Young aderiram à plataforma Voto Legal e recebem doações pela internet (eis os sites de Erundina e Young).

Os líderes nas pesquisas de intenção de voto Celso Russomanno (PRB) e Marta Suplicy (PMDB) não citam a doação eleitoral em seus sites (eis os sites de Russomanno e Marta).

A página de Fernando Haddad (PT), que tenta a reeleição, não é muito clara. O internauta encontra apenas explicações sobre a nova legislação eleitoral e um formulário para preencher com os dados pessoais. Mas nenhum canal direto para doar dinheiro ao candidato.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

No Rio, a situação não é muito diferente. Apenas 4 dos 11 candidatos pedem doações em seus sites: Carmen Migueles (Novo), Jandira Feghali (PC do B), Marcelo Freixo (Psol) e Pedro Paulo (PMDB).

O líder nas pesquisas eleitorais, Marcelo Crivella (PRB), não convida seus eleitores a fazer doação eleitoral em seu site de campanha.

A ferramenta é mais explorada pelo 2º colocado nas pesquisas, Marcelo Freixo (Psol). Até as 18h30 de 5ª feira (1º.set), segundo informa em seu site, Freixo recebeu R$ 363.242,00 de 4.214 pessoas.

Os números são diferentes dos divulgados na última atualização do Tribunal Superior Eleitoral, de 31 de agosto. De acordo com o site do TSE, Freixo recebeu R$ 22.100,00 de pessoas físicas e R$ 164.700,00 de doações pela internet.

Eis a tabela sobre o incentivo a doações eleitorais por candidatos do Rio:

NOS EUA, SITUAÇÃO É INVERSA
Pedir dinheiro ao eleitor de maneira ostensiva e apresentar os resultados é motivo de orgulho para candidatos a cargos públicos nos EUA. A tradição é antiga, pois há muitas décadas a lei norte-americana proíbe doações diretas de empresas para os partidos ou candidatos.

O que vigora nos EUA é um sistema híbrido. Os candidatos só podem receber doações diretas de pessoas físicas –e recebem muito. As empresas podem se organizar em grupos de pressão chamados “political action committees”, os PACs (comitês de ação política). Nesse caso, o dinheiro é usado para fazer, entre outras coisas, comerciais a favor de uma determinada causa identificada com o candidato que se pretende eleger.

Nos sites dos candidatos a cargos públicos, é muito comum logo na homepage já aparecer um pedido bem explícito de doação, como nos casos dos candidatos a presidente deste ano de 2016 pelos partidos Democrata, Hillary Cinton, e Republicano, Donald Trump. As imagens a seguir mostram as páginas de cada um deles:

Páginas de Hillary Clinton (acima) e Donald Trump (abaixo): pedido explícito de doações

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Portal da Transparência divulgará detalhes das renúncias fiscais

Dados públicos serão incorporados ainda durante este ano de 2016

Ideia é permitir fiscalização e controle mais eficientes dos benefícios

Valores deduzidos via Lei Rouanet e de Incentivo ao Esporte serão públicos

Outdoor divulga o Portal da Transparência em prédio da ex-CGU

Lançado em 2004, o Portal da Transparência será reformulado para receber, por etapas, novas bases de dados do Poder Executivo Federal. A nova plataforma terá detalhes. Mostrará inclusive os contratos que dão descontos fiscais a empresas.

Hoje é preciso fazer pedidos com base na Lei de Acesso à Informação para receber os dados. A ideia do Ministério da Transparência (ex-CGU) é que o internauta possa analisar o dinheiro que deixou de ser arrecadado em decorrência de leis como a Rouanet e a de Incentivo ao Esporte.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Está nos planos a publicação de notas fiscais e das metas físicas (aquilo que está previsto como retorno em contrapartida de uma despesa) como forma de comprovar os dados do portal e ampliar a transparência pública.

“O governo lança investimentos no Minha Casa Minha Vida para, depois, entregar quantas residências?”, exemplifica o ouvidor-geral da União, Gilberto Waller Junior.

O cruzamento dessas informações será facilitado na versão reformulada do portal.

A pasta passará a publicar também as operações de créditos com recursos públicos do governo federal. Em caso de antecipação de receita orçamentária por municípios, por exemplo, o internauta poderá acessar os valores, a taxa de juros, etc.

Busca no Portal da Transparência mostra repasses do governo federal para o Estado do Rio em 2015

A ex-CGU monitora os pedidos baseados na Lei de Acesso para identificar outras demandas para abertura de dados. Em pouco mais de 4 anos, foram 390.322 requerimentos relacionados ao Executivo Federal. O tempo médio para a resposta foi de 12 dias.

Em 4.797 casos, ou 1,23%, o internauta entrou com recurso à CGU. O recurso foi à Comissão Mista de Reavaliação de Informações, colegiado composto por 10 ministérios, em 1.208 vezes (0,31%).

Leia o relatório sobre transparência pública, divulgado na 3ª feira em audiência no Senado.

Eis os acessos ao Portal da Transparência nos últimos anos:

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Ex-presidente da estatal disse ter pago propina em delação

Em 2008, contas deixaram de ser julgadas separadamente

“Propinoduto” tornou-se sistemático naquele mesmo ano

Há ainda 5 prestações de contas sem análise final do TCU

Sérgio Machado, ex-presidente da Transpetro (2003-2014)

O Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou as contas de Sérgio Machado no período em que ele presidiu a Transpetro, uma subsidiária da Petrobras. Machado esteve à frente da empresa de 2003 a 2014.

Em delação premiada, Machado disse aos investigadores da Lava Jato ter usado o cargo, durante esse período, para pagar propinas a mais de 20 políticos de 7 partidos (PMDB, PT, DEM, PSDB, PSB, PC do B e PP). Eis a íntegra da delação de Machado.

As informações são do repórter do UOL André Shalders.

As contas de Sérgio Machado foram aprovadas pelo tribunal “com ressalvas” nos anos de 2003 a 2006 –o que, na prática, é o mesmo que aprovar. Em 2007, foram consideradas totalmente regulares e aprovadas sem ressalvas.

Leia aqui as íntegras das decisões do TCU: 2003, 2004, 2005, 2006 e 2007.

Aos investigadores da Lava Jato, Machado disse que “como presidente da Transpetro, administrava seguindo duas diretrizes: extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal (…) e extrair o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.

O TCU (um órgão de assessoria do Congresso Nacional) não possui prerrogativas e nem é equipado para realizar trabalho de polícia. A Corte de contas pode identificar irregularidades em uma licitação, por exemplo, mas não está em seu escopo desbaratar esquemas de pagamento de propina.

ANÁLISE INDIRETA A PARTIR DE 2008
De 2008 em diante, as contas da Transpetro passaram a ser analisadas em conjunto com as da Petrobras e das outras empresas subsidiárias. Por essa razão, o nome de Machado não aparece mais nas contabilidades analisadas pelo TCU.

Sem apresentar provas concretas, Machado disse aos investigadores que os pagamentos a políticos se tornaram “sistemáticos” também em 2008, quando o senador Edison Lobão (PMDB-AL) tornou-se ministro de Minas e Energia.

CONTAS AINDA SEM ANÁLISE
Dos 11 anos de Sérgio Machado à frente da Transpetro, 5 ainda não tiveram as contas julgadas pelo TCU. São as de 2008, 2010, 2012, 2013 e 2014. Ao todo, só 3 anos tiveram a análise encerrada pelo TCU. Em tese, as informações da delação de Machado podem impactar a análise das contas que ainda não foram apreciadas.

OUTRO LADO
Os políticos mencionados por Machado em sua delação premiada negam qualquer irregularidade.

O TCU disse que a mudança ocorrida em 2008 “(…) não mudou em nada a responsabilização dos gestores da Transpetro, que continuaram a ter suas contas apreciadas pelo TCU, apenas de forma indireta”.

O Tribunal também destacou que continuou fiscalizando a Transpetro mesmo após a mudança de 2008. O órgão cita como exemplo duas tomadas de contas (auditorias) de 2013 e 2015, que avaliaram a execução de um programa de aquisição de navios pela Transpetro.

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Mais de 9 meses depois de ser relançado, Wikilegis enfrenta resistência

Laboratório Hacker da Câmara entrou em contato com todos os gabinetes

Apenas 40 deputados de 513 participam do site criado para garantir transparência

Projeto de lei sobre violência contra idosos recebeu uma sugestão de mudança

Apenas 8% dos deputados da atual legislatura usam o site Wikilegis, desenvolvido pelo setor de transparência da Câmara para receber sugestões de internautas sobre proposições que tramitam na Casa.

Relançado em 9.set.2015, o Wikilegis tem a proposta de estimular a participação social e aproximar deputado e eleitor. A plataforma havia entrado no ar para a discussão do Estatuto da Juventude, em 2004.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

Um dos responsáveis pelos trabalhos no Laboratório Hacker da Câmara, Walternor Brandão afirma que a equipe procurou todos os gabinetes, por e-mails e comunicados. Houve pouco interesse dos congressistas.

No momento, a plataforma mostra apenas 7 projetos. Com 20 sugestões, a proposição que mais mobilizou internautas aborda a proteção de dados pessoais.

Já o projeto para alterar o CPP (Código de Processo Penal) não recebeu sequer uma ideia de mudança.

Para que uma proposição entre no Wikilegis é necessário que o autor ou coautor faça contato com o Laboratório Hacker.

Quando o autor da proposição é um colegiado, o Poder Executivo ou a sociedade civil organizada, a autorização fica a cargo do relator da matéria.

A baixa adesão, segundo Brandão, é consequência da resistência de deputados, ainda desconectados das novas tecnologias.

Em contrapartida, o deputado Julio Lopes (PP-RJ) levanta outra hipótese. Na análise dele, é mais fácil usar Twitter e Facebook para atingir as pessoas.

Eis as proposições que estiveram ou estão no Wikilegis:

De todos os gabinetes procurados pela equipe do Laboratório Hacker, apenas 20 manifestaram interesse e tiveram os assessores treinados.

Com essa divulgação, o Wikilegis ganhou adesões de 6 autores, 1 relator e uma coautora. Os demais continuam sem projetos na plataforma.

Eis os deputados que tiveram as equipes treinadas:

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Muitas cidades e Estados continuam sem cumprir a lei…

…embora ranking de acesso em 2016 tenha alguns avanços

Roraima, Bahia e Acre registram os piores desempenhos

Espírito Santo, Ceará e Rondônia tiveram nota máxima

Mato Grosso do Sul teve a melhor evolução em transparência

As 4 capitais mais transparentes do país são Curitiba (foto), Florianópolis, Porto Alegre e Recife

O Ministério Público Federal anunciou ontem (8.jun.2016) que vai acionar 2.109 gestores públicos, entre prefeitos e governadores, por não cumprirem o que determinam as leis de transparência no país. A decisão foi tomada a partir de um estudo sobre como as cidades e os Estados oferecem (ou não) acesso a dados públicos.

Numa escala de 0 a 10, o 2º Ranking Nacional da Transparência de 2016 registrou uma média de 5,14, segundo relatório divulgado pelo Ministério Público Federal.

O índice nacional anterior, produzido em dezembro de 2015, havia registrado 3,92.

As informações são da repórter do UOL Gabriela Caesar.

O Ministério Público diz que a iniciativa de mapear e expor o grau de transparência no Brasil “conseguiu, em apenas seis meses, elevar em 31% o índice nacional”. O resultado foi considerado “bastante expressivo”, sobretudo porque ainda “não traduz os efeitos positivos que ainda virão com a segunda divulgação do ranking e a propositura das ações civis públicas”.

No ano passado, em 2015, o Ministério Público apenas divulgou os resultados apurados. Agora, 6 meses depois, além de publicar o ranking da transparência no país, prefeitos e governadores serão acionados judicialmente nos casos em que as leis não estejam sendo cumpridas.

“Como nem todas as recomendações foram cumpridas, 2.109 ações civis públicas foram propostas em todo o país para forçar os gestores que ainda insistem em descumprir a legislação”, informa o Ministério Público.

O levantamento checa se os 26 Estados, o Distrito Federal e os 5.567 municípios cumprem as exigências legais e boas práticas no acesso e na divulgação de informações públicas. Trata-se de verificar se os entes da Federação oferecem acesso facilitado a dados públicos, uma ferramenta considera vital no combate à corrupção.

Entre os Estados, o ranking indica um mau desempenho de Roraima, Bahia e Acre. Os 3 pioraram na última avaliação em comparação com a primeira. Já Mato Grosso do Sul subiu de 1,40 para 9,10, uma alta de 550%.

Eis a comparação entre os índices de 2015 e 2016 para cidades, capitais e Estados e Distrito Federal (clique na imagem para ampliar):

Como se observa no nível de transparência nas capitais do país, o último lugar ficou com Campo Grande (MS), mesmo sendo a capital do Estado que apresentou a maior evolução no ranking estadual.

Lideram como capitais mais transparentes Porto Alegre (RS), Florianópolis (SC), Curitiba (PR) e Recife (PE).

Quando são considerados todos os municípios, de maneira agregada, Santa Catarina lidera. Em seguida vêm Distrito Federal e o Rio Grande do Sul.

O destaque do ranking foi a melhora em transparência no Piauí: de 0,88 para 4,16 (aumento de 371,8%).

Maranhão, Alagoas e Amapá abrigam os governos municipais com os piores resultados.

Leia aqui o relatório completo do ranking de 2016.

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Ajuda federal aos Estados poderia exigir mais transparência como contrapartida

85% das cidades brasileiras têm grau baixíssimo em ranking de transparência

O ministro do Planejamento, Valdir Simão

Fabiano Angélico*

Uma das principais medidas da reforma fiscal, anunciada nesta 2ª (21.mar.2016) pelos ministros da Fazenda, Nelson Barbosa, e do Planejamento, Valdir Simão, é o auxílio aos Estados e ao Distrito Federal. O pacote prevê ajuda financeira aos governos estaduais – tal apoio está condicionado a contrapartidas, como a aprovação de leis estaduais de Responsabilidade Fiscal e o veto à concessão de renúncias fiscais. São propostas necessárias e interessantes.

Porém, medidas que poderiam melhorar a governança local, como a exigência de mais transparência, ficaram de fora. O aumento da transparência pública é essencial para que se possa verificar se os Estados estão gastando bem esses recursos adicionais anunciados pelo Governo Federal.

A ausência de mecanismos que exijam mais transparência dos governos estaduais certamente não decorre de desconhecimento do problema, pois até outro dia o atual chefe do Planejamento, Valdir Simão, comandava a Controladoria Geral da União (CGU), ministério responsável pelas políticas de transparência do Governo Federal e por medidas de estímulo a mais transparência nos Estados e Municípios.

Em novembro de 2015, Valdir Simão, ainda ministro-chefe da CGU, anunciava a 2ª edição da Escala Brasil Transparente, índice que mede o grau de transparência pública em Estados e municípios brasileiros quanto ao cumprimento às normas da Lei de Acesso à Informação (LAI).

Naquela ocasião, a CGU anunciou que sete Estados tinham nota inferior a 5 (a escala vai de zero a 10: quanto mais transparente, maior a nota). Além disso, 4 Estados – incluindo aí uma unidade federativa com um dos maiores orçamentos do País (o Rio de Janeiro) – obtiveram nota entre 6 e 8:

Um levantamento semelhante, mas capitaneado pelo Ministério Público Federal, analisou, além do cumprimento à Lei de Acesso à Informação, o nível de transparência em relação a despesas e receitas. Também realizado no fim de 2015, o Mapa da Transparência apresentou resultados parecidos: Estados do Norte e Nordeste – além do Mato Grosso do Sul – com as mais baixas pontuações, e Estados com orçamento considerável, como o Rio de Janeiro, na metade inferior do ranking.

MUNICÍPIOS
Além da falta de incentivos a mais transparência por parte dos Estados, o plano de auxílio do Governo Federal poderia, ainda, estimular maior abertura dos municípios. Sabe-se que as cidades brasileiras dependem, em sua grande maioria, de repasses federais e estaduais. Assim, uma ajuda federal aos Estados poderia passar por um incentivo, por parte destes, ao aumento de transparência de seus municípios.

Além disso, uma das contrapartidas do plano de auxílio aos Estados é limitar o crescimento de despesas correntes à variação da inflação, com exceção das transferências aos municípios (ver página 8 da apresentação que se encontra no site oficial do Ministério da Fazenda). Uma vez que as transferências estaduais às cidades estão fora do controle de gastos, o governo federal poderia ter incluído uma exigência de mais transparência aos municípios.

É urgente a necessidade de se elevar o grau de transparência municipal. A já citada Escala Brasil Transparente, da CGU, indica que que 85% das cidades brasileiras (acima de 50 mil habitantes) têm grau baixíssimo de abertura: obtiveram nota zero ou 1 no levantamento.

Mesmo cidades médias e grandes, que tem orçamento razoável (e, portanto, recursos para contratar soluções), têm nota baixa. A tabela abaixo apresenta os 42 munícipios de mais de 200 mil habitantes que têm nota inferior a 5, segundo o Ministério Público Federal:

Diante deste quadro de baixa transparência nos estados e municípios, é de se lamentar que o Governo Federal perca a oportunidade de funcionar como indutor de aprimoramentos na governança local. Nos fóruns internacionais sobre transparência e governo aberto, o Governo Federal costuma apresentar seus estudos e levantamentos sobre transparência local (como a Escala Brasil Transparente) como evidência de seus esforços para estimular boas práticas.

De fato, tais iniciativas são positivas. No entanto, a exigência de transparência como contrapartida a transferência de recursos e outras bondades seria um mecanismo mais decisivo para o aprimoramento da governança em nível subnacional no Brasil.

(*) Fabiano Angélico. 39. jornalista. é mestre em Administração Pública (FGV-SP) e tem pós-graduação em Transparência. Accountability e Combate à Corrupção (Universidade do Chile). Pesquisador. consultor e conferencista. é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial. Transparency International. Global Integrity. Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não Governamentais (Abong).

Os presidentes do Senado e da Câmara, Renan Calheiros e Eduardo Cunha

Por FABIANO ANGÉLICO*

Tecnologias disruptivas chacoalham mercados estabelecidos, oferecendo soluções consideradas mais adequadas ao nosso tempo. Na dinâmica dos mercados, tais tecnologias, ao oferecer uma solução a um custo menor e com maior praticidade, expõem as carências e falhas do sistema anterior.

A Operação Lava Jato, que não se cansa de trazer surpresas e novidades, chacoalhou o mercado da política brasileira, atingindo em cheio a grandes empresas (públicas e privadas) e afetando ainda mais a legitimidade e confiança da população nos políticos, nos partidos e nas instituições. Conseguiu explicitar as carências e lacunas do sistema – apresentou-nos o ambiente em que vicejam a corrupção e a ineficiência. Sob o risco de vermos a confiança na Democracia se esfacelar, dando espaço a extremismos, é chegada a hora de pensar seriamente em construir as soluções.

O baixíssimo grau de confiança nas instituições, porém, indica que há pouco espaço para soluções incrementais e graduais. É recomendável, pois, buscar soluções disruptivas, que apontem mais celeremente caminhos para o fim da crise política.

Por incompetência, perfil ou falta de incentivos, a atual classe política, no entanto, não parece muito propensa a oferecer soluções disruptivas. É preciso, portanto, criar condições e ambientes propícios.

Um possível primeiro passo é a reformulação no processo de escolha dos que comandam as Casas Legislativas. Apontado na teoria política clássica como o espaço mais próximo e representativo da sociedade, o Poder Legislativo é, dentre os três poderes, o que está em melhor posição para absorver as inovações que vêm de vários setores e grupos sociais.

E a conjuntura é favorável a uma reformulação no comando do Legislativo brasileiro. Estão à frente das duas Casas legislativas em âmbito federal políticos sobre quem recaem sérias acusações. Em algum momento não muito distante, Eduardo Cunha e Renan Calheiros vão deixar o comando – seja por decisão judicial, por renúncia ou, no limite, pelo fim de seus mandatos – e é preciso desde já preparar o terreno para que as futuras Mesas Diretores da Câmara e do Senado estejam mais próximas da sociedade e do nosso tempo, em termos de agenda, desejos e procedimentos. É fundamental que nossas Casas Legislativas, no pós-Cunha e pós-Renan, estejam preparadas para incorporar processos baseados em diretrizes contemporâneas como tecnologia, inovação, transparência e colaboração.

No entanto, os parlamentares da atual Legislatura não escolherão os próximos presidentes com base na necessidade de produzir processos disruptivos: ao contrário, a tendência, caso nada seja feito, é que novamente sejam selecionados, para comandar a Câmara e o Senado, políticos que mantenham o sistema vigente.

Assim, a principal medida, a ser adotada – imediatamente –, é abrir, escancarar o processo de escolha dos que comandam o Legislativo brasileiro.

Os presidentes das Casas Legislativas, além de serem os primeiros na linha sucessória do comando da Nação, têm enorme poder e grande discricionariedade e podem ser um ponto de equilíbrio ou de distúrbio no sistema político. A importância desses cargos justifica o maior cuidado que a Democracia brasileira deve ter na escolha dos políticos que os ocuparão.

Três alterações simples podem promover maior abertura ao processo de eleição das Mesas Diretoras:

1. Registro público e antecipado das candidaturas;
2. Obrigatoriedade de debates públicos envolvendo os candidatos a Presidente; e
3. Voto aberto na eleição à Presidência das Casas Legislativas

Registro público e antecipado das candidaturas
Hoje, os candidatos à Presidência da Casas Legislativas podem se apresentar no mesmo dia da eleição. Tal possibilidade é altamente antidemocrática porque exclui o debate público. Idealmente, as chapas completas para os postos das Mesas Diretores devem ser apresentadas com uma antecedência mínima de um mês – para que haja tempo de conhecer as propostas e os perfis dos candidatos. Uma possibilidade é determinar o registro de candidaturas no início de fevereiro e adiar a eleição para o início de março, mantendo-se o segundo mês do ano para o escrutínio público. Ou, ainda, reduzir a recesso, promovendo o retorno dos trabalhos para meados de janeiro e mantendo a eleição no início de fevereiro.

Obrigatoriedade de debates públicos entre os candidatos
Em 2015, diferentes grupos de mídia promoveram debates com candidatos a presidente de um time de futebol do Rio de Janeiro. Dada a relevância do Presidente de uma Casa Legislativa e dada a enorme discricionariedade deste cargo, é fundamental que este político seja alguém sobre quem não pese acusações de improbidades e, mais ainda, alguém antenado com os dias atuais. Somente após alguns debates, pronunciamentos públicos e questionamentos, será possível identificar o perfil e as agendas e interesses dos candidatos. Mais ainda: com maior visibilidade, pautas-bomba podem ser desmontadas e não serão publicamente defendidas por nenhum candidato à Presidência da Câmara ou do Senado.

Voto aberto
O Supremo Tribunal Federal definiu em 2015 que comissões formadas para decidir sobre impeachment presidencial devem ser eleitas com voto aberto. A decisão não foi aceita unanimemente. Cientistas políticos respeitados argumentam que o voto secreto seria recomendável, pois o voto aberto eleva o “custo de dissidência”.

Entendeu-se, porém, que a transparência deve prevalecer. A ministra Rosa Weber, por exemplo, defendeu que o voto deve ser aberto em todas as etapas do processo, lembrando que “a deliberação final há de ser em voto aberto por força da própria Constituição”. Assim, “a constituição da comissão especial, que seria acessório, não pode deixar de seguir a sorte do principal, na mais absoluta transparência”, arrematou a ministra.

Uma vez que o STF entende que mesmo em eleições de comissão formada para decidir sobre impeachment – um caso extremo –, não faz sentido manter secreta a votação que escolhe os Presidentes das Casas. E o custo de dissidência pode ser minimizado, reduzindo-se a discricionariedade do Presidente, adotando-se critérios mais objetivos para a escolha de presidentes das comissões, por exemplo.

Com a votação aberta, os parlamentares serão questionados por suas escolhas e podem adotar uma postura mais próxima ao desejo dos eleitores, em vez de tomar a decisão olhando apenas para seus próprios interesses.

Como se vê, medidas simples podem garantir um ambiente mais democrático para a escolha dos futuros comandantes do Poder Legislativo. E um Poder legislativo mais aberto a inovações poderá ajudar a repensar o sistema político vigente. Não é possível mais deixar como está, acreditando que “pior do que está não fica”. Em 2015, vimos que, sim, sempre pode piorar.

(*) Fabiano Angelico, 39, jornalista, é mestre em Administração Pública pela Fundação Getúlio Vargas de São Paulo e tem pós-graduação em Transparência, Accountability e Combate à Corrupção pela Universidade do Chile. Pesquisador, consultor e palestrante, é autor do livro “Lei de Acesso a informação: Reforço ao Controle Democrático” e presta ou já prestou serviços a organizações como Banco Mundial, Transparência Internacional, Global Integrity, Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo (Abraji) e Associação Brasileira de Organizações não governamentais (Abong).

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País caiu da 69ª posição em 2014 para 76ª em 2015

Estudo da Transparência Internacional cita Petrobras

Ranking é baseado em entrevistas com especialistas

Sede da Procuradoria Geral da República com faixa de campanha contra corrupção

O Brasil perdeu 7 posições no ranking do Índice de Percepção da Corrupção (The Corruption Perceptions Index), elaborado pela Transparência Internacional. O país aparece em 76º lugar na edição de 2015 entre 167 países pesquisados.

Em 2014, o Brasil estava na 69ª posição entre 174 países.

O país perdeu pontos no ranking: tinha 43 pontos em 2014 e ficou com 38 em 2015. Quanto mais pontos, menor é a percepção da corrupção.

O levantamento é baseado em entrevistas com especialistas no assunto. Mede a percepção de corrupção no setor público dos países pesquisados.

Os primeiros lugares do ranking de 2015 ficaram com países do norte da Europa. Dinamarca, Finlândia e Suécia encabeçam a lista. Em 2014, os 3 países já estavam entre os 5 primeiros.  A Nova Zelândia caiu 2 posições, do 2º lugar em 2014 para o 4º em 2015.

“Não é surpresa que o Brasil ­– que enfrentou o maior escândalo de corrupção de sua história em torno da Petrobras – tenha sido o país que mais caiu posições nas Américas, ainda que as investigações tenham atingido pessoas que pareciam intocáveis 12 meses antes”, concluiu  a organização.

CORRUPÇÃO É “PROBLEMA SÉRIO” EM 68% DOS PAÍSES
De acordo com a edição de 2015, há problemas sérios de corrupção em 68% dos países. Metade dos países do G20 integram esse grupo. Mais de 6 bilhões de pessoas são afetadas de forma séria pela corrupção, segundo o estudo.

A organização ressalta que nenhum país do mundo é “livre da corrupção”. Em conjunto, mais países avançaram no índice do que caíram de 2014 a 2015.

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