Na 4ª feira, reunião de governadores com AGU deve formalizar acordo

Repasses seriam feitos nesta 6ª, no sábado ou na 2ª da semana que vem

Michel Temer, Henrique Meirelles e governadores durante reunião na semana passada

Uma reunião na próxima 4ª feira (7.dez) deve formalizar o acordo entre Palácio do Planalto e Estados para dividir o dinheiro arrecadado com multas no programa de repatriação. Com isso, as Unidades Federativas podem receber cerca de R$ 5 bilhões ainda nesta semana.

A reportagem é do Poder360 e as informações são do repórter Guilherme Moraes.

O encontro reunirá representantes dos governos estaduais, a advogada-geral da União, Grace Mendonça, e a ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber. A magistrada é relatora das ações em que os Estados reivindicam parte das receitas de multas da repatriação.

No mês passado, a ministra deferiu liminares (decisões provisórias) a 23 Estados e ao Distrito Federal determinando o depósito em juízo dos valores referentes às multas. Só então o Planalto acenou com um acordo para liberar o dinheiro, em troca do arquivamento dos processos no STF.

O acordo é dado como praticamente certo pelos políticos à frente da negociação com o Planalto. “É provável que se chegue a um consenso”, avalia o governador do Piauí, Wellington Dias (PT). “Seria bom para todo mundo. O governo federal economizaria com honorários advocatícios. Já os Estados poderiam contar com um repasse em uma data pré-estabelecida.”

Os governadores pressionam o presidente Michel Temer para que os repasses sejam feitos de forma rápida. Querem usar o dinheiro extra para liquidar o 13º salário dos servidores sem comprometer as finanças estaduais em 2016.

Se o acordo sair nesta 4ª feira, será pedido que os valores sejam creditados já na próxima parcela do Fundo de Participação dos Estados, paga no dia 10 de cada mês.

Como 10 de dezembro é sábado, os governadores querem a liberação dos recursos já na 6ª feira (9.dez). Se isso não for possível, o dinheiro entraria apenas na 2ª da próxima semana (12.dez).

ASSUNTO FOI TRATADO EM CHAPECÓ
Em meio ao velório coletivo das vítimas do acidente aéreo com a Chapecoense, o tema chegou a ser discutido entre o presidente Michel Temer e o governador de Santa Catarina, Raimundo Colombo (PSD).

Na ocasião, Temer teria demonstrado interesse em liberar os recursos ainda neste ano. Em troca, os Estados teriam que implementar medidas de austeridade fiscal já a partir de 2017.

Os governadores se comprometeram a limitar o crescimento das despesas estaduais. O teto do aumento seria a inflação ou a variação da receita corrente líquida frente ao ano anterior –o que for menor.

Também dizem que vão reduzir o déficit das Previdências estaduais. Eles afirmam que já tomariam as medidas independentemente da liberação do dinheiro das multas da repatriação.

A DIVISÃO DO BOLO
Ao todo, a Receita Federal recolheu, entre impostos e multas, R$ 46,8 bilhões com o programa de regularização de bens mantidos clandestinamente por brasileiros no exterior.

Segundo os governadores, o valor referente às multas a ser repassado pelo Tesouro Nacional é de aproximadamente R$ 5 bilhões. A cifra supera os R$ 4,03 bilhões pagos na divisão das receitas com o Imposto de Renda.

Correntes mais à esquerda são contra mudanças na lei…

 … e petistas da ala majoritária são a favor da proposta

Rodrigo Maia diz esperar consenso para pautar o projeto

Governadores petistas de Minas, Bahia e Piauí são favoráveis

Líder da bancada do PT, Afonso Florence trabalha contra mudanças na lei da repatriação

A maioria dos 58 deputados petistas é contra a aprovação do projeto (eis a íntegra) que altera as regras para a repatriação de recursos. Correntes à esquerda do partido trabalharão contra a proposta. O líder da bancada, Afonso Florence (BA), afirma que “com certeza a maioria dos deputados é contra o texto” e que nenhum petista favorável conversou com ele sobre o assunto.

Mesmo assim, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), tenta fechar um acordo com a oposição para votar a proposta. O objetivo de Maia é construir um consenso entre os principais partidos representados na Casa até a próxima 3ª feira (18.out). Isso permitiria que o projeto fosse votado de forma simbólica.

Esse tipo de votação é necessária porque o quórum em plenário será baixo. A maioria dos deputados estará fora de Brasília por causa da reta final das disputas municipais, cujo segundo turno será realizado em 30 de outubro. Numa votação simbólica com baixo quórum, se algum partido pedir votos nominais ou contagem de presentes, a sessão “cai” e nada mais é votado.

Com a 2ª maior bancada da Casa (atrás apenas do PMDB), o PT pode implodir o pacto pretendido para aprovar uma reforma na lei de repatriação.

As informações são dos repórteres do UOL André Shalders,  Gabriel Hirabahasi, Gabriela Caesar e Luiz Felipe Barbiéri.

O PT já impediu a apreciação da matéria na última 3ª (11.out). O projeto acabou retirado de pauta. O texto que altera a repatriação, apresentado pelo deputado Alexandre Baldy (PTN-GO),  é defendido por governadores petistas como forma de levantar recursos para os Estados.

A bancada do PT deve se reunir no começo da semana que vem para tratar do assunto. A reunião possivelmente será realizada na 3ª feira (18.out.2016), pela manhã.

A principal corrente petista, a CNB, é favorável ao projeto. Os governadores petistas Welligton Dias (PI), Fernando Pimentel (MG) e Rui Costa (BA) participaram das negociações com o governo Temer e agora defendem a aprovação da proposta. Ao longo dos últimos dias, surgiram sinais de que o PT na Câmara poderia ceder e apoiar as mudanças na repatriação. Mas agora a declaração do líder da bancada, Afonso Florence, faz com que a previsão volte a ser negativa.

A desavença entre as correntes petistas existe desde a votação do projeto original, que criou o programa de repatriação, em 2015. Na época, Dilma Rousseff ainda era presidente e o PT, governo. A disputa interna acirrou-se depois.

A CNB tem perdido força e tendências mais à esquerda têm ganhado poder na legenda. Foi esse grupo mais radical que impediu a votação da repatriação na última 3ª feira. E é esse mesmo setor que ameaça com o miasma da traição os governadores do próprio partido na 3ª feira que vem.

Com a crise que o PT enfrenta (teve o pior desempenho em eleições municipais em duas décadas), correntes à esquerda tentam ocupar mais espaço no comando da legenda.

O líder Afonso Florence (BA) e o ex-líder do governo Henrique Fontana (RS) integram esse movimento. O primeiro chegou a dizer que “o projeto é um escândalo, uma tentativa de beneficiar fraudadores”.

“A troca da taxação do ‘filme’ (ou seja, sobre o total de recursos movimentados nos anos anteriores a 2014) pela ‘foto’ (na data fixa de 31 de dezembro de 2014) diminui a arrecadação. Tem ainda uma tentativa de se ampliar a anistia aos crimes cometidos”, diz Henrique Fontana.

O texto ainda terá de tramitar no Senado caso seja votado e aprovado na Câmara. Pelo acordado entre líderes governistas, a Câmara deveria ter liquidado o assunto na 3ª (11.out) para que os senadores aprovassem o projeto uma semana depois.

É necessário correr contra o tempo, pois a regra atual estipula que a data final de adesão ao programa é 31 de outubro. Se a Câmara acabar aprovando o projeto, a tramitação do texto dependerá da boa vontade de Renan Calheiros. É improvável que ele aceite votar o assunto a jato, na 3ª à noite ou 4ª feira de manhã (18 e 19.out).

COMO PODE FICAR A REPATRIAÇÃO
Se o texto for aprovado, há 5 alterações mais importantes:

1. dinheiro para Estados e cidades: após R$ 25 bilhões arrecadados com multas, metade do excedente que entrar será destinado aos governos estaduais e municípios;

2. “foto” e não “filme”: passa a ser considerada uma data fixa para contagem do saldo no exterior: 31 de dezembro de 2014 (e não mais o valor total movimentado ao longo de vários anos anteriores a 2014);

3. anistia criminal: ficam eliminadas as ambiguidades a respeito. Com a nova regra, caso ainda não tenha sido dada uma “decisão criminal condenatória”, não haverá qualquer possibilidade de punição. A anistia se estenderá a todas as condutas praticadas “ainda que não tenham relação com os ativos declarados”.

4. devolução de parte da multa para quem trouxer dinheiro para o Brasil: os contribuintes que de fato trouxerem o dinheiro de volta para o Brasil (o programa também permite a regularização e manutenção do ativo no exterior) poderão receber a “devolução de 25% do valor nominal pago a título de multa”. Para ter o benefício, o contribuinte deverá manter o valor repatriado no país por 3 anos, no mínimo, e aplicado em títulos do mercado financeiro no Brasil;

5. prazo para adesão: pula de 31 de outubro para 16 de novembro de 2016. Os governadores querem antecipar para 9 de novembro. Mas é improvável que essa data seja aceita, pois houve atraso na tramitação no Congresso.

Continua sendo proibida a adesão de políticos, funcionários públicos e seus parentes ao programa de repatriação.

Há duas opções em estudo para derrubar essa regra. Primeiro, tentar fazer uma emenda ao projeto, durante a votação (é difícil encontrar apoio). Segundo, pressionar o STF a decidir a respeito de uma ação que contesta a regra (essa é tida como a saída mais viável).

POR QUE A REPATRIAÇÃO É IMPORTANTE
O programa que permite a regularização de ativos mantidos de forma clandestina no exterior trará, pelo menos, R$ 25 bilhões de receita extra para o país (de multas e impostos que serão cobrados). O cálculo é da Receita Federal, que num cenário positivo acredita em até R$ 50 bilhões de arrecadação.

O argumento de quem defende a alteração é que mais pessoas poderiam aderir ao programa se as regras fossem mais claras. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia, chegou a declarar que a receita total com a repatriação poderia ficar na faixa de R$ 90 bilhões a R$ 100 bilhões.

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Governadores de NO, NE e CO insistem em socorro financeiro já em 2016

Em trecho do documento, citam força das regiões no Senado e na Câmara

Estados suspendem plano de decretar calamidade pública financeira

Leia aqui neste post a íntegra do documento dos 20 governadores

O governador do Piauí, Wellington Dias, principal articulador na negociação com o Palácio do Planalto

Em carta divulgada no final da tarde desta 3ª feira (20.set), 20 governadores do Norte, do Nordeste e do Centro-Oeste voltaram a pedir ao Palácio do Planalto uma ajuda emergencial de R$ 7 bilhões ainda neste ano. No texto, ameaçam de forma velada a aprovação de medidas do ajuste fiscal.

O documento cita o socorro financeiro de R$ 2,9 bilhões do governo federal ao Estado do Rio de Janeiro dias antes do início das Olimpíadas. Os governadores sustentam que a seca aprofunda a grave situação fiscal das 3 regiões. Leia a carta, na íntegra, neste link.

As informações são do repórter do UOL Guilherme Moraes.

O texto exalta a musculatura de Norte, Nordeste e Centro-Oeste no Congresso. São 60 senadores e aproximadamente metade da Câmara. A mensagem é clara: sem ajuda financeira, a aprovação de medidas do ajuste fiscal fica mais difícil.

Na carta, os governadores afirmam que não vão decretar, por enquanto, estado de calamidade pública financeira até uma nova rodada de negociação com Michel Temer. O presidente está em viagem internacional, em Nova York. Chega a Brasília na 5ª feira (22.set) pela manhã.

“Entendemos que esses decretos criariam um ambiente ruim e de insegurança para investidores”, diz o governador do Piauí, Wellington Dias (PT), principal articulador dos Estados. “Assim como o governo federal, queremos melhorar as condições para negócios no país.”

A reunião com Michel Temer deve ser marcada apenas na semana seguinte às eleições municipais de 2 de outubro.

O QUE QUEREM OS ESTADOS
Os governadores reclamam da renegociação das dívidas dos Estados com a União. Afirmam que o acordo beneficiou apenas Sul e Sudeste, que concentram hoje 91% dos débitos com o governo federal.

Também dizem que o Fundo de Participação dos Estados foi desidratado nos últimos anos com políticas de incentivo fiscal do Planalto.

Com base nesses 2 motivos, chegaram a requerer uma compensação de R$ 14 bilhões. O Ministério da Fazenda repeliu a ideia. Os Estados baixaram a pedida para R$ 7 bilhões.

Na semana passada, os governadores se reuniram novamente com o ministro Henrique Meirelles, que voltou a alegar falta de espaço no orçamento para dar o socorro financeiro. A Fazenda também descartou a antecipação de recursos do programa de repatriação, que termina em 31 de outubro.

O ministro anunciou, no entanto, que há um espaço R$ 20 bilhões para o governo conceder aval com garantias a empréstimos aos Estados. Desse valor, porém, pouco mais da metade já estaria comprometida. O montante disponível seria de aproximadamente R$ 8,5 bilhões.

O problema é que tomar novos empréstimos no mercado não é tarefa simples para os Estados. Todos estão em dificuldades financeiras e têm dificuldades para conquistar confiança dos agentes de crédito.

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Dilma lidera com 60,1% no Estado; Aécio tem 15,8% e Campos, 6%

Pesquisa realizada em 20 a 24.jun; margem de erro de 3 pontos percentuais

O senador Wellington Dias (PT) (foto) lidera a disputa pelo governo do Piauí com 53,5% das intenções de voto, segundo pesquisa Jales.

O atual governador Zé Filho (PMDB) está em segundo lugar, com 16,7%. Mão Santa (PSC) tem 16,4%. Quem Quem (SDD) tem 1%. Votos em branco e nulo são 5,34% e indecisos, 5,99%. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

Presidencial

A pesquisa também perguntou em quem o eleitor pretende votar para presidente. No Piauí, Dilma Rousseff (PT) é líder isolada, com 60,1% das intenções de voto. Aécio Neves (PSDB) tem 15,8% e Eduardo Campos (PSB), 6%. Randolfe Rodrigues (PSOL) registra 1,8%. Votos em branco e nulo são 8,3% e indecisos, 7,3%.

A pesquisa Jales foi custeada por recursos próprios e entrevistou 1.068 pessoas nos dias 20 a 24 de junho de 2014. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PI-00062/2014.

Consulte a tabela com as pesquisas disponíveis de todos os institutos para o Piauí nas eleições para governador no 1º turno e 2º turno e para senador.

Este Blog mantém a mais completa página de pesquisas eleitorais da internet brasileira, com levantamentos de todos os institutos desde o ano 2000. É possível consultar os cenários do 1º turno de 2014 para as disputas de presidente, governador e senador e do 2° turno de 2014 para presidente e governador.

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Pesquisa foi realizada nos dias 14 a 18 de junho; margem de erro é de 3 pontos percentuais

O senador Wellington Dias (PT) (foto) lidera a disputa pelo governo do Piauí com 39,7% das intenções de voto, segundo pesquisa BrVox divulgada nesta 5ª feira (19.jun.2014).

Silvio Mendes (PSDB), ex-prefeito de Teresina, está em segundo lugar com 15,2% das intenções de voto. A margem de erro é de 3 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O atual governador Zé Filho (PMDB) aprece na terceira posição, com 11,1% das intenções de voto. O ex-senador Mão Santa (PSC) tem 9,8% e Daniel Solon (PSTU) tem 1.1%. Quem Quem (SDD) e Madalena Nunes (PSOL) pontuaram menos que 1% cada um.

No segundo turno, Wellington Dias venceria Silvio Mendes por 53,4% a 22,2%. Contra Zé Filho, o senador petista sairia vitorioso por 49% a 19,9%.

A pesquisa BrVox foi custeada pelo site 180 Graus e entrevistou 1.068 pessoas nos dias 14 a 18 de junho de 2014. Está registrada na Justiça Eleitoral sob o protocolo PI-00052/2014. Consulte a tabela com as pesquisas disponíveis de todos os institutos para o Piauí no 1º turno e no 2º turno.

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