Nada de painel eletrônico, usado desde 1987, ou conhecer o resultado da votação em tempo real. As sessões do Congresso Nacional para votar os vetos presidenciais trouxeram de volta as cédulas de papel.

Os deputados e senadores assinalam com caneta seus votos em folhas sulfites e as depositam em urnas. A apuração é realizada manualmente por servidores, com a supervisão de congressistas, e avança na madrugada.

O Blog tirou fotos de uma cédula usada na sessão do dia 20.ago.2013, que analisou os vetos de Dilma sobre a lei do Ato Médico e o Fundo de Participação dos Estados. Veja abaixo.

A secretaria do Congresso Nacional afirma que as cédulas de papel são usadas desde 1992 nas sessões destinadas à análise dos vetos presidenciais. Informa que o modelo “facilita” a votação.

Nestas sessões, os deputados e senadores votam separadamente cada item vetado pela presidente. Na sessão de agosto, por exemplo, a cédula tinha 4 páginas e 42 itens. Na sessão de hoje (17.set.2013), a cédula tem 6 páginas e 96 itens.

Abrir uma votação para cada item no painel eletrônico provocaria um caos, segundo o Congresso. Na cédula de papel, cada congressista assinala suas preferências e insere a cédula na urna de uma só vez.

As cédulas ficaram fora de uso por mais de 3 anos. De fevereiro de 2010 até agosto deste ano, o Congresso não realizou nenhuma sessão para apreciar os vetos da presidente da República. Em setembro, deputados e senadores retomaram seu dever constitucional de analisá-los.

A decisão teve como objetivo constranger a presidente Dilma Rousseff a forçá-la a abrir mais canais de diálogo com o Poder Legislativo.

(Bruno Lupion)

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Havia risco real de a presidente estar nos EUA e novos dados serem revelados

Mesmo sem planejar, Dilma fatura politicamente com esse episódio de espionagem

Dois fatores foram mais relevantes para a presidente Dilma Rousseff cancelar a viagem que faria em outubro a Washington. Primeiro, o aspecto da soberania nacional. Segundo, o risco de ir aos Estados Unidos e ter de continuar a responder, como faz agora, quase que semanalmente, sobre novos vazamentos de informações que foram espionadas pelos norte-americanos no Brasil.

No mais, a presidente e seus assessores políticos mais próximos concluíram que ela só teria a ganhar do ponto de vista político interno se cancelasse essa visita a Washington –originalmente marcada para 23 de outubro.

Há algumas semanas, essa ameaça de não ir aos EUA era só retórica. Ocorre que passado algum tempo, ficou claro que o jornalista Glenn Greenwald, que tem publicado os vazamentos dos atos de espionagem dos EUA no Brasil, não vai parar com a série de reportagens.

A cada domingo, um novo fato aparece. Ou seja, havia o risco, real, de Dilma ir a Washington e ter de ficar respondendo a respeito desse tema. Pior, nessas viagens há sempre uma entrevista conjunta com o presidente dos EUA no jardim da Casa Branca. Dilma poderia se ver ao lado de Barack Obama e tendo de comentar sobre a espionagem do governo dos EUA no Brasil.

Nesse sentido, a presidente acabou ficando sem saída. Ela até disse a Barack Obama que o ideal seria o governo dos EUA revelar de uma vez tudo o que foi espionado. Seria impactante, mas interromperia o sistema de vazamentos semanais por meio da mídia. Obama respondeu que não teria como fazer isso em pouco tempo. Aliás, disse que a investigação a respeito vai demorar “vários meses” –assim mesmo, no plural.

Nesse contexto, a viagem de Dilma foi cancelada e a petista vai faturar politicamente. A presidente reforça sua imagem de durona, um traço de personalidade que já ajudou na eleição de 2010.

No final das contas, essa espionagem dos EUA acaba sendo um bálsamo para Dilma Rousseff, que ganha mídia espontânea e sai na foto como a presidente brasileira que disse não a um convite para visitar Washington.

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A presidente Dilma Rousseff afirmou nesta segunda-feira (16.set.2013) a integrantes do CGI.br (Comitê Gestor da Internet no Brasil) que defende a neutralidade na rede – ponto mais polêmico do projeto de Marco Civil da Internet em discussão na Câmara – mas não se mostrou disposta a usar seu poder de veto para garanti-la.

Essa posição da presidente da República reduz as chances de votação do Marco Civil da Internet no Congresso de maneira mais consensual.

Escaldada com o desgaste na relação com o Congresso provocada pela análise de seus vetos, Dilma disse a 19 membros do CGI.br em reunião no Palácio do Planalto que a neutralidade na rede é importante para o país, mas deve ser acompanhada de amplo apoio da sociedade e do Legislativo. Em outras palavras, Dilma não quer vetar uma proposta de Marco Civil aprovada pelo Congresso que eventualmente confronte esse princípio.

A neutralidade na rede [lei mais sobre esse conceito ao final deste post] é o dispositivo que pretende garantir que todos os pacotes de dados transmitidos pela internet sejam tratados da mesma maneira, sem distinção de velocidade. O princípio é defendido por gigantes da internet, como Google e Facebook, e entidades da sociedade civil, mas encontra resistência nas empresas telefônicas.

As teles querem ter o direito de cobrar dos sites e dos usuários tarifas diferenciadas em função da velocidade oferecida e do volume dos dados transmitidos. Argumentam que isso permitiria uma gestão da infraestrutura de rede mais eficiente: cada consumidor pagaria de acordo com a intensidade do uso da rede. Na Câmara, essa posição é vocalizada pelo líder do PMDB, deputado Eduardo Cunha (RJ).

Direito autoral

Dilma mostrou desconhecimento sobre um dispositivo do Marco Civil que obriga os provedores a retirar do ar, sem necessidade de ordem judicial, conteúdos que supostamente ferem direitos autorais. O princípio, conhecido por “notice and take down”, prevê que a notificação de um detentor de direitos autorais que se sinta prejudicado é suficiente para obrigar a retirada daquele conteúdo do ar.

A proposta inicial do Marco Civil estabelecia que os provedores só seriam obrigados a retirar conteúdo do ar se recebessem uma ordem judicial específica para isso. Sob pressão de empresas produtoras de conteúdo, o relator do texto, deputado Alessandro Molon (PT-RJ) abriu uma exceção para as hipóteses de violação de direito autoral, no parágrafo 2º do artigo 15º. Segundo um integrante do CGI.br que acompanhou a reunião, Dilma mostrou-se surpresa com o dispositivo e disse que iria pesquisar melhor o assunto.

Assembleia da ONU

No encontro, a presidente também pediu sugestões sobre como enfrentar a espionagem internacional na internet. Ela reafirmou que abordará o assunto em seu discurso de abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York, nos Estados Unidos, na próxima 2a feira (23.set.2013).

O que é o conceito de neutralidade da rede?

No texto que está para ser votado, o artigo 9º diz o seguinte:

Art. 9º O responsável pela transmissão, comutação ou roteamento tem o dever de tratar de forma isonômica quaisquer pacotes de dados, sem distinção por conteúdo, origem e destino, serviço, terminal ou aplicativo.

Por que o Google e outros gigantes da internet são a favor?

Porque são provedores de conteúdo que ocupam grande espaço na banda de transmissão da internet. Por exemplo, os vídeos do YouTube (que pertence ao Google). Com a neutralidade, poderão continuar oferecendo esse conteúdo a todos, da mesma forma, e ganhar dinheiro vendendo publicidade agregada.

Por que a comunidade civil que se une em torno dessa regulamentação é a favor?

Porque acredita que a internet deve ser o mais acessível possível a todos. Sem a neutralidade da rede, muitos cidadãos ficariam privados de ter acesso ao conhecimento livre. Velocidades diferentes de acesso seriam um fator impeditivo para a disseminação do conhecimento na rede.

Por que as empresas telefônicas e fornecedores de acesso são contra?

Por acharem que o texto como está para ser votado é ambíguo. Ao incluir a expressão “serviço” entre os itens que fazem parte da definição de neutralidade, a lei poderia exigir que todo internauta recebesse o mesmo tipo de velocidade, não importando o volume de dados que baixou ou subiu a partir de sua conexão.

Hoje, as teles e os provedores em geral cobram pela velocidade oferecida e pelo volume trafegado. Por exemplo, uma velocidade de 20 MB, mas com um limite mensal para upload e download (dependendo do pacote comprado). Quando o limite é atingido de upload e download, o consumidor tem sua velocidade reduzida.

O que as teles alegam é que só assim é possível manter o serviço justo: quem paga mais tem mais velocidade e um limite maior para upload e download.

Como a expressão “serviço” está no texto da lei do Marco Civil da Internet para definir a neutralidade da rede, as teles acham que podem ficar obrigadas a fornecer o mesmo limite para download e upload para todos os usuários, independentemente do “serviço” que cada um comprou.

Se todos tiverem de receber o mesmo serviço de maneira neutra, dizem as teles, uma pessoa que só acessa e-mails e algumas páginas de notícias na internet pagará o mesmo que um outro consumidor que passa o dia inteiro assistindo e baixando vídeos. Como o preço será igual, o que consome menos estará subsidiando o que usa de maneira mais intensa a internet.

O argumento contrário ao das teles diz que esse tipo de fornecimento de serviço é obscuro e abre brechas para que um provedor defina quais sites serão acessados com boa velocidade e quais teriam acesso mais lento –o que representaria uma censura velada ao que o consumidor desejar ver.

(Bruno Lupion)

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Nesta semana, o Supremo Tribunal Federal decide se 12 condenados no mensalão terão direito a um novo julgamento. O ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, resolve a questão na 4ª feira. O caso de espionagem dos Estados Unidos sobre o Brasil também mobiliza o Planalto e o Congresso nos próximos dias.

Hoje de manhã, a presidente Dilma Rousseff vai ao Rio Grande do Sul inaugurar uma plataforma para exploração de petróleo, acompanhada da presidente da Petrobras, Graça Foster. À tarde, Dilma recebe deputados da base aliada para articular a votação de 2 vetos presidenciais que serão analisados pelo Congresso na 3ª feira: o que manteve a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS e o que derrubou a destinação de 10% da receita da União à saúde. Na 6ª feira, Dilma vai a Rondonópolis (MT) inaugurar trecho da ferrovia Ferronorte.

O caso de espionagem dos Estados Unidos, que incluiria comunicações de Dilma e da Petrobras, deve ser abordada hoje na primeira declaração oficial da nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalade. Na 3ª feira, Dilma reúne-se com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, para discutir o provável cancelamento de sua visita aos Estados Unidos. No Senado, a CPI da Espionagem ouve a diretora da Agência Nacional do Petróleo, Magda Chambriard. A Câmara também convidou o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Trezz, para falarem sobre o tema.

Também na 3ª feira, o TSE decide se concede registro definitivo ao Solidariedade, do deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP). O processo da nova legenda tem suspeita de fraudes nas assinaturas de apoio. Também está na pauta da Justiça Eleitoral conceder o registro definitivo ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

Na 4ª feira, Graça Foster será ouvida pela CPI da Espionagem e o fundador do Wikileaks, Julian Assange, participa de videoconferência com brasileiros durante seminário em São Paulo. Na 5ª feira, o jornalista Glenn Greenwald, que revelou os documentos sobre a espionagem norte-americana, será ouvido no Senado. Na 6ª feira, ato no Rio homenageia Greenwald e Edward Snowden, ex-agente da inteligência norte-americana.

Entre os presidenciáveis, a semana será de grande exposição para o senador tucano Aécio Neves. Hoje, Aécio participa de encontro em Belo Horizonte (MG) com líderes dos partidos da base governista no Estado. Na 4ª feira, vai a seminário sobre mobilidade urbana em Brasília. Na 5ª feira, é o protagonista de programa partidário do PSDB de 10 minutos em rede nacional de rádio e televisão. No sábado, volta a aparecer em inserções do partido em rádio e TV e comanda encontro do PSDB em Maceió (AL). A líder do Rede Sustentabilidade, Marina Silva, deve participar de reunião da Executiva do coletivo hoje, em Brasília.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (16.set.2013)
Dilma no Rio Grande do Sul – a presidente da República, Dilma Rousseff, e a presidente da Petrobras, Graça Foster, participam de cerimônia em Porto Alegre (RS) de inauguração da plataforma para exploração de petróleo P-5 e a assinatura do contrato para construção da plataforma P-75. A viagem estava inicialmente prevista para Rio Grande (RS), mas foi transferida para Porto Alegre devido às condições meteorológicas no destino inicial.

Dilma com deputados – a presidente Dilma recebe deputados da base aliada para discutir a votação dos vetos presidenciais, marcada para 3ª feira (17.set.2013).

Mudanças climáticas – a ministra do Meia Ambiente, Izabella Teixeira, reúne-se com ministros da África do Sul, Índia e China para tratar da convenção-quadro das Nações Unidas sobre mudança do clima e do Protocolo de Quioto. Em Foz do Iguaçu (PR).

Gastão Vieira com empresários – o ministro do Turismo, Gastão Vieira, participa de almoço-debate organizado pelo Lide (Grupo de Lideranças Empresariais), sobre os “desafios” do turismo brasileiro no ano da Copa do Mundo.

Relação Brasil-EUA – a nova embaixadora dos Estados Unidos no Brasil, Liliana Ayalade, recebe jornalistas na embaixada para fazer sua primeira declaração oficial.

Reforma eleitoral – Senado tenta aprovar minirreforma eleitoral que extingue a pena de prisão para a prática de boca de urna, proíbe uso de cavaletes de propaganda eleitoral em vias públicas, autoriza comícios a entrar pela madrugada e libera as carreatas no dia da eleição.

Tucanos de Minas – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de encontro em Belo Horizonte (MG) com líderes dos partidos da base governista no Estado.

Cúpula do Rede – a Executiva do Rede Sustentabilidade reúne-se em Brasília. Além de Marina Silva, participam do colegiado os deputados Alfredo Sirkis (PV-RJ), Domingos Dutra (PT-MA) e Walter Feldman (PSDB-SP).

Royalties do petróleo – o deputado Anthony Garotinho (PR-RJ) protocola pedido ao presidente do Congresso, Renan Calheiros (PMDB-AL), para anular a sessão que derrubou vetos presidenciais à lei dos royalties. A Polícia Legislativa concluiu que a assinatura do deputado Zoinho (PR-RJ) foi falsificada.

Eleições no PT – candidatos a presidente da legenda realizam debate com transmissão pela internet. Eleição interna do PT será em 10.nov.2013.

Eleições no PT 2 – prazo limite para que diretórios do partido regularizem os débitos de filiados a tempo de participarem das eleições internas.

Metalúrgicos na Fiesp – a Federação dos Metalúrgicos do Estado de São Paulo entrega pauta de reivindicações da categoria à Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo). Eles pedem aumento real de salário, fim das terceirizações e redução da jornada de trabalho.

Sabatina com Luiza Trajano – a Folha sabatina a empresária Luiza Helena Trajano, presidente do Magazine Luiza, às 20h, em São Paulo.

Aeroportos brasileiros – Comissão de Serviços e Infraestrutura do Senado realiza audiência sobre a modernização dos aeroportos. Foram convidados Gustavo Vale, presidente da Infraero, José Antunes Sobrinho, do Conselho de Administração da Inframerica, e Fernando Santos, do Sindicato Nacional das Empresas de Táxi Aéreo.

Telecom em estudo – o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada e a Federação Brasileira das Associações Científicas e Acadêmicas de Comunicação lançam o livro “Panorama da Comunicação e das Telecomunicações no Brasil 2012/2013“, em Brasília.

Amapá, 70 anos – Senado realiza sessão especial em comemoração aos 70 anos de criação do território federal do Amapá.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IGP-10 e do IPC-S.

Terça (17.set.2013)
Dilma e Figueiredo – presidente Dilma conversa com o ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo, sobre a sua visita de Estado aos Estados Unidos, marcada para 23.out.2013. Dilma está propensa a cancelar a viagem devido às denúncias de espionagem norte-americana sobre o Brasil.

Vetos presidenciais – Congresso realiza sessão conjunta para votar 2 vetos presidenciais: ao projeto de lei que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do FGTS pago aos empregadores em demissões com justa causa e à proposta que destina 10% da receita corrente bruta da União à Saúde.

Posse de Janot – Rodrigo Janot toma posse como procurador-geral da República, em cerimônia na sede da instituição, em Brasília.

TSE e o Solidariedade – o Tribunal Superior Eleitoral decide se concede registro definitivo ao Solidariedade, legenda criada pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), com propensão a não apoiar a reeleição de Dilma Rousseff. Há suspeita de fraudes nas assinaturas apresentadas pelo possível novo partido. Também nessa sessão o TSE deve conceder o registro ao Partido Republicano da Ordem Social (Pros).

ANP no Senado – a CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) do Senado criada para investigar denúncias de espionagem americana sobre o Brasil, que teria incluído comunicações da Petrobras, colhe depoimento da diretora da ANP (Agência Nacional do Petróleo), Magda Chambriard.

Espionagem dos EUA – Câmara realiza audiência conjunta sobre denúncias de espionagem americana sobre o Brasil. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezz. Às 14h30.

Mais Médicos – Comissão Mista sobre a Medida Provisória 621/2013, que cria o programa Mais Médicos, realiza audiência pública com representantes do governo, da Organização Pan-Americana da Saúde, do Ministério Público do Trabalho e de secretarias municipais e estaduais de Saúde.

Greve nos Correios – audiência na Justiça do Trabalho sobre o pleito dos funcionários dos Correios deve indiciar se paralisação continua ou será suspensa. A greve já foi encerrada em 5 Estados (SP, RJ, RO, TO e RN)

PEC 300 – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) recebe representantes dos bombeiros e policiais militares para discutir a Proposta de Emenda Constitucional nº 300, que estabelece um piso nacional para a categoria. A proposta foi aprovada pela Câmara em 1º turno em 2010.

Exumação de Jango – reunião na sede da Polícia Federal em Brasília define a data da exumação do corpo do ex-presidente João Goulart, enterrado em São Borja (RS). O corpo do ex-presidente será submetido a perícias que busquem esclarecer a causa de sua morte. Em seguida, será levado a Brasília, onde receberá novo funeral com honras de chefe de Estado. (PS.: O Blog havia divulgado erroneamente que nesta data seria iniciado o translado do corpo de Jango para Brasília.)

Mídia Ninja – Comissão de Cultura da Câmara realiza audiência pública sobre o papel da “mídia alternativa” e a atuação da Mídia Ninja, do coletivo Fora do Eixo. Foram convidados Pablo Capilé e Bruno Torturra, do Mídia Ninja, e Ivana Bentes, diretora da Escola de Comunicação da Universidade Federal do Rio de Janeiro. Às 14h30.

Copa e Olimpíada – o grupo de acompanhamento de grandes eventos do Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social realiza reunião de trabalho em Brasília. Na Secretaria de Assuntos Estratégicos, às 17h30.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Inflação – FGV divulga resultado do IPC-S Capitais.

Quarta (18.set.2013)
Mensalão – Supremo Tribunal Federal decide se 12 condenados no mensalão que receberam no mínimo 4 votos a seu favor têm direito a um novo julgamento, por meio de um recurso chamado embargos infringentes. O julgamento está empatado em 5 a 5 e o ministro Celso de Mello, único que ainda não votou, decidirá a questão. Mello deu várias indicações de que votará a favor dos infringentes.

Espionagem na Petrobras – presidente da Petrobras, Graça Foster, será ouvida pela CPI da Espionagem, no Senado.

Concessão de estradas – governo divulga quais empresas venceram a concessão da rodovia BR-50, que liga Brasília a Santos, no âmbito do Programa de Investimento em Logística do governo federal. Não houve nenhuma empresa interessada na concessão da BR-262, que liga o Espírito Santo a Minas Gerais e também integrava o pacote.

Assinaturas do Rede – o Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, entrega ao Tribunal Superior Eleitoral um novo lote de 150 mil assinaturas certificadas em apoio à criação do partido. Com essa entrega, o grupo soma 450 mil assinaturas – são necessárias 492 mil.

PSDB discute mobilidade – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves participa de seminário sobre mobilidade urbana promovido pelo Instituto Teotônio Vilela, em Brasília.

Tombini no Senado – presidente do Banco Central, Alexandre Tombini, participa de audiência pública sobre as diretrizes e perspectivas da política monetária na Comissão de Orçamento do Senado.

Videoconferência com Assange – o fundador do Wikileaks, Julian Assange, participa de videoconferência com brasileiros durante o seminário “Liberdade, privacidade e o futuro da internet”, promovido pela Secretaria Municipal de Cultura de São Paulo e a Boitempo Editorial. Às 19h30, no Centro Cultural São Paulo.

Terceirização – plenário da Câmara vota requerimento de urgência para o projeto de lei 4330/04, que amplia as hipóteses de terceirização do trabalho e enfrenta forte resistência das centrais sindicais. Se o requerimento for aprovado, o texto irá direto ao plenário, sem tramitar pelas comissões. Sindicalistas prometem protestar do lado de fora do Congresso.

Mercado imobiliário – o Secovi-SP, sindicato do setor imobiliário, realiza sua 10ª convenção. Em debate, como melhorar o desempenho das empresas e “ganhar o jogo do bom urbanismo”. O evento vai até sábado (21.set.2013). Em São Paulo.

Inflação – IBGE divulga resultados da Pesquisa Mensal de Serviços.

Ruanda vota – País africano realiza eleições parlamentares.

Quinta (19.set.2013)
Greenwald no Senado – o jornalista Glenn Greenwald, que revelou os documentos obtidos pelo ex-agente da inteligência americana Edward Snowden sobre espionagem dos Estados Unidos no Brasil, fala à CPI da Espionagem no Senado.

Reforma política – reunião do grupo de trabalho da Câmara que desenvolve uma proposta de reforma política debate nova regra de fidelidade partidária. O texto em discussão proíbe trocar de partido por justa causa, como perseguição ou mudança do programa partidário, mas estabelece uma janela de 1 mês para as trocas, sempre a 7 meses da data da eleição.

Greve dos bancários – categoria promete realizar greve nacional se não houver acordo salarial.

Processo Civil – Câmara promove debate no plenário sobre a proposta de novo Código de Processo Civil.

Expo 2020 – a cidade de São Paulo, que tenta sediar a Expo 200, realiza seminário sobre o tema e deve receber mais de 100 delegados internacionais. O evento vai até sábado (21.set.2013).

PSDB na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. Aécio Neves será o protagonista, em imagens gravadas no sertão do Ceará. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sexta (20.set.2013)
Dilma em Rondonópolis – a presidente Dilma vai a Rondonópolis (MT) inaugurar trecho da estrada de ferro Ferronorte.

Espionagem dos EUA – a Associação Brasileira de Imprensa, o Grupo Tortura Nunca Mais e o Sindicado dos Jornalistas promovem ato no Rio em homenagem a estrangeiros envolvidos em disputas por maior acesso à informação. Entre eles, Edward Snowden e Gleen Greenwald.

Leilão da Vasp – a 1ª Vara de Falências e Recuperações Judiciais de São Paulo inicia o leilão de 17 aviões que pertencem à massa falida da Vasp. São 16 Boeings e 1 Airbus A300, que somam 448 toneladas de sucata.

Skaf na TV – o diretório paulista do PMDB veicula inserções em rádio e TV. A maioria dos programas será protagonizado pelo presidente da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), Paulo Skaf, pré-candidato do PMDB ao governo do Estado.

Suazilândia vota – eleitores do país africano vão às urnas para eleições parlamentares.

Sábado (21.set.2013)
Aécio em Maceió – o senador e presidente do PSDB Aécio Neves comanda encontro regional do PSDB em Maceió (AL). Será o 1º evento de um total de 5 encontros regionais tucanos. O próximo será em Curitiba (PR), em 28.set.2013.

Juventude tucana – a Juventude do PSDB elege seu novo presidente, em meio a críticas de que apenas presidentes estaduais da ala jovem do partido têm direito a voto.

PSDB na TV– partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto. Em todas, Aécio é o protagonista.

Domingo (22.set.2013)
Eleição na Alemanha – potência europeia realiza eleições federais.

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Uma decisão do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tomada tarde da noite de ontem (12.set.2013) ficou quase sem repercussão. Por maioria de votos, o Tribunal decidiu liberar as manifestações políticas no Twitter. Pré-candidatos que divulgarem seus feitos na rede social não devem mais sofrer multas por propaganda eleitoral antecipada.

Os ministros se manifestaram sobre um caso específico, do deputado federal Rogério Marinho (PSDB-RN), multado por ter escrito mensagens em sua conta no Twitter no ano passado, quando era pré-candidato a prefeito de Natal. A decisão guiará a Corte em casos semelhantes.

O relator, ministro Dias Toffoli, afirmou que mensagens postadas no Twitter não chegam ao conhecimento geral da população, pois só recebe a informação quem decidiu seguir o perfil daquela pessoa. Para ele, os tuítes “possuem caráter de conversa restrita aos seus usuários previamente aceitos entre si”.

Os ministros Castro Meira, Luciana Lóssio, Admar Gonzaga e Cármen Lúcia (foto) concordaram com o relator. Para Lóssio, quem recebe mensagens pelo Twitter “vai atrás da informação”, ao contrário de uma propaganda política em um outdoor na rua, quando “você passa e é obrigado a ver aquela propaganda”.

Laurita Vaz e Marco Aurélio de Mello votaram contra Dias Toffoli. “O fato de se dizer que só recebe a comunicação quem quer não descaracteriza a propaganda antecipada”, afirmou Marco Aurélio.

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Partido Ecológico Nacional é a mais nova das 30 legendas registradas no país
Líder da sigla diz que fará oferta a Marina no dia 25; ‘Rede’ nega ter plano B

Adilson Barroso (foto), presidente do PEN (Partido Ecológico Nacional), tem uma proposta para Marina Silva caso ela não consiga registrar o Rede Sustentabilidade a tempo de disputar as eleições de 2014. Vai oferecer a presidência nacional do partido que ele levou 5 anos para criar, com recursos próprios, para a ex-senadora montar sua estrutura e se candidatar à Presidência da República.

Barroso afirma que Marina não tem condições de ganhar a eleição em um “partido velho”. Ou é pelo Rede, ou pelo PEN. “Esses partidos velhos estão todos batizados, cheios de corruptos. Caso ela queira um partido novo, sustentável e ecológico, eu passo [a presidência do PEN] para ela”, diz ao Blog.

Ele nunca se reuniu pessoalmente com Marina, mas diz ter conversado com assessores da ex-senadora sobre o assunto. Garante que, se o Rede não for sido criado até o dia 25 de setembro, oferecerá seu partido à ex-senadora.

O Rede, que até hoje (13.set.2013) conseguiu certificar 400 mil das 492 mil assinaturas exigidas para obter o registro na Justiça Eleitoral, afirma que não discute nenhum plano alternativo sobre candidaturas e nega a possibilidade de Marina filiar-se ao PEN.

Bancada. O Partido Ecológico Nacional é o mais novo dos 30 partidos registrados no país – foi criado em junho de 2012. Tem hoje 2 deputados federais – Fernando Francischini, do Paraná, e Nilmar Ruiz, do Tocantins – e conseguiu montar bancadas significativas em alguns Estados. Na Assembleia Legislativa da Paraíba tem 9 deputados, de um total de 36, e a presidência da Casa. No Acre, 7 dos 24 deputados estaduais, inclusive o presidente da Assembleia, são do PEN. O secretário da Justiça do Distrito Federal, Alírio Neto, e 3 deputados distritais também são filiados ao PEN.

Ex-cortador de cana-de-açúcar no interior de São Paulo, Barroso presidiu o diretório paulista do PSC até 2007, quando entrou em choque com outros líderes e abandonou a legenda social-cristã. Criou seu próprio partido e hoje defende a sustentabilidade “na educação, na saúde, na segurança e no meio ambiente”. Para alcançar esse objetivo, escreveu os “10 mandamentos” do PEN. Entre eles: “Seja amigo da natureza”, “Adote pelo menos uma árvore” e “Não esqueça de agradecer a Deus pela perfeição do planeta”.

Indagado sobre o que o Estado deve fazer para garantir a “sustentabilidade na segurança”, Barroso propõe reduzir a maioridade penal e colocar os presidiários para trabalhar em obras pesadas, como linhas férreas e a transposição do Rio São Francisco.

A seguir, trechos da entrevista:

Qual o tamanho do PEN hoje?

Na Paraíba temos 10 [9, segundo o site da Assembleia Legislativa] deputados estaduais, inclusive o presidente da Assembleia Legislativa. São no total 36 deputados lá. Temos 7 deputados estaduais no Acre, de um total de 24, inclusive o presidente da Assembleia. No Distrito Federal temos 5 deputados distritais [3, segundo o site da Câmara Legislativa], além do secretário de Justiça, Alírio Neto. Além disso, temos 2 deputados federais.

Qual a perspectiva do PEN para 2014?

Temos chance de eleger o governador do Amapá, o promotor Moisés [Rivaldo]. Na Paraíba filiamos o ex-prefeito de João Pessoa, Luciano Agra [ex-PSB]. Na Câmara, nossa previsão é eleger entre 10 e 15 deputados federais em 2014.

O PEN deseja lançar Marina Silva a presidente em 2014 se o Rede não for criado?

Não tenho amizade pessoal com ela nem nunca me reuni com ela. Já sentei com vários assessores dela. Mas eu sempre falei que, se a Marina não montar o partido dela, eu passo a presidência nacional do PEN para ela. Se ela montar a Rede, tem possibilidade do PEN apoiá-la. Mas, se ela não montar, eu vou oferecer tanto a presidência nacional do partido quanto a candidatura à presidência [da República] para ela.

Mas ainda não é a hora, isso a gente vai avaliar mais pra frente. Vou marcar uma reunião com a Marina depois do dia 25 de setembro. Não tem como conversar antes de saber se ela montará ou não o partido dela. Outra opção é o PEN lançar o [senador] Magno Malta [PR-ES], ele mostrou um interesse muito grande.

Quando o sr. espera ter uma definição sobre a candidatura do PEN a presidente da República?

Se Deus quiser, no final do mês [de setembro] vamos ter uma definição. Hoje tenho um time muito forte. E há muita chance de eu passar a presidência nacional do PEN para ela [Marina]. A chance de ela ganhar a presidência em um partido velho é nenhuma. Esses partidos velhos estão todos batizados, cheios de corruptos. O único partido novo, para a teoria nova que ela pregou, é o partido da sustentabilidade, é o PEN. Ela não tem condições de ganhar [a eleição] em um partido velho. Ou é pelo Rede, ou pelo PEN. Mas isso a gente vai conversar a partir do dia 25 [de setembro].

Caso ela queira um partido novo, sustentável e ecológico, eu passo para ela. Eu vou oferecer isso para eles no final do mês. Vou mostrar que tem um partido pronto para aceitá-los, com Marina Silva candidata a presidente da República.

O sr. foi presidente estadual do PSC em São Paulo. Por que decidiu sair e fundar um novo partido?

Antes de mim, o PSC jamais tinha elegido um deputado. Peguei o diretório estadual em 2003, com 20 vereadores, deixei em 2007 com 170 vereadores. E elegi 2 deputados estaduais e 1 deputado federal.

Os que ganharam a eleição de 2006 se juntaram e tomaram a presidência de mim. Em vez de brigar, saí, chamei as lideranças e fui trabalhar a base para fundar um partido. Consegui pela persistência, o trabalho e confiança que tinham em mim.

O PSC é hoje um partido identificado com a igreja evangélica. O PEN caminha nesse sentido?

Os evangélicos começaram a entrar no PSC depois que eu saí do partido. O PSC de São Paulo tinha só um evangélico que ganhou a eleição. E tinha um muçulmano, o Said Murad. Nunca trabalhei em partido com motivação religiosa, mas para defender uma teoria, que é a sustentabilidade. Até gostaria de ser pastor, mas não sou, sou apenas um evangélico que leu a Bíblia e resolveu aceitar Jesus como o único salvador.

O PEN é composto por dezenas e dezenas de deputados estaduais. Enquanto 30% da população é evangélica, nem 10% dos filiados ao partido são evangélicos. Aqui não defendemos religião, defendemos sustentabilidade. Religião cada um tem a sua.

O que significa sustentabilidade para o sr.?

No site do partido temos os 10 mandamentos da sustentabilidade. Todo lixo deve ser reciclado, todo rio deve ter árvores em suas margens, todo ser humano deve respeitar o meio ambiente. Nós defendemos a sustentabilidade na educação, na saúde, na segurança e no meio ambiente.

Como seria a sustentabilidade na segurança?

Evitar o que está acontecendo hoje. Hoje você não consegue andar sem medo de ser assaltado. Fazer o máximo de força na lei para que os bandidos temam a Justiça, temam a pena. Eu acho que o bandido tem medo de trabalhar. Nenhum preso pode ficar sem trabalhar. Eu, por exemplo, cortei cana-de-açúcar até os 20 anos de idade. Como é que um ladrão vai temer a Justiça se é primário, matou um cara, arruma um advogado e talvez não vá nem preso? Como é que vai temer?

Qual a opinião do sr. sobre a redução da maioridade penal?

Eu acho uma maravilha. Na Alemanha é 8 anos, nos Estados Unidos é de 8 a 14. O Brasil precisa reduzir a menoridade [sic] de acordo com o crime que comete. É preciso corrigir, não importa a idade. Defendo a menoridade [sic] a partir dos 14 anos. Se cometeu crime antes, tem que pagar também. Depois, é trabalho pesado, fazer a transposição do rio São Francisco, fazer as linhas férreas que o Brasil precisa. Quem tem que fazer esse serviço mais pesado é quem saiu da linha. E é bom para eles, porque vão poder trabalhar. Trabalhar não é demais para ninguém. Eu não vejo mal nenhum em um bandido trabalhar construindo estrada, e não costurando bolinha na prisão. Ele tem que trabalhar.

(Bruno Lupion)

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O ministro Celso de Melo deu uma entrevista hoje (12.set.2013) na qual falou já ter decidido sobre como votará a respeito da admissibilidade dos embargos infringentes no julgamento do mensalão.

Na entrevista, ele afirmou que sua posição foi a que expressou no dia 2 de agosto de 2012, numa das primeiras sessões do julgamento do mensalão. À época, alguns réus pediam ao STF que remetesse o processo para instâncias inferiores –pois assim ganhariam tempo e teriam como recorrer a tribunais superiores se fossem condenados.

Na entrevista de hoje, Celso de Mello disse: “Eu cuidei especificamente dessa matéria [embargos infringentes] em duas oportunidades. Uma delas neste próprio processo, no dia 2 de agosto de 2012, quando foi suscitada uma questão formal que tornou necessário discutir ou debater esse tema, daí o caráter de pertinência daquele meu pronunciamento”.

Indagado pelos repórteres sobre qual havia sido sua posição, Celso de Mello respondeu: “Eu prefiro que os senhores vejam lá”.

Em 2 de agosto de 2012, o ministro Celso de Mello rejeitou a tese de enviar o processo do mensalão para instâncias inferiores justamente por considerar que os réus teriam direito líquido e certo aos embargos infringentes no próprio STF –o que equivaleria a um segundo julgamento.

Eis trechos do que disse Celso de Mello naquela sessão de 2 de agosto de 2012:

“A garantia da proteção judicial efetiva acha-se assegurada, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal (…) pela possibilidade que o art. 333, inciso I, do RISTF [Regimento Interno do STF] enseja aos réus, sempre que o juízo de condenação penal apresentar-se majoritário. Refiro-me à previsão, nos processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal, de utilização dos ‘embargos infringentes’, privativos do réu, porque somente oponíveis a decisão ‘não unânime’ do Plenário que tenha julgado ‘procedente a ação penal’ ”.

Sobre a polêmica a respeito de uma lei posterior à criação do atual regimento do STF, que teria acabado com os embargos infringentes, Celso de Mello também não deixou dúvidas a respeito. Naquele 2 de agosto de 2012, disse que a regra interna do Tribunal (que estabelece o direito a embargos infringentes) continuava válida, apesar de esse tipo de recurso não ter sido abordado pela lei:

“Entendo, não obstante a superveniente edição da Lei nº 8.038/90, que ainda subsiste, com força de lei, a regra consubstanciada no art. 333, I, do RISTF [Regimento Interno do STF], plenamente compatível com a nova ordem ritual estabelecida para os processos penais originários instaurados perante o Supremo Tribunal Federal”.

Em resumo, Celso de Mello se posicionou já durante o processo do mensalão de maneira muito clara a favor da admissibilidade dos embargos infringentes.

Os repórteres quiseram então saber hoje (12.set.2013) se o ministro mantém essa posição e se será dessa forma que votará na quarta-feira, dia 18.set.2013, para desempatar o julgamento, no momento com placar de 5 a 5. Eis o que ele respondeu:

“Eu não posso antecipar voto algum. Este não é o momento. Mas eu estou em condições. Já preparei meu voto. Ouvi todos os lados. Li os memoriais redigidos pelos advogados (…) Atento a isso e ao que escrevi em 2 de agosto, estou considerando todos esses aspectos. Na verdade já formei minha convicção. Tenho a convicção formada e vou expô-la de modo muito claro, muito aberto na quarta-feira [18.set.2013]”.

Nesse momento, ele foi indagado se “evoluiu no pensamento”, que é um jargão usado no STF para quando um ministro muda de posição.

E Celso de Mello:

“Será? Acho que não evoluí. Será que evoluí?”

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Minoritários, presidente do STF e seus aliados levaram decisão do mensalão para semana que vem

Celso de Mello, voto de Minerva, receberá pressão de todos os lados até a próxima quarta-feira

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, e seus aliados dentro da atual fase final do julgamento do mensalão atuaram de maneira deliberada para atrasar ao máximo a decisão da Corte. O objetivo foi claro: tentar convencer o último ministro que ainda não votou, Celso de Mello (foto), a mudar de posição.

O STF está para decidir se aceita os embargos infringentes de 12 dos 25 réus condenados no caso do mensalão. Se aceitar esses recursos, o Tribunal fará, na prática, um novo julgamento para esses 12 réus –que na fase anterior tiveram pelo menos 4 votos a favor de suas absolvições.

O julgamento está empatado em 5 X 5. O voto de Minerva caberá ao ministro mais antigo do STF, o decano, Celso do Mello. Ele já deu indicações de que votaria a favor da admissão dos embargos infringentes.

Na sessão de ontem (11.set.2013) teria sido possível ouvir mais votos, mas Joaquim Barbosa resolveu encerrar a sessão um pouco mais cedo do que o usual.

Hoje (12.set.2013), os ministros contrários aos infringentes foram os que apresentaram votos mais caudalosos, com o objetivo explícito de alongar ao máximo a sessão.

Mais do que isso. Gilmar Mendes e Marco Aurélio Mello, ambos com posições contrárias aos embargos infringentes, fizeram apelos abertos a Celso de Mello –para que o decano pense no impacto que seu voto terá se for no sentido de reabrir o julgamento do mensalão.

Essa estratégia de Joaquim Barbosa e dos seus aliados no atual momento do julgamento é uma demonstração cabal de como o STF é uma casa política, acima de tudo. Os ministros que desejam encerrar já o julgamento do mensalão esperam pressão da mídia e da opinião pública nos próximos dias, com o objetivo de reverter a situação que hoje na Corte seria pró-embargos infringentes.

Nos próximos dias até quarta-feira (18.set.2013), quando o caso será retomado, haverá muita conversa de bastidores. Celso de Mello tem nas mãos o futuro do desfecho do mensalão. Receberá apelos dos dois lados.

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Camargo Corrêa e Votorantim são acusadas de combinar preço no setor de cimento
Ambas doaram R$ 40 mi para políticos em 2010; multa pode ultrapassar R$ 1 bi

Aguarda análise do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica) denúncia de suposto cartel no setor de cimento envolvendo a Camargo Corrêa e a Votorantim (foto), duas das empresas que mais doaram a campanhas eleitorais em 2010.

O processo está para ser pautado no Tribunal do Cade há 9 meses. A denúncia foi feita em 2006, houve busca e apreensão de documentos nas empresas investigadas e todas já apresentaram sua alegações.

Elas são suspeitas de combinarem preços da venda de cimento. Se condenadas, a multa pode ultrapassar R$ 1 bilhão.

O processo é sigiloso e tem 60 volumes, com 300 páginas cada um. A assessoria de imprensa do Cade diz que não há previsão para que o assunto seja julgado.

A Camargo Corrêa transferiu R$ 33 milhões a partidos e comitês eleitorais na eleição de 2010. A Votorantim, mais R$ 7 milhões. Também integram o processo as brasileiras Cimpor (adquirida pela Camargo Corrêa em 2012), Itambé, Liz e Itabira Agro Industrial, além da suíça Holcim e da francesa Lafarge.

Segundo levantamento da Folha, a Camargo Corrêa é a empresa brasileira que mais doou para campanhas políticas desde 2002. Ela transferiu R$ 178 milhões para candidatos e partidos no período.

(Bruno Lupion)

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BRASÍLIA – O Tribunal Superior Eleitoral cometerá grave erro se continuar a analisar os pedidos de registro de novos partidos olhando apenas a superfície e as formalidades técnicas. Os magistrados têm o dever de sopesar também a origem real de certas irregularidades e o significado desses desvios na criação de agremiações políticas. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).