Solidariedade e Pros são alvos de inquéritos sobre assinaturas falsas
Decisão sobre os 2 partidos está programada para a sessão de hoje do TSE

O Tribunal Superior Eleitoral (foto) programou para hoje (24.set.2013) o julgamento do registro definitivo para 2 novos partidos, o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). Se, de fato, o tribunal analisar esses casos, terá que fazê-lo sem que inquéritos policiais abertos para apurar suspeita de falsificação de assinaturas em ambos os processos tenham sido concluídos.

A demora na perícia científica para confirmar se as assinaturas são falsas ou não é um fator que contribuiu para essa situação paradoxal, que levará a Justiça a decidir sobre casos que ainda estão sendo investigados. Solicitações de perícia que não envolvem réu preso ou urgência judicial são empurradas para o fim da fila.

No caso do Pros, a perícia nas assinaturas foi solicitada em 1º de julho – há quase 3 meses – e ainda não foi concluída. O partido em formação é suspeito de entregar rubricas supostamente falsas à 3ª Zona Eleitoral em Brasília. Levantamento por amostragem, realizado pelo cartório, constatou que cerca de metade dos eleitores indicados nas fichas de apoiamento não recordavam de ter assinado aquele papel. O caso foi encaminhado à Polícia Federal, que abriu o inquérito 1054/12.

A lerdeza da máquina pública também emperra a análise de casos envolvendo o Solidariedade, do deputado Paulinho da Força (PDT-SP). Há suspeita de que o grupo tenha protocolado assinaturas falsas na 1ª e na 3ª Zona Eleitoral de Brasília. A Polícia Federal abriu 2 inquéritos (840/13 e 1199/13) e solicitou perícia em 17 de setembro, também ainda sem resposta.

O Solidariedade é alvo de outras suspeitas. Conforme revelou o Blog, em Osasco e em Várzea Paulista, no Estado de São Paulo, os próprio chefes dos cartórios eleitorais reconheceram suas assinaturas falsificadas nas fichas de apoiamento.

“Há centenas de assinaturas grosseiramente fraudadas, a minha entre elas. Perguntei a um representante como eles coletam assinaturas. Ele disse que era uma empresa que fazia. É a indústria do partido novo”, disse à Folha Helder Ito de Morais, chefe de um dos cartórios de Osasco.

PS.: Entenda como é instaurado um inquérito policial para apurar suspeita de falsificação de assinaturas na criação de um partido

As assinaturas coletadas por quem deseja criar um novo partido são entregues aos cartórios eleitorais. É função dos cartórios conferir se a assinatura da ficha de apoio ao novo partido é igual à assinatura registrada pelo eleitor nos canhotos das últimas eleições.

O chefe do cartório pode convocar eleitores, por amostragem, para que compareçam pessoalmente e confirmem se assinaram ou não a ficha de apoio. Se muitos eleitores negarem ter assinado a ficha, existe a suspeita de que as assinaturas tenham sido falsificadas. O juiz eleitoral é informado pelo chefe do cartório.

Caso o juiz entenda que a suspeita procede, ele pode determinar diretamente à Polícia Federal que instaure inquérito para apurar o caso. Terminado o inquérito, o delegado envia o resultado ao próprio juiz.

O juiz tem outra opção. Também pode enviar o caso para análise do Ministério Público Eleitoral. Se o procurador detectar indícios de fraude, ele determina que a Polícia Federal instaure o inquérito. Terminada a investigação, o resultado é enviado ao juiz.

A falsificação de assinaturas é enquadrada no artigo 350 do Código Eleitoral. O crime é punido com até 3 anos de reclusão.

(Bruno Lupion)

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Frente de defesa dos índios queria suspender PEC sobre demarcação de terra
Congresso é o espaço para amadurecer o ‘debate público’, diz ministro

O ministro Luís Roberto Barroso negou na 6ª feira (20.set.2013) pedido para que o Supremo Tribunal Federal suspendesse o trâmite da PEC (Proposta de Emenda Constitucional) nº 215, que transfere da Funai (Fundação Nacional do Índio) para o Congresso Nacional a prerrogativa de demarcar terras indígenas.

A ação havia sido proposta pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas, que teme que a PEC inviabilize futuras demarcações de terra diante da força da bancada ruralista no Congresso.

A proposta foi aprovada em março pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. O próximo passo é a instalação de uma Comissão Especial para analisá-la.

Em sua decisão, Barroso se nega a interferir no Poder Legislativo. O ministro afirma que é papel do Congresso Nacional processar o choque entre interesses e opiniões diversos na sociedade e defende a tramitação da PEC na Comissão Especial.

“Esse [Comissão] deve ser um espaço democrático e dialético para serem ouvidas as comunidades indígenas e as autoridades públicas envolvidas, assim como os titulares de interesses fundiários e negociais. Considero precipitado e, mais do que isso, uma interferência indevida proibir o funcionamento de uma comissão deliberativa do Congresso Nacional. (…) assumo a premissa de que o debate na Comissão será plural, permitindo que os diferentes pontos de vista sejam vocalizados e apreciados”, escreve Barroso.

O ministro afirma que seria “prematuro” o Judiciário se interpor em um processo legislativo antes que deputados e senadores tivessem a oportunidade de “amadurecer o debate público”. A decisão de Barroso será submetida ao plenário do Supremo, em data ainda não definida.

Congresso x Supremo

O mandado de segurança proposto pela Frente Parlamentar de Defesa dos Povos Indígenas guarda semelhanças com um outro, de abril, proposto pelo senador Rodrigo Rollemberg (PSB-DF), que também pedia ao Supremo que suspendesse um tramitação legislativa – no caso, a do projeto de lei nº 4.470/2012.

O texto estabelece que os congressistas que trocarem de partido não possam levar para a nova legenda o seu tempo de televisão e os recursos do fundo partidário. A medida, apoiada pela bancada governista, foi interpretada como uma tentativa de restringir a criação de novos partidos – notadamente a Rede, de Marina Silva.

O ministro Gilmar Mendes, na ocasião, concedeu a liminar e suspendeu o trâmite do projeto de lei, provocando um desentendimento entre o Congresso e o Supremo.

Em sua liminar, de 24 de abril, Mendes afirmou que o projeto de lei era “casuístico” e “direcionado a atores políticos específicos”. Ele também reclamou da rapidez de tramitação da proposta, que prejudicaria a “adequada reflexão e ponderação que devem nortear tamanha modificação na organização política nacional”. Um mês depois, o Supremo cassou a liminar de Mendes e liberou a tramitação do projeto de lei.

(Bruno Lupion)

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O antropólogo e marqueteiro político do PSDB, Renato Pereira, diz não acreditar que o mensalão “tenha muito impacto” na eleição de 2014.

“A gente acabou de sair de uma eleição, em 2012, em que se teve todo o drama público do julgamento, acontecendo diante da televisão. Não vi nenhuma candidatura do PT sendo prejudicada por conta disso”, diz ele.

Em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL, Renato Pereira afirma que há “uma sobrevalorização enorme” a respeito do possível efeito eleitoral do julgamento do mensalão, que envolve políticos do PT e deve se estender durante 2014, ano de sucessão presidencial e de escolha de governadores, deputados e senadores.

Aos 53 anos, Renato foi escolhido pelo senador Aécio Neves (PSDB-MG) para fazer os programas de TV tucanos. Deve comandar no ano que vem o marketing aecista na corrida presidencial, junto com seu sócio, o também marqueteiro Chico Mendez.

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Nesta semana, a presidente Dilma Rousseff discursa na Assembleia na ONU, em Nova York, contra a espionagem dos Estados Unidos e a Justiça Eleitoral decide se concede registro definitivo a 2 novos partidos.

Dilma chega hoje a Nova York. Na 3a feira, em seu discurso na ONU, há uma expectativa de que vá protestar contra a espionagem dos Estados Unidos e cobrar uma regulamentação internacional sobre o tema. Na 4a feira, Dilma reúne-se com banqueiros e empresários para buscar investimentos em infraestrutura no Brasil. A presidente retorna ao Brasil na 5a feira.

Na mesma data do discurso de Dilma na ONU, o presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, viaja para os Estados Unidos para proferir palestra na Universidade Yale.

Na 3a feira, o Tribunal Superior Eleitoral decide se concede o registro a 2 novos partidos: o Solidariedade e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). O Solidariedade já programa evento oficial na 4a feira para transferir a presidência da legenda ao deputado Paulinho da Força (PDT-SP).

A Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, mantém a pressão para que a Justiça Eleitoral valide assinaturas rejeitadas pelos cartórios. Diante das dificuldades enfrentadas pela Rede, na 5a feira o presidente do PEN, Adilson Barroso, fará uma oferta formal para que a ex-senadora concorra pela sigla.

O presidente do PSDB, senador Aécio Neves, dá continuidade a viagens pelo país e comanda encontro regional da legenda em Curitiba (PR).

O PT também se movimenta para consolidar suas candidaturas aos governos de São Paulo e do Rio. Na 6a feira, o ministro Alexandre Padilha (Saúde), pré-candidato ao Palácio dos Bandeirantes, participa de evento na capital paulista ao lado do ex-presidente Lula e do prefeito Fernando Haddad. No domingo, o PT do Rio referenda a candidatura do senador Lindbergh Farias ao Palácio Guanabara.

A 2 semanas do prazo final para que mudanças nas regras eleitorais tenham efeito nas eleições de 2014, o Congresso se movimenta para aprovar algum dispositivo. Na 3a feira, o movimento “Eleições Limpas” lança frente parlamentar pela aprovação de seu projeto de reforma política. Também nesta semana, a Câmara pode votar a minirreforma eleitoral aprovada pelo Senado.

Eis, a seguir, o drive político da semana. Se tiver algum reparo a fazer ou evento a sugerir, escreva para frpolitica@gmail.com.

Segunda (23.set.2013)
Dilma na ONU – presidente Dilma Rousseff chega às 6h30 em Nova York (horário de Brasília). Na 3a feira (24.set.2013) ela discursa na abertura da Assembleia Geral da ONU.

PT x PSB – Executiva Nacional do PT reúne-se em São Paulo para avaliar a decisão do PSB de deixar o governo federal. Os petistas também decidem se deixarão os cargos que ocupam em governos administrados pelo PSB, como Pernambuco, Espírito Santo, Ceará, Amapá e Piauí.

Collor depõe – o ex-presidente e senador Fernando Collor (PTB-AL) é esperado para depor à Justiça em processo que o acusa de ter dado um calote de R$ 1,4 milhão nos publicitário que fizeram sua campanha ao governo do Alagoas, em 2002.

Médicos estrangeiros – novos profissionais do programa federal Mais Médicos começam a trabalhar em seus postos.

DOI-Codi do Rio – Comitiva de senadores e deputados visita as instalações do antigo DOI-Codi do Rio de Janeiro. Participam os senadores João Capiberibe (PSB-AP), Randolfe Rodrigues (PSOL-AP) e Ana Rita (PT-ES), os deputados Chico Alencar (PSOL-RJ) e Luiza Erundina (PSB-SP) e o procurador da República Antônio Cabral. A visita havia sido inicialmente marcada para 20.set.2013.

Greve dos bancários – Sindicato dos Bancários de São Paulo, Osasco e Região realiza assembleia para decidir se a categoria permanecerá em greve.

Salário dos petroleiros – Petrobras reúne-se com a Federação Única dos Petroleiros para discutir a pauta salarial da categoria, que ameaça fazer greve de 24 horas no dia 3.out.2013.

Dulci e Pochmann – Luiz Dulci, ex-ministro da Secretaria-Geral da Presidência no governo Lula, será entrevistado pelo economista por Márcio Pochmann, da Fundação Perseu Abramo, com transmissão ao vivo pela internet. Às 11h.

Modelo de conferências– o Instituto de Pesquisas Econômicas e Aplicadas lança livro sobre o processo das conferências nacionais. Em Águas de Lindóia (SP).

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga resultados do IPC-S.

Terça (24.set.2013)
Dilma na ONU – presidente Dilma Rousseff discursa na abertura da Assembleia Geral das Nações Unidas, em Nova York. Ela fará críticas à espionagem norte-americana sobre comunicações brasileiras e pedirá uma regulamentação internacional sobre o tema.

Barbosa em Yale – presidente do Supremo, Joaquim Barbosa, viaja para os Estados Unidos para proferir palestra na Universidade Yale.

Novos partidos – Tribunal Superior Eleitoral decide se concede o registro a 2 novos partidos: o Solidariedade, alvo de acusações de fraude em assinaturas, e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social).

Reforma política – movimento “Eleições Limpas“, composto por Ordem dos Advogados do Brasil, Confederação Nacional dos Bispos do Brasil, União Nacional dos Estudantes e Movimento Contra a Corrupção Eleitoral, lança a Frente Parlamentar de Defesa do Projeto Eleições Limpas, composta por 230 deputados e 9 senadores. Às 10h, no Salão Verde da Câmara dos Deputados.

Convênios no Trabalho – ministro do Trabalho, Manoel Dias, reúne-se com superintendes regionais em Brasília para reforçar a ordem de pente-fino nos convênios da pasta.

PEC da Bengala – o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) propões a inclusão na pauta de votações a chamada PEC da Bengala, que amplia de 70 para 75 anos a aposentadoria compulsória de magistrados.

Romário no PR – deputado federal Romário, atualmente no PSB do Rio, deve anunciar sua filiação ao PR, de Anthony Garotinho.

Espionagem dos EUA – Câmara realiza audiência sobre a espionagem dos Estados Unidos sobre as comunicações brasileiras. Foram convidados o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, José Elito, e o diretor-geral da Agência Brasileira de Inteligência, Wilson Roberto Trezza.

Jornalismo premiado – Prêmio Comunique-se é entregue a jornalistas de diversas áreas. Haverá homenagem póstuma a Roberto Civita, da Abril, e Ruy Mesquita, do Estadão. Em São Paulo.

Leilão do pré-sal – central sindical CSP-Conlutas inicia acampamento no Rio de Janeiro contra o leilão do campo de Libra, do pré-sal, marcado para 21.out.2103.

Horário dos jogos – Comissão de Turismo e Desporto da Câmara realiza audiência sobre o projeto de lei 6871/10, que fixa em 23h15 o horário máximo para o término de jogos de futebol realizados em estádios com capacidade superior a 10 mil pessoas. Entre os convidados, estão o diretor-geral da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão, Luis Roberto Antonik, e o presidente da Confederação Brasileira de Futebol, José Maria Marin.

Greve dos bancários – categoria planeja realizar passeata na Avenida Paulista, em São Paulo, a partir das 16h.

Ditadura chilena – Carlos Caszely, ex-jogador de futebol que se recusou a cumprimentar Augusto Pinochet no auge da ditadura do Chile, em 1974, dá palestra em Santo André (SP), promovida pelo Centro de Memória do ABC.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas apresenta resultados do Índice Nacional de Construção Civil.

PPS na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Eleições na Guiné – país africano realiza eleições legislativas.

Quarta (25.set.2013)
Dilma nos EUA – a presidente Dilma Rousseff reúne-se em Nova York com banqueiros e empresários para buscar investimentos em infraestrutura no Brasil. A petista deve participar do seminário “The Brazil Infrastructure Opportunity”, promovido em parceria pelo Grupo Bandeirantes de Comunicação, Metro Jornal e o banco Goldman Sachs.

Votos do mensalão – prazo limite para que os ministros do Supremo liberem seus votos escritos sobre o julgamento dos embargos de declaração do mensalão. Após esta fase, o ministro relator, Joaquim Barbosa, redigirá o resumo do julgamento. O acórdão deve ser publicado até 4.nov.2013.

Funcionalismo público – plenário da Câmara vota, em segundo turno, a PEC 190/07, que dá prazo de um ano para que o Supremo envie ao Congresso um projeto de lei sobre o Estatuto dos Servidores do Judiciário.

Solidariedade – caso tenha sido aprovado pelo Tribunal Superior Eleitoral na 3a feira (24.set.2013), o partido fará evento para transferir oficialmente a presidência da legenda ao deputado Paulinho da Força, hoje do PDT de São Paulo.

Franklin na TV – jornalista Franklin Martins, ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social do governo Lula, estreia como apresentador da série “Presidentes africanos”, com 15 episódios, no canal Discovery Civilization.

Investimentos em infraestrutura – ocorre em Brasília o 1o Fórum Nacional de Direito e Infraestrutura, com palestras de Ciro Gomes, secretário de Saúde do Ceará, e do líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE) e do economista Luiz Gonzaga Belluzzo. O evento termina na 5a feira (26.set.2013).

Monitoramento de políticas públicas – a Unicamp sedia seminário sobre monitoramento e avaliação de políticas públicas. O evento vai até 6ª feira (27.set.2013), em Campinas (SP).

Emprego – Dieese apresenta resultados da sua Pesquisa de Emprego e Desemprego.

Quinta (26.set.2013)
Dilma no Brasil – presidente Dilma Rousseff retorna ao Brasil.

Reforma política – grupo de trabalho da Câmara que elabora uma proposta de reforma política reúne-se para discutir a alteração do sistema eleitoral brasileiro e novas regras para as coligações.

Defesa cibernética – ministro Marcelo Neri, da Secretaria de Assuntos Estratégicos, abre seminário sobre segurança e políticas públicas para o setor cibernético brasileiro. O evento termina na 6ª feira (27.set.2013) e tem o apoio do Ministério da Defesa e do Exército.

Alternativas para Marina – o presidente do PEN, Adilson Barroso, oferece a dirigentes do Rede Sustentabilidade sua sigla para lançar Marina Silva a presidente da República.

Melhores congressistas – site Congresso em Foco entrega prêmio para os melhores deputados federais e senadores de 2013. Em Brasília.

Liberdade de expressão – organização Artigo 19 realiza o seminário “Velhos e Novos Desafios da Liberdade de Expressão”, sobre censura e direitos na internet. No Memorial da América Latina, em São Paulo.

Morte de Jango – Centro de Memória Sindical e Força Sindical promovem debate sobre as circunstâncias da morte do ex-presidente João Goulart, com o filho de Jango, João Vicente Goulart. Em São Paulo.

Código de Mineração – Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara realiza audiência para discutir o novo Código de Mineração e seus impactos socioambientais. Foram convidados a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, e a ministra do Meio Ambiente, Izabella Teixeira.

Tesouro – Conselho Monetário Nacional reúne-se em Brasília.

Emprego – IBGE apresenta resultados da Pesquisa Mensal de Emprego.

PPS na TV – legenda apresenta programa em rede nacional de rádio e televisão. No rádio, das 20h às 20h10, e na TV, das 20h30 às 20h40. O partido também terá 5 minutos em rede nacional divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

Sexta (27.set.2013)
Lula em São Paulo – o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, e o prefeito de São Paulo, Fernando Haddad, participam do lançamento da candidatura do ex-prefeito de Osasco, Emidio de Souza, à presidência do diretório paulista do PT. Em São Paulo.

Inflação – Fundação Getúlio Vargas divulga o resultado do IGP-M.

Eleições em Aruba – ilha caribenha realiza eleições parlamentares.

Sábado (28.set.2013)
Aécio em Curitiba – senador e presidente do PSDB Aécio Neves comanda encontro regional do partido em Curitiba (PR).

PSDB na TV – partido terá 5 minutos de propaganda em rádio e televisão, divididos em inserções de 30 segundos ou 1 minuto.

75 anos da Fundação Nieman – a Nieman Foundation for Journalism at Harvard, em Cambridge (MA), nos EUA, celebra seus 75 anos com um grande seminário para discutir o futuro do jornalismo, com uma grande agenda de palestrantes. A Nieman é a mais antiga fundação do mundo dedicada a “promover e elevar os padrões do jornalismo”.

Domingo (29.set.2013)
Lindbergh candidato – encontro do diretório estadual do PT do Rio reafirma a candidatura do senador Lindbergh Farias ao governo do Estado, em 2014, e discute o desembarque petista do governo Sérgio Cabral.

PSB no governo – vence o prazo do pedido da presidente Dilma Rousseff ao ministro da Integração Nacional, Fernando Bezerra, para que ele permanecesse na pasta, feito após seu partido, o PSB, ter decidido entregar os cargos no governo federal.

Voo 1907 – missa em Brasília marca os 7 anos do acidente entre o Boeing da Gol e o jato Legacy, que matou 154 pessoas.

Áustria vota – país europeu realiza eleições legislativas.

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BRASÍLIA – Em poucos dias se encerrará o prazo de filiação partidária para os interessados em disputar um cargo público em 2014. A lei determina que esse procedimento deve ocorrer até pelo menos 12 meses antes da eleição –que será em 5 de outubro do ano que vem. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

Casos ocorreram em Várzea Paulista e Osasco, no Estado de São Paulo
Justiça decidirá se concede registro à nova sigla de Paulinho da Força

O Tribunal Superior Eleitoral deve decidir na próxima semana sobre a concessão do registro a mais um partido brasileiro, o Solidariedade, liderado pelo deputado federal Paulinho da Força (PDT-SP), em meio a acusações de que assinaturas de apoio à nova agremiação são falsas.

Um caso curioso ocorreu em Várzea Paulista (SP). Ao receber as fichas de apoio para criar o partido, a própria chefe do cartório eleitoral da cidade localizou sua assinatura falsificada entre os eleitores que supostamente apoiavam a criação do Solidariedade.

Em troca de e-mails pela rede interna da Justiça Eleitoral de São Paulo, a chefe do cartório eleitoral de Várzea Paulista (242ª Zona Eleitoral), identificada por Francy, afirmou: “Recebemos semana passada três listas de apoiadores desse partido e, para a minha surpresa, uma das fichas era com meus dados e com a minha assinatura falsificada. Fiquei indignada com a falta de caráter que esses representantes de partidos têm”.

O mesmo teria ocorrido com o chefe do cartório eleitoral de Osasco (SP) (213ª Zona Eleitoral). Helder Ito de Morais respondeu, também pela rede interna de comunicação dos servidores: “Isso também aconteceu comigo. Foi aberto inquérito policial e prestarei declarações sobre o ocorrido. De fato, isso é um absurdo!”.

Ao Blog, Helder confirmou que teve sua assinatura falsificada e apresentada pelo Solidariedade em 2 cartórios distintos: além do da 213ª Zona Eleitoral, do qual ele é chefe, sua rubrica falsa foi entregue ao cartório da 285ª Zona Eleitoral, também de Osasco.

A troca de e-mails, reproduzida abaixo, consta de notícia-crime apresentada à Justiça pela chefe do cartório de Suzano (SP) (415ª Zona Eleitoral), Antonia Izania Alves do Nascimento.

Fraude

Em Suzano, o juiz eleitoral Rodrigo de Oliveira Carvalho determinou a anulação das 2.660 assinaturas de apoio apresentadas pelo Solidariedade por “fraude” e quebra da “presunção de boa-fé”.

O cartório selecionou aleatoriamente 30 dessas assinaturas e convocou os eleitores para confirmá-las pessoalmente. Todos, 100% dos contatados, negaram que tivessem assinado as fichas. As assinaturas eram parecidas com as originais, mas nenhum eleitor recordava ter apoiado o partido em criação.

Inconformado, o Solidariedade recorreu ao Tribunal Regional Eleitoral para que as outras 2.630 assinaturas fossem consideradas. O pedido foi negado, o Solidariedade recorreu e o caso está agora para análise no TSE.

O Solidariedade também é acusado de entregar certidões duplicadas para comprovar assinaturas de apoio. Contatado na semana passada pela Folha para comentar as acusações, Paulinho da Força minimizou. “Denúncia de problema com ficha tem em todo lugar”, respondeu.

PS.: O julgamento sobre a criação do Solidariedade estava inicialmente previsto para esta quinta-feira, mas o TSE decidiu adiá-lo.

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O deputado federal Alessandro Molon (PT-RJ) afirmou ontem (18.set.2013) que o governo pretende obrigar grandes empresas internacionais de internet a terem seus dados armazenados no Brasil porque essa é a única linguagem que os Estados Unidos entendem.

Indagado sobre se Google e Facebook estariam no grupo de empresas que teriam de ser obrigadas a construir datacenters no Brasil, respondeu: “São dois exemplos. Mas há outros”. Quais? “Talvez pudéssemos contar em duas mãos as empresas que entrariam nisso”. Só empresas de grande porte serão enquadradas nessa regra.

“Infelizmente, muitas vezes a única linguagem que se entende é a linguagem econômico-financeira. Mas a resposta é política, a um problema político”, afirmou Molon em entrevista ao programa Poder e Política, da Folha e do UOL. Ele é o relator do projeto de lei conhecido como Marco Civil da Internet.

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BRASÍLIA – A presidente Dilma Rousseff cancelou sua visita aos EUA em outubro. Ela considerou insuficientes as respostas do governo norte-americano sobre o recente caso de espionagem aqui no Brasil. Leia mais (para assinantes do UOL e da Folha).

O ministro Celso de Mello votou hoje (18.set.2013) pela aceitação dos embargos infringentes no julgamento do mensalão, garantindo um novo julgamento para 12 dos 25 réus já condenados no caso.

Na prática, isso significa que o final do julgamento pode ocorrer apenas em 2014, confirmando a previsão do ministro Dias Toffoli feita ao programa “Poder e Política”, da Folha e do UOL.

Em junho, Dias Toffoli afirmou que o julgamento poderia demorar de um a dois anos para ser concluído.

Eis o vídeo no qual Dias Toffoli faz sua previsão:

Já o ministro Gilmar Mendes afirmou em julho, também ao “Poder e Política”, que esperava concluir o julgamento do mensalão no segundo semestre deste ano. Assista ao vídeo:

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Domingos Dutra já decidiu: se Rede não for criada, se filia ao Solidariedade
Marina prepara planilha com protocolos e atrasos de cartórios

O Rede Sustentabilidade, de Marina Silva, tem 5 dias para conseguir as cerca de 40 mil assinaturas certificadas que faltam para obter o registro de partido na Justiça Eleitoral.

O cálculo é do deputado federal Domingos Dutra (PT-MA), que integra a Executiva da Rede. Ele diz que se as assinaturas não forem entregues até 2ª feira (23.set.2013), não haverá tempo para que o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) conceda o registro até o dia 5 de outubro, data limite prevista na legislação eleitoral para que o partido dispute as eleições de 2014.

Ele já decidiu que, se a Rede não for criada, vai se filiar ao Solidariedade, de Paulinho da Força (PDT-SP). Dutra não aceita a aliança do PT com o senador José Sarney (PMDB-AP) no seu Estado, o Maranhão, e quer se lançar a senador em 2014. O TSE deve decidir na noite de hoje (17.set.2013) se autoriza a criação do Solidariedade.

“Se não conseguirmos as assinaturas, vou sentar com o Alfredo Sirkis [PV-RJ] e o Walter Feldman [PSDB-SP] para definirmos um anúncio comum”, disse. Dutra, Sirkis e Feldman são os 3 deputados federais que compõem a Executiva da Rede.

Trâmite. Entre o prazo estabelecido por Dutra e o limite de 5 de outubro, o TSE realizará 4 sessões. Nesse período, o processo de criação da Rede ainda precisa ser encaminhado ao Ministério Público – que dá seu parecer -, retornar ao tribunal e ser pautado para julgamento pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O deputado maranhense ainda tem esperanças de que a Rede complete as 492 mil assinaturas a tempo. Nesta semana, o grupo pretende entregar cerca de 150 mil assinaturas certificada ao TSE e chegar a 450 mil. Faltariam cerca de 40 mil.

Dutra cita seu Estado para ilustrar o sufoco por que passa o grupo de Marina Silva. No Maranhão, a meta de certificar 23.500 assinaturas certificadas será cumprida somente nesta semana.

Pressão. A Rede elaborou uma planilha extensa de todas as assinaturas de apoio, com as datas de protocolo nos cartórios eleitorais, para apresentar ao TSE, informou hoje (18.set.2013) o Painel, da Folha. O partido de Marina Silva quer demonstrar que houve lentidão e dar argumentos para que o tribunal garanta seu registro.

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